{"id":2459,"date":"2024-02-05T12:06:47","date_gmt":"2024-02-05T15:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/?p=2459"},"modified":"2024-04-28T17:45:08","modified_gmt":"2024-04-28T20:45:08","slug":"perspectivas-regulatorias-para-a-anatel-em-2024-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/perspectivas-regulatorias-para-a-anatel-em-2024-parte-2\/","title":{"rendered":"Perspectivas regulat\u00f3rias para a Anatel em 2024 \u2013 Parte 2"},"content":{"rendered":"

(Este \u00e9 o segundo de uma s\u00e9rie de tr\u00eas artigos, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, e o presidente da ag\u00eancia, Carlos Baigorri apresentam as perspectivas e prioridades da ag\u00eancia para 2024)<\/em><\/p>\n

Em 2023, a Anatel encarou desafios inovadores, possivelmente moldando seu papel na sociedade brasileira neste segundo quarto de s\u00e9culo rec\u00e9m-iniciado.<\/p>\n

Diversos temas foram discutidos, tais como: conflitos no servi\u00e7o de telefonia fixa comutada em contratos de concess\u00e3o que se encontram em vias de encerramento, punibilidade de pessoas f\u00edsicas que fazem circular produtos n\u00e3o homologados pela Ag\u00eancia; expans\u00e3o das infovias na Amaz\u00f4nia; promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero nos cargos de lideran\u00e7a; novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), cuja discuss\u00e3o ganhou um tom especial por incluir temas de ponta, como os padr\u00f5es comerciais obscuros (dark commercial patterns<\/em>) e uma maior ader\u00eancia \u00e0 Agenda ESG.<\/p>\n

Entretanto, em 2024, o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es deve evoluir para enfrentar desafios remanescentes de 2023 e abra\u00e7ar outros que se imp\u00f5em no futuro.<\/p>\n

Neste artigo, os autores destacam os temas preponderantes que devem orientar as discuss\u00f5es na Anatel ao longo de 2024, a saber:<\/p>\n

Parte 1 (publicada em 01\/02\/2024<\/a>):<\/strong><\/p>\n

\u2013 Projetos de ambientes regulat\u00f3rios experimentais (sandboxes<\/em>), sendo um deles relacionado ao uso de repetidores e refor\u00e7adores de sinais do SMP por mun\u00edcipios para a expans\u00e3o da cobertura desse servi\u00e7o \u2013 que se encontra sob a relatoria de um dos autores deste artigo \u2013 e o outro, ao uso tempor\u00e1rio de radiofrequ\u00eancias para sistemas satelitais em aplica\u00e7\u00f5es\u00a0direct-to-device<\/em>\u00a0\u2013 em que um dos autores figura como vistor;<\/p>\n

\u2013 Revis\u00e3o do Regulamento de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica Aplicada ao Setor de Telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 740, de 21 de dezembro de 2020 (R-Ciber);<\/p>\n

\u2013 Discuss\u00e3o sobre a substitui\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pela imposi\u00e7\u00e3o negociada de obriga\u00e7\u00e3o de fazer atrelada a metas E.S.G.;<\/p>\n

\u2013 An\u00e1lise da proposta de simplifica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 Consect\u00e1rios da aprova\u00e7\u00e3o do novo RGC;<\/p>\n

Parte 2 (publicada abaixo):<\/strong><\/p>\n

\u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u2013 Quest\u00f5es relacionadas ao encerramento das concess\u00f5es no STFC, com destaque para a situa\u00e7\u00e3o da Oi<\/p>\n

\u2013 Fair share<\/em>\u00a0e tributa\u00e7\u00e3o do setor<\/p>\n

\u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de postes \u2013 desdobramentos<\/p>\n

Parte 3 (a ser publicada em 05\/02\/2024):<\/strong><\/p>\n

\u2013 Propostas para se ampliar a competividade do mercado, ap\u00f3s a sa\u00edda da Oi do SMP<\/p>\n

\u2013 TV Digital 3.0<\/p>\n

\u2013 Mercado secund\u00e1rio do espectro novo Projeto do RUE<\/p>\n

\u2013 GAPE e conectividade nas escolas<\/p>\n

\u2013 Conclus\u00f5es<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial na Anatel e no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

No ano de 2023, o mundo testemunhou a valida\u00e7\u00e3o do conceito de Intelig\u00eancia Artificial Generativa (ou IA generativa), que passou a integrar, de diversas maneiras, ao uso cotidiano da tecnologia. Isso ocorreu especialmente na cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, como textos, imagens, m\u00fasicas, \u00e1udios e v\u00eddeos, a partir de intera\u00e7\u00f5es usu\u00e1rio\/ferramenta apresentadas em linguagem comum.<\/p>\n

No entanto, em que pesem as diversas possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o da IA generativa, o uso dessa poderosa ferramenta n\u00e3o se encontra livre de riscos, em que eventos indesejados n\u00e3o tardaram a acontecer.<\/p>\n

Como exemplo, observam-se casos de cita\u00e7\u00e3o de precedentes inexistentes tanto no Brasil como nos Estados Unidos, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es em que se identificou o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es historicamente imprecisas, inver\u00eddicas, ou, ainda, descontextualizadas no uso de ferramentas de IA generativa.<\/p>\n

A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, estes autores, ainda no ano passado, a partir do Of\u00edcio n\u00ba 30\/2023\/AF-ANATEL (SEI n\u00ba 10326974), deflagaram a discuss\u00e3o do tema, para melhor compreender o uso das diversas ferramentas de intelig\u00eancia artificial pelo quadro de pessoal da Anatel e pelo setor regulado.<\/p>\n

Recentemente, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 15\/2024\/AF-ANATEL, determinou-se \u00e0s diversas superintend\u00eancias a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e estudos t\u00e9cnicos sobre o assunto, dentro de um prazo de 90 dias.<\/p>\n

Embora essa discuss\u00e3o ainda demande um maior amadurecimento, espera-se que, neste ano de 2024, haja uma evolu\u00e7\u00e3o significativa a seu respeito.<\/p>\n

Quest\u00f5es relacionadas ao fim das concess\u00f5es no STFC<\/h2>\n

Embora se tenha evolu\u00eddo na discuss\u00e3o relacionada ao final das concess\u00f5es do Servi\u00e7o de Telefonia Fixa Comutada \u2013 STFC no ano de 2023[1]<\/a>, com o in\u00edcio de tratativas para a solu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios promovidos por Oi S.A., em recupera\u00e7\u00e3o judicial, Telef\u00f4nica Brasil S.A. e Claro S.A., Sercomtel S.A. Telecomunica\u00e7\u00f5es e Algar Telecom S.A. \u2013 sob a atual supervis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 h\u00e1 muito o que se fazer em rela\u00e7\u00e3o ao encerramento desses contratos, programada para o ano de 2025.<\/p>\n

Devem ser tomadas decis\u00f5es fundamentais, como a extin\u00e7\u00e3o direta dos atualmente vigentes, a eventual prorroga\u00e7\u00e3o com adapta\u00e7\u00f5es ou a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para uma nova concess\u00e3o. Igualmente, outros pontos merecem endere\u00e7amento, como a identifica\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis, eventual indeniza\u00e7\u00e3o por investimentos n\u00e3o amortizados etc.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de novos contratos, \u00e9 preciso discutir, sobretudo, matriz de riscos, incluindo a discuss\u00e3o sobre poss\u00edveis ajustes para a eventual recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em futuros contratos.<\/p>\n

Por fim, anota-se que, no ano de 2023, a Oi entrou em nova recupera\u00e7\u00e3o judicial, num cen\u00e1rio em que ela j\u00e1 alienou a totalidade da sua opera\u00e7\u00e3o no SMP e parte relevante de sua opera\u00e7\u00e3o na banda larga. Assim, a Anatel deve continuar a acompanhar de perto o andamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, de modo que a opera\u00e7\u00e3o da Oi no STFC n\u00e3o fique comprometida nesse final de concess\u00e3o.<\/p>\n

Fair share e distribui\u00e7\u00e3o de custos da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Outro tema, com discuss\u00e3o ainda em est\u00e1gio embrion\u00e1rio (em fase de consulta p\u00fablica \u2013 j\u00e1 encerrada \u2013 e de tomada de subs\u00eddios), mas que \u00e9 estrat\u00e9gico para a Anatel, relaciona-se ao que se denomina de\u00a0fair share.<\/em><\/p>\n

Em artigo de autoria de um dos autores deste trabalho com o Professor Ricardo Campos, da Goethe Universit\u00e4t Frankfurt am Main, chamou-se a aten\u00e7\u00e3o para a disputa relativa \u00e0 forma de distribui\u00e7\u00e3o dos custos de implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es[2]<\/a>.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, em um processo de transforma\u00e7\u00e3o que ganhou intensidade durante a pandemia de Covid-19, observa-se um aumento significativo no uso por parte dos consumidores de servi\u00e7os e produtos digitais que demandam uso intensivo dos servi\u00e7os de tr\u00e1fego ofertados pelas prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso \u00e9 mais percebido notadamente nos servi\u00e7os de\u00a0streaming<\/em>\u00a0(como as plataformas Netflix, Disney+, Amazon Prime Video\u00a0etc.<\/em>) e em redes sociais cujo modelo de neg\u00f3cios compreendam o emprego intensivo de transmiss\u00e3o de grandes quantidades de dados, como YouTube, o Instagram e o TikTok.<\/p>\n

Ocorre que esse aumento exponencial demandou das prestadoras novos investimentos espec\u00edficos para atender o aumento dessa demanda.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, tanto no Brasil como em escala global, tem-se percebido um impasse para uma solu\u00e7\u00e3o negociada entre prestadoras e empresas de tecnologia. Essa situa\u00e7\u00e3o, eventualmente, pode demandar algum tipo de interven\u00e7\u00e3o estatal, seja no plano legislativo, regulat\u00f3rio ou mesmo jurisdicional, para o enfrentamento do problema.<\/p>\n

Esse tema se encontra em discuss\u00e3o no projeto de Regulamento dos Deveres dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (item 3 da Agenda Regulat\u00f3ria ANATEL para o bi\u00eanio 2023-2024), em que se avaliam, dentre outros, os deveres dos grandes geradores de tr\u00e1fego (ou GGTs).<\/p>\n

Paralelamente a essa discuss\u00e3o, menciona-se, ainda, o debate relacionado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o setorial, especialmente no que diz respeito a eventuais disparidades no tratamento dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (notadamente, tr\u00e1fego de dados e voz) e servi\u00e7os de valor adicionado. No entanto, esse ponto, ainda que diga respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o exercida pela Anatel, insere-se na al\u00e7ada do Poder Legislativo.<\/p>\n

Desdobramentos da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de postes<\/h2>\n

Embora o Conselho Diretor da Anatel tenha aprovado projeto de resolu\u00e7\u00e3o conjunta para uso compartilhado de postes pelas prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e pelas distribuidoras de energia el\u00e9trica, o tema ainda carece de decis\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi encaminhada para consulta p\u00fablica o projeto da metodologia de precifica\u00e7\u00e3o do uso dessa infraestrutura, contexto no qual a Anatel eventualmente ter\u00e1 de decidir, novamente em conjunto com a Aneel, como ser\u00e1 essa metodologia.<\/p>\n

Sobre os autores:\u00a0Alexandre Freire<\/strong>\u00a0\u00e9 Presidente do Centro de Altos Estudos em Comunica\u00e7\u00f5es Digitais e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da ANATEL \u2013 CEADI. Presidente do Comit\u00ea de Infraestrutura de Telecomunica\u00e7\u00f5es da ANATEL. Visiting Scholar at the Goethe Universit\u00e4t Frankfurt am Main’s Faculty of Law. Doutor em Direito pela PUC-SP e Mestre em Direito pela UFPR. Nomeado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica como membro da Comiss\u00e3o Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU.\u00a0Carlos Manoel Baigorri<\/strong>\u00a0\u00e9\u00a0Presidente do Conselho Diretor da Anatel. Presidente do Grupo de Implanta\u00e7\u00e3o do Processo de Redistribui\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o de Canais de TV e RTV \u2013 Gired e do Grupo de Acompanhamento da Implanta\u00e7\u00e3o das Solu\u00e7\u00f5es para os Problemas de Interfer\u00eancia na faixa de 3.625 a 3.700 MHz \u2013 Gaispi. Doutor e mestre em Economia pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). As opini\u00f5es expressas nesse artigo n\u00e3o necessariamente refletem o pontode vista de TELETIME.<\/em><\/p>\n

___________________________________<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Para maiores detalhes, confrontar a seguinte mat\u00e9ria, de autoria de um dos subscritores do presente artigo, dispon\u00edvel em: https:\/\/teletime.com.br\/19\/12\/2023\/retrospectiva-regulatoria-os-casos-decididos-pela-anatel-que-definiram-as-telecomunicacoes-em-2023\/.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/fair-share-entre-infraestrutura-digital-e-fluxo-de-servicos-e-dados-24012023<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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