A proposta engloba o novo modelo de gest\u00e3o do espectro e vai tratar das faixas associadas aos servi\u00e7os de interesse coletivo<\/p>\n
A Anatel deu in\u00edcio hoje \u00e0\u00a0 consulta p\u00fablica que vai discutir o Ato de Requisitos T\u00e9cnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequ\u00eancias associadas aos servi\u00e7os de interesse coletivo (telefonia m\u00f3vel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por Assinatura).<\/p>\n
O Ato consolida em um \u00fanico instrumento todos os requisitos t\u00e9cnicos de uso das faixas de radiofrequ\u00eancias associadas a esses servi\u00e7os. Com isso, a Ag\u00eancia complementa arranjos e canaliza\u00e7\u00f5es de radiofrequ\u00eancias j\u00e1 estabelecidos no Regulamento de Condi\u00e7\u00f5es de Uso de Radiofrequ\u00eancias, al\u00e9m de ampliar a transpar\u00eancia regulat\u00f3ria e facilitar o acesso \u00e0s regras para uso do espectro pelo setor regulado.<\/p>\n
A proposta tem como fundamento o atendimento ao modelo de gest\u00e3o do espectro atualmente adotado pela ag\u00eancia, que estabelece que requisitos eminentemente t\u00e9cnicos sejam tratados no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o, por meio da edi\u00e7\u00e3o de atos.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de uso atualmente dispersas em diferentes instrumentos ser\u00e3o estabelecidas em um mesmo ato de requisitos t\u00e9cnicos e operacionais. Em 2021, a Anatel informou que defini\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de uso de radiofrequ\u00eancias, tais como limites de pot\u00eancias, canaliza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de interesse restrito e outras condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas espec\u00edficas, que visem \u00e0 conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre os servi\u00e7os e ao uso eficiente e adequado do espectro, quando necess\u00e1rias, passariam a ser tratadas no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Outorga e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o por meio de Atos de Requisitos T\u00e9cnicos, sujeitos \u00e0 Consulta P\u00fablica.<\/p>\n