Operação Hidra: investigação iniciada após ataque a provedor alcança outros estados

Operação Hidra

Operação Hidra

Nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, os principais veículos de comunicação noticiaram os desdobramentos da Operação Hidra, deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão e pelo Ministério Público do Maranhão, com ações também nos estados do Pará, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Ao todo, 15 investigados foram presos.

Segundo reportagem publicada pelo G1 MA, intitulada “Operação contra expansão do CV prende 4 no Maranhão”, em 13 de agosto de 2026, as investigações tiveram início após um ataque contra um provedor de internet no município de Brejo, no Maranhão, ocorrido em 12 de setembro de 2025. Segundo as informações atribuídas às autoridades na reportagem, o episódio teria ocorrido após a recusa do proprietário da empresa em pagar valores exigidos por integrantes da organização investigada.

Esse ponto merece destaque.

O que começou com uma ocorrência envolvendo um provedor de internet em Brejo levou, segundo as autoridades, a uma investigação que identificou elementos relacionados à atuação de uma estrutura com ramificações em outros estados.

É justamente nesse aspecto que merece ser reconhecida a importância da atuação da Polícia Civil do Maranhão.

A investigação iniciada a partir de um fato concreto, segundo as informações divulgadas pelas autoridades, avançou com a identificação de possíveis conexões e de uma estrutura com dimensão interestadual. Trata-se de uma atuação que vai além da resposta imediata ao fato já ocorrido e demonstra a importância da investigação como instrumento de prevenção.

Para o setor de telecomunicações, essa atuação possui um significado especial.

A internet deixou de ser apenas um meio de comunicação. A conectividade integra atualmente a infraestrutura necessária ao funcionamento de empresas, bancos, hospitais, escolas, órgãos públicos e inúmeros outros serviços.

Quando um provedor é alvo de uma ação criminosa, os efeitos podem ultrapassar os limites da própria empresa e atingir trabalhadores, usuários e a continuidade dos serviços de conectividade.

Por isso, a prevenção precisa ocupar um espaço cada vez maior na proteção das telecomunicações.

E prevenção não significa apenas segurança das redes. Significa também segurança dos profissionais que trabalham diariamente na implantação, manutenção e expansão dessa infraestrutura.

Esses trabalhadores podem estar expostos a atividades em altura, instalações elétricas, proximidade de redes de energia, espaços confinados, radiação não ionizante, circulação em vias públicas e trabalho em postes, torres e redes.

É nesse contexto que a Resolução Interna Anatel nº 428/2025, posteriormente alterada pela Resolução Interna nº 530/2026, ganha relevância. A norma estabelece documentos destinados à comprovação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e da regularidade documental formal relativa às obrigações trabalhistas e fiscais das empresas autorizadas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Entre os elementos previstos estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a comprovação do fornecimento de EPIs e EPCs, a realização de treinamentos de segurança de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) e a comprovação da capacidade técnica necessária para a execução dos serviços.

Esses requisitos não devem ser tratados apenas como documentação.

O PGR contribui para a identificação e o gerenciamento dos riscos. O PCMSO integra o acompanhamento da saúde ocupacional. Os treinamentos nas NRs são fundamentais para preparar os profissionais para os riscos existentes nas atividades realizadas.

Da mesma forma, não basta fornecer equipamentos de proteção. É necessário que o trabalhador esteja capacitado para utilizá-los corretamente e que a empresa adote procedimentos efetivos de prevenção.

Outro ponto importante é a capacidade técnica.

A Resolução Interna nº 428/2025 prevê a apresentação de atestado de capacidade técnica que demonstre as condições necessárias para a execução dos serviços e a competência técnica dos profissionais envolvidos.

No setor de telecomunicações, experiência, estrutura e profissionais capacitados são elementos que contribuem para uma prestação de serviços mais segura.

Nesse mesmo contexto, merece destaque a comprovação de registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), conforme a atividade e o enquadramento profissional.

O registro profissional integra um sistema de fiscalização e responsabilidade que busca assegurar que as atividades técnicas sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados e dentro de suas respectivas atribuições.

Por isso, PGR, PCMSO, treinamentos nas NRs, EPIs, EPCs, capacidade técnica e registro profissional não devem ser tratados como mera burocracia.

Quando efetivamente aplicados, esses instrumentos contribuem para a proteção dos trabalhadores que mantêm a infraestrutura de telecomunicações em funcionamento.

A regularidade das empresas também faz parte desse cenário.

Em 27 de junho de 2025, a Anatel publicou a Resolução Interna nº 449, que aprovou o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O plano contempla medidas de regularização e fiscalização, incluindo ações voltadas ao enfrentamento da prestação clandestina e ao fortalecimento da cooperação institucional com forças de segurança pública e outros órgãos especializados.

É importante, contudo, separar os diferentes campos de atuação.

A Operação Hidra está inserida no âmbito da investigação criminal conduzida pelas autoridades competentes. As resoluções da Anatel, por sua vez, fazem parte da atividade regulatória destinada a estabelecer condições para a prestação regular dos serviços de telecomunicações.

O ponto de convergência está na necessidade de preservar uma infraestrutura formada por empresas regulares, profissionais habilitados, capacidade técnica e condições adequadas de segurança.

A própria Resolução nº 530/2026 esclarece que a verificação documental realizada pela Anatel possui natureza exclusivamente administrativa e declaratória, não substituindo a atuação dos órgãos competentes em matéria trabalhista, previdenciária ou de segurança e saúde do trabalho.

Isso reforça uma premissa importante:

documentação é instrumento, não finalidade.

O objetivo final deve ser a prevenção e a proteção efetiva do trabalhador.

Uma empresa pode possuir documentação formalmente organizada, mas a verdadeira segurança somente existe quando os procedimentos são efetivamente implementados no ambiente de trabalho.

No caso da Operação Hidra, o ataque ocorrido em Brejo foi o ponto de partida. A investigação, segundo as autoridades, avançou e alcançou uma estrutura com dimensão interestadual. Esse resultado demonstra a importância de uma atuação que não se limita à reação imediata, mas busca compreender a dimensão dos fatos e contribuir para interromper possíveis desdobramentos antes que eles possam alcançar ainda mais empresas, trabalhadores e usuários.

Para o setor de telecomunicações, essa atuação é especialmente relevante.

A proteção das redes não depende exclusivamente de tecnologia. Envolve também segurança pública, regularidade empresarial, responsabilidade técnica, qualificação profissional, prevenção de acidentes e cooperação entre instituições.

São dimensões diferentes, mas complementares.

A conectividade brasileira é construída por pessoas. Por trás de cada acesso à internet existe uma cadeia de profissionais, empresas, equipamentos, redes e procedimentos que precisa funcionar de forma coordenada e segura.

Por isso, a segurança das telecomunicações começa também pela segurança de quem trabalha nas telecomunicações.

Para a ABTELECOM, fortalecer uma cultura de prevenção, qualificação profissional, responsabilidade técnica e regularidade empresarial é parte fundamental da construção de um setor mais seguro, competitivo e sustentável.

A Operação Hidra mostra, a partir de um caso concreto, a importância de identificar e enfrentar situações que possam comprometer empresas responsáveis por serviços essenciais. E a atuação da Polícia Civil do Maranhão demonstra como o trabalho investigativo pode exercer também uma importante função preventiva.

No setor de telecomunicações, prevenir também significa proteger as empresas, preservar os trabalhadores e garantir que as redes continuem cumprindo seu papel essencial para a sociedade.

A evolução das telecomunicações não deve ser medida apenas pela velocidade das redes ou pela quantidade de acessos. Deve ser medida também pela capacidade de oferecer serviços confiáveis, empresas regulares e condições seguras para os profissionais que constroem e mantêm a infraestrutura que conecta o Brasil.

Rogerio Moreira Lima é engenheiro eletricista e doutor em Telecomunicações, diretor de Inovação e diretor estadual da ABTELECOM no Maranhão.

Fontes consultadas

G1 MA. Operação contra expansão do CV prende 4 no Maranhão. 13 ago. 2026.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 449, de 27 de junho de 2025.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 530, de 19 de março de 2026.

Resolução Interna Anatel nº 428/2025 – texto atualizado

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Maio, o Mês das Telecomunicações: ABTELECOM promove lives comemorativas

O mês de maio tem um significado especial para os profissionais, estudantes e entusiastas da engenharia de telecomunicações. Comemoramos duas datas marcantes que valorizam o papel estratégico das telecomunicações no Brasil e no mundo: o Dia Nacional das Telecomunicações (5 de maio) e o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação (17 de maio).

Essas datas não são apenas simbólicas. Elas nos convidam a refletir sobre o impacto da conectividade, da inovação tecnológica e da transformação digital na vida da sociedade contemporânea. E, para fortalecer ainda mais essa reflexão, a ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) promoveu, neste mês de maio, duas lives especiais com especialistas renomados da área, marcando o início de uma nova tradição: todo dia 5 e 17 de maio, teremos eventos técnicos promovidos pela associação.

5 de Maio – Dia Nacional das Telecomunicações

Comemorado em 5 de maio, o Dia Nacional das Telecomunicações homenageia o legado do Marechal Cândido Rondon, patrono das comunicações no Brasil. Reconhecido por sua atuação pioneira na instalação de linhas telegráficas em regiões remotas do país, Rondon contribuiu de forma decisiva para a integração territorial e social do Brasil. A data celebra não apenas sua trajetória, mas também o papel essencial dos profissionais que atuam na construção e manutenção da infraestrutura que sustenta a sociedade digital moderna.

Para marcar essa data, a ABTELECOM promoveu uma live especial com o tema “Infraestrutura de 5G: Desafios e Oportunidades para o Brasil”, ministrada pelo Dr. Rogério Moreira Lima, Diretor de Inovação da associação. Engenheiro Eletricista formado pela UFMA, mestre pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e doutor em Engenharia Elétrica/Telecom pela PUC-Rio, o palestrante apresentou uma análise profunda sobre os caminhos e barreiras para a implantação do 5G no Brasil. Entre os temas abordados, destacaram-se a conectividade inteligente, a Internet das Coisas (IoT) e o futuro da infraestrutura digital no país, com foco nas transformações tecnológicas e sociais que o 5G poderá proporcionar.

 

17 de Maio – Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

Instituído pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, celebrado em 17 de maio, tem como objetivo ampliar a conscientização sobre o papel das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no desenvolvimento socioeconômico global. Essa data convida governos, instituições e a sociedade civil a refletirem sobre como a conectividade pode promover inclusão, crescimento e inovação.

Para destacar essa celebração, a ABTELECOM realizou a live “A Engenharia por Trás da TV 3.0: Destaque no Dia Mundial das Telecomunicações”, apresentada pelo Engenheiro Eletricista Leonardo Gonsioroski. Mestre em Engenharia Nuclear pelo IME e doutor em Engenharia Elétrica/Telecom pela PUC-Rio, Gonsioroski é professor da UEMA e membro titular da Academia Maranhense de Ciências. Durante sua exposição, ele revelou os bastidores técnicos e os desafios da implantação da TV 3.0 no Brasil — uma revolução que promete tornar a televisão aberta mais digital, interativa e conectada ao futuro. A apresentação também destacou o papel estratégico das engenharias de telecomunicações, eletrônica e computação na transformação da experiência audiovisual e na promoção da inclusão digital em escala nacional.

ABTELECOM: Tradição e Inovação nas Telecomunicações

Desde 1947, a ABTELECOM atua no fomento do desenvolvimento técnico e científico das telecomunicações no Brasil. Como a associação nacional pioneira da área, sua missão é fortalecer a atuação dos profissionais do setor e incentivar o debate qualificado sobre os desafios e soluções em infraestrutura, conectividade e inovação.

A instituição firmou o compromisso de, a partir deste ano, realizar lives temáticas nos dias 5 e 17 de maio, transformando o mês de maio oficialmente no Mês das Telecomunicações. Essas ações visam conectar ainda mais os profissionais da área, disseminar conhecimento técnico e valorizar o papel da engenharia no desenvolvimento do país.

Assista às lives e acompanhe as próximas edições no canal oficial da ABTELECOM no YouTube:
https://www.youtube.com/@ab_telecom

Se você é engenheiro, estudante, pesquisador ou profissional da área de TICs, acompanhar essas iniciativas é essencial para se manter atualizado e engajado com os rumos da transformação digital no Brasil.

Anatel destina três blocos, com onze canais, na faixa de 300 MHz para a TV 3.0

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Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução 772/2025, que aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), onde destina partes da faixa de 300 MHz para os serviços de radiodifusão. Será nessas faixas que a TV 3.0 as emissoras implantarão a TV 3.0 no Brasil.

A resolução seguiu orientação do Ministério das Comunicações, que sugeriu o uso da faixa de 300 MHz para a transição para o novo modelo de TV digital. Segundo Wilson Wellisch, a sugestão evitou a destinação da faixa de 600 MHz para o novo modelo de televisão aberta brasileiro.

Mas a resolução da Anatel não acatou integralmente o pleito das grandes associações setoriais de radiodifusão, como ABERT, SET e Abratel,  que durante a consulta pública que discutiu o novo PDFF, solicitaram à agência reguladora a destinação e atribuição de frequências para a TV 3.0 dentro da faixa entre 216MHz a 470MHz.

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Segundo a agência, a aprovação da atribuição da faixa de 300 MHz para a TV 3.0 é resultado dos debates realizados pelo Subgrupo de Trabalho (SGT) de Tecnologia do Grupo de Trabalho (GT) TV 3.0, que reúne especialistas e representantes do setor para definir os parâmetros técnicos e as diretrizes para a adoção da nova tecnologia no país.

Foram definidos três blocos, que segundo o PDFF ficam reservados para 11 canais de TV 3.0, conforme a tabela abaixo. Mas a Anatel alerta que será necessário um trabalho de refarming da faixa e limpeza do espectro, com liberação das estações que hoje são ocupadas pelas operadoras de serviços privados (SLP) e telefonia fixa (STFC), cujos direitos de exploração vão até além de 2033. Por isso, o PDFF prevê que estas faixas não sejam mais licenciadas e nem tenham autorização de uso prorrogada.

Bloco

1

2

3

Faixa

(231 – 237MHz)

(250 – 292MHz)

(345 – 363,5MHz)

Nº Canais de 6MHz

1

7

3

Total Estações SLP

17

5883

48

Total Estações STFC

21015

Total de Estações

17

26898

48

Fonte: Análise do conselheiro Vinícius Caram

A TV 3.0

A TV 3.0 é um novo padrão da TV aberta, que integra os atuais canais de televisão com a internet. A proposta prevê que não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.

A imagem melhora, saindo do padrão atual da TV Digital com Full HD, para 4k ou até 8k. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range).

 

Fonte: Teletime

Anatel promove evento paralelo do G20 sobre evolução tecnológica e os ODS da Agenda 2030 da ONU

O evento abordará com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire e da Assessoria Internacional da Agência, em conjunto com o Ministério das Comunicações, realizará nesta quinta-feira (12/9), sob a Agenda do G20, o workshop “A evolução tecnológica e a transformação digital como pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.O evento, que ocorrerá de forma virtual, das 9h às 12h30, integra a programação oficial do G20, sendo um evento paralelo ao “5th Digital Economy Working Group Meeting” e “Digital Economy Miniterial Meeting”, que estão sendo realizados nesta semana (9 a 13/9), na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, Brasil. O workshop será transmitido ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube.

O encontro tem como objetivo explorar ações e iniciativas que podem ser alavancadas para promover um futuro sustentável e inclusivo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social dos países do G20 e, consequentemente, da comunidade internacional em geral.

De acordo com o Conselheiro Alexandre Freire, a finalidade é debater com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. “O evento proporcionará um ambiente de intercâmbio de ideias e boas práticas, incentivando uma colaboração global para enfrentar os desafios contemporâneos”, destacou Freire.

A abertura contará com o conselheiro da Anatel e presidente do Ceadi, Alexandre Freire, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius. Em seguida, haverá apresentações e painéis abordando temas como “Experimentalismo Institucional”; “Transformação Digital para Inclusão e Equidade”, que terá a participação do Conselheiro Vicente Aquino; “Planejamento Governamental Orientado à Agenda 2030”; “Transformação Digital e Sustentabilidade nas Comunicações”; e “Colaboração para Soluções Sustentáveis”. O encerramento será feito pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri.

A Agenda 2030 da ONU busca promover o desenvolvimento sustentável através de 17 ODS que abrangem áreas como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e crescimento econômico. Este workshop integra a série de eventos paralelos preparatórios para a Cúpula do G20, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro, reunindo líderes globais e representantes da União Africana e da União Europeia.

Para mais informações, visite a página oficial do evento.

Fonte: ANATEL

Búzios Summit 2024

BUZOS SUMMIT 2024

BUZOS SUMMIT 2024

Gostaria de esticar a sua agenda WebSummit Rio adquirindo mais conhecimento e networking junto à gastronomia e natureza de Búzios?
Venha se juntar a nós no Búzios Summit 2024, um evento baseado em Open Innovation na Indústria de Energia, Oil & Gas.
O tema desta 1a edição busca fortalecer a conexão entre o mercado da Bacia de Campos e Búzios, assinalando a cidade como plataforma de negócios em sinergia com o esporte, natureza e lazer.
Localizada próxima à Macaé, capital nacional do Petróleos, Búzios não só oferece um vasto potencial empresarial, turístico e gastronômico a ser explorado, como também serve de cenário para este encontro.

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Atenciosamente,

Gustavo Miguelez
Organização e Curadoria
Cel.: +55 (22) 9 9896-3096
E-mail: gustavomiguelez@gmail.com
www.linkedin.com/in/gustavomiguelez

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Diretor de Inovação da ABTELECOM se reune com Diretoria da CONEXIS

No dia 12/12/2023 o Diretor de inovação da ABTELECOM foi recebido na CONEXIS BRASIL DIGITAL onde se discutiu uma aproximação entre as associações do setor em prol da inovação e práticas seguras na prestação dos serviços de telecomunicações.

A reunião entre Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM , José Bicalho Diretor de Regulação e Autorregulação e José Jovani consultor de 5G da CONEXIS versaram sobre Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), com foco na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, com foco nas políticas públicas, visando fortalecer fortalecer o impacto na sociedade dos programa de pós-graduação stricto senso e contribuir para a iniciação à extensão de estudantes de graduação e para a formação de pesquisadores, por meio de estágios de pós-doutoramento.

Na quesito segurança se discutiu as preocupações relativas aos sinistros em Telecomunicações e de se buscar propostas no âmbito regulatório que mitiguem esses sinistros.

Diretor de Regulação e Autorregulação: José Bicalho da CONEXIS Brasil Digital, Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM e Jeovani Costa consultor 5G CONEXIS Brasil Digital,

Diretor de Regulação e Autorregulação: José Bicalho da CONEXIS Brasil Digital, Rogerio Moreira Lima Diretor de Inovação da ABTELECOM e Jeovani Costa consultor 5G CONEXIS Brasil Digital,

 

PALESTRA IA PARA TODOS – DESCOBRINDO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Seja bem-vindo(a) à palestra “IA para Todos – Descobrindo a Inteligência Artificial”! Com a constante evolução tecnológica e a crescente relevância da Inteligência Artificial (IA), o mercado de trabalho no setor de tecnologia tem exigido profissionais cada vez mais preparados para enfrentar os desafios complexos e especializados que surgem a cada dia. É por isso que estamos empolgados em oferecer a você a oportunidade de mergulhar no mundo da IA e expandir seus conhecimentos nesse campo fascinante.

Data: 17 de agosto
Horário: 17h (Horário de Brasília)
Formato: Evento online

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PALESTRA

 

Sobre a Palestra: Nossa palestra “IA para Todos” é uma oportunidade única de adquirir insights sobre a Inteligência Artificial, suas aplicações práticas e seu impacto nas diversas áreas. O palestrante, Prof. José Alexandro Acha Gomes, possui uma sólida formação e experiência no campo, garantindo que você receba informações de qualidade e relevantes para o seu crescimento profissional.

 

Para manter-se atualizado sobre novos eventos envolvendo Inteligência Artifical, preencha o formulário abaixo:

GARANTA SUA INSCRIÇÃO

O Prof. José Alexandro é um profissional experiente e altamente qualificado no setor de tecnologia. Bacharel em Ciências da Computação com especialização em Banco de Dados pela UCP (Universidade Católica de Petrópolis), foi responsável e contribuiu para a criação e coordenou cursos técnicos de informática e de qualificação profissional em várias instituições, como a Farmitalia Carlo Erba , Aloha System Informática, o Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus e a Universidade Estácio de Sá. Além disso, atua em projetos globais, como a HACK Crisis Management Plattform na Alemanha e a GetBoarded em Portugal.

Participe e se prepare para o Futuro: A palestra “IA para Todos – Descobrindo a Inteligência Artificial” é uma oportunidade imperdível para você aprimorar seu entendimento sobre IA, suas aplicações e suas implicações no mercado de trabalho. Esteja preparado(a) para o presente e o futuro da tecnologia, capacitando-se com conhecimento de ponta.

Não perca a oportunidade de expandir seus horizontes na área de Inteligência Artificial e se prepare para os desafios do mercado de tecnologia. Te esperamos no dia 17 de agosto, às 17h, para essa experiência enriquecedora e inspiradora!

 

Para mais informações, entre em contato pelo email abtelecom@abtelecom.org.br.

Anatel prorroga frequências de 1,9 e 2,1 GHz da Claro até 2038

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a renovação de frequências da Claro nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz em todo o Brasil pelo prazo máximo previsto em regulamento. Licenças originais venciam domingo.

 

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 28, a renovação das outorgas de uso das frequências de 1,9 e 2,1 GHz da Claro. As licenças venceriam no próximo domingo, dia 30 de abril. Foram prorrogadas até 30 de abril de 2038, prazo máximo previsto no Regulamento de Uso de Radiofrequências.

O relator do processo no Conselho Diretor, Moisés Moreira, fez ajustes apenas textuais à proposta vinda da área técnica, que não viu motivos para impedir a renovação.

O assuntou foi enviado ao TCU em novembro, que devolveu sua análise apenas neste mês de abril, com as outorgas prestes a vencer. A PFE também entendeu que atende todos os pareceres recentes da Corte de contas a respeito dos procedimentos para aprovação de renovação de espectro.

O preço pago pela Claro será de 2% da receita da empresa no ano anterior ao do pagamento, descontados impostos e contribuições sociais incidentes, sendo que no 15º ano a empresa deverá pagar 1%. A renovação se dá para diversos lotes de frequências nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz, em todo o Brasil. Confira, na tabela abaixo, todas as cidades onde a operadora tem a licença destas frequências:

Faixas de Frequência Áreas de Prestação Vencimento Proposto
1.920 a 1.935 MHz Municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás. 30/04/2038
2.110 a 2.125 MHz
1.935 a 1.945 MHz Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás. 30/04/2038
2.125 a 2135 MHz
1.935 a 1.945 MHz Estados do Paraná e Santa Catarina, exceto os municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná 30/04/2038
2.125 a 2.135 MHz
1.935 a 1.945 MHz Estado do Rio Grande do Sul. 30/04/2038
2.125 a 2.135 MHz
1.955 a 1.965 MHz Estados da Bahia e Sergipe. 30/04/2038
2.145 a 2.155 MHz
1.955 a 1.965 MHz Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. 30/04/2038
2.145 a 2.155 MHz
1.935 a 1.945 MHz Municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista, todos no Estado de São Paulo. 30/04/2038
2.125 a 2.135 MHz
1.935 a 1.945 MHz Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima. 30/04/2038
2.125 a 2.135 MHz
1.920 a 1.935 MHz Estado de São Paulo, exceto os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista. 30/04/2038
2.110 a 2.125 MHz
1.920 a 1.935 MHz Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 30/04/2038
2.110 a 2.125 MHz
1.920 a 1.935 MHz Municípios de Araporã, Araújos, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante, do todos no Estado de Minas Gerais. 30/04/2038
2.110 a 2.125 MHz
1.920 a 1.935 MHz Estado de Minas Gerais, exceto os municípios de Araporã, Araújos, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante. 30/04/2038
2.110 a 2.125 MHz
1.955 a 1.965 MHz Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná. 30/04/2038
2.145 a 2.155 MHz
1.975 a 1.980 MHz Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima. 30/04/2038
2.165 a 2.170 MHz
1.975 a 1.980 MHz Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná. 30/04/2038

Fonte: Telesintese