{"id":1845,"date":"2022-05-13T17:47:54","date_gmt":"2022-05-13T20:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/?p=1845"},"modified":"2022-05-13T17:48:04","modified_gmt":"2022-05-13T20:48:04","slug":"anatel-quer-incluir-roaming-local-nas-obrigacoes-para-a-migracao-das-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/anatel-quer-incluir-roaming-local-nas-obrigacoes-para-a-migracao-das-concessoes\/","title":{"rendered":"ANATEL QUER INCLUIR ROAMING LOCAL NAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PARA A MIGRA\u00c7\u00c3O DAS CONCESS\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelas\u00a0 concession\u00e1rias de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o servi\u00e7o privado<\/p>\n

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A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelas concess\u00f5es de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o servi\u00e7o privado. Essa \u00e9 um das altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o propostas na consulta p\u00fablica a ser deliberada na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Diretor marcada para o dia 24 de maio.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi convocada para deliberar a publica\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica sobre\u00a0\u201cReavalia\u00e7\u00e3o pontual do Regulamento de Adapta\u00e7\u00e3o das Concess\u00f5es do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado \u2013 STFC\u00a0para Autoriza\u00e7\u00f5es do mesmo servi\u00e7o, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 741, de 8 de Fevereiro de 2021\u2033<\/em>. Na verdade, as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo propostas nesse regulamento\u00a0 referem-se apenas a dois artigos dessa norma, mas s\u00e3o os artigos que listam os programas que passar\u00e3o a receber os investimentos adicionais das empresas que quiserem antecipar o fim de suas concess\u00f5es.<\/p>\n

As propostas \u201cpontuais\u201d de altera\u00e7\u00e3o ir\u00e3o modificar bastante o que havia sido decidido h\u00e1 dois anos, para acompanhar a orienta\u00e7\u00e3o do novo presidente da ag\u00eancia, Carlos Baigorri, que avisou ao mercado que quer criar \u201cuma nova Oi\u201d como competidora no segmento de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n

Esse regulamento estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es que as cinco concession\u00e1rias (Telef\u00f4nica, Oi, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom)\u00a0 ter\u00e3o que seguir se quiserem antecipar o fim das concess\u00f5es de telefonia fixa e os investimentos que ter\u00e3o que fazer no encontro de contas dos \u00f4nus e b\u00f4nus e do valor dos bens revers\u00edveis.<\/p>\n

O argumento principal da \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia para promover as mudan\u00e7as nos compromissos de investimentos est\u00e1 no fato de que, tanto o leil\u00e3o do 5G como o \u00faltimo Plano Geral de Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o (PGMU V) anteciparam muitos dos investimentos que estavam sendo exigidos no regulamento de adapta\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, e, por isso, era necess\u00e1rio a sua atualiza\u00e7\u00e3o. E essa altera\u00e7\u00e3o veio a calhar para a Anatel propor tamb\u00e9m medidas para amplia\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o no segmento de telefonia m\u00f3vel, atendendo a reivindica\u00e7\u00e3o das empresas regionais, como a Brisanet,\u00a0que compraram suas licen\u00e7as no leil\u00e3o do 5G.<\/p>\n

Conforme a proposta que dever\u00e1 se lan\u00e7ada \u00e0 consulta p\u00fablica, as concession\u00e1rias que quiserem migrar os seus contratos poder\u00e3o tamb\u00e9m usar os recursos para\u00a0\u00a0amplia\u00e7\u00e3o de capacidade de infraestrutura de suporte ao SMP j\u00e1 instalada; e \u00a0estabelecimento de acordos de roaming entre prestadoras do SMP, para aumento dos consumidores atendidos pelas redes de SMP j\u00e1 instaladas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Segundo\u00a0 a\u00a0Lei n\u00ba 13.848\/2019<\/a>, que permitiu o fim das concess\u00f5es de telefonia, s\u00f3 poder\u00e3o ser aprovados projetos \u00a0de compromissos de investimentos que apresentem Valor Presente L\u00edquido (VPL) negativo. Inicialmente, foram elencados tr\u00eas grupos de projetos:<\/p>\n