Anatel aperfeiçoa o PGMC para preservar a conectividade de dispositivos IoT

A conectividade é parte essencial de soluções de Internet das Coisas (IoT) e de comunicação máquina a máquina (M2M). Dispositivos de rastreamento, sistemas de monitoramento, equipamentos industriais e outras aplicações dependem de redes móveis para transmitir dados e manter operações em funcionamento.

Nesse contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou aperfeiçoamentos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). As mudanças tratam de contratos de roaming, das consequências do roaming permanente e da possibilidade de utilizar múltiplas redes em aplicações consideradas críticas.

A decisão busca considerar características próprias do mercado de IoT, como a longa vida útil de muitos dispositivos e os custos que podem surgir quando é necessário substituir chips, reconfigurar equipamentos ou alterar a conectividade de uma operação já implantada.

O que é o PGMC?

O Plano Geral de Metas de Competição é o instrumento regulatório da Anatel voltado à promoção da competição e da diversidade de serviços no setor de telecomunicações. O plano estabelece medidas relacionadas aos mercados de atacado e busca contribuir para que prestadoras possam contratar elementos de rede em condições adequadas.

As mudanças aprovadas pela Agência tratam de situações que afetam diretamente empresas e prestadoras envolvidas na oferta de conectividade M2M e IoT, especialmente quando há uso de roaming nacional.

Contratos de roaming M2M/IoT terão período de transição

Um dos pontos da decisão envolve determinados contratos de roaming nacional firmados até 8 de setembro de 2025. Esses contratos poderão ter suas condições preservadas até 31 de dezembro de 2030, conforme os critérios definidos pela Anatel.

A medida considera que a alteração de contratos em vigor pode afetar serviços já implantados e exigir mudanças técnicas em dispositivos que permanecem conectados por vários anos. Em operações com muitos equipamentos distribuídos, a troca de fornecedor ou a reconfiguração da rede pode envolver custos e etapas operacionais relevantes.

A regra de transição é delimitada aos contratos que se enquadram nas condições estabelecidas pela decisão. Por isso, empresas que atuam com conectividade M2M/IoT devem analisar o texto regulatório e os termos de seus contratos para verificar como as novas regras se aplicam a cada caso.

Roaming permanente e aplicação gradual de consequências

A decisão também mantém uma abordagem gradual para tratar o roaming permanente. O objetivo é estabelecer consequências para o uso contínuo da rede de outra prestadora, preservando ao mesmo tempo previsibilidade para os agentes do setor.

Essa questão é relevante porque o roaming pode apoiar a cobertura de dispositivos e serviços, mas seu uso prolongado também envolve aspectos concorrenciais e contratuais. A aplicação das regras depende das condições previstas pela Anatel e não deve ser interpretada como uma autorização irrestrita para manter dispositivos conectados permanentemente em redes de terceiros.

Para prestadoras e empresas que dependem de roaming, o acompanhamento dos prazos e das obrigações regulatórias é essencial para planejar contratos e evitar interrupções ou mudanças inesperadas na operação.

Conectividade multirrede em aplicações críticas

Outro aspecto da decisão é a proteção à conectividade multirrede em aplicações consideradas de missão crítica. Nesses casos, a possibilidade de utilizar redes de diferentes prestadoras pode contribuir para a continuidade do serviço quando uma rede apresenta indisponibilidade ou limitações de cobertura.

Aplicações de segurança pública, transporte e telemedicina são exemplos de atividades em que a interrupção da comunicação pode trazer impactos relevantes. A decisão busca evitar restrições injustificadas ao uso de múltiplas redes quando essa conectividade for necessária para o funcionamento da aplicação.

A identificação de quais serviços se enquadram nos critérios regulatórios deve seguir os procedimentos e as definições da Anatel. Assim, a classificação como missão crítica não deve ser presumida apenas pelo tipo de dispositivo ou pelo segmento em que ele é utilizado.

O que muda para empresas e prestadoras?

Os aperfeiçoamentos do PGMC reforçam a importância de avaliar a conectividade IoT como parte da estratégia operacional e regulatória do negócio. Empresas que dependem de dispositivos conectados podem considerar alguns pontos:

• verificar se seus contratos de roaming estão dentro do período e das condições contempladas pela regra de transição;
• mapear dispositivos, redes utilizadas e dependências de conectividade;
• avaliar os custos e os impactos operacionais de uma eventual troca de prestadora;
• analisar se a aplicação exige conectividade multirrede para manter a continuidade do serviço;
• acompanhar as normas e os comunicados da Anatel relacionados ao PGMC.

O planejamento antecipado pode ajudar a reduzir riscos de interrupção e dar mais previsibilidade a projetos que dependem de conectividade por longos períodos.

Regulação e continuidade dos serviços IoT

As alterações no PGMC reconhecem que a conectividade M2M/IoT apresenta desafios diferentes daqueles observados na telefonia móvel convencional. Em muitos projetos, o dispositivo é instalado para operar por vários anos, e a conectividade, embora represente apenas uma parte da solução, é indispensável para seu funcionamento.

Ao tratar de contratos em transição, roaming permanente e conectividade multirrede em aplicações críticas, a Anatel busca equilibrar continuidade dos serviços, segurança jurídica e condições de competição no setor.

Para o ecossistema de telecomunicações, acompanhar a aplicação dessas regras será importante para orientar decisões de contratação, planejamento de redes e desenvolvimento de novas soluções conectadas.

Perguntas frequentes sobre o PGMC e a conectividade IoT

O que significa PGMC?

PGMC é a sigla para Plano Geral de Metas de Competição, instrumento regulatório da Anatel destinado a promover a competição e a diversidade de serviços no setor de telecomunicações.

Até quando determinados contratos de roaming M2M/IoT podem ser mantidos?

A decisão prevê a preservação de condições para determinados contratos celebrados até 8 de setembro de 2025, até 31 de dezembro de 2030, conforme os critérios definidos pela Anatel.

A decisão permite roaming permanente sem restrições?

Não. A decisão mantém consequências graduais para situações de roaming permanente. A aplicação depende das condições regulatórias e contratuais pertinentes.

O que é conectividade multirrede?

É a possibilidade de uma aplicação utilizar redes de diferentes prestadoras. Em serviços críticos, essa alternativa pode contribuir para a continuidade da comunicação, de acordo com os critérios estabelecidos pela Anatel.

Toda solução IoT é considerada de missão crítica?

Não. O enquadramento depende dos critérios e procedimentos regulatórios aplicáveis. A classificação não deve ser presumida apenas porque uma solução utiliza dispositivos IoT.

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Anatel aperfeiçoa PGMC para preservar conectividade de dispositivos IoT e ampliar segurança jurídica no setor”. Publicado em 10 de novembro de 2026.