Transparência é ponto-chave na regulação de IA, dizem especialistas

Na audiência pública organizada na última terça-feira, 31, pela Comissão Temporária sobre inteligência artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, especialistas apontaram que a transparência é um dos pontos centrais no debate da regulação de Inteligência Artificial no Brasil. Isso passa pelo acesso dos usuários às informações sobre os conteúdos criados pela tecnologia, para combater o uso de IA a serviço de objetivos e interesses escusos.

A preocupação com a transparência surge a partir do futuro período eleitoral por qual passará os 5.570 municípios brasileiros em 2024. “São 5.570 municípios em que o Estado vai precisar estar preparado para responder a esses desafios da inteligência artificial. Nós temos, enquanto Estado, que dar uma resposta. A integridade da democracia está sob ameaça e o relógio está contando para nós tomarmos alguma atitude. Não podemos deixar para ver no que vai dar”, disse Tainá Aguiar Junquilho, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A pesquisadora da USP, Luciana Moherdaui, apontou como um problema concreto do uso inadequado de IA as eleições presidenciais de 2024 nos Estados Unidos. Segundo ela, o presidente Joe Biden anunciou nesta semana uma ordem executiva com recomendações do governo americano sobre sistemas de IA. Entre elas está a inserção de marcadores para indicar que as imagens ou vídeos foram criadas com inteligência artificial. O problema, na visão da professora, é que as campanhas não se dão somente em âmbito oficial, o que torna difícil esse controle.

Uma das principais preocupações no contexto eleitoral é com o deepfake, que consiste em criar e manipular imagens para que elas simulem, muitas vezes de maneira bem convincente, a realidade. Com esse recurso é possível fazer um vídeo de uma pessoa falando algo que ela não falou ou fazendo algo que não fez. Como exemplo, a diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Celina Bottino, citou casos de vídeos falsos de candidatos ofendendo seus oponentes e até do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pedindo que os cidadãos se rendessem à Rússia.

Essa criação de conteúdos direcionados a alvos específicos também foi parte do alerta feito pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Renata Mielli, que apontou a falta de transparência como uma das questões centrais no debate sobre inteligência artificial. Para ela, a falta de informações sobre a origem e o mecanismo de processamento dos dados leva a uma ruptura no sistema de confiança entre sociedade e informação.

O lado bom da tecnologia também foi levantado. Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais lembrou que há inúmeras possibilidades em que a IA pode facilitar o ideal democrático de que as mensagens cheguem aos cidadãos. A dificuldade está em combater o desvirtuamento dessa ferramenta.   O debate aconteceu para discutir o teor do projeto de lei 2.338/2023, que dispõe sobre as regras de uso da Inteligência Artificial no Brasil, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

(Com informações da Agência Senado)