A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/ME) entendeu haver coerência na análise de impacto regulatória (AIR) promovida pela Anatel e Aneel na proposta de compartilhamento de postes, mas coloca que há necessidades de melhorias e de pontos de atenção. Em contribuição à consulta pública da agência de telecomunicações, encerrada na segunda, 18, a SEAE coloca que deveria ser constituído um comitê que interligue as duas agências e proporcione uma gestão mais eficiente e monitoramento das ações propostas na minuta.

Um ponto levantado pela SEAE é que a estratégia de implantação da nova resolução proposta na AIR, que deveria buscar indicar a forma como será feita a gestão de riscos, monitoramento da ação escolhida e a necessidade e periodicidade de revisão. “Não há, todavia, uma estratégia clara de como se dará, na prática, a atuação coordenada entre a Anatel e Aneel visando garantir a efetividade do monitoramento e a solução de problemas de implementação”, diz o documento.

Assim, diz que é importante a constituição de um comitê interagências, “o qual assimile as ações aqui propostas e monitore sua implementação, efetuando ainda a coordenação entre as diversas esferas que perpassam o tema.” O funcionamento dessa nova entidade seria mais dinâmico, com monitoramento constante das ações. “Recomenda-se, inclusive, a participação nestas discussões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (‘Cade’), visando aperfeiçoar os entendimentos quanto às práticas de preços discriminatórios e a possibilidade de condutas anticompetitivas.”

“Resta claro que a mera atualização normativa não será capaz de alterar, na prática, os incentivos econômicos preexistentes e que vêm gerando falhas de mercado. É necessária uma ação coordenada dos agentes responsáveis para calibrar a sua implementação e aperfeiçoar as propostas à medida que o próprio mercado se movimenta. Por isso, são oportunas as propostas de ações não normativas, trazidas na AIR, e que indicam a preocupação das Agências em tratar os problemas in loco, agregando inclusive a participação de outras entidades.” A proposta, assim, é que o comitê permitiria uma gestão mais eficiente.

A Secretaria aponta ainda que deveria haver contextualização com a atuação da Comissão de Resolução de Conflitos definida pela Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 2/2001, que mediará as discussões envolvendo as ofertas de referência e o Plano de Regularização de Postes Proprietários (PRPP). Para o órgão, “entende-se como fundamental que tal Comissão também esteja engajada nas fases de implementação das novas ações regulatórias”.

Gestor neutro

A possibilidade de um agente econômico (ente terceiro) para explorar a gestão das infraestruturas demanda um “olhar atento”. No entendimento da secretaria do ME, podem ocorrer externalidades como não haver incentivos à entrada desses operadores neutros. Além disso, caso haja incentivos, poderia implicar em situações indesejadas, com essa gestora neutra adotando “práticas monopolistas de restrição de oferta, burlando as regras regulatórias”.

Embora não condene a possibilidade de verticalização dos atores, controlando também as empresas neutras, a SEAE diz que há riscos. “Tal verticalização pode ser benéfica, à medida que enseja economias de escala e mesmo acelerar o ritmo de inovações mas, ao mesmo tempo, pode, como já explicado, ensejar condutas exclusionárias de players que concorrem à jusante.”

O Ministério da Economia coloca que é importante também um acompanhamento minucioso na negociação livre de preços conforme a oferta de referência, evitando condutas discriminatórias.

Outros pontos são levantados pela Secretaria do Ministério da Economia, como um aparente conflito entre os artigos 6º e 17º da minuta, que possibilitaria a uma empresa burlar a ordem cronológica para se regularizar. Já nos artigos 19 e 22, diz que “não é possível compreender perfeitamente a lógica de precificação pelo uso compartilhado de um mesmo ponto de fixação”, estimado em R$ 4,77 pela Aneel.

Fonte: Teletime

O Presidente e Diretores da ABTELECOM, aprovados na Sessão Plenária Ordinária 1.598 do CONFEA, representarão essa Instituição nas Câmaras Temáticas IOT do Plano Nacional de Internet das Coisas do MCTI, nos seguintes grupos de trabalho:

GT 1.2.2 – Soluções e Tecnologias Digitais para Cidades Inteligentes e Sustentáveis (GT2/Cidades 4.0) – TITULAR: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva (Diretor de Inovação da ABTELECOM, e Diretor Regional da ABTELECOM no Maranhão)

GT 1.5.3 – Soluções e Tecnologias Digitais para o Turismo 4.0 (GT3/Turismo 4.0) – TITULAR: Eng. Eletron. Luiz Eduardo da Rocha (Presidente da ABTELECOM) e SUPLENTE: Eng. de Telec. Cláudio José de Figueiredo Mantovaneli (Diretor Financeiro da ABTELECOM)

Decisão Nº: PL-0448/2022 Referência:CF-06277/202

Os postes de luz da cidade do Rio de Janeiro serão controlados remotamente por uma plataforma de telegestão que vai transmitir dados pela faixa de 450 MHz. Será utilizada uma rede com a tecnologia T-Light Galaxy, fornecida pela ST Engineering, empresa de Cingapura especializada em infraestrutura para IoT e projetos de smart cities. A licença junto à Anatel para operar em 450 MHz foi obtida pela parceria Público Privada (PPP) da prefeitura do Rio entre a Rioluz e o consórcio Smartluz, responsáveis pela gestão do projeto.

A telegestão faz parte do projeto de modernização da iluminação pública da capital fluminense, com a adoção de lâmpadas de LED. Metade das 450 mil lâmpadas da cidade já foram trocadas e a outra metade será substituída até o fim do ano. Cerca de 70% dos postes terão conectividade e serão geridos de forma automatizada remotamente. A telegestão será controlada a partir do Centro de Operações Rio (COR), em uma extensão do seu prédio cuja inauguração está prevista para maio. O sistema tornará possível otimizar o consumo de luz e realizar manutenção de forma mais eficiente.

A prefeitura avalia também a possibilidade de oferecer espaço nos postes para a instalação de ERBs 5G das operadoras móveis. “Esse é o nosso desejo, pois geraria uma receita adicional”, comenta Felipe Peixoto, coordenador de smart cities da prefeitura do Rio de Janeiro, em conversa com Mobile Time.

Semáforos, câmeras e mais sensores

O projeto abrange ainda várias outras iniciativas de smart cities. Serão instaladas, por exemplo, 10 mil câmeras, todas conectadas via fibra ou link de rádio. Muitas serão de alta definição e poderão ser controladas remotamente, aproximando a imagem com zoom. “Algumas serão câmeras inteligentes. Será possível criar cercas eletrônicas com elas”, diz Peixoto.

Felipe Peixoto, coordenador de smart cities da prefeitura do Rio de Janeiro. Foto: divulgação

Também serão instalados 4 mil pontos de Wi-Fi público em locais de grande movimentação, como praças, terminais rodoviários, estações de metrô, pontos turísticos e a orla da cidade.

Além disso, as ruas do Rio ganharão uma solução de gerenciamento dos ciclos semafóricos com inteligência artificial. Todos os quase 3 mil sinais da cidade serão conectados por fibra óptica e receberão câmeras para a contagem dos veículos, dado que será utilizado para reprogramar os semáforos em tempo real de maneira automatizada, de acordo com o trânsito na cidade.

Por fim, em razão de dificuldades operacionais, a prefeitura desistiu da instalação de sensores em 4 mil bueiros, que estava prevista originalmente no edital de concessão. No lugar deles, serão instalados sensores diversos, de temperatura, umidade, pluviômetros, marégrafos, dentre outros, usando diferentes redes e tecnologias para a transmissão de dados. Os tipos de sensores, suas quantidades e suas finalidades ainda estão sendo definidas pela prefeitura e dependerão de negociação com a concessionária Smart Luz.

Peixoto fará uma palestra sobre os projetos de smart cities do Rio de Janeiro no Fórum de Operadoras Inovadoras, evento organizado por Mobile Time e Teletime nos dias 5 e 6 de abril, no WTC, em São Paulo. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.operadorasinovadoras.com.br 

Fonte: Mobile Time

A SES anunciou acordo com a Leonardo DRS para a aquisição da subsidiária DRS Global Enterprise Solutions (GES) por US$ 450 milhões. A ideia da operadora de satélite de Luxemburgo é incrementar o valor da atuação no segmento de governo nos Estados Unidos, do qual a GES é fornecedora.

Segundo comunicou a SES nesta terça-feira, 22, a expectativa é de que a transação seja finalizada no segundo semestre deste ano. Após essa etapa, a GES será combinada com a divisão Government Solutions (GS) da SES, “criando um provedor de soluções de [grande] porte para atender as demandas de conectividade crítica do governo dos EUA”.

A GES trabalha há mais de 20 anos com soluções fim-a-fim personalizadas para comunicações via satélite em aplicações terrestres, marítimas e aéreas para o governo norte-americano. A receita anual projetada é de mais de US$ 250 milhões, com contratos de longo prazo com agências e experiência em soluções para gestão de TI e cibersegurança.

“A SES planeja combinar a GES com a GS para aproveitar a combinação de culturas e compromisso profundo em prover soluções globais e seguras”, diz a operadora, citando a própria capacidade de satélites e a possibilidade de simplificação comercial e técnica para o governo dos EUA. A ideia é poder expandir o acesso ao mercado com a rede de constelação de órbita média (MEO) O3b mPower, que deverá estar disponível no final deste ano.

Fonte: Teletime