,

Anatel aprova destinação de R$ 500 milhões para inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação

ANATEL

Metade dos recursos será usada para implantação de Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na útima quinta-feira (8/8) projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G.Os projetos foram considerados fundamentais pelo Conselho para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, promovendo inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação.

Os recursos são administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) e serão aplicados nos projetos relacionados a seguir:

  • Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
  • Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
  • Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
  • Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.

Artur Coimbra, conselheiro relator da matéria, destacou a importância de garantir que as ERBs instaladas em localidades não atendidas sejam passíveis de evolução tecnológica para o 5G: “Isso fará com que a obrigação traga benefícios à população pelo maior tempo possível”, explicou.

Ele informou ainda que a proposta guarda relação com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando-se, pela natureza dos projetos adicionais passíveis de implementação, de acordo com a política pública vigente, especialmente os de nº 4 (educação de qualidade), nº 8 (trabalho decente e crescimento econômico), nº 9 (indústria e inovação), nº 10 (redução de desigualdades), nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e nº 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Conheça os projetos

1. Projeto de implantação de ERBs em localidades não atendidas:

O projeto em questão busca destinar recursos na ordem de R$ 250 milhões à instalação de pelo menos uma ERB e do respectivo backhaul para a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades não atendidas ou que não sejam objeto de atendimento por outro instrumento de política pública. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas no Decreto nº 9.612, de 2018, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de ampliação do acesso à Internet, de inclusão digital, e de redução das desigualdades.

2. Projeto de manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil:

O Programa Digitaliza Brasil foi a iniciativa que viabilizou o fornecimento e instalação de equipamentos, com tecnologia apta ao uso compartilhado pelas emissoras e retransmissoras, com o intuito de garantir a migração da cobertura do formato analógico para o digital em determinados municípios. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 5.820, de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de acesso contínuo à informação, de preservação da infraestrutura, e de redução das desigualdades.

3. Projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T:

O projeto contempla o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0, cabendo à EAD, em parceria com o Fórum SBTVD, implantar estações piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veiculação e testes de sinais. Além disso, deverá implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com especial foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 11.484, de 2023, que define diretrizes para a evolução da TV digital no Brasil, na Portaria MCOM nº 2.524, de 2021, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos seguintes aspectos: inovação e inclusão digital, educação e desenvolvimento, e capacitação tecnológica.

4. Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas

O projeto em questão busca dar prosseguimento à política pública de testes e implantação para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, tendo em vista a possibilidade de investimentos estratégicos identificados com os estudos e especificações da nova geração de tecnologias de TV aberta terrestre, a TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional está em conformidade com as políticas públicas e o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas de radiodifusão. Alinhado à Lei do Governo Digital, o projeto promove a eficiência nos serviços públicos e otimiza recursos das emissoras públicas. Além disso, atende ao interesse público, promovendo inovação, transparência e participação social, reduzindo disparidades digitais e regionais, e garantindo acesso igualitário a informações e serviços.

5. Projeto de destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas

O projeto é alinhado com o projeto de evolução do SBTVD-T e visa beneficiar os potenciais usuários de TV 3.0 com novas tecnologias e experiências no acesso a serviços de informação, entretenimento, e, notadamente, de comunicação pública, transparência, participação social e acesso a serviços de governo digital. O Conselho decidiu que o projeto, em conjunto com o último descrito, contribui para o desenvolvimento da radiodifusão pública no Brasil, em benefício da população. Dessa feita, proponho a aprovação do projeto, respeitada a estimativa de prazo de execução e de orçamento.

6. Projeto Brasil Digital

O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre, por meio da implantação de estações transmissoras de televisão digital para transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que não exista infraestrutura instalada e estação licenciada de sua titularidade. Para isso, o projeto prevê a aquisição e implantação de Estações de Televisão Digital para a transmissão da programação da EBC e da Rede Legislativa, além do oferecimento da capacidade ociosa das infraestruturas implantadas a emissoras comerciais e educativas para ampliar a diversidade de programação de TV aberta ofertada à população. O Conselho entendeu que o projeto atende às políticas estabelecidas. Além disso, ao expandir a cobertura para municípios com baixo número de canais digitais, entendeu-se que o projeto apoia o fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo maior acesso à informação e transparência sobre as atividades governamentais e legislativas. O Conselho considerou que o projeto tem papel chave para o desenvolvimento de um programa de extrema relevância, que possui previsão no PAC e que contribui significativamente para o desenvolvimento da radiodifusão pública e para a ampliação da diversidade de programação de TV aberta ofertada à população.
/0 Comentários/por
,

Entenda o Projeto de Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal

rede privativa de comunicacao no Brasil

Rede será composta por segmentos de rede móvel e fixa, incluindo soluções de criptografia, e proporcionará uma comunicação mais segura e eficiente para os órgãos federais em todo o Brasil

o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) deu hoje um passo significativo para a modernização da comunicação no setor público ao autorizar o início do Projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Este projeto visa aprimorar a segurança e a eficiência das comunicações entre os órgãos federais, por meio da implementação de redes fixa e móvel com altos padrões de segurança e criptografia.Rede Fixa para Órgãos Federais

A nova rede fixa será composta por 6.500 pontos de atendimento distribuídos pelas 27 capitais do país. Utilizando tecnologia de fibra óptica e criptografia fim-a-fim, esta rede garantirá uma comunicação segura e estável para diversos órgãos públicos federais. Este segmento fixo complementará as redes de governo já existentes, proporcionando maior robustez e segurança nas atividades diárias dos órgãos.

Rede Móvel para Segurança Pública e Resposta a Emergências

Além da rede fixa, o projeto prevê a implantação de uma rede móvel que será crucial para a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergências. Esta rede utilizará a tecnologia LTE (Long Term Evolution), oferecendo acesso a aplicações de vídeo e dados, como bodycams, imagens de drones e geolocalização, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a situações de desastre e emergência. A Rede Móvel Privativa será implantada no Distrito Federal, com possibilidade de expansão para todo o território nacional.

.
.

Atualmente, cada órgão possui uma rede própria para comunicação entre seus agentes, com uso de diferentes tecnologias como POL, TETRAPOL e P25, não sendo possível a comunicação entre forças de segurança. A Rede Móvel Privativa concretizará o objetivo proposto pelo projeto do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC), que buscava a integração de diversas entidades governamentais pelo uso do Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) do Exército Brasileiro.

A primeira fase do projeto, cujo início foi autorizado pelo Gaispi neste dia 30 de julho, permitirá a comunicação entre agentes de diferentes órgãos de segurança pública, utilizando-se de uma plataforma de missão crítica que permitirá a criação de grupos de maneira dinâmica para a realização de missões por mais de uma força de segurança, com o uso de somente um terminal. Esta integração é especialmente importante em situações de calamidade e desastres, nas quais diversos órgãos são acionados, como defesa civil, bombeiros e forças policiais.

Em um segundo momento, com a implantação plena da rede LTE, será disponibilizado o acesso aos agentes de segurança a modernas funcionalidades que se utilizam de altas taxas de transmissão e baixas latências. Esta segunda fase permitirá, ainda, a redução de custos e a potencial ampliação de cobertura.

A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), criada pelo Edital do 5G, será responsável pela implantação da rede, utilizando-se de equipamentos para fazer a integração das redes legadas, de núcleo LTE próprio e da infraestrutura de acesso de operadoras comerciais. A operação da rede móvel será de competência da Telebras, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.299, de 21 de dezembro de 2022, que alterou o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. O modelo proposto, além de garantir a adequada gestão da rede, garantirá a sustentabilidade do projeto.

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por
,

Anatel promove diálogo institucional sobre riscos de cibersegurança da Inteligência Artificial Generativa

ciberseguranca

Em cumprimento à sua missão de regular e supervisionar o setor de telecomunicações no Brasil, o presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), o conselheiro diretor Alexandre Freire, encaminhou os Ofícios nº 6/2024/C-INT-ANATEL (acompanhado de versão traduzida para o inglês), nº 10/2024/C-INT-ANATEL e nº 11/2024/C-INT-ANATEL, à OpenAI, Google e Microsoft, para tratar das implicações do uso de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) nas telecomunicações.

Os documentos têm o objetivo de iniciar uma discussão institucional com essas empresas de tecnologia sobre os riscos de cibersegurança relacionados ao uso malicioso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (GenAI), que podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores dos serviços de telecomunicações.

Nos ofícios, ressaltou-se que os riscos associados ao uso malicioso de GenAI são significativos, incluindo a criação de códigos de malware, campanhas de phishing e spear phishing altamente credíveis. Além disso, foram mencionados nos documentos que esses riscos já são motivo de preocupação para diversos países e organizações internacionais, com as quais a própria Agência mantém diálogos permanentes.

Para melhor compreender esses riscos e seus instrumentos de mitigação, Freire entende que é necessária uma interlocução construtiva com essas organizações, de modo que a GenAI seja efetivamente uma tecnologia segura e benéfica para todos os consumidores. Ele destacou a disposição da Anatel em fornecer esclarecimentos adicionais e agendar conversas iniciais para aprofundar a discussão sobre cibersegurança no contexto de GenAI.

Os ofícios podem ser acessados nos links abaixo:

 

SEI/ANATEL – 12264310 – Ofício

SEI/ANATEL – 12316943 – Ofício

SEI/ANATEL – 12325620 – Ofício

SEI/ANATEL – 12325644 – Ofício

 

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por
,

Blockchain: Projeto Ilíada impulsiona tecnologia no Brasil

blockchain-

Com investimento de R$ 23 milhões do MCTI, o Projeto Ilíada está com chamada pública aberta para selecionar parceiros para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema

Até o dia 25 de julho, estão abertas as inscrições da chamada pública que busca parceiros para o Projeto Ilíada. O objetivo é desenvolver estudos e pesquisas para a evolução de funcionalidades e tecnologias para testbeds de redes blockchain, um bando de dados descentralizado que registra e armazena transações entre usuários de um sistema como se fosse um livro-caixa.

Os grupos de trabalho selecionados prestarão serviço pelo prazo de um ano e ficarão responsáveis por elaborar soluções para o desenvolvimento de novos produtos com a tecnologia. Cada grupo receberá R$ 132 mil para gastos com pessoal.

A coordenação dos grupos deve ser feita por um pesquisador vinculado a uma instituição de ensino pública ou privada. As propostas devem abordar ao menos um dos tópicos de interesse da RNP, como Tokens Não Fungíveis (NFTs), segurança e privacidade em blockchains, algoritmos de consenso, automação e operação de redes blockchain, algoritmos e aplicações descentralizadas, entre outros.

Com investimento de R$ 23 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto é uma parceria entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), ambos responsáveis pela execução do projeto, e a Softex.

“O Projeto Ilíada visa contribuir para o amadurecimento do ecossistema blockchain no Brasil por meio de ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para acompanhar o estado da arte da blockchain, de modo que o país obtenha o domínio da tecnologia”, explica Leandro Ciuffo, diretor-adjunto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da RNP.

“O CPQD tem colaborado ativamente com o desenvolvimento do ecossistema blockchain do Brasil. Participamos, desde o início, das atividades do CT-Blockchain da RNP, quando nasceram as primeiras ideias sobre o escopo do Projeto Ilíada”, lembra Reynaldo Formigoni, gerente de Soluções Blockchain do CPQD.

Um dos principais pontos do Projeto Ilíada prevê a criação de um observatório que ficará responsável por monitorar iniciativas de desenvolvimento e a adoção da tecnologia por setores como governo, academia e indústria.

Haverá ainda a implantação de um testbed para experimentação em blockchain. Trata-se de um laboratório computacional multiusuário e distribuído que poderá ser usado por pesquisadores de universidades e empresas para a criação de redes blockchain baseadas em diferentes frameworks.

A duração do projeto será até 25 de janeiro de 2026. A ação faz parte dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI), iniciativa que visa promover o desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação, áreas consideradas estrategicamente relevantes para o Brasil.

Participação no Fórum BlockchainGov

O Projeto Ilíada faz parte da programação do BlockchainRio, que será de 24 a 25 de julho no Rio de Janeiro, e vai discutir as novidades na área. A iniciativa estará no Fórum BlockchainGov, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O painel “Financiamento público para o desenvolvimento de blockchain: MCTI e o caso do Projeto Ilíada” abordará detalhes do programa e a importância do investimento na tecnologia no dia 25 de julho, às 10h. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: Telesintese

/0 Comentários/por
,

Entenda a relação entre Engenharia e Mobilidade Urbana

engenharia e mobilidade urbana

A profissionalização na engenharia que chegou tanto no governo do estado quanto, na prefeitura de São Luís, começa a dar resultados.

A profissionalização na engenharia que chegou tanto no governo do estado quanto, na prefeitura de São Luís, começa a dar resultados. Afinal, tanto as secretarias envolvidas com atividades da engenharia: SINFRA, SEDEPE, SEMOSP, SMTT e SEMIT, quanto suas estatais: GASMAR e CAEMA, são comandadas por Engenheiros, e tem Engenheiros(as) desempenhando atividades técnicas. Mas, afinal, e as críticas? Infelizmente, além da falta de respeito aos profissionais e propostas absurdas por parte de leigos, se demonstra total desconhecimento sobre quais conteúdos são necessários para as soluções viárias adotadas para atender aos anseios tanto dos maranhenses quanto dos ludovicenses.

A Engenharia de Tráfego envolve conhecimentos de processos estocásticos, em especial a teoria de filas. Por exemplo, o fluxo de veículos segue uma distribuição de Poisson, portanto, uma variável aleatória discreta dada em veículos por minuto (vec/min). O fluxo de veículos em uma via se divide em duas situações principais: veículos em pelotão e veículos que tem brecha. Os veículos que têm brecha possuem distribuição exponencial; já os em pelotão possuem distribuição determinística [2,7]. Assim, para se determinar a probabilidade do fluxo de veículos está abaixo de determinado valor, deve-se calcular a integral da função densidade de probabilidade, com limite superior no fluxo desejado. Assim, esses estudos tem por base, ou seja, pré-requisito, conhecimentos de Cálculo Diferencial e Integral, conteúdo este faz parte dos conteúdos básicos dos cursos de graduação em engenharia.

O estudo e projeto em Engenharia de Tráfego é lidar com o acaso, pois a natureza do tráfego é aleatória, de modo a reduzir a probabilidade de engarrafamentos. Parâmetros importantes como: volume de tráfego, fluxo de tráfego, demanda, velocidade, velocidade de percurso, atraso, impedância da viagem, capacidade viária, fluxo de saturação, velocidade de fluxo livre, etc, devem ser minuciosamente calculados e dimensionados.  A modelagem da Engenharia de Tráfego se baseia em cinco eixos: Análise de Fluxo e Contagem de Veículos, Modelagem de Tráfego, Planejamento de Sinalização Semafórica, Gestão de Rotas e Circulação e Infraestrutura Viária Inteligente.  A Análise de Fluxo e Contagem de Veículos faz uso de tecnologias como câmeras de monitoramento e sensores para coletar dados precisos sobre o volume de tráfego em diferentes horários e locais e a análise estatística para identificar padrões de comportamento dos usuários das vias. A Modelagem de Tráfego faz uso de softwares de simulação para criar modelos computacionais que reproduzem o comportamento dos veículos e dos pedestres, e avaliação de cenários hipotéticos e impactos de mudanças infraestruturais. O Planejamento de Sinalização Semafórica envolve o projeto e sincronização de semáforos para melhorar a fluidez do tráfego e a implementação de sistemas inteligentes que ajustam os tempos de sinalização. Na etapa de Gestão de Rotas e Circulação, se desenvolve os planos de circulação que orientem os fluxos de tráfego de forma eficiente, e se implementa políticas como zonas de tráfego restrito e rotas alternativas. A etapa final envolve Infraestrutura Viária Inteligente e nessa etapa vamos fazer a integração de tecnologias avançadas, como sistemas de controle de tráfego adaptativo e detecção de incidentes em tempo real, e uso de Big Data para análise preditiva e tomada de decisões baseadas em dados, ou seja, Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas) e o 5G terão papel crucial com o uso de sistemas inteligentes e conectados. Assim, além dos conhecimentos do Engenheiro(a) Civil [8], geralmente se faz necessário o apoio de um Engenheiro(a) devidamente habilitado em automação e telecomunicações, no caso Engenheiro(a) Eletricista [9], em Eletrônica [9], de Telecomunicações [9] ou de Computação [10]. Alertamos aqui que os Engenheiros(as) de Controle e Automação tem  habilitação técnica restrita ao controle e automação de equipamentos, processos, unidades e sistemas de produção [11], não tendo, por exemplo, atribuições profissionais iniciais em sistemas de comunicação e telecomunicações.

A engenharia de tráfego enfrenta desafios contínuos, como o crescimento urbano desordenado, a dependência de veículos individuais e a necessidade de adaptação às novas tecnologias de mobilidade, como veículos autônomos e compartilhamento de carros. Tendências emergentes incluem a ênfase na sustentabilidade, com projetos que incentivam o uso de transporte público e modos alternativos de locomoção. A utilização de profissionais devidamente habilitados, engenheiros(as) registrados no CREA, se faz necessária para as atividades profissionais referente à engenharia de tráfego, pois tomadas de decisões técnicas são essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida nas cidades modernas. Suas metodologias e estratégias evoluem constantemente para enfrentar os desafios complexos do ambiente urbano contemporâneo, promovendo um equilíbrio entre mobilidade eficiente, segurança viária e impacto ambiental reduzido. O futuro dessa disciplina certamente estará marcado pela inovação tecnológica e pela busca contínua por soluções que atendam às necessidades das sociedades urbanas em transformação.

Além de melhorar a mobilidade, a engenharia desempenha um papel crucial na mitigação dos impactos ambientais negativos associados ao transporte urbano. Mas que está ocorrendo em São Luís?  Quais as características da engenharia e seu impacto na mudança da cidade para um grande centro metropolitano, abandonando as características de uma cidade de médio porte?

A cidade de São Luís, ao superar a barreira de um milhão de habitantes, se firma como uma cidade grande e figura entre as 15 maiores cidades do Brasil [6]. As grandes cidades pulsam, vibram, tem trânsito frenético, e para garantir a mobilidade urbana, a engenharia faz suas intervenções, com base em estudos e projetos, através de seus cálculos e dimensionamentos. As intervenções no trânsito visam garantir fluidez ao tráfego. A redução de congestionamentos não apenas diminui as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, como também melhora a qualidade do ar nas áreas urbanas. Isso é essencial para combater problemas de saúde pública relacionados à poluição e para alcançar metas de redução de carbono estabelecidas em acordos internacionais.

A Engenharia tem por característica altos índices de evasão e retenção em seus cursos de graduação. Isso se explica pelo péssimo ensino médio hoje no país: dados do último PISA em matemática, onde temos Singapura liderando com 575 pontos [4], acima da média da OCDE, Estados Unidos na média da OCDE com 465 pontos [4] e o Brasil abaixo da medida da OCDE com 379 pontos [4]. O mais grave para o Brasil é quando se compara aos demais países da América do Sul, atrás do Chile que teve 412 pontos [4], Uruguai 409 pontos [4], Peru 391 pontos [4] e Colômbia 383 pontos [4]. O Brasil está em 65º lugar no ranking PISA de Matemática, e essa tragédia atinge todas as classes sociais, uma vez que os alunos mais ricos também estão abaixo da média global em matemática no ranking PISA [5].  Assim fica a grande questão: como leigos que não tem formação acadêmica em engenharia, profissão que envolve conhecimentos avançados em  matemática de nível superior não visto no ensino médio, em um país com resultados pífios em matemática, se manifestam abertamente apontando soluções de engenharia, sem a devida formação e autorização legal para tal, afinal, Engenharia é uma profissão regulamentada? A grande questão é que as pessoas são livres para manifestar opinião, mas para exercer ofício em profissões regulamentadas tem que atender aos requisitos legais, e, no caso da engenharia, só exerce a profissão de Engenheiro(a) o profissional devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) da sua circunscrição.

Artigo feito em colaboração com Eng. Civ. Henrique Lima, Mestre em Engenharia Transportes pelo IME (Instituto Militar de Engenharia)

Por Rogério Moreira Lima 
Engenheiro e professor, foi coordenador Nacional da CCEEE/CONFEA e vice-presidente CREA-MA (2022). É membro da Academia Maranhense de Ciência e diretor de Inovação na Associação Brasileira de Telecomunicações

 

Fonte:

[1] PEREIRA, Lucélia F. Um procedimento de apoio a decisão para escolha de sistemas de controle de tráfego considerando a coleta automatizada de dados. Dissertação de Mestrado, IME, 2005. disponível em https://transportes.ime.eb.br/informa%C3%A7%C3%B5es-acad%C3%AAmicas/disserta%C3%A7%C3%B5es

[2] FILIZZOLA, Edson Paulo. Noções de Engenharia de Tráfego. Equipe coordenada por Edson Paulo Filizzola. São Paulo, Companhia de Engenharia de Tráfego, 1977. disponível em https://www.cetsp.com.br/consultas/publicacoes/boletins-tecnicos.aspx

[3] Boletim Técnico 31.  Pesquisa e levantamentos de tráfego. Companhia de Engenharia de Tráfego. disponível em https://www.cetsp.com.br/consultas/publicacoes/boletins-tecnicos.aspx

[4] Ranking da educação: Brasil está nas últimas posições no Pisa 2022; veja notas de 81 países em matemática, ciências e leitura. G1, 05/12/2023, disponível em https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/05/ranking-da-educacao-brasil-esta-nas-ultimas-posicoes-no-pisa-2022-veja-notas-de-81-paises-em-matematica-ciencias-e-leitura.ghtml

[5] Até alunos mais ricos no Brasil estão abaixo da média global em Matemática, aponta Pisa. BBC, 5 de dezembro de 2023, disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv2zx819rg4o

[6] Censo 2022: as 10 capitais mais populosas do Brasil. Exame, 30 de junho de 2023, disponível em https://exame.com/brasil/censo-2022-as-10-capitais-mais-populosas-do-brasil/

[7] VILLALOBOS, Luz D.C. Uso da Distribuição Probabilística dos Fluxos Veiculares no Cálculo da Programação de um Semáforo a tempo fixo Modo Isolado.  XXX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 2010.

[8] artigos 1º, 7º e  27 alínea (f) da Lei Federal nº 5.194/1966 c/c art. 7º da Resolução CONFEA nº 218/1973

[9] artigos 1º, 7º e  27 alínea (f) da Lei Federal nº 5.194/1966 c/c art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973

[10] artigos 1º, 7º e  27 alínea (f) da Lei Federal nº 5.194/1966 c/c art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993

[11] artigos 1º, 7º e 27 alínea (f) da Lei Federal nº 5.194/1966 c/c Resolução CONFEA n° 427/1999.

Fonte: imirante.com

/0 Comentários/por
,

Anatel aponta cenário complexo na limpeza de espectro para TV 3.0

Televisao 3 0

A área técnica da Anatel espera concluir até o final de julho uma proposta de destinação da faixa de 300 MHz para implementação da TV 3.0 pela radiodifusão, com encaminhamento ao Conselho Diretor da agência. Mas o processo de limpeza do espectro deve ser complexo dado a grande quantidade de variáveis.

O cenário foi detalhado nesta terça-feira, 25, durante workshop promovido pela Anatel em Brasília. A agência tem estudado o 300 MHz (na prática, a faixa entre 216-400 MHz) para a TV 3.0 ao mesmo tempo em que avalia a destinação do 600 MHz – hoje em posse da radiodifusão – para uso das operadoras móveis.

Nos dois casos o martelo ainda não foi batido, mas já há visibilidade de desafios. No 300 MHz, há restrição de opções de remanejamento de serviços que operam hoje na faixa e necessidade de bandas de guarda. Assim, o processo seria potencialmente moroso, avalia o gerente de espectro, órbita e radiodifusão da Anatel, Rodrigo Gebrim.

Como resultado, a agência avalia ser possível viabilizar de 10 a 14 canais de 6 MHz na faixa para disponibilização às emissoras de TV. No quadro abaixo está sinalizada a situação atual; em vermelho estão os blocos onde a agência descarta qualquer remanejamento de serviços no 300 MHz.

svg%3E

Eles incluem o bloco de 220-225 MHz, hoje usado pelo sinal de rádio amador e classificado como muito relevante para órgãos de segurança pública, principalmente em situações de calamidade (algo que ficou evidente na tragédia do Rio Grande do Sul, onde o rádio amador chegou a ser um dos únicos disponíveis para comunicações imediatas, segundo Gebrim).

Outros dois blocos distintos onde o remanejamento não é opção abrigam o serviço limitado móvel aeronáutico (SLMA), que se vale de porções tanto para serviços em situações de busca e salvamento quanto para instrumentos de pouso – recursos considerados altamente críticos, nota o servidor.

Há ainda o serviço de radioastronomia (RAs), que não poderia ser movido por ser norteado internacionalmente. Em todos os casos também será necessária banda de guarda – de 6 MHz no caso do SLMA e de 2 a 4 MHz nos demais serviços – resultando no 10 a 14 canais disponíveis para espectro adicional à TV 3.0.

Em paralelo, a faixa entre 400-470 MHz está descartada para a TV 3.0, por ser muito fragmentada e utilizada por serviços de radioastronomia, meteorológicos e de forma restrita pelo Estado, impedindo canais de 6 MHz para as emissoras. Assim, o foco para o espectro adicional para a radiodifusão seria mesmo o 216-400 MHz.

“O processo [de limpeza] é grande, principalmente em faixas de fins militares e pelas premissas de proteção às faixas adjacentes. Estamos conversando e tentando fazer remanejamento […] Depende de inúmeros fatores, vencimentos e acordos, mas não obstante queremos liberar ao menos alguns canais de maneira imediata“, afirmou Gebrim.

Vale destacar que o processo também depende de outros fatores que devem derivar de política pública. Entre eles, a definição do governo sobre a adoção opcional ou obrigatória da TV 3.0 pelas empresas de radiodifusão. A decisão será fundamental para o rumo dos trabalhos, indica o gerente de espectro da Anatel.

600 MHz

No 600 MHz também estão sendo feitas avaliações sobre qual seria o impacto de uma mudança no uso do espectro, como número de emissoras impactadas e o que poderia ser feito. No workshop da Anatel, entidades como a Abert e a Fórum SBTVD pediram cautela com a retirada de espectro da radiodifusão para fomentar serviços móveis.

Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch também frisou no workshop da Anatel que nada está definido sobre a destinação das faixas. A agência projetou que um leilão do 600 MHz dependeria de interlocução com governo e emissoras, com possível uso da faixa apenas a partir de 2028.

Nesta terça-feira, 25, empresas de telecom defenderam o emprego do espectro para políticas públicas em áreas rurais. A Brisanet também propôs que o processo de limpeza da faixa seja subsidiado com recursos oriundos de outros lotes, como o de 6 GHz.

Simulcast

Segundo Raymundo Barros, vice-presidente de tecnologia do Grupo Globo e presidente do Fórum SBTVD, “há que se ter muito cuidado com qualquer ambição na faixa de 600 MHz” enquanto não há definição sobre o simulcast para a transição para a TV 3.0. No arranjo, os sinais da nova geração e da antecessora são transmitidos de forma simultânea, a exemplo do que ocorreu na migração para a TV digital.

“Hoje existe espectro substancialmente menor na radiodifusão para lançamento da tecnologia. Em 2007 quando lançamos o digital, cada geradora teve acesso a um canal para simulcast, mantendo a transmissão analógica. Em São Paulo foram nove anos de simulcast [entre 2007 e 2016]. Agora imaginamos que vai ser mais rápido, mas o simulcast é fundamental e vamos ter que resolver em contexto com três vezes mais canais digitais no plano básico e 30% menos espectro“, afirmou Barros.

Pelo lado positivo, uma das premissas da radiodifusão na TV 3.0 deve ser o compartilhamento de infraestrutura entre emissoras, aponta o profissional. A medida poderia ajudar a Anatel no trabalho de canalização.

Em paralelo, as emissoras de comunicação pública querem condições isonômicas aos players privados da radiodifusão, nota Octávio Penna Pieranti, da SECOM/Presidência.

Com o padrão de TV 3.0, o segmento projeta uma mudança profunda no sistema de TV aberta, envolvendo desde os aparelhos de usuários até a infraestrutura. A migração deve permitir a adoção de recursos de interatividade com o consumidor, segmentação geográfica, integração em apps e publicidade direcionada, entre outros, permitindo maior competição diante das plataformas de Internet e streaming.

Fonte: Teletime

/0 Comentários/por
,

Projeto que regula IA no Brasil deve ser votado nesta quinta-feira, 4

inteligencia artificial

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) pretende apresentar seu novo relatório sobre o projeto de lei 2.338/2023, que cria um marco legal do uso de Inteligência Artificial no Brasil, até esta quinta-feira, 4.

Gomes, que é relator da Comissão Temporária criada no Senado para analisar a proposta, disse que o texto apresentado deverá ser aprovado pela Comissão ainda nesta quinta. Sobre a votação em plenário, o senador disse que ainda não está certo se irá acontecer no mesmo dia.

O senador ainda afirmou que as duas audiências públicas que aconteceram esta semana sobre o tema foram “boas”, aumentando as chances de se ter um relatório mais completo. Perguntado sobre o que as audiências públicas apontaram de avanços, Gomes disse que ainda está analisando possíveis mudanças, mas que boa parte do que foi apresentado será mantido.

O debate sobre o projeto de lei 2.338/2023, que cria um marco legal para o uso de Inteligência Artificial no Brasil, está como uma das principais agendas do Senado Federal esta semana.

A Comissão Temporária criada no Senado para discutir a matéria tem realizado esta semana audiências públicas para discutir o texto, em número menor do que o inicialmente imaginado, para acelerar o processo de votação. Nesta última segunda-feira, 1º de julho, e terça, 2, aconteceram as duas primeiras audiências públicas das três previstas. Inicialmente, a comissão tinha aprovado a realização de cinco audiências públicas.

Fonte: Teletime

/0 Comentários/por
,

Anatel realiza workshop sobre Espectro no dia 25/6

transmissao ao vivo ANATEL

O evento será realizado na sede da Anatel, em Brasília, com transmissão pelo Youtube

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará no dia 25 de junho, a partir das 9h, o Workshop de Espectro. O evento tem como objetivo promover discussões sobre o acesso e o uso do espectro de radiofrequências no Brasil, em especial, no contexto da prestação do Serviço Móvel Pessoal e dos serviços de radiodifusão. Aberto a todos os interessados, o workshop será realizado no auditório Nelson Takayanagi (SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º Andar – Brasília/DF) e contará com transmissão pelo canal da Anatel no YouTube.

O workshop contará com a expertise de diversos atores, como prestadoras de serviços de telecomunicações, fabricantes de equipamentos, radiodifusores, operadoras de satélite e associações. Alguns dos principais temas debatidos serão: aspectos relacionados à gestão do espectro de radiofrequências, ao planejamento de licitações e às tendências tecnológicas.

Confira a programação do evento:

Horário

Programação

9h

Abertura

  • Carlos Baigorri – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
    • Bruno Ramos – Diretor Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas
    • Hermano Barros Tercius – Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
    • Vinicius Caram – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel

9h15

Painel 1: Planejamento e Tendências para uso do Espectro

  • Moderação: Vinícius Caram – SOR/Anatel
  • Roberto Nogueira – Brisanet
  • Bruno Cavalcanti – Conexis
  • Cristiano Reis Lobato Flores – Abert
  • Jacqueline Lopes – Ericsson
  • Ronaldo Santarém – UTCAL
  • Márcio André de Assis Brasil – Sindsat

10h30

Intervalo

11h

Painel 2: Regulamentação e Faixas de Frequências para o SMP

  • Moderação: Nilo Pasquali – SPR/Anatel
  • Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves – Telefônica
  • Michelle Caldeira – Abrasat
  • Cristiane Sanches – Abrint
  • Larissa Jales – GSMA
  • Katia Pedroso – NEO

12h15

Intervalo

14h

Painel 3: A Competição no Mercado de Telefonia Móvel no Brasil

  • Moderação: José Borges – SCP/Anatel
  • Carlos Eduardo Faria Franco – Tim
  • Fabiano Busnardo – Unifique
  • Celidonio von Wuthenau – Nokia
  • Martha Suarez – DSA
  • André Gomes – Cullen

15h15

Painel 4: O Acesso ao Espectro no Brasil

  • Moderação: Abraão Balbino – SUE/Anatel
  • Andre Martins – Telcomp
  • Atílio Rulli – Huawei
  • Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes – Ligga Telecom
  • Monique Pereira Ibitinga de Barros– Claro
  • Ryan Jonhson – GSOA

16h30

Intervalo

17h

Painel 5: TV 3.0 e Faixas de Uso do Espectro pela Radiodifusão

  • Moderação: Wilson Wellisch – SECOE/MCOM
  • Rodrigo Gebrim – ORER/Anatel
  • Samir Amando Granja Nobre Maia – Abratel
  • Roberto Dias Lima Franco – Abert
  • Raymundo Costa Pinto Barros – Fórum SBTVD
  • Octávio Penna Pieranti – SECOM/Presidência
  • Milene Franco – Qualcomm

18h15

Encerramento

Os interessados devem confirmar a participação por meio do link: https://forms.gle/QNpNd8fKfmPCDUrS8 .

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por
,

EAF antecipa Fase 5 de liberação da faixa de 3,5 GHz em mais de um ano

cruzeiro do sul
Mais 168 cidades estão aptas a receber a tecnologia standalone. Acre, Amazonas e Goiás somam-se aos estados com todos municípios liberados, totalizando 18.
Mais 168 cidades estão aptas a receber a tecnologia standalone. Acre, Amazonas e Goiás somam-se aos estados com todos municípios liberados, totalizando 18.
Cruzeiro do Sul, no Acre, está entre os novos municípios aptos a receber o 5G standalone | Foto: Diego Silva/Secom Prefeitura de Cruzeiro do Sul
Cruzeiro do Sul, no Acre, está entre os novos municípios aptos a receber o 5G standalone | Foto: Diego Silva/Secom Prefeitura de Cruzeiro do Sul

A partir desta segunda-feira, 27, as operadoras podem ofertar 5G na faixa de 3,5 GHz em mais 168 municípios, devido à liberação do espectro nas localidades. Com isso, o total de cidades aptas à tecnologia em todo o país chega a 4.302.

Com essa liberação, encerra-se a Fase 5  de limpeza da faixa com mais de um ano de antecedência em relação ao previsto pelo Edital do 5G – até 30 de junho de 2025.

De acordo com a Anatel,  Acre, Amazonas e Goiás passam a compor o rol de estados com todos municípios aptos a receber o 5G standalone, ou 5G ‘puro’, mais veloz.

Outros estados totalmente liberados são: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

A liberação da faixa de 3,5 GHz é etapa de responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), e não significa a imediata ativação do 5G nas localidades. A oferta aos consumidores depende do ritmo de solicitação e ativação por parte das operadoras.

Novos municípios

Veja abaixo os novos municípios aptos a receber o 5G:

 

UF

Município

AC

Cruzeiro do Sul

AC

Feijó

AC

Jordão

AC

Mâncio Lima

AC

Manoel Urbano

AC

Marechal Thaumaturgo

AC

Porto Walter

AC

Rodrigues Alves

AC

Santa Rosa do Purus

AC

Sena Madureira

AC

Tarauacá

AM

Alvarães

AM

Amaturá

AM

Apuí

AM

Atalaia do Norte

AM

Barreirinha

AM

Benjamin Constant

AM

Boca do Acre

AM

Borba

AM

Canutama

AM

Carauari

AM

Coari

AM

Eirunepé

AM

Envira

AM

Fonte Boa

AM

Guajará

AM

Ipixuna

AM

Itamarati

AM

Japurá

AM

Juruá

AM

Jutaí

AM

Lábrea

AM

Manicoré

AM

Maraã

AM

Maués

AM

Nova Olinda do Norte

AM

Novo Aripuanã

AM

Pauini

AM

Santa Isabel do Rio Negro

AM

Santo Antônio do Içá

AM

São Gabriel da Cachoeira

AM

São Paulo de Olivença

AM

Tabatinga

AM

Tapauá

AM

Tefé

AM

Tonantins

AM

Uarini

GO

Adelândia

GO

Aloândia

GO

Alto Horizonte

GO

Amaralina

GO

Americano do Brasil

GO

Amorinópolis

GO

Aporé

GO

Araguapaz

GO

Arenópolis

GO

Aruanã

GO

Aurilândia

GO

Baliza

GO

Bom Jardim de Goiás

GO

Bonópolis

GO

Britânia

GO

Buriti de Goiás

GO

Cachoeira Alta

GO

Cachoeira de Goiás

GO

Caçu

GO

Campos Belos

GO

Campos Verdes

GO

Carmo do Rio Verde

GO

Ceres

GO

Chapadão do Céu

GO

Córrego do Ouro

GO

Crixás

GO

Diorama

GO

Divinópolis de Goiás

GO

Doverlândia

GO

Edealina

GO

Edéia

GO

Estrela do Norte

GO

Faina

GO

Fazenda Nova

GO

Firminópolis

GO

Formoso

GO

Goiás

GO

Goiatuba

GO

Guaraíta

GO

Guarani de Goiás

GO

Guarinos

GO

Heitoraí

GO

Indiara

GO

Ipiranga de Goiás

GO

Iporá

GO

Israelândia

GO

Itaberaí

GO

Itaguari

GO

Itaguaru

GO

Itajá

GO

Itapaci

GO

Itapirapuã

GO

Itapuranga

GO

Itarumã

GO

Jandaia

GO

Jaraguá

GO

Jaupaci

GO

Joviânia

GO

Jussara

GO

Lagoa Santa

GO

Mara Rosa

GO

Matrinchã

GO

Mineiros

GO

Moiporá

GO

Montes Claros de Goiás

GO

Montividiu do Norte

GO

Morrinhos

GO

Morro Agudo de Goiás

GO

Mossâmedes

GO

Mozarlândia

GO

Mundo Novo

GO

Mutunópolis

GO

Nova América

GO

Nova Crixás

GO

Novo Brasil

GO

Novo Planalto

GO

Palestina de Goiás

GO

Palminópolis

GO

Paranaiguara

GO

Paraúna

GO

Pilar de Goiás

GO

Piranhas

GO

Porangatu

GO

Portelândia

GO

Posse

GO

Quirinópolis

GO

Rubiataba

GO

Sanclerlândia

GO

Santa Fé de Goiás

GO

Santa Rita do Araguaia

GO

Santa Tereza de Goiás

GO

Santa Terezinha de Goiás

GO

São Domingos

GO

São João da Paraúna

GO

São Luís de Montes Belos

GO

São Miguel do Araguaia

GO

São Patrício

GO

São Simão

GO

Trombas

GO

Turvânia

GO

Uirapuru

GO

Uruana

GO

Vicentinópolis

MG

Alfenas

MG

Almenara

MG

Araçuaí

MG

Boa Esperança

MG

Caratinga

MG

Engenheiro Navarro

MG

Formiga

MG

Jacutinga

MG

Machado

MG

Manhuaçu

MG

Mantena

MG

Matias Cardoso

MG

Monte Sião

MG

Nanuque

MG

Nepomuceno

MG

Resplendor

MG

São Sebastião da Bela Vista

MG

Três Marias

Troca de parabólicas

Também cabe à EAF apoiar a população de menor renda na substituição das antenas parabólicas antigas pelas novas parabólicas digitais, de forma totalmente gratuita. A troca dos equipamentos é necessária devido para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS) e consiste na migração da recepção do sinal de televisão aberta de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku.

Ainda conforme dados divulgados pela Anatel,  a EAF distribuiu 3 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades – há dois anos – até junho.

O interessado elegível (família de baixa renda inscrita do CadÚnico) realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.

Fonte: Telsintese Com informações da Anatel*

/0 Comentários/por
,

Anatel recebe Selo de Boas Práticas Regulatórias em mais três Resoluções

ANATEL

A Agência apresentou candidatura para três Resoluções, sendo que duas delas obtiveram selo ouro e uma selo prata

A Anatel recebeu Selo de Boas Práticas Regulatórias em mais três Resoluções expedidas pelo Conselho Diretor. Assim como aconteceu em 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu este ano nova rodada do Selo de Boas Práticas Regulatórias.

O Selo foi instituído pela Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023 prevendo 11 requisitos sobre previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A rodada de 2024 foi aberta pela Portaria SCPR/MDIC nº 31, de 29 de fevereiro de 2024, podendo cada instituição candidatar até três normativos.

A Anatel apresentou candidatura para três Resoluções, sendo que duas delas obtiveram selo ouro e uma selo prata, conforme resultado divulgado pelo MDIC em 4 de junho de 2024:

Considerando os ciclos anteriores, sete Resoluções da Anatel obtiveram Selo de Boas Práticas Regulatórias, sendo seis selos ouro e um selo prata. As resoluções premiadas anteriormente foram:

Estes resultados demonstram o esforço que toda a Agência vem empenhando, desde sua reestruturação, para implementar e aprimorar mecanismos de boas práticas regulatórias, seja quanto à Análise de Impacto (AIR) ou Resultado Regulatório (ARR), seja no que se refere à participação social (com a implementação da Tomada de Subsídios além do tradicional mecanismo de Consulta Pública).

A Anatel reafirma seu comprometimento em continuar aprimorando a atuação regulatória normativa da Agência às melhores práticas nacionais e internacionais.

Fonte: ANATEL

/0 Comentários/por