O governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 1\u00ba de abril, o\u00a0Decreto 10.664\/2021, que estende por mais 12 meses o uso de multiprograma\u00e7\u00e3o para todas as emissoras educativas e comerciais brasileiras.\u00a0A medida havia sido tomada em abril do ano passado. O novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, segue o texto anterior, e mant\u00e9m o direito tempor\u00e1rio de transmitir, em multicanais, conte\u00fado destinado a atividades de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00f5es e cidadania.<\/p>\n
A multiprograma\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso da TV digital que permite que um canal possa transmitir at\u00e9 quatro atra\u00e7\u00f5es diferentes de forma simult\u00e2nea. Antes do decreto, apenas entidades p\u00fablicas, como as TVs C\u00e2mara, Senado, Brasil e Justi\u00e7a podiam usar o recurso.<\/p>\n
Desde que foi editado, em abril de 2020, a novidade proporcionou ao telespectador uma variedade maior de programa\u00e7\u00e3o, beneficiando uma popula\u00e7\u00e3o que, devido \u00e0 pandemia de Covid-19, passou a ficar mais tempo em casa, trabalhando de forma remota e frequentando aulas virtuais.<\/p>\n
Ap\u00f3s solicitado, o recurso poder\u00e1 ser usado pelas emissoras depois da celebra\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio. Ao fim do prazo estabelecido, os conv\u00eanios para a multiprograma\u00e7\u00e3o ser\u00e3o rescindidos.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m reabre o prazo para que 96 emissoras de r\u00e1dio AM pe\u00e7am a adapta\u00e7\u00e3o de suas outorgas para passarem a operar em FM. O texto traz ainda a possibilidade de as transmissoras AM que operam em ondas m\u00e9dias (OM) em car\u00e1ter local possam pedir o reenquadramento dos servi\u00e7os para o car\u00e1ter regional. Essas mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias pois a opera\u00e7\u00e3o local ser\u00e1 extinta em 31 de dezembro de 2023. O servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de car\u00e1ter local destina-se a servir uma \u00fanica localidade, que pode ser uma pequena cidade, vila ou povoado. No caso do car\u00e1ter regional, as emissoras t\u00eam uma \u00e1rea de cobertura maior, com a finalidade de atender mais de um local e, por isso, tem uma pot\u00eancia maior e \u00e9 capaz de cobrir maiores dist\u00e2ncias.<\/p>\n
Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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