Anatel recebe mais de 600 contribuições sobre deveres de usuários de redes

A Anatel recebeu 627 contribuições de players de diferentes elos da cadeia da Internet durante a Tomada de Subsídios nº 13/2023, sobre os deveres de usuários das redes de telecom.

O processo é elemento do debate sobre a regulação do ecossistema digital. Nesta quarta-feira, 11, uma consolidação das contribuições à tomada foi apresentada pela agência reguladora – ainda que sem indicação efetiva sobre caminhos a serem seguidos para a regulação (ou não) das big techs ou contribuição dessas empresas nos investimentos em redes.

Certo até o momento é a realização de uma segunda tomada de subsídios, provavelmente entre o final de novembro e meados de dezembro, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. Na ocasião, serão apontados os problemas identificados pela agência nesta primeira tomada e avaliações de medidas possíveis.

A primeira consulta à sociedade mobilizou uma série de operadoras e entidade de telecom de diversos portes, além de sociedade civil, academia, governos e aquilo que a Anatel chamou de grandes geradores de tráfego (ou GGTs), representados pelas big techs. Como era de se esperar, as grandes plataformas e as empresas de telecom apresentaram visões distintas sobre os deveres de grandes usuários de redes.

A própria visão de competição e substituibilidade entre serviços tradicionais das operadoras e serviços de valor adicionado (SVAs) representados pelas aplicações de Internet foi motivo de entendimentos distintos. Enquanto as teles veem o cenário como desequilibrado a favor das big techs, estas apontam situação de complementaridade e “ganha ganha” entre as cadeias, com a legislação concorrencial dando conta de eventuais falhas de mercado.

Outra questão suscitada pelas grandes plataformas – bem como por órgãos de defesa do consumidor e mesmo provedores regionais – foi a limitação de competências da Anatel para regular as aplicações de Internet, seja sob luz da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ou do Marco Civil da Internet. A agência tem cogitado interpelar as big techs pelo papel das empresas como grandes usuárias de recursos de redes.

O modelo para operacionalizar uma eventual contribuição da cadeia, contudo, ainda segue em aberto. Fora a contribuição direta às teles, um ponto citado pelo assessor da superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Roberto Hirayama, seria modelo norteado por arbitragens conduzidas pela Anatel entre operadoras e big techs.

Outro risco no radar seria como garantir que eventuais pagamentos das big techs se destinassem efetivamente aos investimentos em rede, indicou o assessor. Neste sentido, um modelo de contribuições similar ao do Fust poderia garantir o direcionamento adequado dos recursos, sinalizaram os técnicos da Anatel.

Fonte: Teletime