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ABTELECOM presente no FINEP Day

finep day

Nesta segunda feira, dia 25 de março de 2024, a ABTELECOM se fez presente no FINEP Day realizado na FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.

O Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, Diretor de  Inovação da ABTELECOM, destaca como ponto forte a exigência de parceria entre as empresas e as ICTs para financiamentos da FINEP e ressalta como preocupante o processo de desindustrialização que foi mostrado na apresentação da CNI, conforme vemos na figura 1.

Figura 1- Participação da indústria de transformação no PIB (fonte: Miranda, Zill. CNI Panorama da neoindustrialização brasileira e do estado do Maranhão, 2023.)

Figura 1- Participação da indústria de transformação no PIB (fonte: Miranda, Zill. CNI Panorama da neoindustrialização brasileira e do estado do Maranhão, 2023.)

Os fortes investimentos feitos por países em desenvolvimento em 2019, como a Coreia, com investimentos em PDI de 4,63 do seu PIB e a China, com 2,23% do PIB, demonstram que o Brasil, com limitados 1,21% do PIB, carece de investimentos e prioridade para Ciência, Tecnologia e Inovação. O encontro foi muito importante, e espaço para conversas com o Diretor Técnico do SEBRA/MA Mauro Borralho e sua equipe sobre a necessidade de linhas de financiamento e apoio à inovação para os pequenos provedores de internet.

Figura 2 – Eng. Eletric. José Noleto Oliveira, Gerente de Competividade SEBRAE/MA, Cesar Guimarães gerente de inovação do Sebrae/MA e Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM

Figura 2 – Da esq para a direita – Eng. Eletric. José Noleto Oliveira, Gerente de Competividade SEBRAE/MA; Cesar Guimarães, Gerente de Inovação do Sebrae/MA e Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima, Diretor de Inovação da ABTELECOM.

 

Figura 3- Mauro Borralho diretor técnico sebrae/ma e e Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM

Figura 3- Mauro Borralho, Diretor Técnico do SEBRAE/MA e o Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima.

 

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ONU publica primeira resolução global de inteligência artificial

ONU publica primeira resolução global de inteligência artificial

A ONU adotou na última quinta-feira, 21, uma resolução global (A/78/L.49) voltada para a inteligência artificial com apoio de todos 193 países da organização como signatários e com 123 patrocinadores, inclusive Brasil. O texto reforça temas como riscos à discriminação racial no mundo com o avanço da inteligência artificial generativa.

Apresentada na Assembleia Geral, a normativa de oito páginas identifica como prioridades a proteção aos direitos humanos, o monitoramento de riscos da IA e a identificação de boas práticas na tecnologia. Também aborda a necessidade de ‘capacidade técnica e financeira’ para países em desenvolvimento diminuírem o gap digital ante os países desenvolvidos.

O texto também indica que a tecnologia não pode ter design malicioso no desenvolvimento dos algoritmos e que os países devem garantir que serão preservados preceitos básicos da humanidade na era da informação, como proteção de dados e políticas públicas, por exemplo.

Pesos e contrapesos

Em conversa com a imprensa, Linda Thomas-Greenfield, representante do governo dos Estados Unidos na ONU, disse que a votação unânime significa que os países escolheram em uníssono governar a IA e não serem governados por ela, em especial em um ano em que metade da população do planeta vai às urnas. Afirmou ainda que o texto estabelece responsabilidades para não deixar ninguém para trás.

Thomas-Greenfield reconhece ainda benefícios notórios da IA, como prever desastres naturais, detectar e diagnosticar doenças para tratamento antecipado, além de trazer oportunidades para melhorar empregos, acabar com a pobreza, salvar vidas e equilibrar o planeta; mas alerta para riscos como o uso de IA generativa para reduzir a integridade dos debates políticos e que nenhum governo ou player global deve usar a IA para minar a paz e os direitos humanos.

Imagem principal: Assembleia Geral da ONU nos Estados Unidos na última quinta-feira, 22 (crédito: Evan Schneider/ONU)

 

Fonte: Mobile Time

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Anatel estudará ampliar participação de entidades do consumidor na formulação de regulamentação

REUNIAO AGENCIA ANATEL

Em reunião do Comitê de Defesa dos Usuários também foi levantada a possibilidade de se ampliar a participação das entidades na Análise de Impacto Regulatório das normas

O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), Vicente Aquino, mencionou, na 1ª Reunião Ordinária de 2024 do Cdust realizada nessa quarta-feira (20), a possibilidade de a Anatel estudar mecanismos de fomento à participação dos órgãos de defesa do consumidor e dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações nas tomadas de subsídios realizadas nas fases preliminares dos processos regulatórios da Agência. A proposta foi uma resposta à manifestação dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações que manifestaram interesse em participar de forma mais ativa desses processos.O representante das entidades de defesa do consumidor no Cdust e diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, reconhecendo que a Anatel possui uma das mais efetivas estruturas de promoção de participação social e elogiando a atuação da Superintendência de Relações com Consumidores na liderança do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), defendeu que a elaboração da Análise de Resultado Regulatório (ARR) do RGC seja precedida de tomada de subsídios com ampla participação das entidades de defesa do consumidor.

Brito ressaltou ainda a importância de se investir na capacitação dos representantes do Conselhos do Usuários sobre os temas tratados na Agência e ainda quanto às suas diversas ferramentas de participação social. A sugestão recebeu elogio da superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que informou que estuda a possibilidade de uma seleção de trechos da regulamentação para a realização de futura ARR do RGC, norma que entra em vigor em setembro deste ano.

Conselho de Usuários das Prestadoras de Telecomunicações

Na reunião dessa quarta, Vicente Aquino defendeu o fortalecimento da comunicação entre o Cdust e os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações.

Os Conselhos de Usuários presentes na reunião do Cdust apresentaram os resultados de sua atuação no último ano. Por exemplo, o Conselho da Algar realizou uma parceria com os Procons de Uberlândia e Uberaba com a finalidade de facilitar a negociação de débitos dos usuários junto à Operadora; o da Claro ressaltou o acompanhamento do atendimento de regiões remotas; o da Sky, sua ação com questões relativas à retirada de equipamentos e código de conduta para ofertas de serviços de telecomunicações por telemarketing; o da Oi apresentou medidas adotadas no tratamento dado pela prestadora em relação a furtos de cabos e reclamações nos canais de atendimento; o da TIM destacou o acompanhamento da cobertura em rodovias e distribuição do Código de Defesa do Consumidor em braile e em áudio; e, finalmente, o representante do Conselho de Usuários da Vivo informou ter logrado a ampliação do horário de atendimento da ouvidoria da prestadora em uma hora, sendo agora da 8h às 19h.

Escolas e resistências das prestadoras de telecomunicações

Aquino voltou a manifestar seu repúdio ao pedido de anulação de dispositivos do novo RGC protocolizado pelas prestadoras Claro, TIM, Vivo e Oi. Afirmou que o RGC foi amplamente debatido com as empresas e com os membros do Cdust, para além de suas regras estarem sendo discutidas no Grupo de Implantação do RGC. Ressaltou ser esse o foro adequado para a discussão sobre eventuais sugestões de aprimoramentos ao Regulamento, pois conta com a participação direta de todos os stakeholders por ele impactados.

O Presidente do Cdust ainda apresentou o atual andamento do projeto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), responsável por levar conectividade a escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas atividades educacionais, de modo a cumprir a obrigação estabelecida no Edital do 5G. As ações de conectividade das escolas do órgão regulador de telecomunicações foram incorporadas na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Norte Conectado e Pais

Por fim, coube à representante do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, apresentar aos membros do Cdust informações sobre o programa Norte Conectado, e ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto (SOR), Sidney Azeredo Nince, trazer detalhes de outro projeto naquele inserido, o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) da Anatel. Nathalia explicou que as infovias deverão ampliar a resiliência, resistência às interrupções da banda larga na região e favorecer o consumidor com a ampliação da competição de prestadores de serviços. Sidney informou que além das infovias, cerca de 620 escolas deverão ser beneficiadas com o Pais. Mais informações sobre o Programa de infovias da Anatel estão disponíveis no Portal da Agência.

A próxima reunião do Cdust está prevista para o dia 11 de junho de 2024.

As apresentações dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações estão disponíveis abaixo:

A apresentação do Gape também está disponível no portal da Anatel.

Fonte: ANATEL

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ABTELECOM presente na ABTELECOM presente na 5ª Conferência Nacional de CT&I

abtelecom

A ABTELECOM estará presente na 5ª Conferência Nacional de CT&I, representada pelo seu Diretor de Inovação Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva como painelista no tema Propostas Estratégicas em CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação).
A visão da ABTELECOM é que os governos federal, estadual e municipal devem se constituir em vetores de estímulo à inovação através de políticas de incentivo e fomento que sejam simplificadas e ágeis. O exercício da inovação no setor de Telecomunicações deve ser realizado pelas empresas do setor em cooperação com ICTs, na absorção permanente das oportunidades de fomento para desenvolver diversidade e requalificar competência, no atendimento às demandas de bens, serviços e efetiva inovação

abtelecom

 

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Reunião da ABTELECOM com as operadoras de telecomunicações

O Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM se reuniu com katia Garbin, Consultora RI da CONEXIS, Eng. Comunic. Diogo Torres Coordenador de Infraestrutura da CONEXIS, Bianca Franco RI da TIM, Marcella Pimenta RI da VIVO, e Bárbara Barros Jurídico da TIM no dia 7 de março de 2024 onde se discutiu o impacto das legislações municipais no avanço da implantação da tecnologia 5G no Estado do Maranhão. Chegou-se ao consenso de que a minuta proposta pela ANATEL é a melhor maneira de termos legislações municipais modernas e que dêem agilidade na implantação de cada ETR (Estação Transmissora de Radiocomunicação) devido a necessidade de implantação das mesmas para implementar a solução MIMO massivo tão necessária ao 5G.

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BNDES aprova R$ 290 milhões para produção nacional de três semicondutores

O BNDES aprovou financiamento de R$ 290 milhões à fabricante taiwanês Adata para a produção de três novos semicondutores que serão usados em notebooks, desktops, servidores, televisores, automóveis e celulares no Brasil. O apoio tem como objetivo reduzir a dependência produtiva e tecnológica em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, alinhado com as metas da Nova Indústria Brasil, política industrial do Governo Lula.

De acordo com o banco, o financiamento vai contribuir com o plano de expansão de produtos da Adata para abranger seu portfólio com soluções com maior desempenho e velocidade de processamento. A multinacional irá investir R$ 374 milhões na produção de três novos circuitos integrados de memória (semicondutores), sendo 77% do valor financiado pelo BNDES.

O primeiro beneficiado será o DDR5, que permite velocidade de até 8,4 Gbps, buscando otimizar o processamento de dados e diminuir o consumo de energia em 20%. O LPDDR5, por sua vez, será direcionado para o uso em notebooks e telefones celulares, já que possui alta eficiência energética e dimensões reduzidas. Por último, o chip uMCP, que será utilizado em smartphones, viabilizando a tecnologia 5G nos dispositivos.

A Adata tem duas unidades no Brasil, presente desde 2014, em Santo Antônio de Posse/SP e Manaus/AM, com quase 500 funcionários.

 

Fonte: Mobile Time

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Estudo apresenta um panorama do IPv6

panorama do IPv6

Whitepaper foi elaborado pela Anatel, Huawei e Inatel

A Anatel, em parceria com a Huawei e com o Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações), anunciou, em evento realizado durante o dia 26 de fevereiro no Mobile World Congress (MWC) Barcelona 2024, a publicação de um whitepaper sobre o protocolo IPv6 no Brasil.O estudo apresenta um panorama do IPv6, suas características técnicas, a situação de sua adoção no Brasil e no mundo, como este auxilia a adoção das novas tecnologias e, por fim, sugere possíveis caminhos para aumentar sua adoção em nosso país, trazendo também alguns casos de uso sobre o tema.

Com o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), a demanda dos usuários dos serviços de telecomunicações se transformou, passando do serviço de voz tradicional para uma demanda por conectividade de dados baseada em um acesso móvel e/ou uma banda larga de alta capacidade. Em atendimento a este anseio, a Anatel trabalhou na promoção da massificação da banda larga, seja por meio das metas de atendimento provenientes dos Editais de Licitação associados às faixas de radiofrequências utilizadas pelo Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como por meio processo de simplificação da regulamentação setorial, ações que permitiram a massificação da banda larga fixa e móvel no Brasil, totalizando atualmente 47 milhões de acessos fixos e 235 milhões de acessos móveis.

Para que o usuário usufrua da conectividade de dados é necessário ainda que o seu dispositivo e as prestadoras se conectem às redes de diversos provedores de conteúdos, tanto nacionais como internacionais (que conjuntamente configuram a internet), conexões estas realizadas por meio de endereços IPs conforme definido nos padrões internacionais. Contudo, o padrão internacional utilizado até hoje (IPv4) na internet não previu o crescimento vertiginoso de seus usuários e dos provedores de conteúdos, sendo que os números disponíveis se esgotaram. Tal esgotamento demandou a criação de um novo padrão, o IPv6, para suportar o crescimento da internet e os requisitos das novas tecnologias de vanguarda, como a Internet das Coisas (IoT), Cloud Computing e realidade virtual/aumentada, por exemplo.

Atenta a esta necessidade, a Anatel, em 2014, estabeleceu um grupo de trabalho em conjunto com o CGI.br (entidade no Brasil responsável pela distribuição de endereços IPs) e as prestadoras de telecomunicações. Tal grupo de trabalho, o GT-IPv6, teve como objetivo definir metas para a implantação do IPv6 nas redes de telecomunicações brasileiras, além de mecanismos de transição entre o IPv4 e IPv6 para, com isso, disponibilizar o novo protocolo IP no país e garantir que os usuários tenham acesso aos conteúdos disponíveis, estejam estes armazenados em servidores que utilizem IPv4 ou IPv6.

Os dados do estudo apontam que, a partir de 2015, prazo das metas do GT-IPv6, houve um grande crescimento do IPv6 no país, sendo que hoje o Brasil se encontra em terceiro lugar na América Latina e vigésimo lugar em nível mundial. Contudo, percebe-se, pelo estudo, que a disponibilidade do novo protocolo junto aos provedores de conteúdo ainda tem muito a avançar e que ações adicionais são necessárias.

A migração para o IPv6 é importante por que a solução adotada no Brasil e no mundo para reciclar os endereços IPv4 atuais (chamada CGNAT-44), e com isso permitir o crescimento dos usuários e acesso aos conteúdos ainda em IPv4, traz impactos na experiência do usuário e na segurança pública. Além disso, as melhorias disponíveis no IPv6 somente se tornam disponíveis quando todos os elos da cadeia (usuário, rede e conteúdo) utilizam o novo protocolo, destacando-se quantidade praticamente ilimitada de endereços (crucial para IoT), garantia de conectividade fim-a-fim e maior segurança do IPv6.

O lançamento aconteceu em evento realizado no stand da Softex, Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira que atua há 27 anos em prol do fomento da transformação digital brasileira e contou com as presenças do Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, do Presidente da Softex, Ruben Delgado e de diversos representantes governamentais e empresariais.

O Mobile World Congress (MWC24), realizado em Barcelona, na Espanha entre 26 e 29 de fevereiro deste ano, é o principal evento de conectividade móvel do mundo para a indústria do setor.

Fonte: ANATEL

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Redes móveis e eSIM devem estimular adoção de IoT no mundo

Relatório indica que 4G, 5G e chips virtuais são as tecnologias habilitadoras da conectividade incorporada em equipamentos; no entanto, custos operacionais e exigências regulatórias são desafios

À medida que as redes 4G e 5G crescem e chips virtuais (eSIM) são incorporados a mais dispositivos, abre-se caminho para que a conectividade celular chegue a mais equipamentos, tanto os de uso cotidiano como máquinas para operações industriais. No entanto, o custo para manter dispositivos conectados todo o tempo e a necessidade de adaptação dos módulos de conexão conforme as regras de cada país podem dificultar a adoção de tecnologias como Internet das Coisas (IoT) em larga escala.

É o que indica o estudo The Case for Embedded Cellular Connectivity (O caso da conectividade celular incorporada, em tradução livre), publicado por Mobile World Live e Tata Communications. Segundo o relatório, redes móveis de quarta e quinta gerações e chips eSIM são os facilitadores técnicos da conectividade incorporada.

Inclusive, a GSMA Intelligence, unidade de pesquisa da associação global de operadoras, projeta que haverá 5,3 bilhões de conexões celulares ativas dedicadas a IoT em 2030 – no início da década, o total chegava a 1,9 bilhão.

Na avaliação dos pesquisadores, o sinal móvel tem capacidade de manter dispositivos conectados continuamente, o que se mostra importante para aplicações críticas, como as de saúde e da indústria de automação. Além disso, a conectividade contínua permite que dados sejam coletados e analisados em tempo real, em vez de aguardar por uploads em áreas com WiFi disponível.

O estudo ainda sugere que, para que este tipo de tecnologia deslanche, as fabricantes precisam ofertar soluções personalizáveis que sejam capazes de ativar e desativar as conexões conforme o necessário e alternar entre diferentes formas de conectividade à medida que o dispositivo é movido de um lugar para outro. Para ganhar escala, ofertar uma única versão de um dispositivo conectado para uso em qualquer lugar do mundo também seria o ideal.

“Embora incorporar módulos celulares em uma fábrica eleve antecipadamente custos de produção, eles poderiam gerar poupança a longo prazo”, diz o estudo. “Uma conexão celular incorporada poderia eliminar a necessidade de hardware adicional, como WiFi ou módulos Bluetooth, e reduzir requisitos de manutenção e suporte. O resultado líquido poderia ser reduções de custos significativas ao longo do ciclo de vida do produto”, complementa.

Outra vantagem apontada no documento é a possibilidade de atualizar os dispositivos (software e firmware) remotamente ao longo do tempo, sem a necessidade de recall de produtos físicos ou substituições.

Desafios

O estudo aponta que a conectividade incorporada ainda precisa superar alguns desafios, como o custo financeiro de integração da tecnologia em equipamentos. Todavia, o maior obstáculo é o fato de que cada país tem um arranjo regulatório específico.

“Um dos maiores desafios para uma multinacional incorporar conectividade celular em seus produtos pode ser simplesmente a diferença na disponibilidade de espectro em diferentes mercados”, sinaliza o relatório. “As empresas multinacionais, em particular, necessitam de flexibilidade para adaptar a conectividade celular aos requisitos específicos de seus casos de uso e às restrições regulatórias e operacionais distintas nos mercados em que operam”, pontua.

Fonte: Telesíntese

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Confira os integrantes do Comitê Nacional de Cibersergurança

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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da Pública publicou nesta quarta-feira, 14, a portaria com os integrantes do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). O colegiado foi criado por meio do Decreto 11.856/2023 da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá o acompanhamento do mais novo comitê do Poder Executivo.

Entre os nomes de destaque para o setor de telecom estão Natasha Torres, da Conexis Brasil Digital, como uma das representantes do setor empresarial; o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, na vaga da pasta; e o superintendente de controle de obrigações da Anatel, Gustavo Santana Borges.

Confira abaixo os integrantes, titulares e suplentes, que integrarão o CNCiber. Os representantes da sociedade civil, comunidade científica tecnológica e do setor empresarial terão mandato de três anos, permitida apenas uma recondução.

– Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que presidirá o CNCiber:

a) titular: IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO;

b) suplente: ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA;

– Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO;

b) suplente: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA;

– Controladoria-Geral da União:

a) titular: LUCAS FREIRE SILVA;

b) suplente: HENRIQUE APARECIDO DA ROCHA;

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA;

b) suplente: RUBENS DINIZ TAVARES;

– Ministério das Comunicações:

a) titular: HERMANO BARROS TERCIUS;

b) suplente: NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO;

Ministério da Defesa:

a) titular: ALAN DENILSON LIMA COSTA;

b) suplente: MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES;

– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: FELIPE AUGUSTO MACHADO;

b) suplente: LUIS FELIPE GIESTEIRA;

– Ministério da Educação:

a) titular: FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO;

b) suplente: EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR;

– Ministério da Fazenda:

a) titular: VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES;

b) suplente: FELIPE MENDES MORAES;

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: LEONARDO RODRIGO FERREIRA;

b) suplente: HUDSON VINÍCIUS MESQUITA;

– Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: OTAVIO MARGONARI RUSSO;

b) suplente: RODRIGO MORAIS FERNANDES;

– Ministério de Minas e Energia:

a) titular: MÁRCIO NAHAS RIBEIRO;

b) suplente: MAURÍCIO RENATO DE SOUZA;

– Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY;

b) suplente: MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA;

– Banco Central do Brasil:

a) titular: HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ;

b) suplente: ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR;

– Agência Nacional de Telecomunicações:

a) titular: GUSTAVO SANTANA BORGES;

b) suplente: JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA;

– Comitê Gestor da Internet no Brasil:

a) titular: PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA;

b) suplente: CRISTINE HOEPERS;

– pelas entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital:

a) primeira representação:

1. titular: PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO;

2. suplente: LUCAS GRANDINI ARTHUSO;

b) segunda representação:

1. titular: LOUISE MARIE HUREL SILVA DIAS;

2. suplente: CHRISTIAN AUGUSTO SLOMP PERRONE DE OLIVEIRA;

c) terceira representação:

1. titular: JULIANA ABRÚSIO FLORÊNCIO;

2. suplente: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPÍS;

– pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: MARCOS AURÉLIO GUEDES DE OLIVEIRA;

2. suplente: RICARDO BORGES GAMA NETO;

b) segunda representação:

1. titular: SÉRGIO LUÍS RIBEIRO;

2. suplente: INGRID ALVES DE PAIVA BARBOSA;

c) terceira representação:

1. titular: LUCA BELLI;

2. suplente: YASMIN CURZI DE MENDONÇA;

– pelas entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: RODRIGO JONAS FRAGOLA;

2. suplente: ANDRE FERREIRA MAZERON;

b) segunda representação:

1. titular: MILTON VINICIUS MORAIS DE LIMA;

2. suplente: JONAS BIANCHINI FULINDI;

c) terceira representação:

1. titular: NATASHA TORRES GIL NUNES;

2. suplente: ANA PAULA MARTINS BIALER.

A PNCiber

Entre os objetivos da PNCiber, estão:

  • promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética;
  • garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações;
  • fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos;
  • contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço;
  • estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutralizar vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos, e seus impactos; e
  • incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e entre o setor privado; e a sociedade em geral.

 

Fonte: Teletime

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Perspectivas regulatórias para a Anatel em 2024 – Parte 2

Carlos Baigorri e Alexandre Freire

(Este é o segundo de uma série de três artigos, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, e o presidente da agência, Carlos Baigorri apresentam as perspectivas e prioridades da agência para 2024)

Em 2023, a Anatel encarou desafios inovadores, possivelmente moldando seu papel na sociedade brasileira neste segundo quarto de século recém-iniciado.

Diversos temas foram discutidos, tais como: conflitos no serviço de telefonia fixa comutada em contratos de concessão que se encontram em vias de encerramento, punibilidade de pessoas físicas que fazem circular produtos não homologados pela Agência; expansão das infovias na Amazônia; promoção da equidade de gênero nos cargos de liderança; novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), cuja discussão ganhou um tom especial por incluir temas de ponta, como os padrões comerciais obscuros (dark commercial patterns) e uma maior aderência à Agenda ESG.

Entretanto, em 2024, o setor de telecomunicações deve evoluir para enfrentar desafios remanescentes de 2023 e abraçar outros que se impõem no futuro.

Neste artigo, os autores destacam os temas preponderantes que devem orientar as discussões na Anatel ao longo de 2024, a saber:

Parte 1 (publicada em 01/02/2024):

– Projetos de ambientes regulatórios experimentais (sandboxes), sendo um deles relacionado ao uso de repetidores e reforçadores de sinais do SMP por munícipios para a expansão da cobertura desse serviço – que se encontra sob a relatoria de um dos autores deste artigo – e o outro, ao uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device – em que um dos autores figura como vistor;

– Revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020 (R-Ciber);

– Discussão sobre a substituição de sanção pecuniária pela imposição negociada de obrigação de fazer atrelada a metas E.S.G.;

– Análise da proposta de simplificação da regulamentação e dos serviços de telecomunicações;

– Consectários da aprovação do novo RGC;

Parte 2 (publicada abaixo):

– Regulamentação da aplicação de ferramentas de IA no setor de telecomunicações

– Questões relacionadas ao encerramento das concessões no STFC, com destaque para a situação da Oi

– Fair share e tributação do setor

– Regulamentação do uso de postes – desdobramentos

Parte 3 (a ser publicada em 05/02/2024):

– Propostas para se ampliar a competividade do mercado, após a saída da Oi do SMP

– TV Digital 3.0

– Mercado secundário do espectro novo Projeto do RUE

– GAPE e conectividade nas escolas

– Conclusões

Regulamentação da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na Anatel e no setor de telecomunicações

No ano de 2023, o mundo testemunhou a validação do conceito de Inteligência Artificial Generativa (ou IA generativa), que passou a integrar, de diversas maneiras, ao uso cotidiano da tecnologia. Isso ocorreu especialmente na criação de conteúdos, como textos, imagens, músicas, áudios e vídeos, a partir de interações usuário/ferramenta apresentadas em linguagem comum.

No entanto, em que pesem as diversas possibilidades de aplicação da IA generativa, o uso dessa poderosa ferramenta não se encontra livre de riscos, em que eventos indesejados não tardaram a acontecer.

Como exemplo, observam-se casos de citação de precedentes inexistentes tanto no Brasil como nos Estados Unidos, além de situações em que se identificou o fornecimento de informações historicamente imprecisas, inverídicas, ou, ainda, descontextualizadas no uso de ferramentas de IA generativa.

A partir dessa constatação, estes autores, ainda no ano passado, a partir do Ofício nº 30/2023/AF-ANATEL (SEI nº 10326974), deflagaram a discussão do tema, para melhor compreender o uso das diversas ferramentas de inteligência artificial pelo quadro de pessoal da Anatel e pelo setor regulado.

Recentemente, por meio do Ofício nº 15/2024/AF-ANATEL, determinou-se às diversas superintendências a elaboração de diagnóstico e estudos técnicos sobre o assunto, dentro de um prazo de 90 dias.

Embora essa discussão ainda demande um maior amadurecimento, espera-se que, neste ano de 2024, haja uma evolução significativa a seu respeito.

Questões relacionadas ao fim das concessões no STFC

Embora se tenha evoluído na discussão relacionada ao final das concessões do Serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC no ano de 2023[1], com o início de tratativas para a solução consensual de litígios promovidos por Oi S.A., em recuperação judicial, Telefônica Brasil S.A. e Claro S.A., Sercomtel S.A. Telecomunicações e Algar Telecom S.A. – sob a atual supervisão do Tribunal de Contas da União – há muito o que se fazer em relação ao encerramento desses contratos, programada para o ano de 2025.

Devem ser tomadas decisões fundamentais, como a extinção direta dos atualmente vigentes, a eventual prorrogação com adaptações ou a realização de licitação para uma nova concessão. Igualmente, outros pontos merecem endereçamento, como a identificação e a destinação dos bens reversíveis, eventual indenização por investimentos não amortizados etc.

No que diz respeito à elaboração de novos contratos, é preciso discutir, sobretudo, matriz de riscos, incluindo a discussão sobre possíveis ajustes para a eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em futuros contratos.

Por fim, anota-se que, no ano de 2023, a Oi entrou em nova recuperação judicial, num cenário em que ela já alienou a totalidade da sua operação no SMP e parte relevante de sua operação na banda larga. Assim, a Anatel deve continuar a acompanhar de perto o andamento da recuperação judicial, de modo que a operação da Oi no STFC não fique comprometida nesse final de concessão.

Fair share e distribuição de custos da infraestrutura de telecomunicações

Outro tema, com discussão ainda em estágio embrionário (em fase de consulta pública – já encerrada – e de tomada de subsídios), mas que é estratégico para a Anatel, relaciona-se ao que se denomina de fair share.

Em artigo de autoria de um dos autores deste trabalho com o Professor Ricardo Campos, da Goethe Universität Frankfurt am Main, chamou-se a atenção para a disputa relativa à forma de distribuição dos custos de implementação e manutenção da infraestrutura nos serviços de telecomunicações[2].

Nos últimos anos, em um processo de transformação que ganhou intensidade durante a pandemia de Covid-19, observa-se um aumento significativo no uso por parte dos consumidores de serviços e produtos digitais que demandam uso intensivo dos serviços de tráfego ofertados pelas prestadoras de telecomunicações.

Isso é mais percebido notadamente nos serviços de streaming (como as plataformas Netflix, Disney+, Amazon Prime Video etc.) e em redes sociais cujo modelo de negócios compreendam o emprego intensivo de transmissão de grandes quantidades de dados, como YouTube, o Instagram e o TikTok.

Ocorre que esse aumento exponencial demandou das prestadoras novos investimentos específicos para atender o aumento dessa demanda.

Nesse cenário, tanto no Brasil como em escala global, tem-se percebido um impasse para uma solução negociada entre prestadoras e empresas de tecnologia. Essa situação, eventualmente, pode demandar algum tipo de intervenção estatal, seja no plano legislativo, regulatório ou mesmo jurisdicional, para o enfrentamento do problema.

Esse tema se encontra em discussão no projeto de Regulamento dos Deveres dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (item 3 da Agenda Regulatória ANATEL para o biênio 2023-2024), em que se avaliam, dentre outros, os deveres dos grandes geradores de tráfego (ou GGTs).

Paralelamente a essa discussão, menciona-se, ainda, o debate relacionado à tributação setorial, especialmente no que diz respeito a eventuais disparidades no tratamento dos serviços de telecomunicações (notadamente, tráfego de dados e voz) e serviços de valor adicionado. No entanto, esse ponto, ainda que diga respeito à regulação exercida pela Anatel, insere-se na alçada do Poder Legislativo.

Desdobramentos da regulamentação do uso de postes

Embora o Conselho Diretor da Anatel tenha aprovado projeto de resolução conjunta para uso compartilhado de postes pelas prestadoras de telecomunicações e pelas distribuidoras de energia elétrica, o tema ainda carece de decisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, foi encaminhada para consulta pública o projeto da metodologia de precificação do uso dessa infraestrutura, contexto no qual a Anatel eventualmente terá de decidir, novamente em conjunto com a Aneel, como será essa metodologia.

Sobre os autores: Alexandre Freire é Presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica da ANATEL – CEADI. Presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da ANATEL. Visiting Scholar at the Goethe Universität Frankfurt am Main’s Faculty of Law. Doutor em Direito pela PUC-SP e Mestre em Direito pela UFPR. Nomeado pela Presidência da República como membro da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Carlos Manoel Baigorri é Presidente do Conselho Diretor da Anatel. Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – Gired e do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz – Gaispi. Doutor e mestre em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). As opiniões expressas nesse artigo não necessariamente refletem o pontode vista de TELETIME.

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[1] Para maiores detalhes, confrontar a seguinte matéria, de autoria de um dos subscritores do presente artigo, disponível em: https://teletime.com.br/19/12/2023/retrospectiva-regulatoria-os-casos-decididos-pela-anatel-que-definiram-as-telecomunicacoes-em-2023/.

[2] Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fair-share-entre-infraestrutura-digital-e-fluxo-de-servicos-e-dados-24012023

 

Fonte: Teletime