COMPREENDA O COMPLIANCE
Nascido nos EUA, no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), legislação americana de 1977, em resposta a práticas de corrupção, com o significado de coibir qualquer tipo de pagamento, oferta ou promessa de pagamento, de valor monetário ou não, a cargos públicos com intuito de obter alguma vantagem indevida.
O conceito atravessou fronteiras e várias legislações foram sancionadas. No Brasil, a Lei 12.846/13 e seu decreto regulamentador de n.º 8420/15, estabeleceram normas orientadoras dos programas de integridade corporativa e penalizadoras das práticas lesivas à administração pública.
Compliance, como conceito incorporado à gestão das empresas, busca incentivar e monitorar o cumprimento de leis e regulamentos no ambiente de negócios, com o objetivo de evitar, identificar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos.
No Brasil o advento das investigações sobre esquemas de corrupção em grandes negócios, levou ao aceleramento de processos inibidores da má conduta, e, atualmente, grandes organizações, nacionais e internacionais de diversos setores, exigem regras de integridade e conduta de seus fornecedores.
A sociedade depende cada vez mais dos bens e serviços fornecidos pelas empresas, o que leva à inclusão do compliance no nível da governança corporativa, dos conselheiros e executivos da organização, haja vista a implicação entre acionistas, empresários, executivos, as empresas e seus colaboradores. Vale citar a norma ISO 37001:2016 que afirma que, além de seguir, é de responsabilidade da Alta Direção a implementação e conformidade do Sistema de Gestão Antissuborno.
A utilização da chamada due diligence (diligência prévia) para identificação preliminar de possíveis distorções, oriundas de práticas empresariais não acordadas, ilegais ou antiéticas, poderia ser relevante, vez que permitiria a priori identificá-las e minimizar eventuais riscos.
Para a implementação de uma política de compliance é recomendável que se atente às características do negócio e à cultura da organização, sob pena de não se obter o sucesso esperado nos segmentos envolvidos.
Para isso, a proposta da melhoria contínua pode ser utilizada, a partir de análise de riscos ligados à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, conflito de interesse, assédio, concorrência desleal, trabalho desumano, divulgação de dados não autorizados, violação de normas internas e leis vigentes, entre outros.
É que para desenvolvê-la é preciso monitorar riscos, identificar a quebra de protocolos e prever punições para aqueles que não seguem as orientações, internas e externas (Lei Anticorrupção).
Estabelecidos os papéis e responsabilidades, faz-se fundamental implicar a alta administração com os objetivos e critérios determinados, seja para alocar os recursos necessários, seja para apoiar e disseminar as políticas definidas.
O monitoramento constante permitirá perceber o grau de absorção pelos colaboradores das novas regras estabelecidas, com especial atenção aos que atuem diretamente em áreas mais sensíveis previamente mapeadas pela empresa. E, por consequência, entender se os processos instaurados fazem sentido no contexto da organização.
Finalmente, os ajustes e correções das eventuais falhas permitiriam seu aprimoramento continuo, razão de se prever seu reexame em períodos pré-definidos, além de sempre ser possível a revisão para atualizar sua adequação a novas legislações emergentes.
Outra questão fundamental é que todos os participantes do negócio conheçam essas regras estabelecidas, o que exige eventuais reciclagens de conhecimento e treinamento dos novos colaboradores.
Em resumo, incorporar um programa de compliance, significa para o mundo dos negócios, que a empresa se propõe a basear sua cultura em valores e princípios éticos, como orientadores de sua conduta, além de fundamentar sua missão social.
E mais, apontam para transparência e postura clara no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa, o que fortalece a legitimidade social de suas atividades, refletindo-se positivamente no conjunto de suas relações.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2020.
Por Paulo Sergio de Almeida Galvão, MSc
UM BRASILEIRO.
Patrono das Comunicações no Brasil, a partir de 1889 integrou a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas, com o objetivo de estendê-las entre o Rio e Cuiabá, passando por Uberaba e Goiás. Em 1899, chefiou a comissão destinada a estender as linhas telegráficas até Corumbá e às fronteiras com a Bolívia e o Paraguai. Em abril de 1891, foram inauguradas as novas estações telegráficas e em maio a comissão dava por findo seus trabalhos com 1.574 km de linhas instaladas.
Em 1906, recebeu ordem do presidente Afonso Pena, de ligar Cuiabá ao território do Acre, que fora recentemente incorporado ao país, para fechar o circuito telegráfico nacional.
Até 1917, a Comissão Rondon havia construído 2.270km de linhas telegráficas, no Mato Grosso mais de quatro mil e quinhentos quilômetros, instalado 28 estações que deram origem a povoados, realizado o levantamento geográfico de cinquenta mil km lineares de terras e de águas, determinado duzentas coordenadas geográficas e incluído doze rios no mapa do Brasil e corrigido o curso de vários outros.
Em 1919, já general de brigada, nomeado diretor de Engenharia do Exército, autorizou a construção de quarteis. Em 1927, concluiu a ligação telegráfica da Amazônia com o Rio de Janeiro e trabalhou na inspeção das fronteiras, por ordem ministerial.
Primeiro ambientalista e primeiro a respeitar os povos indígenas, antropólogo, pacifista, indigenista, etnólogo, linguista, engenheiro, sertanista, explorador dos trópicos, idealista, com façanhas inacreditáveis, um pequeno grande homem, brasileiro, descendente de índios, recatado e bravo, de enormes realizações, nascido há 156 anos, em 1865, em Mimoso, hoje Santo Antônio do Leverger, no Estado do Mato Grosso, neste mesmo 05 de maio, Cândido Mariano da Silva.
Em gratidão ao tio que o criou, obteve autorização para acrescentar o nome Rondon ao original, de seu pai, Cândido Mariano da Silva, que morreu sem conhecer o filho, e mãe Claudina Lucas Evangelista, neta de índios bororos. Homenagem maior não poderia ter sido, pois passou à posteridade com este nome que lhe fora incorporado, Rondon.
Em 1910, fomentou a criação do SPILTN – Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, integrante do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, órgão público criado com o objetivo de prestar assistência à população indígena do Brasil, para quem criou o mote “morrer se preciso for, matar nunca”, o organizou e foi seu primeiro diretor.
Fiel ao seu lema, flechado pelo povo indígena nhambiquara, proibiu a reação de seus soldados. E quando, em outras ocasiões, homens foram flechados e morreram, no boletim da comissão louvava o falecido por ter aderido até o fim à filosofia de não violência; mesmo questionado por alguns militares.
Fez pesquisas sobre os povos indígenas, estabeleceu contato pacífico, lutou para que eles pudessem ter posse da sua terra tradicional. Combateu as forças econômicas e sociais que entravam ilegalmente nesse mundo, a partir da sua filosofia fundamental, de que o índio tem o direito de escolher o grau de acercamento que quer ou não com a sociedade brasileira. Afastar-se ou se integrar, deveria ser uma decisão soberana de cada povo indígena, no sentido de que o Estado não mandaria, apenas reconheceria a independência dos primeiros brasileiros.
Em 1913, o ex-presidente Roosevelt aceitou o convite do Brasil e da Argentina de vir à América do Sul realizar conferências e decidiu também que iria conhecer o Amazonas. Pensou uma expedição científica cuja finalidade seria estudar a fauna daquela região e recolher exemplares para o acervo do Museu de História Natural de Nova York. E, no Brasil, o então Coronel do Exército, Candido Rondon, foi designado para acompanhar a expedição, posto que há 20 anos já explorava a região.
Em 26 de abril de 1914, o grupo de 19 homens chegou à confluência de dois rios no coração da selva amazônica, após meses de uma sucessão de dificuldades e privações para realizar um feito notável: navegar e mapear um rio ainda desconhecido, chamado rio da Dúvida, porque seu curso e comprimento eram um mistério; que nomeado, passou a ser o Rio Roosevelt.
Foi o primeiro a gravar músicas no campo indígena, com a colaboração do seu assistente Roquete Pinto. E o primeiro a filmar os ritos e o cotidiano desses povos, exibidos em 1915. E no âmbito acadêmico, não parece ser por acaso que Levis Strauss visitou na década de 1930 as mesmas aldeias que Rondon visitara 20 anos antes.
Fez mais de 20 expedições extensas, com muitos quilômetros viajados, durante sua longa carreira militar (1890 a 1930), uma vida épica, com grandes perigos, grandes desafios e grandes sacríficos. Rondon está entre os cinco exploradores do mundo que recebeu a Medalha Clube dos Exploradores e concomitantemente o título de membro honorário do Clube dos Exploradores de Nova York.
Recebeu 3 indicações ao Prêmio Nobel da Paz. Em 1925, a de Albert Einstein, que em seu diário conta que em todos os âmbitos no Brasil, havia sempre referências a Rondon, inclusive nas sociedades científicas do país. E ouviu Roquete Pinto, falar da sua obra no campo, dos objetos e ferramentas que doou para o Museu Nacional, bem como assistiu os filmes que a Comissão Rondon fizera.
Um homem reto, abnegado, idôneo, estadista, patriota verdadeiro, sacrificava-se muito pelo bem-estar do Brasil. Tinha valores claros: a tolerância, o humanismo e o respeito ao meio ambiente. E ajudou a construir o país moderno, fisicamente com suas estações e linhas telegráficas, colônias, pontes e estradas, e, no sentido simbólico, como construtor de instituições, principalmente programas de proteção aos índios, sendo o Parque Nacional do Xingu projeto de sua concepção.
Rondon empresta seu nome a ruas, aeroporto, museus, cidades e até a um estado, Rondônia, mas apesar disso e de ter referências nos manuais de história, ainda precisa ser mais bem conhecido em suas múltiplas facetas.
A preocupação com a conservação do meio ambiente, o respeito pelos conhecimentos de ordem teórica e prática que os índios cultivavam no trato e no aproveitamento dos bens presentes na natureza e a ânsia de ver uma nação mais justa e igualitária do ponto de vista social, infelizmente parece ter se perdido no tempo, apesar do modernismo de suas percepções.
E passados 63 anos, 03 meses e 16 dias de seu falecimento, em 19 de janeiro de 1958, nesta cidade do Rio de Janeiro, parece fundamental buscar inspiração no seu vigor, na sua resistência e em muitos de seus incríveis feitos como explorador, que lamentavelmente permanecem pouco conhecidos, para resgatar valores fundamentais à sociedade brasileira, como os que defendeu esse enorme brasileiro, “Civilizador dos Sertões”.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2021
Texto adaptado por Paulo Sergio de Almeida Galvão a partir das seguintes fontes:
Expedição científica Roosevelt-Rondon. Sérgio Luiz Augusto de Andrade de Almeida;
Marechal Rondon – Militar brasileiro. Dilva Frazão. e-biografia.
Marechal Rondon. Domingo Alzugaray;
Projeto Três Momentos da História das Telecomunicações no Brasil. Ethevaldo Siqueira. 1998.
Rondon. Uma biografia. De Larry Rohter / Ed. Objetiva;
Rondon, Candido Mariano da Silva. Darcy Ribeiro
―A obra indigenista de Rondon ― 1958; Cadernos de Cultura, do MEC.
― Os quatro princípios de Rondon ― 1958;
Rondon – Inventários do Brasil – 1900 – 1930. 2007
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