O governo federal deu um passo estrat\u00e9gico para impulsionar a economia digital e a sustentabilidade no setor de tecnologia ao publicar a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.318, de 17 de setembro de 2025, que cria o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter \u2013 REDATA, iniciativa que busca atrair investimentos bilion\u00e1rios, estimular a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e consolidar o Brasil como um polo de infraestrutura digital na Am\u00e9rica Latina, criando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o pa\u00eds avance em dire\u00e7\u00e3o a um modelo de desenvolvimento baseado em efici\u00eancia, seguran\u00e7a e respeito \u00e0s boas pr\u00e1ticas ambientais.<\/p>\n
Os datacenters, tamb\u00e9m chamados de centros de processamento de dados, constituem locais destinados \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de sistemas computacionais e de telecomunica\u00e7\u00f5es de empresas e organiza\u00e7\u00f5es, reunindo equipamentos, aparelhos, dispositivos e demais meios necess\u00e1rios para o armazenamento, o tratamento, o envio e a recep\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m do fornecimento de energia que sustenta a opera\u00e7\u00e3o, abrangendo ainda seus acess\u00f3rios, perif\u00e9ricos e, quando for o caso, as pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es que os abrigam, podendo tamb\u00e9m englobar terminais port\u00e1teis essenciais para prover servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Tendo em vista a converg\u00eancia tecnol\u00f3gica entre TI e telecom que criou o anacr\u00f4nico termo TIC (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o), os datacenters deixaram de ser apenas centros de dados e se tornaram tamb\u00e9m esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es, conforme define o artigo 60 da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, tornando-se assim verdadeiros centros de processamento de informa\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o, fundamentais para a sustenta\u00e7\u00e3o das redes digitais modernas, para a expans\u00e3o da computa\u00e7\u00e3o em nuvem, para o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial e para o funcionamento dos servi\u00e7os digitais que hoje s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Com a nova medida, empresas que instalarem ou ampliarem datacenters no Brasil passam a contar com a suspens\u00e3o de tributos federais como PIS\/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios que poder\u00e3o ser convertidos em al\u00edquota zero ap\u00f3s o cumprimento das contrapartidas previstas, entre as quais se destacam a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar no m\u00ednimo dez por cento da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado interno, a exig\u00eancia de utilizar cem por cento de energia proveniente de fontes limpas ou renov\u00e1veis, a observ\u00e2ncia de rigorosos crit\u00e9rios de efici\u00eancia h\u00eddrica com \u00edndice WUE igual ou inferior a 0,05 L\/kWh e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos correspondentes a dois por cento do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em parceria com universidades, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e startups, cabendo ressaltar que, nos empreendimentos situados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas exig\u00eancias s\u00e3o reduzidas em vinte por cento como forma de incentivar a descentraliza\u00e7\u00e3o dos investimentos e a interioriza\u00e7\u00e3o da infraestrutura digital.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.318\/2025 se soma \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Anatel n\u00ba 780, de 1\u00ba de agosto de 2025, que passou a exigir a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade e homologa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos datacenters que comp\u00f5em a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es, estabelecendo que, antes do in\u00edcio de sua opera\u00e7\u00e3o, esses centros dever\u00e3o comprovar atendimento a requisitos de seguran\u00e7a f\u00edsica e cibern\u00e9tica, efici\u00eancia energ\u00e9tica, resili\u00eancia operacional e conformidade ambiental, refor\u00e7ando o car\u00e1ter essencial dos datacenters como parte integrante das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. E aqui cabe uma reflex\u00e3o: de que adianta informa\u00e7\u00e3o sem acesso a ela? Se a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 armazenada, mas n\u00e3o h\u00e1 a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es que a conecta, o conhecimento se perde em ilhas digitais, o que na pr\u00e1tica significa deixar boa parte dos datacenters \u00e0 margem da sua plena fun\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo REDATA implicar\u00e1 no recolhimento dos tributos suspensos, acrescidos de juros e multa, al\u00e9m da exclus\u00e3o do regime por at\u00e9 dois anos, mecanismo que refor\u00e7a a seriedade da pol\u00edtica e garante que apenas empresas comprometidas com a inova\u00e7\u00e3o e com a sustentabilidade possam usufruir dos benef\u00edcios fiscais concedidos. De acordo com estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida tem potencial para destravar at\u00e9 dois trilh\u00f5es de reais em investimentos ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada, impulsionando setores estrat\u00e9gicos como a computa\u00e7\u00e3o em nuvem, a intelig\u00eancia artificial, o big data e os servi\u00e7os digitais, e consolidando o Brasil como refer\u00eancia mundial na implanta\u00e7\u00e3o de datacenters verdes, alinhados \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e \u00e0s demandas de uma sociedade cada vez mais conectada.<\/p>\n
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Autor:
\nEng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
\nDiretor de Inova\u00e7\u00e3o da ABTELECOM
\nDiretor Estadual MA da ABTELECOM
\nEspecialista da ABEE Nacional
\nCoordenador da CAPA e CEALOS do CREA-MA
\nDiretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Academia Maranhense de Ci\u00eancias
\n1\u00ba Secret\u00e1rio da ABEE-MA
\nProfessor do PECS\/UEMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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