Seminário destaca principais contribuições dos 30 anos da Lei de Informática

Durante a programação da 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (8), em Brasília, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promoveu um seminário sobre resultados, oportunidades e perspectivas da Lei de Informática. Em três painéis com a participação de empresas de tecnologia, institutos de pesquisa e instituições do setor foram expostos os principais resultados alcançados pela política, as oportunidades abertas por novas tecnologias como Internet das Coisas, Indústria 4.0 e 5G; e os desafios do setor de TICs no pós-pandemia.

Na abertura do seminário, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, lembrou que a revisão da Lei, em 2019, para adequação a exigências da Organização Mundial do Comércio, contou com grande participação do Congresso Nacional e representantes das empresas. O ministro também defendeu a continuidade da lei e proteção de outros instrumentos.

“Precisamos proteger outras leis como a Lei do Bem, que está sendo melhorada; o Rota 2030, o PADIS de semicondutores. Eu vejo até a necessidade de leis semelhantes para outros setores, como a biotecnologia, um incentivo para biotecnologia. Nós temos recursos naturais magníficos e o país pode ser um país protagonista em biotecnologia. Empresas são essenciais para produzir emprego no país, nota fiscal. Uma coisa muito boa que a gente pode fazer é não atrapalhar as empresas. Contem sempre com o MCTI”.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, entregou algumas homenagens a representantes de universidades, empresas, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), e parlamentares para demonstrar os atores importantes para o instrumento legal até aqui.

“Essa lei tem 30 anos de muita contribuição para a pesquisa e desenvolvimento no país, que foi fundamental no momento de pandemia na produção de respiradores pulmonares. As empresas da Lei de Informática contribuem não só para o setor de TICs, elas têm um compromisso com o país. Nós temos aqui empresas que geram postos de trabalho de qualidade e produtos e serviços de valor agregado”.

Participaram do seminário a Positivo Tecnologia, Ericsson Telecomunicações, Venturus Centro de Inovação Tecnológica; Flextronics Instituto de Tecnologia; Universidade Federal de Campina Grande; WEB Controles; Samsung; Dell computadores; Instituto Eldorado; Fundação para Inovações Tecnológicas (FITec); Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel); Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R); ASSESPRO; ABINEE; ABISEMI; 0BRASSCOM: P&D Brasil e SBMicro.

Lei de Informática

A Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, mais conhecida como Lei de Informática, concede incentivos para que as empresas destinem recursos a pesquisa e novas tecnologias. A lei foi essencial para cultivar no país a cultura de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e Inovação (PD&I), permitindo ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs no mundo, além de criar centros de pesquisa nacionais reconhecidos em todo o planeta.

Ao longo dessas três décadas, a Lei de Informática passou por diversas atualizações para atender demandas do mercado, aprimorar a gestão da política e alcançar o desenvolvimento tecnológico do setor. Em 2019, para atender a acordos internacionais e modernizar o instrumento, foi aprovada a Lei 13.969/19, a nova Lei de TICs, que instituiu um novo modelo de incentivos.

A SNCT

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é um evento coordenado pelo MCTI com o objetivo de mobilizar a população, em especial crianças e jovens em torno da ciência, tecnologia e inovações por meio de atividades lúdicas e inovadoras que mostram a importância do tema no dia a dia de todos e no desenvolvimento do país.

Com o tema “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, a ideia da SNCT neste ano é mostrar como a CT&I estão presentes nas mais diferentes áreas da nossa rotina. Sediada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, a SNCT acontece até 10 de dezembro.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações