Dia do Engenheiro Eletricista: o profissional que constrói, desenvolve e sustenta, também, a conectividade no Brasil

O Dia Nacional do Engenheiro Eletricista, celebrado em 23 de novembro e instituído pela Lei Federal nº 12.074 de 29 de outubro de 2009, simboliza o reconhecimento de uma profissão cuja presença acompanha, há mais de um século, o avanço científico, tecnológico e institucional do Brasil. A escolha da data remete a 23 de novembro de 1913, quando foi criado o Instituto Eletrotécnico e Mecânico de Itajubá, responsável por inaugurar no país o ensino estruturado da eletrotécnica e formar as bases humanas e acadêmicas que, ao longo das décadas, sustentariam o desenvolvimento da eletricidade, da eletrônica, da computação e das telecomunicações, áreas que hoje compõem o eixo fundamental da infraestrutura contemporânea. Celebrar esse dia é recordar, como destaca o CONFEA, que o engenheiro é o profissional legalmente habilitado para transformar e aplicar recursos naturais em benefício da sociedade e do meio ambiente, sendo o Engenheiro Eletricista detentor da formação necessária para atuar na aplicação da energia em todas as suas expressões.

Essa atuação encontra respaldo jurídico nos arts. 1º b, 7º e 27 f da Lei Federal nº 5.194 de 1966, que estabelecem atribuições que abrangem planejamento, estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres, divulgação técnica, direção, supervisão, fiscalização e execução de obras e serviços técnicos relacionados à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; a equipamentos, materiais e máquinas elétricas; a sistemas de metrologia e controle elétricos; a materiais elétricos e eletrônicos; a equipamentos eletrônicos em geral; a sistemas de comunicação e telecomunicações; e a sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico. Trata-se de um conjunto de competências profissional que habilitam o profissional para atender as demandas das telecomunicações, campo no qual também atuam o Engenheiro em Eletrônica, o Engenheiro de Computação e o Engenheiro de Telecomunicações. Novos profissionais surgiram ao longo do tempo devido a própria evolução tecnológica, que ao longo das décadas gerou cursos e formações específicas em resposta às novas exigências do mercado, preservando, porém, o papel originário da Engenharia Elétrica como matriz histórica, científica e regulatória da engenharia aplicada às comunicações no Brasil.

A presença do Engenheiro Eletricista nas telecomunicações foi reconhecida formalmente ainda em 18 de agosto de 1952, com a publicação da Resolução nº 78 do CONFEA, pioneira ao definir o serviço de telecomunicações quarenta e quatro anos antes da Lei Geral de Telecomunicações e ao regulamentar seu exercício por profissionais de nível superior habilitados. Essa resolução inaugural evidenciou que a transmissão de sinais, a telefonia, a radiocomunicação e as redes de comunicação exigiam domínio técnico específico, situando o Engenheiro Eletricista como parte constitutiva do conjunto de profissionais do eixo profissional responsáveis por essas atividades.

Esse entendimento evoluiu e foi consolidado pela Resolução CONFEA nº 218 de 1973, que organizou o exercício das engenharias e, em seu artigo 9º, incluiu expressamente os sistemas de comunicação e telecomunicações como campo de atuação do Engenheiro Eletricista, abrangendo estudos, projetos, execução e direção técnica. Essa resolução reforçou definitivamente a modalidade eletricista como um dos pilares estruturantes da engenharia das telecomunicações no país, reconhecendo sua inserção tanto nas bases analógicas que marcaram o início do setor quanto no desenvolvimento dos sistemas digitais que viriam a predominar.

Com a intensificação da convergência entre energia, eletrônica, informática e sistemas digitais, tornou-se necessário atualizar o marco regulatório profissional, o que ocorreu com a publicação da Resolução CONFEA nº 1.156 de 2025. Em seu artigo 3º o normativo reafirma que os sistemas de comunicação e telecomunicações permanecem como atribuições próprias tanto do Engenheiro Eletricista quantos do Engenheiro em Eletrônica e do Engenheiro de Telecomunicações. Assim, a engenharia das telecomunicações segue constituída como um campo multidisciplinar sustentado pela contribuição complementar do Engenheiro Eletricista, do Engenheiro em Eletrônica, do Engenheiro de Computação e do Engenheiro de Telecomunicações, profissionais que compartilham fundamentos científicos comuns e que se fortalecem mutuamente na construção da conectividade nacional.

O corpo profissional de Engenheiros Eletricistas distribuído pelo país atua nas áreas de eletrotécnica, controle e automação, eletrônica e telecomunicações, compondo um conjunto essencial ao funcionamento e à modernização da infraestrutura brasileira, responsável por assegurar a continuidade, a segurança e a evolução dos sistemas que sustentam a sociedade contemporânea.

Celebrar o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista é reconhecer o legado, a responsabilidade e o compromisso desses profissionais que transformam ciência em infraestrutura e engenharia em desenvolvimento. No setor de telecomunicações, essa celebração ganha significado ainda mais profundo, pois são os Engenheiros Eletricistas, ao lado dos Engenheiros em Eletrônica, de Computação e de Telecomunicações, que constroem, desenvolvem e sustentam as bases técnicas que permitem ao Brasil avançar em direção a um futuro mais conectado, seguro e tecnologicamente sólido. Para a ABTELECOM, esta é uma data para reafirmar o valor da engenharia aplicada às comunicações e reconhecer o protagonismo daqueles que, diariamente, asseguram a confiabilidade, a segurança e o progresso da conectividade brasileira.

Autor:
Eng. Eletric. Rogério Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM
Diretor Estadual MA da ABTELECOM
Especialista da ABEE Nacional
Coordenador da CAPA e CEALOS do CREA-MA
Diretor de Relações Institucionais e Membro Titular da Cadeira nº 54 da Academia Maranhense de Ciências
1º Secretário da ABEE-MA
Professor do PECS/UEMA
Membro da ABRACOPEL, CEM e do SENGE-MA
Referências
Lei Federal nº 12.074, de 29 de outubro de 2009. Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
Resolução CONFEA nº 78, de 18 de agosto de 1952. Dispõe sobre o exercício, por profissionais de grau superior e por técnicos licenciados, da especialidade de Telecomunicação.
Resolução CONFEA nº 218, de 29 de junho de 1973. Discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia.
Resolução CONFEA nº 1.156, de 24 de outubro de 2025. Atualiza e consolida as atribuições das modalidades profissionais no Sistema Confea/Crea.
CONFEA. Registro histórico sobre o Dia do Engenheiro Eletricista. Publicado em 23 de novembro de 2011.