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Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil. A empresa havia adquirido a faixa de 700 MHz, reconhecida por sua ampla cobertura e excelente penetração em edificações, com compromissos de ampliar o acesso à internet em áreas rurais e reforçar o serviço em centros urbanos. Contudo, em agosto de 2023, a Winity optou por renunciar às autorizações, interrompendo os planos previamente estabelecidos. A faixa de 700 MHz é estratégica para o setor de telecomunicações, sendo amplamente reconhecida por sua capacidade de propagação eficiente. Em centros urbanos, essa frequência desempenha um papel crucial no reforço da cobertura, particularmente em locais com alta densidade populacional, devido à sua penetração superior em edificações. Em áreas rurais e de difícil acesso, o alcance dessa faixa é essencial para superar barreiras geográficas e promover a inclusão digital, reduzindo desigualdades no acesso à conectividade. Globalmente, a faixa de 700 MHz é um padrão consolidado em redes LTE e 5G, atendendo às crescentes demandas por cobertura, qualidade de serviço e conectividade universal.

 

Os desafios enfrentados pela Winity, possivelmente relacionados à construção de infraestrutura e ao cumprimento de metas de cobertura, destacam a complexidade do mercado de telecomunicações no Brasil. Sua desistência atrasou os planos da ANATEL para expandir a inclusão digital, impactando regiões que mais necessitam de conectividade. Enquanto a faixa de 700 MHz, em UHF, apresenta mecanismos de propagação como linha de vista, difração, reflexão e tropodifusão, as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz, em SHF, dependem majoritariamente da propagação em linha de vista. Embora a difração ainda seja possível em 3,5 GHz, sua eficiência é inferior à observada na faixa de 700 MHz, onde esse mecanismo predomina. Como resposta, a ANATEL anunciou que publicará um novo edital para a faixa de 700 MHz até 31 de dezembro de 2025, criando novas oportunidades para que empresas interessadas assumam os compromis sos de cobertura. No entanto, a demora nesse processo poderá ampliar os atrasos na expansão das redes móveis, comprometendo os avanços planejados. O sucesso do novo edital dependerá de atrair investidores com capacidade técnica e financeira para enfrentar os desafios regulatórios e operacionais do setor. Paralelamente, a judicialização surge como outro desafio significativo. A recente ação judicial solicitando o compartilhamento obrigatório das ERBs (Estações Rádio Base) quando a distância entre elas for inferior a 500 metros, relatada pela Folha de São Paulo em 1º de janeiro de 2025, gera apreensão. Além disso, a entra da como amicus curiae de associações de municípios, como Assomasul e FGM, na ação movida pela ABRIN TEL (ADI 7708), intensifica a complexidade do cenário. Essa decisão impacta diretamente o planejamento do 5G, que depende de uma infraestrutura robusta para atingir seu pleno potencial. A tecnologia MIMO Massivo (Multiple Input, Multiple Output), fundamental para o 5G, utiliza múltiplas antenas para aumentar significativa mente a capacidade da rede. Para que funcione adequadamente, é necesAtividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016         sário implantar uma alta densida de de antenas por habitante, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. A imposição judicial pode criar entraves técnicos e econômicos, comprometendo o desempenho esperado das redes 5G.

Nesse contexto, as telecomunicações, através de engenheiros devidamente habilitados, projetam, executam e realizam manutenção em sistemas de comunicação alicerçados na análise espectral, propa gação de ondas eletromagnéticas e teoria estatística das comunicações. A análise espectral, sustentada pela Transformada de Fourier, otimiza o uso do es pectro eletromagnético, evitando interferências e maximizando a eficiência das redes. Tecnologias como OFDM exemplificam sua aplicação prática, mitigando os efeitos do multipercurso e reduzindo a taxa de erro de bits, além de melhorar tanto a cobertura quanto a taxa de transmissão de dados. A propagação de ondas eletromagnéticas, regida pela Equação de Helmholtz, é essencial para com preender os mecanismos de transmissão de sinais e prever fenômenos como atenuação, difração e multipercurso. Modelos como o Alfa-Beta-Gama (ITU-R P.1411) são cruciais para prever o comporta mento do sinal em ambientes urbanos e suburba nos. Além disso, a teoria estatística das comunica ções assegura a confiabilidade dos sistemas, com aplicações como a taxa de erro de bits (BER) e a modelagem de tráfego, fundamentais para o de sempenho em redes de alta densidade.

Atividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016.

No Brasil, que utiliza as faixas de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para o 5G, o planejamento técnico e o equilíbrio regulatório são indispensáveis. Nessas faixas, os fenômenos físicos de propagação variam sig nificativamente devido às diferenças no comprimento de onda. Em 2,3 GHz, os sinais apresentam bom equilíbrio entre alcance e capacidade de contornar obstáculos, com razoável penetração em edificações e maior resiliência à atenuação causada por barreiras físicas, além de permitir difração em bordas e re f lexões em superfícies próximas. No entanto, o multipercurso é mais pronunciado, gerando interferências que podem ser compensadas por técnicas como MIMO e OFDM. Já em 3,5 GHz, a propagação é majori tariamente em linha de vista, com menor capacidade de difração e maior suscetibilidade a bloqueios por estruturas como prédios e árvores. Em contraste, na frequência de 26 GHz, a alta direcionalidade dos sinais, devido ao comprimento de onda reduzido, limita significativamente sua capacidade de difração e reflexão eficiente, tornando os enlaces altamente dependentes de visibilidade direta. Essa faixa também está mais sujeita a perdas por absorção atmosférica, especialmente em condições de chuva, exigindo uma maior densidade de estações rádio base (ERBs) para fornecer cobertura adequada, especialmente em ambientes urbanos. Nesses cenários, a tecnologia MIMO Massivo desempenha um papel crucial para mitigar problemas técnicos. Utilizando múltiplas antenas na transmissão e recepção, intensamente, o MIMO Massivo aumenta a eficiência espectral, melhora a cobertura e reduz os efeitos adversos do multi percurso, através de uma massiva densidade de antenas por habitantes, além de possibilitar a formação de feixes altamente direcionais em 26 GHz, maximizando a capacidade da rede em ambientes densamen te povoados. Assim, a combinação dessas frequências no espectro 5G é essencial para equilibrar alcance, penetração e capacidade.

A judicialização, embora necessária em alguns casos, deve ser conduzida com cautela para não preju dicar os avanços tecnológicos e sociais. A preocupação reside na criação de entraves à implantação das antenas; uma regulação rígida pode implicar em atrasos na implementação do 5G. O MIMO Massivo, que significa alta densidade de antenas por usuário, exige a instalação de um número elevado de antenas, especialmente em frequências mais altas, o que implica em antenas próximas umas das outras. Entraves legais podem dificultar essa expansão necessária. O 5G é peça central na transformação digital, essencial para suportar inovações como a inteligência artifi cial. Sem infraestrutura adequada, o Brasil corre o risco de ficar para trás nesse processo. É imperativo valorizar a engenharia e buscar soluções que promovam o progresso tecnológico e social, minimizando entraves jurídi cos e maximizando os benefícios para a sociedade. Mais engenharia, menos litígios judiciais.

 

Fontes

[1] Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/ anatel-antecipa-licitacao-da-faixa-de-700-mhz-e-incentiva-uso-da-faixa-em-carater-secundario-para–ppps

[2] RF EMF Guidelines (2020), disponível em https://www.icnirp.org/en/frequencies/radiofrequency/in dex.html

[3] Resolução ANATEL nº 700/2018

[4] Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] Resolução CONFEA nº 380/1993

[6] Lei Federal nº5.194/1966

[7] Lei Federal nº9.472/1997

[8] Constituição Federal de 1988

[9] Termina o leilão do 5G; veja as vencedoras, disponível em https://g1.globo.com/economia/noti cia/2021/11/04/vencedoras-do-leilao-do-5g.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[10] Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional, dispo nível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460758&ori=1 [11] Municípios pedem ao STF para entrar na guerra das torres de celular, disponível em https:// www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/municipios-pedem-ao-stf-para-entrar-em-guerra–das-torres-de-celular.shtml?pwgt=kh671ktqvdms3g3ujjycnoaof5yff05sav46bxat16kuia6a&utm_ source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[12] Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres, disponível em https://telesin tese.com.br/abrintel-rebate-conexis-no-stf-sobre-limites-na-disposicao-de-torres/

[13] Lei Federal nº 13.116/2015

[14] STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações, disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-compartilhamento-de-torres-por-empresas–de-telecomunicacoes/

[15] Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/ assuntos/5G/leilao-de-espectro-5g

[16] Resolução CONFEA nº 1.073/2016

[17] Frequências de Celular: 5G, disponível em https://www.teleco.com.br/5g_freq.asp

 

Fonte: Potencia Multiplataforma

Por:

ENG. ELETRIC. DR. ROGÉRIO MOREIRA LIMA CLIQUE AQUI E VOLTE AO SUMÁRIO DIRETOR DE INOVAÇÃO DA ABTELECOM, COORD. DA CEEE E DA CAPA DO CREA-MA, PROFESSOR DO PECS/UEMA E MEMBRO DA AMC OCUPANTE DA CADEIRA Nº 54

ADV. JOSÉ ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARÃES MESTRANDO EM DIREITO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (PPGDIR/UFMA)

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SOR 2024: Avanços e Transformações no Setor de Telecomunicações

O Boletim Informativo SOR 2024 da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel oferece um relato detalhado sobre as conquistas e desafios enfrentados ao longo do ano, reafirmando o papel central da engenharia no fortalecimento do setor de telecomunicações no Brasil. Sob a liderança técnica de engenheiros eletricistas, a SOR alcançou resultados expressivos, consolidando-se como referência em inovação, eficiência regulatória e excelência operacional.

Com uma estrutura composta por três gerências especializadas, a SOR reflete a complexidade e a importância técnica de suas atribuições. A Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) conduz processos de outorga para a prestação de serviços de telecomunicações, autorizações para uso de radiofrequências fora de processos licitatórios e o licenciamento de estações de telecomunicações e radiodifusão. A Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) lidera a certificação e homologação de produtos, além de administrar recursos de numeração e endereçamento das redes públicas. Já a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) é responsável pela administração e controle do uso de radiofrequências, análises técnicas sobre espectro e órbita, e pela manutenção de planos de distribuição de canais de radiodifusão.

Entre os grandes avanços de 2024, destaca-se a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz, fundamental para a implantação do 5G em todos os 5.570 municípios do Brasil. Além disso, 34.198 estações compatíveis com a tecnologia foram licenciadas, e 230 modelos de dispositivos compatíveis foram certificados. Essas realizações demonstram o impacto direto da engenharia no avanço da transformação digital no país.

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

O ano também foi marcado por uma transição significativa na liderança da SOR. O engenheiro eletricista Vinícius Oliveira Caram Guimarães, reconhecido por sua atuação técnica de excelência, foi nomeado conselheiro substituto do Conselho Diretor da Anatel em 6 de novembro, por meio da Portaria de Pessoal nº 1.470. Para garantir a continuidade na condução técnica da superintendência, assumiu o cargo o engenheiro eletricista Sidney Azeredo Nince, Mestre em Engenharia de Telecomunicações. Essa sucessão reforça o compromisso da Anatel em manter a liderança da SOR sob a responsabilidade de profissionais altamente qualificados, assegurando que desafios regulatórios sejam enfrentados com competência técnica e visão estratégica.

As atividades técnicas em telecomunicações, desenvolvidas pela SOR, são características intrínsecas da engenharia e de competência exclusiva de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrônica, engenheiros de telecomunicações e engenheiros de computação. Fundamentadas nos arts. 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, em conjunto com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973 e o art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993, essas atribuições garantem que apenas profissionais devidamente habilitados e registrados no sistema CONFEA/CREA possam executar serviços técnicos no setor, garantindo qualidade e segurança nas obras e serviços técnicos em telecomunicações. Mais do que uma exigência legal, os resultados expressivos alcançados pela SOR em 2024 comprovam que o rigor técnico e a competência profissional dos engenheiros são os grandes responsáveis por transformar desafios em avanços concretos.

A modernização regulatória foi outra prioridade estratégica em 2024. A revisão do Regulamento de Uso do Espectro e o Plano de Atribuição e Destinação de Faixas de Frequências foram conduzidos com precisão técnica, assegurando o uso eficiente de recursos escassos. Ferramentas como o Sistema de Gestão de Espectro (SGE) reforçaram a transparência e a eficácia dos processos de licenciamento, reafirmando o compromisso da engenharia com soluções tecnológicas inovadoras e de impacto.

Além disso, a articulação da SOR com ministérios, universidades, setores da indústria e entidades como EAF e EAD merece destaque. Parcerias estratégicas com instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) resultaram em pesquisas que fortaleceram a base científica e tecnológica do setor de telecomunicações, promovendo inovações que ampliaram a eficiência e a sustentabilidade das operações.

A inovação, outro pilar das ações da SOR, foi evidenciada com o Sandbox Regulatório, que permitiu testar novas tecnologias em um ambiente seguro e controlado. Aplicações como sistemas Direct-To-Device (D2D) e reforçadores de sinal em áreas remotas demonstram como a engenharia regula com precisão técnica o avanço de tecnologias disruptivas, sempre alinhadas aos padrões de segurança e eficiência.

O boletim também destaca a atuação internacional da SOR, que representou o Brasil em fóruns globais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). Essa participação fortaleceu o posicionamento do país em discussões sobre sustentabilidade espacial, avanços tecnológicos e a utilização responsável de recursos orbitais.

Em 2024, a SOR reafirmou a centralidade da engenharia no setor de telecomunicações, comprovando que resultados de excelência são alcançados quando profissionais altamente qualificados estão à frente das decisões. O Boletim Informativo SOR 2024 é uma demonstração clara de como a engenharia transforma desafios em soluções inovadoras, com impacto direto no desenvolvimento tecnológico e no bem-estar da sociedade. A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) parabeniza a todos os envolvidos e deseja um ano de realizações que continuarão a moldar o futuro das telecomunicações no Brasil.

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54
Coordenador da C.A.P.A. e da C.E.A.L.O.S.  do CREA-MA
1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

Fontes:

[1] Estrutura Organizacional da ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/estrutura-organizacional

[2] Anatel: superintendentes Vinícius Caram e Daniel Martins assumem conselho diretor, disponível em https://www.mobiletime.com.br/noticias/06/11/2024/anatel-vinicius-caram-daniel-martins-conselheiros/#:~:text=Vin%C3%ADcius%20Caram%20%C3%A9%20superintendente%20de,servidor%20da%20Anatel%20desde%202011.

[3] Boletim Informativo SOR 2024

[4] Portaria convoca dois conselheiros substitutos, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/portaria-convoca-dois-conselheiros-substitutos

Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos no Futuro do 5G no Brasil

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil.

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil. A empresa havia adquirido a faixa de 700 MHz, reconhecida por sua ampla cobertura e excelente penetração em edificações, com compromissos de ampliar o acesso à internet em áreas rurais e reforçar o serviço em centros urbanos. Contudo, em agosto de 2023, a Winity optou por renunciar às autorizações, interrompendo os planos previamente estabelecidos.

A faixa de 700 MHz é estratégica para o setor de telecomunicações, sendo amplamente reconhecida por sua capacidade de propagação eficiente. Em centros urbanos, essa frequência desempenha um papel crucial no reforço da cobertura, particularmente em locais com alta densidade populacional, devido à sua penetração superior em edificações. Em áreas rurais e de difícil acesso, o alcance dessa faixa é essencial para superar barreiras geográficas e promover a inclusão digital, reduzindo desigualdades no acesso à conectividade. Globalmente, a faixa de 700 MHz é um padrão consolidado em redes LTE e 5G, atendendo a demandas crescentes por cobertura, qualidade de serviço e conectividade universal.

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima

Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54  

Conselheiro Regional do CREA-MA

1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

 

Fontes:

[1] Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-antecipa-licitacao-da-faixa-de-700-mhz-e-incentiva-uso-da-faixa-em-carater-secundario-para-ppps

[2] RF EMF Guidelines (2020), disponível em https://www.icnirp.org/en/frequencies/radiofrequency/index.html

[3] Resolução ANATEL nº 700/2018

[4] Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] Resolução CONFEA nº 380/1993

[6] Lei Federal nº5.194/1966

[7] Lei Federal nº9.472/1997

[8] Constituição Federal de 1988

[9] Termina o leilão do 5G; veja as vencedoras, disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/04/vencedoras-do-leilao-do-5g.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[10] Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional, disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460758&ori=1

[11]Municípios pedem ao STF para entrar na guerra das torres de celular, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/municipios-pedem-ao-stf-para-entrar-em-guerra-das-torres-de-celular.shtml?pwgt=kh671ktqvdms3g3ujjycnoaof5yff05sav46bxat16kuia6a&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[12] Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres, disponível em https://telesintese.com.br/abrintel-rebate-conexis-no-stf-sobre-limites-na-disposicao-de-torres/

[13] Lei Federal nº 13.116/2015

[14] STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações, disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-compartilhamento-de-torres-por-empresas-de-telecomunicacoes/

[15] Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G/leilao-de-espectro-5g

As Telecomunicações Chegam ao Conselho Diretor da ANATEL

ANATEL

ANATELO recente convite ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Eng. Eletric. Vinicius Caram, para assumir interinamente o Conselho Diretor da ANATEL, feito pelo presidente Carlos Baigorri, marca uma importante mudança estratégica. Essa medida temporária visa assegurar a continuidade das decisões regulatórias até que novos conselheiros permanentes sejam nomeados, o que está previsto para ocorrer após a posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2025, quando o governo federal estará plenamente configurado.

Atualmente, o Conselho Diretor da ANATEL não conta com engenheiros em sua composição, uma ausência notável, dado o papel técnico da agência na regulação das telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Com a chegada interina do Eng. Eletric. Vinicius Caram, servidor de carreira da ANATEL, a agência retoma uma perspectiva técnica essencial em seu órgão decisório. Além de promover uma integração mais direta entre a área técnica e os conselheiros, Caram reforça a composição do Conselho Diretor com o perfil de servidores concursados, cuja estabilidade e compromisso com a função pública contribuem para uma regulação mais imparcial e tecnicamente fundamentada. Sua presença se une à do presidente Carlos Baigorri, economista e também servidor de carreira da ANATEL, consolidando uma liderança que representa a expertise e o compromisso dos servidores concursados.

A valorização dos servidores públicos de carreira é um pilar essencial para a governança das agências reguladoras, sendo fundamental que cargos estratégicos contem com profissionais concursados, que possuem independência e conhecimento aprofundado do setor. Essa visão técnica e institucional, adquirida ao longo de anos de experiência na agência, fortalece a continuidade das políticas regulatórias e contribui para uma tomada de decisões mais sólida e responsável. A presença de Caram, com sólida formação técnica, evidencia o compromisso da ANATEL em integrar conselheiros que representam a essência do serviço público, priorizando a excelência técnica e a transparência no exercício das funções regulatórias.

As telecomunicações constituem uma área regulamentada de atuação dos engenheiros, sendo atribuição dos engenheiros de telecomunicações e, também, dos engenheiros eletricistas, profissionais capacitados para planejar, projetar, executar e fiscalizar sistemas de telecomunicações. Essas atribuições estão previstas nos artigos 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, juntamente com o artigo 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973. A formação técnica em telecomunicações exige conhecimentos em áreas como Análise Espectral, Eletromagnetismo e Teoria Estatística das Comunicações, competências indispensáveis para que os engenheiros compreendam as especificidades da transmissão e recepção de dados. A presença de profissionais com essa qualificação no Conselho Diretor é fundamental para que as decisões da ANATEL também contemplem a viabilidade técnica.

Engenheiros habilitados para atuar em telecomunicações possuem conhecimentos avançados em matemática, essenciais para a complexidade dos sistemas de comunicação. A Análise Espectral, baseada na Transformada de Fourier, é crucial para a decomposição e análise do espectro de frequências. O Eletromagnetismo, com aplicação da Equação de Helmholtz, é fundamental para a compreensão da propagação de ondas eletromagnéticas, base da comunicação de dados. A Teoria Estatística das Comunicações, ancorada na Teoria da Probabilidade e em Processos Estocásticos, permite modelar e prever o comportamento dos sinais em ambientes ruidosos, além de dimensionar o tráfego. Essas competências ressaltam a qualificação técnica dos engenheiros para desenvolver, gerenciar e otimizar sistemas de comunicação.

A formação e experiência do Eng. Eletric. Vinicius Caram reforçam a importância de um engenheiro no Conselho da ANATEL. Com especializações em Gestão em Telecomunicações pela UNB e em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela ENAP, além de ser Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB, onde defendeu a dissertação Gerenciamento e Otimização do Espectro de Freqüências para Rede Móvel com Múltiplas Tecnologias em mesma Banda, Caram traz uma bagagem sólida, que inclui experiência docente e 13 anos como Consultor em Engenharia de Telecomunicações antes de seu ingresso na ANATEL como servidor em 2011. Sua comunicação clara e seu pensamento crítico são qualidades que promovem uma interação fluida com o corpo técnico, fortalecendo uma governança mais integrada.

Essa convocação temporária fortalece a ANATEL tecnicamente, oferecendo uma base sólida para decisões regulatórias e promovendo uma governança mais pragmática para o setor de telecomunicações. No futuro, espera-se que o governo federal, ao nomear conselheiros permanentes, valorize não apenas a formação técnica e a experiência profissional, mas também a importância dos servidores públicos no exercício de funções regulatórias, integrando expertises complementares, como a econômica e a técnica.

A nomeação do Eng. Eletric. Vinicius Caram, como servidor concursado da ANATEL com formação em engenharia elétrica, representaria uma sinalização positiva de valorização desses profissionais, reforçando a presença de uma perspectiva técnica indispensável para a tomada de decisões em telecomunicações. Essa escolha destacaria o compromisso do governo com os critérios de reputação ilibada, formação universitária e competência técnica, conforme o artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações, e reafirmaria a importância de incluir engenheiros em funções-chave da estrutura regulatória, complementando outras expertises já presentes na agência.

Fontes:

[1]https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/

[2]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-outorga-e-recursos-a-prestacao/vinicius-oliveira-caram-guimaraes

[3]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-administracao-e-financas/daniel-martins-dalbuquerque

[4]Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4898086289455446

[5] https://telesintese.com.br/5g-aneel-e-anatel-expoem-desafios-na-regulamentacao-da-infraestrutura/

[6]https://telesintese.com.br/sobra-espectro-em-quase-todas-as-cidades-do-brasil/

[7]https://set.org.br/set-news/cafe-com-sor-o-papel-da-set-e-aproximar-o-setor/

[8] https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/cobertura-do-5g-em-goiania-deve-igualar-a-do-4g-ate-2025-diz-superintendente-da-anatel-516489/

[9] https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/cafe-com-sor-discute-tv-3-0-e-a-importancia-do-radio-nas-comunicacoes

[10] Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

[11] Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM
Diretor Regional Maranhão da ABTELECOM
Membro Cadeira nº 54 da AMC
1º Secretário da ABEE-MA
Coord. da C.E.E.E./CREA-MA
Professor da UEMA

 

Agências Reguladoras na Proteção do Interesse Público

Autonomia Técnica e Atuação Estratégica das Agências Reguladoras e do Sistema CONFEA CREA MÚTUA na Proteção do Interesse Público

A autonomia técnica das agências reguladoras e dos conselhos de fiscalização profissional, como o Sistema CONFEA/CREA/Mútua, é fundamental para proteger o interesse público no Brasil. Essas instituições garantem a qualidade e a segurança dos serviços prestados, baseando-se em critérios objetivos e técnicos, sem influências políticas. O Sistema CONFEA/CREA regulamenta, verifica, controla e fiscaliza o exercício profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional vital para garantir a rastreabilidade de suas atividades. A Mútua, por sua vez, oferece suporte assistencial opcional aos registrados, incluindo benefícios como apoio nas áreas de saúde e capacitação.

As agências reguladoras desempenham papéis estratégicos em setores como saúde (ANS), energia elétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL), telecomunicações (Anatel), transportes (ANTT) e aviação civil (ANAC). Nessas agências, suas decisões são respaldadas por técnicos altamente qualificados, especializados nas áreas de suas competências, assegurando que o interesse público seja protegido através de maior eficiência e segurança dos serviços. No entanto, há uma carência de diretores com formação técnica nessas instituições, o que deve ser observado. Entre as exceções de destaque estão o Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa, presidente da ANEEL, o Engenheiro Civil Rafael Vítola, da ANTT, a Geóloga Ana Carolina Argolo, da ANA, o Engenheiro Agrícola Marco José Melo Viana, da ANTT, a Engenheira Química Symone Araújo, da ANP, a Engenheira Eletricista Mariana Oliveira Caixeta Aldaz, da ANAC, e o Engenheiro Eletricista Marco Antônio Chamon, da ANEEL, a presença de profissionais técnicos nas lideranças dessas agências fortalece a coerência e consistência técnica das decisões regulatórias.

Conflitos recentes entre o governo e as agências reguladoras, como os enfrentados pela ANVISA (2022) e ANEEL (2024), demonstram a necessidade de preservar a autonomia dessas instituições. Entre 2019 e 2021, testemunhamos a ANEEL em sua defesa intransigente de áreas de fiscalização, o que reforça a importância de manter sua autonomia frente a pressões políticas.

Por fim, o autor sinaliza que muitos conselhos profissionais passaram por um processo rigoroso, com diversas administrações sendo acusadas de irregularidades no exercício de competência. A ABET (Accreditation Board for Engineering and Technology) exige de cursos de Engenharia que promovam a formação de alunos com as melhores práticas, alinhando seus objetivos com as necessidades da sociedade em diversos países.

Conselhos profissionais de engenharia devem garantir que engenheiros de diferentes disciplinas atendam aos padrões nacionais e internacionais.

ROGERIO MOREIRA LIMA
Eng. Eletric. CREA-MA, UEMA, AMC, ABTELECOM e ABEE-MA

 

Fonte: O Imparcial

Lig16 se Consolida no Setor de Telecomunicações como Empresa de Referência e Associada à ABTELECOM

A Lig16, empresa maranhense especializada em serviços de Tecnologia da Informação (cloud computing e HCI) e telecomunicações, é associada à ABTELECOM, foi destaque em uma recente matéria publicada no portal Imirante com o título “INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão”. A reportagem destacou o importante papel da Lig16 no mercado corporativo, tanto local quanto nacional, com foco em serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Mantendo elevados padrões técnicos e regulatórios, a Lig16 se consolidou como uma das principais empresas no mercado B2B, contribuindo significativamente para o desenvolvimento das telecomunicações no Maranhão e em outras regiões do Brasil.

A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações), fundada em 1947, é a mais antiga associação nacional na área de telecomunicações no Brasil. Ao longo de suas décadas de atuação, a ABTELECOM desempenhou um papel crucial no desenvolvimento do setor de telecomunicações no país. A associação tem se dedicado a promover e fortalecer as relações no ramo das telecomunicações, acompanhando e influenciando as profundas transformações institucionais e legais que moldaram o setor.

A ABTELECOM repassa os padrões técnicos e melhores práticas aos seus associados, como a Lig16, através de diversas iniciativas. A associação realiza lives e mantém uma interlocução contínua com o setor regulatório das telecomunicações, como ANATEL e CONFEA. Essas interações proporcionam aos associados atualizações sobre as últimas tendências, regulamentações e inovações tecnológicas, além de permitir a troca de informações e a adoção de melhores práticas no setor.

No mercado empresarial de telecomunicações (B2B), a Lig16 oferece soluções como internet dedicada, redes privadas, telefonia fixa e móvel (incluindo VoIP), além de serviços em nuvem e segurança cibernética. A empresa também propõe soluções de plataformas de comunicação unificada e tecnologias de IoT e M2M para automação e eficiência. Esses serviços visam melhorar a produtividade e garantir a segurança e conectividade das organizações.

O Governo Federal anunciou um investimento total de R$ 186,6 bilhões em Indústria 4.0 durante a cerimônia do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), realizada em Brasília nesta quarta-feira, 11. O aporte financeiro abrange a Missão 4 do programa, que visa impulsionar a revolução digital no país, aumentar a competitividade do setor, gerar empregos mais qualificados e proporcionar maior renda. O investimento será direcionado para diversos setores com destaque para: instalação de data centers e computação em nuvem, otimização de processos industriais e telecomunicação. O objetivo é fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores e robôs industriais, além de produtos e serviços avançados. A iniciativa inclui ações para ampliar o desenvolvimento de áreas como internet das coisas (IoT), inteligência artificial (IA) e Big Data. Empresas com o perfil das associadas da ABTELECOM, como a Lig16 no Maranhão, terão grande importância no processo de transformação digital das indústrias brasileiras.

Maurício Machado de Oliveira, engenheiro eletricista e diretor executivo da Lig16, destacou a importância da associação com a ABTELECOM para o crescimento da empresa e do setor como um todo. “Ser associado à ABTELECOM nos permite estar em sintonia com as melhores práticas do mercado e ter acesso a inovações que nos ajudam a manter a qualidade de nossos serviços. Isso é essencial para nos mantermos competitivos e preparados para os desafios futuros”, afirmou.

A matéria também enfatizou a importância do INATEL na formação de profissionais altamente qualificados, como o próprio Maurício Machado, que atribui grande parte de seu sucesso à formação recebida na instituição. Além disso, ele expressou sua gratidão às parcerias locais, incluindo associações e figuras históricas de Santa Rita do Sapucaí, que contribuíram para a criação de um ecossistema de inovação essencial ao desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil.

Com mais de 20 anos de atuação no Maranhão, a Lig16 tem se destacado pela inovação e pela contribuição ao desenvolvimento tecnológico, consolidando-se como referência na prestação de serviços de telecomunicações no mercado B2B.

Fontes:

[1] INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão. Portal Imirante, disponível em https://imirante.com/noticias/sao-luis/2024/09/09/inatel-vale-do-silicio-brasileiro-e-a-contribuicao-dos-egressos-no-maranhao

 

Reflexões sobre A Comunicação Organizacional em tempo da IA

Por Paulo Sérgio Galvão

 

A construção da realidade, decorrente das ações humanas que é, sempre dependeu do recurso a uma forma qualquer de linguagem. E a sua compreensão, teve como chave indispensável, o universo do discurso, da palavra e da linguagem, inerentes ao ser humano, sendo de notar que a comunicação não significa apenas a passagem da informação, posto que é essencial que se considere o sentido e as significações, sem o quê não seriam apreendidos em profundidade nem as identidades individual e coletiva, nem o simbólico organizacional.

É que todo discurso, palavra ou documento escrito, se insere na esfera do agir, do fazer, do pensar, do sentir, originando o conceito de comunicação como “a transferência e compreensão de significados entre pessoas, através da linguagem escrita ou falada, por gestos, olhares e expressões.  É uma troca de informações, compreensão e sentimentos”. E entendo que o conceito continua válido.

Em consequência, outras questões precisam ser consideradas, tal como o psiquismo na comunicação, também fundamental para ser viabilizada. Veja-se, por significativo, a dimensão do afeto, reprimido através de valores sociais preconceituosos impostos, como exposto a seguir.

Da concepção ao nascimento, em regra permeados pelo amor, o bebê, ao crescer, sofre a transformação da relação afetiva de seus pais, que iniciam o processo de impedimento da expressão espontânea desse afeto, como faziam exemplo: “menino não chora”; “menino não faz carinho em outro menino”; “menina não bate em menino”. A dimensão normativa em substituição da afetiva como preponderante.

Com o início da vida escolar, a dimensão cognitiva é agregada ao processo, de forma sistematizada e estimulada, impulsionando o ser humano à valorização do conhecimento intelectual competitivo, tudo em detrimento das expressões afetivas, relegadas a terceiro plano, ou totalmente substituídas.

Na vida adulta, qualquer contato físico entre as pessoas passava ser visto como um comportamento sexualizado, nunca como uma demonstração afetiva (homem fazendo carinho em colega era visto como sinônimo de homossexualidade e, em colega do sexo feminino, visto como interesse físico, posto que homem e mulher nunca poderiam ser somente amigos). Veja-se a reação de alguns segmentos da sociedade às mudanças atuais desses entendimentos, com a exposição de relações homossexuais, por exemplo.

Em verdade, além do impedimento da livre expressão do afeto entre as pessoas, sofríamos também dificuldades de o extravasar nas nossas relações com o lazer, com o trabalho, e até conosco mesmo, trazendo à reflexão se com a industrialização, com a visão mecanicista do mundo, o desenvolvimento dos capitalismos industrial e financeiro, o ser humano foi sendo moldado para ser uma máquina de trabalho que, como tal, não pensava, não sentia, não tinha afeto.

Essa visão antiga, pode ter sido boa para a indústria daquele modelo predominante no século XX, mas certamente, sempre foi péssima para o ser humano, que, em sua complexidade, precisa ser visto como um todo; e que, para estar bem, não pode dissociar-se em nenhuma de suas partes.

A percepção do prazer no trabalho é fundamental para a interação saudável do ser com o mundo.  E, para que isso ocorra, seria importante que o ser humano modificasse a forma aprendida, para deixar fluir livremente sua afetividade, pois ao conseguir isto, poderia perceber melhor a si mesmo e encontrar formas mais prazerosas de viver, inclusive no trabalho, onde passa grande parte de sua vida.

E esta percepção da importância da qualidade de vida, implicaria em mudança de tal ordem, que seguramente traria vantagens para a sociedade, na medida em que profissionais trabalhando com prazer, por prazer, vinculados afetivamente ao produto do seu trabalho, produziriam com mais e melhor qualidade, porque produção que se iniciaria e se completaria no homem.

As mensagens negativas, dando origem a “fantasmas”, provocantes dos medos de rejeição social e/ou fracasso profissional, poderiam ser mais bem trabalhadas e/ou evitadas, se associadas à emoção.

Essas reflexões têm quase que dimensão histórica em face das enormes transformações em curso, aceleradas pela pandemia. De qualquer forma, far-se-ia necessário, por tudo isso, enfatizar dinâmicas de relacionamentos intra e interpessoais e inter-grupais, que possam responder aos desafios deste novo século XXI.

Cabe responder se as mesmas dinâmicas pensadas e desenvolvidas no século passado, que passam pelo enfrentamento dos medos infantis, do saber ouvir, da realização de feedbacks sem censura, do alcance da abertura pessoal, do desenvolvimento e integração de equipes, do entendimento dos diferentes estilos de comunicação, seriam capazes de dar respostas adequadas às novas demandas.

Vale notar que a percepção da realidade influencia o processo de comunicação, porque “Perceber é a capacidade de captar e interpretar os estímulos do meio ambiente”, segundo nossa maneira singular. Piaget, a afirmou egocêntrica porque vinculada à posição física e situação cultural de cada um em relação ao objeto e ao fato.

A interpretação é então baseada nos valores de cada um, decorrentes da experiência, dos pressupostos, das necessidades, enfim, da “história de vida” pessoal. E esta visão particular/singular, influencia a acuidade na percepção da realidade.

Restaria perguntar: O que é realidade?  – A situação real, independente da interpretação e do juízo de valor. “Seria aquilo que naturalmente existe”.

E a questão que se põe é: Realidade é aquilo que “conseguimos ver”? Para que se possa colocar a “distorção da realidade” posto que é uma parte que “percebemos”, mas não existe.

Finalmente, o “real percebido” – é a parte da realidade total que conseguimos perceber, tal como ela se apresenta, de forma coerente, sem distorções.

De qualquer forma, o que vale considerar, é que no dia a dia, seja na comunicação, seja no relacionamento interpessoal, poderia haver “distorções da realidade”, levando à percepção de parcela restrita da realidade do outro, dificultando a apreensão do todo.

Seria recomendável, portanto, para aumentar a eficácia da comunicação, a “checagem” das nossas percepções sobre o fato, para verificar se elas estão coerentes com a percepção do grupo, gerando interação mais eficaz, melhor relacionamento, onde poder-se-ia realizar melhor a “soma das diferenças”

Feitas essas considerações cabe perguntar onde estamos e para onde vamos, nessa sociedade pós-industrial, caracterizada por IoT, celulares, computadores pessoais, trabalhos remotos, Chats, Bard, IA, e outras tecnologias modificadoras radicais da sociedade, de velocidades inovadoras nunca experimentadas pelo ser humano.

Apesar da afirmação de Heráclito, há mais de vinte séculos, de que “a única constante é a mudança”, jamais teve a rapidez e a profundidade de nossos dias.

Na tentativa de responder, vejo-me limitado pelos meus condicionantes acima expostos. Poderá a inteligência artificial, com seus algoritmos, responder àquelas dimensões de humanidade, ou essas já não são importantes?

Seremos totalmente substituídos pela IA, ou ainda teremos chance de sobreviver?

Um sistema de informações gerenciais, que começava com elementos aleatórios, identificadores em forma bruta e que, por si só, não conduziam à compreensão, os dados, que necessitavam serem trabalhados para virarem informações relevantes (conjuntos de dados sistematizados), e gerarem decisões, com ações consequentes e resultados buscados, tudo instrumentalizado pelo controle e avaliação, terá espaço em modelo que já traz a recomendação do que deve ser feito?

Ou a tecnologia do processo de comunicação, a partir da ideação (ideia voltada para ação e seu resultado), a sua codificação, a transmissão através de canal adequado, para recepção e decodificação pelo receptor alvo, para gerar ação e o resultado pretendido, com feedback realimentador do processo, também será inviável?

Etapas que necessitavam passar pela elocubração dos gestores, responsáveis pelos processos decisórios, exigindo-lhes atenção aos fatores interferentes nesses processos, como os ruídos provocados pelo emissor, a falta de clareza nas ideias (ou seriam para o receptor aperfeiçoar), a comunicação múltipla (dissociação ente a fala e a linguagem do corpo), os problemas de codificação, a timidez/inibição, a suposição acerca do receptor, os vícios de linguagem.

Ou os ruídos decorrentes do receptor, a credibilidade na fonte, a avaliação prematura (antes da ideia ser totalmente apresentada ou compreendida), o desinteresse, a preocupação com resposta imediata, a filtragem distorcida, o comportamento defensivo, a atribuição de intenções “escondidas”, os preconceitos e estereótipos (aparência, origem social, …).

Ou ainda, a rivalidade, a diferença de status/hierarquia, a tensão o domínio do assunto, as experiências anteriores, o envolvimento emocional, os interesses, a motivação, o clima organizacional, a complexidade dos canais, as pressões internas e/ou externas, o desejo de se mostrar, a ansiedade/angústia, entre outros possíveis.

Que, ao ocorrerem poderiam mudar o conteúdo, a forma, a compreensão da mensagem. E como ficamos em um mundo de certezas algoritmizadas, mas artificiais, entendo eu, por serem amparadas na racionalidade apenas. Será que atenderão às necessidades do ser humano, bio-psico-social?

Responderão às questões essenciais à construção do “EU”? Responderia às questões de quem sou eu? Ou quem eu deveria ser? Ou qual é o meu negócio/objetivo na vida? Ou o que estou fazendo aqui?

Se perceber é a capacidade de captar/interpretar estímulos do meio ambiente e é egocêntrico porque vinculado à posição física e à situação cultural de cada um em relação ao objeto ou fato e a interpretação baseia-se nos valores de cada um, porque decorre das experiência/pressupostos/necessidades da história pessoal, como nós seres humanos ficaremos? Perdidos, capturados, nessa teia que se desenrola, meros coadjuvantes cumpridores de ordens racionais estigmatizadas?

Acrescento aqui, as palavras de Geoffrey Hinton, psicólogo cognitivo e cientista da computação, padrinho da IA, ao se demitir do Google:

“Cheguei à conclusão de que o tipo de inteligência que estamos desenvolvendo é muito diferente da inteligência que temos. Somos sistemas biológicos, e estes são sistemas digitais. E a grande diferença é que com os sistemas digitais, você tem muitas cópias do mesmo conjunto de pesos, o mesmo modelo do mundo.”

Parece que não consegui chegar a qualquer lugar seguro, mas fica à reflexão de quem tiver interesse e tempo para pensar e quiser tentar responder às questões suscitadas.

E eu, paro aqui!

 

PAULO-SERGIO-GALVaOPaulo Sérgio de Almeida Galvão é mestre em Sistemas de Gestão Integrados, pelo LATEC/UFF, com larga experiência no setor eletroeletrônico, onde coordenou por mais de 15 anos os grupos temáticos de O&G e Indústria Naval. Exerce atualmente o cargo de Diretor de Planejamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom). Também é coordenador nacional do grupo informal Brasil-Arábia Saudita sobre produção conjunta de semicondutores.

Redes Neutras: o novo normal

As redes de telecomunicações têm incorporado mudanças que as tornam mais efetivas, mas também mais vulneráveis

Um dos pressupostos básicos para o funcionamento adequado das redes de telecomunicações é que elas possam se interligar para fornecerem possibilidade de serviços universais. Nasce daí os esforços de organizações internacionais, como os do ITU (International Telecommunication Union), e da ISO (International Standards Organization) e de outras tantas entidades, no sentido de estabelecer protocolos padronizados, que atribuídos a cada uma das camadas da rede, possam ser utilizados e auxiliar nessas interconexões. Posteriormente, as agências reguladoras de cada país perceberam que estas camadas poderiam adicionalmente requerer dos prestadores de serviço regras de regulação nos seus mercados, de forma a possibilitar melhoras de qualidade, de estímulo à competição, de proteção dos usuários frente aos abusos dos prestadores de serviço, entre outras medidas.

Mais recentemente, com o aumento das demandas e dos custos de implantação e operação, começaram a surgir propostas de que estas parcelas de rede devidamente segregadas pudessem ser operadas por diferentes prestadores de serviços que tivessem maior expertise em cada um dos segmentos das redes. Os investimentos e os custos operacionais dessas camadas poderiam assim ser repassados a terceiros pelas operadoras de telecomunicações, livrando-as desse dispêndio. A figura abaixo mostra, para o caso de implementação do 5G, como esta separação e sua exploração por diferentes prestadores vem se colocando, evidenciando os vários interesses por empresas que dominam cada um dos mercados.

Redes Neutras: o novo normal redes neutras o novo normal redes neutras o novo normal 1

Ou seja, o que tradicionalmente na prestação dos serviços de telecomunicações vinha se delineando numa prestação vertical pelas operadoras (Teles) – todas as funções exercidas por um único prestador –, com a separação estrutural, passaria a ser oferecida por diversas empresas. Inclui-se aí a possibilidade de a infraestrutura ser mantida por um prestador e o atendimento do usuário (serviço no varejo) ser realizado por outro. Neste contexto, estão sendo cunhadas algumas expressões que às vezes se confundem, mas que têm conotações diferentes. Separação Estrutural se refere a qualquer parte da rede onde esta separação venha ocorrendo, enquanto Redes Neutras contempla a oportunidade criada pela separação estrutural, de forma a que o serviço de telecom possa ser oferecido por uma conjugação de diferentes prestadores de atacado e varejo. Portanto, o termo separação estrutural, pode ser considerado mais genérico do que o termo redes neutras.

Mas o interessante é que as percepções das vantagens competitivas na prestação de serviços separados em estruturas por diversas empresas não tiveram pronta aceitação pelas operadoras de telecomunicações. Na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já havia um dispositivo de compartilhamento de infraestrutura de acesso, chamado de unbundling, que previa uma separação de rede, mas que nunca foi efetivamente aceito pelas operadoras, nesta época envolvidas em feroz competição; em 2009, durante a Conferência de Comunicações (Confecom), o Clube de Engenharia em uma de suas propostas defendeu a necessidade de sua efetivação; em 2013, as entidades envolvidas na campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, Clube de Engenharia incluído, apresentaram ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Anatel proposta de prestação do serviço de acesso à banda larga em regime público com separação estrutural; em 2015, em Consulta Pública do MCom, o Clube de Engenharia apresentou texto à Câmara de Universalização e Inclusão Digital do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), estabelecendo as bases da separação estrutural, incluindo o estágio de adoção mundial e voltando à sugestão de prestação do serviço de acesso à internet com essa característica. Nenhuma dessas iniciativas repercutiu em alterações regulatórias que pudessem viabilizar sua introdução. Apenas em uma proposta isolada, nas novas regras da TV por assinatura na prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), sua definição utilizou separação estrutural com regras para as diferentes camadas.

No entanto, o movimento mundial de adoção de separação estrutural e de oportunidade de construção de redes neutras assumiu um caminho inexorável. Os custos de investimento em telecomunicações cresceram, se tornando quase proibitivos. Novas oportunidades de interessados em entrar nesse negócio bilionário acabaram por fazer com que as próprias operadoras de telecom se interessassem nessa diversificação. Até mesmo os agentes regulatórios de países se alinharam com a possibilidade de estímulo a uma competição mais robusta e no incentivo à entrada de novos provedores neste mercado. A comunidade europeia foi onde se deu o maior aprofundamento das regras de separação estrutural, pela adoção de acordos no Body of European  Regulators for Electronic Communications (BEREC) para seus 27 países.  Entre outros, podem ainda ser citados como implementadores de algum tipo de separação estrutural Inglaterra, Itália, Polônia, Suécia, Japão, Australia, Chile, Eslovênia, Finlândia, Israel, Nova Zelândia, Estônia e Suíça.

No Brasil, todas as grandes operadoras, ClaroOiTim e Vivo, estão em processo de adoção de separação estrutural, tanto para redes móveis como para redes fixas. Ao mesmo tempo, foram surgindo interesses de empresas que, lidam apenas com estruturas de antenas de serviços móveis e que hoje já representam segmento representativo em nosso país, empresas que instalam e operam infraestrutura, mas não lidam com o usuário, empresas que oferecem aplicativos específicos com softwares associados, e empresas que apenas cuidam dos dados localizados na nuvem. Dessa forma, pequenos provedores de internet que atuam em regiões normalmente não atendidas pelas grandes operadoras, poderão vir a se beneficiar no oferecimento de seus serviços usando infraestrutura de rede de outro provedor neutro. Destaque-se que esses pequenos provedores, atualmente da ordem de 20 mil empresas, espalhadas por todo o território nacional, já detêm cerca de 53% do mercado de banda larga fixa, com o restante dos usuários divididos entre as quatro grandes teles.

No leilão do 5G em 2020, acentuaram-se ainda mais as intenções dos vencedores das faixas de frequência na direção de redes neutras, de modo que também em nosso país teremos a realidade da separação estrutural para sistemas móveis que, associados a existência ainda incipiente por aqui das MVNOs (Mobile Virtual Network Operators), poderá determinar a aceleração da adoção dessa modalidade de oferta. Na própria composição do seu núcleo de rede (Core), o 5G abre a possibilidade de mais um segmento de atuação empresarial com a adoção de diferentes fatiamentos de rede (network slices), com características exclusivas de velocidades e tempos de resposta.

Nos diversos países onde esta transformação estrutural vem se desenvolvendo, os reguladores têm-se antecipado para criar regras que entendem favorecer a universalização dos serviços e o estabelecimento de uma competição mais justa entre os diversos atores do cenário de prestação de serviços. Por aqui, as regras previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel precisam incorporar novas preocupações, num ambiente muito mais pulverizado, e de composições societárias que tendem à diversificação, que nunca antes nos deparamos, com foco principalmente na acentuação dos aspectos das assimetrias regulatórias, e na manutenção e responsabilização da qualidade das conexões fim a fim e suas respectivas normas de recuperação e fiscalização.

As aplicações apoiadas em redes de telecomunicações devem ficar cada vez mais especializadas e requerer características mais específicas e sofisticadas. Esse acompanhamento deve ser cuidadoso e contínuo, e com certeza vai suscitar mudanças periódicas na regulamentação já que outros releases do 5G se avizinham. Entregar tão sensíveis características das redes, tanto em termos técnicos quanto de tratamento da competição, à autorregulação, pode ser um caminho perigoso quando envolvem serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania.

Marcio Patusco Lana Lobo

Referências:

  1. https://www.berec.europa.eu/sites/default/files/files/doc/berec/bor_10_44rev1.pdf
  2. https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/pt/Documents/technology-media-telecommunications/TEE/The-Rise-of-Netcos.pdf
  3. https://teletime.com.br/05/08/2021/v-tal-e-a-nova-marca-da-infraco-rede-neutra-do-btg-e-da-oi/
  4. https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Rede-Neutra:Contrato-de-dez-anos-entre-Vivo-e-FiBrasil-e-de-R$-15,3-bilhoes-57533.html?UserActiveTemplate=site&UserActiveTemplate=mobile%252Csite%25252Cmobile%2525252Csite%2525252526infoid
  5. https://www.telesintese.com.br/ihs-towers-e-tim-criam-a-i-systems-nova-empresa-de-rede-neutra/
  6. https://teletime.com.br/11/08/2022/claro-esta-avaliando-uso-de-redes-neutras-para-expansao-na-fibra-optica/
  7. https://teletime.com.br/20/10/2022/rede-neutra-deve-se-tornar-novo-normal-em-telecom-creem-players-do-segmento/
  8. https://www.abranet.org.br/Noticias/Anatel-vai-regular-MVNOs-e-redes-neutras-4047.html?UserActiveTemplate=site%2Cmobile#.ZFXfdXbMKUk