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Associações de ISPs lançam movimento em defesa do Comitê Gestor da Internet

As associações que representam provedores de Internet no Brasil, incluindo Abrint, InternetSul, Associação NEO, entre outras, iniciaram um movimento durante o evento AGC 2025 (Abrint Global Congress) em defesa do modelo brasileiro de governança da Internet – incluindo a manutenção integral das funções do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e com críticas aos debates do Congresso Nacional de mudança do modelo de Internet e às ambições da Anatel de assumir um maior protagonismo sobre a regulação do ecossistema de Internet . Em uma espécie de “flash mob” (mobilização organizada) durante o evento,  dezenas de dirigentes das principais associações, com o apoio do próprio CGI.br, circularam nos corredores do evento com camisetas em defesa do comitê e palavras de ordem em defesa do modelo de governança e contra o fim da Norma nº 4, que deixará de valer em 2027, segundo decisão da Anatel. Mauricélio Oliveira, que encerra na AGC 2025 seu mandato como presidente da diretoria executiva da Abrint, chamou a atenção para os riscos que podem ser trazidos pelo debate em curso no Congresso Nacional, especialmente no PL 4.557/2024, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) que prevê a transferência de algumas atribuições do CGI para a Anatel. A agência reguladora de telecom seria também a responsável pela coordenação do Comitê Gestor de Internet. Conforme noticiou este noticiário, a Anatel se manifestou favoravelmente ao projeto. Em decorrência do apoio da Anatel, o Comitê Gestor da Internet aprovou, na semana passada, uma manifestação contrária ao PL 4.557. A posição da Abrint já havia ficado clara na abertura do evento, conforme reportou TELETIME, mas o movimento ganhou cores de um movimento maior, congregando outras associações e uma mobilização organizada. A Abrint e demais associações que apoiam o movimento também saíram em defesa da manutenção da Norma 4/1995. Trata-se de uma regulamentação ainda da época do Sistema Telebras estatal, editada nos primórdios da Internet comercial no Brasil, que basicamente foi pensada para impedir que a Embratel (estatal que fazia o serviço de transmissão de dados no começo dos anos 90) monopolizasse o nascente mercado de acesso à Internet. Para a Abrint, esta separação é importante até hoje por uma questão principiológica, e não tributária. “Não se trata de uma questão tributária, mas de separar claramente onde começa o Serviço de Conexão à Internet (serviço de valor adicionado) e onde termina o Serviço de Acesso à Internet (telecomunicações)”, diz Basílio Perez, conselheiro da Abrint. Confira abaixo o discurso de lançamento do movimento:
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Anatel e UFSC ampliam debate sobre a sustentabilidade no setor de telecomunicações em seminário

Evento faz parte da Trilha de Sensibilização e Aculturamento em Sustentabilidade em Telecomunicações e integra o Projeto Estratégico Governança 4.0 ESG

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e da Superintendência Executiva (SUE), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promoveu, no dia 23 de abril, o 2º Seminário do Programa Anatel-S, como parte da Trilha de Sensibilização e Aculturamento em Sustentabilidade no Setor de Telecomunicações. O evento foi realizado na Sala dos Conselhos da Reitoria Central da UFSC, em Florianópolis (SC).

O seminário integra o Projeto Estratégico Governança 4.0 ESG, destacando a importância da sustentabilidade como eixo central das telecomunicações e da economia digital. A mesa de abertura foi conduzida pelo conselheiro diretor da Anatel e presidente do Ceadi, Alexandre Freire, e pelo pró-reitor da UFSC, Jacques Mick.

Freire ressaltou que o evento marca um momento significativo para a Anatel, enfatizando o papel crucial da sustentabilidade. “Quando refletimos sobre o setor de telecomunicações e sua relação com a economia digital e a sustentabilidade, percebemos que a sustentabilidade não é mais um elemento secundário ou ilustrativo. Ela se tornou um pilar essencial, um eixo estruturante da narrativa contemporânea”, afirmou. 

Ele também destacou a relevância da parceria com a UFSC. “Trata-se de uma instituição de grande respeito acadêmico, com a qual tenho o privilégio de colaborar há anos. Aqui, encontramos a fina flor do conhecimento científico”, declarou Freire, reforçando que a colaboração está alinhada à Agenda 2030 e impulsiona a transformação no ecossistema digital.

O pró-reitor Jacques Mick frisou que a parceria entre a Anatel e a UFSC é consolidada por projetos estratégicos. Ele lembrou que, em 2023, a UFSC elaborou um estudo de precificação do espectro para a Agência. “A Anatel tem sido uma fonte de inspiração, especialmente na construção de modelos de governança que podemos adaptar para renovar a governança universitária. Trabalhamos continuamente com recursos limitados, buscando otimizar processos, evitar duplicações e promover a multidisciplinaridade”, afirmou.

Mick finalizou destacando os aprendizados mútuos na agenda de sustentabilidade e expressou esperança de que a parceria continue a se expandir, influenciando outras instituições e comunidades.

A Agenda 2030 na Anatel

O conselheiro Alexandre Freire destacou a institucionalização da Agenda 2030 na Anatel como um marco para a governança da Agência. Ele explicou como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram incorporados aos processos regulatórios, com destaque para iniciativas como sandbox regulatórios e testes experimentais. Esses ambientes, segundo Freire, têm sido fundamentais para desenvolver soluções inovadoras, como a conectividade via satélite em áreas remotas, complementando outras tecnologias como fibra óptica.

Freire também enfatizou o papel dos servidores e do setor regulado na criação de uma cultura alinhada aos ODS, utilizando insights das ciências comportamentais para fomentar a inovação. Ele concluiu reforçando que a sustentabilidade é um eixo central da estratégia da Anatel, não apenas um complemento, e celebrou a parceria com a UFSC como essencial para avançar nessa agenda.

Telecomunicações Sustentáveis como Ecossistemas de Coprodução

O professor Roberto Pacheco abordou a integração entre telecomunicações e sustentabilidade, destacando a importância de iniciativas colaborativas que conectem operadoras, governos, instituições acadêmicas e comunidades. Ele apresentou exemplos de projetos que potencializam impactos em educação, inclusão digital e infraestrutura, alinhando-se aos ODS.

Pacheco também enfatizou a necessidade de adaptar o sistema acadêmico para atender demandas sociais, citando experiências práticas como mestrados direcionados a áreas estratégicas. Sua proposta de capacitação em Telecomunicações Sustentáveis, com workshops e desenvolvimento de projetos aplicados, reflete o compromisso em transformar teoria em ação concreta.

Telecomunicações Sustentáveis: Oportunidades e Desafios

O professor Hans Van Bellen explorou os desafios da sustentabilidade nas telecomunicações, destacando a necessidade de colaboração entre múltiplos atores. Ele apresentou casos como os investimentos da China Mobile em infraestrutura verde e cidades inteligentes, propondo que a regulação evolua para um modelo baseado em parcerias.

Van Bellen concluiu enfatizando que sustentabilidade deve ser um eixo central na transformação do setor, com metas como redução de pegada de carbono e promoção de energia limpa em áreas vulneráveis.

Anatel-S e próximos passos

Na última mesa redonda, parte do corpo docente da UFSC contribuiu com suas perspectivas sobre o Programa Anatel-S, apresentando o status atual do projeto e o planejamento até sua conclusão.

Os próximos passos incluem: o Curso Individual de Sensibilização em Telecomunicações Sustentáveis; o Curso para Equipes de Aculturamento em Telecomunicações Sustentáveis; Seminários de Divulgação e Difusão do Programa Anatel-S; o Instrumento Educacional de Mapeamento e Classificação de Iniciativas; além das produções intelectuais previstas para o projeto de P&D.

Com uma abordagem interdisciplinar, o programa desenvolve projetos que promovem a educação digital e a sustentabilidade organizacional, utilizando metodologias como a neoaprendizagem, que valoriza a colaboração e as particularidades individuais.

Ao conectar pesquisa e prática, o programa consolida a sinergia entre a Anatel e a UFSC, oferecendo soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios contemporâneos no setor de telecomunicações.

O Programa Anatel-S representa um avanço significativo na sensibilização e aculturamento em prol da sustentabilidade nas telecomunicações, além de reforçar o alinhamento da Anatel com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, no contexto da Agenda 2030.

Fonte: ANATEL

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O Mito da Bateria Magnética e os Riscos das Fake News na Engenharia Elétrica

maxwell

A propagação de desinformação na engenharia pode gerar receios infundados e prejudicar o desenvolvimento de soluções seguras e eficientes. Um exemplo recente é o mito da “bateria magnética” em elevadores, uma ideia sem qualquer embasamento científico. A divulgação de informações técnicas deve ser feita por profissionais devidamente habilitados, como engenheiros(as), conforme o Art. 7° ‘c’ da Lei 5194/1966, que estabelece a competência desses profissionais para a prática e a divulgação técnica. Isso é crucial porque a engenharia elétrica, assim como todas as áreas da engenharia, envolve riscos potenciais à sociedade quando exercida por leigos ou quando ocorre má conduta profissional.

A instalação de uma bateria em um elevador não gera um “campo magnético de bateria”; esse conceito simplesmente não existe. A existência de um campo magnético depende da movimentação de cargas elétricas (corrente elétrica de condução) ou da variação de um campo elétrico no tempo (corrente elétrica de deslocamento). Esses fenômenos são descritos pelas Equações de Maxwell, formuladas pelo físico e matemático escocês James Clerk Maxwell (1831–1879). Seu trabalho unificou a eletricidade e o magnetismo, estabelecendo as bases para a teoria moderna do eletromagnetismo e possibilitando avanços como rádio, radar e telecomunicações.

As Equações de Maxwell sintetizam as leis do eletromagnetismo de Faraday, Ampère e Gauss, descrevendo completamente os campos elétrico e magnético. Uma das principais contribuições de Maxwell foi a inclusão da corrente de deslocamento na Lei de Ampère, o que levou à previsão das ondas eletromagnéticas. A Lei de Faraday-Lenz estabelece que a taxa de variação de um campo magnético no tempo gera um campo elétrico rotacional, induzindo tensão em um circuito fechado, sempre em sentido oposto à variação do campo magnético que a criou. Esse é o princípio básico do funcionamento dos transformadores e geradores elétricos. A Lei de Ampère-Maxwell, por sua vez, descreve que um campo magnético pode ser gerado tanto por uma corrente elétrica quanto pela taxa de variação de um campo elétrico no tempo. A taxa de variação da densidade de fluxo elétrico é conhecida como corrente de deslocamento, e esta foi a grande contribuição de Maxwell, pois permitiu a previsão das ondas eletromagnéticas.

A Lei de Gauss da Eletricidade afirma que a presença de cargas elétricas cria campos elétricos que se afastam das cargas positivas e se aproximam das cargas negativas. Essa lei também confirma a existência de monopolos elétricos. Entretanto  a Lei de Gauss do Magnetismo estabelece que não existem monopolos magnéticos, ou seja, os polos magnéticos sempre aparecem em pares (norte e sul). Diferentemente das cargas elétricas, que podem existir isoladamente, os polos magnéticos não podem ser separados.

Com base nessas equações, é possível tirar algumas conclusões importantes. A taxa de variação do campo magnético induz tensão elétrica em sentido oposto ao campo magnético que a criou. A corrente elétrica produz campo magnético. Existem monopolos elétricos, mas não existem monopolos magnéticos. Portanto, a ideia de que uma simples bateria instalada em um elevador possa gerar um campo magnético significativo é completamente infundada. Baterias armazenam energia química e fornecem tensão elétrica quando necessário, mas, sem circulação de corrente elétrica (de condução ou de deslocamento), não há campo magnético gerado. Mesmo quando uma bateria alimenta um circuito, o campo magnético gerado depende da corrente elétrica fluindo nesse circuito, e não da presença da bateria em si.

A disseminação de desinformação na engenharia evidencia a importância da divulgação técnica responsável. Quando conceitos equivocados se espalham, eles podem influenciar decisões técnicas erradas, comprometendo a segurança de equipamentos e pessoas. O combate às Fake News na engenharia elétrica deve ser um compromisso constante dos profissionais da área, garantindo que a sociedade tenha acesso a informações corretas e cientificamente embasadas. A responsabilidade técnica na divulgação de temas da engenharia elétrica é essencial para evitar alarmismos infundados e garantir que as discussões sobre tecnologia e segurança sejam fundamentadas em conhecimento sólido e verificável.

Assim, conscientizar a sociedade sobre o papel da engenharia e a necessidade de embasamento técnico adequado é fundamental para evitar que mitos como o da “bateria magnética” se espalhem e gerem confusão desnecessária. Apenas com conhecimento rigoroso e comunicação responsável podemos garantir que decisões técnicas sejam tomadas com segurança e precisão.

Fontes:

[1] https://www.instagram.com/reel/DHRJpGCR3jq/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

[2] A bateria de bicicleta elétrica pode causar explosão no elevador através de campo magnético?, disponível em https://seteservic.com.br/a-bateria-de-bicicleta-eletrica-pode-causar-explosao-no-elevador-atraves-de-campo-magnetico/

[3] WENTWORTH, STUART. Fundamentos de Eletromagnetismo com Aplicações em Engenharia.1. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2006.

[4]Hayt Jr., William H. Hayt, Buck, John A. Engineering Electromagnetics. Mc-Graw-Hill, 2006.

[5] BALANIS, Constantine A. Advanced Engineering Electromagnetics. 10. ed.Nova Jersey. John Wiley& Sons, 1989.

[6] REITZ, John R. , MILFORD, Frederick J., CHRISTY, Robert W. Fundamentos da Teoria Eletromagnética. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1982.

[7] Por que as equações de Maxwell são tão importantes e o que elas realmente significam?, disponível em https://universoracionalista.org/por-que-as-equacoes-de-maxwell-sao-tao-importantes-e-o-que-elas-realmente-significam/

 

Figura 1- Equações de Maxwell [7]

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Anatel e Insper firmam parceria estratégica para avanço em pesquisa e inovação

Protocolo de Intenções entre o órgão e a instituição promove colaboração em áreas de interesse comum, com foco em sustentabilidade e inclusão digital alinhadas aos ODS da ONU

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicação Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), celebrou com o Insper um Protocolo de Intenções com o objetivo de unir forças em prol do avanço de estudos, pesquisas e atividades de interesse comum. A parceria visa fortalecer a troca de conhecimentos, experiências e a realização de eventos que contribuam para a missão institucional da Anatel e para a produção de conhecimento acadêmico.O acordo, registrado como Protocolo de Intenções nº 2/2025, foi assinado eletronicamente pelas lideranças das duas instituições. Representando a Anatel, participaram Carlos Manuel Baigorri, presidente, e Alexandre Reis Siqueira Freire, presidente do Ceadi. Pelo Insper, assinaram Vinícius Cassio Barqueiro, coordenador administrativo dos Centros de Conhecimento, e Vanessa Boarati, coordenadora do Escritório de Apoio à Pesquisa.

Entre os principais objetivos da parceria estão:

  • Divulgação de boas práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
  • Estímulo à produção acadêmica por meio de pesquisas e disseminação de conhecimento;
  • Realização de eventos como seminários, encontros e reuniões que abordem Economia, Direito e Tecnologia, áreas de interesse mútuo.

Para o conselheiro Alexandre Freire, a atuação do Insper, assim como a da Anatel, reflete um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. “O Insper, ao ser signatário do PRME (Principles for Responsible Management Education), iniciativa da ONU, demonstra alinhamento com os valores presentes no White Paper Agenda 2030 e o Setor de Telecomunicações: Estratégias e Boas Práticas para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esse documento estratégico reforça o compromisso da Anatel com a conectividade universal e a inclusão digital como pilares do desenvolvimento sustentável”, destaca Freire.

A colaboração será norteada por planos de trabalho e ajustes técnicos elaborados em conjunto, com reuniões periódicas para avaliação do progresso e definição de metas.

“O acordo com a Anatel é uma oportunidade valiosa de fortalecer a atuação do Insper em pesquisa aplicada e ampliar o impacto do conhecimento acadêmico em questões cruciais para o desenvolvimento do país. Ao unir nossos conhecimentos, conseguimos aprofundar estudos em diversas áreas e promover soluções inovadoras. Esta colaboração reforça nosso compromisso com a excelência acadêmica e com a construção de um futuro mais conectado e sustentável”, afirma Paulo Furquim, professor do Insper que conduziu a iniciativa.

Contribuições e compromissos

Ambas as partes irão contribuir com recursos e expertises específicos. A Anatel disponibilizará informações e dados relevantes, respeitando limites legais de sigilo e proteção de dados pessoais. Já o Insper propiciará a participação de docentes e discentes na condução de estudos e propostas de temas de pesquisa.

Não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. As despesas decorrentes serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias de cada participante, com os serviços sendo realizados em regime de cooperação mútua.

Vigência e transparência

O protocolo terá validade até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado por meio de aditivo. A Anatel se compromete a publicar o documento em seu site e a garantir que as ações decorrentes da parceria sejam informativas e educativas, sem caráter promocional.

Com essa iniciativa, Anatel e Insper reforçam o compromisso com a inovação, o compartilhamento de conhecimentos e o fortalecimento de ações que beneficiem a sociedade por meio de estudos e soluções práticas.

Sobre o Insper

O Insper é uma instituição de ensino superior e pesquisa sem fins lucrativos, reconhecida pela excelência em ensino e pela promoção da transformação social por meio da formação de líderes inovadores e da pesquisa aplicada. Com mais de 13 mil alunos, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação executiva, além de programas customizados. Possui certificações internacionais de prestígio, como AACSB, AMBA e Equis, que a posicionam entre as poucas instituições do mundo com a Triple Crown, presente em menos de 1% das escolas de negócios globais. No Brasil, destaca-se como uma das cinco instituições certificadas pela AMBA e é referência nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

Sobre o Ceadi

O Ceadi é o órgão responsável pelo fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto interna quanto externamente à Anatel. Desempenha, nesse sentido, um papel proeminente como um think tank dedicado ao avanço das pesquisas científicas e ao fomento do debate acadêmico no âmbito das comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, exercendo sua influência não apenas internamente, mas também como um agente ativo no cenário internacional.

Fonte: ANATEL

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Anatel realiza operação inédita para combater interferências no Serviço Móvel Aeronáutico no Espírito Santo

Interferência prejudicava a comunicação dos pilotos de helicópteros com a Torre de Controle de Tráfego Aéreo do Aeroporto de Vitória

A a última terça-feira (18/2), agentes da Anatel/ES realizaram uma operação inédita durante uma ação de fiscalização em resposta a reclamações de interferência no Serviço Móvel Aeronáutico (SMA). As primeiras ocorrências foram registradas no fim de 2024 e se intensificaram nos dois primeiros meses de 2025. A interferência tem prejudicado a comunicação dos pilotos de helicópteros com a Torre de Controle de Tráfego Aéreo do Aeroporto de Vitória durante os procedimentos de pouso e decolagem nas proximidades do aeroporto.

A monitoração do espectro revelou a presença de vários produtos de intermodulação na faixa do SMA, alguns deles bem próximos aos canais afetados. Essas interferências eram originadas no Morro da Fonte Grande (“Morro das Antenas”), em Vitória (ES), uma área densamente ocupada por diversos sistemas de telecomunicações, incluindo 22 emissoras de rádio FM, além de uma dezena de retransmissores de TV digital.

Para identificar corretamente as fontes de interferência, além das vistorias técnicas realizadas nas estações, no dia 18 de fevereiro, durante o período noturno, foi realizado o desligamento sequencial de todas as 22 emissoras FM, seguido de um religamento seletivo — uma estratégia inédita até então. Esse procedimento permitiu associar com precisão cada entidade aos produtos de intermodulação detectados.

A ação coordenada contou com a participação de sete agentes da Anatel/ES e 16 representantes técnicos das emissoras, devidamente distribuídos para receber os comandos da equipe de monitoração do espectro, instalada nas dependências da unidade descentralizada da Anatel (UO021), por meio de mensagens via WhatsApp. Considerando tratar-se de um caso restrito a uma região e sem impacto nas operações de voos comerciais, não houve necessidade de interrupção cautelar. Todas as entidades em situação irregular serão autuadas e notificadas, devendo adotar as medidas técnicas cabíveis para cessar as emissões indesejadas dentro do prazo determinado.

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Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos para o Futuro do 5G no Brasil

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil. A empresa havia adquirido a faixa de 700 MHz, reconhecida por sua ampla cobertura e excelente penetração em edificações, com compromissos de ampliar o acesso à internet em áreas rurais e reforçar o serviço em centros urbanos. Contudo, em agosto de 2023, a Winity optou por renunciar às autorizações, interrompendo os planos previamente estabelecidos. A faixa de 700 MHz é estratégica para o setor de telecomunicações, sendo amplamente reconhecida por sua capacidade de propagação eficiente. Em centros urbanos, essa frequência desempenha um papel crucial no reforço da cobertura, particularmente em locais com alta densidade populacional, devido à sua penetração superior em edificações. Em áreas rurais e de difícil acesso, o alcance dessa faixa é essencial para superar barreiras geográficas e promover a inclusão digital, reduzindo desigualdades no acesso à conectividade. Globalmente, a faixa de 700 MHz é um padrão consolidado em redes LTE e 5G, atendendo às crescentes demandas por cobertura, qualidade de serviço e conectividade universal.

 

Os desafios enfrentados pela Winity, possivelmente relacionados à construção de infraestrutura e ao cumprimento de metas de cobertura, destacam a complexidade do mercado de telecomunicações no Brasil. Sua desistência atrasou os planos da ANATEL para expandir a inclusão digital, impactando regiões que mais necessitam de conectividade. Enquanto a faixa de 700 MHz, em UHF, apresenta mecanismos de propagação como linha de vista, difração, reflexão e tropodifusão, as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz, em SHF, dependem majoritariamente da propagação em linha de vista. Embora a difração ainda seja possível em 3,5 GHz, sua eficiência é inferior à observada na faixa de 700 MHz, onde esse mecanismo predomina. Como resposta, a ANATEL anunciou que publicará um novo edital para a faixa de 700 MHz até 31 de dezembro de 2025, criando novas oportunidades para que empresas interessadas assumam os compromis sos de cobertura. No entanto, a demora nesse processo poderá ampliar os atrasos na expansão das redes móveis, comprometendo os avanços planejados. O sucesso do novo edital dependerá de atrair investidores com capacidade técnica e financeira para enfrentar os desafios regulatórios e operacionais do setor. Paralelamente, a judicialização surge como outro desafio significativo. A recente ação judicial solicitando o compartilhamento obrigatório das ERBs (Estações Rádio Base) quando a distância entre elas for inferior a 500 metros, relatada pela Folha de São Paulo em 1º de janeiro de 2025, gera apreensão. Além disso, a entra da como amicus curiae de associações de municípios, como Assomasul e FGM, na ação movida pela ABRIN TEL (ADI 7708), intensifica a complexidade do cenário. Essa decisão impacta diretamente o planejamento do 5G, que depende de uma infraestrutura robusta para atingir seu pleno potencial. A tecnologia MIMO Massivo (Multiple Input, Multiple Output), fundamental para o 5G, utiliza múltiplas antenas para aumentar significativa mente a capacidade da rede. Para que funcione adequadamente, é necesAtividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016         sário implantar uma alta densida de de antenas por habitante, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. A imposição judicial pode criar entraves técnicos e econômicos, comprometendo o desempenho esperado das redes 5G.

Nesse contexto, as telecomunicações, através de engenheiros devidamente habilitados, projetam, executam e realizam manutenção em sistemas de comunicação alicerçados na análise espectral, propa gação de ondas eletromagnéticas e teoria estatística das comunicações. A análise espectral, sustentada pela Transformada de Fourier, otimiza o uso do es pectro eletromagnético, evitando interferências e maximizando a eficiência das redes. Tecnologias como OFDM exemplificam sua aplicação prática, mitigando os efeitos do multipercurso e reduzindo a taxa de erro de bits, além de melhorar tanto a cobertura quanto a taxa de transmissão de dados. A propagação de ondas eletromagnéticas, regida pela Equação de Helmholtz, é essencial para com preender os mecanismos de transmissão de sinais e prever fenômenos como atenuação, difração e multipercurso. Modelos como o Alfa-Beta-Gama (ITU-R P.1411) são cruciais para prever o comporta mento do sinal em ambientes urbanos e suburba nos. Além disso, a teoria estatística das comunica ções assegura a confiabilidade dos sistemas, com aplicações como a taxa de erro de bits (BER) e a modelagem de tráfego, fundamentais para o de sempenho em redes de alta densidade.

Atividades técnicas em telecomunicações são características da engenharia, conforme o art. 1º, alínea ‘b’, da Lei Federal nº 5.194/1966. A direção, estudo, planejamento, projeto e execução de sis temas de telecomunicações são competências de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrôni ca, engenheiros de telecomunicações e engenhei ros de computação, desde que tenham a devida qualificação, conforme os arts. 7º e 27, alínea ‘f’, da Lei nº 5.194/1966, combinados com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, o art. 1º da Reso lução CONFEA nº 380/1993 e o art. 5º, §2º, da Resolução CONFEA nº 1.073/2016. Profissionais que rea lizam pós-graduações podem ampliar suas atribuições iniciais, desde que comprovem a suplementação curricular aprovada pela câmara especializada pertinente à atribuição requerida, conforme dispõe o art. 7º da Resolução CONFEA nº 1.073/2016.

No Brasil, que utiliza as faixas de 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para o 5G, o planejamento técnico e o equilíbrio regulatório são indispensáveis. Nessas faixas, os fenômenos físicos de propagação variam sig nificativamente devido às diferenças no comprimento de onda. Em 2,3 GHz, os sinais apresentam bom equilíbrio entre alcance e capacidade de contornar obstáculos, com razoável penetração em edificações e maior resiliência à atenuação causada por barreiras físicas, além de permitir difração em bordas e re f lexões em superfícies próximas. No entanto, o multipercurso é mais pronunciado, gerando interferências que podem ser compensadas por técnicas como MIMO e OFDM. Já em 3,5 GHz, a propagação é majori tariamente em linha de vista, com menor capacidade de difração e maior suscetibilidade a bloqueios por estruturas como prédios e árvores. Em contraste, na frequência de 26 GHz, a alta direcionalidade dos sinais, devido ao comprimento de onda reduzido, limita significativamente sua capacidade de difração e reflexão eficiente, tornando os enlaces altamente dependentes de visibilidade direta. Essa faixa também está mais sujeita a perdas por absorção atmosférica, especialmente em condições de chuva, exigindo uma maior densidade de estações rádio base (ERBs) para fornecer cobertura adequada, especialmente em ambientes urbanos. Nesses cenários, a tecnologia MIMO Massivo desempenha um papel crucial para mitigar problemas técnicos. Utilizando múltiplas antenas na transmissão e recepção, intensamente, o MIMO Massivo aumenta a eficiência espectral, melhora a cobertura e reduz os efeitos adversos do multi percurso, através de uma massiva densidade de antenas por habitantes, além de possibilitar a formação de feixes altamente direcionais em 26 GHz, maximizando a capacidade da rede em ambientes densamen te povoados. Assim, a combinação dessas frequências no espectro 5G é essencial para equilibrar alcance, penetração e capacidade.

A judicialização, embora necessária em alguns casos, deve ser conduzida com cautela para não preju dicar os avanços tecnológicos e sociais. A preocupação reside na criação de entraves à implantação das antenas; uma regulação rígida pode implicar em atrasos na implementação do 5G. O MIMO Massivo, que significa alta densidade de antenas por usuário, exige a instalação de um número elevado de antenas, especialmente em frequências mais altas, o que implica em antenas próximas umas das outras. Entraves legais podem dificultar essa expansão necessária. O 5G é peça central na transformação digital, essencial para suportar inovações como a inteligência artifi cial. Sem infraestrutura adequada, o Brasil corre o risco de ficar para trás nesse processo. É imperativo valorizar a engenharia e buscar soluções que promovam o progresso tecnológico e social, minimizando entraves jurídi cos e maximizando os benefícios para a sociedade. Mais engenharia, menos litígios judiciais.

 

Fontes

[1] Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/ anatel-antecipa-licitacao-da-faixa-de-700-mhz-e-incentiva-uso-da-faixa-em-carater-secundario-para–ppps

[2] RF EMF Guidelines (2020), disponível em https://www.icnirp.org/en/frequencies/radiofrequency/in dex.html

[3] Resolução ANATEL nº 700/2018

[4] Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] Resolução CONFEA nº 380/1993

[6] Lei Federal nº5.194/1966

[7] Lei Federal nº9.472/1997

[8] Constituição Federal de 1988

[9] Termina o leilão do 5G; veja as vencedoras, disponível em https://g1.globo.com/economia/noti cia/2021/11/04/vencedoras-do-leilao-do-5g.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[10] Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional, dispo nível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460758&ori=1 [11] Municípios pedem ao STF para entrar na guerra das torres de celular, disponível em https:// www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/municipios-pedem-ao-stf-para-entrar-em-guerra–das-torres-de-celular.shtml?pwgt=kh671ktqvdms3g3ujjycnoaof5yff05sav46bxat16kuia6a&utm_ source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[12] Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres, disponível em https://telesin tese.com.br/abrintel-rebate-conexis-no-stf-sobre-limites-na-disposicao-de-torres/

[13] Lei Federal nº 13.116/2015

[14] STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações, disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-compartilhamento-de-torres-por-empresas–de-telecomunicacoes/

[15] Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/ assuntos/5G/leilao-de-espectro-5g

[16] Resolução CONFEA nº 1.073/2016

[17] Frequências de Celular: 5G, disponível em https://www.teleco.com.br/5g_freq.asp

 

Fonte: Potencia Multiplataforma

Por:

ENG. ELETRIC. DR. ROGÉRIO MOREIRA LIMA CLIQUE AQUI E VOLTE AO SUMÁRIO DIRETOR DE INOVAÇÃO DA ABTELECOM, COORD. DA CEEE E DA CAPA DO CREA-MA, PROFESSOR DO PECS/UEMA E MEMBRO DA AMC OCUPANTE DA CADEIRA Nº 54

ADV. JOSÉ ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARÃES MESTRANDO EM DIREITO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (PPGDIR/UFMA)

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Anatel realiza seminário internacional sobre convergência digital

ANTEL
Encontro é voltado à inovação, regulação e soberania digital

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de seu Conselho Consultivo, promoverá o seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações” no dia 10 de fevereiro (segunda-feira), das 8h30 às 19h30, na sede da Agência em Brasília (Sala de Reuniões do Conselho Diretor, Bloco E, segundo andar).

O encontro, que abordará a concepção e operacionalização de uma infraestrutura pública digital eficiente e resiliente no Brasil — alinhada aos princípios de soberania digital e às melhores práticas internacionais de governança tecnológica —, contará com painéis sobre temas como a implementação de estratégias para atrair investimentos em data centers, conectividade e sustentabilidade, redes inteligentes e conectividade urbana, além do papel da Inteligência Artificial nas telecomunicações.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Bortoletto, “estas discussões são cruciais para posicionar o Brasil como um hub de inovação tecnológica, promovendo uma ‘innovation-friendly regulation’ (regulação favorável à inovação)”.

O evento oferecerá uma plataforma única para a troca de experiências entre especialistas nacionais e internacionais, reguladores, legisladores, universidades e centros de pesquisa, além de representantes da indústria, de empresas de economia digital, de empresas de telecomunicações e da sociedade civil.

Na opinião do conselheiro Fabrício Alves, “em um cenário em que a convergência digital trouxe desafios sem precedentes, uma abordagem participativa e multissetorial é essencial para formular estratégias regulatórias inovadoras que atendam às necessidades de um setor em constante evolução”. Alves preside os Comitês de Estudos e Propostas de Governança de Inteligência Artificial em Telecomunicações e de Avaliação e Acompanhamento da Regulação de Plataformas Digitais e Telecomunicações do Conselho Consultivo.

As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário O seminário será transmitido ao vivo pelo canal da Anatel no Youtube.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL: Convergência Digital – O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações

Programação do Evento

08h30 – 09h30 | Welcome Coffee e Credenciamento

09h30 – 10h00 | Mesa de abertura:
– Presidente Carlos Baigorri (Presidente da Anatel)
– Presidente Leonardo Bortoletto (Presidente do Conselho Consultivo)
– Ministro Juscelino Filho (Ministro de Estado das Comunicações)

10h00 – 10h30 | Aula Magna: tema: Experimentalismo institucional e transformação digital no setor de telecomunicações
– Conselheiro Alexandre Freire (Membro do Conselho Diretor da Anatel)

10h30 – 11h00 | Palestra Internacional:
– Tea Mustac (Especialista em IA e Privacidade, coautora da obra AI Act Compact)

11h00 – 12h00 | Painel 1 (Mesa Redonda) – “Infraestrutura Pública Digital: Atratividade para Data Centers e Desenvolvimento Econômico”
– Senador Eduardo Gomes (Senado Federal)
– Igor Marchesini Ferreira (Assessor Especial do Ministro da Fazenda)
– Marcelo Motta (Diretor de Cibersegurança e Soluções da Huawei)
– Alessandro Lombardi (Presidente da Elea Data Centers)
– Júlia Catão Dias (Coordenadora do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec)
– Moderação: Conselheiro Fabrício da Mota Alves (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

12h00 – 13h30 | Intervalo para Almoço

13h30 – 14h30 | Painel 2 (Mesa Redonda) – “Conectividade Sustentável: Estratégias para Expansão da Infraestrutura Digital com Inclusão e Sustentabilidade”

• – Cristiana Camarate (Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel)
– ⁠- Yasodara Cordova (Pesquisadora)
– Alessandra Lustrati (Chefe de Desenvolvimento Digital do Governo do Reino Unido)
– Moderação: Conselheiro Romero Guimarães (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

14h30 – 15h30 | Painel 3 (Mesa Redonda) – “Redes Inteligentes e Conectividade Urbana: Desafios e Oportunidades para as Telecomunicações”

– Diogo Oscar Borges Prosdocimi (Diretor de Concessões e Parcerias da Codemge)
– Luiz Henrique Barbosa da Silva (Presidente Executivo da Telcomp)
– Conselheiro Vinicius Caram (Membro Substituto do Conselho Diretor da Anatel)
– Moderação: Gesiléa Teles (Superintendente de Fiscalização da Anatel)

15h30 – 17h30 | Painel 4 (Mesa Redonda) – “Inteligência Artificial e Telecomunicações: Desafios Regulatórios e Oportunidades de Inovação”
– Samara Castro (Chefe de Gabinete da SECOM-PR)
– Laura Schertel Mendes (Professora do IDP)
– Bruno Bioni (Diretor DataPrivacy Brasil e Conselheiro Consultivo da ANPD)
– Ricardo Castanheiras (Vice-Presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais, Europa e América Latina Sony Music Entertainment)
– Nina da Hora (Diretora do Instituto Da Hora)
– Moderação: Conselheira Paloma Rocillo (Membro do Conselho Consultivo da Anatel)

17h30 – 18h30 | Sessão de Homenagens e Encerramento
Apresentação:
– Presidente Carlos Baigorri
– Presidente eleito Fabrício da Mota Alves

Homenageados:
– Ministro Juscelino Filho
– Senador Rodrigo Pacheco
– Senador Eduardo Gomes
– Presidente Leonardo Bortoletto

18h30 – 19h30 | Coquetel de Encerramento

 

Fonte: ANATEL

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ConectarAgro quer apoio governamental para conectividade rural

Atrair o apoio do governo federal e de governos estaduais para o fomento à conectividade rural é uma das principais bandeiras em 2025 da ConectarAgro, associação que reúne empresas interessadas em expandir a conectividade no campo, informa a sua presidente, Paola Campiello, em conversa com Mobile Time.

“Não adianta falar de inteligência artificial no campo se não houver conectividade rural”, comenta a executiva, que é também gerente de novos negócios da CNH Industrial, fabricante de máquinas agrícolas.

De acordo com indicador criado pela ConectarAgro, somente 23,8% da área disponível para produção agrícola no Brasil conta com cobertura pública 4G ou 5G .

Fust e conectividade rural

Como presidente da ConectarAgro, ela levou ao governo um projeto para implementar conectividade móvel na Serra do Brigadeiro, em Minas Gerais, onde predomina a agricultura familiar com pequenos agricultores, principalmente cafeicultores. A cobertura abrangeria uma unidade básica de saúde, sete escolas públicas, 35 mil hectares de área produtiva, 2,5 mil produtores agrícolas e cerca de 20 mil pessoas. A ideia é que alguma fundação ou Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) executasse o projeto, com dinheiro não reembolsável do Fust, e seria lançado um edital para a escolha da operadora móvel que levaria cobertura com rede pública para a região. A resposta que teve é de que o foco do governo, neste momento, é no uso do Fust para a conectividade nas escolas.

Embora ainda tenha esperança de contar com recursos do Fust para o 4G no campo, a ConectarAgro vai perseguir outros caminhos dentro do governo federal e de governos estaduais. A associação está estudando outros programas de fomento existentes, como o Brasil Digital, e vai marcar reuniões com outros órgãos governamentais. Emendas parlamentares também são vistas como um possível caminho.

Campiello tem como meta em 2025 conseguir emplacar um primeiro projeto de conectividade rural bancado com recursos públicos.

Expansão da ConectarAgro na América Latina

Paralelamente, avançam as conversas para a criação de uma versão da ConectarAgro na Argentina. A operadora argentina Telecom Personal e a CNH Industrial estarão entre os primeiros associados. Apesar de levar o mesmo nome e a mesma logomarca, a entidade argentina teria autonomia e independência em relação à ConectarAgro brasileira, esclarece Campiello.

 

Fonte: Mobile Time

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SOR 2024: Avanços e Transformações no Setor de Telecomunicações

O Boletim Informativo SOR 2024 da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel oferece um relato detalhado sobre as conquistas e desafios enfrentados ao longo do ano, reafirmando o papel central da engenharia no fortalecimento do setor de telecomunicações no Brasil. Sob a liderança técnica de engenheiros eletricistas, a SOR alcançou resultados expressivos, consolidando-se como referência em inovação, eficiência regulatória e excelência operacional.

Com uma estrutura composta por três gerências especializadas, a SOR reflete a complexidade e a importância técnica de suas atribuições. A Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) conduz processos de outorga para a prestação de serviços de telecomunicações, autorizações para uso de radiofrequências fora de processos licitatórios e o licenciamento de estações de telecomunicações e radiodifusão. A Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) lidera a certificação e homologação de produtos, além de administrar recursos de numeração e endereçamento das redes públicas. Já a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) é responsável pela administração e controle do uso de radiofrequências, análises técnicas sobre espectro e órbita, e pela manutenção de planos de distribuição de canais de radiodifusão.

Entre os grandes avanços de 2024, destaca-se a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz, fundamental para a implantação do 5G em todos os 5.570 municípios do Brasil. Além disso, 34.198 estações compatíveis com a tecnologia foram licenciadas, e 230 modelos de dispositivos compatíveis foram certificados. Essas realizações demonstram o impacto direto da engenharia no avanço da transformação digital no país.

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

Figura 1 – Estações Licenciadas 5G [3]

O ano também foi marcado por uma transição significativa na liderança da SOR. O engenheiro eletricista Vinícius Oliveira Caram Guimarães, reconhecido por sua atuação técnica de excelência, foi nomeado conselheiro substituto do Conselho Diretor da Anatel em 6 de novembro, por meio da Portaria de Pessoal nº 1.470. Para garantir a continuidade na condução técnica da superintendência, assumiu o cargo o engenheiro eletricista Sidney Azeredo Nince, Mestre em Engenharia de Telecomunicações. Essa sucessão reforça o compromisso da Anatel em manter a liderança da SOR sob a responsabilidade de profissionais altamente qualificados, assegurando que desafios regulatórios sejam enfrentados com competência técnica e visão estratégica.

As atividades técnicas em telecomunicações, desenvolvidas pela SOR, são características intrínsecas da engenharia e de competência exclusiva de engenheiros eletricistas, engenheiros em eletrônica, engenheiros de telecomunicações e engenheiros de computação. Fundamentadas nos arts. 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, em conjunto com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973 e o art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993, essas atribuições garantem que apenas profissionais devidamente habilitados e registrados no sistema CONFEA/CREA possam executar serviços técnicos no setor, garantindo qualidade e segurança nas obras e serviços técnicos em telecomunicações. Mais do que uma exigência legal, os resultados expressivos alcançados pela SOR em 2024 comprovam que o rigor técnico e a competência profissional dos engenheiros são os grandes responsáveis por transformar desafios em avanços concretos.

A modernização regulatória foi outra prioridade estratégica em 2024. A revisão do Regulamento de Uso do Espectro e o Plano de Atribuição e Destinação de Faixas de Frequências foram conduzidos com precisão técnica, assegurando o uso eficiente de recursos escassos. Ferramentas como o Sistema de Gestão de Espectro (SGE) reforçaram a transparência e a eficácia dos processos de licenciamento, reafirmando o compromisso da engenharia com soluções tecnológicas inovadoras e de impacto.

Além disso, a articulação da SOR com ministérios, universidades, setores da indústria e entidades como EAF e EAD merece destaque. Parcerias estratégicas com instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) resultaram em pesquisas que fortaleceram a base científica e tecnológica do setor de telecomunicações, promovendo inovações que ampliaram a eficiência e a sustentabilidade das operações.

A inovação, outro pilar das ações da SOR, foi evidenciada com o Sandbox Regulatório, que permitiu testar novas tecnologias em um ambiente seguro e controlado. Aplicações como sistemas Direct-To-Device (D2D) e reforçadores de sinal em áreas remotas demonstram como a engenharia regula com precisão técnica o avanço de tecnologias disruptivas, sempre alinhadas aos padrões de segurança e eficiência.

O boletim também destaca a atuação internacional da SOR, que representou o Brasil em fóruns globais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). Essa participação fortaleceu o posicionamento do país em discussões sobre sustentabilidade espacial, avanços tecnológicos e a utilização responsável de recursos orbitais.

Em 2024, a SOR reafirmou a centralidade da engenharia no setor de telecomunicações, comprovando que resultados de excelência são alcançados quando profissionais altamente qualificados estão à frente das decisões. O Boletim Informativo SOR 2024 é uma demonstração clara de como a engenharia transforma desafios em soluções inovadoras, com impacto direto no desenvolvimento tecnológico e no bem-estar da sociedade. A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) parabeniza a todos os envolvidos e deseja um ano de realizações que continuarão a moldar o futuro das telecomunicações no Brasil.

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54
Coordenador da C.A.P.A. e da C.E.A.L.O.S.  do CREA-MA
1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

Fontes:

[1] Estrutura Organizacional da ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/estrutura-organizacional

[2] Anatel: superintendentes Vinícius Caram e Daniel Martins assumem conselho diretor, disponível em https://www.mobiletime.com.br/noticias/06/11/2024/anatel-vinicius-caram-daniel-martins-conselheiros/#:~:text=Vin%C3%ADcius%20Caram%20%C3%A9%20superintendente%20de,servidor%20da%20Anatel%20desde%202011.

[3] Boletim Informativo SOR 2024

[4] Portaria convoca dois conselheiros substitutos, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/portaria-convoca-dois-conselheiros-substitutos

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Comissão brasileira de radiocomunicações apresenta balanço de realizações e convida para atividades 2025

WI FI
Grupo destaca contribuições em Direct-to-Device, Novas Faixas para o IMT, TV 3.0 e participação no COPUOS/UNOOSA, além de convidar a sociedade brasileira para participar das atividades de 2025
A Comissão Brasileira de Comunicações 2 – Radiocomunicações (CBC2) apresentou avanços significativos em 2024 no acompanhamento de temas de radiocomunicações e administração de espectro e órbita, tendo ampla representação em fóruns internacionais como na União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e no Mercosul. Dentre os avanços obtidos, destacam-se:• Sustentabilidade Espacial: Durante a primeira participação da Anatel no COPUOS/UNOOSA o Brasil destacou iniciativas voltadas à gestão de megaconstelações, mitigação de detritos espaciais e proteção da radioastronomia. O Handbook on Space Sustainability, cujo desenvolvimento o Brasil lidera, é um marco para a sustentabilidade do uso de recursos orbitais e espectro. COPUOS/UNOOSA são siglas de Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior) e United Nations Office for Outer Space Affairs (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior). O UNOOSA implementa as decisões e diretrizes tomadas pelo COPUOS.

• Direct-to-Device (D2D): O Brasil desempenhou papel de destaque nas discussões sobre sistemas de comunicação direta de satélites para dispositivos de usuários finais, contribuindo com estudos sobre compatibilidade e proteção de espectro. Parte dos avanços foi alcançada com o suporte da Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Anatel e a Universidade.

• Novas Faixas para o IMT (padrão dos quais o 5G é uma das tecnologias pertencentes): Diversos estudos estão sendo realizados para garantir a convivência das novas faixas previstas para o IMT e os serviços incumbentes existentes. Também com suporte da UnB, a equipe da Anatel tem desenvolvido e apresentado contribuições que visam o melhor uso das faixas estudadas.

• TV 3.0: Os avanços finais do Projeto TV 3.0 foram apresentados em fóruns internacionais e no Mercosul, promovendo a difusão de informações sobre essa nova geração de televisão digital. A TV 3.0 se destaca por oferecer maior qualidade de áudio e vídeo, integração com tecnologias digitais e mais opções de interatividade para o usuário final, garantindo competitividade à TV Aberta no cenário tecnológico atual.

Planejamento para 2025

Para 2025, a CBC2 tem uma agenda robusta, com participação prevista em reuniões da Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II) da CITEL e Mercosul. Entre os destaques estão o avanço nos estudos de compatibilidade de espectro, contribuições para o Handbook on Spectrum Monitoring (Manual de Monitoramento de Espectro, em português) e o fortalecimento das iniciativas de sustentabilidade espacial. Além disso, o Brasil sediará a 46ª reunião do CCP.II da CITEL, que acontecerá em Salvador, Bahia, de 3 a 7 de novembro de 2025.

Convite para Participação

A CBC2 convida institutos de pesquisa, instituições de educação profissional ou acadêmica, empresas, entidades representantes de setores produtivos e da sociedade civil, membros de órgãos governamentais interessados, além da população brasileira de forma geral, a participarem das atividades da Comissão.

A Comissão compreende que, quanto mais ampla a participação de toda sociedade, mais representativa é a posição brasileira a ser defendida nas discussões técnicas e regulatórias internacionais. Para mais informações ou para participar das atividades da CBC2, envie um e-mail para cbc2@anatel.gov.br.

Relatório de Atividades 2024 e Planejamento de Missões 2025

Para mais detalhes sobre as atividades e avanços da CBC2, bem como o planejamento de missões para 2025, confira o relatório completo aqui.

Fonte: ANATEL

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