{"id":2796,"date":"2025-06-28T09:37:16","date_gmt":"2025-06-28T12:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/?p=2796"},"modified":"2025-06-28T09:42:22","modified_gmt":"2025-06-28T12:42:22","slug":"anatel-formalizacao-ppps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abtelecom.org.br\/site\/anatel-formalizacao-ppps\/","title":{"rendered":"Engenharia em Primeiro Lugar: ANATEL Avan\u00e7a com Responsabilidade na Formaliza\u00e7\u00e3o das PPPs"},"content":{"rendered":"

O Anu\u00e1rio Estat\u00edstico ABRACOPEL \u2013 Acidentes de Origem El\u00e9trica 2025 (ano-base 2024) traz dados alarmantes para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em 2023: o n\u00famero de sinistros fatais registrados na rede de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica envolvendo trabalhadores de telecomunica\u00e7\u00f5es (internet, TV a cabo e telefonia) apresentou um aumento de 525% em rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices de 2015, revelando um quadro cr\u00edtico de inseguran\u00e7a, j\u00e1 que os profissionais de telecomunica\u00e7\u00f5es fazem parte do TOP FIVE<\/strong> dos grupos com maior n\u00famero de mortes por choque el\u00e9trico. Nesse contexto, destaca-se a aprova\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Nacional dos Provedores de Internet, estabelecida por meio da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1744\/2021 do CONFEA, que intensificou a exig\u00eancia de Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) e o combate ao exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o nos servi\u00e7os executados pelas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a qual apresenta resultados impressionantes, pois em 2024 esse percentual j\u00e1 caiu para 200% em compara\u00e7\u00e3o com 2015, representando uma queda abrupta no n\u00famero de mortes.<\/p>\n

 <\/p>\n

A medida cautelar \u00a0da ANATEL para suspens\u00e3o da dispensa de outorga para o SCM, fixando prazo de 120 dias para que todas as prestadoras realizem os procedimentos para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ante a Anatel [5], junto com o Plano de A\u00e7\u00e3o para combate \u00e0 concorr\u00eancia desleal para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de banda larga fixa aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o Interna Anatel n\u00ba 449\/2025 [8], s\u00e3o medidas importantes em um momento em que temos redes compartilhadas desorganizadas, furtos de sinal e fornecimento clandestino de conex\u00e3o \u00e0 internet por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ressalta-se que a dispensa de outorga para prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) com at\u00e9 5 mil acessos, conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL n\u00ba 614\/2013, j\u00e1 cumpriu seu papel, tendo em vista que o acesso \u00e0 internet no Brasil alcan\u00e7ou mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o [12]. Dessa forma, a exig\u00eancia da outorga para todos os provedores refor\u00e7a a necessidade de isonomia, seguran\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o adequada para o setor.<\/p>\n

Importante ressaltar que o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 extremamente estrat\u00e9gico para um pa\u00eds, envolvendo tamb\u00e9m quest\u00f5es que impactam na seguran\u00e7a nacional. O setor de telecomunica\u00e7\u00f5es exerce um papel estrat\u00e9gico na seguran\u00e7a nacional de qualquer pa\u00eds, sendo considerado uma infraestrutura cr\u00edtica que sustenta n\u00e3o apenas a comunica\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m os sistemas de defesa, intelig\u00eancia, finan\u00e7as, energia e sa\u00fade. O impacto direto nas capacidades de resposta a amea\u00e7as, na soberania digital e na prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis \u00e9 imenso.<\/p>\n

O setor de telecomunica\u00e7\u00f5es deixou de ser apenas um vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico e passou a ser um pilar da seguran\u00e7a nacional moderna. Sua prote\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fortalecimento com base em profissionais especializados, como engenheiros eletricistas, em eletr\u00f4nica, de computa\u00e7\u00e3o e de telecomunica\u00e7\u00f5es, s\u00e3o essenciais para garantir a soberania, a resili\u00eancia e a autonomia estrat\u00e9gica do pa\u00eds atrav\u00e9s da responsabilidade t\u00e9cnica conforme determinam os arts. 1\u00ba \u2018b\u2019, 7\u00ba e 27 \u2018f\u2019 da Lei 5.194\/1966, art. 60 da Lei 9.472\/1997, art. 1\u00ba da Lei 6.496\/1977, art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218\/1973 e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 380\/1993.<\/p>\n

As telecomunica\u00e7\u00f5es, dependendo do tipo, uso de meios confinados ou sem fio, envolvem os tr\u00eas tipos ou pelo menos um destes riscos ao trabalhador: eletricidade, trabalho em altura e radia\u00e7\u00e3o n\u00e3o-ionizante. As famosas NRs (Normas Regulamentadoras) s\u00e3o elaboradas e periodicamente revisadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho atrav\u00e9s de suas comiss\u00f5es tripartites compostas por representantes do governo, empresas e trabalhadores, e para a \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es destacam-se: NR-10 \u2013 Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Eletricidade; NR-15 \u2013 Anexo 7 \u2013 Radia\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Ionizantes; NR-16 \u2013 Anexo 4 \u2013 Atividade e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas com Energia El\u00e9trica; NR-21 \u2013 Trabalho a C\u00e9u Aberto; NR-33 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade nos Espa\u00e7os Confinados; e NR-35 \u2013 Trabalho em Altura.<\/p>\n

Desde a fabrica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es ao seu uso nos sites e datacenters das operadoras e provedores de internet, passam por atividades de projeto, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o tanto destes quanto de suas instala\u00e7\u00f5es, inclusive das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas com redund\u00e2ncia a fim de garantir comunica\u00e7\u00e3o mesmo nas faltas de energia. Lembrando que choques el\u00e9tricos a partir de 30 mA, ou seja, apenas 0,03A, s\u00e3o suficientes para produzir fibrila\u00e7\u00e3o card\u00edaca, motivo pelo qual a NBR 5410 instituiu a obrigatoriedade do uso de dispositivo diferencial residual para fugas a partir de 30 mA nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas em baixa tens\u00e3o em 1997, configurando-se a\u00ed um potencial lesivo nessa atividade.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do Maranh\u00e3o, j\u00e1 temos casos de acidentes com v\u00edtimas fatais em redes de fibra \u00f3ptica compartilhadas nos postes da distribuidora de energia, que iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Especializada de Engenharia El\u00e9trica [13], ap\u00f3s fato noticiado pela TV Mirante [10], culminando em um auto de infra\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio ilegal, sendo este auto julgado e mantido pela C\u00e2mara Especializada de Engenharia El\u00e9trica [11], com determina\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANATEL, ANEEL e Minist\u00e9rio P\u00fablico para as demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o sem fio emitem radia\u00e7\u00e3o n\u00e3o-ionizante que, embora n\u00e3o se tenha comprovado correla\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7as cancer\u00edgenas e este tipo de radia\u00e7\u00e3o, apresentam efeito t\u00e9rmico, este reconhecido tanto por normas quanto por organismos internacionais, como o ICNIRP (Comiss\u00e3o Internacional de Radia\u00e7\u00e3o N\u00e3o Ionizante). No caso do Brasil, a Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 303\/2002-ANATEL, atualizando-a pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 700\/2018-ANATEL, que trata do tema.<\/p>\n

Os trabalhadores que fazem manuten\u00e7\u00e3o destes sistemas irradiantes devem ter aten\u00e7\u00e3o ao uso dos EPIs para mitigar os riscos devido \u00e0 proximidade dos sistemas irradiantes, pois a EIPR (Pot\u00eancia Efetiva Irradiada), que leva em conta tanto a pot\u00eancia quanto o ganho da antena, exp\u00f5em os trabalhadores a efeitos nocivos como fotoenvelhecimento, queimaduras, cataratas etc. Embora os riscos sejam m\u00ednimos para a popula\u00e7\u00e3o em geral, os trabalhadores ficam muito expostos pela proximidade destes sistemas, expondo-os a n\u00edveis altos de pot\u00eancia, e por isso devem ter aten\u00e7\u00e3o ao uso dos EPIs.<\/p>\n

As ERBs (Esta\u00e7\u00f5es Radiobase) usadas para cobertura celular pelas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es detentoras da licen\u00e7a do SMP (Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal) s\u00e3o exemplos de atividades laborais relacionadas ao risco do trabalho em altura. Essas ERBs que usam as macroc\u00e9lulas em cobertura outdoor geralmente est\u00e3o, na maioria dos casos, na faixa entre 10m e 50m de altura, expondo com certeza os trabalhadores aos riscos desse tipo de atividade profissional, inclusive as pr\u00f3prias Small Cells<\/em>, pois operam geralmente entre 6 e 12 metros de altura, dependendo do planejamento que leva em conta aspectos de cobertura e tr\u00e1fego de dados.<\/p>\n

O risco das atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es com eletricidade, trabalho em altura, espa\u00e7o confinado, trabalho a c\u00e9u aberto e exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o n\u00e3o-ionizante demonstram a real percep\u00e7\u00e3o do risco que a atua\u00e7\u00e3o de leigos e maus profissionais podem acarretar \u00e0 sociedade em tais atividades.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio cr\u00edtico apresentado, fica evidente que o fortalecimento do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es vai muito al\u00e9m do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico; trata-se de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional e prote\u00e7\u00e3o da vida dos trabalhadores envolvidos. A atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, t\u00e9cnica e qualificada, com respaldo legal e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa, \u00e9 imprescind\u00edvel para reduzir os riscos e garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais que sustentam a sociedade moderna.<\/p>\n

Nesse sentido, refor\u00e7amos o apoio \u00e0 decis\u00e3o da ANATEL de exigir a outorga para provedores com menos de 5 mil assinantes, medida que assegura isonomia e tratamento igualit\u00e1rio, promovendo um ambiente mais seguro e regulado para todos os agentes do setor. Investir em capacita\u00e7\u00e3o profissional, cumprimento das normas regulamentadoras e rigor na supervis\u00e3o \u00e9 investir na soberania, na resili\u00eancia e no futuro do pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, Mestre (IME) e Doutor (PUC-Rio) em Engenharia El\u00e9trica\/ Telecomunica\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Diretor de Inova\u00e7\u00e3o da ABTELECOM, professor da UEMA e membro do CREA-MA, ABEE Nacional, ABEE-MA e AMC<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/p>\n

[1] ANU\u00c1RIO ESTAT\u00cdSTICO ABRACOPEL ACIDENTES DE ORIGEM EL\u00c9TRICA 2025 Ano base 2024<\/p>\n

[2] Lei n\u00ba 5.194\/1966<\/p>\n

[3] Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218\/1973<\/p>\n

[4] Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 380\/1993<\/p>\n

[5] Anatel aprova Plano de A\u00e7\u00e3o para Combate \u00e0 Concorr\u00eancia Desleal e Regulariza\u00e7\u00e3o da Banda Larga Fixa, dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/anatel\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anatel-aprova-plano-de-acao-para-combate-a-concorrencia-desleal-e-regularizacao-da-banda-larga-fixa<\/a><\/p>\n

[6] Resolu\u00e7\u00e3o Interna Anatel n\u00ba 449\/2025<\/p>\n

[7] Resolu\u00e7\u00e3o Interna Anatel n\u00ba 614\/2013<\/p>\n

[8] Lei n\u00ba 9.472\/1997<\/p>\n

[9] Sinal de internet era fornecido clandestinamente no estado do Rio, dispon\u00edvel em https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-03\/Sinal-de-internet-era-fornecido-clandestinamente-no-estado-do-Rio<\/a><\/p>\n

[10] Homem morre eletrocutado na cidade de Santa In\u00eas. JM 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/8910897\/<\/a><\/p>\n

[11] Decis\u00e3o n\u00ba 60\/2022-C.E.E.E.\/CREA-MA<\/p>\n

[12] Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o 2024. ANATEL<\/p>\n

[13] Decis\u00e3o n\u00ba 354\/2020-C.E.E.E.\/CREA-MA<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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