As Telecomunicações Chegam ao Conselho Diretor da ANATEL
O recente convite ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Eng. Eletric. Vinicius Caram, para assumir interinamente o Conselho Diretor da ANATEL, feito pelo presidente Carlos Baigorri, marca uma importante mudança estratégica. Essa medida temporária visa assegurar a continuidade das decisões regulatórias até que novos conselheiros permanentes sejam nomeados, o que está previsto para ocorrer após a posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2025, quando o governo federal estará plenamente configurado.
Atualmente, o Conselho Diretor da ANATEL não conta com engenheiros em sua composição, uma ausência notável, dado o papel técnico da agência na regulação das telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Com a chegada interina do Eng. Eletric. Vinicius Caram, servidor de carreira da ANATEL, a agência retoma uma perspectiva técnica essencial em seu órgão decisório. Além de promover uma integração mais direta entre a área técnica e os conselheiros, Caram reforça a composição do Conselho Diretor com o perfil de servidores concursados, cuja estabilidade e compromisso com a função pública contribuem para uma regulação mais imparcial e tecnicamente fundamentada. Sua presença se une à do presidente Carlos Baigorri, economista e também servidor de carreira da ANATEL, consolidando uma liderança que representa a expertise e o compromisso dos servidores concursados.
A valorização dos servidores públicos de carreira é um pilar essencial para a governança das agências reguladoras, sendo fundamental que cargos estratégicos contem com profissionais concursados, que possuem independência e conhecimento aprofundado do setor. Essa visão técnica e institucional, adquirida ao longo de anos de experiência na agência, fortalece a continuidade das políticas regulatórias e contribui para uma tomada de decisões mais sólida e responsável. A presença de Caram, com sólida formação técnica, evidencia o compromisso da ANATEL em integrar conselheiros que representam a essência do serviço público, priorizando a excelência técnica e a transparência no exercício das funções regulatórias.
As telecomunicações constituem uma área regulamentada de atuação dos engenheiros, sendo atribuição dos engenheiros de telecomunicações e, também, dos engenheiros eletricistas, profissionais capacitados para planejar, projetar, executar e fiscalizar sistemas de telecomunicações. Essas atribuições estão previstas nos artigos 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, juntamente com o artigo 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973. A formação técnica em telecomunicações exige conhecimentos em áreas como Análise Espectral, Eletromagnetismo e Teoria Estatística das Comunicações, competências indispensáveis para que os engenheiros compreendam as especificidades da transmissão e recepção de dados. A presença de profissionais com essa qualificação no Conselho Diretor é fundamental para que as decisões da ANATEL também contemplem a viabilidade técnica.
Engenheiros habilitados para atuar em telecomunicações possuem conhecimentos avançados em matemática, essenciais para a complexidade dos sistemas de comunicação. A Análise Espectral, baseada na Transformada de Fourier, é crucial para a decomposição e análise do espectro de frequências. O Eletromagnetismo, com aplicação da Equação de Helmholtz, é fundamental para a compreensão da propagação de ondas eletromagnéticas, base da comunicação de dados. A Teoria Estatística das Comunicações, ancorada na Teoria da Probabilidade e em Processos Estocásticos, permite modelar e prever o comportamento dos sinais em ambientes ruidosos, além de dimensionar o tráfego. Essas competências ressaltam a qualificação técnica dos engenheiros para desenvolver, gerenciar e otimizar sistemas de comunicação.
A formação e experiência do Eng. Eletric. Vinicius Caram reforçam a importância de um engenheiro no Conselho da ANATEL. Com especializações em Gestão em Telecomunicações pela UNB e em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela ENAP, além de ser Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB, onde defendeu a dissertação Gerenciamento e Otimização do Espectro de Freqüências para Rede Móvel com Múltiplas Tecnologias em mesma Banda, Caram traz uma bagagem sólida, que inclui experiência docente e 13 anos como Consultor em Engenharia de Telecomunicações antes de seu ingresso na ANATEL como servidor em 2011. Sua comunicação clara e seu pensamento crítico são qualidades que promovem uma interação fluida com o corpo técnico, fortalecendo uma governança mais integrada.
Essa convocação temporária fortalece a ANATEL tecnicamente, oferecendo uma base sólida para decisões regulatórias e promovendo uma governança mais pragmática para o setor de telecomunicações. No futuro, espera-se que o governo federal, ao nomear conselheiros permanentes, valorize não apenas a formação técnica e a experiência profissional, mas também a importância dos servidores públicos no exercício de funções regulatórias, integrando expertises complementares, como a econômica e a técnica.
A nomeação do Eng. Eletric. Vinicius Caram, como servidor concursado da ANATEL com formação em engenharia elétrica, representaria uma sinalização positiva de valorização desses profissionais, reforçando a presença de uma perspectiva técnica indispensável para a tomada de decisões em telecomunicações. Essa escolha destacaria o compromisso do governo com os critérios de reputação ilibada, formação universitária e competência técnica, conforme o artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações, e reafirmaria a importância de incluir engenheiros em funções-chave da estrutura regulatória, complementando outras expertises já presentes na agência.
Fontes:
[1]https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/
[4]Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4898086289455446
[5] https://telesintese.com.br/5g-aneel-e-anatel-expoem-desafios-na-regulamentacao-da-infraestrutura/
[6]https://telesintese.com.br/sobra-espectro-em-quase-todas-as-cidades-do-brasil/
[7]https://set.org.br/set-news/cafe-com-sor-o-papel-da-set-e-aproximar-o-setor/
[10] Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
[11] Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM
Diretor Regional Maranhão da ABTELECOM
Membro Cadeira nº 54 da AMC
1º Secretário da ABEE-MA
Coord. da C.E.E.E./CREA-MA
Professor da UEMA
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