O avan\u00e7o do narcotr\u00e1fico sobre a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil tem gerado crescente preocupa\u00e7\u00e3o entre autoridades, especialistas e entidades de engenharia. A crescente presen\u00e7a do crime organizado no setor de internet banda larga, especialmente em \u00e1reas urbanas perif\u00e9ricas e comunidades, compromete n\u00e3o apenas a livre concorr\u00eancia e a qualidade dos servi\u00e7os, mas amea\u00e7a diretamente a soberania tecnol\u00f3gica nacional, a seguran\u00e7a dos consumidores e a estabilidade da conectividade no pa\u00eds.<\/p>\n
Diversas reportagens v\u00eam denunciando o dom\u00ednio territorial das fac\u00e7\u00f5es criminosas sobre o servi\u00e7o de internet. O Fant\u00e1stico, da TV Globo, revelou que “o crime organizado est\u00e1 amea\u00e7ando o servi\u00e7o de internet em v\u00e1rias partes do Brasil” (G1, 2023). Em reportagem do G1 Rio, destaca-se que “mapeamento identifica que 80% das empresas de internet em comunidades do RJ s\u00e3o controladas pelo crime organizado”. O portal Minha Operadora publicou a manchete: \u201cAnatel endurece regras e mira fac\u00e7\u00f5es: 912 provedores de internet podem ser suspensos\u201d. Em n\u00edvel internacional, o Conselho Internacional de Controle de Narc\u00f3ticos alertou para o crescimento do tr\u00e1fico de drogas online, conforme publicado no portal das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
Essas informa\u00e7\u00f5es apontam para um cen\u00e1rio cr\u00edtico, em que redes ilegais de telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o apropriadas pelo narcotr\u00e1fico para operar neg\u00f3cios il\u00edcitos, controlar territ\u00f3rios e at\u00e9 interceptar comunica\u00e7\u00f5es. O dom\u00ednio sobre provedores locais permite a censura de conte\u00fados, vigil\u00e2ncia ilegal e limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os \u2014 elementos que afrontam diretamente o Estado de Direito e a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
Diante desse panorama, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) tem adotado medidas firmes. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 614\/2013 estabelece o Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM), mas \u00e9 por meio das mais recentes resolu\u00e7\u00f5es internas que a ag\u00eancia tem buscado ampliar o controle e garantir a regulariza\u00e7\u00e3o do setor. A Resolu\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 449\/2025 instituiu o Plano de A\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Concorr\u00eancia Desleal e para a Regulariza\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Banda Larga Fixa, determinando a notifica\u00e7\u00e3o das prestadoras de SCM que atuam com base na dispensa de outorga, conforme o art. 13 do Regulamento Geral de Outorgas (RGO), para que regularizem sua autoriza\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o de interesse coletivo.<\/p>\n
Mais contundente ainda \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 428\/2024, que determina a obrigatoriedade de registro no CREA, atestados de capacidade t\u00e9cnica e a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos de seguran\u00e7a do trabalho, como o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), para a atua\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o. Tais exig\u00eancias elevam o padr\u00e3o t\u00e9cnico dos operadores, dificultando a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas de fachada controladas por fac\u00e7\u00f5es, e garantem que apenas profissionais habilitados possam atuar em redes que s\u00e3o consideradas infraestrutura cr\u00edtica de Estado.<\/p>\n
Ao elevar o rigor regulat\u00f3rio e exigir qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e responsabilidade legal, a Anatel enfrenta n\u00e3o apenas provedores irregulares, mas tamb\u00e9m a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em um setor vital. A engenharia nacional, por meio de suas entidades representativas e Conselhos Profissionais, deve apoiar e acompanhar essa reestrutura\u00e7\u00e3o, defendendo a legalidade, a seguran\u00e7a e a soberania das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. Em tempos de guerra cibern\u00e9tica e amea\u00e7as internas \u00e0 integridade da infraestrutura digital, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para omiss\u00e3o regulat\u00f3ria ou permissividade institucional.<\/p>\n
A conectividade \u00e9 o novo territ\u00f3rio estrat\u00e9gico da na\u00e7\u00e3o. Preserv\u00e1-lo \u00e9 miss\u00e3o de todos os que defendem a ordem p\u00fablica, a \u00e9tica profissional e o direito da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os seguros e de qualidade.<\/p>\n
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Fontes:<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL n\u00ba 614\/2013 \u2013 Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o Interna ANATEL n\u00ba 449\/2025 \u2013 Plano de A\u00e7\u00e3o para combate \u00e0 concorr\u00eancia desleal<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o Interna ANATEL n\u00ba 428\/2024 \u2013 Exig\u00eancia de CREA, atestados t\u00e9cnicos, PGR e PCMSO<\/p>\n
Portal G1 \u2013 \u201cO crime organizado est\u00e1 amea\u00e7ando o servi\u00e7o de internet, em v\u00e1rias partes do Brasil\u201d<\/p>\n
G1 Rio \u2013 \u201cMapeamento identifica que 80% das empresas de internet em comunidades do RJ s\u00e3o controladas pelo crime organizado\u201d<\/p>\n
Portal Minha Operadora \u2013 \u201cAnatel endurece regras e mira fac\u00e7\u00f5es: 912 provedores de internet podem ser suspensos\u201d<\/p>\n
Portal das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 \u201cConselho Internacional alerta para aumento do tr\u00e1fico de drogas online\u201d<\/p>\n
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ENG. ELETRIC. ROGERIO MOREIRA LIMA SILVA
\nDiretor de Inova\u00e7\u00e3o da ABTELECOM, Especialista da ABEE Nacional,
\nCoordenador da CEALOS e da CAPA do CREA-MA,
\n1\u00ba Secret\u00e1rio da ABEE-MA,
\nProfessor do PECS\/UEMA e
\nDiretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da AMC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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