<\/p>\n
A engenharia foi regulamentada no Brasil em 11 de dezembro de 1933, data em que tamb\u00e9m foram criados o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), instituindo o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional das atividades t\u00e9cnicas de engenharia, agronomia e demais profiss\u00f5es correlatas. Em 18 de agosto de 1952, dezoito anos e oito meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da engenharia, o CONFEA reconheceu oficialmente o exerc\u00edcio, por profissionais de grau superior, da especialidade de telecomunica\u00e7\u00e3o, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 78\/1952. Essa norma foi pioneira ao estabelecer o escopo das atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros eletricistas e mec\u00e2nicos-eletricistas, fixando como compet\u00eancias o estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e montagem de esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es sem fios, o estudo e projeto das redes de telecomunica\u00e7\u00e3o sem fios, o estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e montagem das esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00e3o com fios, e o estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o das redes de telecomunica\u00e7\u00e3o com fios. O artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f4s que as atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros em telecomunica\u00e7\u00e3o, diplomados por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo, seriam id\u00eanticas \u00e0s mencionadas no artigo 1\u00ba, acrescidas daquelas previstas em seus curr\u00edculos. J\u00e1 o artigo 3\u00ba apresentou uma defini\u00e7\u00e3o notavelmente moderna para a \u00e9poca, conceituando servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o como \u201cqualquer emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, usando princ\u00edpios el\u00e9tricos, s\u00f4nicos, \u00f3ticos ou outros quaisquer, atrav\u00e9s de qualquer meio\u201d.<\/p>\n
Ressalta-se que as telecomunica\u00e7\u00f5es foram incorporadas como atividade caracter\u00edstica da engenharia em 24 de dezembro de 1966, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.194\/1966, em especial pelos arts. 1\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d, e 7\u00ba, que estabeleceram as bases legais para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro e engenheiro-agr\u00f4nomo, definindo as atividades t\u00e9cnicas pr\u00f3prias da engenharia e as atribui\u00e7\u00f5es privativas desses profissionais. Em 29 de junho de 1973, o CONFEA editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218\/1973, que organizou e sistematizou as modalidades profissionais da engenharia e da agronomia, estabelecendo no artigo 9\u00ba que compete ao engenheiro eletr\u00f4nico, ao engenheiro eletricista, modalidade eletr\u00f4nica, ou ao engenheiro de comunica\u00e7\u00e3o o desempenho das atividades profissionais referentes a materiais el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos, equipamentos eletr\u00f4nicos em geral, sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, sistemas de medi\u00e7\u00e3o e controle el\u00e9trico e eletr\u00f4nico e seus servi\u00e7os afins e correlatos. Essa resolu\u00e7\u00e3o manteve a regulamenta\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da engenharia el\u00e9trica, consolidando o enquadramento t\u00e9cnico e profissional das atividades ligadas \u00e0 transmiss\u00e3o, emiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de sinais como campo pr\u00f3prio dos engenheiros eletricistas, eletr\u00f4nicos e de comunica\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei n\u00ba 5.194\/1966. A Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218\/1973 tamb\u00e9m revogou expressamente a Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 78\/1952, atualizando e ampliando o enquadramento das atribui\u00e7\u00f5es profissionais \u00e0 luz das novas realidades tecnol\u00f3gicas e acad\u00eamicas da engenharia brasileira.<\/p>\n
Em 1993, a Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 380\/1993 definiu que as telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m constitu\u00edam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do engenheiro de computa\u00e7\u00e3o, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o surgimento das redes digitais. No entanto, essa resolu\u00e7\u00e3o teve car\u00e1ter provis\u00f3rio, atribuindo aos engenheiros de computa\u00e7\u00e3o compet\u00eancias transit\u00f3rias, uma vez que os cursos dessa modalidade ainda se encontravam em consolida\u00e7\u00e3o e careciam de diretrizes curriculares nacionais que delimitassem com precis\u00e3o seus campos de atua\u00e7\u00e3o. Assim, o engenheiro de computa\u00e7\u00e3o permaneceu por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas com atribui\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, at\u00e9 que, em 2025, o CONFEA consolidou definitivamente sua regulamenta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 1.156\/2025 regulamentou, de forma definitiva, que compete ao engenheiro de computa\u00e7\u00e3o, ou ao engenheiro computacional, ou ao engenheiro de computa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, ou ao engenheiro eletricista com \u00eanfase em computa\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 5.194\/1966, combinadas com as atividades 01 a 18 do artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 1.073\/2016, referentes \u00e0 an\u00e1lise de sistemas computacionais, materiais el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos, equipamentos eletr\u00f4nicos em geral, sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, sistemas de medi\u00e7\u00e3o e controle el\u00e9trico e eletr\u00f4nico e seus servi\u00e7os afins e correlatos. Assim, a nova resolu\u00e7\u00e3o consolidou de forma definitiva as atividades t\u00e9cnicas em telecomunica\u00e7\u00f5es como de compet\u00eancia tamb\u00e9m dos engenheiros de computa\u00e7\u00e3o, assegurando a integra\u00e7\u00e3o plena dessa modalidade no conjunto das engenharias da modalidade eletricista.<\/p>\n
Cumpre registrar que a Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 1.156, de 24 de outubro de 2025, tamb\u00e9m promoveu a consolida\u00e7\u00e3o normativa da modalidade eletricista ao revogar expressamente os dispositivos e resolu\u00e7\u00f5es anteriores que tratavam das atribui\u00e7\u00f5es profissionais de forma fragmentada. Foram revogados os arts. 8\u00ba e 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218, de 30 de junho de 1973; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 380, de 17 de dezembro de 1993; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 427, de 5 de mar\u00e7o de 1999; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.076, de 5 de julho de 2016; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.100, de 24 de maio de 2018; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.103, de 26 de julho de 2018; e os arts. 3\u00ba, 11, 12, 13 e 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.129, de 11 de dezembro de 2020. Essas revoga\u00e7\u00f5es representaram a unifica\u00e7\u00e3o do conjunto normativo que tratava das atribui\u00e7\u00f5es de todos os engenheiros do grupo engenharia modalidade eletricista, resultando em um instrumento \u00fanico, coerente com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e com as diretrizes curriculares da engenharia contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico das telecomunica\u00e7\u00f5es e a necessidade de um marco regulat\u00f3rio unificado, foi institu\u00edda em 16 de julho de 1997 a Lei n\u00ba 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), que criou a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), autarquia especial respons\u00e1vel por regular, fiscalizar e desenvolver o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil. O artigo 60 da Lei n\u00ba 9.472\/1997 define expressamente que o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o envolve a transmiss\u00e3o, emiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o, por fio, radioeletricidade, meios \u00f3pticos ou qualquer outro processo eletromagn\u00e9tico, de s\u00edmbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. Essa reda\u00e7\u00e3o, que permanece em vigor, tornou-se a base conceitual do ordenamento jur\u00eddico brasileiro sobre o tema, consagrando e reafirmando o entendimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico j\u00e1 consolidado no Sistema CONFEA\/CREA desde 1952 e refor\u00e7ando a natureza essencialmente eletromagn\u00e9tica da comunica\u00e7\u00e3o moderna.
\nQuando se trata da natureza eletromagn\u00e9tica das telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante compreender que todo o processo de emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de sinais ocorre por meio de ondas eletromagn\u00e9ticas. S\u00e3o exemplos de sistemas e meios de transmiss\u00e3o baseados nesse princ\u00edpio o r\u00e1dio, o 5G, o cabo coaxial e a fibra \u00f3ptica, entre outros. Enquanto o r\u00e1dio e o 5G utilizam o espectro de radiofrequ\u00eancias, o cabo coaxial e a fibra \u00f3ptica propagam os sinais eletromagn\u00e9ticos em meios f\u00edsicos, sendo que, atualmente, as operadoras de TV a Cabo v\u00eam migrando de redes HFC (h\u00edbridas de fibra \u00f3ptica e cabo coaxial) para redes GPON (Gigabit Passive Optical Network), que utilizam fibra \u00f3ptica at\u00e9 a \u00faltima milha, garantindo maior capacidade e efici\u00eancia na transmiss\u00e3o de dados.
\nEssa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 muito semelhante \u00e0quela adotada mais de quatro d\u00e9cadas antes pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 78\/1952, que conceituava o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o como \u201cqualquer emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, usando princ\u00edpios el\u00e9tricos, s\u00f4nicos, \u00f3ticos ou outros quaisquer, atrav\u00e9s de qualquer meio\u201d. Tal semelhan\u00e7a demonstra a consist\u00eancia e a continuidade do entendimento t\u00e9cnico das telecomunica\u00e7\u00f5es como atividade da engenharia.<\/p>\n
A fronteira entre a ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o e as telecomunica\u00e7\u00f5es deixou de ser um limite definido para se tornar um ponto de converg\u00eancia tecnol\u00f3gica, consolidando o surgimento de um novo profissional: o engenheiro de computa\u00e7\u00e3o. As comunica\u00e7\u00f5es modernas s\u00e3o essencialmente digitais, e os sistemas computacionais tornaram-se o n\u00facleo de armazenamento, controle e processamento da informa\u00e7\u00e3o. Essa integra\u00e7\u00e3o entre hardware, software e redes de telecomunica\u00e7\u00f5es sustenta a infraestrutura da transforma\u00e7\u00e3o digital e redefine os contornos da inova\u00e7\u00e3o no s\u00e9culo XXI. A engenharia de computa\u00e7\u00e3o, ao integrar fundamentos de eletr\u00f4nica, automa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, forma o profissional capaz de projetar desde dispositivos embarcados at\u00e9 sistemas distribu\u00eddos e infraestruturas em nuvem.<\/p>\n
Por sua vez, as telecomunica\u00e7\u00f5es passaram por um processo de profunda transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. As antigas redes anal\u00f3gicas de voz, baseadas em comuta\u00e7\u00e3o de circuitos, evolu\u00edram para redes digitais hierarquizadas, inicialmente estruturadas sobre as tecnologias PDH (Plesiochronous Digital Hierarchy) e SDH (Synchronous Digital Hierarchy), que permitiram a multiplexa\u00e7\u00e3o e o transporte de grandes volumes de dados com precis\u00e3o temporal. Posteriormente, surgiram as redes de pacotes com o uso de Frame Relay e ATM (Asynchronous Transfer Mode), que introduziram o conceito de virtualiza\u00e7\u00e3o de canais e possibilitaram maior efici\u00eancia na comuta\u00e7\u00e3o e no uso da largura de banda. Essa digitaliza\u00e7\u00e3o das redes culminou nas chamadas Redes de Nova Gera\u00e7\u00e3o (NGN \u2013 Next Generation Networks), nas quais os servi\u00e7os de voz, dados e v\u00eddeo convergem sobre uma \u00fanica infraestrutura baseada em IP, utilizando protocolos como SIP (Session Initiation Protocol) e tecnologias de SIP Trunking, que substitu\u00edram os troncos anal\u00f3gicos e E1 tradicionais por enlaces digitais flex\u00edveis e escal\u00e1veis. Atualmente, as telecomunica\u00e7\u00f5es avan\u00e7am para redes inteligentes e program\u00e1veis sustentadas por SDN (Software Defined Networks) e NFV (Network Function Virtualization), que se apoiam em ambientes virtualizados e orientados por software, exigindo dom\u00ednio de programa\u00e7\u00e3o, processamento digital de sinais, redes IP e computa\u00e7\u00e3o em nuvem.<\/p>\n
Com a chegada do 5G, da Internet das Coisas (IoT) e da intelig\u00eancia artificial embarcada, a interdepend\u00eancia entre essas duas \u00e1reas tornou-se ainda mais evidente. A arquitetura das redes de quinta gera\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 profundamente dependente de fun\u00e7\u00f5es virtualizadas e orquestradas em datacenters, onde algoritmos de aprendizado de m\u00e1quina otimizam a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e o roteamento inteligente do tr\u00e1fego. Nesse contexto, a engenharia de computa\u00e7\u00e3o fornece as ferramentas de software, de hardware e tamb\u00e9m as redes de telecomunica\u00e7\u00f5es que garantem a robustez f\u00edsica, a confiabilidade e a seguran\u00e7a da infraestrutura.<\/p>\n
Mais do que uma soma de compet\u00eancias, a integra\u00e7\u00e3o entre computa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es representa o cora\u00e7\u00e3o das infraestruturas digitais contempor\u00e2neas, que incluem redes, datacenters, nuvem e sistemas embarcados. O engenheiro desse novo paradigma \u00e9 o engenheiro de computa\u00e7\u00e3o, mediador entre a energia el\u00e9trica que alimenta os bits, as telecomunica\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o de dados e o c\u00f3digo que transforma dados em conhecimento, desempenhando papel essencial na constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais conectado, inovador e independente tecnologicamente.<\/p>\n
—<\/p>\n
Autor:
\nEng. Eletric. Rog\u00e9rio Moreira Lima
\nDiretor de Inova\u00e7\u00e3o da ABTELECOM
\nDiretor Estadual MA da ABTELECOM
\nEspecialista da ABEE Nacional
\nCoordenador da CAPA e CEALOS do CREA-MA
\nDiretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Membro Titular da Cadeira n\u00ba 54 da Academia Maranhense de Ci\u00eancias
\n1\u00ba Secret\u00e1rio da ABEE-MA
\nProfessor do PECS\/UEMA
\nMembro da ABRACOPEL e do SENGE-MA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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