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Prêmio Infraconnect: Faltam 3 dias para o término das inscrições

Premio Infra Connected

As inscrições para o Prêmio Infraconnect estão abertas até as 22h (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2024, e devem ser realizadas por e-mail, enviado para .

O Ceadi é o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que promove a premiação em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A premiação contempla três categorias:

– conectividade e infraestrutura para gestão de crises: projetos e ações voltadas para gestão de crise em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos;

– conectividade e infraestrutura nas rodovias: projetos e ações voltadas para infraestrutura de transportes em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos; e

– conectividade e infraestrutura para logística multimodal: projetos e ações voltadas para a logística multimodal em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos.

Serão premiadas as instituições vencedoras em cada categoria, os segundos e terceiros colocados ganharão Menções Honrosas. O Prêmio Infraconnect é o reconhecimento pela Anatel e ANTT de que os projetos selecionados são modelos de conectividade e implementação de boas práticas.

Após a publicação do resultado oficial, as instituições premiadas deverão submeter, dentro de dois meses, um artigo sobre seu projeto para possível publicação na “Revista Anatel”, destacando sua relevância para o ecossistema digital.

 Diretrizes do Prêmio

Cada instituição pode inscrever um projeto por categoria. Caso haja mais de uma submissão da mesma entidade, será considerada apenas a inscrição mais recente.

Podem participar da premiação instituições públicas ou privadas sediadas no Brasil, com projetos e ações com resultados comprovados, e implementados há pelo menos seis meses. Além de serem alinhados a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As inscrições devem incluir o Relatório de Implementação de Boas Práticas, respondendo à questão norteadora: “Em que medida as boas práticas colaboram para o desenvolvimento nacional e como estão alinhadas com os ODS estabelecidos pela ONU?”.

As Diretrizes do Prêmio estão disponíveis no Portal da Anatel. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail , com o assunto: “Requerimento – Prêmio Infraconnect 2024 – [nome do Órgão ou Entidade]”.

A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, na Arena B3, em São Paulo, onde as instituições vencedoras serão homenageadas e os certificados entregues aos segundos e terceiros colocados.

Sobre o Ceadi

O Ceadi atua como um think tank, promovendo o avanço das pesquisas científicas e fomentando o diálogo acadêmico nas áreas de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, com forte atuação tanto no cenário nacional quanto internacional.

 

Fonte: ANATEL

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Anatel promove eventos para conscientizar a sociedade sobre riscos no ambiente digital e compartilhar dicas de prevenção

outubro ciberseguro ANATEL

Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no mês de outubro a campanha #OutubroCiberSeguro. A campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate às ameaças online. Durante o mês, a Agência promoverá uma série de eventos.

No dia 16/10, às 14h30, em celebração ao Dia das Crianças, a Anatel receberá filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, no Espaço Cultural, em Brasília, para apresentação de teatro com a temática da proteção online de crianças e jovens. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados podem obter os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes__2607895

No dia 23/10, a Anatel receberá adolescentes da rede pública, no Espaço Cultural, das 14 às 16:30. Será realizada uma oficina em que os estudantes receberão orientações sobre riscos no ambiente digital e sobre como procurar ajuda. Além disso, os adolescentes terão a oportunidade de participar de um jogo criado pelo SERPRO, para auxiliar de uma forma lúdica no processo de conscientização, o SerDigi. A abertura do evento será feita pela superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, e pelo superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana.  O evento foi organizado em parceria da Anatel com o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação do Governo Digital (CEPS GOV.BR) e com o SERPRO.

No dia 29/10, acontecerá a roda de conversa virtual sobre proteção de meninas e mulheres no ambiente digital , com transmissão pelo canal da Agência no YouTube, das 14h30 às 16h. A conselheira Cristiana Camarate fará a abertura do evento. Haverá mediação da superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso, com participação de instituições parceiras como a  Safernet e o Instituto Palavra Aberta. Acesse no Youtube: https://www.youtube.com/@anatel/streams

No dia 31/10, a Anatel oferece mais uma oportunidade para filhos(as) de servidores(as) e estudantes de escola da rede pública, de assistir à peça teatral sobre proteção online de crianças e jovens, no  Espaço Cultural, em Brasília. A peça será das 9:30 às 11:30. A conselheira Cristiana Camarate, a superintendente de relações com consumidores, Irani Cardoso da Silva, e o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Santana Borges, farão a abertura do evento. Os interessados devem emitir os ingressos gratuitamente no Sympla: https://www.sympla.com.br/teatro-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes-copia__2625651

Fonte:  ANATEL

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O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea

Rogerio Moreira Lima

Conflitos recentes entre o governo e agências como a Anvisa (em 022) e a Aneel (em 2024) ressaltam a importância de preservar a independência dessas instituições. afirma Rogerio Lima.

A autonomia técnica e a atuação estratégica das agências reguladoras, bem como dos conselhos de fiscalização profissional, como o Sistema CONFEA/CREA/Mútua, desempenham um papel crucial na proteção do interesse público no Brasil. Essas instituições garantem a qualidade e a segurança dos serviços prestados à sociedade, fundamentando suas decisões em critérios técnicos e científicos, isentos de pressões políticas transitórias.

O Sistema CONFEA/CREA

É constituído por autarquias federais responsáveis pela regulamentação e fiscalização das atividades profissionais nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Ele utiliza instrumentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para assegurar a rastreabilidade das responsabilidades dos profissionais e definir os limites da responsabilidade técnica. Por exemplo, se a ART está vinculada a uma subestação de energia elétrica, o profissional será responsável apenas por essa atividade, enquanto a responsabilidade pela instalação elétrica em baixa tensão caberá ao profissional que registrar essa atividade na ART.

A Mútua, ou Caixa de Assistência dos Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas, possui uma natureza jurídica distinta, embora faça parte do sistema Confea/Crea, atuando como uma entidade de assistência, e não como uma autarquia. Criada para oferecer suporte social e benefícios aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, a Mútua promove ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida dos associados. Ao contrário dos CREAs e do CONFEA, a associação à Mútua é opcional, permitindo que os profissionais se beneficiem de serviços de saúde, assistência em emergências, previdência e capacitação profissional.

Diversas agências reguladoras, como Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações), ANA (recursos hídricos e saneamento), Antt (transporte terrestre), ANP (petróleo e gás), Anac (aviação civil), Anvisa (vigilância sanitária) e AEB (setor espacial), são responsáveis pela regulação de setores fundamentais para a engenharia, agronomia e geociências, além do desenvolvimento tecnológico. Nelas atuam profissionais com formação técnica, como geólogos, engenheiros eletricistas, engenheiros civis, engenheiros de telecomunicações, engenheiros sanitaristas, engenheiros biomédicos, engenheiros de computação e engenheiros de transportes, assegurando a eficiência e a segurança dos serviços prestados e reforçando o papel técnico dessas instituições.

Entretanto, a baixa representatividade de engenheiros, agrônomos e geocientistas nos cargos de direção dessas agências é preocupante. Algumas exceções notáveis incluem a Aneel, liderada pelo Engenheiro Eletricista Sandoval Feitosa; a ANA, com a Geóloga Ana Carolina Argolo e o Diretor Interino Engenheiro Agrícola Marco José Melo Neves; a Antt, sob a liderança do Engenheiro Civil Rafael Vitale Rodrigues; a ANP, com a Engenheira Química Symone Araújo; a Anac, representada pela Engenheira Eletricista Mariana Olivieri Caixeta Altoé; e a AEB, presidida pelo Engenheiro Eletricista Marco Antônio Chamon.

Para garantir que as decisões regulatórias atendam às demandas técnicas, é essencial que os colegiados dessas agências tenham uma composição mínima de engenheiros, especialmente aqueles diretamente ligados às atividades-fim. Isso não apenas facilitaria a comunicação com as equipes técnicas, mas também aumentaria a sensibilidade para questões de viabilidade dos projetos regulados. A formação técnica adequada evita que se proponham soluções inexequíveis devido à falta de fundamento técnico, uma vez que a engenharia, a agronomia e as geociências se baseiam em projetos dimensionados com cálculos fundamentados em uma sólida formação em cálculo diferencial e integral, equações diferenciais, mecânica clássica, termodinâmica, ondas, eletromagnetismo, óptica (geométrica e física), mecânica quântica, teoria da relatividade e física nuclear. Portanto, a regulação deve ser factível e implementável, não apenas uma ideia desprovida de base técnica.

Conflitos

Conflitos recentes entre o governo e agências como a ANVISA (em 2022) e a ANEEL (em 2024) ressaltam a importância de preservar a independência dessas instituições. É fundamental destacar que, nesses casos, as agências não cederam às pressões políticas, reafirmando sua autonomia e comprometendo-se a manter a integridade de suas decisões com base em evidências técnicas. As tentativas de desregulamentação dos conselhos de fiscalização profissional entre 2019 e 2021 também sublinham a necessidade de garantir a autonomia dessas entidades, a fim de proteger a sociedade de pressões políticas e assegurar a segurança jurídica de suas operações.

Essas agências e conselhos de fiscalização profissional são instituições de Estado, e não de governo. Sua atuação independente garante a estabilidade regulatória e o funcionamento eficaz dos setores que supervisionam, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção da sociedade no longo prazo.

*Rogerio Moreira Lima- Coordenador CEEE, CAPA e CEALOS do CREA-MA: Diretor de inovação da ABTELECOM; Professor da UEMA e membro cadeira nº 54 da AMC

Fontes:

[1] Borges, Beatriz. Presidente da Anvisa rebate ataque de Bolsonaro e cobra retratação. Brasília. G1, 08/01/2022 20h08, disponível no sítio eletrônico: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/01/08/presidente-da-anvisa-rebate-ataque-de-bolsonaro-diz-que-nao-tem-nada-a-esconder-e-cobra-retratacao-do-presidente.ghtml

[2] Campos Junior, Geraldo. Entenda como está o caso da Amazonas. Poder 360, 28/09/2024, disponível no sítio eletrônico: https://www.poder360.com.br/poder-energia/entenda-como-esta-o-caso-da-amazonas-energia-e-leia-os-documentos/

[3] Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea aprovada pela Resolução nº 473/2002.

[4] Tabela auxiliar de obras e serviços nacional (TOS-nacional) aprovada pelas Decisão Plenária nº 0430/2018.

[5] Presidência da República retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional , disponível no sítio eletrônico: https://www.confea.org.br/index.php/presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional

[6] Barbiéri , Luiz Felipe, Oliveira, Mariana. STF impede Bolsonaro de extinguir via decreto conselhos federais criados por lei. Brasília. G1, 13/06/2019, disponível no sítio eletrônico: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-conclui-julgamento-e-impede-bolsonaro-de-fechar-conselhos-federais-criados-por-lei.ghtml

[7] Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional, disponível no sítio eletrônico: https://www.confea.org.br/conselhos-e-entidades-se-unem-contra-desregulamentacao-profissional

[8] Diretoria colegiado ANAC, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reunioes-da-diretoria/diretoria-colegiada-1

[9] Diretoria ANEEL , disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/aneel/pt-br/composicao/quem-e-quem

[10] Diretoria ANA, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/diretoria-colegiada

[11] Diretoria ANTT, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/antt/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/diretores

[12] Diretoria ANP, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/curriculos-dos-diretores

[13] https://brasilenergia.com.br/quem-e-quem/symone-araujo

[14] Diretoria ANAC, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reunioes-da-diretoria/diretoria-colegiada-1

[15] https://www.gov.br/anac/pt-br/composicao/diretoria/mariana-olivieri-caixeta-altoe

[16] Guimarães, Manoel. Governo ameaça intervenção na ANEEL. CANAL SOLAR, 21/08/2024, disponível no sítio eletrônico: https://canalsolar.com.br/governo-ameaca-intervencao-na-aneel/

 

Fonte: Tele.síntese 

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Imortal da Academia Maranhense de Ciências Recebe Prêmio ODS UEMA 2023 por Pesquisa em TV Digital

O Prêmio ODS UEMA é uma iniciativa da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que visa reconhecer e valorizar projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)

O Prêmio ODS UEMA é uma iniciativa da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que visa reconhecer e valorizar projetos que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta premiação incentiva ações inovadoras e sustentáveis que impactam positivamente a sociedade e o meio ambiente, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade, inclusão social e educação de qualidade, entre outros. O prêmio é destinado a estudantes, professores e servidores da UEMA, destacando iniciativas nas áreas de pesquisa, extensão e inovação.

O Dr. Leonardo Gonsioroski, engenheiro eletricista e membro da Academia Maranhense de Ciências, onde ocupa a cadeira 41, cuja patrona é a ilustre Margarida Maria do Rego Pires Leal, é um destacado imortal da ciência maranhense. Atualmente, é professor do Departamento de Engenharia de Computação da UEMA e docente do Mestrado Profissional em Engenharia da Computação e Sistemas da mesma instituição. Recentemente, foi agraciado com o Prêmio ODS UEMA 2023 na categoria Pesquisa Científica, em reconhecimento ao seu notável artigo intitulado “Advanced ISDB-T – Next Generation Digital TV System: Performance in Field Tests in Brazil”, publicado na renomada revista IEEE Transactions on Broadcasting. Este trabalho inovador foi destacado como o Melhor Artigo Científico de 2023, especialmente por sua contribuição ao contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O artigo avalia o desempenho do sistema Advanced ISDB-T em testes de campo realizados no Rio de Janeiro, Brasil, em consonância com os requisitos do Projeto TV 3.0. O Advanced ISDB-T, uma tecnologia promissora da NHK (Japan Broadcasting Corporation), representa uma evolução do padrão ISDB-T atual, aumentando a flexibilidade, robustez e eficiência espectral do sistema. O sistema utiliza tecnologias MIMO para permitir altas taxas de transmissão, com a pesquisa avaliando a transmissão MIMO 2×2 em um canal Rayleigh.

Os testes de campo foram realizados em diversas localidades com características de propagação variadas, incluindo áreas urbanas de alta densidade populacional e diferentes níveis de vegetação. Os resultados indicaram que o Advanced ISDB-T é capaz de operar com baixos valores de relação portadora-ruído (C/N), alcançando valores próximos de zero em algumas medições. O sistema demonstrou robustez à dispersão temporal e à seletividade de frequência causadas por múltiplos percursos do sinal, principalmente em áreas com alta densidade de obstáculos.

Além disso, os dados obtidos revelaram que o canal se mostrou bem condicionado na maioria das medições, com pouca diferença na intensidade de campo entre as ondas polarizadas horizontalmente e verticalmente, sendo que a polarização vertical apresentou valores ligeiramente superiores. O estudo concluiu que o Advanced ISDB-T apresenta um desempenho promissor para a TV digital terrestre de próxima geração no Brasil, sendo capaz de operar em cenários desafiadores de propagação com boa qualidade de recepção. Os resultados sugerem que o sistema pode atender aos requisitos do Projeto TV 3.0, proporcionando transmissões de alta qualidade com maior eficiência espectral.

O Dr. Gonsioroski foi figura de destaque durante a SET Expo 2024, ministrando a palestra intitulada “A Importância da Camada Física OTA para Aprimorar a Experiência do Telespectador na TV 3.0”. Esta palestra constituiu um enriquecedor complemento ao Workshop “TV 3.0: Maior Qualidade, Facilidade de Recepção, Segmentação Geográfica e Eficiência Espectral”, realizado no Centro de Convenções do Anhembi em São Paulo.

A ciência maranhense demonstra que, mesmo com recursos escassos, é competitiva nacionalmente. Mais uma vez, as pesquisas em telecomunicações se destacam em nosso estado. Viva a ciência!

 

Fonte: imirante.com

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Lig16 se Consolida no Setor de Telecomunicações como Empresa de Referência e Associada à ABTELECOM

A Lig16, empresa maranhense especializada em serviços de Tecnologia da Informação (cloud computing e HCI) e telecomunicações, é associada à ABTELECOM, foi destaque em uma recente matéria publicada no portal Imirante com o título “INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão”. A reportagem destacou o importante papel da Lig16 no mercado corporativo, tanto local quanto nacional, com foco em serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Mantendo elevados padrões técnicos e regulatórios, a Lig16 se consolidou como uma das principais empresas no mercado B2B, contribuindo significativamente para o desenvolvimento das telecomunicações no Maranhão e em outras regiões do Brasil.

A ABTELECOM (Associação Brasileira de Telecomunicações), fundada em 1947, é a mais antiga associação nacional na área de telecomunicações no Brasil. Ao longo de suas décadas de atuação, a ABTELECOM desempenhou um papel crucial no desenvolvimento do setor de telecomunicações no país. A associação tem se dedicado a promover e fortalecer as relações no ramo das telecomunicações, acompanhando e influenciando as profundas transformações institucionais e legais que moldaram o setor.

A ABTELECOM repassa os padrões técnicos e melhores práticas aos seus associados, como a Lig16, através de diversas iniciativas. A associação realiza lives e mantém uma interlocução contínua com o setor regulatório das telecomunicações, como ANATEL e CONFEA. Essas interações proporcionam aos associados atualizações sobre as últimas tendências, regulamentações e inovações tecnológicas, além de permitir a troca de informações e a adoção de melhores práticas no setor.

No mercado empresarial de telecomunicações (B2B), a Lig16 oferece soluções como internet dedicada, redes privadas, telefonia fixa e móvel (incluindo VoIP), além de serviços em nuvem e segurança cibernética. A empresa também propõe soluções de plataformas de comunicação unificada e tecnologias de IoT e M2M para automação e eficiência. Esses serviços visam melhorar a produtividade e garantir a segurança e conectividade das organizações.

O Governo Federal anunciou um investimento total de R$ 186,6 bilhões em Indústria 4.0 durante a cerimônia do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), realizada em Brasília nesta quarta-feira, 11. O aporte financeiro abrange a Missão 4 do programa, que visa impulsionar a revolução digital no país, aumentar a competitividade do setor, gerar empregos mais qualificados e proporcionar maior renda. O investimento será direcionado para diversos setores com destaque para: instalação de data centers e computação em nuvem, otimização de processos industriais e telecomunicação. O objetivo é fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores e robôs industriais, além de produtos e serviços avançados. A iniciativa inclui ações para ampliar o desenvolvimento de áreas como internet das coisas (IoT), inteligência artificial (IA) e Big Data. Empresas com o perfil das associadas da ABTELECOM, como a Lig16 no Maranhão, terão grande importância no processo de transformação digital das indústrias brasileiras.

Maurício Machado de Oliveira, engenheiro eletricista e diretor executivo da Lig16, destacou a importância da associação com a ABTELECOM para o crescimento da empresa e do setor como um todo. “Ser associado à ABTELECOM nos permite estar em sintonia com as melhores práticas do mercado e ter acesso a inovações que nos ajudam a manter a qualidade de nossos serviços. Isso é essencial para nos mantermos competitivos e preparados para os desafios futuros”, afirmou.

A matéria também enfatizou a importância do INATEL na formação de profissionais altamente qualificados, como o próprio Maurício Machado, que atribui grande parte de seu sucesso à formação recebida na instituição. Além disso, ele expressou sua gratidão às parcerias locais, incluindo associações e figuras históricas de Santa Rita do Sapucaí, que contribuíram para a criação de um ecossistema de inovação essencial ao desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil.

Com mais de 20 anos de atuação no Maranhão, a Lig16 tem se destacado pela inovação e pela contribuição ao desenvolvimento tecnológico, consolidando-se como referência na prestação de serviços de telecomunicações no mercado B2B.

Fontes:

[1] INATEL: Vale do Silício Brasileiro e a Contribuição dos Egressos no Maranhão. Portal Imirante, disponível em https://imirante.com/noticias/sao-luis/2024/09/09/inatel-vale-do-silicio-brasileiro-e-a-contribuicao-dos-egressos-no-maranhao

 

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Anatel promove evento paralelo do G20 sobre evolução tecnológica e os ODS da Agenda 2030 da ONU

O evento abordará com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire e da Assessoria Internacional da Agência, em conjunto com o Ministério das Comunicações, realizará nesta quinta-feira (12/9), sob a Agenda do G20, o workshop “A evolução tecnológica e a transformação digital como pilares para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”.O evento, que ocorrerá de forma virtual, das 9h às 12h30, integra a programação oficial do G20, sendo um evento paralelo ao “5th Digital Economy Working Group Meeting” e “Digital Economy Miniterial Meeting”, que estão sendo realizados nesta semana (9 a 13/9), na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, Brasil. O workshop será transmitido ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube.

O encontro tem como objetivo explorar ações e iniciativas que podem ser alavancadas para promover um futuro sustentável e inclusivo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social dos países do G20 e, consequentemente, da comunidade internacional em geral.

De acordo com o Conselheiro Alexandre Freire, a finalidade é debater com profundidade os temas da evolução tecnológica e da transformação digital como pilares para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. “O evento proporcionará um ambiente de intercâmbio de ideias e boas práticas, incentivando uma colaboração global para enfrentar os desafios contemporâneos”, destacou Freire.

A abertura contará com o conselheiro da Anatel e presidente do Ceadi, Alexandre Freire, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius. Em seguida, haverá apresentações e painéis abordando temas como “Experimentalismo Institucional”; “Transformação Digital para Inclusão e Equidade”, que terá a participação do Conselheiro Vicente Aquino; “Planejamento Governamental Orientado à Agenda 2030”; “Transformação Digital e Sustentabilidade nas Comunicações”; e “Colaboração para Soluções Sustentáveis”. O encerramento será feito pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri.

A Agenda 2030 da ONU busca promover o desenvolvimento sustentável através de 17 ODS que abrangem áreas como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e crescimento econômico. Este workshop integra a série de eventos paralelos preparatórios para a Cúpula do G20, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro, reunindo líderes globais e representantes da União Africana e da União Europeia.

Para mais informações, visite a página oficial do evento.

Fonte: ANATEL

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Anatel aprova destinação de R$ 500 milhões para inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação

ANATEL

Metade dos recursos será usada para implantação de Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (8/8) projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G.Os projetos foram considerados fundamentais pelo Conselho para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, promovendo inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação.

Os recursos são administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) e serão aplicados nos projetos relacionados a seguir:

  • Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
  • Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
  • Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
  • Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.

Artur Coimbra, conselheiro relator da matéria, destacou a importância de garantir que as ERBs instaladas em localidades não atendidas sejam passíveis de evolução tecnológica para o 5G: “Isso fará com que a obrigação traga benefícios à população pelo maior tempo possível”, explicou.

Ele informou ainda que a proposta guarda relação com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando-se, pela natureza dos projetos adicionais passíveis de implementação, de acordo com a política pública vigente, especialmente os de nº 4 (educação de qualidade), nº 8 (trabalho decente e crescimento econômico), nº 9 (indústria e inovação), nº 10 (redução de desigualdades), nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e nº 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Conheça os projetos

1. Projeto de implantação de ERBs em localidades não atendidas:

O projeto em questão busca destinar recursos na ordem de R$ 250 milhões à instalação de pelo menos uma ERB e do respectivo backhaul para a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades não atendidas ou que não sejam objeto de atendimento por outro instrumento de política pública. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas no Decreto nº 9.612, de 2018, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de ampliação do acesso à Internet, de inclusão digital, e de redução das desigualdades.

2. Projeto de manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil:

O Programa Digitaliza Brasil foi a iniciativa que viabilizou o fornecimento e instalação de equipamentos, com tecnologia apta ao uso compartilhado pelas emissoras e retransmissoras, com o intuito de garantir a migração da cobertura do formato analógico para o digital em determinados municípios. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 5.820, de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de acesso contínuo à informação, de preservação da infraestrutura, e de redução das desigualdades.

3. Projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T:

O projeto contempla o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0, cabendo à EAD, em parceria com o Fórum SBTVD, implantar estações piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veiculação e testes de sinais. Além disso, deverá implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com especial foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 11.484, de 2023, que define diretrizes para a evolução da TV digital no Brasil, na Portaria MCOM nº 2.524, de 2021, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos seguintes aspectos: inovação e inclusão digital, educação e desenvolvimento, e capacitação tecnológica.

4. Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas

O projeto em questão busca dar prosseguimento à política pública de testes e implantação para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, tendo em vista a possibilidade de investimentos estratégicos identificados com os estudos e especificações da nova geração de tecnologias de TV aberta terrestre, a TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional está em conformidade com as políticas públicas e o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas de radiodifusão. Alinhado à Lei do Governo Digital, o projeto promove a eficiência nos serviços públicos e otimiza recursos das emissoras públicas. Além disso, atende ao interesse público, promovendo inovação, transparência e participação social, reduzindo disparidades digitais e regionais, e garantindo acesso igualitário a informações e serviços.

5. Projeto de destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas

O projeto é alinhado com o projeto de evolução do SBTVD-T e visa beneficiar os potenciais usuários de TV 3.0 com novas tecnologias e experiências no acesso a serviços de informação, entretenimento, e, notadamente, de comunicação pública, transparência, participação social e acesso a serviços de governo digital. O Conselho decidiu que o projeto, em conjunto com o último descrito, contribui para o desenvolvimento da radiodifusão pública no Brasil, em benefício da população. Dessa feita, proponho a aprovação do projeto, respeitada a estimativa de prazo de execução e de orçamento.

6. Projeto Brasil Digital

O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre, por meio da implantação de estações transmissoras de televisão digital para transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que não exista infraestrutura instalada e estação licenciada de sua titularidade. Para isso, o projeto prevê a aquisição e implantação de Estações de Televisão Digital para a transmissão da programação da EBC e da Rede Legislativa, além do oferecimento da capacidade ociosa das infraestruturas implantadas a emissoras comerciais e educativas para ampliar a diversidade de programação de TV aberta ofertada à população. O Conselho entendeu que o projeto atende às políticas estabelecidas. Além disso, ao expandir a cobertura para municípios com baixo número de canais digitais, entendeu-se que o projeto apoia o fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo maior acesso à informação e transparência sobre as atividades governamentais e legislativas. O Conselho considerou que o projeto tem papel chave para o desenvolvimento de um programa de extrema relevância, que possui previsão no PAC e que contribui significativamente para o desenvolvimento da radiodifusão pública e para a ampliação da diversidade de programação de TV aberta ofertada à população.
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Anatel aprova destinação de R$ 500 milhões para inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação

ANATEL

Metade dos recursos será usada para implantação de Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na útima quinta-feira (8/8) projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescente da licitação da faixa de 700 MHz de 2014, destinada ao 4G.Os projetos foram considerados fundamentais pelo Conselho para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, promovendo inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação.

Os recursos são administrados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) e serão aplicados nos projetos relacionados a seguir:

  • Implantação de Estações Rádio Base (ERBs) do Serviço Móvel Pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
  • Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
  • Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
  • Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
  • Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.

Artur Coimbra, conselheiro relator da matéria, destacou a importância de garantir que as ERBs instaladas em localidades não atendidas sejam passíveis de evolução tecnológica para o 5G: “Isso fará com que a obrigação traga benefícios à população pelo maior tempo possível”, explicou.

Ele informou ainda que a proposta guarda relação com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando-se, pela natureza dos projetos adicionais passíveis de implementação, de acordo com a política pública vigente, especialmente os de nº 4 (educação de qualidade), nº 8 (trabalho decente e crescimento econômico), nº 9 (indústria e inovação), nº 10 (redução de desigualdades), nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e nº 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Conheça os projetos

1. Projeto de implantação de ERBs em localidades não atendidas:

O projeto em questão busca destinar recursos na ordem de R$ 250 milhões à instalação de pelo menos uma ERB e do respectivo backhaul para a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades não atendidas ou que não sejam objeto de atendimento por outro instrumento de política pública. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas no Decreto nº 9.612, de 2018, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de ampliação do acesso à Internet, de inclusão digital, e de redução das desigualdades.

2. Projeto de manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil:

O Programa Digitaliza Brasil foi a iniciativa que viabilizou o fornecimento e instalação de equipamentos, com tecnologia apta ao uso compartilhado pelas emissoras e retransmissoras, com o intuito de garantir a migração da cobertura do formato analógico para o digital em determinados municípios. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 5.820, de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos aspectos de acesso contínuo à informação, de preservação da infraestrutura, e de redução das desigualdades.

3. Projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T:

O projeto contempla o desenvolvimento, teste e validação de reference designs completos de transmissão e recepção, que permitam explorar todos os atributos da TV 3.0, cabendo à EAD, em parceria com o Fórum SBTVD, implantar estações piloto de TV 3.0, compartilhadas, para a veiculação e testes de sinais. Além disso, deverá implantar ferramental visando a conformidade de receptores e sistemas de transmissão, com especial foco no suporte à execução e desenvolvimento de aplicações interativas capazes de demonstrar o potencial da TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional em tela está aderente às políticas públicas estabelecidas no Decreto nº 11.484, de 2023, que define diretrizes para a evolução da TV digital no Brasil, na Portaria MCOM nº 2.524, de 2021, e atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos consubstanciado nos seguintes aspectos: inovação e inclusão digital, educação e desenvolvimento, e capacitação tecnológica.

4. Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas

O projeto em questão busca dar prosseguimento à política pública de testes e implantação para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, tendo em vista a possibilidade de investimentos estratégicos identificados com os estudos e especificações da nova geração de tecnologias de TV aberta terrestre, a TV 3.0. O Conselho considerou que o projeto adicional está em conformidade com as políticas públicas e o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas de radiodifusão. Alinhado à Lei do Governo Digital, o projeto promove a eficiência nos serviços públicos e otimiza recursos das emissoras públicas. Além disso, atende ao interesse público, promovendo inovação, transparência e participação social, reduzindo disparidades digitais e regionais, e garantindo acesso igualitário a informações e serviços.

5. Projeto de destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas

O projeto é alinhado com o projeto de evolução do SBTVD-T e visa beneficiar os potenciais usuários de TV 3.0 com novas tecnologias e experiências no acesso a serviços de informação, entretenimento, e, notadamente, de comunicação pública, transparência, participação social e acesso a serviços de governo digital. O Conselho decidiu que o projeto, em conjunto com o último descrito, contribui para o desenvolvimento da radiodifusão pública no Brasil, em benefício da população. Dessa feita, proponho a aprovação do projeto, respeitada a estimativa de prazo de execução e de orçamento.

6. Projeto Brasil Digital

O Programa Brasil Digital tem por finalidade ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre, por meio da implantação de estações transmissoras de televisão digital para transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, em conjunto com seus parceiros, em localidades em que não exista infraestrutura instalada e estação licenciada de sua titularidade. Para isso, o projeto prevê a aquisição e implantação de Estações de Televisão Digital para a transmissão da programação da EBC e da Rede Legislativa, além do oferecimento da capacidade ociosa das infraestruturas implantadas a emissoras comerciais e educativas para ampliar a diversidade de programação de TV aberta ofertada à população. O Conselho entendeu que o projeto atende às políticas estabelecidas. Além disso, ao expandir a cobertura para municípios com baixo número de canais digitais, entendeu-se que o projeto apoia o fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo maior acesso à informação e transparência sobre as atividades governamentais e legislativas. O Conselho considerou que o projeto tem papel chave para o desenvolvimento de um programa de extrema relevância, que possui previsão no PAC e que contribui significativamente para o desenvolvimento da radiodifusão pública e para a ampliação da diversidade de programação de TV aberta ofertada à população.
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Entenda o Projeto de Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal

rede privativa de comunicacao no Brasil

Rede será composta por segmentos de rede móvel e fixa, incluindo soluções de criptografia, e proporcionará uma comunicação mais segura e eficiente para os órgãos federais em todo o Brasil

o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) deu hoje um passo significativo para a modernização da comunicação no setor público ao autorizar o início do Projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Este projeto visa aprimorar a segurança e a eficiência das comunicações entre os órgãos federais, por meio da implementação de redes fixa e móvel com altos padrões de segurança e criptografia.Rede Fixa para Órgãos Federais

A nova rede fixa será composta por 6.500 pontos de atendimento distribuídos pelas 27 capitais do país. Utilizando tecnologia de fibra óptica e criptografia fim-a-fim, esta rede garantirá uma comunicação segura e estável para diversos órgãos públicos federais. Este segmento fixo complementará as redes de governo já existentes, proporcionando maior robustez e segurança nas atividades diárias dos órgãos.

Rede Móvel para Segurança Pública e Resposta a Emergências

Além da rede fixa, o projeto prevê a implantação de uma rede móvel que será crucial para a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergências. Esta rede utilizará a tecnologia LTE (Long Term Evolution), oferecendo acesso a aplicações de vídeo e dados, como bodycams, imagens de drones e geolocalização, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a situações de desastre e emergência. A Rede Móvel Privativa será implantada no Distrito Federal, com possibilidade de expansão para todo o território nacional.

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Atualmente, cada órgão possui uma rede própria para comunicação entre seus agentes, com uso de diferentes tecnologias como POL, TETRAPOL e P25, não sendo possível a comunicação entre forças de segurança. A Rede Móvel Privativa concretizará o objetivo proposto pelo projeto do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC), que buscava a integração de diversas entidades governamentais pelo uso do Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) do Exército Brasileiro.

A primeira fase do projeto, cujo início foi autorizado pelo Gaispi neste dia 30 de julho, permitirá a comunicação entre agentes de diferentes órgãos de segurança pública, utilizando-se de uma plataforma de missão crítica que permitirá a criação de grupos de maneira dinâmica para a realização de missões por mais de uma força de segurança, com o uso de somente um terminal. Esta integração é especialmente importante em situações de calamidade e desastres, nas quais diversos órgãos são acionados, como defesa civil, bombeiros e forças policiais.

Em um segundo momento, com a implantação plena da rede LTE, será disponibilizado o acesso aos agentes de segurança a modernas funcionalidades que se utilizam de altas taxas de transmissão e baixas latências. Esta segunda fase permitirá, ainda, a redução de custos e a potencial ampliação de cobertura.

A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), criada pelo Edital do 5G, será responsável pela implantação da rede, utilizando-se de equipamentos para fazer a integração das redes legadas, de núcleo LTE próprio e da infraestrutura de acesso de operadoras comerciais. A operação da rede móvel será de competência da Telebras, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.299, de 21 de dezembro de 2022, que alterou o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. O modelo proposto, além de garantir a adequada gestão da rede, garantirá a sustentabilidade do projeto.

Fonte: ANATEL

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Anatel promove diálogo institucional sobre riscos de cibersegurança da Inteligência Artificial Generativa

ciberseguranca

Em cumprimento à sua missão de regular e supervisionar o setor de telecomunicações no Brasil, o presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), o conselheiro diretor Alexandre Freire, encaminhou os Ofícios nº 6/2024/C-INT-ANATEL (acompanhado de versão traduzida para o inglês), nº 10/2024/C-INT-ANATEL e nº 11/2024/C-INT-ANATEL, à OpenAI, Google e Microsoft, para tratar das implicações do uso de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) nas telecomunicações.

Os documentos têm o objetivo de iniciar uma discussão institucional com essas empresas de tecnologia sobre os riscos de cibersegurança relacionados ao uso malicioso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (GenAI), que podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores dos serviços de telecomunicações.

Nos ofícios, ressaltou-se que os riscos associados ao uso malicioso de GenAI são significativos, incluindo a criação de códigos de malware, campanhas de phishing e spear phishing altamente credíveis. Além disso, foram mencionados nos documentos que esses riscos já são motivo de preocupação para diversos países e organizações internacionais, com as quais a própria Agência mantém diálogos permanentes.

Para melhor compreender esses riscos e seus instrumentos de mitigação, Freire entende que é necessária uma interlocução construtiva com essas organizações, de modo que a GenAI seja efetivamente uma tecnologia segura e benéfica para todos os consumidores. Ele destacou a disposição da Anatel em fornecer esclarecimentos adicionais e agendar conversas iniciais para aprofundar a discussão sobre cibersegurança no contexto de GenAI.

Os ofícios podem ser acessados nos links abaixo:

 

SEI/ANATEL – 12264310 – Ofício

SEI/ANATEL – 12316943 – Ofício

SEI/ANATEL – 12325620 – Ofício

SEI/ANATEL – 12325644 – Ofício

 

Fonte: ANATEL

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