Ilustração gerada com o auxílio de inteligência artificial.

A relação entre o Dia Nacional das Comunicações, celebrado em 5 de maio, e o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, comemorado em 17 de maio, revela uma coincidência histórica singular. No mesmo ano e no mesmo mês de maio de 1865 ocorreram dois marcos fundamentais para a história das comunicações. Em 5 de maio de 1865, nasceu o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, patrono das comunicações no Brasil. Apenas doze dias depois, em 17 de maio de 1865, foi fundada, em Paris, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a mais antiga organização intergovernamental em atividade no mundo. Essa coincidência histórica simboliza, em escala nacional e internacional, o papel das telecomunicações como instrumento de integração territorial, desenvolvimento econômico e aproximação entre os povos.

A criação da UIT decorreu da necessidade de estabelecer regras técnicas comuns para permitir que redes telegráficas de diferentes países operassem de forma interoperável. Em meados do século XIX, o telégrafo já havia revolucionado as comunicações, mas a ausência de padrões internacionais dificultava a troca de mensagens entre nações, uma vez que cada administração adotava seus próprios procedimentos e especificações técnicas. O desafio era eminentemente de engenharia: garantir que sistemas distintos, concebidos por diferentes países e baseados em tecnologias diversas, pudessem trocar informações de maneira padronizada, confiável e contínua.

Foi justamente para enfrentar esse desafio que vinte países reunidos em Paris assinaram a primeira Convenção Internacional do Telégrafo. Nascia, assim, a então União Telegráfica Internacional, posteriormente denominada União Internacional de Telecomunicações, com a missão de harmonizar normas e procedimentos para assegurar a interoperabilidade das redes de comunicação.

Ao longo das décadas, a atuação da UIT acompanhou a evolução tecnológica das comunicações. O escopo inicialmente restrito ao telégrafo expandiu-se para abranger telefonia, radiocomunicações, televisão, satélites, cabos submarinos, fibras ópticas, redes digitais, internet, sistemas móveis 2G, 3G, 4G e 5G e as bases técnicas das futuras redes 6G.

A incorporação da internet ao campo de atuação da UIT demonstra que sua missão essencial permanece inalterada desde 1865: promover a padronização técnica necessária para garantir que símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza possam ser transmitidos, emitidos ou recebidos, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de forma compatível, segura e eficiente entre diferentes dispositivos, redes e países.

Essa formulação corresponde, em essência, ao próprio conceito jurídico e técnico de telecomunicações. Independentemente da tecnologia empregada, o objetivo continua sendo o mesmo: permitir que a informação percorra grandes distâncias sem perda de significado, integrando pessoas, organizações e nações.

No Brasil, a institucionalização moderna do setor ganhou novo impulso com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Essa legislação definiu serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, consolidando um modelo regulatório contemporâneo e tecnicamente estruturado.

Entretanto, o protagonismo da engenharia brasileira na compreensão e na regulamentação das telecomunicações antecede em várias décadas a criação da ANATEL. Em 18 de agosto de 1952, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), por meio da Resolução nº 78, já definia serviço de telecomunicação como qualquer emissão, transmissão e recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, ópticos ou quaisquer outros, por qualquer meio.

A abrangência dessa definição é notável. Elaborada em uma época em que não existiam satélites de comunicação, fibras ópticas, internet, telefonia celular ou redes digitais, a conceituação adotada pelo CONFEA mostrou-se suficientemente ampla para abarcar todas as inovações tecnológicas que surgiriam nas décadas seguintes. Trata-se de uma formulação fundamentada em princípios físicos e de engenharia, e não em tecnologias específicas e transitórias.

A Lei Geral de Telecomunicações, editada quarenta e cinco anos depois, consagrou em âmbito legal uma concepção plenamente compatível com aquela já estabelecida pelo CONFEA. Essa convergência evidencia não apenas o pioneirismo do Sistema CONFEA/CREA, mas também a solidez técnica da engenharia brasileira na compreensão de um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia contemporânea.

Atualmente, a UIT coordena o uso do espectro de radiofrequências, a ocupação de posições orbitais por satélites, a elaboração de normas técnicas internacionais e iniciativas voltadas à inclusão digital. Em termos práticos, essa organização estabelece as bases que permitem que bilhões de dispositivos, fabricados por empresas diferentes e instalados em países distintos, operem de forma harmoniosa. Sem esse esforço de padronização, tecnologias como telefonia celular, internet, redes ópticas, televisão por satélite, computação em nuvem e futuras redes 6G não poderiam funcionar em escala global.

Por trás dessa infraestrutura invisível está a engenharia.

Cada ligação telefônica, cada mensagem instantânea, cada videoconferência e cada transação digital dependem da aplicação rigorosa de conhecimentos de eletromagnetismo, teoria da informação, processamento digital de sinais, eletrônica, microeletrônica, sistemas embarcados, fibras ópticas e redes de computadores. O que hoje parece simples ao usuário é, na realidade, o resultado de décadas de pesquisa científica e do trabalho de engenheiros que transformaram conceitos abstratos em sistemas robustos e interoperáveis.

As telecomunicações constituem uma das mais sofisticadas realizações da engenharia moderna. Quando um satélite transmite imagens meteorológicas, quando um cabo submarino transporta terabits por segundo entre continentes, quando uma estação rádio base atende milhões de usuários ou quando uma rede óptica conecta cidades inteiras, o que se observa é a materialização do conhecimento técnico em benefício da sociedade.

No Brasil, essa trajetória possui raízes profundas. As linhas telegráficas implantadas pela Comissão Rondon foram decisivas para integrar regiões remotas do território nacional. Mais de um século depois, a mesma vocação integradora se manifesta nas redes de fibra óptica, nos enlaces de micro-ondas, nos sistemas satelitais e nas redes móveis de quarta e quinta gerações. A tecnologia evoluiu, mas a missão permanece a mesma: conectar pessoas, instituições e territórios.

Hoje, as telecomunicações são reconhecidas como infraestrutura crítica. Sustentam o funcionamento do sistema financeiro, da saúde, da educação, da segurança pública, da indústria, da logística e da administração pública. Sem redes confiáveis, não há comércio eletrônico, ensino a distância, telemedicina, automação industrial ou serviços digitais. Em outras palavras, a sociedade da informação depende diretamente da infraestrutura concebida e mantida pela engenharia.

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação também convida à reflexão sobre desafios contemporâneos, como inclusão digital, segurança cibernética e redução das desigualdades no acesso à conectividade. Todos esses temas possuem um elemento comum: a necessidade de infraestrutura tecnológica projetada, implantada e operada por profissionais legalmente habilitados e tecnicamente qualificados.

Nesse contexto, destacam-se os engenheiros de telecomunicações, engenheiros eletricistas, engenheiros de computação e demais profissionais das áreas tecnológicas correlatas. São esses profissionais que convertem conhecimento científico em soluções concretas, capazes de ampliar a conectividade, elevar a produtividade e promover o desenvolvimento social e econômico.

A celebração de 17 de maio transcende, portanto, seu caráter simbólico. Trata-se do reconhecimento de que a conectividade global, um dos pilares da civilização contemporânea, é resultado direto da aplicação da ciência e do rigor técnico da engenharia.

Se no dia 5 de maio celebramos o nascimento do Marechal Rondon, cuja atuação ajudou a conectar o Brasil, em 17 de maio homenageamos a fundação da União Internacional de Telecomunicações, instituição responsável por estabelecer as bases técnicas que conectam o mundo. Ambos os marcos ocorreram no mesmo ano e no mesmo mês de maio de 1865.

Essa coincidência histórica reforça uma verdade incontestável: comunicar é uma conquista da ciência, mas conectar, em escala nacional e global, é uma realização da engenharia. Onde há inovação, conectividade e transformação digital, há, necessariamente, a presença da engenharia.

Autor
Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação e Diretor Estadual MA da ABTELECOM
Especialista da ABEE Nacional
Embaixador da ABRACOPEL
Titular da Cadeira nº 54 e Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências
1º Secretário da ABEE-MA
Membro do SENGE-MA e do CEM
Professor da UEMA

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A engenharia de telecomunicações no centro da política pública para 2026
Infraestrutura digital, inclusão e soberania tecnológica como compromisso nacional

Quando se fala em engenharia, grande parte da sociedade ainda associa o termo quase exclusivamente à engenharia civil. Pontes, edifícios e rodovias são facilmente visualizados. Contudo, existe uma infraestrutura igualmente essencial, estratégica e estruturante, ainda que invisível aos olhos: a infraestrutura de telecomunicações. É ela que sustenta a conectividade, a economia digital, os serviços públicos digitais e a própria transformação tecnológica do país.
A meta anunciada pelo Ministério das Comunicações de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2026 revela a dimensão desse desafio. Conforme divulgado pelo Ministério das Comunicações em seu sítio eletrônico, durante o Seminário Políticas de Comunicações realizado na Universidade de Brasília, o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, informou que 98 mil das 138 mil escolas públicas já estão conectadas, restando aproximadamente 40 mil unidades a serem integradas até o final de 2026.
Para o público leigo, conectar uma escola pode parecer apenas instalar internet. Na realidade, trata-se de um processo técnico complexo que envolve projeto de rede, dimensionamento de capacidade, estudo de link budget, ou balanço de potência, análise de tráfego, garantia de qualidade de serviço, controle de latência, segurança cibernética, redundância e sustentabilidade operacional. Em regiões remotas, a solução exige integração entre fibra óptica, enlaces de rádio digital de alta capacidade e sistemas satelitais. Cada escola conectada pressupõe planejamento de backbone, compatibilização com redes existentes e responsabilidade técnica claramente definida.
É nesse cenário que se evidencia o papel dos engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrônica, engenheiros de telecomunicações e engenheiros de computação. O engenheiro atua no planejamento, no projeto e na sustentação da infraestrutura de telecomunicações, garantindo confiabilidade energética, desempenho de rede, integração entre sistemas, qualidade de transmissão, segurança da informação e estabilidade operacional. É esse trabalho técnico especializado que viabiliza, na prática, a conectividade e sustenta a transformação digital do país.
Também conforme divulgado pelo Ministério das Comunicações em seu sítio eletrônico, outra meta para 2026 é a apresentação do Plano Nacional de Inclusão Digital, que contemplará mapeamento e ações concretas para enfrentar a exclusão digital no país. A exclusão não se limita à ausência de sinal. Envolve desigualdade de acesso a dispositivos, déficit de letramento digital e limitações de capacitação técnica local. Superar esse cenário exige planejamento estruturado, integração entre políticas públicas e atuação regulatória consistente da Agência Nacional de Telecomunicações.
No mesmo contexto, o Ministério também destacou políticas nacionais voltadas à conectividade em rodovias, à expansão de cabos submarinos e ao fortalecimento de data centers no território nacional, conforme igualmente divulgado em seu sítio eletrônico. Esses eixos estruturam a base da soberania digital brasileira. Rodovias conectadas ampliam segurança e viabilizam sistemas inteligentes de transporte. Cabos submarinos fortalecem a inserção internacional do Brasil na economia digital. Data centers garantem processamento e armazenamento de dados com eficiência e segurança.
É fundamental que a sociedade compreenda que a infraestrutura digital é tão estruturante quanto a infraestrutura física. A engenharia civil constrói o que se vê. A engenharia de telecomunicações constrói o que conecta, transmite, processa e protege as informações que movimentam a economia, os serviços públicos e a própria dinâmica do país.
O horizonte de 2026 impõe responsabilidade técnica e institucional. Não basta cumprir metas quantitativas. É necessário assegurar qualidade, desempenho e sustentabilidade. A universalização da conectividade somente será efetiva se estiver fundamentada em projetos bem dimensionados, fiscalização adequada e valorização dos engenheiros que sustentam essa transformação.
Conectar escolas é preparar gerações. Estruturar redes é fortalecer soberania. Valorizar a engenharia de telecomunicações é reconhecer que o desenvolvimento contemporâneo depende não apenas do concreto que se ergue, mas também da energia, do espectro, dos circuitos, dos protocolos e dos sistemas que mantêm o Brasil conectado.
Autor
Engenheiro Eletricista Rogério Moreira Lima Silva
Diretor de Inovação e Diretor Estadual no Maranhão da ABTELECOM; Especialista da ABEE Nacional e 1º Secretário da ABEE-MA; Embaixador da ABRACOPEL e do Instituto EWRAN; Membro do SENGE-MA e do CEM; Titular da Cadeira nº 54 e Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências; Professor da Universidade Estadual do Maranhão.

A engenharia por trás da conectividade, da inovação e do desenvolvimento tecnológico

Ao mesmo tempo em que sustentam a transformação digital, a inovação e a integração da sociedade, as telecomunicações figuram entre os campos mais complexos da engenharia moderna. A afirmação de que “telecom é difícil”, longe de ser um exagero, reflete a elevada densidade técnica, matemática e regulatória que caracteriza a área. Afinal, como ocorre em todas as modalidades da engenharia, a Engenharia de Telecomunicações exige domínio aprofundado de matemática e física, que constituem a base para a compreensão e o projeto dos sistemas de comunicação. Compreender essa complexidade é fundamental para entender por que a Engenharia de Telecomunicações ocupa papel estratégico no avanço tecnológico do Brasil.

Do ponto de vista legal e conceitual, a própria definição de telecomunicações já evidencia essa abrangência técnica. Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.472/1997, telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Essa definição deixa claro que as telecomunicações envolvem, de forma indissociável, sistemas físicos, fenômenos eletromagnéticos, processamento de sinais e redes complexas de transmissão de informação.

Fica evidente, portanto, que as telecomunicações são, em sua essência, engenharia aplicada, muito antes mesmo de serem expressamente reconhecidas como atividade característica da engenharia pelo art. 1º, alínea “b”, da Lei nº 5.194/1966. Já em 18 de agosto de 1952, a Resolução CONFEA nº 78 atribuía as atividades de telecomunicações aos engenheiros eletricistas e mecânicos-eletricistas, demonstrando o pioneirismo do Sistema CONFEA na regulamentação técnica do setor. À época, o próprio Conselho já definia serviço de telecomunicações como qualquer emissão, transmissão ou recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, ópticos ou outros quaisquer, por meio de qualquer sistema ou meio de propagação. Esse histórico normativo evidencia que as telecomunicações sempre foram tratadas, desde sua origem regulatória, como um campo eminentemente técnico e científico, indissociável da engenharia, muito antes da edição da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.

Esse reconhecimento inicial não permaneceu estático. À medida que os sistemas de comunicação se tornaram mais complexos, incorporando técnicas avançadas de modulação, teoria da informação, processamento digital de sinais, redes e sistemas de rádio cada vez mais sofisticados, o campo das telecomunicações passou por um processo natural de especialização profissional. Esse movimento conduziu, primeiro, à consolidação do engenheiro de comunicação e, posteriormente, ao reconhecimento formal do engenheiro de telecomunicações como campo específico da engenharia, com formação própria, currículo dedicado e competências técnicas altamente especializadas.

A dificuldade da Engenharia de Telecomunicações não decorre apenas do volume de conteúdos ou do rigor acadêmico. Ela está profundamente associada à fragilidade da formação matemática básica com a qual muitos estudantes chegam ao ensino superior. O curso pressupõe domínio consistente, ainda no ensino médio, de funções, trigonometria, geometria analítica, vetores e fundamentos da física clássica, conteúdos que não são retomados de forma introdutória, mas imediatamente aprofundados e utilizados como linguagem básica para disciplinas centrais da formação.

Esse diagnóstico é empírico. O Brasil ocupou a 65ª posição em Matemática no PISA 2023, entre 81 países avaliados, evidenciando um descaso histórico com o ensino de base e com a formação científica. Esse resultado ajuda a explicar por que áreas intensivas em matemática, física e raciocínio abstrato, como a Engenharia de Telecomunicações, são frequentemente percebidas como excessivamente difíceis. Em contrapartida, países que valorizam a engenharia, a ciência e a pesquisa estruturam seu desenvolvimento sobre projetos tecnicamente sólidos, planejamento eficiente e execução responsável.

A partir dessa base fragilizada, o estudante passa a lidar com matemática de nível superior, como cálculo diferencial e integral, álgebra linear, equações diferenciais, análise complexa, séries e transformadas de Fourier, além de processos estocásticos. Quando essa base não está devidamente consolidada, a dificuldade enfrentada não é circunstancial ou pontual, mas estrutural, comprometendo de forma contínua o acompanhamento e a assimilação dos conteúdos próprios da Engenharia de Telecomunicações.

Na Engenharia de Telecomunicações, esses instrumentos matemáticos constituem o núcleo da formação técnica. A análise espectral de sinais exige domínio da transformada de Fourier, essencial para a caracterização da densidade espectral de potência, da largura de banda ocupada, da eficiência espectral e do impacto do ruído e das interferências sobre o desempenho dos sistemas de comunicação.

Essa base matemática se materializa diretamente em tecnologias amplamente utilizadas. Um exemplo emblemático é o OFDM, técnica central em sistemas como LTE, 5G e Wi-Fi. O OFDM é, essencialmente, uma aplicação direta da transformada discreta de Fourier, implementada por meio de algoritmos de FFT e IFFT, permitindo a decomposição do sinal em múltiplas subportadoras ortogonais, com elevada eficiência espectral e maior robustez frente aos efeitos do multipercurso.

Outro eixo estruturante da formação é o estudo da propagação de ondas eletromagnéticas. Em sistemas sem fio, a propagação ocorre no espaço livre ou em meios atmosféricos, envolvendo fenômenos como atenuação, reflexão, refração, difração, espalhamento, multipercurso e interferência. O projeto de enlaces e redes móveis baseia-se em modelos consolidados internacionalmente, estabelecidos em recomendações da ITU-R, como as Recomendações P.525, P.526 e P.1411, amplamente utilizadas no planejamento de cobertura e no controle de interferências.

Nos meios guiados metálicos, como pares trançados, cabos coaxiais e guias de onda, a propagação também é eletromagnética, sendo descrita pelas equações de Maxwell e pela teoria de linhas de transmissão, que modela a distribuição espacial dos campos, a impedância característica e os fenômenos de atenuação e reflexão. A fibra óptica, por sua vez, constitui um guia de onda dielétrico, no qual a propagação ocorre na faixa óptica do espectro por reflexão total interna, exigindo igualmente a modelagem a partir das equações de Maxwell, com a aplicação rigorosa das condições de contorno eletromagnéticas na interface entre núcleo e casca.

A coexistência de múltiplos modos de propagação pode dar origem à dispersão intermodal, que, somada à dispersão cromática, impõe limites físicos à taxa de símbolos e ao alcance dos sistemas de comunicação óptica, influenciando diretamente o projeto de enlaces, a escolha do tipo de fibra e as margens de desempenho dos sistemas.

No campo das redes ópticas de acesso, esses fenômenos físicos são tratados de forma normatizada pelas recomendações da ITU-T. A Recomendação ITU-T G.984, que define o padrão GPON, estabelece parâmetros físicos, ópticos e de transmissão para redes FTTH, garantindo interoperabilidade entre fabricantes, compartilhamento eficiente da infraestrutura e altas taxas de transmissão.

Nas comunicações sem fio, o planejamento de redes móveis envolve ainda medições em campo por meio de drive tests, etapa essencial para validar modelos teóricos, ajustar parâmetros de rede e garantir qualidade de serviço. O canal rádio móvel é modelado como um processo estocástico estacionário no sentido amplo, com espalhadores descorrelacionados, no qual a resposta impulsiva apresenta variações estatísticas no tempo e na frequência em decorrência do multipercurso e da mobilidade. Essa dispersão temporal e espectral constitui a origem física da interferência intersimbólica, impondo limites práticos à taxa de símbolos e, consequentemente, à taxa de transmissão, analisados à luz do critério de Nyquist e da teoria da capacidade de canal.

Importa destacar que as telecomunicações envolvem riscos relevantes para trabalhadores e para a população em geral. A atuação em infraestruturas compartilhadas com o Sistema Elétrico de Potência expõe profissionais a riscos elétricos tratados pela NR-10, os trabalhos em altura enquadram-se na NR-35 e a exposição à radiação não ionizante é tratada pela NR-15, Anexo 7, reforçando a necessidade de responsabilidade técnica e de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Merece destaque especial a revisão da NR-10, que solucionou um impasse histórico envolvendo os trabalhadores de telecomunicações que atuam em infraestruturas compartilhadas com o Sistema Elétrico de Potência. A norma passou a reconhecer formalmente que as atividades de telecomunicações expõem os profissionais a riscos elétricos por proximidade, especialmente em postes e estruturas compartilhadas, sem equipará-los às atividades típicas de eletricistas de linha viva. Para esse cenário específico, a nova NR-10 instituiu o Treinamento de Segurança Específico para Compartilhamento de Infraestrutura do Sistema Elétrico de Potência, com carga horária mínima de 40 horas, direcionado às particularidades das telecomunicações. Esse avanço normativo amplia a segurança jurídica, assegura qualificação adequada e reforça a necessidade de planejamento técnico, supervisão por engenheiro legalmente habilitado e formalização da responsabilidade técnica por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica nos serviços de telecomunicações realizados em ambientes com risco elétrico.

No plano dos serviços prestados à sociedade, a Engenharia de Telecomunicações se materializa na oferta de banda larga, telefonia móvel e TV por assinatura, serviços essenciais à transformação digital, à inovação, à economia baseada em dados e à inclusão social.

Em suma, não existe transformação digital sem telecomunicações, nem avanço tecnológico sem engenharia. A complexidade técnica da Engenharia de Telecomunicações não constitui um entrave, mas a base que sustenta a conectividade, a inovação e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Autor
Engenheiro Eletricista Rogerio Moreira Lima Silva
Diretor de Inovação e Diretor Estadual no Maranhão da ABTELECOM, Especialista da ABEE Nacional e 1º Secretário da ABEE-MA, Embaixador da ABRACOPEL, membro do SENGE-MA e do CEM, Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências e professor da Universidade Estadual do Maranhão.

Muito antes de o Brasil dispor de um marco legal específico para o setor de telecomunicações, a engenharia nacional já havia construído, com rigor técnico e visão prospectiva, os contornos conceituais dessa atividade estratégica. Ainda em 1952, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia editou a Resolução nº 78, estabelecendo uma definição de serviço de telecomunicações que, mesmo analisada à luz do atual estágio tecnológico, revela-se notavelmente avançada.

A Resolução CONFEA nº 78/1952 definiu como serviço de telecomunicação qualquer emissão, transmissão e recepção de sinais, imagens ou sons de qualquer natureza, utilizando princípios elétricos, sônicos, óticos ou outros quaisquer, por qualquer meio. Trata-se de uma formulação tecnicamente neutra, ampla e ancorada em fundamentos científicos, capaz de abranger não apenas as tecnologias existentes à época, mas também aquelas que viriam a se desenvolver décadas mais tarde. Esse dado histórico evidencia o elevado grau de maturidade conceitual da engenharia brasileira já no início da segunda metade do século XX.

Esse entendimento técnico não permaneceu restrito ao âmbito infralegal. Com a edição da Lei nº 5.194/1966, que regulamentou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, as telecomunicações passaram a ser reconhecidas como atividade característica da engenharia. Ao definir como atribuições privativas dos engenheiros as atividades de estudo, projeto, execução, operação e manutenção de sistemas técnicos baseados em princípios científicos, a lei consolidou o enquadramento das telecomunicações no domínio do exercício profissional da engenharia, em especial da engenharia elétrica. Antes, portanto, de qualquer marco setorial específico, as telecomunicações já estavam juridicamente inseridas no campo das atividades técnicas da engenharia brasileira.

Em 1973, a Resolução CONFEA nº 78/1952 foi formalmente revogada pela Resolução CONFEA nº 218, que promoveu uma reorganização sistemática das atribuições profissionais das diversas modalidades da engenharia. Essa revogação não significou abandono do tema das telecomunicações, mas sim sua incorporação em um arranjo normativo mais estruturado. O artigo 9º da Resolução nº 218/1973 passou a tratar expressamente das atividades relacionadas às telecomunicações, reafirmando-as como campo típico da engenharia elétrica e preservando o vínculo técnico entre telecomunicações e os princípios físicos e eletromagnéticos que lhes dão sustentação. Houve, portanto, continuidade conceitual, e não ruptura normativa.

Esse processo de atualização acompanhou a própria evolução tecnológica do setor. Em 1993, a Resolução CONFEA nº 380 instituiu atribuições provisórias relacionadas às telecomunicações no âmbito da engenharia de computação. À época, tratava-se de uma resposta regulatória a um cenário de transição tecnológica, marcado pela crescente convergência entre computação, redes de dados e sistemas de telecomunicações. O caráter provisório dessas atribuições refletia, de forma adequada, um momento de consolidação ainda em curso, tanto do ponto de vista técnico quanto institucional.

Décadas mais tarde, esse amadurecimento se consolidou com a edição da Resolução CONFEA nº 1.156/2025, que promoveu uma profunda reorganização do arcabouço normativo profissional ao revogar expressamente diversos dispositivos e resoluções anteriores, entre eles os arts. 8º e 9º da Resolução nº 218/1973, a íntegra da Resolução nº 380/1993, além de outros atos editados ao longo das últimas décadas. Esse amplo movimento de revogação não representa negação do passado, mas revela dois aspectos centrais. De um lado, a consolidação, em um único normativo, das atribuições dos engenheiros da modalidade eletricista. De outro, a delimitação definitiva, e não mais provisória, das atribuições do engenheiro de computação, conferindo maior clareza conceitual, coerência normativa e segurança jurídica ao exercício profissional.

A principal inovação introduzida pela Resolução nº 1.156/2025 reside justamente nesse ponto de inflexão institucional. As atribuições dos engenheiros de computação deixam de ocupar um espaço transitório e passam a integrar, de forma estável e estruturada, o sistema de competências profissionais reconhecidas. Esse avanço reflete o reconhecimento de que a engenharia de computação atingiu plena maturidade técnica e científica, especialmente nas áreas associadas às infraestruturas digitais, às redes de telecomunicações, aos sistemas computacionais complexos e à convergência tecnológica que caracteriza as telecomunicações contemporâneas.

Esse reconhecimento assume especial relevância em um contexto no qual as telecomunicações modernas se apoiam fortemente em arquiteturas IP, virtualização, computação distribuída, software e redes inteligentes. Ao tornar definitivas as atribuições do engenheiro de computação e, simultaneamente, consolidar as atribuições da engenharia eletricista, a Resolução nº 1.156/2025 fortalece a segurança jurídica dos profissionais, das empresas e da Administração Pública, ao mesmo tempo em que harmoniza o exercício profissional com a realidade tecnológica atual.

Somente após esse longo percurso de consolidação técnica e profissional é que o Brasil instituiu, em 1997, um marco legal específico para o setor de telecomunicações. Quando isso ocorreu, o conceito técnico de telecomunicações já estava formulado, amadurecido e aplicado há décadas no âmbito da engenharia. A legislação setorial posterior não rompe com essa tradição, mas positivou em lei um entendimento previamente construído no campo técnico-profissional.

Assim, o pioneirismo do CONFEA na regulamentação das telecomunicações não se limita a um registro histórico. Ele demonstra que a engenharia nacional foi protagonista na definição dos fundamentos técnicos que até hoje estruturam o setor, acompanhando a evolução tecnológica com coerência conceitual, capacidade de adaptação normativa e compromisso permanente com a segurança técnica e jurídica da sociedade brasileira.