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Anatel realiza operação inédita para combater interferências no Serviço Móvel Aeronáutico no Espírito Santo

Interferência prejudicava a comunicação dos pilotos de helicópteros com a Torre de Controle de Tráfego Aéreo do Aeroporto de Vitória

A a última terça-feira (18/2), agentes da Anatel/ES realizaram uma operação inédita durante uma ação de fiscalização em resposta a reclamações de interferência no Serviço Móvel Aeronáutico (SMA). As primeiras ocorrências foram registradas no fim de 2024 e se intensificaram nos dois primeiros meses de 2025. A interferência tem prejudicado a comunicação dos pilotos de helicópteros com a Torre de Controle de Tráfego Aéreo do Aeroporto de Vitória durante os procedimentos de pouso e decolagem nas proximidades do aeroporto.

A monitoração do espectro revelou a presença de vários produtos de intermodulação na faixa do SMA, alguns deles bem próximos aos canais afetados. Essas interferências eram originadas no Morro da Fonte Grande (“Morro das Antenas”), em Vitória (ES), uma área densamente ocupada por diversos sistemas de telecomunicações, incluindo 22 emissoras de rádio FM, além de uma dezena de retransmissores de TV digital.

Para identificar corretamente as fontes de interferência, além das vistorias técnicas realizadas nas estações, no dia 18 de fevereiro, durante o período noturno, foi realizado o desligamento sequencial de todas as 22 emissoras FM, seguido de um religamento seletivo — uma estratégia inédita até então. Esse procedimento permitiu associar com precisão cada entidade aos produtos de intermodulação detectados.

A ação coordenada contou com a participação de sete agentes da Anatel/ES e 16 representantes técnicos das emissoras, devidamente distribuídos para receber os comandos da equipe de monitoração do espectro, instalada nas dependências da unidade descentralizada da Anatel (UO021), por meio de mensagens via WhatsApp. Considerando tratar-se de um caso restrito a uma região e sem impacto nas operações de voos comerciais, não houve necessidade de interrupção cautelar. Todas as entidades em situação irregular serão autuadas e notificadas, devendo adotar as medidas técnicas cabíveis para cessar as emissões indesejadas dentro do prazo determinado.

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Competição no móvel e postes são prioridades para provedores em 2025

A promoção de uma agenda de competição que favoreça prestadores de pequeno porte (PPP) na telefonia móvel e o fim do impasse no uso dos postes são alguns dos principais itens da agenda regulatória de operadoras regionais e competitivas reunidas na Abrint e na TelComp.

Nesta terça-feira, 18, dirigentes das duas entidades participaram do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado pelo CCOM/UnB e por TELETIME em Brasília. O cenário para interconexão de voz após o fim da concessão da Oi e novas regras para infraestruturas críticas e plataformas também foram temas lembrados.

No caso da Abrint, o impasse do compartilhamento de postes abriu a lista destacada pelo presidente da entidade, Mauricélio Oliveira. O executivo lamentou o que chamou de “inércia” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na aprovação de novas regras para o uso do recurso, e atentou ao cenário de judicialização.

“Há várias ações judiciais tanto por questão de preço quanto por ocupação e regularização. Isso acaba na Justiça muitas vezes por falta de regulamentação adequada e de preços adequados”, afirmou. Vale lembrar que a Anatel aprovou em 2023 uma proposta para o novo regulamento de postes, dependendo agora do posicionamento da Aneel.

Entre as possibilidades na mesa está a criação do chamado “posteiro“, um ente terceiro que passaria a ser responsável pela gestão dos postes, no lugar das elétricas. Na TelComp, esse é um dos pontos de atenção, segundo Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da entidade.

“Estamos trabalhando com a Anatel para fazer uma PoC [prova de conceito] do posteiro e diminuir assimetrias de informação”, afirmou Barbosa. “Se esperarmos muito, só piora”, alertou.

Competição

As duas associações também defenderam medidas que favoreçam a competição em telecom e entrada de novos players, sobretudo no mercado móvel. Algo citado por ambas foi a aguardada viabilização do mercado secundário de espectro.

“Esse é um aspecto importante que vem sendo tratado há um tempo e que vai trazer nova dinâmica de competição ao mercado. Ele precisa ser endereçado com cuidado especial”. afirmou Oliveira, da Abrint. “Se queremos democratização e expansão da móvel nas áreas de difícil acesso como foi feito com as PPPs na [banda larga] fixa, o mercado tem que ser aberto”.

Barbosa, da TelComp, também apontou elementos estruturantes do mercado considerados cruciais pelas empresas competitivas. Entre eles, a discussão de regulamentos como RUE (espectro) e PGMC (competição) e de novas regras para o compartilhamento de rede (RAN sharing) e roaming, além de incentivo para operadores virtuais (MVNOs).

Em outra seara, Barbosa defendeu um novo olhar estratégico para as infraestruturas críticas, com regulação mais clara para elementos como cabos submarinos, data centers, redes de transporte e via satélite.

Leilões

A TelComp também pediu definições sobre os próximos leilões de espectro da Anatel, de preferência com assimetria para participação das PPPs. Já a Abrint defendeu que ao menos o caso do 6 GHz seja mais discutido previamente pelo setor. A entidade é contra a decisão da Anatel de leiloar metade do espectro, antes destinado exclusivamente ao Wi-Fi.

“80% do tráfego está em cima das redes fixas, que dependem de Wi-Fi. A rede móvel tem utilização de banda caindo e preço do megabyte subindo, enquanto nas redes fixas é o inverso, com preço caindo e tráfego subindo”, defendeu Oliveira, sobre a importância de manter o espectro para a banda larga fixa.

Internet

Por último, um tema na agenda das duas entidades envolve a regulação do ecossistema de Internet.

Na TelComp, a defesa passou por uma “regulação do ponto de vista econômico onde todo mundo siga as mesmas regras“, sobretudo para serviços prestados em cima da rede e que se confundem com aqueles prestados pelas empresas de telecom, afirmou Barbosa.

Já Oliveira, da Abrint, defendeu a manutenção da Norma nº4, considerada por ele a “certidão de nascimento dos provedores”. A regra é responsável por separar atividades de telecom das aplicações prestadas sobre a rede e pode ser revista pela Anatel.

Para o dirigente da associação de provedores, contudo, uma retirada das norma poderia abrir caminho para uma maior intervenção estatal na Internet. Inclusive, a Abrint entende que os mecanismos existentes para a regulação do ecossistema digital já são suficientes hoje, além de ver riscos na ideia de conferir às plataformas obrigações na remoção de conteúdo, que hoje cabem à Justiça.

Fonte: Teletime

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Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil. A empresa havia adquirido a faixa de 700 MHz, reconhecida por sua ampla cobertura e excelente penetração em edificações, com compromissos de ampliar o acesso à internet em áreas rurais e reforçar o serviço em centros urbanos. Contudo, em agosto de 2023, a Winity optou por renunciar às autorizações, interrompendo os planos previamente estabelecidos. A faixa de 700 MHz é estratégica para o setor de telecomunicações, sendo amplamente reconhecida por sua capacidade de propagação eficiente. Em centros urbanos, essa frequência desempenha um papel crucial no reforço da cobertura, particularmente em locais com alta densidade populacional, devido à sua penetração superior em edificações. Em áreas rurais e de difícil acesso, o alcance dessa faixa é essencial para superar barreiras geográficas e promover a inclusão digital, reduzindo desigualdades no acesso à conectividade. Globalmente, a faixa de 700 MHz é um padrão consolidado em redes LTE e 5G, atendendo às crescentes demandas por cobertura, qualidade de serviço e conectividade universal.

 

Os desafios enfrentados pela Winity, possivelmente relacionados à construção de infraestrutura e ao cumprimento de metas de cobertura, destacam a complexidade do mercado de telecomunicações no Brasil. Sua desistência atrasou os planos da ANATEL para expandir a inclusão digital, impactando regiões que mais necessitam de conectividade. Enquanto a faixa de 700 MHz, em UHF, apresenta mecanismos de propagação como linha de vista, difração, reflexão e tropodifusão, as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz, em SHF, dependem majoritariamente da propagação em linha de vista. Embora a difração ainda seja possível em 3,5 GHz, sua eficiência é inferior à observada na faixa de 700 MHz, onde esse mecanismo predomina. Como resposta, a ANATEL anunciou que publicará um novo edital para a faixa de 700 MHz até 31 de dezembro de 2025, criando novas oportunidades para que empresas interessadas assumam os compromis sos de cobertura. No entanto, a demora nesse processo poderá ampliar os atrasos na expansão das redes móveis, comprometendo os avanços planejados. O sucesso do novo edital dependerá de atrair investidores com capacidade técnica e financeira para enfrentar os desafios regulatórios e operacionais do setor. Paralelamente, a judicialização surge como outro desafio significativo. A recente ação judicial solicitando o compartilhamento obrigatório das ERBs (Estações Rádio Base) quando a distância entre elas for inferior a 500 metros, relatada pela Folha de São Paulo em 1º de janeiro de 2025, gera apreensão. Além disso, a entra da como amicus curiae de associações de municípios, como Assomasul e FGM, na ação movida pela ABRIN TEL (ADI 7708), intensifica a complexidade do cenário. Essa decisão impacta diretamente o planejamento do 5G, que depende de uma infraestrutura robusta para atingir seu pleno potencial. A tecnologia MIMO Massivo (Multiple Input, Multiple Output), fundamental para o 5G, utiliza múltiplas antenas para aumentar significativa mente a capacidade da rede. Para que funcione adequadamente, é necesAtividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016         sário implantar uma alta densida de de antenas por habitante, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. A imposição judicial pode criar entraves técnicos e econômicos, comprometendo o desempenho esperado das redes 5G.

Nesse contexto, as telecomunicações, através de engenheiros devidamente habilitados, projetam, executam e realizam manutenção em sistemas de comunicação alicerçados na análise espectral, propa gação de ondas eletromagnéticas e teoria estatística das comunicações. A análise espectral, sustentada pela Transformada de Fourier, otimiza o uso do es pectro eletromagnético, evitando interferências e maximizando a eficiência das redes. Tecnologias como OFDM exemplificam sua aplicação prática, mitigando os efeitos do multipercurso e reduzindo a taxa de erro de bits, além de melhorar tanto a cobertura quanto a taxa de transmissão de dados. A propagação de ondas eletromagnéticas, regida pela Equação de Helmholtz, é essencial para com preender os mecanismos de transmissão de sinais e prever fenômenos como atenuação, difração e multipercurso. Modelos como o Alfa-Beta-Gama (ITU-R P.1411) são cruciais para prever o comporta mento do sinal em ambientes urbanos e suburba nos. Além disso, a teoria estatística das comunica ções assegura a confiabilidade dos sistemas, com aplicações como a taxa de erro de bits (BER) e a modelagem de tráfego, fundamentais para o de sempenho em redes de alta densidade.

Atividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016.

No Brasil, que utiliza as faixas de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para o 5G, o planejamento técnico e o equilíbrio regulatório são indispensáveis. Nessas faixas, os fenômenos físicos de propagação variam sig nificativamente devido às diferenças no comprimento de onda. Em 2,3 GHz, os sinais apresentam bom equilíbrio entre alcance e capacidade de contornar obstáculos, com razoável penetração em edificações e maior resiliência à atenuação causada por barreiras físicas, além de permitir difração em bordas e re f lexões em superfícies próximas. No entanto, o multipercurso é mais pronunciado, gerando interferências que podem ser compensadas por técnicas como MIMO e OFDM. Já em 3,5 GHz, a propagação é majori tariamente em linha de vista, com menor capacidade de difração e maior suscetibilidade a bloqueios por estruturas como prédios e árvores. Em contraste, na frequência de 26 GHz, a alta direcionalidade dos sinais, devido ao comprimento de onda reduzido, limita significativamente sua capacidade de difração e reflexão eficiente, tornando os enlaces altamente dependentes de visibilidade direta. Essa faixa também está mais sujeita a perdas por absorção atmosférica, especialmente em condições de chuva, exigindo uma maior densidade de estações rádio base (ERBs) para fornecer cobertura adequada, especialmente em ambientes urbanos. Nesses cenários, a tecnologia MIMO Massivo desempenha um papel crucial para mitigar problemas técnicos. Utilizando múltiplas antenas na transmissão e recepção, intensamente, o MIMO Massivo aumenta a eficiência espectral, melhora a cobertura e reduz os efeitos adversos do multi percurso, através de uma massiva densidade de antenas por habitantes, além de possibilitar a formação de feixes altamente direcionais em 26 GHz, maximizando a capacidade da rede em ambientes densamen te povoados. Assim, a combinação dessas frequências no espectro 5G é essencial para equilibrar alcance, penetração e capacidade.

A judicialização, embora necessária em alguns casos, deve ser conduzida com cautela para não preju dicar os avanços tecnológicos e sociais. A preocupação reside na criação de entraves à implantação das antenas; uma regulação rígida pode implicar em atrasos na implementação do 5G. O MIMO Massivo, que significa alta densidade de antenas por usuário, exige a instalação de um número elevado de antenas, especialmente em frequências mais altas, o que implica em antenas próximas umas das outras. Entraves legais podem dificultar essa expansão necessária. O 5G é peça central na transformação digital, essencial para suportar inovações como a inteligência artifi cial. Sem infraestrutura adequada, o Brasil corre o risco de ficar para trás nesse processo. É imperativo valorizar a engenharia e buscar soluções que promovam o progresso tecnológico e social, minimizando entraves jurídi cos e maximizando os benefícios para a sociedade. Mais engenharia, menos litígios judiciais.

 

Fontes

[1] Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/ anatel-antecipa-licitacao-da-faixa-de-700-mhz-e-incentiva-uso-da-faixa-em-carater-secundario-para–ppps

[2] RF EMF Guidelines (2020), disponível em https://www.icnirp.org/en/frequencies/radiofrequency/in dex.html

[3] Resolução ANATEL nº 700/2018

[4] Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] Resolução CONFEA nº 380/1993

[6] Lei Federal nº5.194/1966

[7] Lei Federal nº9.472/1997

[8] Constituição Federal de 1988

[9] Termina o leilão do 5G; veja as vencedoras, disponível em https://g1.globo.com/economia/noti cia/2021/11/04/vencedoras-do-leilao-do-5g.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[10] Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional, dispo nível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460758&ori=1 [11] Municípios pedem ao STF para entrar na guerra das torres de celular, disponível em https:// www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/municipios-pedem-ao-stf-para-entrar-em-guerra–das-torres-de-celular.shtml?pwgt=kh671ktqvdms3g3ujjycnoaof5yff05sav46bxat16kuia6a&utm_ source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[12] Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres, disponível em https://telesin tese.com.br/abrintel-rebate-conexis-no-stf-sobre-limites-na-disposicao-de-torres/

[13] Lei Federal nº 13.116/2015

[14] STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações, disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-compartilhamento-de-torres-por-empresas–de-telecomunicacoes/

[15] Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/ assuntos/5G/leilao-de-espectro-5g

[16] Resolução CONFEA nº 1.073/2016

[17] Frequências de Celular: 5G, disponível em https://www.teleco.com.br/5g_freq.asp

 

Fonte: Potencia Multiplataforma

Por:

ENG. ELETRIC. DR. ROGÉRIO MOREIRA LIMA CLIQUE AQUI E VOLTE AO SUMÁRIO DIRETOR DE INOVAÇÃO DA ABTELECOM, COORD. DA CEEE E DA CAPA DO CREA-MA, PROFESSOR DO PECS/UEMA E MEMBRO DA AMC OCUPANTE DA CADEIRA Nº 54

ADV. JOSÉ ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARÃES MESTRANDO EM DIREITO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (PPGDIR/UFMA)

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Anatel realiza seminário internacional sobre convergência digital

ANTEL
Encontro é voltado à inovação, regulação e soberania digital

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de seu Conselho Consultivo, promoverá o seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações” no dia 10 de fevereiro (segunda-feira), das 8h30 às 19h30, na sede da Agência em Brasília (Sala de Reuniões do Conselho Diretor, Bloco E, segundo andar).

O encontro, que abordará a concepção e operacionalização de uma infraestrutura pública digital eficiente e resiliente no Brasil — alinhada aos princípios de soberania digital e às melhores práticas internacionais de governança tecnológica —, contará com painéis sobre temas como a implementação de estratégias para atrair investimentos em data centers, conectividade e sustentabilidade, redes inteligentes e conectividade urbana, além do papel da Inteligência Artificial nas telecomunicações.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Bortoletto, “estas discussões são cruciais para posicionar o Brasil como um hub de inovação tecnológica, promovendo uma ‘innovation-friendly regulation’ (regulação favorável à inovação)”.

O evento oferecerá uma plataforma única para a troca de experiências entre especialistas nacionais e internacionais, reguladores, legisladores, universidades e centros de pesquisa, além de representantes da indústria, de empresas de economia digital, de empresas de telecomunicações e da sociedade civil.

Na opinião do conselheiro Fabrício Alves, “em um cenário em que a convergência digital trouxe desafios sem precedentes, uma abordagem participativa e multissetorial é essencial para formular estratégias regulatórias inovadoras que atendam às necessidades de um setor em constante evolução”. Alves preside os Comitês de Estudos e Propostas de Governança de Inteligência Artificial em Telecomunicações e de Avaliação e Acompanhamento da Regulação de Plataformas Digitais e Telecomunicações do Conselho Consultivo.

As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário O seminário será transmitido ao vivo pelo canal da Anatel no Youtube.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL: Convergência Digital – O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações

Programação do Evento

08h30 – 09h30 | Welcome Coffee e Credenciamento

09h30 – 10h00 | Mesa de abertura:
– Presidente Carlos Baigorri (Presidente da Anatel)
– Presidente Leonardo Bortoletto (Presidente do Conselho Consultivo)
– Ministro Juscelino Filho (Ministro de Estado das Comunicações)

10h00 – 10h30 | Aula Magna: tema: Experimentalismo institucional e transformação digital no setor de telecomunicações
– Conselheiro Alexandre Freire (Membro do Conselho Diretor da Anatel)

10h30 – 11h00 | Palestra Internacional:
– Tea Mustac (Especialista em IA e Privacidade, coautora da obra AI Act Compact)

11h00 – 12h00 | Painel 1 (Mesa Redonda) – “Infraestrutura Pública Digital: Atratividade para Data Centers e Desenvolvimento Econômico”
– Senador Eduardo Gomes (Senado Federal)
– Igor Marchesini Ferreira (Assessor Especial do Ministro da Fazenda)
– Marcelo Motta (Diretor de Cibersegurança e Soluções da Huawei)
– Alessandro Lombardi (Presidente da Elea Data Centers)
– Júlia Catão Dias (Coordenadora do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec)
– Moderação: Conselheiro Fabrício da Mota Alves (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

12h00 – 13h30 | Intervalo para Almoço

13h30 – 14h30 | Painel 2 (Mesa Redonda) – “Conectividade Sustentável: Estratégias para Expansão da Infraestrutura Digital com Inclusão e Sustentabilidade”

• – Cristiana Camarate (Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel)
– ⁠- Yasodara Cordova (Pesquisadora)
– Alessandra Lustrati (Chefe de Desenvolvimento Digital do Governo do Reino Unido)
– Moderação: Conselheiro Romero Guimarães (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

14h30 – 15h30 | Painel 3 (Mesa Redonda) – “Redes Inteligentes e Conectividade Urbana: Desafios e Oportunidades para as Telecomunicações”

– Diogo Oscar Borges Prosdocimi (Diretor de Concessões e Parcerias da Codemge)
– Luiz Henrique Barbosa da Silva (Presidente Executivo da Telcomp)
– Conselheiro Vinicius Caram (Membro Substituto do Conselho Diretor da Anatel)
– Moderação: Gesiléa Teles (Superintendente de Fiscalização da Anatel)

15h30 – 17h30 | Painel 4 (Mesa Redonda) – “Inteligência Artificial e Telecomunicações: Desafios Regulatórios e Oportunidades de Inovação”
– Samara Castro (Chefe de Gabinete da SECOM-PR)
– Laura Schertel Mendes (Professora do IDP)
– Bruno Bioni (Diretor DataPrivacy Brasil e Conselheiro Consultivo da ANPD)
– Ricardo Castanheiras (Vice-Presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais, Europa e América Latina Sony Music Entertainment)
– Nina da Hora (Diretora do Instituto Da Hora)
– Moderação: Conselheira Paloma Rocillo (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

17h30 – 18h30 | Sessão de Homenagens e Encerramento
Apresentação:
– Presidente Carlos Baigorri
– Presidente eleito Fabrício da Mota Alves

Homenageados:
– Ministro Juscelino Filho
– Senador Rodrigo Pacheco
– Senador Eduardo Gomes
– Presidente Leonardo Bortoletto

18h30 – 19h30 | Coquetel de Encerramento

 

Fonte: ANATEL

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ConectarAgro quer apoio governamental para conectividade rural

Atrair o apoio do governo federal e de governos estaduais para o fomento à conectividade rural é uma das principais bandeiras em 2025 da ConectarAgro, associação que reúne empresas interessadas em expandir a conectividade no campo, informa a sua presidente, Paola Campiello, em conversa com Mobile Time.

“Não adianta falar de inteligência artificial no campo se não houver conectividade rural”, comenta a executiva, que é também gerente de novos negócios da CNH Industrial, fabricante de máquinas agrícolas.

De acordo com indicador criado pela ConectarAgro, somente 23,8% da área disponível para produção agrícola no Brasil conta com cobertura pública 4G ou 5G .

Fust e conectividade rural

Como presidente da ConectarAgro, ela levou ao governo um projeto para implementar conectividade móvel na Serra do Brigadeiro, em Minas Gerais, onde predomina a agricultura familiar com pequenos agricultores, principalmente cafeicultores. A cobertura abrangeria uma unidade básica de saúde, sete escolas públicas, 35 mil hectares de área produtiva, 2,5 mil produtores agrícolas e cerca de 20 mil pessoas. A ideia é que alguma fundação ou Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) executasse o projeto, com dinheiro não reembolsável do Fust, e seria lançado um edital para a escolha da operadora móvel que levaria cobertura com rede pública para a região. A resposta que teve é de que o foco do governo, neste momento, é no uso do Fust para a conectividade nas escolas.

Embora ainda tenha esperança de contar com recursos do Fust para o 4G no campo, a ConectarAgro vai perseguir outros caminhos dentro do governo federal e de governos estaduais. A associação está estudando outros programas de fomento existentes, como o Brasil Digital, e vai marcar reuniões com outros órgãos governamentais. Emendas parlamentares também são vistas como um possível caminho.

Campiello tem como meta em 2025 conseguir emplacar um primeiro projeto de conectividade rural bancado com recursos públicos.

Expansão da ConectarAgro na América Latina

Paralelamente, avançam as conversas para a criação de uma versão da ConectarAgro na Argentina. A operadora argentina Telecom Personal e a CNH Industrial estarão entre os primeiros associados. Apesar de levar o mesmo nome e a mesma logomarca, a entidade argentina teria autonomia e independência em relação à ConectarAgro brasileira, esclarece Campiello.

 

Fonte: Mobile Time

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SOR 2024: Avanços e Transformações no Setor de Telecomunicações

O Boletim Informativo SOR 2024 da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel oferece um relato detalhado sobre as conquistas e desafios enfrentados ao longo do ano, reafirmando o papel central da engenharia no fortalecimento do setor de telecomunicações no Brasil. Sob a liderança técnica de engenheiros eletricistas, a SOR alcançou resultados expressivos, consolidando-se como referência em inovação, eficiência regulatória e excelência operacional.

Com uma estrutura composta por três gerências especializadas, a SOR reflete a complexidade e a importância técnica de suas atribuições. A Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) conduz processos de outorga para a prestação de serviços de telecomunicações, autorizações para uso de radiofrequências fora de processos licitatórios e o licenciamento de estações de telecomunicações e radiodifusão. A Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) lidera a certificação e homologação de produtos, além de administrar recursos de numeração e endereçamento das redes públicas. Já a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) é responsável pela administração e controle do uso de radiofrequências, análises técnicas sobre espectro e órbita, e pela manutenção de planos de distribuição de canais de radiodifusão.

Entre os grandes avanços de 2024, destaca-se a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz, fundamental para a implantação do 5G em todos os 5.570 municípios do Brasil. Além disso, 34.198 estações compatíveis com a tecnologia foram licenciadas, e 230 modelos de dispositivos compatíveis foram certificados. Essas realizações demonstram o impacto direto da engenharia no avanço da transformação digital no país.

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

O ano também foi marcado por uma transição significativa na liderança da SOR. O engenheiro eletricista Vinícius Oliveira Caram Guimarães, reconhecido por sua atuação técnica de excelência, foi nomeado conselheiro substituto do Conselho Diretor da Anatel em 6 de novembro, por meio da Portaria de Pessoal nº 1.470. Para garantir a continuidade na condução técnica da superintendência, assumiu o cargo o engenheiro eletricista Sidney Azeredo Nince, Mestre em Engenharia de Telecomunicações. Essa sucessão reforça o compromisso da Anatel em manter a liderança da SOR sob a responsabilidade de profissionais altamente qualificados, assegurando que desafios regulatórios sejam enfrentados com competência técnica e visão estratégica.

As atividades técnicas em telecomunicações, desenvolvidas pela SOR, são características intrínsecas da engenharia e de competência exclusiva de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrônica, engenheiros de telecomunicações e engenheiros de computação. Fundamentadas nos arts. 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, em conjunto com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973 e o art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993, essas atribuições garantem que apenas profissionais devidamente habilitados e registrados no sistema CONFEA/CREA possam executar serviços técnicos no setor, garantindo qualidade e segurança nas obras e serviços técnicos em telecomunicações. Mais do que uma exigência legal, os resultados expressivos alcançados pela SOR em 2024 comprovam que o rigor técnico e a competência profissional dos engenheiros são os grandes responsáveis por transformar desafios em avanços concretos.

A modernização regulatória foi outra prioridade estratégica em 2024. A revisão do Regulamento de Uso do Espectro e o Plano de Atribuição e Destinação de Faixas de Frequências foram conduzidos com precisão técnica, assegurando o uso eficiente de recursos escassos. Ferramentas como o Sistema de Gestão de Espectro (SGE) reforçaram a transparência e a eficácia dos processos de licenciamento, reafirmando o compromisso da engenharia com soluções tecnológicas inovadoras e de impacto.

Além disso, a articulação da SOR com ministérios, universidades, setores da indústria e entidades como EAF e EAD merece destaque. Parcerias estratégicas com instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) resultaram em pesquisas que fortaleceram a base científica e tecnológica do setor de telecomunicações, promovendo inovações que ampliaram a eficiência e a sustentabilidade das operações.

A inovação, outro pilar das ações da SOR, foi evidenciada com o Sandbox Regulatório, que permitiu testar novas tecnologias em um ambiente seguro e controlado. Aplicações como sistemas Direct-To-Device (D2D) e reforçadores de sinal em áreas remotas demonstram como a engenharia regula com precisão técnica o avanço de tecnologias disruptivas, sempre alinhadas aos padrões de segurança e eficiência.

O boletim também destaca a atuação internacional da SOR, que representou o Brasil em fóruns globais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). Essa participação fortaleceu o posicionamento do país em discussões sobre sustentabilidade espacial, avanços tecnológicos e a utilização responsável de recursos orbitais.

Em 2024, a SOR reafirmou a centralidade da engenharia no setor de telecomunicações, comprovando que resultados de excelência são alcançados quando profissionais altamente qualificados estão à frente das decisões. O Boletim Informativo SOR 2024 é uma demonstração clara de como a engenharia transforma desafios em soluções inovadoras, com impacto direto no desenvolvimento tecnológico e no bem-estar da sociedade. A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) parabeniza a todos os envolvidos e deseja um ano de realizações que continuarão a moldar o futuro das telecomunicações no Brasil.

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54
Coordenador da C.A.P.A. e da C.E.A.L.O.S.  do CREA-MA
1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

Fontes:

[1] Estrutura Organizacional da ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/estrutura-organizacional

[2] Anatel: superintendentes Vinícius Caram e Daniel Martins assumem conselho diretor, disponível em https://www.mobiletime.com.br/noticias/06/11/2024/anatel-vinicius-caram-daniel-martins-conselheiros/#:~:text=Vin%C3%ADcius%20Caram%20%C3%A9%20superintendente%20de,servidor%20da%20Anatel%20desde%202011.

[3] Boletim Informativo SOR 2024

[4] Portaria convoca dois conselheiros substitutos, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/portaria-convoca-dois-conselheiros-substitutos

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Comissão brasileira de radiocomunicações apresenta balanço de realizações e convida para atividades 2025

WI FI
Grupo destaca contribuições em Direct-to-Device, Novas Faixas para o IMT, TV 3.0 e participação no COPUOS/UNOOSA, além de convidar a sociedade brasileira para participar das atividades de 2025
A Comissão Brasileira de Comunicações 2 – Radiocomunicações (CBC2) apresentou avanços significativos em 2024 no acompanhamento de temas de radiocomunicações e administração de espectro e órbita, tendo ampla representação em fóruns internacionais como na União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e no Mercosul. Dentre os avanços obtidos, destacam-se:• Sustentabilidade Espacial: Durante a primeira participação da Anatel no COPUOS/UNOOSA o Brasil destacou iniciativas voltadas à gestão de megaconstelações, mitigação de detritos espaciais e proteção da radioastronomia. O Handbook on Space Sustainability, cujo desenvolvimento o Brasil lidera, é um marco para a sustentabilidade do uso de recursos orbitais e espectro. COPUOS/UNOOSA são siglas de Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior) e United Nations Office for Outer Space Affairs (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior). O UNOOSA implementa as decisões e diretrizes tomadas pelo COPUOS.

• Direct-to-Device (D2D): O Brasil desempenhou papel de destaque nas discussões sobre sistemas de comunicação direta de satélites para dispositivos de usuários finais, contribuindo com estudos sobre compatibilidade e proteção de espectro. Parte dos avanços foi alcançada com o suporte da Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Anatel e a Universidade.

• Novas Faixas para o IMT (padrão dos quais o 5G é uma das tecnologias pertencentes): Diversos estudos estão sendo realizados para garantir a convivência das novas faixas previstas para o IMT e os serviços incumbentes existentes. Também com suporte da UnB, a equipe da Anatel tem desenvolvido e apresentado contribuições que visam o melhor uso das faixas estudadas.

• TV 3.0: Os avanços finais do Projeto TV 3.0 foram apresentados em fóruns internacionais e no Mercosul, promovendo a difusão de informações sobre essa nova geração de televisão digital. A TV 3.0 se destaca por oferecer maior qualidade de áudio e vídeo, integração com tecnologias digitais e mais opções de interatividade para o usuário final, garantindo competitividade à TV Aberta no cenário tecnológico atual.

Planejamento para 2025

Para 2025, a CBC2 tem uma agenda robusta, com participação prevista em reuniões da Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II) da CITEL e Mercosul. Entre os destaques estão o avanço nos estudos de compatibilidade de espectro, contribuições para o Handbook on Spectrum Monitoring (Manual de Monitoramento de Espectro, em português) e o fortalecimento das iniciativas de sustentabilidade espacial. Além disso, o Brasil sediará a 46ª reunião do CCP.II da CITEL, que acontecerá em Salvador, Bahia, de 3 a 7 de novembro de 2025.

Convite para Participação

A CBC2 convida institutos de pesquisa, instituições de educação profissional ou acadêmica, empresas, entidades representantes de setores produtivos e da sociedade civil, membros de órgãos governamentais interessados, além da população brasileira de forma geral, a participarem das atividades da Comissão.

A Comissão compreende que, quanto mais ampla a participação de toda sociedade, mais representativa é a posição brasileira a ser defendida nas discussões técnicas e regulatórias internacionais. Para mais informações ou para participar das atividades da CBC2, envie um e-mail para cbc2@anatel.gov.br.

Relatório de Atividades 2024 e Planejamento de Missões 2025

Para mais detalhes sobre as atividades e avanços da CBC2, bem como o planejamento de missões para 2025, confira o relatório completo aqui.

Fonte: ANATEL

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Adeus a Miriam Aquino, a jornalista que conectou o Brasil às telecomunicações

É com profunda tristeza que a ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) recebe a notícia do falecimento de Miriam Aquino, fundadora do Tele.Síntese e uma das grandes pioneiras na cobertura do setor de telecomunicações no Brasil. Miriam não foi apenas uma jornalista; ela foi uma voz indispensável para o setor, capaz de traduzir desafios complexos em narrativas acessíveis e impactantes, sempre com um olhar apurado e comprometido com a verdade.

A Tele.Síntese era um espaço que Miriam, com sua visão inovadora, transformou em referência para debates técnicos e qualificados. Sempre generosa em abrir espaço para diferentes perspectivas, ela destacou o papel essencial dos engenheiros no desenvolvimento do país, conectando suas contribuições às grandes discussões do setor. Reportagens como “Moreira Lima: Aumentam as vítimas fatais em telecom” (15/12/2023), “Para reduzir acidentes, CREA-MA quer responsabilidade técnica dos ISPs” (07/10/2022) ,  “O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea” (03/10/2024) e “Federação dos Engenheiros alerta Anatel sobre necessidade de aterramento de postes de iluminação” (24/02/2023) são testemunhos de seu compromisso em esclarecer a sociedade e defender a proteção e o bem-estar coletivo.

O impacto de Miriam vai muito além do Tele.Síntese. Diversos veículos de comunicação, como o Correio Braziliense, Metrópoles, TELETIME NEWS e o próprio site da ANATEL, repercutiram seu falecimento, reconhecendo-a como uma das principais vozes do jornalismo especializado. Em suas redes sociais, o Ministro das Comunicações, Jucelino Filho, lamentou profundamente sua partida, destacando o legado que ela deixa para as telecomunicações, para a regulação e para a construção de políticas públicas que integram tecnologia ao cotidiano dos cidadãos.

 

Figura 1- Pesar do Ministro das Comunicações Jucelino Filho pelo falecimento da jornalista Miriam Aquino [1]

Para aqueles que tiveram o privilégio de conhecer e trabalhar com Miriam, sua partida deixa um vazio imenso, mas também uma responsabilidade: honrar sua memória dando continuidade ao trabalho que ela começou. Seu olhar perspicaz, sua coragem em abordar temas delicados e seu respeito pela informação técnica e imparcial são legados que nos inspiram a buscar excelência em nossas ações.

Miriam Aquino não foi apenas uma pioneira, mas uma mentora para toda uma geração de jornalistas, engenheiros e profissionais das telecomunicações. Seu trabalho no Tele.Síntese documentou com maestria os avanços do setor, influenciou decisões estratégicas e promoveu discussões que colocaram o Brasil em destaque no cenário global.

Seu legado transcende o tempo, e sua dedicação incansável será lembrada como um farol para todos que acreditam no poder transformador do jornalismo técnico e comprometido. Que sua trajetória inspire não apenas aqueles que atuam em telecomunicações e engenharia, mas todos que enxergam a comunicação como instrumento de desenvolvimento e justiça social.

Miriam transformou vidas com seu trabalho. Que sua dedicação, visão e coragem permaneçam como exemplo e inspiração para as futuras gerações.

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima

Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54  

Conselheiro Regional do CREA-MA

1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

 

Fontes:

[1] https://x.com/DepJuscelino/status/1876648451116773665

 

[2] Moreira Lima: Aumentam as vítimas fatais em telecom, disponível em https://telesintese.com.br/moreira-lima-aumentam-as-vitimas-fatais-em-telecom/

[3] Para reduzir acidentes, CREA-MA quer responsabilidade técnica dos ISPs, disponível em https://telesintese.com.br/para-reduzir-acidentes-crea-ma-quer-responsabilidade-tecnica-dos-isps/

[4] O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea, disponível em https://www.telesintese.com.br/o-papel-das-agencias-reguladoras-e-do-sistema-confea-crea/

[5] Federação dos Engenheiros alerta Anatel sobre necessidade de aterramento de postes de iluminação, disponível em https://telesintese.com.br/federacao-dos-engenheiros-alerta-anatel-sobre-necessidade-de-aterramento-de-postes-de-iluminacao/

[6] Falecimento da jornalista Miriam Aquino, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/falecimento-da-jornalista-miriam-aquino-1

[7] Morre Miriam Aquino, jornalista e empresária de telecomunicações, disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2025/01/7028512-morre-miriam-aquino-jornalista-e-empresaria-de-telecomunicacoes.html

[8] Miriam Aquino, empresária e jornalista brasiliense, morre aos 64 anos, disponível em https://www.metropoles.com/distrito-federal/miriam-aquino-empresaria-e-jornalista-brasiliense-morre-aos-64-anos

[9] Morre Miriam Aquino, pioneira no jornalismo de telecomunicações, disponível em https://teletime.com.br/07/01/2025/morre-miriam-aquino-pioneira-no-jornalismo-de-telecomunicacoes/

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Anatel e Universidade Federal do Rio de Janeiro firmam parceria para pesquisa em Inteligência Artificial na Gestão do Espectro

Liderada pelo Ceadi, a iniciativa busca explorar soluções de IA para aprimorar a gestão do espectro de radiofrequências, promovendo a inovação e fortalecendo a regulamentação no setor de telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), divulga a celebração de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um novo projeto de pesquisa, que se concentrará no desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) para a gestão do espectro de radiofrequências.

O objetivo da iniciativa é aprimorar o planejamento e a gestão do espectro, explorando técnicas de IA aplicáveis a casos específicos. O trabalho será realizado em quatro etapas: análise de abordagens de IA para radiocomunicações, aplicação da tecnologia na gestão do espectro, estratégias para adoção das soluções pela Anatel e, ao final, a elaboração de um relatório consolidando os resultados obtidos.

O espectro de radiofrequências é um recurso indispensável para serviços como rádio, TV, telefonia móvel e tráfego de dados. Sua gestão eficiente é crucial para o desenvolvimento econômico e social, influenciando diretamente os investimentos em infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

A parceria reforça o compromisso de ambas as instituições em promover a inovação, fortalecer a regulamentação e atender às crescentes demandas do setor, combinando pesquisa acadêmica de excelência com ações práticas voltadas para o futuro das telecomunicações.

Para o presidente do Ceadi, conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, o uso de inteligência artificial na gestão do espectro representa uma fronteira promissora para a inovação no setor de telecomunicações. Segundo Freire, “a Agência, por meio do Ceadi, tem se dedicado de maneira pioneira a fomentar estudos e iniciativas com o objetivo de otimizar o uso desse recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. O conselheiro também ressaltou que “este projeto, em parceria com a UFRJ, é uma oportunidade única de integrar novas tecnologias aos processos regulatórios e de fortalecer a capacidade da Anatel em lidar com os desafios do futuro digital, com transparência e eficiência, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

O conselheiro substituto e superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, ressalta que, ao adotar essas tecnologias, a Anatel se alinha às melhores práticas internacionais recomendadas por organismos como a União Internacional de Telecomunicações (UIT). “Essa iniciativa fortalece a posição do Brasil em fóruns globais e reafirma o compromisso do país com a inovação tecnológica e a modernização das telecomunicações, além de fomentar um ambiente mais competitivo e conectado”, destaca.

A pesquisa em IA aplicada à gestão do espectro proposta pela Anatel está em conformidade com o artigo 139-A do Regimento Interno da Agência, que atribui ao Ceadi a responsabilidade de promover o avanço técnico e científico nas discussões sobre telecomunicações. Além disso, está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, especificamente a meta 16.6, que visa promover o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

O projeto, com duração de 30 meses, prevê a realização de workshops para a divulgação interna e externa dos resultados da pesquisa. Entre os produtos esperados estão roteiros (roadmaps) para a adoção, pela Agência, das potenciais soluções de IA voltadas para a Gestão e Uso Eficiente e Dinâmico do Espectro. Esses roteiros incluirão ações de curto, médio e longo prazo, abrangendo a atualização do arcabouço regulatório pertinente, a proposição de aquisição de softwares e plataformas (tanto em versões padrão quanto customizadas), e o desenvolvimento de ferramentas específicas criadas ao longo da pesquisa para esse propósito.

Fonte: ANATEL

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Anatel avalia efeitos do decreto 12.282

ANATEL
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que é preciso esperar portaria que regulamente o decreto. Interlocutores interessados na governança das obrigações veem insegurança jurídica à frente.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência avalia os efeitos do Decreto 12.282/24, publicado hoje, 2, pelo Governo. O texto redefine parte das atribuições da autarquia em relação a como determinar o dispêndio de valores levantados em leilões de radiofrequências ou na troca de multas por obrigações de fazer, entre outras.

“Vamos aguardar os próximos passos em termos de portaria, e então avaliar”, afirmou ao Tele.Síntese. A questão é sensível porque o Decreto não apenas altera as distribuição das atribuições da agência, como o faz de forma retroativa – o que significa que o MCom poderá editar medidas relacionadas ao uso dos recursos levantados nos leilões do passado, como  certame do 5G, e que já estão em execução.

Mais vozes

Outras pessoas ouvidas por este noticiário, e que pedem para não se identificar, dizem que o decreto 12.282 não chegou a ser uma surpresa quando atribui ao Governo a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões. “Foi assim com o saldo remanescente do 4G”, lembra um jurista.

No entanto, o texto vai além ao prever interferência na governança das entidades que foram criadas para realizar a conexão de escolas (EACE), limpeza do espectro para chegada do 5G (EAF) e pode até afetar outra mais antiga, a EAD, que fez a limpeza do sinal de 700 MHz para a chegada da TV Digital a partir de 2014. Vale lembrar, porém, que o MCom integra todos os grupos que supervisionam a aplicação dos recursos (Gape, Gaispi, Gired).

“Essa interferência compromete o princípio de independência que rege os órgãos reguladores e compromete a eficiência regulatória, de modo que pode gerar insegurança jurídica tanto para os agentes regulados quanto para a própria implementação de políticas públicas no setor de telecomunicações”, aponta outro interlocutor.

Outro ainda lembra o decreto 12.282 é grave por alterar as regras do jogo em curso, uma vez que abre a possibilidade para o MCom redefinir todas as atribuições e estrutura de governança aplicáveis aos compromissos dos leilões. “Sempre se falou que edital tinha peso de Lei, aí vem um decreto dizendo que pode mexer as definições do passado? Isso traz uma insegurança jurídica enorme”, observa.

Poucos acham, porém, que haverá algum interessado em questionar o decreto no Judiciário. Mas há quem considere que a Anatel precisará se posicionar ante o Governo em relação à validade dos que foi definido nos editais, a fim de trazer credibilidade às licitações futuras.

Conectividade de escolas

Uma questão de fundo por trás do decreto seria a insatisfação do Governo com o andamento do programa Escola Conectada, realizado pela EACE sob supervisão do GAPE. O projeto conta com R$ 3,1 bilhões e previsão de levar internet a 40 mil instituições públicas de ensino.

As operadoras, que integram o GAPE por terem comprado espectro de 26 GHz, já pediram para deixar o colegiado, e o próprio presidente ali, o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, já manifestou descontentamento com a presença das empresas. O assunto que aguarda apreciação por parte do Conselho Diretor da Anatel.

Mais peso ainda tem a questão da cobertura das escolas por satélite. O MCom já editou portaria prevendo a contratação da Telebras para cobrir escolas distantes de qualquer ponto de fibra óptica. O Gape aprovou a ideia, que no entanto não evoluiu.

No fim de agosto, a Anatel aprovou uma cautelar prevendo o pagamento de R$ 558 milhões à estatal para levar conectividade a 5.320 escolas do Norte e do Nordeste, com várias ressalvas – entre as quais, a entrega de um relatório com os resultados após quatro meses (ou seja, agora em dezembro) a respeito da qualidade dos acessos. Antes de o Gesac ser considerado, havia expectativa do Gape de realizar uma RFP para encontrar empresas dispostas a fornecer a conectividade escolar. A depender do relatório, o Conselho Diretor da Anatel pode se opor à ideia de que a Telebras seja utilizada nas próximas fases do programa.

É importante recapitular que, em março deste ano, o MCom divulgou a informação de que iria destinar R$ 3 bilhões em recursos à Telebras para expandir o programa Gesac, que leva internet a órgãos públicos instalados em áreas remotas – inclusive escolas.

Outra questão que pode ter influenciado a edição do decreto 12.282/24 diz respeito ao desejo, no Governo, de a Starlink não ter papel algum no programa Escolas Conectadas. Com premissa de entrega de links de ao menos 1 Mbps por aluno, faz a empresa de Elon Musk despontar em relação à capacidade atual da Telebras para atendimento por satélite. Coincidentemente, tramita na Anatel a autorização para que a Starlink receba aval para operar sobre o país mais de 7,5 mil satélites da segunda geração de sua constelação de órbita baixa.

Obrigações de fazer

Mas há outro ponto que suscitou muita preocupação dentro da Anatel, apurou o Tele.Síntese: a ordem para submeter obrigações de fazer a determinações do MCom. Há quem veja ilegalidade na medida, por ser esta uma competência exclusiva da Anatel, e fere, assim, a LGT.

No último ano, o Conselho Diretor da Anatel tomou decisões prevendo a conversão de multas em obrigações de fazer que incluíram a instalação de estações celulares 4G em área de risco no Rio Grande do Sul, ou, mais recentemente, a capacitação de mulheres em risco social.

Fonte: tele.síntese

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