As Telecomunicações Chegam ao Conselho Diretor da ANATEL

ANATEL

ANATELO recente convite ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Eng. Eletric. Vinicius Caram, para assumir interinamente o Conselho Diretor da ANATEL, feito pelo presidente Carlos Baigorri, marca uma importante mudança estratégica. Essa medida temporária visa assegurar a continuidade das decisões regulatórias até que novos conselheiros permanentes sejam nomeados, o que está previsto para ocorrer após a posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2025, quando o governo federal estará plenamente configurado.

Atualmente, o Conselho Diretor da ANATEL não conta com engenheiros em sua composição, uma ausência notável, dado o papel técnico da agência na regulação das telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Com a chegada interina do Eng. Eletric. Vinicius Caram, servidor de carreira da ANATEL, a agência retoma uma perspectiva técnica essencial em seu órgão decisório. Além de promover uma integração mais direta entre a área técnica e os conselheiros, Caram reforça a composição do Conselho Diretor com o perfil de servidores concursados, cuja estabilidade e compromisso com a função pública contribuem para uma regulação mais imparcial e tecnicamente fundamentada. Sua presença se une à do presidente Carlos Baigorri, economista e também servidor de carreira da ANATEL, consolidando uma liderança que representa a expertise e o compromisso dos servidores concursados.

A valorização dos servidores públicos de carreira é um pilar essencial para a governança das agências reguladoras, sendo fundamental que cargos estratégicos contem com profissionais concursados, que possuem independência e conhecimento aprofundado do setor. Essa visão técnica e institucional, adquirida ao longo de anos de experiência na agência, fortalece a continuidade das políticas regulatórias e contribui para uma tomada de decisões mais sólida e responsável. A presença de Caram, com sólida formação técnica, evidencia o compromisso da ANATEL em integrar conselheiros que representam a essência do serviço público, priorizando a excelência técnica e a transparência no exercício das funções regulatórias.

As telecomunicações constituem uma área regulamentada de atuação dos engenheiros, sendo atribuição dos engenheiros de telecomunicações e, também, dos engenheiros eletricistas, profissionais capacitados para planejar, projetar, executar e fiscalizar sistemas de telecomunicações. Essas atribuições estão previstas nos artigos 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, juntamente com o artigo 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973. A formação técnica em telecomunicações exige conhecimentos em áreas como Análise Espectral, Eletromagnetismo e Teoria Estatística das Comunicações, competências indispensáveis para que os engenheiros compreendam as especificidades da transmissão e recepção de dados. A presença de profissionais com essa qualificação no Conselho Diretor é fundamental para que as decisões da ANATEL também contemplem a viabilidade técnica.

Engenheiros habilitados para atuar em telecomunicações possuem conhecimentos avançados em matemática, essenciais para a complexidade dos sistemas de comunicação. A Análise Espectral, baseada na Transformada de Fourier, é crucial para a decomposição e análise do espectro de frequências. O Eletromagnetismo, com aplicação da Equação de Helmholtz, é fundamental para a compreensão da propagação de ondas eletromagnéticas, base da comunicação de dados. A Teoria Estatística das Comunicações, ancorada na Teoria da Probabilidade e em Processos Estocásticos, permite modelar e prever o comportamento dos sinais em ambientes ruidosos, além de dimensionar o tráfego. Essas competências ressaltam a qualificação técnica dos engenheiros para desenvolver, gerenciar e otimizar sistemas de comunicação.

A formação e experiência do Eng. Eletric. Vinicius Caram reforçam a importância de um engenheiro no Conselho da ANATEL. Com especializações em Gestão em Telecomunicações pela UNB e em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela ENAP, além de ser Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB, onde defendeu a dissertação Gerenciamento e Otimização do Espectro de Freqüências para Rede Móvel com Múltiplas Tecnologias em mesma Banda, Caram traz uma bagagem sólida, que inclui experiência docente e 13 anos como Consultor em Engenharia de Telecomunicações antes de seu ingresso na ANATEL como servidor em 2011. Sua comunicação clara e seu pensamento crítico são qualidades que promovem uma interação fluida com o corpo técnico, fortalecendo uma governança mais integrada.

Essa convocação temporária fortalece a ANATEL tecnicamente, oferecendo uma base sólida para decisões regulatórias e promovendo uma governança mais pragmática para o setor de telecomunicações. No futuro, espera-se que o governo federal, ao nomear conselheiros permanentes, valorize não apenas a formação técnica e a experiência profissional, mas também a importância dos servidores públicos no exercício de funções regulatórias, integrando expertises complementares, como a econômica e a técnica.

A nomeação do Eng. Eletric. Vinicius Caram, como servidor concursado da ANATEL com formação em engenharia elétrica, representaria uma sinalização positiva de valorização desses profissionais, reforçando a presença de uma perspectiva técnica indispensável para a tomada de decisões em telecomunicações. Essa escolha destacaria o compromisso do governo com os critérios de reputação ilibada, formação universitária e competência técnica, conforme o artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações, e reafirmaria a importância de incluir engenheiros em funções-chave da estrutura regulatória, complementando outras expertises já presentes na agência.

Fontes:

[1]https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/

[2]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-outorga-e-recursos-a-prestacao/vinicius-oliveira-caram-guimaraes

[3]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-administracao-e-financas/daniel-martins-dalbuquerque

[4]Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4898086289455446

[5] https://telesintese.com.br/5g-aneel-e-anatel-expoem-desafios-na-regulamentacao-da-infraestrutura/

[6]https://telesintese.com.br/sobra-espectro-em-quase-todas-as-cidades-do-brasil/

[7]https://set.org.br/set-news/cafe-com-sor-o-papel-da-set-e-aproximar-o-setor/

[8] https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/cobertura-do-5g-em-goiania-deve-igualar-a-do-4g-ate-2025-diz-superintendente-da-anatel-516489/

[9] https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/cafe-com-sor-discute-tv-3-0-e-a-importancia-do-radio-nas-comunicacoes

[10] Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

[11] Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM
Diretor Regional Maranhão da ABTELECOM
Membro Cadeira nº 54 da AMC
1º Secretário da ABEE-MA
Coord. da C.E.E.E./CREA-MA
Professor da UEMA

 

/0 Comentários/por

Agências Reguladoras na Proteção do Interesse Público

Autonomia Técnica e Atuação Estratégica das Agências Reguladoras e do Sistema CONFEA CREA MÚTUA na Proteção do Interesse Público

A autonomia técnica das agências reguladoras e dos conselhos de fiscalização profissional, como o Sistema CONFEA/CREA/Mútua, é fundamental para proteger o interesse público no Brasil. Essas instituições garantem a qualidade e a segurança dos serviços prestados, baseando-se em critérios objetivos e técnicos, sem influências políticas. O Sistema CONFEA/CREA regulamenta, verifica, controla e fiscaliza o exercício profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional vital para garantir a rastreabilidade de suas atividades. A Mútua, por sua vez, oferece suporte assistencial opcional aos registrados, incluindo benefícios como apoio nas áreas de saúde e capacitação.

As agências reguladoras desempenham papéis estratégicos em setores como saúde (ANS), energia elétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL), telecomunicações (Anatel), transportes (ANTT) e aviação civil (ANAC). Nessas agências, suas decisões são respaldadas por técnicos altamente qualificados, especializados nas áreas de suas competências, assegurando que o interesse público seja protegido através de maior eficiência e segurança dos serviços. No entanto, há uma carência de diretores com formação técnica nessas instituições, o que deve ser observado. Entre as exceções de destaque estão o Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa, presidente da ANEEL, o Engenheiro Civil Rafael Vítola, da ANTT, a Geóloga Ana Carolina Argolo, da ANA, o Engenheiro Agrícola Marco José Melo Viana, da ANTT, a Engenheira Química Symone Araújo, da ANP, a Engenheira Eletricista Mariana Oliveira Caixeta Aldaz, da ANAC, e o Engenheiro Eletricista Marco Antônio Chamon, da ANEEL, a presença de profissionais técnicos nas lideranças dessas agências fortalece a coerência e consistência técnica das decisões regulatórias.

Conflitos recentes entre o governo e as agências reguladoras, como os enfrentados pela ANVISA (2022) e ANEEL (2024), demonstram a necessidade de preservar a autonomia dessas instituições. Entre 2019 e 2021, testemunhamos a ANEEL em sua defesa intransigente de áreas de fiscalização, o que reforça a importância de manter sua autonomia frente a pressões políticas.

Por fim, o autor sinaliza que muitos conselhos profissionais passaram por um processo rigoroso, com diversas administrações sendo acusadas de irregularidades no exercício de competência. A ABET (Accreditation Board for Engineering and Technology) exige de cursos de Engenharia que promovam a formação de alunos com as melhores práticas, alinhando seus objetivos com as necessidades da sociedade em diversos países.

Conselhos profissionais de engenharia devem garantir que engenheiros de diferentes disciplinas atendam aos padrões nacionais e internacionais.

ROGERIO MOREIRA LIMA
Eng. Eletric. CREA-MA, UEMA, AMC, ABTELECOM e ABEE-MA

 

Fonte: O Imparcial

/0 Comentários/por
,

Atlântico inaugura novo laboratório de inteligência artificial

laboratorio inteligencia artifical atlantico

O Atlântico, instituto dedicado à ciência, tecnologia e inovação, anunciou o lançamento de de um laboratório focado em inteligência artificial, durante evento na sede, em Fortaleza, na última quinta-feira, 17.

Batizado de ALIA, o Laboratório de Inovação Aberta do Atlântico surge como um espaço de colaboração com os parceiros do Insituto, localizado na sede do instituto. Para a infrasetrutura, foi adquiridauma GPU H100 da NVIDIA de alto poder de processamento,na expectativa de executar projeto “mais complexos e com maior volume de dados”, de acordo com o diretor de inovação do Instituto Atlântico, Luiz Alves.

Nesta fase inicial, o laboratório será utilizado pelos cerca de 50 pesquisadores de dados do próprios Atlântico. Mas, já há parcerias fechadas com as universidades, como Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os trabalhados serão iniciados ainda em novembro deste ano, tendo em vista a aproximação da pesquisa acadêmica com as necessidades da indústria e da sociedade.

O coordenador de inovação do instituto, Alex Monteiro, destacou durante a abertura do evento que considera ainda mais oportuna a chegada do ALIA na ocasião do recém lançamento do Plano de Brasileiro de Inteligência Artifical (PBIA).

Monteiro vê como muito positivo para o país o lema “Inteligência Artificial para todos” e que ele já serve como uma resposta ética relacionada às questões da tecnologia. Dessa forma, o governo garante, em sua visão, que a IA “não seja utilizada apenas para camada da indústria, mas para as pessoas que estão lá na ponta utilizando os serviços públicos”.

Para o diretor de inovação, a localização do instituto, aliada aos investimentos em infraestrutura e capacitação, tornam o ambiente propício para um polo de desenvolvimento de IA no Brasil.

“Quando você pensa em grande centro de processamento, você tem que pensar na enorme quantidade de energia que será consumida. Para associar inteligência artificial com sustentabilidade é interessante o posicionamento desses data centers em locais que sejam autossuficientes em energia ou que a matriz energética seja, pelo menos, a mais limpa possível”, argumento Alves.

Atuação do Instituto Atlântico

O Atlântico recebeu no último ano como unidade Embrapii e atua coinvestindo no desenvolvimento de soluções como foco no aumento da produtividade e redução de custos das empresas.

Atuando na linha de “Manufatura Inteligente”, o instituto seleciona projetos e atua na análise de dados avançados de dados e aplicação para indústria, visando transformar recursos industriais tradicionais em objetos inteligentes, capazes de sensorear e agir em um ambiente de produção de forma autônoma e com o mínimo de intervenção humana.

No primeiro contrato, foi entregue ao Atlântico o valor de R$ 2 milhões a serem transformados em R$ 4 milhões ao longo de três anos. Ao final do primeiro ano a meta foi cumprida e agora as entidades negociam o segundo contrato para trabalharem juntos até 2030.

Desde o credenciamento como unidade Ebrapii, o instituto alcançou uma atuação mais direta com a indústria cearense. “A gente ficou mais competitivo para a indústria local”,a fimou Luiz Alves.

O Atlântico desenvolve projetos customizados de IA para empresas, ajudando-as a resolver problemas específicos e aumentar a competitividade. “É muito mais tempo pesquisando a solução entendendo o problema do que propriamente construindo a solução e isso você não encontra num fornecedor tradicional”, explica o executivo.

Através de parcerias startups, firmadas por meio do Programa de Apoio à Inovação Aberta (PRAIA), por exemplo, o instituto busca criar soluções inovadoras para a indústria, com foco no desenvolvimento de produtos.

Além disso, o instituto toma para si a responsabilidade da capacitação para atuação no setor de tecnologia. Neste ano foram investidos quase R$ 50 mil e o instituto também oferece uma quantidade de horas destinadas a mestrado e doutorados sem impacto na remuneração dos colaboradores, segundo Alves.

 

Fonte: Teletime | Foto: Atlântico/Divulgação

/0 Comentários/por
,

Prêmio Infraconnect: Faltam 3 dias para o término das inscrições

Premio Infra Connected

As inscrições para o Prêmio Infraconnect estão abertas até as 22h (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2024, e devem ser realizadas por e-mail, enviado para .

O Ceadi é o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que promove a premiação em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A premiação contempla três categorias:

– conectividade e infraestrutura para gestão de crises: projetos e ações voltadas para gestão de crise em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos;

– conectividade e infraestrutura nas rodovias: projetos e ações voltadas para infraestrutura de transportes em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos; e

– conectividade e infraestrutura para logística multimodal: projetos e ações voltadas para a logística multimodal em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos.

Serão premiadas as instituições vencedoras em cada categoria, os segundos e terceiros colocados ganharão Menções Honrosas. O Prêmio Infraconnect é o reconhecimento pela Anatel e ANTT de que os projetos selecionados são modelos de conectividade e implementação de boas práticas.

Após a publicação do resultado oficial, as instituições premiadas deverão submeter, dentro de dois meses, um artigo sobre seu projeto para possível publicação na “Revista Anatel”, destacando sua relevância para o ecossistema digital.

 Diretrizes do Prêmio

Cada instituição pode inscrever um projeto por categoria. Caso haja mais de uma submissão da mesma entidade, será considerada apenas a inscrição mais recente.

Podem participar da premiação instituições públicas ou privadas sediadas no Brasil, com projetos e ações com resultados comprovados, e implementados há pelo menos seis meses. Além de serem alinhados a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As inscrições devem incluir o Relatório de Implementação de Boas Práticas, respondendo à questão norteadora: “Em que medida as boas práticas colaboram para o desenvolvimento nacional e como estão alinhadas com os ODS estabelecidos pela ONU?”.

As Diretrizes do Prêmio estão disponíveis no Portal da Anatel. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail , com o assunto: “Requerimento – Prêmio Infraconnect 2024 – [nome do Órgão ou Entidade]”.

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, na Arena B3, em São Paulo, onde as instituições vencedoras serão homenageadas e os certificados entregues aos segundos e terceiros colocados.

Sobre o Ceadi

O Ceadi atua como um think tank, promovendo o avanço das pesquisas científicas e fomentando o diálogo acadêmico nas áreas de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, com forte atuação tanto no cenário nacional quanto internacional.

 

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por
,

Anatel promove eventos para conscientizar a sociedade sobre riscos no ambiente digital e compartilhar dicas de prevenção

outubro ciberseguro ANATEL

Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no mês de outubro a campanha #OutubroCiberSeguro. A campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate às ameaças online. Durante o mês, a Agência promoverá uma série de eventos.

No dia 16/10, às 14h30, em celebração ao Dia das Crianças, a Anatel receberá filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, no Espaço Cultural, em Brasília, para apresentação de teatro com a temática da proteção online de crianças e jovens. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados podem obter os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes__2607895

No dia 23/10, a Anatel receberá adolescentes da rede pública, no Espaço Cultural, das 14 às 16:30. Será realizada uma oficina em que os estudantes receberão orientações sobre riscos no ambiente digital e sobre como procurar ajuda. Além disso, os adolescentes terão a oportunidade de participar de um jogo criado pelo SERPRO, para auxiliar de uma forma lúdica no processo de conscientização, o SerDigi. A abertura do evento será feita pela superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, e pelo superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana.  O evento foi organizado em parceria da Anatel com o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital (CEPS GOV.BR) e com o SERPRO.

No dia 29/10, acontecerá a roda de conversa virtual sobre proteção de meninas e mulheres no ambiente digital , com transmissão pelo canal da Agência no YouTube, das 14h30 às 16h. A conselheira Cristiana Camarate fará a abertura do evento. Haverá mediação da superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, com participação de instituições parceiras como a  Safernet e o Instituto Palavra Aberta. Acesse no Youtube: https://www.youtube.com/@anatel/streams

No dia 31/10, a Anatel oferece mais uma oportunidade para filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, de assistir à peça teatral sobre proteção online de crianças e jovens, no  Espaço Cultural, em Brasília. A peça será das 9:30 às 11:30. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados devem emitir os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes-copia__2625651

Fonte:  ANATEL

/0 Comentários/por
,

O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea

Rogerio Moreira Lima

Conflitos recentes entre o governo e agências como a Anvisa (em 022) e a Aneel (em 2024) ressaltam a importância de preservar a independência dessas instituições. afirma Rogerio Lima.

A autonomia técnica e a atuação estratégica das agências reguladoras, bem como dos conselhos de fiscalização profissional, como o Sistema CONFEA/CREA/Mútua, desempenham um papel crucial na proteção do interesse público no Brasil. Essas instituições garantem a qualidade e a segurança dos serviços prestados à sociedade, fundamentando suas decisões em critérios técnicos e científicos, isentos de pressões políticas transitórias.

O Sistema CONFEA/CREA

É constituído por autarquias federais responsáveis pela regulamentação e fiscalização das atividades profissionais nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Ele utiliza instrumentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para assegurar a rastreabilidade das responsabilidades dos profissionais e definir os limites da responsabilidade técnica. Por exemplo, se a ART está vinculada a uma subestação de energia elétrica, o profissional será responsável apenas por essa atividade, enquanto a responsabilidade pela instalação elétrica em baixa tensão caberá ao profissional que registrar essa atividade na ART.

A Mútua, ou Caixa de Assistência dos Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas, possui uma natureza jurídica distinta, embora faça parte do sistema Confea/Crea, atuando como uma entidade de assistência, e não como uma autarquia. Criada para oferecer suporte social e benefícios aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, a Mútua promove ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida dos associados. Ao contrário dos CREAs e do CONFEA, a associação à Mútua é opcional, permitindo que os profissionais se beneficiem de serviços de saúde, assistência em emergências, previdência e capacitação profissional.

Diversas agências reguladoras, como Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações), ANA (recursos hídricos e saneamento), Antt (transporte terrestre), ANP (petróleo e gás), Anac (aviação civil), Anvisa (vigilância sanitária) e AEB (setor espacial), são responsáveis pela regulação de setores fundamentais para a engenharia, agronomia e geociências, além do desenvolvimento tecnológico. Nelas atuam profissionais com formação técnica, como geólogos, engenheiros eletricistas, engenheiros civis, engenheiros de telecomunicações, engenheiros sanitaristas, engenheiros biomédicos, engenheiros de computação e engenheiros de transportes, assegurando a eficiência e a segurança dos serviços prestados e reforçando o papel técnico dessas instituições.

Entretanto, a baixa representatividade de engenheiros, agrônomos e geocientistas nos cargos de direção dessas agências é preocupante. Algumas exceções notáveis incluem a Aneel, liderada pelo Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa; a ANA, com a Geóloga Ana Carolina Argolo e o Diretor Interino Engenheiro Agrícola Marco José Melo Neves; a Antt, sob a liderança do Engenheiro Civil Rafael Vitale Rodrigues; a ANP, com a Engenheira Química Symone Araújo; a Anac, representada pela Engenheira Eletricista Mariana Olivieri Caixeta Altoé; e a AEB, presidida pelo Engenheiro Eletricista Marco Antônio Chamon.

Para garantir que as decisões regulatórias atendam às demandas técnicas, é essencial que os colegiados dessas agências tenham uma composição mínima de engenheiros, especialmente aqueles diretamente ligados às atividades-fim. Isso não apenas facilitaria a comunicação com as equipes técnicas, mas também aumentaria a sensibilidade para questões de viabilidade dos projetos regulados. A formação técnica adequada evita que se proponham soluções inexequíveis devido à falta de fundamento técnico, uma vez que a engenharia, a agronomia e as geociências se baseiam em projetos dimensionados com cálculos fundamentados em uma sólida formação em cálculo diferencial e integral, equações diferenciais, mecânica clássica, termodinâmica, ondas, eletromagnetismo, óptica (geométrica e física), mecânica quântica, teoria da relatividade e física nuclear. Portanto, a regulação deve ser factível e implementável, não apenas uma ideia desprovida de base técnica.

Conflitos

Conflitos recentes entre o governo e agências como a ANVISA (em 2022) e a ANEEL (em 2024) ressaltam a importância de preservar a independência dessas instituições. É fundamental destacar que, nesses casos, as agências não cederam às pressões políticas, reafirmando sua autonomia e comprometendo-se a manter a integridade de suas decisões com base em evidências técnicas. As tentativas de desregulamentação dos conselhos de fiscalização profissional entre 2019 e 2021 também sublinham a necessidade de garantir a autonomia dessas entidades, a fim de proteger a sociedade de pressões políticas e assegurar a segurança jurídica de suas operações.

Essas agências e conselhos de fiscalização profissional são instituições de Estado, e não de governo. Sua atuação independente garante a estabilidade regulatória e o funcionamento eficaz dos setores que supervisionam, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção da sociedade no longo prazo.

*Rogerio Moreira Lima- Coordenador CEEE, CAPA e CEALOS do CREA-MA: Diretor de inovação da ABTELECOM; Professor da UEMA e membro cadeira nº 54 da AMC

Fontes:

[1] Borges, Beatriz. Presidente da Anvisa rebate ataque de Bolsonaro e cobra retratação. Brasília. G1, 08/01/2022 20h08, disponível no sítio eletrônico: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/08/presidente-da-anvisa-rebate-ataque-de-bolsonaro-diz-que-nao-tem-nada-a-esconder-e-cobra-retratacao-do-presidente.ghtml

[2] Campos Junior, Geraldo. Entenda como está o caso da Amazonas. Poder 360, 28/09/2024, disponível no sítio eletrônico: https://www.poder360.com.br/poder-energia/entenda-como-esta-o-caso-da-amazonas-energia-e-leia-os-documentos/

[3] Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea aprovada pela Resolução nº 473/2002.

[4] Tabela auxiliar de obras e serviços nacional (TOS-nacional) aprovada pelas Decisão Plenária nº 0430/2018.

[5] Presidência da República retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional , disponível no sítio eletrônico: https://www.confea.org.br/index.php/presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional

[6] Barbiéri , Luiz Felipe, Oliveira, Mariana. STF impede Bolsonaro de extinguir via decreto conselhos federais criados por lei. Brasília. G1, 13/06/2019, disponível no sítio eletrônico: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-conclui-julgamento-e-impede-bolsonaro-de-fechar-conselhos-federais-criados-por-lei.ghtml

[7] Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional, disponível no sítio eletrônico: https://www.confea.org.br/conselhos-e-entidades-se-unem-contra-desregulamentacao-profissional

[8] Diretoria colegiado ANAC, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reunioes-da-diretoria/diretoria-colegiada-1

[9] Diretoria ANEEL , disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/aneel/pt-br/composicao/quem-e-quem

[10] Diretoria ANA, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/diretoria-colegiada

[11] Diretoria ANTT, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/antt/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/diretores

[12] Diretoria ANP, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/curriculos-dos-diretores

[13] https://brasilenergia.com.br/quem-e-quem/symone-araujo

[14] Diretoria ANAC, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reunioes-da-diretoria/diretoria-colegiada-1

[15] https://www.gov.br/anac/pt-br/composicao/diretoria/mariana-olivieri-caixeta-altoe

[16] Guimarães, Manoel. Governo ameaça intervenção na ANEEL. CANAL SOLAR, 21/08/2024, disponível no sítio eletrônico: https://canalsolar.com.br/governo-ameaca-intervencao-na-aneel/

 

Fonte: Tele.síntese 

/0 Comentários/por
,

Imortal da Academia Maranhense de Ciências Recebe Prêmio ODS UEMA 2023 por Pesquisa em TV Digital

O Prêmio ODS UEMA é uma iniciativa da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que visa reconhecer e valorizar projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)

O Prêmio ODS UEMA é uma iniciativa da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que visa reconhecer e valorizar projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta premiação incentiva ações inovadoras e sustentáveis que impactam positivamente a sociedade e o meio ambiente, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade, inclusão social e educação de qualidade, entre outros. O prêmio é destinado a estudantes, professores e servidores da UEMA, destacando iniciativas nas áreas de pesquisa, extensão e inovação.

O Dr. Leonardo Gonsioroski, engenheiro eletricista e membro da Academia Maranhense de Ciências, onde ocupa a cadeira 41, cuja patrona é a ilustre Margarida Maria do Rego Pires Leal, é um destacado imortal da ciência maranhense. Atualmente, é professor do Departamento de Engenharia de Computação da UEMA e docente do Mestrado Profissional em Engenharia da Computação e Sistemas da mesma instituição. Recentemente, foi agraciado com o Prêmio ODS UEMA 2023 na categoria Pesquisa Científica, em reconhecimento ao seu notável artigo intitulado “Advanced ISDB-T – Next Generation Digital TV System: Performance in Field Tests in Brazil”, publicado na renomada revista IEEE Transactions on Broadcasting. Este trabalho inovador foi destacado como o Melhor Artigo Científico de 2023, especialmente por sua contribuição ao contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O artigo avalia o desempenho do sistema Advanced ISDB-T em testes de campo realizados no Rio de Janeiro, Brasil, em consonância com os requisitos do Projeto TV 3.0. O Advanced ISDB-T, uma tecnologia promissora da NHK (Japan Broadcasting Corporation), representa uma evolução do padrão ISDB-T atual, aumentando a flexibilidade, robustez e eficiência espectral do sistema. O sistema utiliza tecnologias MIMO para permitir altas taxas de transmissão, com a pesquisa avaliando a transmissão MIMO 2×2 em um canal Rayleigh.

Os testes de campo foram realizados em diversas localidades com características de propagação variadas, incluindo áreas urbanas de alta densidade populacional e diferentes níveis de vegetação. Os resultados indicaram que o Advanced ISDB-T é capaz de operar com baixos valores de relação portadora-ruído (C/N), alcançando valores próximos de zero em algumas medições. O sistema demonstrou robustez à dispersão temporal e à seletividade de frequência causadas por múltiplos percursos do sinal, principalmente em áreas com alta densidade de obstáculos.

Além disso, os dados obtidos revelaram que o canal se mostrou bem condicionado na maioria das medições, com pouca diferença na intensidade de campo entre as ondas polarizadas horizontalmente e verticalmente, sendo que a polarização vertical apresentou valores ligeiramente superiores. O estudo concluiu que o Advanced ISDB-T apresenta um desempenho promissor para a TV digital terrestre de próxima geração no Brasil, sendo capaz de operar em cenários desafiadores de propagação com boa qualidade de recepção. Os resultados sugerem que o sistema pode atender aos requisitos do Projeto TV 3.0, proporcionando transmissões de alta qualidade com maior eficiência espectral.

O Dr. Gonsioroski foi figura de destaque durante a SET Expo 2024, ministrando a palestra intitulada “A Importância da Camada Física OTA para Aprimorar a Experiência do Telespectador na TV 3.0”. Esta palestra constituiu um enriquecedor complemento ao Workshop “TV 3.0: Maior Qualidade, Facilidade de Recepção, Segmentação Geográfica e Eficiência Espectral”, realizado no Centro de Convenções do Anhembi em São Paulo.

A ciência maranhense demonstra que, mesmo com recursos escassos, é competitiva nacionalmente. Mais uma vez, as pesquisas em telecomunicações se destacam em nosso estado. Viva a ciência!

 

Fonte: imirante.com

/0 Comentários/por

Lig16 se Consolida no Setor de Telecomunicações como Empresa de Referência e Associada à ABTELECOM

A Lig16, empresa maranhense especializada em serviços de Tecnologia da Informação (cloud computing e HCI) e telecomunicações, é associada à ABTELECOM, foi destaque em uma recente matéria publicada no portal Imirante com o título “INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão”. A reportagem destacou o importante papel da Lig16 no mercado corporativo, tanto local quanto nacional, com foco em serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Mantendo elevados padrões técnicos e regulatórios, a Lig16 se consolidou como uma das principais empresas no mercado B2B, contribuindo significativamente para o desenvolvimento das telecomunicações no Maranhão e em outras regiões do Brasil.

A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações), fundada em 1947, é a mais antiga associação nacional na área de telecomunicações no Brasil. Ao longo de suas décadas de atuação, a ABTELECOM desempenhou um papel crucial no desenvolvimento do setor de telecomunicações no país. A associação tem se dedicado a promover e fortalecer as relações no ramo das telecomunicações, acompanhando e influenciando as profundas transformações institucionais e legais que moldaram o setor.

A ABTELECOM repassa os padrões técnicos e melhores práticas aos seus associados, como a Lig16, através de diversas iniciativas. A associação realiza lives e mantém uma interlocução contínua com o setor regulatório das telecomunicações, como ANATEL e CONFEA. Essas interações proporcionam aos associados atualizações sobre as últimas tendências, regulamentações e inovações tecnológicas, além de permitir a troca de informações e a adoção de melhores práticas no setor.

No mercado empresarial de telecomunicações (B2B), a Lig16 oferece soluções como internet dedicada, redes privadas, telefonia fixa e móvel (incluindo VoIP), além de serviços em nuvem e segurança cibernética. A empresa também propõe soluções de plataformas de comunicação unificada e tecnologias de IoT e M2M para automação e eficiência. Esses serviços visam melhorar a produtividade e garantir a segurança e conectividade das organizações.

O Governo Federal anunciou um investimento total de R$ 186,6 bilhões em Indústria 4.0 durante a cerimônia do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), realizada em Brasília nesta quarta-feira, 11. O aporte financeiro abrange a Missão 4 do programa, que visa impulsionar a revolução digital no país, aumentar a competitividade do setor, gerar empregos mais qualificados e proporcionar maior renda. O investimento será direcionado para diversos setores com destaque para: instalação de data centers e computação em nuvem, otimização de processos industriais e telecomunicação. O objetivo é fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores e robôs industriais, além de produtos e serviços avançados. A iniciativa inclui ações para ampliar o desenvolvimento de áreas como internet das coisas (IoT), inteligência artificial (IA) e Big Data. Empresas com o perfil das associadas da ABTELECOM, como a Lig16 no Maranhão, terão grande importância no processo de transformação digital das indústrias brasileiras.

Maurício Machado de Oliveira, engenheiro eletricista e diretor executivo da Lig16, destacou a importância da associação com a ABTELECOM para o crescimento da empresa e do setor como um todo. “Ser associado à ABTELECOM nos permite estar em sintonia com as melhores práticas do mercado e ter acesso a inovações que nos ajudam a manter a qualidade de nossos serviços. Isso é essencial para nos mantermos competitivos e preparados para os desafios futuros”, afirmou.

A matéria também enfatizou a importância do INATEL na formação de profissionais altamente qualificados, como o próprio Maurício Machado, que atribui grande parte de seu sucesso à formação recebida na instituição. Além disso, ele expressou sua gratidão às parcerias locais, incluindo associações e figuras históricas de Santa Rita do Sapucaí, que contribuíram para a criação de um ecossistema de inovação essencial ao desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil.

Com mais de 20 anos de atuação no Maranhão, a Lig16 tem se destacado pela inovação e pela contribuição ao desenvolvimento tecnológico, consolidando-se como referência na prestação de serviços de telecomunicações no mercado B2B.

Fontes:

[1] INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão. Portal Imirante, disponível em https://imirante.com/noticias/sao-luis/2024/09/09/inatel-vale-do-silicio-brasileiro-e-a-contribuicao-dos-egressos-no-maranhao

 

/0 Comentários/por

Anatel promove evento paralelo do G20 sobre evolução tecnológica e os ODS da Agenda 2030 da ONU

O evento abordará com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire e da Assessoria Internacional da Agência, em conjunto com o Ministério das Comunicações, realizará nesta quinta-feira (12/9), sob a Agenda do G20, o workshop “A evolução tecnológica e a transformação digital como pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.O evento, que ocorrerá de forma virtual, das 9h às 12h30, integra a programação oficial do G20, sendo um evento paralelo ao “5th Digital Economy Working Group Meeting” e “Digital Economy Miniterial Meeting”, que estão sendo realizados nesta semana (9 a 13/9), na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, Brasil. O workshop será transmitido ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube.

O encontro tem como objetivo explorar ações e iniciativas que podem ser alavancadas para promover um futuro sustentável e inclusivo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social dos países do G20 e, consequentemente, da comunidade internacional em geral.

De acordo com o Conselheiro Alexandre Freire, a finalidade é debater com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. “O evento proporcionará um ambiente de intercâmbio de ideias e boas práticas, incentivando uma colaboração global para enfrentar os desafios contemporâneos”, destacou Freire.

A abertura contará com o conselheiro da Anatel e presidente do Ceadi, Alexandre Freire, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius. Em seguida, haverá apresentações e painéis abordando temas como “Experimentalismo Institucional”; “Transformação Digital para Inclusão e Equidade”, que terá a participação do Conselheiro Vicente Aquino; “Planejamento Governamental Orientado à Agenda 2030”; “Transformação Digital e Sustentabilidade nas Comunicações”; e “Colaboração para Soluções Sustentáveis”. O encerramento será feito pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri.

A Agenda 2030 da ONU busca promover o desenvolvimento sustentável através de 17 ODS que abrangem áreas como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e crescimento econômico. Este workshop integra a série de eventos paralelos preparatórios para a Cúpula do G20, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro, reunindo líderes globais e representantes da União Africana e da União Europeia.

Para mais informações, visite a página oficial do evento.

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por

Anatel aprova destinação de R$ 500 milhões para inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação

ANATEL

Metade dos recursos será usada para implantação de Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (8/8) projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G.Os projetos foram considerados fundamentais pelo Conselho para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, promovendo inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação.

Os recursos são administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) e serão aplicados nos projetos relacionados a seguir:

  • Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
  • Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
  • Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
  • Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.

Artur Coimbra, conselheiro relator da matéria, destacou a importância de garantir que as ERBs instaladas em localidades não atendidas sejam passíveis de evolução tecnológica para o 5G: “Isso fará com que a obrigação traga benefícios à população pelo maior tempo possível”, explicou.

Ele informou ainda que a proposta guarda relação com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando-se, pela natureza dos projetos adicionais passíveis de implementação, de acordo com a política pública vigente, especialmente os de nº 4 (educação de qualidade), nº 8 (trabalho decente e crescimento econômico), nº 9 (indústria e inovação), nº 10 (redução de desigualdades), nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e nº 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Conheça os projetos

1. Projeto de implantação de ERBs em localidades não atendidas:

O projeto em questão busca destinar recursos na ordem de R$ 250 milhões à instalação de pelo menos uma ERB e do respectivo backhaul para a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades não atendidas ou que não sejam objeto de atendimento por outro instrumento de política pública. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas no Decreto nº 9.612, de 2018, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de ampliação do acesso à Internet, de inclusão digital, e de redução das desigualdades.

2. Projeto de manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil:

O Programa Digitaliza Brasil foi a iniciativa que viabilizou o fornecimento e instalação de equipamentos, com tecnologia apta ao uso compartilhado pelas emissoras e retransmissoras, com o intuito de garantir a migração da cobertura do formato analógico para o digital em determinados municípios. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 5.820, de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de acesso contínuo à informação, de preservação da infraestrutura, e de redução das desigualdades.

3. Projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T:

O projeto contempla o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0, cabendo à EAD, em parceria com o Fórum SBTVD, implantar estações piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veiculação e testes de sinais. Além disso, deverá implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com especial foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 11.484, de 2023, que define diretrizes para a evolução da TV digital no Brasil, na Portaria MCOM nº 2.524, de 2021, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos seguintes aspectos: inovação e inclusão digital, educação e desenvolvimento, e capacitação tecnológica.

4. Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas

O projeto em questão busca dar prosseguimento à política pública de testes e implantação para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, tendo em vista a possibilidade de investimentos estratégicos identificados com os estudos e especificações da nova geração de tecnologias de TV aberta terrestre, a TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional está em conformidade com as políticas públicas e o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas de radiodifusão. Alinhado à Lei do Governo Digital, o projeto promove a eficiência nos serviços públicos e otimiza recursos das emissoras públicas. Além disso, atende ao interesse público, promovendo inovação, transparência e participação social, reduzindo disparidades digitais e regionais, e garantindo acesso igualitário a informações e serviços.

5. Projeto de destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas

O projeto é alinhado com o projeto de evolução do SBTVD-T e visa beneficiar os potenciais usuários de TV 3.0 com novas tecnologias e experiências no acesso a serviços de informação, entretenimento, e, notadamente, de comunicação pública, transparência, participação social e acesso a serviços de governo digital. O Conselho decidiu que o projeto, em conjunto com o último descrito, contribui para o desenvolvimento da radiodifusão pública no Brasil, em benefício da população. Dessa feita, proponho a aprovação do projeto, respeitada a estimativa de prazo de execução e de orçamento.

6. Projeto Brasil Digital

O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre, por meio da implantação de estações transmissoras de televisão digital para transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que não exista infraestrutura instalada e estação licenciada de sua titularidade. Para isso, o projeto prevê a aquisição e implantação de Estações de Televisão Digital para a transmissão da programação da EBC e da Rede Legislativa, além do oferecimento da capacidade ociosa das infraestruturas implantadas a emissoras comerciais e educativas para ampliar a diversidade de programação de TV aberta ofertada à população. O Conselho entendeu que o projeto atende às políticas estabelecidas. Além disso, ao expandir a cobertura para municípios com baixo número de canais digitais, entendeu-se que o projeto apoia o fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo maior acesso à informação e transparência sobre as atividades governamentais e legislativas. O Conselho considerou que o projeto tem papel chave para o desenvolvimento de um programa de extrema relevância, que possui previsão no PAC e que contribui significativamente para o desenvolvimento da radiodifusão pública e para a ampliação da diversidade de programação de TV aberta ofertada à população.
/0 Comentários/por