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Comissão brasileira de radiocomunicações apresenta balanço de realizações e convida para atividades 2025

WI FI
Grupo destaca contribuições em Direct-to-Device, Novas Faixas para o IMT, TV 3.0 e participação no COPUOS/UNOOSA, além de convidar a sociedade brasileira para participar das atividades de 2025
A Comissão Brasileira de Comunicações 2 – Radiocomunicações (CBC2) apresentou avanços significativos em 2024 no acompanhamento de temas de radiocomunicações e administração de espectro e órbita, tendo ampla representação em fóruns internacionais como na União Internacional de Telecomunicações (UIT), na Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e no Mercosul. Dentre os avanços obtidos, destacam-se:• Sustentabilidade Espacial: Durante a primeira participação da Anatel no COPUOS/UNOOSA o Brasil destacou iniciativas voltadas à gestão de megaconstelações, mitigação de detritos espaciais e proteção da radioastronomia. O Handbook on Space Sustainability, cujo desenvolvimento o Brasil lidera, é um marco para a sustentabilidade do uso de recursos orbitais e espectro. COPUOS/UNOOSA são siglas de Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior) e United Nations Office for Outer Space Affairs (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior). O UNOOSA implementa as decisões e diretrizes tomadas pelo COPUOS.

• Direct-to-Device (D2D): O Brasil desempenhou papel de destaque nas discussões sobre sistemas de comunicação direta de satélites para dispositivos de usuários finais, contribuindo com estudos sobre compatibilidade e proteção de espectro. Parte dos avanços foi alcançada com o suporte da Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Anatel e a Universidade.

• Novas Faixas para o IMT (padrão dos quais o 5G é uma das tecnologias pertencentes): Diversos estudos estão sendo realizados para garantir a convivência das novas faixas previstas para o IMT e os serviços incumbentes existentes. Também com suporte da UnB, a equipe da Anatel tem desenvolvido e apresentado contribuições que visam o melhor uso das faixas estudadas.

• TV 3.0: Os avanços finais do Projeto TV 3.0 foram apresentados em fóruns internacionais e no Mercosul, promovendo a difusão de informações sobre essa nova geração de televisão digital. A TV 3.0 se destaca por oferecer maior qualidade de áudio e vídeo, integração com tecnologias digitais e mais opções de interatividade para o usuário final, garantindo competitividade à TV Aberta no cenário tecnológico atual.

Planejamento para 2025

Para 2025, a CBC2 tem uma agenda robusta, com participação prevista em reuniões da Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II) da CITEL e Mercosul. Entre os destaques estão o avanço nos estudos de compatibilidade de espectro, contribuições para o Handbook on Spectrum Monitoring (Manual de Monitoramento de Espectro, em português) e o fortalecimento das iniciativas de sustentabilidade espacial. Além disso, o Brasil sediará a 46ª reunião do CCP.II da CITEL, que acontecerá em Salvador, Bahia, de 3 a 7 de novembro de 2025.

Convite para Participação

A CBC2 convida institutos de pesquisa, instituições de educação profissional ou acadêmica, empresas, entidades representantes de setores produtivos e da sociedade civil, membros de órgãos governamentais interessados, além da população brasileira de forma geral, a participarem das atividades da Comissão.

A Comissão compreende que, quanto mais ampla a participação de toda sociedade, mais representativa é a posição brasileira a ser defendida nas discussões técnicas e regulatórias internacionais. Para mais informações ou para participar das atividades da CBC2, envie um e-mail para cbc2@anatel.gov.br.

Relatório de Atividades 2024 e Planejamento de Missões 2025

Para mais detalhes sobre as atividades e avanços da CBC2, bem como o planejamento de missões para 2025, confira o relatório completo aqui.

Fonte: ANATEL

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Judicialização das Telecomunicações: Riscos e Impactos no Futuro do 5G no Brasil

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil.

A desistência da Winity II Telecom em relação às autorizações obtidas no Lote A1 da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, conhecido como Leilão 5G, trouxe implicações significativas para o cenário das telecomunicações no Brasil. A empresa havia adquirido a faixa de 700 MHz, reconhecida por sua ampla cobertura e excelente penetração em edificações, com compromissos de ampliar o acesso à internet em áreas rurais e reforçar o serviço em centros urbanos. Contudo, em agosto de 2023, a Winity optou por renunciar às autorizações, interrompendo os planos previamente estabelecidos.

A faixa de 700 MHz é estratégica para o setor de telecomunicações, sendo amplamente reconhecida por sua capacidade de propagação eficiente. Em centros urbanos, essa frequência desempenha um papel crucial no reforço da cobertura, particularmente em locais com alta densidade populacional, devido à sua penetração superior em edificações. Em áreas rurais e de difícil acesso, o alcance dessa faixa é essencial para superar barreiras geográficas e promover a inclusão digital, reduzindo desigualdades no acesso à conectividade. Globalmente, a faixa de 700 MHz é um padrão consolidado em redes LTE e 5G, atendendo a demandas crescentes por cobertura, qualidade de serviço e conectividade universal.

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima

Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54  

Conselheiro Regional do CREA-MA

1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

 

Fontes:

[1] Anatel antecipa licitação da faixa de 700 MHz e amplia incentivos ao seu uso, em caráter secundário, por prestadoras de pequeno porte, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-antecipa-licitacao-da-faixa-de-700-mhz-e-incentiva-uso-da-faixa-em-carater-secundario-para-ppps

[2] RF EMF Guidelines (2020), disponível em https://www.icnirp.org/en/frequencies/radiofrequency/index.html

[3] Resolução ANATEL nº 700/2018

[4] Resolução CONFEA nº 218/1973

[5] Resolução CONFEA nº 380/1993

[6] Lei Federal nº5.194/1966

[7] Lei Federal nº9.472/1997

[8] Constituição Federal de 1988

[9] Termina o leilão do 5G; veja as vencedoras, disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/04/vencedoras-do-leilao-do-5g.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[10] Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional, disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460758&ori=1

[11]Municípios pedem ao STF para entrar na guerra das torres de celular, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/municipios-pedem-ao-stf-para-entrar-em-guerra-das-torres-de-celular.shtml?pwgt=kh671ktqvdms3g3ujjycnoaof5yff05sav46bxat16kuia6a&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

[12] Abrintel rebate Conexis no STF sobre limites na disposição de torres, disponível em https://telesintese.com.br/abrintel-rebate-conexis-no-stf-sobre-limites-na-disposicao-de-torres/

[13] Lei Federal nº 13.116/2015

[14] STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações, disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-compartilhamento-de-torres-por-empresas-de-telecomunicacoes/

[15] Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G/leilao-de-espectro-5g

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Adeus a Miriam Aquino, a jornalista que conectou o Brasil às telecomunicações

É com profunda tristeza que a ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações) recebe a notícia do falecimento de Miriam Aquino, fundadora do Tele.Síntese e uma das grandes pioneiras na cobertura do setor de telecomunicações no Brasil. Miriam não foi apenas uma jornalista; ela foi uma voz indispensável para o setor, capaz de traduzir desafios complexos em narrativas acessíveis e impactantes, sempre com um olhar apurado e comprometido com a verdade.

A Tele.Síntese era um espaço que Miriam, com sua visão inovadora, transformou em referência para debates técnicos e qualificados. Sempre generosa em abrir espaço para diferentes perspectivas, ela destacou o papel essencial dos engenheiros no desenvolvimento do país, conectando suas contribuições às grandes discussões do setor. Reportagens como “Moreira Lima: Aumentam as vítimas fatais em telecom” (15/12/2023), “Para reduzir acidentes, CREA-MA quer responsabilidade técnica dos ISPs” (07/10/2022) ,  “O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea” (03/10/2024) e “Federação dos Engenheiros alerta Anatel sobre necessidade de aterramento de postes de iluminação” (24/02/2023) são testemunhos de seu compromisso em esclarecer a sociedade e defender a proteção e o bem-estar coletivo.

O impacto de Miriam vai muito além do Tele.Síntese. Diversos veículos de comunicação, como o Correio Braziliense, Metrópoles, TELETIME NEWS e o próprio site da ANATEL, repercutiram seu falecimento, reconhecendo-a como uma das principais vozes do jornalismo especializado. Em suas redes sociais, o Ministro das Comunicações, Jucelino Filho, lamentou profundamente sua partida, destacando o legado que ela deixa para as telecomunicações, para a regulação e para a construção de políticas públicas que integram tecnologia ao cotidiano dos cidadãos.

 

Figura 1- Pesar do Ministro das Comunicações Jucelino Filho pelo falecimento da jornalista Miriam Aquino [1]

Para aqueles que tiveram o privilégio de conhecer e trabalhar com Miriam, sua partida deixa um vazio imenso, mas também uma responsabilidade: honrar sua memória dando continuidade ao trabalho que ela começou. Seu olhar perspicaz, sua coragem em abordar temas delicados e seu respeito pela informação técnica e imparcial são legados que nos inspiram a buscar excelência em nossas ações.

Miriam Aquino não foi apenas uma pioneira, mas uma mentora para toda uma geração de jornalistas, engenheiros e profissionais das telecomunicações. Seu trabalho no Tele.Síntese documentou com maestria os avanços do setor, influenciou decisões estratégicas e promoveu discussões que colocaram o Brasil em destaque no cenário global.

Seu legado transcende o tempo, e sua dedicação incansável será lembrada como um farol para todos que acreditam no poder transformador do jornalismo técnico e comprometido. Que sua trajetória inspire não apenas aqueles que atuam em telecomunicações e engenharia, mas todos que enxergam a comunicação como instrumento de desenvolvimento e justiça social.

Miriam transformou vidas com seu trabalho. Que sua dedicação, visão e coragem permaneçam como exemplo e inspiração para as futuras gerações.

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima

Diretor de Inovação da ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações)
Membro efetivo da Academia Maranhense de Ciências, titular da cadeira nº 54  

Conselheiro Regional do CREA-MA

1º Secretário da ABEE-MA
Professor da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

 

Fontes:

[1] https://x.com/DepJuscelino/status/1876648451116773665

 

[2] Moreira Lima: Aumentam as vítimas fatais em telecom, disponível em https://telesintese.com.br/moreira-lima-aumentam-as-vitimas-fatais-em-telecom/

[3] Para reduzir acidentes, CREA-MA quer responsabilidade técnica dos ISPs, disponível em https://telesintese.com.br/para-reduzir-acidentes-crea-ma-quer-responsabilidade-tecnica-dos-isps/

[4] O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea, disponível em https://www.telesintese.com.br/o-papel-das-agencias-reguladoras-e-do-sistema-confea-crea/

[5] Federação dos Engenheiros alerta Anatel sobre necessidade de aterramento de postes de iluminação, disponível em https://telesintese.com.br/federacao-dos-engenheiros-alerta-anatel-sobre-necessidade-de-aterramento-de-postes-de-iluminacao/

[6] Falecimento da jornalista Miriam Aquino, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/falecimento-da-jornalista-miriam-aquino-1

[7] Morre Miriam Aquino, jornalista e empresária de telecomunicações, disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2025/01/7028512-morre-miriam-aquino-jornalista-e-empresaria-de-telecomunicacoes.html

[8] Miriam Aquino, empresária e jornalista brasiliense, morre aos 64 anos, disponível em https://www.metropoles.com/distrito-federal/miriam-aquino-empresaria-e-jornalista-brasiliense-morre-aos-64-anos

[9] Morre Miriam Aquino, pioneira no jornalismo de telecomunicações, disponível em https://teletime.com.br/07/01/2025/morre-miriam-aquino-pioneira-no-jornalismo-de-telecomunicacoes/

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Anatel e Universidade Federal do Rio de Janeiro firmam parceria para pesquisa em Inteligência Artificial na Gestão do Espectro

Liderada pelo Ceadi, a iniciativa busca explorar soluções de IA para aprimorar a gestão do espectro de radiofrequências, promovendo a inovação e fortalecendo a regulamentação no setor de telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), divulga a celebração de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um novo projeto de pesquisa, que se concentrará no desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) para a gestão do espectro de radiofrequências.

O objetivo da iniciativa é aprimorar o planejamento e a gestão do espectro, explorando técnicas de IA aplicáveis a casos específicos. O trabalho será realizado em quatro etapas: análise de abordagens de IA para radiocomunicações, aplicação da tecnologia na gestão do espectro, estratégias para adoção das soluções pela Anatel e, ao final, a elaboração de um relatório consolidando os resultados obtidos.

O espectro de radiofrequências é um recurso indispensável para serviços como rádio, TV, telefonia móvel e tráfego de dados. Sua gestão eficiente é crucial para o desenvolvimento econômico e social, influenciando diretamente os investimentos em infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

A parceria reforça o compromisso de ambas as instituições em promover a inovação, fortalecer a regulamentação e atender às crescentes demandas do setor, combinando pesquisa acadêmica de excelência com ações práticas voltadas para o futuro das telecomunicações.

Para o presidente do Ceadi, conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, o uso de inteligência artificial na gestão do espectro representa uma fronteira promissora para a inovação no setor de telecomunicações. Segundo Freire, “a Agência, por meio do Ceadi, tem se dedicado de maneira pioneira a fomentar estudos e iniciativas com o objetivo de otimizar o uso desse recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. O conselheiro também ressaltou que “este projeto, em parceria com a UFRJ, é uma oportunidade única de integrar novas tecnologias aos processos regulatórios e de fortalecer a capacidade da Anatel em lidar com os desafios do futuro digital, com transparência e eficiência, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

O conselheiro substituto e superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, ressalta que, ao adotar essas tecnologias, a Anatel se alinha às melhores práticas internacionais recomendadas por organismos como a União Internacional de Telecomunicações (UIT). “Essa iniciativa fortalece a posição do Brasil em fóruns globais e reafirma o compromisso do país com a inovação tecnológica e a modernização das telecomunicações, além de fomentar um ambiente mais competitivo e conectado”, destaca.

A pesquisa em IA aplicada à gestão do espectro proposta pela Anatel está em conformidade com o artigo 139-A do Regimento Interno da Agência, que atribui ao Ceadi a responsabilidade de promover o avanço técnico e científico nas discussões sobre telecomunicações. Além disso, está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, especificamente a meta 16.6, que visa promover o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

O projeto, com duração de 30 meses, prevê a realização de workshops para a divulgação interna e externa dos resultados da pesquisa. Entre os produtos esperados estão roteiros (roadmaps) para a adoção, pela Agência, das potenciais soluções de IA voltadas para a Gestão e Uso Eficiente e Dinâmico do Espectro. Esses roteiros incluirão ações de curto, médio e longo prazo, abrangendo a atualização do arcabouço regulatório pertinente, a proposição de aquisição de softwares e plataformas (tanto em versões padrão quanto customizadas), e o desenvolvimento de ferramentas específicas criadas ao longo da pesquisa para esse propósito.

Fonte: ANATEL

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Anatel avalia efeitos do decreto 12.282

ANATEL
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que é preciso esperar portaria que regulamente o decreto. Interlocutores interessados na governança das obrigações veem insegurança jurídica à frente.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência avalia os efeitos do Decreto 12.282/24, publicado hoje, 2, pelo Governo. O texto redefine parte das atribuições da autarquia em relação a como determinar o dispêndio de valores levantados em leilões de radiofrequências ou na troca de multas por obrigações de fazer, entre outras.

“Vamos aguardar os próximos passos em termos de portaria, e então avaliar”, afirmou ao Tele.Síntese. A questão é sensível porque o Decreto não apenas altera as distribuição das atribuições da agência, como o faz de forma retroativa – o que significa que o MCom poderá editar medidas relacionadas ao uso dos recursos levantados nos leilões do passado, como  certame do 5G, e que já estão em execução.

Mais vozes

Outras pessoas ouvidas por este noticiário, e que pedem para não se identificar, dizem que o decreto 12.282 não chegou a ser uma surpresa quando atribui ao Governo a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões. “Foi assim com o saldo remanescente do 4G”, lembra um jurista.

No entanto, o texto vai além ao prever interferência na governança das entidades que foram criadas para realizar a conexão de escolas (EACE), limpeza do espectro para chegada do 5G (EAF) e pode até afetar outra mais antiga, a EAD, que fez a limpeza do sinal de 700 MHz para a chegada da TV Digital a partir de 2014. Vale lembrar, porém, que o MCom integra todos os grupos que supervisionam a aplicação dos recursos (Gape, Gaispi, Gired).

“Essa interferência compromete o princípio de independência que rege os órgãos reguladores e compromete a eficiência regulatória, de modo que pode gerar insegurança jurídica tanto para os agentes regulados quanto para a própria implementação de políticas públicas no setor de telecomunicações”, aponta outro interlocutor.

Outro ainda lembra o decreto 12.282 é grave por alterar as regras do jogo em curso, uma vez que abre a possibilidade para o MCom redefinir todas as atribuições e estrutura de governança aplicáveis aos compromissos dos leilões. “Sempre se falou que edital tinha peso de Lei, aí vem um decreto dizendo que pode mexer as definições do passado? Isso traz uma insegurança jurídica enorme”, observa.

Poucos acham, porém, que haverá algum interessado em questionar o decreto no Judiciário. Mas há quem considere que a Anatel precisará se posicionar ante o Governo em relação à validade dos que foi definido nos editais, a fim de trazer credibilidade às licitações futuras.

Conectividade de escolas

Uma questão de fundo por trás do decreto seria a insatisfação do Governo com o andamento do programa Escola Conectada, realizado pela EACE sob supervisão do GAPE. O projeto conta com R$ 3,1 bilhões e previsão de levar internet a 40 mil instituições públicas de ensino.

As operadoras, que integram o GAPE por terem comprado espectro de 26 GHz, já pediram para deixar o colegiado, e o próprio presidente ali, o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, já manifestou descontentamento com a presença das empresas. O assunto que aguarda apreciação por parte do Conselho Diretor da Anatel.

Mais peso ainda tem a questão da cobertura das escolas por satélite. O MCom já editou portaria prevendo a contratação da Telebras para cobrir escolas distantes de qualquer ponto de fibra óptica. O Gape aprovou a ideia, que no entanto não evoluiu.

No fim de agosto, a Anatel aprovou uma cautelar prevendo o pagamento de R$ 558 milhões à estatal para levar conectividade a 5.320 escolas do Norte e do Nordeste, com várias ressalvas – entre as quais, a entrega de um relatório com os resultados após quatro meses (ou seja, agora em dezembro) a respeito da qualidade dos acessos. Antes de o Gesac ser considerado, havia expectativa do Gape de realizar uma RFP para encontrar empresas dispostas a fornecer a conectividade escolar. A depender do relatório, o Conselho Diretor da Anatel pode se opor à ideia de que a Telebras seja utilizada nas próximas fases do programa.

É importante recapitular que, em março deste ano, o MCom divulgou a informação de que iria destinar R$ 3 bilhões em recursos à Telebras para expandir o programa Gesac, que leva internet a órgãos públicos instalados em áreas remotas – inclusive escolas.

Outra questão que pode ter influenciado a edição do decreto 12.282/24 diz respeito ao desejo, no Governo, de a Starlink não ter papel algum no programa Escolas Conectadas. Com premissa de entrega de links de ao menos 1 Mbps por aluno, faz a empresa de Elon Musk despontar em relação à capacidade atual da Telebras para atendimento por satélite. Coincidentemente, tramita na Anatel a autorização para que a Starlink receba aval para operar sobre o país mais de 7,5 mil satélites da segunda geração de sua constelação de órbita baixa.

Obrigações de fazer

Mas há outro ponto que suscitou muita preocupação dentro da Anatel, apurou o Tele.Síntese: a ordem para submeter obrigações de fazer a determinações do MCom. Há quem veja ilegalidade na medida, por ser esta uma competência exclusiva da Anatel, e fere, assim, a LGT.

No último ano, o Conselho Diretor da Anatel tomou decisões prevendo a conversão de multas em obrigações de fazer que incluíram a instalação de estações celulares 4G em área de risco no Rio Grande do Sul, ou, mais recentemente, a capacitação de mulheres em risco social.

Fonte: tele.síntese

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As Telecomunicações Chegam ao Conselho Diretor da ANATEL

ANATEL

ANATELO recente convite ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Eng. Eletric. Vinicius Caram, para assumir interinamente o Conselho Diretor da ANATEL, feito pelo presidente Carlos Baigorri, marca uma importante mudança estratégica. Essa medida temporária visa assegurar a continuidade das decisões regulatórias até que novos conselheiros permanentes sejam nomeados, o que está previsto para ocorrer após a posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2025, quando o governo federal estará plenamente configurado.

Atualmente, o Conselho Diretor da ANATEL não conta com engenheiros em sua composição, uma ausência notável, dado o papel técnico da agência na regulação das telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. Com a chegada interina do Eng. Eletric. Vinicius Caram, servidor de carreira da ANATEL, a agência retoma uma perspectiva técnica essencial em seu órgão decisório. Além de promover uma integração mais direta entre a área técnica e os conselheiros, Caram reforça a composição do Conselho Diretor com o perfil de servidores concursados, cuja estabilidade e compromisso com a função pública contribuem para uma regulação mais imparcial e tecnicamente fundamentada. Sua presença se une à do presidente Carlos Baigorri, economista e também servidor de carreira da ANATEL, consolidando uma liderança que representa a expertise e o compromisso dos servidores concursados.

A valorização dos servidores públicos de carreira é um pilar essencial para a governança das agências reguladoras, sendo fundamental que cargos estratégicos contem com profissionais concursados, que possuem independência e conhecimento aprofundado do setor. Essa visão técnica e institucional, adquirida ao longo de anos de experiência na agência, fortalece a continuidade das políticas regulatórias e contribui para uma tomada de decisões mais sólida e responsável. A presença de Caram, com sólida formação técnica, evidencia o compromisso da ANATEL em integrar conselheiros que representam a essência do serviço público, priorizando a excelência técnica e a transparência no exercício das funções regulatórias.

As telecomunicações constituem uma área regulamentada de atuação dos engenheiros, sendo atribuição dos engenheiros de telecomunicações e, também, dos engenheiros eletricistas, profissionais capacitados para planejar, projetar, executar e fiscalizar sistemas de telecomunicações. Essas atribuições estão previstas nos artigos 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, juntamente com o artigo 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973. A formação técnica em telecomunicações exige conhecimentos em áreas como Análise Espectral, Eletromagnetismo e Teoria Estatística das Comunicações, competências indispensáveis para que os engenheiros compreendam as especificidades da transmissão e recepção de dados. A presença de profissionais com essa qualificação no Conselho Diretor é fundamental para que as decisões da ANATEL também contemplem a viabilidade técnica.

Engenheiros habilitados para atuar em telecomunicações possuem conhecimentos avançados em matemática, essenciais para a complexidade dos sistemas de comunicação. A Análise Espectral, baseada na Transformada de Fourier, é crucial para a decomposição e análise do espectro de frequências. O Eletromagnetismo, com aplicação da Equação de Helmholtz, é fundamental para a compreensão da propagação de ondas eletromagnéticas, base da comunicação de dados. A Teoria Estatística das Comunicações, ancorada na Teoria da Probabilidade e em Processos Estocásticos, permite modelar e prever o comportamento dos sinais em ambientes ruidosos, além de dimensionar o tráfego. Essas competências ressaltam a qualificação técnica dos engenheiros para desenvolver, gerenciar e otimizar sistemas de comunicação.

A formação e experiência do Eng. Eletric. Vinicius Caram reforçam a importância de um engenheiro no Conselho da ANATEL. Com especializações em Gestão em Telecomunicações pela UNB e em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela ENAP, além de ser Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB, onde defendeu a dissertação Gerenciamento e Otimização do Espectro de Freqüências para Rede Móvel com Múltiplas Tecnologias em mesma Banda, Caram traz uma bagagem sólida, que inclui experiência docente e 13 anos como Consultor em Engenharia de Telecomunicações antes de seu ingresso na ANATEL como servidor em 2011. Sua comunicação clara e seu pensamento crítico são qualidades que promovem uma interação fluida com o corpo técnico, fortalecendo uma governança mais integrada.

Essa convocação temporária fortalece a ANATEL tecnicamente, oferecendo uma base sólida para decisões regulatórias e promovendo uma governança mais pragmática para o setor de telecomunicações. No futuro, espera-se que o governo federal, ao nomear conselheiros permanentes, valorize não apenas a formação técnica e a experiência profissional, mas também a importância dos servidores públicos no exercício de funções regulatórias, integrando expertises complementares, como a econômica e a técnica.

A nomeação do Eng. Eletric. Vinicius Caram, como servidor concursado da ANATEL com formação em engenharia elétrica, representaria uma sinalização positiva de valorização desses profissionais, reforçando a presença de uma perspectiva técnica indispensável para a tomada de decisões em telecomunicações. Essa escolha destacaria o compromisso do governo com os critérios de reputação ilibada, formação universitária e competência técnica, conforme o artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações, e reafirmaria a importância de incluir engenheiros em funções-chave da estrutura regulatória, complementando outras expertises já presentes na agência.

Fontes:

[1]https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/

[2]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-outorga-e-recursos-a-prestacao/vinicius-oliveira-caram-guimaraes

[3]https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-administracao-e-financas/daniel-martins-dalbuquerque

[4]Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4898086289455446

[5] https://telesintese.com.br/5g-aneel-e-anatel-expoem-desafios-na-regulamentacao-da-infraestrutura/

[6]https://telesintese.com.br/sobra-espectro-em-quase-todas-as-cidades-do-brasil/

[7]https://set.org.br/set-news/cafe-com-sor-o-papel-da-set-e-aproximar-o-setor/

[8] https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/cobertura-do-5g-em-goiania-deve-igualar-a-do-4g-ate-2025-diz-superintendente-da-anatel-516489/

[9] https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/cafe-com-sor-discute-tv-3-0-e-a-importancia-do-radio-nas-comunicacoes

[10] Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

[11] Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997

 

Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima
Diretor de Inovação da ABTELECOM
Diretor Regional Maranhão da ABTELECOM
Membro Cadeira nº 54 da AMC
1º Secretário da ABEE-MA
Coord. da C.E.E.E./CREA-MA
Professor da UEMA

 

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Agências Reguladoras na Proteção do Interesse Público

Autonomia Técnica e Atuação Estratégica das Agências Reguladoras e do Sistema CONFEA CREA MÚTUA na Proteção do Interesse Público

A autonomia técnica das agências reguladoras e dos conselhos de fiscalização profissional, como o Sistema CONFEA/CREA/Mútua, é fundamental para proteger o interesse público no Brasil. Essas instituições garantem a qualidade e a segurança dos serviços prestados, baseando-se em critérios objetivos e técnicos, sem influências políticas. O Sistema CONFEA/CREA regulamenta, verifica, controla e fiscaliza o exercício profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional vital para garantir a rastreabilidade de suas atividades. A Mútua, por sua vez, oferece suporte assistencial opcional aos registrados, incluindo benefícios como apoio nas áreas de saúde e capacitação.

As agências reguladoras desempenham papéis estratégicos em setores como saúde (ANS), energia elétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL), telecomunicações (Anatel), transportes (ANTT) e aviação civil (ANAC). Nessas agências, suas decisões são respaldadas por técnicos altamente qualificados, especializados nas áreas de suas competências, assegurando que o interesse público seja protegido através de maior eficiência e segurança dos serviços. No entanto, há uma carência de diretores com formação técnica nessas instituições, o que deve ser observado. Entre as exceções de destaque estão o Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa, presidente da ANEEL, o Engenheiro Civil Rafael Vítola, da ANTT, a Geóloga Ana Carolina Argolo, da ANA, o Engenheiro Agrícola Marco José Melo Viana, da ANTT, a Engenheira Química Symone Araújo, da ANP, a Engenheira Eletricista Mariana Oliveira Caixeta Aldaz, da ANAC, e o Engenheiro Eletricista Marco Antônio Chamon, da ANEEL, a presença de profissionais técnicos nas lideranças dessas agências fortalece a coerência e consistência técnica das decisões regulatórias.

Conflitos recentes entre o governo e as agências reguladoras, como os enfrentados pela ANVISA (2022) e ANEEL (2024), demonstram a necessidade de preservar a autonomia dessas instituições. Entre 2019 e 2021, testemunhamos a ANEEL em sua defesa intransigente de áreas de fiscalização, o que reforça a importância de manter sua autonomia frente a pressões políticas.

Por fim, o autor sinaliza que muitos conselhos profissionais passaram por um processo rigoroso, com diversas administrações sendo acusadas de irregularidades no exercício de competência. A ABET (Accreditation Board for Engineering and Technology) exige de cursos de Engenharia que promovam a formação de alunos com as melhores práticas, alinhando seus objetivos com as necessidades da sociedade em diversos países.

Conselhos profissionais de engenharia devem garantir que engenheiros de diferentes disciplinas atendam aos padrões nacionais e internacionais.

ROGERIO MOREIRA LIMA
Eng. Eletric. CREA-MA, UEMA, AMC, ABTELECOM e ABEE-MA

 

Fonte: O Imparcial

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Atlântico inaugura novo laboratório de inteligência artificial

laboratorio inteligencia artifical atlantico

O Atlântico, instituto dedicado à ciência, tecnologia e inovação, anunciou o lançamento de de um laboratório focado em inteligência artificial, durante evento na sede, em Fortaleza, na última quinta-feira, 17.

Batizado de ALIA, o Laboratório de Inovação Aberta do Atlântico surge como um espaço de colaboração com os parceiros do Insituto, localizado na sede do instituto. Para a infrasetrutura, foi adquiridauma GPU H100 da NVIDIA de alto poder de processamento,na expectativa de executar projeto “mais complexos e com maior volume de dados”, de acordo com o diretor de inovação do Instituto Atlântico, Luiz Alves.

Nesta fase inicial, o laboratório será utilizado pelos cerca de 50 pesquisadores de dados do próprios Atlântico. Mas, já há parcerias fechadas com as universidades, como Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os trabalhados serão iniciados ainda em novembro deste ano, tendo em vista a aproximação da pesquisa acadêmica com as necessidades da indústria e da sociedade.

O coordenador de inovação do instituto, Alex Monteiro, destacou durante a abertura do evento que considera ainda mais oportuna a chegada do ALIA na ocasião do recém lançamento do Plano de Brasileiro de Inteligência Artifical (PBIA).

Monteiro vê como muito positivo para o país o lema “Inteligência Artificial para todos” e que ele já serve como uma resposta ética relacionada às questões da tecnologia. Dessa forma, o governo garante, em sua visão, que a IA “não seja utilizada apenas para camada da indústria, mas para as pessoas que estão lá na ponta utilizando os serviços públicos”.

Para o diretor de inovação, a localização do instituto, aliada aos investimentos em infraestrutura e capacitação, tornam o ambiente propício para um polo de desenvolvimento de IA no Brasil.

“Quando você pensa em grande centro de processamento, você tem que pensar na enorme quantidade de energia que será consumida. Para associar inteligência artificial com sustentabilidade é interessante o posicionamento desses data centers em locais que sejam autossuficientes em energia ou que a matriz energética seja, pelo menos, a mais limpa possível”, argumento Alves.

Atuação do Instituto Atlântico

O Atlântico recebeu no último ano como unidade Embrapii e atua coinvestindo no desenvolvimento de soluções como foco no aumento da produtividade e redução de custos das empresas.

Atuando na linha de “Manufatura Inteligente”, o instituto seleciona projetos e atua na análise de dados avançados de dados e aplicação para indústria, visando transformar recursos industriais tradicionais em objetos inteligentes, capazes de sensorear e agir em um ambiente de produção de forma autônoma e com o mínimo de intervenção humana.

No primeiro contrato, foi entregue ao Atlântico o valor de R$ 2 milhões a serem transformados em R$ 4 milhões ao longo de três anos. Ao final do primeiro ano a meta foi cumprida e agora as entidades negociam o segundo contrato para trabalharem juntos até 2030.

Desde o credenciamento como unidade Ebrapii, o instituto alcançou uma atuação mais direta com a indústria cearense. “A gente ficou mais competitivo para a indústria local”,a fimou Luiz Alves.

O Atlântico desenvolve projetos customizados de IA para empresas, ajudando-as a resolver problemas específicos e aumentar a competitividade. “É muito mais tempo pesquisando a solução entendendo o problema do que propriamente construindo a solução e isso você não encontra num fornecedor tradicional”, explica o executivo.

Através de parcerias startups, firmadas por meio do Programa de Apoio à Inovação Aberta (PRAIA), por exemplo, o instituto busca criar soluções inovadoras para a indústria, com foco no desenvolvimento de produtos.

Além disso, o instituto toma para si a responsabilidade da capacitação para atuação no setor de tecnologia. Neste ano foram investidos quase R$ 50 mil e o instituto também oferece uma quantidade de horas destinadas a mestrado e doutorados sem impacto na remuneração dos colaboradores, segundo Alves.

 

Fonte: Teletime | Foto: Atlântico/Divulgação

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Prêmio Infraconnect: Faltam 3 dias para o término das inscrições

Premio Infra Connected

As inscrições para o Prêmio Infraconnect estão abertas até as 22h (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2024, e devem ser realizadas por e-mail, enviado para .

O Ceadi é o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que promove a premiação em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A premiação contempla três categorias:

– conectividade e infraestrutura para gestão de crises: projetos e ações voltadas para gestão de crise em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos;

– conectividade e infraestrutura nas rodovias: projetos e ações voltadas para infraestrutura de transportes em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos; e

– conectividade e infraestrutura para logística multimodal: projetos e ações voltadas para a logística multimodal em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos.

Serão premiadas as instituições vencedoras em cada categoria, os segundos e terceiros colocados ganharão Menções Honrosas. O Prêmio Infraconnect é o reconhecimento pela Anatel e ANTT de que os projetos selecionados são modelos de conectividade e implementação de boas práticas.

Após a publicação do resultado oficial, as instituições premiadas deverão submeter, dentro de dois meses, um artigo sobre seu projeto para possível publicação na “Revista Anatel”, destacando sua relevância para o ecossistema digital.

 Diretrizes do Prêmio

Cada instituição pode inscrever um projeto por categoria. Caso haja mais de uma submissão da mesma entidade, será considerada apenas a inscrição mais recente.

Podem participar da premiação instituições públicas ou privadas sediadas no Brasil, com projetos e ações com resultados comprovados, e implementados há pelo menos seis meses. Além de serem alinhados a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As inscrições devem incluir o Relatório de Implementação de Boas Práticas, respondendo à questão norteadora: “Em que medida as boas práticas colaboram para o desenvolvimento nacional e como estão alinhadas com os ODS estabelecidos pela ONU?”.

As Diretrizes do Prêmio estão disponíveis no Portal da Anatel. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail , com o assunto: “Requerimento – Prêmio Infraconnect 2024 – [nome do Órgão ou Entidade]”.

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, na Arena B3, em São Paulo, onde as instituições vencedoras serão homenageadas e os certificados entregues aos segundos e terceiros colocados.

Sobre o Ceadi

O Ceadi atua como um think tank, promovendo o avanço das pesquisas científicas e fomentando o diálogo acadêmico nas áreas de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, com forte atuação tanto no cenário nacional quanto internacional.

 

Fonte: ANATEL

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Anatel promove eventos para conscientizar a sociedade sobre riscos no ambiente digital e compartilhar dicas de prevenção

outubro ciberseguro ANATEL

Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no mês de outubro a campanha #OutubroCiberSeguro. A campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate às ameaças online. Durante o mês, a Agência promoverá uma série de eventos.

No dia 16/10, às 14h30, em celebração ao Dia das Crianças, a Anatel receberá filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, no Espaço Cultural, em Brasília, para apresentação de teatro com a temática da proteção online de crianças e jovens. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados podem obter os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes__2607895

No dia 23/10, a Anatel receberá adolescentes da rede pública, no Espaço Cultural, das 14 às 16:30. Será realizada uma oficina em que os estudantes receberão orientações sobre riscos no ambiente digital e sobre como procurar ajuda. Além disso, os adolescentes terão a oportunidade de participar de um jogo criado pelo SERPRO, para auxiliar de uma forma lúdica no processo de conscientização, o SerDigi. A abertura do evento será feita pela superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, e pelo superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana.  O evento foi organizado em parceria da Anatel com o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital (CEPS GOV.BR) e com o SERPRO.

No dia 29/10, acontecerá a roda de conversa virtual sobre proteção de meninas e mulheres no ambiente digital , com transmissão pelo canal da Agência no YouTube, das 14h30 às 16h. A conselheira Cristiana Camarate fará a abertura do evento. Haverá mediação da superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, com participação de instituições parceiras como a  Safernet e o Instituto Palavra Aberta. Acesse no Youtube: https://www.youtube.com/@anatel/streams

No dia 31/10, a Anatel oferece mais uma oportunidade para filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, de assistir à peça teatral sobre proteção online de crianças e jovens, no  Espaço Cultural, em Brasília. A peça será das 9:30 às 11:30. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados devem emitir os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes-copia__2625651

Fonte:  ANATEL

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