O Dia Nacional do Engenheiro Eletricista, celebrado em 23 de novembro e institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 12.074 de 29 de outubro de 2009, simboliza o reconhecimento de uma profiss\u00e3o cuja presen\u00e7a acompanha, h\u00e1 mais de um s\u00e9culo, o avan\u00e7o cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e institucional do Brasil. A escolha da data remete a 23 de novembro de 1913, quando foi criado o Instituto Eletrot\u00e9cnico e Mec\u00e2nico de Itajub\u00e1, respons\u00e1vel por inaugurar no pa\u00eds o ensino estruturado da eletrot\u00e9cnica e formar as bases humanas e acad\u00eamicas que, ao longo das d\u00e9cadas, sustentariam o desenvolvimento da eletricidade, da eletr\u00f4nica, da computa\u00e7\u00e3o e das telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e1reas que hoje comp\u00f5em o eixo fundamental da infraestrutura contempor\u00e2nea. Celebrar esse dia \u00e9 recordar, como destaca o CONFEA, que o engenheiro \u00e9 o profissional legalmente habilitado para transformar e aplicar recursos naturais em benef\u00edcio da sociedade e do meio ambiente, sendo o Engenheiro Eletricista detentor da forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atuar na aplica\u00e7\u00e3o da energia em todas as suas express\u00f5es.<\/p>\n
Essa atua\u00e7\u00e3o encontra respaldo jur\u00eddico nos arts. 1\u00ba b, 7\u00ba e 27 f da Lei Federal n\u00ba 5.194 de 1966, que estabelecem atribui\u00e7\u00f5es que abrangem planejamento, estudos, projetos, an\u00e1lises, avalia\u00e7\u00f5es, vistorias, per\u00edcias, pareceres, divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica; a equipamentos, materiais e m\u00e1quinas el\u00e9tricas; a sistemas de metrologia e controle el\u00e9tricos; a materiais el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos; a equipamentos eletr\u00f4nicos em geral; a sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es; e a sistemas de medi\u00e7\u00e3o e controle el\u00e9trico e eletr\u00f4nico. Trata-se de um conjunto de compet\u00eancias profissional que habilitam o profissional para atender as demandas das telecomunica\u00e7\u00f5es, campo no qual tamb\u00e9m atuam o Engenheiro em Eletr\u00f4nica, o Engenheiro de Computa\u00e7\u00e3o e o Engenheiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Novos profissionais surgiram ao longo do tempo devido a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que ao longo das d\u00e9cadas gerou cursos e forma\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em resposta \u00e0s novas exig\u00eancias do mercado, preservando, por\u00e9m, o papel origin\u00e1rio da Engenharia El\u00e9trica como matriz hist\u00f3rica, cient\u00edfica e regulat\u00f3ria da engenharia aplicada \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
A presen\u00e7a do Engenheiro Eletricista nas telecomunica\u00e7\u00f5es foi reconhecida formalmente ainda em 18 de agosto de 1952, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 78 do CONFEA, pioneira ao definir o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es quarenta e quatro anos antes da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e ao regulamentar seu exerc\u00edcio por profissionais de n\u00edvel superior habilitados. Essa resolu\u00e7\u00e3o inaugural evidenciou que a transmiss\u00e3o de sinais, a telefonia, a radiocomunica\u00e7\u00e3o e as redes de comunica\u00e7\u00e3o exigiam dom\u00ednio t\u00e9cnico espec\u00edfico, situando o Engenheiro Eletricista como parte constitutiva do conjunto de profissionais do eixo profissional respons\u00e1veis por essas atividades.<\/p>\n
Esse entendimento evoluiu e foi consolidado pela Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218 de 1973, que organizou o exerc\u00edcio das engenharias e, em seu artigo 9\u00ba, incluiu expressamente os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es como campo de atua\u00e7\u00e3o do Engenheiro Eletricista, abrangendo estudos, projetos, execu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Essa resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou definitivamente a modalidade eletricista como um dos pilares estruturantes da engenharia das telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, reconhecendo sua inser\u00e7\u00e3o tanto nas bases anal\u00f3gicas que marcaram o in\u00edcio do setor quanto no desenvolvimento dos sistemas digitais que viriam a predominar.<\/p>\n
Com a intensifica\u00e7\u00e3o da converg\u00eancia entre energia, eletr\u00f4nica, inform\u00e1tica e sistemas digitais, tornou-se necess\u00e1rio atualizar o marco regulat\u00f3rio profissional, o que ocorreu com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 1.156 de 2025. Em seu artigo 3\u00ba o normativo reafirma que os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es permanecem como atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias tanto do Engenheiro Eletricista quantos do Engenheiro em Eletr\u00f4nica e do Engenheiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es. Assim, a engenharia das telecomunica\u00e7\u00f5es segue constitu\u00edda como um campo multidisciplinar sustentado pela contribui\u00e7\u00e3o complementar do Engenheiro Eletricista, do Engenheiro em Eletr\u00f4nica, do Engenheiro de Computa\u00e7\u00e3o e do Engenheiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, profissionais que compartilham fundamentos cient\u00edficos comuns e que se fortalecem mutuamente na constru\u00e7\u00e3o da conectividade nacional.<\/p>\n
O corpo profissional de Engenheiros Eletricistas distribu\u00eddo pelo pa\u00eds atua nas \u00e1reas de eletrot\u00e9cnica, controle e automa\u00e7\u00e3o, eletr\u00f4nica e telecomunica\u00e7\u00f5es, compondo um conjunto essencial ao funcionamento e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura brasileira, respons\u00e1vel por assegurar a continuidade, a seguran\u00e7a e a evolu\u00e7\u00e3o dos sistemas que sustentam a sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Celebrar o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista \u00e9 reconhecer o legado, a responsabilidade e o compromisso desses profissionais que transformam ci\u00eancia em infraestrutura e engenharia em desenvolvimento. No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, essa celebra\u00e7\u00e3o ganha significado ainda mais profundo, pois s\u00e3o os Engenheiros Eletricistas, ao lado dos Engenheiros em Eletr\u00f4nica, de Computa\u00e7\u00e3o e de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que constroem, desenvolvem e sustentam as bases t\u00e9cnicas que permitem ao Brasil avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a um futuro mais conectado, seguro e tecnologicamente s\u00f3lido. Para a ABTELECOM, esta \u00e9 uma data para reafirmar o valor da engenharia aplicada \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e reconhecer o protagonismo daqueles que, diariamente, asseguram a confiabilidade, a seguran\u00e7a e o progresso da conectividade brasileira.<\/p>\n
Autor:
\nEng. Eletric. Rog\u00e9rio Moreira Lima
\nDiretor de Inova\u00e7\u00e3o da ABTELECOM
\nDiretor Estadual MA da ABTELECOM
\nEspecialista da ABEE Nacional
\nCoordenador da CAPA e CEALOS do CREA-MA
\nDiretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Membro Titular da Cadeira n\u00ba 54 da Academia Maranhense de Ci\u00eancias
\n1\u00ba Secret\u00e1rio da ABEE-MA
\nProfessor do PECS\/UEMA
\nMembro da ABRACOPEL, CEM e do SENGE-MA
\nRefer\u00eancias
\nLei Federal n\u00ba 12.074, de 29 de outubro de 2009. Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
\nLei Federal n\u00ba 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agr\u00f4nomo.
\nResolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 78, de 18 de agosto de 1952. Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio, por profissionais de grau superior e por t\u00e9cnicos licenciados, da especialidade de Telecomunica\u00e7\u00e3o.
\nResolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 218, de 29 de junho de 1973. Discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia.
\nResolu\u00e7\u00e3o CONFEA n\u00ba 1.156, de 24 de outubro de 2025. Atualiza e consolida as atribui\u00e7\u00f5es das modalidades profissionais no Sistema Confea\/Crea.
\nCONFEA. Registro hist\u00f3rico sobre o Dia do Engenheiro Eletricista. Publicado em 23 de novembro de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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