Cooperação em telecom, espaço e economia digital: os novos acordos entre Brasil e China

A viagem à China da comitiva brasileira liderada pelo presidente Lula resultou na assinatura de 15 acordos de cooperação bilateral. Na pauta da cadeia de TICs estão temas como 5G, infraestrutura para economia digital, tecnologias emergentes, semicondutores e setor espacial, além do intercâmbio de informações setoriais de telecom entre os dois países.

A lista de compromissos em TICs ficará a cargo de diferentes ministérios – como as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e das Comunicações (MCom). A extensa relação de acordos ainda passa por temas como cooperação industrial, agronegócio, comércio, finanças e comunicação social.

Na área de telecom, um memorando de entendimento cuja assinatura já fora anunciada pelo MCom foi o de intercâmbio de informações setoriais entre a pasta, a Anatel e o Ministério da Indústria e Tecnologia da China.

A troca de experiências sobre políticas públicas, regulamentos e padrões técnicos será o foco do acordo de cinco anos. Um dos pontos do compromisso prevê a comunicação e intercâmbio de pontos de vista sobre “questões chave de interesse comum” no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no G20 no bloco dos BRICS.

Tal intercâmbio deve passar por tecnologias de comunicação móvel, computação em nuvem e de borda, big data, IoT, energia fotovoltaica, inteligência artificial, software industrial, segurança e integridade de rede, universalização de serviços, testes, gerenciamento de espectro (com compartilhamento de informações relacionadas a itens da Conferência Mundial de Radiocomunicação, ou WRC), soluções para monitoramento e controle de satélites e capacitação, segundo o texto do acordo.

MCTI e MDIC

Em paralelo, um dos compromissos liderados pelo MCTI também versa diretamente sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação – mais uma vez ao lado do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação chinês.

Neste caso, espera-se que institutos de pesquisa e empresas de ambos os países atuem juntos no desenvolvimento de tecnologias 5G e de “próxima geração”, de semicondutores, de aplicações para Internet das Coisas, energia fotovoltaica, inteligência artificial, algoritmos, segurança cibernética e tecnologias quânticas. A estruturação de clusters e ecossistemas de inovação em TIC também está prevista no acordo de cinco anos.

Outra pasta a liderar iniciativa que passa diretamente por telecomunicações é o MDIC, que celebrou acordo para cooperação em investimentos na economia digital ao lado do Ministério do Comércio chinês. Desta vez, a construção de infraestrutura econômica digital deve ser um dos focos.

O escopo inclui redes de banda larga, de navegação de satélites, infraestrutura computacional (como centros de processamento de dados e computação em nuvem) e também a chamada “infraestrutura inteligente” – abrangendo inteligência artificial, big data, redes 5G, redes privativas e cidades inteligentes.

“As partes fortalecerão a cooperação em novos formatos e modelos de negócios [e] encorajarão seus setores privados a integrar tecnologias interativas inteligentes […] a atividades como manufatura avançada, circulação de mercadorias, transportes, negócios, finanças, educação e saúde, entre outras”, afirma o texto do acordo – que também prevê cooperação em treinamento e capacitação relativa a habilidades digitais.

Este não é o único dos 15 novos acordos a cargo do MDIC – que também atuará ao lado do Itamaraty (MRE) em um grupo de trabalho para facilitação do comércio com a China. A pasta ainda servirá de interface em um terceiro compromisso, focado especificamente na cooperação industrial (com destaque para mineração, energia, infraestrutura, logística, alta tecnologia e indústria agrícola).

Já a Ciência e Tecnologia ainda realizará uma cooperação focada em pesquisa e inovação com o Ministério da Ciência e Tecnologia chinês. Neste caso, as atividades científicas devem passar por nanotecnologia, energia limpa, inteligência artificial, biotecnologia, cidades inteligentes, novos materiais, TICs, indústria 4.0, saúde, tecnologia agrícola, mudanças climáticas e tecnologia espacial.

Espaço

A área espacial foi um dos destaques entre os compromissos firmados. Uma das novidades foi a assinatura de novo plano de cooperação espacial pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA), para o período entre 2023 e 2032.

Uma versão anterior do compromisso (para o intervalo 2013-2022) venceu em dezembro do ano passado. Até agora, um detalhamento do novo compromisso ainda não foi fornecido pelo Itamaraty; o conteúdo do plano ainda deverá ser negociado em maior profundidade pelos respectivos órgãos espaciais.

Já algo esperado pelo governo federal e agora sacramentado foi a assinatura de protocolo complementar para desenvolvimento conjunto do novo satélite de observação da Terra CBERS-6, a ser lançado em 2028.

A continuidade do programa manterá a divisão de 50% dos custos de desenvolvimento e financiamento para cada país. O módulo de serviço do artefato será fornecido e montado pelo Brasil. Já o módulo de carga útil do CBERS-6 será fornecido pela China, também responsável pelo lançamento do satélite (mas com divisão dos custos). Vale lembrar que Brasil e China cooperam em aplicações pacíficas para o espaço desde 1994.

Macroeconomia

O Ministério da Fazenda brasileiro e o Ministério das Finanças chinês ainda celebraram memorando de entendimento para fortalecer diálogo na área econômica em meio a uma dinâmica de crescimento global “desafiadora” e de “tendência negativa”, com vulnerabilidades maiores para emergentes em ambiente de taxa de política monetária mais alta.

Segundo o compromisso, Brasil e China aprofundarão cooperação na Trilha de Finanças do G20, com coordenação em questões de interesse comum como políticas macroeconômicas, dívida, segurança alimentar e energética, mudança climática, investimento em infraestrutura, finanças sustentáveis e também tributação global.

“A China aguarda com ansiedade a Presidência brasileira do G20 em 2024. As partes trabalharão para a coordenação de políticas macroeconômicas e cooperação financeira tangível no âmbito do BRICS, incluindo a implementação dos resultados financeiros alcançados durante a Presidência chinesa em 2022”, afirmou o texto do memorando. Bancos multilaterais de desenvolvimento (como o NDB, agora presidido por Dilma Rousseff) também devem fazer parte da equação.

Outros setores

A lista de compromissos firmados com a China ainda incluiu um plano de trabalho para certificação eletrônica de produtos de origem animal exportados pelo Brasil, em outra iniciativa relacionada com a digitalização da economia. Requisitos sanitários para proteínas importadas pela China também foram tema de acordo.

Um outro compromisso entre as nações mira a cooperação para combate à fome e à pobreza, tendo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como interfaces brasileiras.

A área da comunicação social também foi contemplada, seja com acordo para cooperação entre as agências públicas de notícias EBC e Xinhua e para coprodução televisiva entre os dois países. Neste último caso, a autoridade competente no Brasil será a Ancine. Já a Secretaria de Relações Institucionais brasileira firmou memorando com o Grupo de Mídia da China (CMG) para trocas e cooperação em conteúdos. Veja aqui a íntegra de todos os acordos divulgada pelo Itamaraty.

Fonte: Teletime