A Anatel aprovou dois memorandos de entendimento (MdE) distintos para promover a cooperação internacional com reguladores de comunicações dos Estados Unidos (a FCC) e da Arábia Saudita.

Aprovados em votação no circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência, os acordos fazem parte do cronograma da Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que teve início nesta última segunda-feira, 26, em Bucareste (Romênia). No caso do acordo com a Federal Communications Commission (FCC) norte-americana, a assinatura ocorreu já no primeiro dia do encontro.

As conversas foram oficialmente retomadas pela Anatel em agosto, após idas e vindas nas discussões com o órgão. Ainda que considerado algo dentro da dinâmica dos reguladores, a assinatura é vista dentro da agência como um marco. Os temas do memorando com os Estados Unidos passam pela implantação do 5G, compartilhamento de infraestrutura, cibersegurança, universalização e sistemas de alerta de emergência. Veja a íntegra divulgada pela Anatel:

• Acesso universal a serviços de telecomunicações e banda larga;
• Defesa e proteção dos direitos dos consumidores – incluindo ações específicas para combate às robocalls/ligações indesejadas e educação para o consumo;
• Políticas de gestão do espectro;
• 5G: novos modelos de negócios, implantação de rede e compartilhamento de infraestrutura;
• Proteção da Segurança e Integridade das Redes de Comunicações (cadeia de fornecedores, segurança cibernética e proteção de dados);
• Melhoria da Cibersegurança das Redes de Comunicação (aspectos regulatórios na redução de ataques e fraudes);
• Sistema de alerta de emergência sem fio (WEA) para avisos e informações críticas para o público;
• Procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos;
• Resultados de procedimentos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações;
• Acompanhamento e controle da prestação de serviços; e
• Colaboração, cooperação e coordenação em foros internacionais.

A cooperação entre os dois países se dará, sobretudo, por meio do intercâmbio de informações, experiências, respostas a consultas e da realização de atividades conjuntas (conferências, reuniões, seminários e workshops). O compromisso terá duração inicial de um ano, com renovação automática por igual período e possibilidade de novas extensões.

“Espera-se, assim, que esta cooperação possa eventualmente contribuir para a implementação de programas e projetos conjuntos, bem como com o desenvolvimento na área de telecomunicações e TIC”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no voto que aprovou a cooperação com a FCC.

Já a presidente da comissão norte-americana, Jessica Rosenworcel, citou temas como 6G e Wi-Fi avançado em comunicado distribuído pela FCC. Nesta segunda-feira, os Estados Unidos também firmaram acordo com a Romênia, que sedia a PP-22.

Oriente Médio

No caso dos sauditas, a possibilidade de cooperação do Brasil com a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicações (CITC) era discutida desde o final de 2019. A leitura da Anatel é que a Arábia Saudita tem exercido papel de relevância nos últimos anos, assumindo “posto de liderança na região do Oriente Médio”, em especial entre os países árabes.

Dessa forma, a cooperação deve envolver intercâmbio de informações, experiências e realização de serviços de consultoria, a facilitação de visitas de delegações oficiais, a realização de atividades conjuntas e a elaboração de programas de treinamento. Partiu da diplomacia da Arábia Saudita o interesse no acordo com o Brasil.

Neste caso, a cooperação bilateral terá duração inicial de três anos e possibilidade de renovações sucessivas por iguais períodos. As áreas envolvidas no memorando são as seguintes:

• Desenvolvimento de infraestrutura;
• Gerenciamento, coordenação e monitoramento do espectro;
• Licenciamento;
• Normas Técnicas;
• Tendências emergentes, incluindo IoT e 5G;
• Qualidade de serviço e experiência;
• Numeração e endereçamento;
• Estudos de mercado e econômicos;
• Otimização de tarifas e mercado;
• Interconexão;
• Mecanismos de resolução de litígios;
• Proteção e conscientização do consumidor;
• Reclamações de consumidores;
• Telecomunicações de emergência;
• Gestão e desenvolvimento de recursos humanos; e
• Planejamento Estratégico e Processos Internos.

Conferência

Em linhas gerais, os memorando não têm relação direta com os votos na PP-22, que se estende até 14 de outubro. Vale lembrar que o Brasil pleiteia recondução ao conselho da UIT, composto por 48 estados membros. Na conferência, ainda serão eleitos o secretário-geral e vice da entidade, diretores de birôs e 12 membros do conselho de regulação de rádio (RRB). Disputam o comando da entidade a norte-americana Doreen Bogdan-Martin e o russo Rashid Ismailov.

Fonte: Teletime

O segmento de operadoras móveis virtuais (MVNOs) deve começar a receber acompanhamento mais intenso da Anatel a partir da possível inclusão como mercado relevante no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), atualmente em discussão interna na agência.

A possibilidade foi reportada pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, durante evento do portal Tele.Síntese realizado nesta quarta-feira, 21. “Vamos passar a acompanhar [MVNO] de maneira oficial e mais consistente, administrando remédios que porventura sejam necessárias para que funcione de maneira competitiva“, apontou o conselheiro.

Ainda segundo Coimbra, as relações atuais entre detentoras de infraestrutura e MVNOs trazem alguns “elementos contratuais claramente anticompetitivos, o que levou a agência a entender que precisa do acompanhamento”. Com a inclusão no PGMC, parâmetros como preço de ofertas no atacado podem ser regulados.

5G

A intenção expressa pelo conselheiro reflete a preocupação da Anatel com a concentração no mercado móvel após a venda da Oi móvel para as principais concorrentes. “Temos um desafio grande”, apontou Coimbra. “A competição a princípio diminuiu no segmento móvel, mas o edital 5G foi capaz de trazer novos competidores para compensar essa redução de agentes com a reestruturação da Oi”.

Neste sentido, a aplicação dos remédios pró-competição no bojo da operação foram destacados como forma a garantir que usuários das entrantes “não fiquem ilhados” no começo das novas operações. Além das ofertas de roaming em fixação pela Anatel, a possibilidade de acesso por provedores às faixas de frequência abaixo de 1 GHz envolvidas na operação da Oi móvel é outro tema trabalhado pela agência.

Fonte: Teletime

As conexões de banda larga via fibra óptica devem ultrapassar os acessos viabilizados pelo cabo coaxial (HFC) na América Latina e Caribe ao longo de 2022, na medida em que grandes grupos e operadoras desafiantes ampliam a aposta na tecnologia.

Segundo levantamento da S&P Global Market Intelligence, em 2021 os acessos de fibra óptica somaram 36 milhões na região, ou 37% do universo de 96,4 milhões de contratos da banda larga. O cabo, por sua vez, ficou apenas um pouco acima: 37,3 milhões de acessos (38%).

Entre os 11 maiores grupos da região, movimento similar ocorrer e os acessos de fibra passaram de 44% para 48%, colando na fatia de 51% do acesso via cabo. No Brasil, a ultrapassagem da fibra sobre o cabo e as redes de cobre (xDSL) ocorreu ainda em 2020, sendo que hoje 66% dos acessos de banda larga são ópticos.

“Com a expectativa de que a fibra ultrapasse o cabo como a maior plataforma de banda larga da região até o final de 2022 e com a projeção de crescer para 70,4 milhões de residências em 2030, os grupos de telecomunicações da América Latina dobraram a aposta na tecnologia”, apontou a S&P Global Market Intelligence.

O movimento de foco na fibra foi puxado pela Telefónica (dona de marcas como a brasileira Vivo), pela Oi e pela América Móvil (controladora da Telmex e da brasileira Claro), que juntas somaram 4,2 milhões de adições de fibra no ano passado na região. A performance, nota a área de inteligência da S&P, está relacionada à migração de assinantes já existentes para alternativas ópticas de maiores velocidades. Vale lembrar que no Brasil as prestadoras de pequeno porte (PPPs) são o maior “grupo” em fibra.

Já empresas como Liberty Latin America, Millicom, Televisa e Megacable estariam “expostas“, na medida que detêm base com mais de 80% atendido via cabo. A S&P também apontou que, apesar do crescimento na fibra, o grupo das 11 maiores empresas deteve pela primeira vez menos de 70% do market share da região, que chegou a 85% em 2015, mas fechou 2021 em 69%.

Rede neutra

Por outro lado, os spin-offs de redes de fibra na região estariam ajudando as grandes do setor a transformarem pequenos competidores em clientes. A S&P mapeou seis cisões de ativos do gênero na região em 2021, sendo quatro envolvendo subsidiárias do grupo Telefónica (Brasil, Chile, Colômbia e Peru) e cinco, a chegada de novos sócios – como nos casos da V.tal (com a Oi) e da I-Systems (com a TIM).

Números

De forma geral, o mercado de banda larga da América Latina e Caribe evoluiu 6,8% em base de assinantes em 2021, ao atingir 96,4 milhões de acessos e uma penetração em 48% dos lares. O salto foi menor que o vivenciado no ano anterior, quando impactos mais diretos da pandemia de covid-19 motivaram alta de 12,4% nos acessos na região.

Por outro lado, houve aumento na receita apurada entre os 11 principais grupos, com avanço de 8,7%, para US$ 16,4 bilhões. Em 2020, o faturamento reportado pelas maiores empresas havia caído 4,1% mesmo com a alta na demanda, sobretudo pela desvalorização de moedas locais no bojo da crise sanitária.

Fonte: Teletime

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