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Presidente da Anatel critica mudança no Chrome e defende adblock

Em entrevista exclusiva, Carlos Baigorri diz que páginas pesadas demais por causa de propaganda são algo “completamente abusivo” porque consomem franquia de dados.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, criticou a mudança que o Google planeja fazer no Google Chrome no próximo ano, com a chegada do Manifest V3. “Será uma bomba para a comunidade do adblock porque grande parte das ferramentas vai parar de funcionar”, disse ele em entrevista exclusiva ao Tecnoblog.

O chamado Manifest V3 está previsto para 2024 e deverá limitar a maneira como as extensões funcionam dentro do navegador. Desta forma, existe o receio de que ferramentas como AdBlock Plus e uOrigin parem de funcionar no principal browser da atualidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações montou um grupo de trabalho para estudar o novo Regulamento do Consumidor, um documento com regras para o serviço de fornecimento de internet no Brasil. O órgão mira no que Baigorri chama de “uso abusivo da franquia de dados”. Existem páginas de notícias cujo arquivo representa 10 KB, mas que precisam baixar 10 MB para o dispositivo do usuário por causa da publicidade.

 

Carlos Baigorri preside a Agência Nacional de Telecomunicações (Divulgação/Francisco Messias/Anatel)

“Considero completamente abusivo porque não há transparência nenhuma com o consumidor”, diz o presidente da Anatel no papo conosco. Na avaliação dele, os usuários de internet buscam os ad blockers para evitar que arquivos muito pesados (com publicidade digital) sejam carregados para o aparelho da pessoa.

Baigorri afirma que o Chrome não pode ditar quais aplicações (o que inclui as extensões) vão funcionar ou não no dispositivo. “Eu coloco no meu dispositivo o que eu quiser! Isso faz parte da neutralidade”, afirma o dirigente da Anatel.

Não custa lembrar que o navegador alternativo Brave se posicionou contrário à implementação do Manifest V3. Seus criadores prometeram que ferramentas como o ABP vão continuar funcionando no software, mesmo que ele dependa do projeto de código aberto Chromium.

 

Fonte:  Tecnoblog

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ESG veio para ficar, avaliam teles e agentes do mercado financeiro

Operadoras de telecom e agentes do mercado financeiro presentes no Telecom ESG – evento promovido em São Paulo nesta quarta-feira, 29, por TELETIME – foram unânimes ao avaliar que a importância da agenda de governança ambiental, social e corporativa (ESG) nos negócios não é um modismo – mas sim uma tendência que veio para ficar, com grandes implicações para a cadeia de telecomunicações.

“Essa não é uma demanda passageira”, indicou a analista de ESG da XP Investimentos, Luiza Aguiar, em debate ao lado das operadoras Vivo, TIM e Claro. Na ocasião, ela apontou que o aspecto social é, talvez o mais observado na cadeia por investidores quando se fala do mercado de telecomunicções, o que não quer dizer que outros itens, como sustentabilidade, não sejam relevantes. Essa ponderação varia de setor para setor, explica ela. Já o diretor de financiamento do BNDES, Carlos Azen, lembrou que o segmento é transversal para o ESG em outros setores, ao habilitar digitalização para eficiência de recursos.

VP de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Vivo, Renato Gasparetto afirmou que na medida em que o ESG se torna mais parte do negócio do que uma pauta puramente reputacional, iniciativas das empresas têm se tornado mais completas e auditadas. Para o executivo, a abordagem “não é um espasmo” e deve alcançar novos patamares nos próximos anos.

Gasparetto reportou interesse considerável de investidores – seja nos bonds com metas de sustentabilidade e sociais emitidos pela empresa em 2021 quanto em avanços na estratégia de diversidade da Vivo. No âmbito ambiental, a empresa ainda reiterou que deve adiantar a meta de redução de 90% das emissões próprias de CO2 até 2030, uma vez que já registra um recuo de 80%.

VP de relações institucionais e regulatórias da TIM, Mario Girasole também apontou o aumento de escopo do ESG – que antes seria focado em corrigir externalidades negativas, mas que agora é responsável também por antecipá-las.

Hoje, avanços são comemorados pela TIM na área ambiental, com cerca de 100 usinas para geração distribuída. A empresa também realizou uma emissão bem-sucedida de bonds ESG em 2021. Mas Girasole acredita que o setor de telecom deveria se aproveitar mais das possibilidades trazidas. O executivo mostrou interesse, por exemplo, na abordagem da Anatel de adotar diretrizes da agenda ESG na regulação setorial.

Na busca por materialidade nas iniciativas ESG, também é considerada importante a perspectiva de que regulações – seja do governo federal, da CVM ou internacionais – resultem em maior transparência e padronização de dados reportados, sobretudo a partir de 2025, avaliou Luiza Aguiar, da XP.

Retorno positivo

Pela Claro, o diretor de tesouraria, Dario Balesdent, indicou que a empresa acredita ser possível combinar impacto ESG e retorno financeiro (VPL positivo) em projetos ESG, sobretudo a depender da escala e dos incentivos. O executivo também destacou a pujança de iniciativas ambientais da cadeia, como o programa de geração distribuída da Claro, que conta com mais de 90 usinas, mas avaliou que ainda haveria espaço para que a agenda ESG abrisse possibilidade para taxas de juros mais atrativas, o que ainda não acontece.

O diretor da Claro notou que agentes financeiros não estão dispostos a abrir mão de prêmios por conta de selos verdes das empresas. O que o executivo acredita são custos de financiamento ainda mais altos que taxas de mercado para quem não adotar o ESG, na medida em que a abordagem se consolida. Balesdent também lembrou abalo na confiança do mercado após o escândalo de governança corporativa nas Americanas, no começo do ano.

Da XP Investimentos, Luiza Aguiar notou que títulos associados à metas de sustentabilidade tiveram seu ápice justamente em 2021, com recuo em 2022 e recuperação em 2023, mas não para os mesmos patamares de dois anos atrás. A analista de ESG avalia que 2024 deve ser um ano de recuperação neste sentido.

Fust é ESG

Uma nova opção de financiamento para telecom completamente aderente com abordagem ambiental e social seria o Fust, destacou Carlos Azen, do BNDES.

O profissional notou que o banco público de fomento é ESG em sua essência e que a disponibilização de linhas baseadas no fundo setorial de telecom deve ampliar as alternativas, com foco em projetos em escolas e localidades sem cobertura. Até o momento, já são três projetos do Fust aprovados, sendo o último da Unifique.

A coordenadora da mesa, Marise de Luca, consultora e conselheira de empresas com propósito ESG, ponderou que um dos grandes desafios do setor ainda é conseguir olhar o E da sigla ESG não apenas como sustentabilidade ambiental (Environment), mas também como “Eu”, no sentido das ações que cada empresa pode, individualmente assumir como causa e propósito. “Vemos ainda muitas empresas atuando em ESG por constrangimento ou por compliance, mas poucas ainda por convicção”, disse ela.

 

Fonte: Teletine

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Plataformas digitais: CGI.br diz que antes de regular, é preciso fazer mais debates

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta segunda-feira, 27/11, uma nota pública sobre recentes debates do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais.

No documento, destacou a necessidade de mais discussões em torno do Projeto de Lei 2.768 de 2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências”.

O Colegiado defendeu que diversos setores da sociedade sejam envolvidos nesse processo, para que haja um aprimoramento do texto do PL “com vistas a definir da maneira mais completa possível os mecanismos adequados para lidar com os desafios da regulação econômica de plataformas digitais”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA do CGI.br sobre debates recentes do Congresso Nacional relacionados à regulação econômica de plataformas digitais

 O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 10ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 17 de novembro, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, tomando nota da consulta pública sobre o Projeto de Lei 2.768 de 2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências”, de iniciativa da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora, e

CONSIDERANDO

O crescente consenso nacional e internacional sobre a necessidade de se regular as plataformas digitais, motivado por uma diversidade de efeitos nocivos, amplamente documentados, das atividades das grandes plataformas digitais, em especial efeitos nos processos democráticos, políticos, culturais, econômicos e concorrenciais, que ameaçam a inovação, os direitos fundamentais e a própria Internet;

A existência de mais de um projeto de lei sobre o assunto e o desafio de haver um esforço para harmonizar os mesmos;

A necessidade de o Brasil avançar em um marco legal para a regulação econômica de todo o ecossistema digital, que conte com a estruturação de um arranjo institucional que valorize acordos multissetoriais, adotando uma abordagem ampla e sistêmica;

A resolução CGI.br/RES/2011/004/P – Sobre a NORMA 004 de 1995, e a NOTA PÚBLICA do CGI.br, de 2022, sobre a Norma 004 de 1995, que trata do uso de meios da rede pública de telecomunicações para acesso à Internet, na qual o CGI.br se manifesta sobre o papel fundamental que a distinção entre “serviços de telecomunicações” e “serviços de valor adicionado” (SVA) desempenha no desenvolvimento da Internet no Brasil;

VEM A PÚBLICO

Reconhecer que a menção constante do texto do projeto de lei ao CGI.br, dentro de suas atribuições de prover diretrizes, como instância importante a ser consultada sempre que houver necessidade de promover a inclusão de novas modalidades de plataformas digitais à relação prevista no inciso II do art. 6° do referido projeto de lei é adequada e meritória. Neste sentido, sublinhamos a total disposição deste Comitê em contribuir efetivamente também sobre o rol inaugural das modalidades de serviços de plataformas digitais objeto de regulação;

 Afirmar, nesse contexto, a atuação do CGI.br para contribuir com o debate legislativo para a construção dos diversos marcos legais, por meio de iniciativas como a Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, que o CGI.br conduziu entre 25 de abril e 20 julho de 2023, e que tratou, entre outras temas, dos riscos relacionados às ameaças à concorrência, ao consumo, ao abuso de poder econômico e à concentração econômica de dados; por fim

 Destacar que o Projeto de Lei 2.768 de 2022 necessita de mais discussão com os diversos setores da sociedade para que o seu texto seja aprimorado com vistas a definir da maneira mais completa possível os mecanismos adequados para lidar com os desafios da regulação econômica de plataformas digitais.

 

Fonte: Convergência Digital

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CNDI prevê meta de 90% de transformação digital na indústria brasileira

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial deve aprovar uma importante diretriz relacionada aos objetivos de transformação da indústria brasileira, com foco no aumento da produtividade. A meta estabelecida é que se consiga transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, “assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de tecnologias emergentes e disruptivas”. Hoje, segundo a pesquisa TIC Empresas do NIC.Br, apenas 23,5% das indústrias adotam tecnologias transformadoras.

São tecnologias como Internet das Coisas, adoção de Inteligência Artificial, Big Data, automação por robôs, impressão 3D entre outras. Ainda que o CNDI não diga as ações necessárias para que se cumpram esses objetivos, a diretriz é a referêcia para a formulação de políticas públicas. O CNDI, que começou a operar este ano, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre as propostas do CNDI quando foi criado era justamente atuar na transformação tecnológica  da indústria brasileira.

Fonte: Teletime

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Sandbox regulatório: as propostas da Anatel sobre o projeto piloto para redes municipais

A Anatel tornou público o relatório do processo sobre a proposta de projeto piloto de ambiente regulatório experimental (sandbox) sobre uso de repetidores e reforçadores de sinais  do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por municípios. O objetivo é garantir a expansão da cobertura de rede para localidades ainda não cobertas pelas prestadoras autorizadas a explorar o uso de radiofrequências destinadas ao serviço.

O relator do processo, instaurado em agosto, é o conselheiro Alexandre Freire. Uma das propostas é de que o Serviço Limitado Privado (SLP) seja associado à autorização de uso das respectivas radiofrequências em caráter secundário. Além disso, o documento prevê que, durante esse período experimental de implementação de novos equipamentos, os efeitos negativos ou mudanças nos padrões de qualidade não devem ser usados para avaliar a qualidade da empresa que está implementando essa mudança.

De acordo com o presidente do órgão, Carlos Baigorri, o projeto auxilia os agentes do setor a viabilizar as redes e democratizar o acesso à Internet no País. “Essa é uma proposta que vai ajudar muito justamente nessa pauta de redes comunitárias e é importante termos esse diálogo”, explicou Baigorri durante seminário promovido pela agência nesta quarta-feira, 22.

Outras propostas

O documento sugere a criação de um procedimento específico para autorização de uso dessas frequências e estabelece um período experimental de cinco anos para avaliar os resultados dessas mudanças, permitindo à Anatel propor uma solução regulatória definitiva ao término desse prazo.

As propostas também abordam a necessidade de certificação e homologação dos equipamentos utilizados nesse contexto experimental, como os reforçadores de sinais internos, de acordo com requisitos técnicos previamente estabelecidos pela Anatel. Outro ponto relevante é a atenção à interferência causada por esses dispositivos, estipulando que a agência reguladora possa solicitar ajustes ou até mesmo desligamento imediato em caso de qualquer evidência de interferência prejudicial.

Outra menção foi sobre a interação entre prestadores de serviços móveis e municípios. A ideia é de que a prestadora do SMP tenha a oportunidade de se manifestar sobre aspectos técnicos associados à instalação e operação desses equipamentos. Essa manifestação pode ser usada pela Anatel para impor condições à operação – ou até mesmo determinar a interrupção desses dispositivos.

Fonte: Teletime

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Anatel realiza evento sobre conectividade significativa com ênfase em habilidades digitais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará no dia 28 de novembro, a partir das 9 horas, o workshop Além da conectividade universal: O papel da conectividade significativa na transformação digital e no exercício da cidadania digital no Brasil. O evento pretende dar maior destaque ao conceito da conectividade significativa, com ênfase no papel fundamental das habilidades digitais para o desenvolvimento da agenda da transformação e da cidadania digital no Brasil.

Aberto a todos os interessados, o workshop será realizado no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS Quadra 6, Bloco C – Brasília/DF), com transmissão pelo canal da Anatel no YouTube.

Confira, a seguir, a programação do evento:

Horário

Programação
9h Credenciamento
9h15 Abertura

  • Carlos Baigorri | Presidente da Anatel
  • Vicente Aquino | Conselheiro Anatel
  • Maximiliano Martinhão | Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
  • Luciano Mazza de Andrade | Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores
  • Cristiana Camarate | Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel
10h Key note speaker – A importância da conectividade significativa e da inclusão digital no novo ambiente do ecossistema digital

  • Sofie Maddens, Chief, a.i., Digital Knowledge Hub, ITU

Moderador

  • Artur Coimbra | Conselheiro da Anatel
10h45 Intervalo
11h Mesa 1 – As habilidades digitais e a confiança no ecossistema digital: oportunidades e desafios

Mediador

  • Luciano Mazza | Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores

Palestrantes

  • Adauto Soares | Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco
  • Paula Bernardi | Assessora Sênior de Políticas e Advocacy na Internet Society (ISOC Brasil)
  • Thiago Tavares | Presidente da Safernet Brasil
12h Intervalo
14h Mesa 2 – O Gap digital: os impactos da falta de habilidade digital no exercício da cidadania digital

Mediador

  • Daniel Brandão Cavalcanti | Diretor Substituto do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

Palestrantes

  • Cristiana Camarate | Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel
  • Fábio Storino | Analista de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br)
  • Margarita Rojas | Directora General de Inclusión Digital y TIC en la Educación y Coordinadora de Agenda Digital para el Mercosur | Ministerio de las Tecnologías de Ia Información y las Comunicaciones do Paraguai
15h10 Intervalo
15h30 Mesa 3 – Inclusão digital: ações/iniciativas, projetos e soluções para públicos vulneráveis no mundo digital

Mediador

  • Vitor Hugo do Amaral Ferreira | Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Palestrantes

  • Agustina Brizio | Vice-Presidente do Grupo Assessor da UT-D e Secretaria Adjunta de Innovación Pública, Argentina
  • Ana Veneroso | Coordenadora de programa da UIT Americas
  • Basilio Perez | Presidente da Federação Latino Americana e do Caribe das Associações de Provedores de Internet, LAC-ISP
16h40 Encerramento

  • Artur Coimbra | Conselheiro da Anatel
  • Cristiana Camarate | Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel
  • Representante do Mercosul
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Representantes do Brasil são escolhidos para cargos nas comissões de estudos da UIT-R

A designação de brasileiros abre espaço para a atuação ainda mais efetiva do Brasil em nível internacional no setor de telecomunicações e de radiodifusão

Durante as reuniões da Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23), realizadas entre 13 e 17 de novembro, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, representantes do Brasil foram escolhidos para cargos de presidência e vice-presidência de grupos de estudo do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).Atualmente, o UIT-R é organizado em seis Comissões de Estudos, além do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG):

  • Comissão de Estudos 1 (CE 1) – Gestão do espectro,
  • Comissão de Estudos 3 (CE 3) – Propagação;
  • Comissão de Estudos 4 (CE 4) – Serviços por satélite;
  • Comissão de Estudos 5 (CE 5) – Serviços terrestres;
  • Comissão de Estudos 6 (CE 6) – Serviço de radiodifusão; e
  • Comissão de Estudos 7 (CE 7) – Serviços científicos.

 

Thiago Soares, servidor da Anatel, lotado no Ministério das Comunicações, foi escolhido para a presidência da CE6; Luciana Ferreira da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) para a vice-presidência da CE4; Raphael Garcia, superintendente de Gestão Interna da Informação (SGI) para vice-presidência da CE5; Tarcísio Bakaus da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) para vice-presidência do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG); e Afonso Rocha da Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) para vice-presidência da reunião preparatória para a próxima conferência mundial (CPM-27).

Essa é a primeira vez na história que um representante do Brasil assume a presidência de um grupo de estudos da UIT-R. A designação de um brasileiro para a função abre espaço para a atuação ainda mais efetiva do Brasil em nível internacional no setor de telecomunicações e de radiodifusão.

A Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23) antecede a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023, que se iniciará na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

UIT-R

 

Fonte:  ANATEL

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Reforma tributária pode trazer aumento de até 20% no preço da internet

Reforma tributária pode trazer aumento de até 20% no preço da internet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) estima que a aprovação da reforma tributária como está pode gerar um aumento de até 20% nos preços para o consumidor final. Em café da manhã com parlamentares em Brasília, associações representativas do setor de tecnologia da informação pediram por um tratamento igualitário para o segmento.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) estima que a aprovação da reforma tributária como está pode gerar um aumento de até 20% nos preços para o consumidor final - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) estima que a aprovação da reforma tributária como está pode gerar um aumento de até 20% nos preços para o consumidor final – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A expectativa é que o texto seja votado em plenário nesta quarta-feira (8/11). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende incluir o setor dentro das alíquotas diferenciadas. “Apresentamos uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação nesta alíquota diferenciada. Vamos discutir isso no plenário até o último minuto”, declarou.

Os líderes das associações defendem a inserção do setor de serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão.

Segundo o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, a possível aprovação do texto atual trará aumento de custos para o setor de TI e internet, pois vai aumentar os impostos na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, o consumidor final será prejudicado com aumento de preços nos serviços digitais, como a internet.

“O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 15 e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma”, avaliou Parajo.

Fonte: Correio Braziliense

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Transparência é ponto-chave na regulação de IA, dizem especialistas

inteligencia artifical

Na audiência pública organizada na última terça-feira, 31, pela Comissão Temporária sobre inteligência artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, especialistas apontaram que a transparência é um dos pontos centrais no debate da regulação de Inteligência Artificial no Brasil. Isso passa pelo acesso dos usuários às informações sobre os conteúdos criados pela tecnologia, para combater o uso de IA a serviço de objetivos e interesses escusos.

A preocupação com a transparência surge a partir do futuro período eleitoral por qual passará os 5.570 municípios brasileiros em 2024. “São 5.570 municípios em que o Estado vai precisar estar preparado para responder a esses desafios da inteligência artificial. Nós temos, enquanto Estado, que dar uma resposta. A integridade da democracia está sob ameaça e o relógio está contando para nós tomarmos alguma atitude. Não podemos deixar para ver no que vai dar”, disse Tainá Aguiar Junquilho, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A pesquisadora da USP, Luciana Moherdaui, apontou como um problema concreto do uso inadequado de IA as eleições presidenciais de 2024 nos Estados Unidos. Segundo ela, o presidente Joe Biden anunciou nesta semana uma ordem executiva com recomendações do governo americano sobre sistemas de IA. Entre elas está a inserção de marcadores para indicar que as imagens ou vídeos foram criadas com inteligência artificial. O problema, na visão da professora, é que as campanhas não se dão somente em âmbito oficial, o que torna difícil esse controle.

Uma das principais preocupações no contexto eleitoral é com o deepfake, que consiste em criar e manipular imagens para que elas simulem, muitas vezes de maneira bem convincente, a realidade. Com esse recurso é possível fazer um vídeo de uma pessoa falando algo que ela não falou ou fazendo algo que não fez. Como exemplo, a diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Celina Bottino, citou casos de vídeos falsos de candidatos ofendendo seus oponentes e até do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pedindo que os cidadãos se rendessem à Rússia.

Essa criação de conteúdos direcionados a alvos específicos também foi parte do alerta feito pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Renata Mielli, que apontou a falta de transparência como uma das questões centrais no debate sobre inteligência artificial. Para ela, a falta de informações sobre a origem e o mecanismo de processamento dos dados leva a uma ruptura no sistema de confiança entre sociedade e informação.

O lado bom da tecnologia também foi levantado. Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais lembrou que há inúmeras possibilidades em que a IA pode facilitar o ideal democrático de que as mensagens cheguem aos cidadãos. A dificuldade está em combater o desvirtuamento dessa ferramenta.   O debate aconteceu para discutir o teor do projeto de lei 2.338/2023, que dispõe sobre as regras de uso da Inteligência Artificial no Brasil, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

(Com informações da Agência Senado)

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Licença para rede privativa pode abrir portas para Telebras ser operadora móvel estatal

Está nas mãos da Anatel uma decisão que pode abrir as portas para a Telebras se tornar, no futuro, uma operadora móvel estatal. No projeto de construção da rede celular privativa do governo federal foram incluídas entre as especificações, a pedido do Ministério das Comunicações, que haja interoperabilidade com as redes públicas; plano de numeração pública; e direito a roaming. Se assim for feito, essa rede privativa terá todos os “poderes” de uma rede pública móvel, só que estatal, sob o controle e gestão da Telebras.

Isso acendeu um sinal de alerta dentro das operadoras móveis, que entraram com recurso na Anatel contra essas especificações. O assunto está sob análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à agência, que dará a sua opinião nas próximas semanas. A decisão final ficará com o conselho diretor da agência reguladora.

A princípio, a licença para a rede privativa do governo federal seria nos moldes do SLP (Serviço Limitado Privado), e abrangeria somente o Distrito Federal, com previsão de instalação de 215 sites que vão operar em um bloco de 5 MHz na faixa de 700 MHz e atender a 150 mil linhas móveis. Porém, com as especificações adicionais solicitadas pelo Ministério das Comunicações, essa licença ganharia características típicas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), aquela usada pelas operadoras de telefonia celular em redes públicas –  Claro, Vivo, TIM etc. Outra dúvida no ar é se a licença terá caráter primário ou secundário, o que faz toda a diferença para uma eventual comercialização dos serviços.

Segundo fontes que acompanham o assunto, o governo tem dado sinais de que teria interesse em “reeguer a estatal” e transformá-la em uma operadora móvel para atender não apenas órgãos governamentais, mas, eventualmente, atuar como uma operadora de rede neutra para players privados.

“Mas se a Telebras virar uma operadora competitiva, 5 MHz não serão suficientes. Aí precisaríamos olhar outra faixa. Talvez haja espaço em 800 MHz”, comenta uma fonte em conversa com Mobile Time. “Se a Telebras receber uma licença em caráter primário, poderia até virar uma operadora neutra móvel para ISPs e outras teles”, acrescenta. O problema regulatório em torno de uma outorga especial para a rede celular privativa do governo federal está sendo discutido há cerca de um ano e já havia aparecido em debates no MPN Fórum, em novembro de 2022.

RFPs

As RFPs (pedido de propostas) para a construção da rede celular privativa do governo federal já foram lançadas e os prazos para entrega de propostas vencem ao longo do mês de novembro. São quatro RPFs: plataforma de comunicação crítica; core e rede de acesso; rádios micro-ondas para backhaul; e roteadores. A expectativa é de que haja bastante interesse dos fornecedores. O projeto está orçado ao todo em R$ 1 bilhão, incluindo também uma rede fixa nessa conta. Porém, se as especificações solicitadas pelo Ministério das Comunicações forem alteradas pelo conselho diretor da Anatel, as RFPs precisarão ser ajustadas, o que deve mudar todo o cronograma.

Análise

A possibilidade de a Telebras virar uma operadora móvel estatal competitiva, obviamente, desagrada os players privados, que investiram pesado em leilões de espectro, na construção e constante evolução de suas redes ao longo das últimas três décadas. A seus olhos, não parece justo ter que enfrentar da noite para o dia um competidor estatal, que contaria com a vantagem de ter o governo ao seu lado. Provavelmente, se imaginassem esse risco, os cálculos que fizeram para o leilão de 5G seriam diferentes.

Ao mesmo tempo, é também verdade que o mercado móvel vem passando por um processo de consolidação, após as vendas da Nextel e da Oi Móvel. O próprio presidente da Anatel reconhece a necessidade de se estimular um aumento da competição no setor, porém, não através de um player estatal, mas fomentando atores regionais, como foi perseguido ao se estruturar o leilão do 5G, que resultou nas vitórias de Brisanet, Unifique e Ligga.

Para o governo federal, controlar uma operadora móvel estatal poderia servir para conduzir o mercado de telecomunicações em alguma direção do seu interesse ou ocupar espaços que a iniciativa privada não ocuparia, como faz no financiamento habitacional com a Caixa Econômica ou no desenvolvimento de tecnologia para extração de petróleo em águas profundas com a Petrobras. Porém, dependendo do quão forte e competitiva for essa operadora, o tiro pode sair pela culatra, resultando na diminuição do interesse dos players privados no mercado brasileiro e na redução dos investimentos (Por Fernando Paiva).

Fonte: Mobile Time

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