Figura gerada com auxílio de Inteligência Artificial (IA).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente a matéria intitulada “Sandbox Regulatório: Anatel firma acordo para ampliar cobertura móvel com uso de repetidores e reforçadores”, destacando a formalização do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel). Segundo a Agência, a iniciativa prevê capacitação técnica e apoio aos municípios para expansão do sinal móvel em áreas remotas e desassistidas.

A formalização desse Acordo de Cooperação Técnica representa um importante marco para o setor brasileiro de telecomunicações. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), serviço de telefonia móvel celular, especialmente em áreas remotas e desassistidas, por meio do uso de repetidores e reforçadores de sinal no contexto do sandbox regulatório da Anatel.

A Anatel, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, tem como missão promover o desenvolvimento das telecomunicações em benefício da sociedade. O CONFEA, por sua vez, é a autarquia federal responsável pela regulamentação do exercício profissional das engenharias, da agronomia e das geociências, bem como pelo julgamento, em última instância administrativa, dos processos relacionados à legislação profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, cabendo aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) a fiscalização direta do exercício profissional. Já a Finatel é instituição voltada à pesquisa, inovação, capacitação e desenvolvimento tecnológico em telecomunicações, atuando como elo entre academia, engenharia aplicada e setor produtivo.

O acordo simboliza a convergência entre três eixos estruturantes das telecomunicações modernas: o exercício profissional da engenharia, sob a responsabilidade normativa do CONFEA e fiscalização direta dos CREAs; a regulação setorial, conduzida pela Anatel; e a pesquisa científica, a inovação e a capacitação técnica, impulsionadas pela Finatel e pela academia. Trata-se da união entre engenharia, regulação e ciência em favor da inovação e da expansão sustentável das telecomunicações brasileiras.

Mais do que um acordo institucional, essa cooperação reafirma uma realidade histórica e técnica: a infraestrutura de telecomunicações brasileira sempre esteve profundamente conectada à engenharia.

Mais uma vez, o CONFEA assume protagonismo em um momento decisivo para o futuro da conectividade nacional. Esse protagonismo, contudo, não é recente. Décadas antes da criação da própria Anatel e da promulgação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações, o Sistema CONFEA/CREA já reconhecia formalmente as telecomunicações como campo próprio da engenharia.

Em 18 de agosto de 1952, por meio da Resolução CONFEA nº 78/1952, o CONFEA reconheceu oficialmente o exercício, por profissionais de grau superior, da especialidade de telecomunicações. A norma foi pioneira ao estabelecer competências relativas ao estudo, projeto, direção, fiscalização, montagem e instalação de estações e redes de telecomunicações com e sem fios.

O aspecto mais impressionante dessa resolução histórica encontra-se em sua visão técnica avançada. Seu artigo 3º conceituava serviço de telecomunicação como qualquer emissão, transmissão e recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, óticos ou quaisquer outros meios.

Tal definição apresenta notável convergência com o conceito atualmente previsto no artigo 60 da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o qual telecomunicação consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

Essa continuidade histórica demonstra que o CONFEA não apenas acompanhou a evolução do setor, mas também ajudou a construir seus fundamentos técnicos, científicos e profissionais no Brasil.

O acordo firmado com a Anatel e a Finatel reforça exatamente essa tradição. Segundo a própria Anatel, um dos pilares centrais da iniciativa será a capacitação técnico-regulatória de profissionais do Sistema CONFEA/CREA, com foco em aspectos técnicos, éticos e normativos relacionados à instalação e operação de repetidores e reforçadores de sinal.

Esse ponto é especialmente relevante porque a ausência de conhecimento técnico e regulatório tem sido um dos principais entraves para que municípios consigam implementar soluções eficientes de conectividade. Nesse contexto, o acordo prevê o desenvolvimento de cursos, materiais técnicos e ações de disseminação de conhecimento em escala nacional.

Sob a ótica da engenharia de telecomunicações, a instalação de repetidores e reforçadores de sinal está longe de ser uma atividade trivial. Trata-se de atividade altamente especializada, que exige domínio de radiofrequência, propagação eletromagnética, compatibilidade eletromagnética, planejamento de cobertura celular, análise de link budget de uplink e downlink e otimização do uso do espectro.

Equipamentos mal especificados ou inadequadamente instalados podem provocar auto-oscilação, interferências, elevação do ruído de fundo, degradação dos canais de subida e descida e redução significativa da eficiência da rede. Em termos práticos, uma solução tecnicamente mal executada pode comprometer justamente a qualidade do serviço que se busca ampliar.

Nesse cenário, o papel do CONFEA torna-se ainda mais estratégico. Sua participação reafirma que a expansão da infraestrutura de telecomunicações deve necessariamente observar responsabilidade técnica, habilitação profissional e rigor de engenharia.

A participação da Finatel fortalece o acordo ao agregar o componente de capacitação e suporte científico-tecnológico. Forma-se, assim, uma estrutura institucional robusta, na qual a Anatel atua na regulação setorial, o CONFEA estabelece o arcabouço normativo do exercício profissional da engenharia, a Finatel contribui com formação especializada, pesquisa aplicada e inovação tecnológica, cabendo aos CREAs a fiscalização direta da atuação profissional nos estados.

A celebração do acordo também está diretamente alinhada ao sandbox regulatório da Anatel, mecanismo de experimentação controlada que permite testar soluções inovadoras sob supervisão regulatória. No caso dos repetidores e reforçadores de sinal, esse ambiente regulatório experimental permitirá que entidades municipais implementem projetos de forma regular e segura, ampliando a cobertura móvel em localidades com deficiência de sinal.

Essa iniciativa responde a uma demanda histórica de municípios que enfrentam dificuldades para atrair investimentos convencionais das operadoras, especialmente em regiões rurais, áreas de sombra, rodovias e comunidades isoladas.

Os resultados esperados incluem a formação de uma rede nacional de profissionais capacitados, o aumento da autonomia técnica dos municípios e a aceleração da implementação de soluções de conectividade em regiões de baixa atratividade econômica. O acordo, cuja vigência inicial está prevista até março de 2029, também poderá ser prorrogado conforme os resultados alcançados.

A ampliação da cobertura móvel deixou de ser apenas uma questão setorial para se tornar pauta estratégica de desenvolvimento nacional. Mais conectividade significa maior inclusão digital, expansão da telemedicina, fortalecimento da educação a distância, melhoria da segurança pública e ampliação da competitividade econômica.

Setenta e quatro anos após a histórica Resolução CONFEA nº 78/1952, o pioneirismo do CONFEA permanece plenamente atual. Mudaram as tecnologias, das redes analógicas às redes 5G, dos enlaces físicos às infraestruturas virtualizadas em nuvem, mas uma verdade permanece inalterada: a infraestrutura de telecomunicações continua sendo, em sua essência, um campo estratégico da engenharia.

Mais uma vez, o CONFEA demonstra que, quando o futuro da conectividade brasileira está em construção, a engenharia continua sendo protagonista.

Autor
Engenheiro Eletricista, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica/Telecomunicações Rogerio Moreira Lima Silva
Diretor de Inovação e Diretor Estadual no Maranhão da ABTELECOM, Especialista da ABEE Nacional e 1º Secretário da ABEE-MA, Embaixador da ABRACOPEL e do Instituto EWRAN, membro do SENGE-MA e do CEM, Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências e professor da Universidade Estadual do Maranhão.

Fonte: ANATEL

O recente leilão da faixa de 700 MHz, conduzido pela Anatel em parceria com o Ministério das Comunicações, marca um avanço significativo na expansão da infraestrutura digital no país. A iniciativa deve gerar cerca de R$ 2 bilhões em investimentos voltados à ampliação da conectividade em áreas remotas e rodovias federais.

Expansão da cobertura e inclusão digital

O principal objetivo do certame é reduzir o déficit de cobertura em regiões ainda desassistidas. Ao todo, 864 localidades remotas passarão a contar com sinal de telefonia móvel 4G ou superior, beneficiando aproximadamente 680 mil pessoas.

Além disso, cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo a BR-101, terão cobertura de conectividade, ampliando a segurança viária e a eficiência logística em importantes corredores do país.

Competitividade e fortalecimento do setor

O leilão contou com a participação de quatro operadoras: Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, Unifique e IEZ!, que arremataram lotes regionais estratégicos. O modelo adotado priorizou investimentos em infraestrutura, reforçando o caráter não arrecadatório da iniciativa e estimulando a competição no setor.

A ampliação do acesso ao espectro, especialmente na faixa de 700 MHz — reconhecida por seu alto alcance e eficiência — permite que operadoras regionais expandam suas redes com maior qualidade e capilaridade.

Impacto estratégico para o futuro da conectividade

A expansão da cobertura móvel em áreas rurais e rodovias representa um passo essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. A conectividade não apenas viabiliza inclusão digital, mas também impulsiona setores como logística, agronegócio, segurança pública e serviços essenciais.

O projeto também reforça o compromisso do governo em dobrar a cobertura móvel em áreas rurais, promovendo acesso equitativo à tecnologia e reduzindo desigualdades regionais.

Um marco para a infraestrutura digital brasileira

A utilização da faixa de 700 MHz é considerada estratégica por sua capacidade de alcançar longas distâncias e oferecer melhor desempenho em ambientes internos — fator decisivo para regiões com baixa densidade populacional.

Para o ecossistema de telecomunicações, essa iniciativa representa mais do que expansão de rede: trata-se da construção de uma base sólida para o futuro digital do Brasil, com maior competitividade, inovação e acesso universal à conectividade.

Fonte: ANATEL

Conectividade direta via satélite não elimina antenas, apenas dispensa a ERB
Nos últimos dias, manchetes chamativas passaram a afirmar que seria possível oferecer 5G diretamente do espaço “sem antena”. A frase impressiona, mas do ponto de vista da ciência e da engenharia de telecomunicações, ela está errada e induz a uma compreensão equivocada sobre como a comunicação sem fio realmente funciona.
Para começar pelo ponto central, não existe comunicação sem fio sem antena. A antena é o componente físico que permite que a energia elétrica, que circula dentro dos equipamentos, seja transformada em ondas eletromagnéticas capazes de viajar pelo espaço. Sem esse processo, nenhum sinal sai do aparelho, seja em rádio, TV, Wi-Fi, 4G, 5G ou comunicações via satélite.
A base científica disso vem do eletromagnetismo. No século XIX, James Clerk Maxwell demonstrou que eletricidade e magnetismo não são fenômenos independentes. Ao introduzir o conceito de corrente de deslocamento, ele mostrou que um campo elétrico que varia no tempo também gera campo magnético, mesmo quando não há corrente elétrica fluindo de forma convencional. Esse ajuste foi essencial para manter a coerência física das leis do eletromagnetismo e explicar a existência das ondas eletromagnéticas.
Em termos simples, campos elétricos variáveis produzem campos magnéticos, e campos magnéticos variáveis produzem campos elétricos. Essa interação contínua e auto sustentada é o que permite que a energia eletromagnética se propague pelo espaço transportando informação.
Na prática, quando um condutor metálico é excitado por uma fonte de alta frequência, como ocorre em sistemas de telecomunicações, estabelece-se ao longo dele um campo elétrico que varia rapidamente no tempo. Essa variação gera um campo magnético associado. Quando as dimensões desse sistema são compatíveis com o comprimento de onda do sinal, parte da energia deixa de permanecer confinada ao condutor e passa a se espalhar pelo espaço livre. Esse espalhamento é o fenômeno da radiação eletromagnética.
É exatamente esse o papel da antena.
A antena é um sistema irradiante, projetado para converter energia elétrica guiada em energia eletromagnética propagante. Ela não é um acessório nem um detalhe secundário do sistema. É o elemento que torna a comunicação sem fio fisicamente possível.
Além disso, a teoria mostra que as ondas eletromagnéticas não se propagam de forma aleatória. As equações de Helmholtz, derivadas das equações de Maxwell, descrevem ondas com direção bem definida e com polarização específica. A onda possui orientação, sentido de propagação e estrutura bem estabelecida no espaço.
E é a antena que define essa polarização.
A posição física da antena determina se a polarização da onda será vertical, horizontal ou circular. Sua geometria e sua configuração influenciam diretamente o alcance do sinal, a direção preferencial de propagação e a forma como a energia se distribui no espaço, por meio de parâmetros como ganho, diretividade e diagrama de radiação.
Em termos simples, a antena não apenas permite que o sinal exista. Ela molda o próprio comportamento da onda eletromagnética transmitida.
Grande parte da confusão presente nas manchetes vem da mistura de dois conceitos diferentes: antena e Estação Rádio Base, a chamada ERB. A ERB é um conjunto completo de equipamentos que inclui rádios, sistemas de controle, energia, transmissão e, evidentemente, antenas. Quando se afirma que uma tecnologia dispensa ERBs, o que se está dizendo é que não será necessária a instalação de infraestrutura terrestre tradicional. Isso não significa, em hipótese alguma, que as antenas deixaram de existir.
Nos serviços tradicionais de internet via satélite, o usuário precisa instalar uma antena externa dedicada. Em propostas mais recentes de conectividade direta via satélite, essa antena externa deixa de ser necessária. No entanto, o telefone celular continua utilizando antenas internas integradas ao seu sistema de radiofrequência, enquanto os satélites empregam arranjos avançados de antenas para transmissão e recepção dos sinais.
Essas soluções fazem parte do conceito de redes não terrestres, previsto nos padrões definidos pelo 3GPP, que tratam da integração do 5G com plataformas orbitais. Nesse modelo, o satélite assume o papel de ponto de acesso da rede, enquanto o dispositivo do usuário continua operando como qualquer sistema de rádio, com antena, campos eletromagnéticos e propagação no espaço.
Portanto, a forma correta de explicar essa inovação não é afirmar que existe “5G sem antena”, mas sim que há 5G sem infraestrutura terrestre tradicional. A diferença é fundamental do ponto de vista técnico.
A tecnologia pode evoluir, as arquiteturas podem mudar e os sistemas podem se tornar cada vez mais sofisticados. O que não muda são as leis da física. Sempre que houver comunicação sem fio, haverá campos elétricos e magnéticos se propagando pelo espaço livre. E sempre que isso ocorrer, haverá um sistema irradiante responsável por essa radiação. Pode-se dispensar torres e estações rádio base no solo. Antenas, não. Onde há onda eletromagnética, há antena. Negar isso não é inovação. É desconhecer os fundamentos da engenharia.

Autor
Engenheiro Eletricista Rogerio Moreira Lima Silva
Diretor de Inovação e Diretor Estadual no Maranhão da ABTELECOM, Especialista da ABEE Nacional e 1º Secretário da ABEE-MA, Embaixador da ABRACOPEL e do Instituto EWRAN, membro do SENGE-MA e do CEM, Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências e professor da Universidade Estadual do Maranhão.