Anatel avalia efeitos do decreto 12.282
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que é preciso esperar portaria que regulamente o decreto. Interlocutores interessados na governança das obrigações veem insegurança jurídica à frente. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência avalia os efeitos do Decreto 12.282/24, publicado hoje, 2, pelo Governo. O texto redefine parte das atribuições da autarquia em […]