A instalação da tecnologia 5G está cada vez mais próxima de virar realidade em São Luís. Na terça-feira, 31/01, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) abriu as portas da Casa da Indústria Albano Franco para uma reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal das Antenas de Telefonia 5G (Nº 58381/2022), que regulamenta a Lei Municipal 6.985/2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis à instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de radiocomunicação (ETR), inclusive as de 5ª geração (5G).

O encontro foi promovido de forma híbrida, conjuntamente, pelos conselhos temáticos de Política Industrial e Inovação Tecnológica; de Micro e Pequenas Empresas; e de Assuntos Legislativos da FIEMA, representados pelo vice-presidente executivo da entidade, Luiz Fernando Renner, e pela 2ª secretária, Leonor de Carvalho. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), Centro das Indústrias do Maranhão (Cimar), Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís (Sindipan), da empresa Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e operadoras de telefonia, como a Tim e Vivo.

O  coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA, Eng. Eletric. Rogério Moreira Lima,  representou o CREA-MA na reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal n° 58381/2022 (conhecido como Decreto Municipal do 5G)  esclarecendo que o profissional que tem qualificação e Atribuição para laudo de cobertura para sistemas 5G são os engenheiros (Atribuição do art. 9° da Resolução CONFEA n° 218/1973), enfatizando que a engenharia de Telecomunicações como toda atividade de engenharia envolve riscos e estão ligadas a três normas Regulamentoras do ministério do trabalho e previdência: NR10 (serviços em eletricidade) , NR-15-ANEXO 7 (Radiação Não Ionizante)  e NR 35 ( trabalho em altura).

Durante a reunião, os presidentes dos conselhos e dos órgãos participantes fizeram a análise e deram sugestões ao decreto. “Esse alinhamento junto com os órgãos responsáveis e competentes na elaboração do decreto do 5G contribui positivamente para acelerar o processo de instalação da tecnologia que vai beneficiar o nosso estado”, disse o vice-presidente executivo da Federação, Luiz Renner, anfitrião dos trabalhos na FIEMA. 

Ressalte-se que a tecnologia de 5ª geração (5G) possibilita mais velocidade de navegação e beneficia o desenvolvimento da indústria maranhense, uma vez que promove a automatização do setor produtivo e permite a inserção de maquinários tecnológicos, bem como a otimização de processos.

ANTENAS – O secretário adjunto de Urbanismo na SEMURH, Leandro Azevedo, explicou que a desburocratização dos procedimentos norteou as principais discussões entre os representantes da indústria, município e as empresas de telefonia para dar agilidade aos processos de implantação da tecnologia 5G na capital. “O primeiro ponto foi a desburocratização de alguns requisitos e algumas obrigatoriedades que nos foi levantada pela legislação federal e municipal. O segundo ponto levantado foi a questão da cobrança, de que forma o município de São Luís vai cobrar dessas empresas, para adequar a nossa realidade, que foi analisada e aceita pelas empresas”, disse Azevedo. 

“Nós recebemos alguns questionamentos das empresas de telefonia, a Conexis, no caso, e a Abrintel, que é a associação brasileira responsável pela estrutura dessas antenas, e com base nisso, conseguimos tornar a nossa legislação mais apta, mais efetiva e mais eficaz, não só para o município de São Luís, mas também para as empresas que trabalham nesse ramo”, complementou Azevedo.

Outro ponto abordado foi em relação aos impactos na cidade de São Luís com a instalação dos novos postes para dar suporte às antenas, em termos de obras físicas e de paisagismo, assim como a garantia de que os profissionais habilitados atuarão nessa estruturação. “Também fizemos nossas contribuições técnicas no sentido de garantir agilidade, mas de forma a não comprometer nem a qualidade nem a segurança do serviço prestado”, revelou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica o CREA-MA, Rogério Moreira Lima.

Participaram ainda da reunião o secretário da SEMIT, Felipe Falcão, a secretária da Semispe, Verônica Pires, o 1º secretário da FIEMA, Pedro Robson Holanda, o 1º tesoureiro da FIEMA, João Batista Rodrigues, a superintendente de Qualidade Ambiental, Cássia Helena Muniz, entre outros envolvidos e interessados no tema. 

Fonte: CREA-MA

A TIM assinou um memorando de entendimento (MoU) com a AST SpaceMobile, empresa norte-americana que fornece banda larga móvel por meio de conexão satelital direta a celulares. O acordo de intenções anunciado nesta segunda-feira, 23, tem como objetivo levar a cobertura 4G (dados e voz) para regiões remotas do País – segundo a operadora, a conectividade estará disponível “em quase todo o território nacional”, sendo disponibilizada onde não há torres disponíveis.

Para tanto, a solução da AST SpaceMobile utilizará satélites de órbita baixa (LEO) para enviar o sinal 4G diretamente para celulares, sem necessidade de hardware ou software especial ou antenas parabólicas. Essa rede está sendo projetada atualmente, mas os primeiros testes técnicos devem acontecer nas regiões Norte e Nordeste no primeiro semestre deste ano. As primeiras avaliações da solução planejada deverão acontecer no mesmo período, mas a operadora lembra que ainda será necessário algumas etapas, incluindo aprovação regulatória da Anatel.

A rede da empresa do Texas utiliza satélites LEO com extensos painéis dobráveis de antenas que funcionam em conjunto para enviar a capacidade diretamente aos aparelhos por meio de espectro de frequência média e baixa. Para infraestrutura (gateways ou backhaul), os artefatos utilizam faixas mais altas nas bandas Q e V. O primeiro satélite, lançado em setembro do ano passado, é o BlueWalker, mas o futuro sistema terá artefatos batizados de BlueBirds. Além da TIM, a AST também assinou acordo com a operadora europeia Vodafone.

“O acordo com a AST SpaceMobile complementa iniciativas importantes em curso para promover mais inclusão digital, pois permitirá à TIM levar 4G para áreas isoladas, distritos, vilas, estradas, resorts e pontos turísticos que hoje não são atendidos por outras operadoras”, explica em comunicado o diretor de Desenvolvimento de Rede da TIM Brasil, Marco Di Costanzo.

A iniciativa é diferente do projeto Sky Coverage, que utiliza a conectividade satelital mais convencional como backhaul para torres em regiões afastadas, de difícil acesso e sem energia elétrica disponível – as infraestruturas são alimentadas por painéis solares. Atualmente, a TIM contabiliza mais de 1,3 mil sites no projeto no País.

O Conselho Diretor da Anatel deu sinal verde para a segunda renovação dos direitos de uso da Algar Telecom nos espectros de 800 MHz, 900 Mhz e 1.800 MHz. Enquanto a primeira faixa poderá ser prorrogada até 2028, as duas últimas serão renovadas até 2032.

Aprovada de forma remota no circuito deliberativo da agência, a matéria teve como relator o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. As licenças em três áreas de prestação distintas venceriam já no próximo dia 21 de janeiro, após primeira renovação por 15 anos em 2008. Cidades de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul fazem parte do processo.

“Em se tratando de segunda prorrogação, cumpre observar, de forma minuciosa, as condições dispostas no art. 12 do Decreto nº 10.402”, lembrou o acórdão da Anatel, afirmando: “as hipóteses ensejadoras de indeferimento da prorrogação foram afastadas pela área técnica, sendo atendidos os requisitos legais e as condições subjetivas”.

Entre as condições de verificação necessária estão o cumprimento de obrigações já assumidas pela operadora, aspectos concorrenciais, o uso eficiente do recurso espectral e o atendimento ao interesse público – todas cumpridas pela operadora móvel, segundo a Anatel.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado de perto as segundas renovações para espectro licitado antes de 2019, quando a Lei 13.879/2019 (do novo modelo de telecomunicações) introduziu as renovações sucessivas de licenças.

O entendimento da corte é que novas licitações devem ser a regra nestes casos, com segundas renovações para faixas anteriores a 2019 permitidas apenas em casos excepcionais. O horizonte é um refarming das faixas, que poderiam ganhar novas atribuições e exploradoras no futuro.

Segundo a Anatel, tal perspectiva acarretou nos prazos de renovação agora concedidos para a Algar. “A modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências […] permite a prorrogação das autorizações em 800 MHz até 29 de novembro de 2028 e das autorizações em 900 MHz e 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032”, lembrou o acórdão.

VPL

Agora, um valor devido pela Algar em caso de prorrogação será calculado pela área técnica da Anatel, utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL). A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência vai estabelecer os compromissos de investimento aplicáveis para o pagamento.

Um termo de autorização distinto deverá ser celebrado para cada uma das três áreas de prestação onde o espectro está sendo renovado. Vejas as cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás onde a exploração das faixas pela Algar será renovada até 2028 (800 MHz) e 2032 (900 e 1.800 MHz):

• Setor 33 do PGO (no estado de São Paulo): Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra.
• Setor 3 do PGO (no estado de Minas Gerais): Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido,Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante.
• Setores 22 e 25 do PGO: Paranaíba (Mato Grosso do Sul) e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão (Goiás).

Fonte: TELETIME