O governo brasileiro sancionou a lei que prorroga a vig\u00eancia dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis) at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A Lei 14.302 foi publicada no dia 10 de janeiro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em vigor desde 2007, o programa concede incentivos fiscais a ind\u00fastrias que investem em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de semicondutores.<\/p>\n
Para a Abinee, a prorroga\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 ao Brasil a atra\u00e7\u00e3o de investimentos no segmento de semicondutores. \u201cDurante nosso recesso, nossa atua\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica, bem como junto ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, nunca foi paralisada, pois corr\u00edamos o s\u00e9rio risco de ver nosso projeto de Lei embora aprovado pelo Congresso Nacional, ser vetado pelo Executivo, face as restri\u00e7\u00f5es por que passa o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u201d, declarou o presidente executivo da entidade Humberto Barbato.<\/p>\n
Ainda de acordo com Barbato, \u201cap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14302\/2022, temos novos argumentos visando a atrair para o Brasil novos players para a produ\u00e7\u00e3o de semicondutores, que passa por um momento delicado em todo o mundo.\u201d<\/p>\n
\u201cAdicionalmente, conseguimos na altera\u00e7\u00e3o da Lei, incluir de maneira clara insumos para a produ\u00e7\u00e3o local de m\u00f3dulos fotovoltaicos, permitindo aos fabricantes utilizar seus benef\u00edcios para produzir esses m\u00f3dulos, de forma competitiva em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00f3dulos importados, desfazendo a concorr\u00eancia desleal que sofr\u00edamos\u201d, afirma o executivo.<\/p>\n
Em 2021, foram importados mais de 80 milh\u00f5es de m\u00f3dulos e a produ\u00e7\u00e3o nacional foi de apenas 1 milh\u00e3o. Com o Padis, espera-se produzir mais de 5 milh\u00f5es de m\u00f3dulos no pa\u00eds j\u00e1 neste ano, gerando 2,5 mil empregos diretos, mais de 10 mil empregos indiretos, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em torno de R$ 100 milh\u00f5es nessa cadeia produtiva e R$ 150 milh\u00f5es em P&D, obrigat\u00f3rios de acordo com a lei.<\/p>\n
Os n\u00fameros consolidados do setor de semicondutores evidenciam o car\u00e1ter exitoso do Programa: mais de US$ 2,5 bilh\u00f5es investidos em infraestrutura produtiva, R$ 600 milh\u00f5es destinados \u00e0s atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura laboratorial de prototipagem e testes, patentes concedidas no Brasil e no exterior e aproximadamente R$ 3,5 bilh\u00f5es anuais em faturamento, informa Barbato.<\/p>\n
\u201cA nova lei do Padis e sua compatibiliza\u00e7\u00e3o com a vig\u00eancia da Lei de Inform\u00e1tica permitir\u00e3o, portanto, a vinda de novas empresas para o setor e ampliar\u00e3o o horizonte daquelas habilitadas para a realiza\u00e7\u00e3o de mais investimentos e diversifica\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n
Fonte: Ipesi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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