Encontro destacou as recentes resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia que fortalecem a seguran\u00e7a, a regularidade t\u00e9cnica e a resili\u00eancia das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
A Diretoria Estadual Maranh\u00e3o da ABTELECOM, representada pelo Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, participou de reuni\u00e3o na sede da ANATEL no Maranh\u00e3o com o Gerente Substituto da Anatel Maranh\u00e3o, Mauro Brand\u00e3o, e o Eng. Eletric. Maur\u00edcio Machado de Oliveira, associado da ABTELECOM e Diretor da Lig16.<\/p>\n
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Eng. Rog\u00e9rio Moreira Lima (Diretor Estadual da ABTELECOM\/MA), Mauro Brand\u00e3o (Gerente Substituto da ANATEL\/MA)
e Eng. Maur\u00edcio Machado de Oliveira (Diretor da Lig16).<\/p><\/div>\n
A visita, de car\u00e1ter institucional e cort\u00eas, teve como objetivo parabenizar a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es pela publica\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es ANATEL n\u00ba 428\/2025, n\u00ba 449\/2025 e n\u00ba 780\/2025, que reafirmam o compromisso da Ag\u00eancia com a seguran\u00e7a, a qualidade e a excel\u00eancia t\u00e9cnica na regula\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Interna ANATEL n\u00ba 428\/2025 tem como foco estabelecer os documentos que comprovam a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e a regularidade das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais pelas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo. Entre os documentos exigidos est\u00e3o a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos trabalhistas (CNDT), a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade com o FGTS, a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos federais (CND) e o registro t\u00e9cnico junto ao CREA ou CRT, conforme o perfil da empresa ou profissional prestador de servi\u00e7os. Essa resolu\u00e7\u00e3o representa um marco na integra\u00e7\u00e3o entre regula\u00e7\u00e3o, engenharia e responsabilidade t\u00e9cnica, garantindo que a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e a conformidade profissional passem a ser tratadas como requisitos regulat\u00f3rios e n\u00e3o apenas operacionais.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Interna ANATEL n\u00ba 449\/2025 aprova o Plano de A\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Concorr\u00eancia Desleal e para a Regulariza\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM), correspondente \u00e0 banda larga fixa. A iniciativa tem como objetivo inibir pr\u00e1ticas irregulares, promover a formaliza\u00e7\u00e3o das prestadoras regionais e assegurar condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas de concorr\u00eancia, refor\u00e7ando o papel fiscalizador da ANATEL e a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia \u00e0s normas t\u00e9cnicas e de qualidade previstas no marco regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n
J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o ANATEL n\u00ba 780\/2025 altera o Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade e de Homologa\u00e7\u00e3o de Produtos para Telecomunica\u00e7\u00f5es, inserindo o T\u00edtulo VI-A, que trata da Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade de Data Centers que Integram as Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O novo dispositivo normativo estabelece, em seu artigo 85-A, que os data centers integrantes das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es passam a ser pass\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade e de homologa\u00e7\u00e3o pela ANATEL, garantindo que essas estruturas operem sob padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a elevados.<\/p>\n
De acordo com o artigo 85-B, os data centers devem ser avaliados antes do in\u00edcio de sua opera\u00e7\u00e3o, com base em regras definidas pela Ag\u00eancia em procedimento operacional a ser publicado em at\u00e9 240 dias ap\u00f3s a entrada em vigor do regulamento. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desse procedimento, as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o instalar ou contratar data centers que possuam documento de avalia\u00e7\u00e3o de conformidade emitido pela ANATEL, enquanto os data centers j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos para se adequarem.<\/p>\n
O artigo 85-C define os requisitos m\u00ednimos que os data centers devem atender, incluindo a capacidade de operar continuamente, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de falhas, eventos adversos ou desastres. Tamb\u00e9m exige que as instala\u00e7\u00f5es sejam protegidas contra acessos n\u00e3o autorizados, danos e amea\u00e7as internas e externas, que possuam seguran\u00e7a cibern\u00e9tica robusta, que promovam efici\u00eancia energ\u00e9tica e sustentabilidade ambiental e que adotem as melhores pr\u00e1ticas de resili\u00eancia operacional.<\/p>\n
Os artigos 85-D e 85-E determinam que o procedimento operacional dever\u00e1 definir o processo de reconhecimento das entidades respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, incluindo a designa\u00e7\u00e3o de Organismos de Certifica\u00e7\u00e3o Designados (OCDs) e a habilita\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de ensaio com compet\u00eancia t\u00e9cnica comprovada.<\/p>\n
Com essas medidas, a ANATEL passa a tratar os data centers como infraestrutura cr\u00edtica das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, ampliando o controle sobre a resili\u00eancia, a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e a efici\u00eancia operacional dos sistemas que sustentam os servi\u00e7os digitais e de conectividade do pa\u00eds.<\/p>\n
As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 428\/2025, n\u00ba 449\/2025 e n\u00ba 780\/2025 comp\u00f5em um conjunto normativo convergente, que eleva o padr\u00e3o de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e competitividade do setor, valorizando a atua\u00e7\u00e3o da engenharia nacional como base da qualidade e da confiabilidade dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ABTELECOM reconhece e apoia o esfor\u00e7o t\u00e9cnico e institucional da ANATEL em promover uma regula\u00e7\u00e3o moderna, transparente e orientada por evid\u00eancias, fortalecendo a inova\u00e7\u00e3o, a sustentabilidade e a responsabilidade profissional como pilares para o avan\u00e7o da infraestrutura digital brasileira.<\/p>\n
A ABTELECOM apoia e aprova todas as medidas que contribuam para o fortalecimento da seguran\u00e7a dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es prestados no Brasil, garantindo redes mais inovadoras, resilientes e seguras, alinhadas aos mais altos padr\u00f5es de qualidade e confiabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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