Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28, contra a lei complementar 194/22, que provoca a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações ao classificá-los como serviços essenciais. A petição é assinada pelos governadores […]
O governo publicou nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. Com a medida, órgão assume personalidade jurídica igual às das agências reguladoras, como Anatel e Aneel, dotada de autonomia técnica e decisória. A medida vem atender ao disposto no art. 55-A da Lei Geral de […]
A operadora norte-americana AT&T está testando o uso de drones para expansão da cobertura de serviços 5G durante desastres naturais e situações emergenciais em localidades remotas. Chamada pela empresa de Flying COW (do inglês Cell on Wings, ou “célula nas asas”, mas também uma brincadeira com a expressão “vaca voando”), a tecnologia teve testes realizados no estado do Missouri, nos Estados […]
A proposta de atualização regulatória de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia é conservadora, de redação ambígua, e complexa para ser executada – portanto, não deveria servir como documento único de referência para a comissão de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de regulação de IA no Senado brasileiro. Esta é a opinião de três […]
Por Eng. José Roberto de Souza Pinto Um título geral para muitas aplicações na qualidade de vida de um cidadão. Pode ser também uma descrição óbvia para o cidadão que vive esta situação no seu dia a dia e porque não para os estudiosos da mobilidade urbana. A questão envolve várias e diversificadas áreas de […]
A escassez mundial de chips afetou ainda mais profundamente as indústrias eletroeletrônicas brasileiras em abril. Levantamento feito pela Abinee, entidade que reúne as empresas do setor, mostra que 78% das fábricas apresentaram no mês passado problemas para se abastecer de semicondutores. Em março, 73% das empresas indicavam dificuldades. Motivos para isso, não faltam. Em primeiro […]
O bilionário sul-africano Elon Musk está no Brasil para uma série de compromissos com o governo Jair Bolsonaro, entre eles um anúncio de lançamento do serviço satelital de baixa órbita para banda larga, a Starlink, para escolas desconectadas, ainda que as condições da parceria não tenham sido divulgadas ainda. O empresário, dono da SpaceX, Tesla e, potencialmente, o Twitter, […]
A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o serviço privado A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obrigações a serem cumpridas pelas concessões de telefonia fixa que quiserem alterar […]
O Facebook obteve nesta sexta-feira, 6, licença da Anatel para realizar testes com óculos de realidade virtual (VR) Oculus Quest 2 no escritório da companhia em São Paulo. O período da licença vai de 13 de maio a 17 de junho. Procurada por TELETIME, o Facebook afirmou que a autorização é temporária e para uso não comercial, apenas para demonstrações do equipamento […]
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/ME) entendeu haver coerência na análise de impacto regulatória (AIR) promovida pela Anatel e Aneel na proposta de compartilhamento de postes, mas coloca que há necessidades de melhorias e de pontos de atenção. Em contribuição à consulta pública da agência de telecomunicações, encerrada na segunda, 18, a SEAE coloca […]
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