Associações de ISPs lançam movimento em defesa do Comitê Gestor da Internet

As associações que representam provedores de Internet no Brasil, incluindo Abrint, InternetSul, Associação NEO, entre outras, iniciaram um movimento durante o evento AGC 2025 (Abrint Global Congress) em defesa do modelo brasileiro de governança da Internet – incluindo a manutenção integral das funções do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e com críticas aos debates do Congresso Nacional de mudança do modelo de Internet e às ambições da Anatel de assumir um maior protagonismo sobre a regulação do ecossistema de Internet . Em uma espécie de “flash mob” (mobilização organizada) durante o evento,  dezenas de dirigentes das principais associações, com o apoio do próprio CGI.br, circularam nos corredores do evento com camisetas em defesa do comitê e palavras de ordem em defesa do modelo de governança e contra o fim da Norma nº 4, que deixará de valer em 2027, segundo decisão da Anatel. Mauricélio Oliveira, que encerra na AGC 2025 seu mandato como presidente da diretoria executiva da Abrint, chamou a atenção para os riscos que podem ser trazidos pelo debate em curso no Congresso Nacional, especialmente no PL 4.557/2024, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) que prevê a transferência de algumas atribuições do CGI para a Anatel. A agência reguladora de telecom seria também a responsável pela coordenação do Comitê Gestor de Internet. Conforme noticiou este noticiário, a Anatel se manifestou favoravelmente ao projeto. Em decorrência do apoio da Anatel, o Comitê Gestor da Internet aprovou, na semana passada, uma manifestação contrária ao PL 4.557. A posição da Abrint já havia ficado clara na abertura do evento, conforme reportou TELETIME, mas o movimento ganhou cores de um movimento maior, congregando outras associações e uma mobilização organizada. A Abrint e demais associações que apoiam o movimento também saíram em defesa da manutenção da Norma 4/1995. Trata-se de uma regulamentação ainda da época do Sistema Telebras estatal, editada nos primórdios da Internet comercial no Brasil, que basicamente foi pensada para impedir que a Embratel (estatal que fazia o serviço de transmissão de dados no começo dos anos 90) monopolizasse o nascente mercado de acesso à Internet. Para a Abrint, esta separação é importante até hoje por uma questão principiológica, e não tributária. “Não se trata de uma questão tributária, mas de separar claramente onde começa o Serviço de Conexão à Internet (serviço de valor adicionado) e onde termina o Serviço de Acesso à Internet (telecomunicações)”, diz Basílio Perez, conselheiro da Abrint. Confira abaixo o discurso de lançamento do movimento: