MCom lança ConectaBR, plano para tornar acesso móvel disponível em todo o país

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou no sábado, 21, em São Luis, o programa ConectaBR, de melhoria de qualidade e cobertura da banda larga móvel. Trata-se de uma iniciativa desenhada em conjunto com a Anatel que tem como finalidade ampliar a cobertura, melhorar a qualidade dos serviços, corrigir desigualdades regionais e facilitar o acesso a insumos essenciais. O programa é, na verdade, um ordenamento de várias medidas que já deveriam acontecer com o tempo, mas agora buscando de forma estruturada um objetivo comum. Veja aqui a íntegra do texto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23.

São várias iniciativas que compõem o ConectaBR. Uma delas é a chamada Blitz de Qualidade, que busca identificar os pontos de maior necessidade de melhorias. Também haverá iniciativas de ampliação de cobertura em favelas e áreas rurais por meio de autorizações, obrigações de fazer e TACs com as operadoras; definição pactuada de requisitos de qualidade (por exemplo, exigência mínima de 100 Mbps de download no 5G e 10 Mbps no 4G, em 95% das medições; medidas de ampliação de cobertura, por exemplo com o uso de conectividade via satélite e FWA; e iniicativas de melhoria de qualidade, com o desligamento de serviços em tecnologias legadas (como 2G e 3G) para serem substituídas por 4G e 5G.

Também estão no horizonte das medidas que entram no ConectaBR a facilitação de acesso a insumos como espectro e torre, com estímulo a transferência e compartilhamento de espectro, uso secundário e oferta no atacado; novas licitações de espectro abaixo de 1 GHz e entre 1 GHz e 7 GHz; e a criação de um selo de qualidade para as operadoras.