{"id":2619,"date":"2024-08-14T15:25:10","date_gmt":"2024-08-14T18:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/?p=2619"},"modified":"2024-08-14T15:25:10","modified_gmt":"2024-08-14T18:25:10","slug":"anatel-aprova-destinacao-de-r-500-milhoes-para-inclusao-digital-inovacao-tecnologica-e-ampliacao-do-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/anatel-aprova-destinacao-de-r-500-milhoes-para-inclusao-digital-inovacao-tecnologica-e-ampliacao-do-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Anatel aprova destina\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es para inclus\u00e3o digital, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Metade dos recursos ser\u00e1 usada para implanta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal em localidades n\u00e3o atendidas<\/h3>\n
<\/div>\n
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na \u00fatima quinta-feira (8\/8) projetos adicionais com a utiliza\u00e7\u00e3o da totalidade do saldo de recursos remanescente da licita\u00e7\u00e3o da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G.Os projetos foram considerados fundamentais pelo Conselho para o desenvolvimento das telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, promovendo inclus\u00e3o digital, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribui\u00e7\u00e3o e Digitaliza\u00e7\u00e3o de Canais de TV e RTV (EAD) e ser\u00e3o aplicados nos projetos relacionados a seguir:<\/p>\n

    \n
  • Implanta\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio Base (ERBs) do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal em localidades n\u00e3o atendidas, no valor de at\u00e9 R$ 250 milh\u00f5es, a ser realizado no prazo de 12 meses;<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, a ser realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2026;<\/li>\n
  • Evolu\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de at\u00e9 R$ 87 milh\u00f5es, a ser realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2026;<\/li>\n
  • Aplica\u00e7\u00f5es de TV 3.0 para TVs P\u00fablicas, no valor de at\u00e9 R$ 10,5 milh\u00f5es, a ser realizado no prazo de 24 meses;<\/li>\n
  • Destina\u00e7\u00e3o futura de esta\u00e7\u00f5es experimentais para TVs P\u00fablicas, no valor de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es, a ser realizado no prazo de 4 meses;<\/li>\n
  • Brasil Digital, no valor de at\u00e9 R$ 105,5 milh\u00f5es, a ser realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n

    Artur Coimbra, conselheiro relator da mat\u00e9ria, destacou a import\u00e2ncia de garantir que as ERBs instaladas em localidades n\u00e3o atendidas sejam pass\u00edveis de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o 5G: “Isso far\u00e1 com que a obriga\u00e7\u00e3o traga benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelo maior tempo poss\u00edvel”, explicou.<\/p>\n

    Ele informou ainda que a proposta guarda rela\u00e7\u00e3o com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), destacando-se, pela natureza dos projetos adicionais pass\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o, de acordo com a pol\u00edtica p\u00fablica vigente, especialmente os de n\u00ba 4 (educa\u00e7\u00e3o de qualidade), n\u00ba 8 (trabalho decente e crescimento econ\u00f4mico), n\u00ba 9 (ind\u00fastria e inova\u00e7\u00e3o), n\u00ba 10 (redu\u00e7\u00e3o de desigualdades), n\u00ba 11 (cidades e comunidades sustent\u00e1veis) e n\u00ba 16 (paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es eficazes).<\/p>\n\n\n\n
    Conhe\u00e7a os projetos<\/strong><\/p>\n

    1. Projeto de implanta\u00e7\u00e3o de ERBs em localidades n\u00e3o atendidas:<\/b><\/p>\n

    O projeto em quest\u00e3o busca destinar recursos na ordem de R$ 250 milh\u00f5es \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de pelo menos uma ERB e do respectivo\u00a0backhaul<\/i>\u00a0para a oferta do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP) em localidades n\u00e3o atendidas ou que n\u00e3o sejam objeto de atendimento por outro instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela est\u00e1 aderente \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Decreto n\u00ba 9.612, de 2018, e atende o interesse p\u00fablico e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet, de inclus\u00e3o digital, e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

    2. Projeto de manuten\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil:<\/b><\/p>\n

    O Programa Digitaliza Brasil foi a iniciativa que viabilizou o fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, com tecnologia apta ao uso compartilhado pelas emissoras e retransmissoras, com o intuito de garantir a migra\u00e7\u00e3o da cobertura do formato anal\u00f3gico para o digital em determinados munic\u00edpios. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela est\u00e1 aderente \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas no Decreto n\u00ba 5.820, de 2006, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do SBTVD-T, e atende o interesse p\u00fablico e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de acesso cont\u00ednuo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, de preserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura, e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

    3. Projeto de evolu\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre \u2013 SBTVD-T:<\/b><\/p>\n

    O projeto contempla o desenvolvimento, teste e valida\u00e7\u00e3o de\u00a0reference designs<\/i>\u00a0completos de transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0, cabendo \u00e0 EAD, em parceria com o F\u00f3rum SBTVD, implantar esta\u00e7\u00f5es piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veicula\u00e7\u00e3o e testes de sinais. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmiss\u00e3o, com especial foco no suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela est\u00e1 aderente \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas no Decreto n\u00ba 11.484, de 2023, que define diretrizes para a evolu\u00e7\u00e3o da TV digital no Brasil, na Portaria MCOM n\u00ba 2.524, de 2021, e atende o interesse p\u00fablico e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos seguintes aspectos: inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o digital, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, e capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

    4. Projeto de aplica\u00e7\u00f5es de TV 3.0 para TVs P\u00fablicas<\/b><\/p>\n

    O projeto em quest\u00e3o busca dar prosseguimento \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de testes e implanta\u00e7\u00e3o para a evolu\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o Digital Terrestre – SBTVD-T,\u00a0tendo em vista a possibilidade de investimentos estrat\u00e9gicos identificados com os estudos e especifica\u00e7\u00f5es da nova gera\u00e7\u00e3o de tecnologias de TV aberta terrestre, a TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional est\u00e1 em conformidade com as pol\u00edticas p\u00fablicas e o princ\u00edpio constitucional da complementariedade dos sistemas de radiodifus\u00e3o. Alinhado \u00e0 Lei do Governo Digital, o projeto promove a efici\u00eancia nos servi\u00e7os p\u00fablicos e otimiza recursos das emissoras p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, atende ao interesse p\u00fablico, promovendo inova\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, reduzindo disparidades digitais e regionais, e garantindo acesso igualit\u00e1rio a informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os.<\/p>\n

    5. Projeto de destina\u00e7\u00e3o futura de esta\u00e7\u00f5es experimentais para TVs P\u00fablicas<\/b><\/p>\n

    O projeto \u00e9 alinhado com o projeto de evolu\u00e7\u00e3o do SBTVD-T e visa beneficiar os potenciais usu\u00e1rios de TV 3.0 com novas tecnologias e experi\u00eancias no acesso a servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, entretenimento, e, notadamente, de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social e acesso a servi\u00e7os de governo digital. O Conselho decidiu que o projeto, em conjunto com o \u00faltimo descrito, contribui para o desenvolvimento da radiodifus\u00e3o p\u00fablica no Brasil, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Dessa feita, proponho a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, respeitada a estimativa de prazo de execu\u00e7\u00e3o e de or\u00e7amento.<\/p>\n

    6. Projeto Brasil Digital<\/b><\/p>\n

    O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do servi\u00e7o de televis\u00e3o digital terrestre, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es transmissoras de televis\u00e3o digital para transmiss\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que n\u00e3o exista infraestrutura instalada e esta\u00e7\u00e3o licenciada de sua titularidade. Para isso, o projeto prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00f5es de Televis\u00e3o Digital para a transmiss\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da EBC e da Rede Legislativa, al\u00e9m do oferecimento da capacidade ociosa das infraestruturas implantadas a emissoras comerciais e educativas para ampliar a diversidade de programa\u00e7\u00e3o de TV aberta ofertada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Conselho entendeu que o projeto atende \u00e0s pol\u00edticas estabelecidas. Al\u00e9m disso, ao expandir a cobertura para munic\u00edpios com baixo n\u00famero de canais digitais, entendeu-se que o projeto apoia o fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia sobre as atividades governamentais e legislativas. O Conselho considerou que o projeto tem papel chave para o desenvolvimento de um programa de extrema relev\u00e2ncia, que possui previs\u00e3o no PAC e que contribui significativamente para o desenvolvimento da radiodifus\u00e3o p\u00fablica e para a amplia\u00e7\u00e3o da diversidade de programa\u00e7\u00e3o de TV aberta ofertada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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