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Brasil e Índia assinam acordo sobre IA, cibersegurança e telecomunicações

acordo

Memorando prevê cooperação em regulação, fibras ópticas, cabos submarinos, IoT e recursos orbitais; grupo de trabalho definirá ações.

Os ministérios das Comunicações do Brasil e da Índia assinaram nesta sexta-feira, 21 de agosto, um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação bilateral em tecnologia e telecomunicações. O documento abrange inteligência artificial, cibersegurança, infraestrutura digital, conectividade por fibras ópticas e cabos submarinos.

O acordo foi firmado durante missão do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, à Índia. O texto prevê intercâmbio de informações e experiências, reuniões bilaterais e programas de formação e capacitação.

Um grupo de trabalho será criado para definir as iniciativas e elaborar um plano conjunto. O comunicado do Ministério das Comunicações não informa prazo para a instalação do colegiado nem apresenta projetos, metas ou investimentos associados ao memorando.

Regulação e recursos orbitais

A agenda de cooperação também contempla regulação do setor de telecomunicações, proteção do consumidor e transformação digital. Entre as tecnologias novas e emergentes mencionadas estão inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT).

No segmento espacial, o memorando inclui otimização do uso de recursos orbitais e sustentabilidade espacial. O escopo ainda alcança a infraestrutura física necessária ao tráfego de dados, incluindo redes de fibra óptica e sistemas de cabos submarinos.

Segundo o MCom, a parceria tem como objetivos promover conectividade significativa, ampliar a inclusão digital e estimular o intercâmbio de conhecimento, experiências e inovação entre os dois países. A execução dessas frentes dependerá do plano a ser preparado pelo grupo de trabalho bilateral.

Segundo memorando em 2026

Este é o segundo acordo firmado em 2026 entre os ministérios das Comunicações do Brasil e da Índia. Em fevereiro, os países assinaram um memorando voltado ao setor postal, com previsão de cooperação para modernização dos serviços, inovação e eficiência operacional.

Na ocasião, o ministro brasileiro integrou a comitiva presidencial que participou da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi. Frederico se reuniu com o ministro das Comunicações da Índia, Jyotiraditya Scindia, e discutiu Open RAN, comunicação de dados e cibersegurança.

Durante aquela missão, o ministro brasileiro afirmou que a inteligência artificial exigiria redes mais densas, maior capacidade de transmissão, data centers e integração internacional. Também citou a experiência indiana na expansão da infraestrutura de telecomunicações, com aproximadamente US$ 17 bilhões investidos pelo país em sua rede de fibra óptica. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: Telesintese

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6 GHz: engenharia, regulação e os caminhos para o 6G no Brasil

Propagação 6Gh Brasil

Propagação 6Gh Brasil

A faixa de 6 GHz vem ganhando importância nas discussões sobre o futuro das telecomunicações no Brasil. O processo conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a faixa de 6425 a 7125 MHz (6,425 a 7,125 GHz) envolve não apenas uma questão regulatória, mas também importantes aspectos de engenharia de telecomunicações, especialmente relacionados à propagação, à coexistência com outros sistemas e à evolução das redes móveis.

A faixa está inserida na região de SHF (Super High Frequency), de 3 a 30 GHz, na qual a propagação em visibilidade constitui uma referência importante para o planejamento dos sistemas de radiocomunicação. No ambiente móvel, entretanto, o sinal também está sujeito a reflexão, espalhamento, difração, obstruções e múltiplos percursos.

6 GHz para telefonia móvel: equilíbrio entre capacidade e propagação

Quando analisada especificamente para a telefonia móvel, a faixa de 6425 a 7125 MHz apresenta uma característica particularmente interessante para a evolução das redes 5G Advanced e 6G: oferece maior largura de banda e capacidade sem apresentar todas as limitações de propagação características das ondas milimétricas.

Em 6,4 GHz, o comprimento de onda é de aproximadamente 4,7 cm. Por estar inserida na faixa de SHF, a propagação em visibilidade (Line of Sight, LoS) constitui uma referência importante para o planejamento. Entretanto, em uma rede móvel, o sinal não se propaga exclusivamente em visibilidade. Edificações, estruturas urbanas, veículos, vegetação e outros obstáculos produzem reflexão, espalhamento, difração e múltiplos percursos, compondo um canal variável no espaço e no tempo.

Nesse contexto, a difração deve ser entendida como um dos mecanismos que contribuem para o comportamento do canal, e não como substituta da propagação em visibilidade. Sua contribuição relativa tende a ser maior em 6 GHz do que em ondas milimétricas, em razão do maior comprimento de onda. À medida que a frequência aumenta, o comprimento de onda diminui e determinados obstáculos passam a representar dimensões elétricas maiores para a onda, podendo produzir bloqueios mais severos e reduzir a contribuição relativa da difração.

Em comparação com bandas milimétricas, como 26, 28 ou 39 GHz, a frequência de 6 GHz apresenta menor perda de percurso no espaço livre para uma mesma distância e, de forma geral, condições de propagação mais favoráveis em ambientes com obstruções. Isso não significa que a cobertura seja equivalente à de bandas mais baixas, como 700 MHz ou 3,5 GHz. A faixa de 6 GHz ocupa, portanto, uma posição intermediária entre cobertura e capacidade.

Outro aspecto favorável está relacionado à chuva. Na faixa de 6425 a 7125 MHz, a atenuação específica provocada pela precipitação é relativamente pequena quando comparada às frequências muito mais elevadas. Assim, a chuva tende a exercer influência muito menor sobre o enlace de acesso móvel em 6 GHz.

Essa característica merece atenção especial no Brasil, particularmente na Região Norte e no Maranhão, onde podem ocorrer eventos de precipitação muito intensa, com taxas que, em determinadas localidades e condições meteorológicas, podem superar 100 mm/h. Esses valores devem ser interpretados segundo as estatísticas locais de precipitação e o período de referência utilizado nos modelos de propagação.

Entretanto, para a telefonia móvel em 6 GHz, uma elevada taxa de precipitação não significa, por si só, que a chuva será o principal mecanismo de degradação do enlace. A atenuação provocada pela chuva depende da frequência, da intensidade da precipitação e, principalmente, do comprimento do percurso efetivamente submetido à chuva. Em enlaces de acesso móvel, normalmente de menor extensão, esse efeito tende a ser significativamente menos relevante do que em enlaces terrestres de longa distância operando em frequências mais elevadas.

Assim, mesmo em regiões sujeitas a precipitações intensas, a faixa de 6 GHz apresenta uma característica favorável: a atenuação por chuva é relativamente baixa quando comparada às frequências superiores, tornando esse mecanismo menos crítico no planejamento do enlace de acesso móvel. Nesse cenário, fatores como perda de percurso, obstrução, multipercurso, reflexão, difração, espalhamento, vegetação e interferência tendem a assumir maior importância.

Essa combinação faz da faixa de 6 GHz uma alternativa particularmente interessante para ampliar a capacidade das redes móveis sem enfrentar, na mesma intensidade, os desafios de propagação encontrados nas ondas milimétricas.

 

 

Propagação urbana e o modelo α-β-γ

É nesse contexto que ganha importância a Recommendation ITU-R P.1411-13, aprovada em setembro de 2025. A recomendação trata de dados de propagação e métodos de previsão para sistemas de radiocomunicação outdoor de curto alcance e redes locais de rádio, abrangendo a faixa de 300 MHz a 300 GHz.

Entre os cenários contemplados está o modelo site-general para propagação dentro de street canyons, aplicável quando as estações transmissora e receptora estão localizadas abaixo do nível dos telhados.

É importante destacar que o modelo α-β-γ não deve ser tratado como uma solução genérica para qualquer enlace em 6 GHz. Sua aplicação é particularmente pertinente ao cenário de propagação em street canyon, quando transmissor e receptor estão abaixo do nível dos telhados, condição em que a geometria das ruas e das edificações, juntamente com reflexões, difrações, obstruções e múltiplos percursos, exerce forte influência sobre a propagação.

A formulação permite estimar estatisticamente a perda de percurso em função da distância e da frequência. De forma simplificada, α está associado ao crescimento da perda com a distância, β representa o termo de ajuste do modelo e γ representa a dependência da perda em relação à frequência.

Portanto, não se trata de afirmar que o α-β-γ seja “o modelo de propagação do 6 GHz”. Trata-se de uma formulação aplicável a determinado cenário urbano, particularmente o street canyon com as estações abaixo do nível dos telhados, conforme as condições estabelecidas pela ITU-R P.1411-13.

Para futuras redes 6G, esse tipo de modelagem pode contribuir para estudos de cobertura e planejamento em ambientes urbanos, especialmente quando a geometria das ruas e edificações exerce influência significativa sobre o canal.

OFDM, multipercurso e o 5G NR

Outro aspecto fundamental é a forma de onda utilizada nas redes móveis.

O OFDM (Orthogonal Frequency Division Multiplexing) apresenta elevada eficiência espectral e é particularmente adequado a ambientes sujeitos a multipercursos. Ao distribuir a informação por diversas subportadoras ortogonais, permite lidar melhor com as diferentes trajetórias percorridas pelo sinal.

Em ambientes urbanos, onde reflexões e múltiplos percursos podem provocar dispersão temporal, o prefixo cíclico (Cyclic Prefix, CP) funciona como intervalo de guarda, reduzindo a interferência intersimbólica e permitindo preservar a ortogonalidade entre as subportadoras.

Existe, porém, um compromisso de engenharia: quanto maior o intervalo de guarda, maior a proteção contra o multipercurso, mas também maior o overhead da transmissão.

Diferentemente do LTE, em que o uplink utilizava SC-FDMA, o 5G NR passou a permitir o uso de CP-OFDM também no uplink. No PUSCH, o 3GPP prevê, adicionalmente, a possibilidade de habilitar o transform precoding, que resulta na forma de onda DFT-s-OFDM. Assim, o uplink do 5G NR não deve ser caracterizado exclusivamente como DFT-s-OFDM: o CP-OFDM é suportado, enquanto o DFT-s-OFDM é obtido quando o transform precoding é habilitado.

A ideia é simples: antes do processamento OFDM, os símbolos passam por uma Transformada Discreta de Fourier (DFT). Esse processamento produz uma forma de onda com características semelhantes às de uma transmissão de portadora única e contribui para reduzir o PAPR (Peak-to-Average Power Ratio). Isso é particularmente importante no terminal móvel, pois um PAPR menor pode favorecer a eficiência do amplificador de potência.

O 5G NR também não resolveu os compromissos do OFDM simplesmente abandonando a forma de onda. A solução adotada foi tornar seus parâmetros escaláveis.

O NR utiliza uma numerologia escalável, permitindo diferentes espaçamentos entre subportadoras. Com o aumento do espaçamento entre subportadoras, a duração do símbolo OFDM diminui, permitindo adequar o intervalo de guarda e o prefixo cíclico ao atraso de multipercurso esperado em determinado cenário.

Dessa forma, evita-se utilizar um intervalo de guarda maior do que o necessário, reduzindo seu impacto sobre a eficiência temporal da transmissão.

Portanto, a solução adotada pelo 5G não foi abandonar o OFDM para eliminar o prefixo cíclico, mas tornar sua configuração mais flexível por meio da numerologia escalável e, no uplink, permitir também o uso de transform precoding para DFT-s-OFDM.

Essa é uma importante lição de engenharia do 5G: uma limitação tecnológica nem sempre exige a substituição completa da tecnologia. Muitas vezes, a solução está na otimização da forma de onda e de seus parâmetros de transmissão.

Novas formas de onda e o caminho para o 6G

Durante o desenvolvimento do 5G foram estudadas diversas alternativas ao OFDM, entre elas FBMC (Filter Bank Multicarrier), UFMC (Universal Filtered Multicarrier), F-OFDM (Filtered-OFDM) e GFDM (Generalized Frequency Division Multiplexing).

O FBMC buscou maior confinamento espectral por meio de bancos de filtros; o UFMC aplicou filtragem por sub-bandas; o F-OFDM introduziu filtragem flexível em diferentes partes do espectro; e o GFDM buscou maior flexibilidade na estrutura de transmissão.

Mais recentemente, propostas como o OTFS (Orthogonal Time Frequency Space) passaram a receber atenção em cenários nos quais mobilidade, efeito Doppler e dispersão no canal assumem maior importância.

O resultado da padronização do 5G, entretanto, foi pragmático: o OFDM permaneceu.

O 5G NR utiliza CP-OFDM no downlink e também suporta CP-OFDM no uplink. No PUSCH, o transform precoding pode ser habilitado, resultando na forma de onda DFT-s-OFDM

Isso demonstra que nenhuma das alternativas estudadas apresentou vantagens suficientes, em conjunto, para substituir o OFDM como base da interface aérea 5G NR.

A questão não é apenas eficiência espectral. Uma nova forma de onda precisa apresentar vantagens consistentes em conjunto com MIMO, sincronização, estimação de canal, equalização, mobilidade, complexidade computacional, eficiência energética, interoperabilidade e viabilidade comercial.

Para o 6G, esse processo de avaliação deverá continuar. Na faixa de 6 GHz, a escolha da forma de onda deverá considerar conjuntamente multipercurso, dispersão temporal, Doppler, prefixo cíclico, overhead, PAPR, MIMO, beamforming, eficiência espectral e latência.

A faixa de 6 GHz e o processo da Anatel

É nesse contexto técnico que deve ser analisado o Processo SEI nº 53500.012864/2025-66, da Anatel.

O processo corresponde ao item 29 da Agenda Regulatória 2025-2026 e trata da elaboração de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A própria Anatel identifica expressamente esse processo e seu objeto.

O Termo de Abertura de Projeto identifica como áreas responsáveis a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e a Superintendência de Competição (SCP).

Nesse contexto, merece destaque Vinicius Caram, engenheiro eletricista e mestre em Engenharia de Telecomunicações, atualmente Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. Sua participação reforça a importância da expertise técnica na condução do projeto.

A utilização da faixa precisa considerar propagação, cobertura, potência, características das antenas, ocupação espectral, interferência e condições de coexistência com outros sistemas, incluindo o Wi-Fi.

Não se trata simplesmente de escolher entre tecnologias. Trata-se de encontrar uma solução tecnicamente equilibrada para a utilização eficiente de um recurso público e estratégico: o espectro de radiofrequências.

O debate sobre o 6 GHz e o 6G

Essa discussão não começou em 2026. Em 26 de setembro de 2024, durante o INOVAtic, Vinicius Caram já defendia publicamente a importância da faixa de 6 GHz para o futuro do 6G no Brasil.

Na ocasião, Caram afirmou que o Brasil não teria outra faixa abaixo de 6 GHz com uma portadora de 200 MHz e defendeu a utilização da faixa para permitir a futura implantação do 6G, além de discutir a possibilidade de compartilhamento entre telefonia móvel e Wi-Fi.

A manifestação é relevante porque demonstra que a discussão sobre os 6 GHz não surgiu apenas com o atual processo regulatório. Ela vem sendo construída há alguns anos e envolve uma questão estratégica: como disponibilizar espectro suficiente para que o Brasil acompanhe a evolução das redes móveis e, ao mesmo tempo, preserve a conectividade proporcionada pelas redes Wi-Fi.

O seminário do Ceadi

Essa discussão ganhou novo destaque em 28 de julho de 2026, durante seminário promovido pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel.

Segundo reportagem do TeleSíntese, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, e o conselheiro Alexandre Freire destacaram que a definição sobre o futuro da faixa de 6 GHz deverá considerar evidências, estudos técnicos, testes e a participação dos diferentes setores envolvidos.

Durante o evento, Vinicius Caram defendeu que a faixa de 6 GHz se tornou estratégica para o desenvolvimento do 5G Advanced e das futuras redes móveis de sexta geração no Brasil, destacando que o debate deve considerar as necessidades futuras da infraestrutura digital brasileira e não apenas a disputa entre Wi-Fi e redes móveis.

Essa abordagem reforça uma premissa importante: a decisão regulatória deve ser baseada em evidências e não apenas em argumentos econômicos ou tecnológicos isolados.

Estudos de propagação, interferência, cobertura, testes de campo, características de antenas e coexistência podem fornecer subsídios importantes para uma decisão tecnicamente fundamentada.

O movimento de 10 de agosto de 2026

O último movimento registrado no processo é o Ofício nº 2/2026/CEO-ANATEL, de 10 de agosto de 2026, assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, e encaminhado ao Conselheiro Alexandre Freire.

O documento encaminhou o Informe nº 17/2026/CPOE/SCP e o Informe nº 24/2026/SOR e apresentou manifestação sobre a necessidade de estudos complementares.

A Presidência da Anatel registrou que “não se considera conveniente nem oportuna a realização de estudo complementar”, nos termos do item 5.4 do Ofício nº 222/2026/AF-ANATEL.

O documento justifica esse entendimento afirmando que os elementos pertinentes à matéria já teriam sido analisados pela área técnica e pelo Conselho Diretor quando da decisão acerca da destinação da faixa, conforme consignado na Análise nº 11/2024/VC.

É importante, entretanto, separar destinação da faixa, futura licitação e definição das condições de autorização de uso.

O processo não significa que o edital definitivo ou a licitação já estejam aprovados. A utilização da faixa pelo SMP ainda depende das etapas regulatórias correspondentes.

Engenharia como fundamento da decisão

A discussão sobre os 6425 a 7125 MHz envolve uma oportunidade de ampliar a capacidade das redes móveis e avaliar sua contribuição para futuras gerações de conectividade, inclusive o 6G.

Mas essa oportunidade precisa ser acompanhada de engenharia.

No Norte e no Maranhão, as condições climáticas devem ser consideradas nos estudos de propagação, especialmente em localidades sujeitas a eventos de precipitação muito intensa. Em determinadas localidades e condições meteorológicas, as taxas de precipitação podem superar 100 mm/h. Esses valores devem ser interpretados segundo as estatísticas locais de precipitação e o período de referência utilizado nos modelos de propagação.

Entretanto, para a telefonia móvel em 6 GHz, uma elevada taxa de precipitação não significa, por si só, que a chuva será o principal mecanismo de degradação do enlace. A atenuação provocada pela chuva depende da frequência, da intensidade da precipitação e, principalmente, do comprimento do percurso efetivamente submetido à chuva. Em enlaces de acesso móvel, normalmente de menor extensão, esse efeito tende a ser significativamente menos relevante do que em enlaces terrestres de longa distância operando em frequências mais elevadas.

Assim, mesmo em regiões sujeitas a precipitações intensas, a faixa de 6 GHz apresenta uma característica favorável: a atenuação por chuva é relativamente baixa quando comparada às frequências superiores, tornando esse mecanismo menos crítico no planejamento do enlace de acesso móvel. Nesse cenário, fatores como perda de percurso, obstrução, multipercurso, reflexão, difração, espalhamento, vegetação e interferência tendem a assumir maior importância.

 

Nos ambientes urbanos, a engenharia deverá considerar perda de percurso, multipercurso, reflexão, difração, espalhamento, obstrução, penetração em edificações, MIMO, beamforming e interferência.

A experiência do 5G demonstra também que inovação não significa necessariamente abandonar tecnologias consolidadas. O OFDM permaneceu como base do 5G NR porque apresentou um equilíbrio adequado entre desempenho, complexidade, compatibilidade e maturidade tecnológica, enquanto mecanismos como numerologia escalável e transform precoding permitiram adaptar seu uso às diferentes condições de transmissão.

Para o 6G, esse processo deverá continuar.

A faixa de 6 GHz reúne características particularmente interessantes: maior capacidade espectral, comprimento de onda de aproximadamente 4,7 cm em 6,4 GHz, condições de propagação mais favoráveis que as ondas milimétricas e menor sensibilidade à atenuação por chuva quando comparada às bandas superiores.

Para o Brasil, essa combinação pode ser estratégica.

A regulação, entretanto, precisa refletir a realidade operacional e técnica dos sistemas que pretende disciplinar. Estudos de engenharia devem fornecer os elementos necessários para avaliar se determinada solução é efetivamente viável, segura, eficiente e sustentável.

É nesse equilíbrio entre engenharia, regulação, inovação, competitividade e interesse público que estará a melhor solução para o Brasil.

Não basta ter espectro. É preciso saber utilizá-lo.

E, para isso, a engenharia precisa ser ouvida.

 

Rogerio Moreira Lima é engenheiro eletricista e doutor em Telecomunicações, diretor de Inovação e diretor estadual da ABTELECOM no Maranhão. Também é diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências, especialista da ABEE e 1º Secretário da ABEE-MA, embaixador da ABRACOPEL e do Instituto EWRAN e professor da UEMA.

 

 

Referências

  1. ITU-R P.1411-13 (09/2025). Propagation data and prediction methods for the planning of short-range outdoor radiocommunication systems and radio local area networks in the frequency range 300 MHz to 300 GHz.
  2. 3GPP TS 38.211 V19.3.0, Release 19 (2026-04). NR; Physical channels and modulation, especialmente a Seção 6.3.1, Physical uplink shared channel (PUSCH), e a subseção relativa a transform precoding.
  3. ITU-R P.530. Propagation data and prediction methods required for the design of terrestrial line-of-sight systems.
  4. ITU-R P.837. Characteristics of precipitation for propagation modelling.
  5. ITU-R P.838. Specific attenuation model for rain for use in prediction methods.
  6. Anatel. Agenda Regulatória 2025-2026, item 29. Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz. Processo SEI nº 53500.012864/2025-66.
  7. TeleSíntese. “Brasil não tem outro espectro para o 6G a não ser os 6 GHz”, diz Caram. Eduardo Vasconcelos, 26 de setembro de 2024. A matéria registra a posição de Vinicius Caram sobre a importância da faixa de 6 GHz para a futura implantação do 6G no Brasil e o debate sobre o compartilhamento entre telefonia móvel e Wi-Fi.
  8. TeleSíntese. Anatel reforça que decisão sobre a faixa de 6 GHz será baseada em evidências e debate técnico. Paula Coutinho, 28 de julho de 2026. A reportagem registra as manifestações de Carlos Baigorri, Alexandre Freire e Vinicius Caram durante o seminário do Ceadi.
  9. ANATEL. Ofício nº 2/2026/CEO-ANATEL, de 10 de agosto de 2026. Resposta ao Ofício nº 222/2026/AF-ANATEL. Processo SEI nº 53500.012864/2025-66.
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Operação Hidra: investigação iniciada após ataque a provedor alcança outros estados

Operação Hidra

Operação Hidra

Nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, os principais veículos de comunicação noticiaram os desdobramentos da Operação Hidra, deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão e pelo Ministério Público do Maranhão, com ações também nos estados do Pará, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Ao todo, 15 investigados foram presos.

Segundo reportagem publicada pelo G1 MA, intitulada “Operação contra expansão do CV prende 4 no Maranhão”, em 13 de agosto de 2026, as investigações tiveram início após um ataque contra um provedor de internet no município de Brejo, no Maranhão, ocorrido em 12 de setembro de 2025. Segundo as informações atribuídas às autoridades na reportagem, o episódio teria ocorrido após a recusa do proprietário da empresa em pagar valores exigidos por integrantes da organização investigada.

Esse ponto merece destaque.

O que começou com uma ocorrência envolvendo um provedor de internet em Brejo levou, segundo as autoridades, a uma investigação que identificou elementos relacionados à atuação de uma estrutura com ramificações em outros estados.

É justamente nesse aspecto que merece ser reconhecida a importância da atuação da Polícia Civil do Maranhão.

A investigação iniciada a partir de um fato concreto, segundo as informações divulgadas pelas autoridades, avançou com a identificação de possíveis conexões e de uma estrutura com dimensão interestadual. Trata-se de uma atuação que vai além da resposta imediata ao fato já ocorrido e demonstra a importância da investigação como instrumento de prevenção.

Para o setor de telecomunicações, essa atuação possui um significado especial.

A internet deixou de ser apenas um meio de comunicação. A conectividade integra atualmente a infraestrutura necessária ao funcionamento de empresas, bancos, hospitais, escolas, órgãos públicos e inúmeros outros serviços.

Quando um provedor é alvo de uma ação criminosa, os efeitos podem ultrapassar os limites da própria empresa e atingir trabalhadores, usuários e a continuidade dos serviços de conectividade.

Por isso, a prevenção precisa ocupar um espaço cada vez maior na proteção das telecomunicações.

E prevenção não significa apenas segurança das redes. Significa também segurança dos profissionais que trabalham diariamente na implantação, manutenção e expansão dessa infraestrutura.

Esses trabalhadores podem estar expostos a atividades em altura, instalações elétricas, proximidade de redes de energia, espaços confinados, radiação não ionizante, circulação em vias públicas e trabalho em postes, torres e redes.

É nesse contexto que a Resolução Interna Anatel nº 428/2025, posteriormente alterada pela Resolução Interna nº 530/2026, ganha relevância. A norma estabelece documentos destinados à comprovação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e da regularidade documental formal relativa às obrigações trabalhistas e fiscais das empresas autorizadas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Entre os elementos previstos estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a comprovação do fornecimento de EPIs e EPCs, a realização de treinamentos de segurança de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) e a comprovação da capacidade técnica necessária para a execução dos serviços.

Esses requisitos não devem ser tratados apenas como documentação.

O PGR contribui para a identificação e o gerenciamento dos riscos. O PCMSO integra o acompanhamento da saúde ocupacional. Os treinamentos nas NRs são fundamentais para preparar os profissionais para os riscos existentes nas atividades realizadas.

Da mesma forma, não basta fornecer equipamentos de proteção. É necessário que o trabalhador esteja capacitado para utilizá-los corretamente e que a empresa adote procedimentos efetivos de prevenção.

Outro ponto importante é a capacidade técnica.

A Resolução Interna nº 428/2025 prevê a apresentação de atestado de capacidade técnica que demonstre as condições necessárias para a execução dos serviços e a competência técnica dos profissionais envolvidos.

No setor de telecomunicações, experiência, estrutura e profissionais capacitados são elementos que contribuem para uma prestação de serviços mais segura.

Nesse mesmo contexto, merece destaque a comprovação de registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), conforme a atividade e o enquadramento profissional.

O registro profissional integra um sistema de fiscalização e responsabilidade que busca assegurar que as atividades técnicas sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados e dentro de suas respectivas atribuições.

Por isso, PGR, PCMSO, treinamentos nas NRs, EPIs, EPCs, capacidade técnica e registro profissional não devem ser tratados como mera burocracia.

Quando efetivamente aplicados, esses instrumentos contribuem para a proteção dos trabalhadores que mantêm a infraestrutura de telecomunicações em funcionamento.

A regularidade das empresas também faz parte desse cenário.

Em 27 de junho de 2025, a Anatel publicou a Resolução Interna nº 449, que aprovou o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O plano contempla medidas de regularização e fiscalização, incluindo ações voltadas ao enfrentamento da prestação clandestina e ao fortalecimento da cooperação institucional com forças de segurança pública e outros órgãos especializados.

É importante, contudo, separar os diferentes campos de atuação.

A Operação Hidra está inserida no âmbito da investigação criminal conduzida pelas autoridades competentes. As resoluções da Anatel, por sua vez, fazem parte da atividade regulatória destinada a estabelecer condições para a prestação regular dos serviços de telecomunicações.

O ponto de convergência está na necessidade de preservar uma infraestrutura formada por empresas regulares, profissionais habilitados, capacidade técnica e condições adequadas de segurança.

A própria Resolução nº 530/2026 esclarece que a verificação documental realizada pela Anatel possui natureza exclusivamente administrativa e declaratória, não substituindo a atuação dos órgãos competentes em matéria trabalhista, previdenciária ou de segurança e saúde do trabalho.

Isso reforça uma premissa importante:

documentação é instrumento, não finalidade.

O objetivo final deve ser a prevenção e a proteção efetiva do trabalhador.

Uma empresa pode possuir documentação formalmente organizada, mas a verdadeira segurança somente existe quando os procedimentos são efetivamente implementados no ambiente de trabalho.

No caso da Operação Hidra, o ataque ocorrido em Brejo foi o ponto de partida. A investigação, segundo as autoridades, avançou e alcançou uma estrutura com dimensão interestadual. Esse resultado demonstra a importância de uma atuação que não se limita à reação imediata, mas busca compreender a dimensão dos fatos e contribuir para interromper possíveis desdobramentos antes que eles possam alcançar ainda mais empresas, trabalhadores e usuários.

Para o setor de telecomunicações, essa atuação é especialmente relevante.

A proteção das redes não depende exclusivamente de tecnologia. Envolve também segurança pública, regularidade empresarial, responsabilidade técnica, qualificação profissional, prevenção de acidentes e cooperação entre instituições.

São dimensões diferentes, mas complementares.

A conectividade brasileira é construída por pessoas. Por trás de cada acesso à internet existe uma cadeia de profissionais, empresas, equipamentos, redes e procedimentos que precisa funcionar de forma coordenada e segura.

Por isso, a segurança das telecomunicações começa também pela segurança de quem trabalha nas telecomunicações.

Para a ABTELECOM, fortalecer uma cultura de prevenção, qualificação profissional, responsabilidade técnica e regularidade empresarial é parte fundamental da construção de um setor mais seguro, competitivo e sustentável.

A Operação Hidra mostra, a partir de um caso concreto, a importância de identificar e enfrentar situações que possam comprometer empresas responsáveis por serviços essenciais. E a atuação da Polícia Civil do Maranhão demonstra como o trabalho investigativo pode exercer também uma importante função preventiva.

No setor de telecomunicações, prevenir também significa proteger as empresas, preservar os trabalhadores e garantir que as redes continuem cumprindo seu papel essencial para a sociedade.

A evolução das telecomunicações não deve ser medida apenas pela velocidade das redes ou pela quantidade de acessos. Deve ser medida também pela capacidade de oferecer serviços confiáveis, empresas regulares e condições seguras para os profissionais que constroem e mantêm a infraestrutura que conecta o Brasil.

Rogerio Moreira Lima é engenheiro eletricista e doutor em Telecomunicações, diretor de Inovação e diretor estadual da ABTELECOM no Maranhão.

Fontes consultadas

G1 MA. Operação contra expansão do CV prende 4 no Maranhão. 13 ago. 2026.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 428, de 28 de abril de 2025.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 449, de 27 de junho de 2025.

ANATEL. Resolução Interna Anatel nº 530, de 19 de março de 2026.

Resolução Interna Anatel nº 428/2025 – texto atualizado

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Mais uma vez, o CONFEA assume pioneirismo nas telecomunicações

Figura gerada com auxílio de Inteligência Artificial (IA).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente a matéria intitulada “Sandbox Regulatório: Anatel firma acordo para ampliar cobertura móvel com uso de repetidores e reforçadores”, destacando a formalização do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel). Segundo a Agência, a iniciativa prevê capacitação técnica e apoio aos municípios para expansão do sinal móvel em áreas remotas e desassistidas.

A formalização desse Acordo de Cooperação Técnica representa um importante marco para o setor brasileiro de telecomunicações. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), serviço de telefonia móvel celular, especialmente em áreas remotas e desassistidas, por meio do uso de repetidores e reforçadores de sinal no contexto do sandbox regulatório da Anatel.

A Anatel, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, tem como missão promover o desenvolvimento das telecomunicações em benefício da sociedade. O CONFEA, por sua vez, é a autarquia federal responsável pela regulamentação do exercício profissional das engenharias, da agronomia e das geociências, bem como pelo julgamento, em última instância administrativa, dos processos relacionados à legislação profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, cabendo aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) a fiscalização direta do exercício profissional. Já a Finatel é instituição voltada à pesquisa, inovação, capacitação e desenvolvimento tecnológico em telecomunicações, atuando como elo entre academia, engenharia aplicada e setor produtivo.

O acordo simboliza a convergência entre três eixos estruturantes das telecomunicações modernas: o exercício profissional da engenharia, sob a responsabilidade normativa do CONFEA e fiscalização direta dos CREAs; a regulação setorial, conduzida pela Anatel; e a pesquisa científica, a inovação e a capacitação técnica, impulsionadas pela Finatel e pela academia. Trata-se da união entre engenharia, regulação e ciência em favor da inovação e da expansão sustentável das telecomunicações brasileiras.

Mais do que um acordo institucional, essa cooperação reafirma uma realidade histórica e técnica: a infraestrutura de telecomunicações brasileira sempre esteve profundamente conectada à engenharia.

Mais uma vez, o CONFEA assume protagonismo em um momento decisivo para o futuro da conectividade nacional. Esse protagonismo, contudo, não é recente. Décadas antes da criação da própria Anatel e da promulgação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações, o Sistema CONFEA/CREA já reconhecia formalmente as telecomunicações como campo próprio da engenharia.

Em 18 de agosto de 1952, por meio da Resolução CONFEA nº 78/1952, o CONFEA reconheceu oficialmente o exercício, por profissionais de grau superior, da especialidade de telecomunicações. A norma foi pioneira ao estabelecer competências relativas ao estudo, projeto, direção, fiscalização, montagem e instalação de estações e redes de telecomunicações com e sem fios.

O aspecto mais impressionante dessa resolução histórica encontra-se em sua visão técnica avançada. Seu artigo 3º conceituava serviço de telecomunicação como qualquer emissão, transmissão e recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, óticos ou quaisquer outros meios.

Tal definição apresenta notável convergência com o conceito atualmente previsto no artigo 60 da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o qual telecomunicação consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

Essa continuidade histórica demonstra que o CONFEA não apenas acompanhou a evolução do setor, mas também ajudou a construir seus fundamentos técnicos, científicos e profissionais no Brasil.

O acordo firmado com a Anatel e a Finatel reforça exatamente essa tradição. Segundo a própria Anatel, um dos pilares centrais da iniciativa será a capacitação técnico-regulatória de profissionais do Sistema CONFEA/CREA, com foco em aspectos técnicos, éticos e normativos relacionados à instalação e operação de repetidores e reforçadores de sinal.

Esse ponto é especialmente relevante porque a ausência de conhecimento técnico e regulatório tem sido um dos principais entraves para que municípios consigam implementar soluções eficientes de conectividade. Nesse contexto, o acordo prevê o desenvolvimento de cursos, materiais técnicos e ações de disseminação de conhecimento em escala nacional.

Sob a ótica da engenharia de telecomunicações, a instalação de repetidores e reforçadores de sinal está longe de ser uma atividade trivial. Trata-se de atividade altamente especializada, que exige domínio de radiofrequência, propagação eletromagnética, compatibilidade eletromagnética, planejamento de cobertura celular, análise de link budget de uplink e downlink e otimização do uso do espectro.

Equipamentos mal especificados ou inadequadamente instalados podem provocar auto-oscilação, interferências, elevação do ruído de fundo, degradação dos canais de subida e descida e redução significativa da eficiência da rede. Em termos práticos, uma solução tecnicamente mal executada pode comprometer justamente a qualidade do serviço que se busca ampliar.

Nesse cenário, o papel do CONFEA torna-se ainda mais estratégico. Sua participação reafirma que a expansão da infraestrutura de telecomunicações deve necessariamente observar responsabilidade técnica, habilitação profissional e rigor de engenharia.

A participação da Finatel fortalece o acordo ao agregar o componente de capacitação e suporte científico-tecnológico. Forma-se, assim, uma estrutura institucional robusta, na qual a Anatel atua na regulação setorial, o CONFEA estabelece o arcabouço normativo do exercício profissional da engenharia, a Finatel contribui com formação especializada, pesquisa aplicada e inovação tecnológica, cabendo aos CREAs a fiscalização direta da atuação profissional nos estados.

A celebração do acordo também está diretamente alinhada ao sandbox regulatório da Anatel, mecanismo de experimentação controlada que permite testar soluções inovadoras sob supervisão regulatória. No caso dos repetidores e reforçadores de sinal, esse ambiente regulatório experimental permitirá que entidades municipais implementem projetos de forma regular e segura, ampliando a cobertura móvel em localidades com deficiência de sinal.

Essa iniciativa responde a uma demanda histórica de municípios que enfrentam dificuldades para atrair investimentos convencionais das operadoras, especialmente em regiões rurais, áreas de sombra, rodovias e comunidades isoladas.

Os resultados esperados incluem a formação de uma rede nacional de profissionais capacitados, o aumento da autonomia técnica dos municípios e a aceleração da implementação de soluções de conectividade em regiões de baixa atratividade econômica. O acordo, cuja vigência inicial está prevista até março de 2029, também poderá ser prorrogado conforme os resultados alcançados.

A ampliação da cobertura móvel deixou de ser apenas uma questão setorial para se tornar pauta estratégica de desenvolvimento nacional. Mais conectividade significa maior inclusão digital, expansão da telemedicina, fortalecimento da educação a distância, melhoria da segurança pública e ampliação da competitividade econômica.

Setenta e quatro anos após a histórica Resolução CONFEA nº 78/1952, o pioneirismo do CONFEA permanece plenamente atual. Mudaram as tecnologias, das redes analógicas às redes 5G, dos enlaces físicos às infraestruturas virtualizadas em nuvem, mas uma verdade permanece inalterada: a infraestrutura de telecomunicações continua sendo, em sua essência, um campo estratégico da engenharia.

Mais uma vez, o CONFEA demonstra que, quando o futuro da conectividade brasileira está em construção, a engenharia continua sendo protagonista.

Autor
Engenheiro Eletricista, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica/Telecomunicações Rogerio Moreira Lima Silva
Diretor de Inovação e Diretor Estadual no Maranhão da ABTELECOM, Especialista da ABEE Nacional e 1º Secretário da ABEE-MA, Embaixador da ABRACOPEL e do Instituto EWRAN, membro do SENGE-MA e do CEM, Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências e professor da Universidade Estadual do Maranhão.

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Mercado de Internet das Coisas é tema de tomada de subsídios da Anatel

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O espaço será aberto para que toda a sociedade opine sobre a elaboração de uma futura regulação. Contribuições podem ser inseridas por meio do Participa Anatel a partir de segunda-feira (8/6) até 30 de julho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará na próxima segunda-feira (8/6) uma tomada de subsídios sobre o mercado de Internet das Coisas (IoT) e comunicações máquina-a-máquina (M2M). Com o instrumento, a Agência abre espaço para que empresas, técnicos, integrantes da academia e de órgãos públicos e consumidores enviem dados e pontos de vista relacionados com os dois temas.

O objetivo da iniciativa é subsidiar a atuação da Anatel no monitoramento de mercados de atacado relacionados a produtos de conectividade de Internet das Coisas e na resolução de conflitos entre prestadoras de telecomunicações, com foco na preservação e promoção da competição no setor. As contribuições poderão ser inseridas até às 23h59 de 30 de julho no Participa Anatel.

A IoT e as comunicações M2M, que conectam de forma automatizada desde sensores agrícolas e medidores de energia até veículos, estão em forte expansão, somando cerca de 30 milhões de acessos no Brasil, o que representa cerca de 11% do total de acessos de telefonia móvel. Essa representativa e crescente parcela de mercado traz novos desafios concorrenciais para as empresas do setor, o que motivou a Superintendência de Competição a propor um debate aberto.

“À medida que a economia se digitaliza, os mercados de IoT e M2M ganham relevância estratégica para a inovação e a competitividade do país. A Tomada de Subsídios é uma oportunidade para ouvir os diversos agentes do ecossistema e compreender como competição, investimentos e novos modelos de negócio podem contribuir para acelerar o desenvolvimento dessas soluções no Brasil”, afirmou o superintendente de Competição da Anatel, José Borges.

Reflexão
O objetivo é avaliar eventuais falhas nesses mercados, indo além do número de empresas existentes. A tomada de subsídios vai ajudar a avaliar se as condições de acesso a recursos essenciais permitem que novos negócios criem aplicações e explorem nichos específicos. Essa preocupação é importante porque, hoje, a maior parte do valor financeiro do setor está nos serviços, plataformas e aplicativos, e não apenas na conectividade em si.

Esta tomada de subsídios propõe uma reflexão sobre esse cenário. O foco é entender como melhorar a concorrência, a inovação e a divisão de custos para desenvolver o mercado de M2M e Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Para orientar o debate, a Anatel preparou perguntas sobre temas técnicos, comerciais e de atacado. A consulta abrange pontos como:

  • O modelo de atuação das empresas no mercado de M2M/IoT;
  • O impacto do grande volume de dispositivos conectados na rede;
  • Os principais investimentos necessários para garantir essa conectividade;
  • As regras ou contratos que dificultam a expansão de novos negócios no país.

A iniciativa reforça o papel da Anatel de mediar conflitos e garantir a concorrência justa no setor. Ao abrir esse espaço de diálogo, a agência permite que toda a sociedade colabore com o futuro das telecomunicações no país.

Entre no Participa Anatel

Fonte: ANATEL

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Anatel torna público o edital da edição de 2026 do Prêmio Mérito Rondon

Iniciativa estimula produção acadêmica e soluções inovadoras para desafios estratégicos das telecomunicações e da transformação digital no Brasil

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), torna público o Edital da 3ª Edição do Prêmio Mérito Rondon 2026 – Artigos Acadêmicos e Inovações. A iniciativa visa fortalecer os vínculos da Agência com a comunidade acadêmica, disseminar a cultura da regulação em suas dimensões técnica, econômica e jurídica, além de estimular o desenvolvimento de estudos sobre temas estratégicos para o setor de telecomunicações.

O prêmio integra o programa do Ceadi dedicado à Alta Educação em Regulação de Telecomunicações, reforçando o compromisso de fomentar o debate qualificado sobre o ecossistema digital no Brasil. Para o presidente do Ceadi, conselheiro Alexandre Freire, a iniciativa consolida o papel da Agência como promotora do conhecimento e da inovação regulatória.

“O Prêmio Mérito Rondon reafirma o compromisso da Anatel e do Ceadi com a promoção do conhecimento, da inovação e da cultura regulatória. Nesta terceira edição, buscamos ampliar o diálogo com a academia e incentivar soluções capazes de contribuir para um ecossistema digital mais inclusivo, eficiente e alinhado aos desafios do futuro”, destacou.

Categorias e temáticas
Nesta edição, os participantes poderão submeter trabalhos em duas categorias principais. A primeira é Artigos Acadêmicos, com o objetivo de incentivar a produção científica com foco em qualidade técnica. Os temas propostos são: “Agenda 2030 e comunicações digitais: regulação e governança para participação social e sustentabilidade”; “Governança e regulação da Inteligência Artificial (IA): transparência e gestão de risco em redes e serviços”; e “Radiodifusão pública: expansão de redes e impactos para a democracia”.

A outra categoria é Inovação, que é voltada ao desenvolvimento de soluções para desafios regulatórios ou tecnológicos. O desafio central desta categoria é o “SCM Regular”, focado em inteligência regulatória para combater a prestação irregular de serviços e facilitar a regularização de provedores de internet.

Premiação
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados, totalizando seis prêmios em dinheiro, livres de impostos:

1º lugar: R$ 25.000,00 e certificado.
2º lugar: R$ 12.500,00 e certificado.
3º lugar: R$ 7.500,00 e certificado.

Para os vencedores não residentes no Distrito Federal e entorno, a Anatel custeará passagens aéreas e diárias para a participação na cerimônia de premiação, limitada a um representante por trabalho.

Quem pode participar? 
As inscrições são gratuitas e abertas a pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com no mínimo 18 anos. São aceitos trabalhos individuais ou em grupo (coautoria), desde que indicado um representante para a inscrição.

Atenção: É vedada a participação de servidores e colaboradores da Anatel, bem como de membros das comissões organizadora e julgadora e seus parentes de primeiro grau. O uso de ferramentas de IA generativa na elaboração dos trabalhos é permitido apenas mediante declaração expressa e apresentação de termo de responsabilidade.

Inscrições e cronograma
O período para envio das inscrições e submissão dos trabalhos ocorrerá de 25 de junho de 2026 até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2026 (horário de Brasília). As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na página do Ceadi na internet a partir da abertura do período de submissões.

Principais datas: 

Inscrições: 25/06/2026 a 10/08/2026.
Divulgação do resultado final: 15/10/2026.
Solenidade de premiação: Novembro de 2026.
Publicação dos trabalhos vencedores: Dezembro de 2026.

O edital completo da 3ª Edição do Prêmio Mérito Rondon 2026 pode ser consultado na página oficial da Anatel. Para mais esclarecimentos, os interessados poderão encaminhar dúvidas para o e-mail premiorondon2026@anatel.gov.br.

Fonte: ANATEL

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17 de Maio: O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

Ilustração gerada com o auxílio de inteligência artificial.
Ilustração gerada com o auxílio de inteligência artificial.

Ilustração gerada com o auxílio de inteligência artificial.

A relação entre o Dia Nacional das Comunicações, celebrado em 5 de maio, e o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, comemorado em 17 de maio, revela uma coincidência histórica singular. No mesmo ano e no mesmo mês de maio de 1865 ocorreram dois marcos fundamentais para a história das comunicações. Em 5 de maio de 1865, nasceu o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, patrono das comunicações no Brasil. Apenas doze dias depois, em 17 de maio de 1865, foi fundada, em Paris, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a mais antiga organização intergovernamental em atividade no mundo. Essa coincidência histórica simboliza, em escala nacional e internacional, o papel das telecomunicações como instrumento de integração territorial, desenvolvimento econômico e aproximação entre os povos.

A criação da UIT decorreu da necessidade de estabelecer regras técnicas comuns para permitir que redes telegráficas de diferentes países operassem de forma interoperável. Em meados do século XIX, o telégrafo já havia revolucionado as comunicações, mas a ausência de padrões internacionais dificultava a troca de mensagens entre nações, uma vez que cada administração adotava seus próprios procedimentos e especificações técnicas. O desafio era eminentemente de engenharia: garantir que sistemas distintos, concebidos por diferentes países e baseados em tecnologias diversas, pudessem trocar informações de maneira padronizada, confiável e contínua.

Foi justamente para enfrentar esse desafio que vinte países reunidos em Paris assinaram a primeira Convenção Internacional do Telégrafo. Nascia, assim, a então União Telegráfica Internacional, posteriormente denominada União Internacional de Telecomunicações, com a missão de harmonizar normas e procedimentos para assegurar a interoperabilidade das redes de comunicação.

Ao longo das décadas, a atuação da UIT acompanhou a evolução tecnológica das comunicações. O escopo inicialmente restrito ao telégrafo expandiu-se para abranger telefonia, radiocomunicações, televisão, satélites, cabos submarinos, fibras ópticas, redes digitais, internet, sistemas móveis 2G, 3G, 4G e 5G e as bases técnicas das futuras redes 6G.

A incorporação da internet ao campo de atuação da UIT demonstra que sua missão essencial permanece inalterada desde 1865: promover a padronização técnica necessária para garantir que símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza possam ser transmitidos, emitidos ou recebidos, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de forma compatível, segura e eficiente entre diferentes dispositivos, redes e países.

Essa formulação corresponde, em essência, ao próprio conceito jurídico e técnico de telecomunicações. Independentemente da tecnologia empregada, o objetivo continua sendo o mesmo: permitir que a informação percorra grandes distâncias sem perda de significado, integrando pessoas, organizações e nações.

No Brasil, a institucionalização moderna do setor ganhou novo impulso com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Essa legislação definiu serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, consolidando um modelo regulatório contemporâneo e tecnicamente estruturado.

Entretanto, o protagonismo da engenharia brasileira na compreensão e na regulamentação das telecomunicações antecede em várias décadas a criação da ANATEL. Em 18 de agosto de 1952, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), por meio da Resolução nº 78, já definia serviço de telecomunicação como qualquer emissão, transmissão e recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, ópticos ou quaisquer outros, por qualquer meio.

A abrangência dessa definição é notável. Elaborada em uma época em que não existiam satélites de comunicação, fibras ópticas, internet, telefonia celular ou redes digitais, a conceituação adotada pelo CONFEA mostrou-se suficientemente ampla para abarcar todas as inovações tecnológicas que surgiriam nas décadas seguintes. Trata-se de uma formulação fundamentada em princípios físicos e de engenharia, e não em tecnologias específicas e transitórias.

A Lei Geral de Telecomunicações, editada quarenta e cinco anos depois, consagrou em âmbito legal uma concepção plenamente compatível com aquela já estabelecida pelo CONFEA. Essa convergência evidencia não apenas o pioneirismo do Sistema CONFEA/CREA, mas também a solidez técnica da engenharia brasileira na compreensão de um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia contemporânea.

Atualmente, a UIT coordena o uso do espectro de radiofrequências, a ocupação de posições orbitais por satélites, a elaboração de normas técnicas internacionais e iniciativas voltadas à inclusão digital. Em termos práticos, essa organização estabelece as bases que permitem que bilhões de dispositivos, fabricados por empresas diferentes e instalados em países distintos, operem de forma harmoniosa. Sem esse esforço de padronização, tecnologias como telefonia celular, internet, redes ópticas, televisão por satélite, computação em nuvem e futuras redes 6G não poderiam funcionar em escala global.

Por trás dessa infraestrutura invisível está a engenharia.

Cada ligação telefônica, cada mensagem instantânea, cada videoconferência e cada transação digital dependem da aplicação rigorosa de conhecimentos de eletromagnetismo, teoria da informação, processamento digital de sinais, eletrônica, microeletrônica, sistemas embarcados, fibras ópticas e redes de computadores. O que hoje parece simples ao usuário é, na realidade, o resultado de décadas de pesquisa científica e do trabalho de engenheiros que transformaram conceitos abstratos em sistemas robustos e interoperáveis.

As telecomunicações constituem uma das mais sofisticadas realizações da engenharia moderna. Quando um satélite transmite imagens meteorológicas, quando um cabo submarino transporta terabits por segundo entre continentes, quando uma estação rádio base atende milhões de usuários ou quando uma rede óptica conecta cidades inteiras, o que se observa é a materialização do conhecimento técnico em benefício da sociedade.

No Brasil, essa trajetória possui raízes profundas. As linhas telegráficas implantadas pela Comissão Rondon foram decisivas para integrar regiões remotas do território nacional. Mais de um século depois, a mesma vocação integradora se manifesta nas redes de fibra óptica, nos enlaces de micro-ondas, nos sistemas satelitais e nas redes móveis de quarta e quinta gerações. A tecnologia evoluiu, mas a missão permanece a mesma: conectar pessoas, instituições e territórios.

Hoje, as telecomunicações são reconhecidas como infraestrutura crítica. Sustentam o funcionamento do sistema financeiro, da saúde, da educação, da segurança pública, da indústria, da logística e da administração pública. Sem redes confiáveis, não há comércio eletrônico, ensino a distância, telemedicina, automação industrial ou serviços digitais. Em outras palavras, a sociedade da informação depende diretamente da infraestrutura concebida e mantida pela engenharia.

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação também convida à reflexão sobre desafios contemporâneos, como inclusão digital, segurança cibernética e redução das desigualdades no acesso à conectividade. Todos esses temas possuem um elemento comum: a necessidade de infraestrutura tecnológica projetada, implantada e operada por profissionais legalmente habilitados e tecnicamente qualificados.

Nesse contexto, destacam-se os engenheiros de telecomunicações, engenheiros eletricistas, engenheiros de computação e demais profissionais das áreas tecnológicas correlatas. São esses profissionais que convertem conhecimento científico em soluções concretas, capazes de ampliar a conectividade, elevar a produtividade e promover o desenvolvimento social e econômico.

A celebração de 17 de maio transcende, portanto, seu caráter simbólico. Trata-se do reconhecimento de que a conectividade global, um dos pilares da civilização contemporânea, é resultado direto da aplicação da ciência e do rigor técnico da engenharia.

Se no dia 5 de maio celebramos o nascimento do Marechal Rondon, cuja atuação ajudou a conectar o Brasil, em 17 de maio homenageamos a fundação da União Internacional de Telecomunicações, instituição responsável por estabelecer as bases técnicas que conectam o mundo. Ambos os marcos ocorreram no mesmo ano e no mesmo mês de maio de 1865.

Essa coincidência histórica reforça uma verdade incontestável: comunicar é uma conquista da ciência, mas conectar, em escala nacional e global, é uma realização da engenharia. Onde há inovação, conectividade e transformação digital, há, necessariamente, a presença da engenharia.

Autor
Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação e Diretor Estadual MA da ABTELECOM
Especialista da ABEE Nacional
Embaixador da ABRACOPEL
Titular da Cadeira nº 54 e Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências
1º Secretário da ABEE-MA
Membro do SENGE-MA e do CEM
Professor da UEMA

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Leilão da faixa de 700 MHz impulsiona conectividade no Brasil com R$ 2 bilhões em investimentos

O recente leilão da faixa de 700 MHz, conduzido pela Anatel em parceria com o Ministério das Comunicações, marca um avanço significativo na expansão da infraestrutura digital no país. A iniciativa deve gerar cerca de R$ 2 bilhões em investimentos voltados à ampliação da conectividade em áreas remotas e rodovias federais.

Expansão da cobertura e inclusão digital

O principal objetivo do certame é reduzir o déficit de cobertura em regiões ainda desassistidas. Ao todo, 864 localidades remotas passarão a contar com sinal de telefonia móvel 4G ou superior, beneficiando aproximadamente 680 mil pessoas.

Além disso, cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo a BR-101, terão cobertura de conectividade, ampliando a segurança viária e a eficiência logística em importantes corredores do país.

Competitividade e fortalecimento do setor

O leilão contou com a participação de quatro operadoras: Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, Unifique e IEZ!, que arremataram lotes regionais estratégicos. O modelo adotado priorizou investimentos em infraestrutura, reforçando o caráter não arrecadatório da iniciativa e estimulando a competição no setor.

A ampliação do acesso ao espectro, especialmente na faixa de 700 MHz — reconhecida por seu alto alcance e eficiência — permite que operadoras regionais expandam suas redes com maior qualidade e capilaridade.

Impacto estratégico para o futuro da conectividade

A expansão da cobertura móvel em áreas rurais e rodovias representa um passo essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. A conectividade não apenas viabiliza inclusão digital, mas também impulsiona setores como logística, agronegócio, segurança pública e serviços essenciais.

O projeto também reforça o compromisso do governo em dobrar a cobertura móvel em áreas rurais, promovendo acesso equitativo à tecnologia e reduzindo desigualdades regionais.

Um marco para a infraestrutura digital brasileira

A utilização da faixa de 700 MHz é considerada estratégica por sua capacidade de alcançar longas distâncias e oferecer melhor desempenho em ambientes internos — fator decisivo para regiões com baixa densidade populacional.

Para o ecossistema de telecomunicações, essa iniciativa representa mais do que expansão de rede: trata-se da construção de uma base sólida para o futuro digital do Brasil, com maior competitividade, inovação e acesso universal à conectividade.

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Anatel e ITA avançam em projeto de Inteligência Artificial para transformar telecomunicações no Brasil

Workshop apresenta resultados parciais de estudos aplicados à regulação e destaca impactos diretos na qualidade dos serviços, na segurança digital e na experiência do usuário

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), realizou, nos dias 30 e 31 de março, o 2º Workshop do projeto de aplicação de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações, em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A iniciativa integra o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3/2023.

O evento ocorreu na Anatel, em São Paulo (SP), e reuniu especialistas, pesquisadores e servidores da Agência, que tiveram acesso aos resultados parciais dos estudos. O primeiro dia foi aberto ao público, com foco na transparência e na disseminação do conhecimento. Já o segundo foi dedicado ao alinhamento técnico entre as equipes, com definição de metodologias e desenvolvimento de provas de conceito.

Na abertura, o conselheiro da Anatel e presidente do Ceadi, Alexandre Freire, destacou que o projeto representa um avanço na construção de uma regulação mais moderna, baseada em evidências e orientada por dados. Segundo ele, o uso de Inteligência Artificial amplia a capacidade de análise da Agência diante da crescente complexidade das redes e dos serviços digitais.

“A modernização institucional brasileira para enfrentar os desafios do mundo digital é urgente. Não buscamos apenas tecnologia por tecnologia, mas sim ferramentas que permitam à Anatel cumprir sua missão legal de reavaliar periodicamente a regulamentação, promovendo a competição e a adequação à evolução do mercado”, afirmou.

O chefe da Assessoria Técnica da Anatel e secretário do Ceadi, João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva, ressaltou que a parceria com o ITA fortalece a integração entre ciência, tecnologia e regulação, contribuindo para soluções inovadoras com aplicação prática no setor.

Também participaram da abertura a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles; a assessora da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), Cristianne Barros Polo; e o professor do ITA e coordenador do projeto, Renato Machado.

O projeto está estruturado em seis eixos estratégicos, que orientam o desenvolvimento das pesquisas e suas aplicações diretas na atuação regulatória e na vida do cidadão.

No eixo de estimação do Índice de Qualidade dos Serviços (IQS) e classificação de municípios, são utilizadas técnicas de análise de dados e redes neurais para identificar padrões de desempenho dos serviços de telecomunicações. Na prática, isso permite à Anatel compreender melhor as diferenças regionais e direcionar ações mais precisas para melhorar a qualidade onde ela é mais necessária, beneficiando diretamente os usuários com serviços mais estáveis e eficientes.

O eixo de qualidade de serviço (QoS) versus capacidade da infraestrutura analisa a relação entre o volume de tráfego de dados e a estrutura disponível das redes. O objetivo é garantir que a expansão do uso da internet e das telecomunicações seja acompanhada por investimentos adequados, evitando sobrecargas e assegurando uma experiência de navegação mais rápida e confiável para a população.

Na frente de cibersegurança, o projeto aplica Inteligência Artificial e machine learning (aprendizado de máquina) para detectar ameaças em tempo real e antecipar riscos. Isso fortalece a proteção das redes e dos dados dos usuários, contribuindo para um ambiente digital mais seguro, inclusive para pequenos provedores, que passam a contar com ferramentas mais acessíveis de proteção.

O eixo de monitoramento de espectro busca implementar sistemas automatizados para acompanhar o uso das radiofrequências. Com isso, a Agência pode atuar de forma mais preventiva, evitando interferências que prejudicam serviços como telefonia móvel, rádio e internet sem fio, o que se traduz em maior qualidade e continuidade dos serviços para a população.

No monitoramento de marketplaces, a IA é utilizada para identificar anúncios de produtos irregulares ou não homologados, além de práticas enganosas. Esse trabalho reforça a proteção do consumidor, reduzindo riscos na compra de equipamentos de telecomunicações e promovendo um mercado mais justo e seguro.

Por fim, o eixo de análise de redes sociais utiliza dados públicos de plataformas digitais para identificar, em tempo real, falhas e interrupções nos serviços a partir dos relatos dos usuários. Essa abordagem amplia a capacidade de resposta da Anatel, permitindo ações mais rápidas diante de problemas que impactam diretamente o dia a dia da população.

A aplicação da Inteligência Artificial no setor de telecomunicações representa um avanço relevante para a transformação digital do país. Entre os principais impactos estão a melhoria da qualidade dos serviços, o aumento da eficiência regulatória, o fortalecimento da segurança digital e a ampliação da proteção ao consumidor.

Com a parceria, a Anatel reforça seu compromisso com a inovação e com o uso de tecnologias avançadas para aprimorar a regulação, garantindo que o Brasil acompanhe a evolução do setor e ofereça serviços cada vez mais confiáveis, acessíveis e seguros à sociedade.

Fonte: ANATEL

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Regulamentação de IA deve ser baseada em princípios, fomentar inovação e garantir transparência

ANATEL
Ao participar do painel “Hello Mobile AI”, a conselheira substituta Cristiana Camarate destacou o uso ético de aplicações baseadas em IA em toda a cadeia de valor das telecomunicações

Durante o GTI Summit, no Mobile World Congress (MWC 2026), a conselheira substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Cristiana Camarate defendeu uma postura regulatória baseada em princípios, que fomente a inovação sem negligenciar os riscos de segurança e a neutralidade de rede. A visão do regulador brasileiro foi apresentada por Camarate na manhã desta terça-feira (3), durante o painel “Hello Mobile AI”.

Em seu discurso, a conselheira apresentou a visão do regulador brasileiro sobre a integração entre a Inteligência Artificial (IA) e as infraestruturas de conectividade. A Anatel examina as possibilidades em que o arcabouço regulatório afeta o uso de IA e os riscos de cibersegurança decorrentes dessas tecnologias emergentes. Segundo Camarate, o uso ético de aplicações baseadas em IA em toda a cadeia de valor das telecomunicações permite a gestão inteligente da infraestrutura.

Por meio de algoritmos avançados capazes de realizar manutenção preditiva, alocação dinâmica de recursos, balanceamento de carga e gestão de espectro, as operadoras podem otimizar o desempenho da rede, ao mesmo tempo em que aumentam a confiabilidade e a disponibilidade do serviço. “Nesse contexto, a IA não é meramente uma ferramenta de apoio, mas um verdadeiro pilar de inovação e de alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no setor de telecomunicações”, afirmou.

Postura

Sobre a atuação da Agência, a conselheira ressaltou que a Anatel optou por uma abordagem “baseada em princípios e menos prescritiva”. O objetivo é evitar a rápida obsolescência das regras e não criar barreiras desnecessárias à inovação. A conselheira informou que, até o momento, não foram identificadas normas que impeçam o desenvolvimento da IA no Brasil, mas destacou que a fiscalização será ativa e diligente.

“Deixamos claro às entidades reguladas que, em nossas atividades de fiscalização, poderemos avaliar equipamentos, aplicações, sistemas e ferramentas baseados em IA, bem como os dados utilizados para seu treinamento e outros elementos que sustentam seu desenvolvimento e implantação”, explicou.

Ela acrescentou que as propostas regulatórias, que passaram por consulta pública, devem ser deliberadas em breve pelo Conselho Diretor da Anatel. Camarate encerrou reforçando que soluções equilibradas só serão alcançadas por meio do diálogo entre as múltiplas partes interessadas e de uma regulação baseada em evidências.

Integração

Com a evolução para o 5G e a futura padronização do 6G — cujas primeiras redes comerciais são esperadas para 2030 —, a automação baseada em IA torna-se, segundo Cristiana Camarate, essencial para garantir a escalabilidade e a resiliência das redes. No entanto, a integração nativa da IA traz novos desafios, especialmente no que diz respeito à coleta de dados sensíveis e aos processos de tomada de decisão autônomos.

Para mitigar riscos relacionados à falta de transparência, a conselheira destacou a importância da IA Explicável (XAI), contrapondo-a ao modelo de “caixas-pretas” (black boxes), que pode dificultar a fiscalização e minar a confiança do usuário. “A transparência e a explicabilidade algorítmica são essenciais para que os profissionais de rede possam validar e ajustar recomendações automatizadas, garantindo que os objetivos de otimização sejam alcançados de maneira responsável e auditável”, destacou.

Neutralidade

Outro ponto do discurso da conselheira da Anatel no painel do GTI Summit foi o impacto da IA na gestão do fatiamento de rede (network slicing). Ao citar o estudo “IA e Automação: uma visão geral”, da Global System for Mobile Communications Association (GSMA), Camarate destacou preocupações de que algoritmos mal calibrados ou enviesados possam introduzir vieses na priorização de tráfego, o que feriria o Marco Civil da Internet.

“A legislação brasileira proíbe expressamente que os prestadores de serviços discriminem o tráfego com base no conteúdo, aplicação, origem ou destino. O Marco Civil da Internet consagra o princípio da neutralidade de rede”, afirmou.

No campo da segurança, embora a IA auxilie na detecção de ameaças em tempo real, ela também amplia a superfície de ataque, como no caso do envenenamento de dados (data poisoning) e do uso de IA generativa para ataques de engenharia social mais sofisticados.

Fonte: ANATEL

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