{"id":1398,"date":"2021-01-06T16:37:07","date_gmt":"2021-01-06T18:37:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/?p=1398"},"modified":"2021-01-06T16:37:07","modified_gmt":"2021-01-06T18:37:07","slug":"conheca-as-regras-dos-servicos-de-telecomunicacoes-em-situacoes-de-emergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/conheca-as-regras-dos-servicos-de-telecomunicacoes-em-situacoes-de-emergencia\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as regras dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia"},"content":{"rendered":"
Regulamento trata das condi\u00e7\u00f5es de uso dos servi\u00e7os em situa\u00e7\u00f5es de desastre, emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica<\/div>\n
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Entrou em vigor segunda-feira (4\/1) o Regulamento sobre o Uso de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es em Desastres, Situa\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia e Estado de Calamidade P\u00fablica. Aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 739\/2020<\/a>, o normativo re\u00fane regras \u2013 aplic\u00e1veis a todas as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo, ressalvadas as de Pequeno Porte \u2013 para o uso de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es nessas situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas mediante o estabelecimento de medidas de prepara\u00e7\u00e3o e de resposta.<\/p>\n

Mediante ato do Conselho Diretor, prestadoras de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 mesmo que de pequeno porte ou exploradoras de servi\u00e7o de interesse restrito \u2013 e empresas detentoras de outorga de direito de explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite para transporte de sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser inclu\u00eddas ou dispensadas, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, da incid\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es regulamentares, a depender de sua relev\u00e2ncia na infraestrutura dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiros.<\/p>\n

Conforme decis\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel, o antigo Regulamento sobre Gest\u00e3o de Risco das Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Uso de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es em Desastres, Situa\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia e Estado de Calamidade P\u00fablica, aprovado por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 656\/2015<\/a>, foi dividido em dois: um relativo \u00e0 gest\u00e3o de riscos de infraestruturas cr\u00edticas de telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0e outro \u2013 objeto da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 739\/2020<\/a>\u00a0\u2013 referente ao uso de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em desastres, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 resultado do entendimento sobre a import\u00e2ncia de se tratar da prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica das infraestruturas cr\u00edticas de diversos setores da sociedade, inclusive o de telecomunica\u00e7\u00f5es, uma vez que as amea\u00e7as cibern\u00e9ticas (invas\u00f5es\u00a0hacker<\/i>\u00a0mal intencionadas, ataques\u00a0ransomware<\/i><\/a>\u00a0motivados por resgastes financeiros e espionagem industrial, por exemplo) possuem danos potenciais similares \u00e0s tradicionais amea\u00e7as f\u00edsicas (inc\u00eandios, seguran\u00e7a patrimonial, etc).<\/p>\n

Como resultado das regras estabelecidas pela Ag\u00eancia desde 2015, vale lembrar, diversas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram adotadas pelas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em resposta a situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como ocorreu no rompimento da barragem de Brumadinho, na onda de ataques no Estado do Cear\u00e1 e, mais recentemente, na crise energ\u00e9tica do Amap\u00e1.<\/p>\n

As prestadoras abrangidas pelo Regulamento dever\u00e3o elaborar e manter Plano de Conting\u00eancia para as \u00e1reas de risco de desastres mapeadas, devendo coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica na ocorr\u00eancia do desastre. O Plano de Conting\u00eancia, cabe registrar, \u00e9 parte integrante do Plano de Restabelecimento de Servi\u00e7os e deve ser submetido a testes ou simula\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle de riscos.<\/p>\n

Frente a uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, as prestadoras devem, nas \u00e1reas afetadas e enquanto perdurar o evento:<\/p>\n