Competição no móvel e postes são prioridades para provedores em 2025

A promoção de uma agenda de competição que favoreça prestadores de pequeno porte (PPP) na telefonia móvel e o fim do impasse no uso dos postes são alguns dos principais itens da agenda regulatória de operadoras regionais e competitivas reunidas na Abrint e na TelComp.

Nesta terça-feira, 18, dirigentes das duas entidades participaram do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado pelo CCOM/UnB e por TELETIME em Brasília. O cenário para interconexão de voz após o fim da concessão da Oi e novas regras para infraestruturas críticas e plataformas também foram temas lembrados.

No caso da Abrint, o impasse do compartilhamento de postes abriu a lista destacada pelo presidente da entidade, Mauricélio Oliveira. O executivo lamentou o que chamou de “inércia” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na aprovação de novas regras para o uso do recurso, e atentou ao cenário de judicialização.

“Há várias ações judiciais tanto por questão de preço quanto por ocupação e regularização. Isso acaba na Justiça muitas vezes por falta de regulamentação adequada e de preços adequados”, afirmou. Vale lembrar que a Anatel aprovou em 2023 uma proposta para o novo regulamento de postes, dependendo agora do posicionamento da Aneel.

Entre as possibilidades na mesa está a criação do chamado “posteiro“, um ente terceiro que passaria a ser responsável pela gestão dos postes, no lugar das elétricas. Na TelComp, esse é um dos pontos de atenção, segundo Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da entidade.

“Estamos trabalhando com a Anatel para fazer uma PoC [prova de conceito] do posteiro e diminuir assimetrias de informação”, afirmou Barbosa. “Se esperarmos muito, só piora”, alertou.

Competição

As duas associações também defenderam medidas que favoreçam a competição em telecom e entrada de novos players, sobretudo no mercado móvel. Algo citado por ambas foi a aguardada viabilização do mercado secundário de espectro.

“Esse é um aspecto importante que vem sendo tratado há um tempo e que vai trazer nova dinâmica de competição ao mercado. Ele precisa ser endereçado com cuidado especial”. afirmou Oliveira, da Abrint. “Se queremos democratização e expansão da móvel nas áreas de difícil acesso como foi feito com as PPPs na [banda larga] fixa, o mercado tem que ser aberto”.

Barbosa, da TelComp, também apontou elementos estruturantes do mercado considerados cruciais pelas empresas competitivas. Entre eles, a discussão de regulamentos como RUE (espectro) e PGMC (competição) e de novas regras para o compartilhamento de rede (RAN sharing) e roaming, além de incentivo para operadores virtuais (MVNOs).

Em outra seara, Barbosa defendeu um novo olhar estratégico para as infraestruturas críticas, com regulação mais clara para elementos como cabos submarinos, data centers, redes de transporte e via satélite.

Leilões

A TelComp também pediu definições sobre os próximos leilões de espectro da Anatel, de preferência com assimetria para participação das PPPs. Já a Abrint defendeu que ao menos o caso do 6 GHz seja mais discutido previamente pelo setor. A entidade é contra a decisão da Anatel de leiloar metade do espectro, antes destinado exclusivamente ao Wi-Fi.

“80% do tráfego está em cima das redes fixas, que dependem de Wi-Fi. A rede móvel tem utilização de banda caindo e preço do megabyte subindo, enquanto nas redes fixas é o inverso, com preço caindo e tráfego subindo”, defendeu Oliveira, sobre a importância de manter o espectro para a banda larga fixa.

Internet

Por último, um tema na agenda das duas entidades envolve a regulação do ecossistema de Internet.

Na TelComp, a defesa passou por uma “regulação do ponto de vista econômico onde todo mundo siga as mesmas regras“, sobretudo para serviços prestados em cima da rede e que se confundem com aqueles prestados pelas empresas de telecom, afirmou Barbosa.

Já Oliveira, da Abrint, defendeu a manutenção da Norma nº4, considerada por ele a “certidão de nascimento dos provedores”. A regra é responsável por separar atividades de telecom das aplicações prestadas sobre a rede e pode ser revista pela Anatel.

Para o dirigente da associação de provedores, contudo, uma retirada das norma poderia abrir caminho para uma maior intervenção estatal na Internet. Inclusive, a Abrint entende que os mecanismos existentes para a regulação do ecossistema digital já são suficientes hoje, além de ver riscos na ideia de conferir às plataformas obrigações na remoção de conteúdo, que hoje cabem à Justiça.

Fonte: Teletime