A Anatel recebeu 627 contribuições de players de diferentes elos da cadeia da Internet durante a Tomada de Subsídios nº 13/2023, sobre os deveres de usuários das redes de telecom.

O processo é elemento do debate sobre a regulação do ecossistema digital. Nesta quarta-feira, 11, uma consolidação das contribuições à tomada foi apresentada pela agência reguladora – ainda que sem indicação efetiva sobre caminhos a serem seguidos para a regulação (ou não) das big techs ou contribuição dessas empresas nos investimentos em redes.

Certo até o momento é a realização de uma segunda tomada de subsídios, provavelmente entre o final de novembro e meados de dezembro, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. Na ocasião, serão apontados os problemas identificados pela agência nesta primeira tomada e avaliações de medidas possíveis.

A primeira consulta à sociedade mobilizou uma série de operadoras e entidade de telecom de diversos portes, além de sociedade civil, academia, governos e aquilo que a Anatel chamou de grandes geradores de tráfego (ou GGTs), representados pelas big techs. Como era de se esperar, as grandes plataformas e as empresas de telecom apresentaram visões distintas sobre os deveres de grandes usuários de redes.

A própria visão de competição e substituibilidade entre serviços tradicionais das operadoras e serviços de valor adicionado (SVAs) representados pelas aplicações de Internet foi motivo de entendimentos distintos. Enquanto as teles veem o cenário como desequilibrado a favor das big techs, estas apontam situação de complementaridade e “ganha ganha” entre as cadeias, com a legislação concorrencial dando conta de eventuais falhas de mercado.

Outra questão suscitada pelas grandes plataformas – bem como por órgãos de defesa do consumidor e mesmo provedores regionais – foi a limitação de competências da Anatel para regular as aplicações de Internet, seja sob luz da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ou do Marco Civil da Internet. A agência tem cogitado interpelar as big techs pelo papel das empresas como grandes usuárias de recursos de redes.

O modelo para operacionalizar uma eventual contribuição da cadeia, contudo, ainda segue em aberto. Fora a contribuição direta às teles, um ponto citado pelo assessor da superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Roberto Hirayama, seria modelo norteado por arbitragens conduzidas pela Anatel entre operadoras e big techs.

Outro risco no radar seria como garantir que eventuais pagamentos das big techs se destinassem efetivamente aos investimentos em rede, indicou o assessor. Neste sentido, um modelo de contribuições similar ao do Fust poderia garantir o direcionamento adequado dos recursos, sinalizaram os técnicos da Anatel.

Fonte: Teletime

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conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire apresentou benefícios da implantação de sistemas baseados na Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre os 24 mil processos em trâmite, permite identificar e agrupar temas ou recursos similares, o que facilita o direcionamento de esforços do Tribunal às questões de maior impacto social. Outro avanço, segundo ele, foi a identificação de temas repetitivos em relação a julgados. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira (5/10) no Futurecom, o principal evento de telecomunicações do País, realizado na cidade de São Paulo.

As discussões no STF para a modelagem dos algoritmos a serem usados nos sistemas de IA, com tratamento de questões relativas à segurança e vieses que poderiam gerar resultados indesejados também foram citadas por Freire. O conselheiro da Anatel foi assessor de ministros do Supremo entre 2014 e 2019. Os projetos em relação à IA no Tribunal foram iniciados na gestão de Cármen Lúcia e aperfeiçoados nas gestões de Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.

O superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, considera que, apesar dos benefícios e das discussões sobre os riscos da IA, ainda não é o momento de uma legislação ou regramento. Abraão coordenou o Grupo de Trabalho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) cujas atividades resultaram na Resolução 214, que em 2022 incluiu as tecnologias relacionadas à IA nas atividades da organização, e na criação do AI Repository, um espaço colaborativo e aberto com informações de projetos relacionados à tecnologia.

Abraão também mencionou o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, criado por iniciativa do conselheiro Freire, que busca promover e monitorar o uso de IA nos sistemas da Anatel e ampliar a competência do órgão regulador de telecomunicações no tema. Segundo ele, “o sistema digital está em evolução e precisa de uma análise muito bem estruturada”. Sobre a regulação da IA, afirmou que a “deve ser feita com base em evidências”. Para ele, a legislação ou regramento não deve travar ganhos de produtividade e competência oriundos da tecnologia.

Freire e Abraão participaram do painel “Muito além da ficção científica: os usos éticos da IA, os impactos da IA generativa, a evolução dos debates em torno do Marco Regulatório e as aplicações disruptivas para a sociedade”.

Anatel no Futurecom 2023

Nesta quinta-feira (5/10), Balbino também participou do Painel “Usos de frequência do 5G, os novos entrantes, as decisões (e desdobramentos) em torno dos 700MHz”; o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, participou do painel “Segurança pública e a proteção de dados do cidadão”; a gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Isadora Firmino, participou do “Como a conectividade pode transformar a vida do cidadão e impactar na economia e melhorar as questões socioambientais”; e o gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, Eduardo Jacomassi, participou do “Educação e conectividade – implementação da ferramenta considerada a mais completa, abrangente e complexa de aprendizado do mundo”.

A Anatel também está presente no Futurecom 2023 em estande compartilhado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma equipe da Anatel está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.

O acesso a dados de alta qualidade é uma barreira chave para os provedores de serviços de comunicação alcançarem para o nível mais avançado de automação de rede. A conclusão foi obtida através de uma pesquisa encomendada pela Nokia e conduzida pela Analysys Mason. Apenas 6% das operadoras entrevistadas no estudo responderam que acreditam estar no nível mais avançado de automação (ou seja, automação “zero-touch”)

“Os provedores de serviços de comunicação não conseguem acessar conjuntos de dados de alta qualidade (que permitiriam decisões mais precisas) porque estão usando sistemas legados com interfaces proprietárias. Isso restringirá o quão rapidamente eles podem integrar a IA em suas redes”, afirmou a pesquisa.

O tal nível mais avançado de automação mencionado na pesquisa é um fator que depende de inteligência artificial (IA) e algoritmos de aprendizado de máquina para gerenciar e aprimorar as operações de rede. O problema dos dados de alta qualidade também está impactando a capacidade dos CSPs de reter talentos em IA, segundo o estudo.

Ainda assim, 87% das provedoras de serviços começaram a implementar a IA em suas operações de rede, seja como prova de conceito ou em produção; já 57% afirmam ter implantado casos de uso de IA até o ponto de produção.

O estudo é baseado nas respostas de 84 operadoras entrevistados em todo o mundo. Quase 50% dos provedores de serviços de Tier 1 classificaram a coleta de dados como a fase mais desafiadora do ciclo de desenvolvimento de casos de uso de IA em telecomunicações.

Apesar disso, os entrevistados afirmaram que acreditam que a IA ajudará a melhorar a qualidade do serviço de rede, o crescimento da receita, a experiência do cliente e a otimização de energia para atender às suas metas de sustentabilidade.

A pesquisa indicou que os provedores devem avaliar suas estratégias de implementação de IA em telecomunicações e desenvolver um roteiro claro para a implementação, com o objetivo de superar o desafio dos dados e outros obstáculos, como a incapacidade de escalar as implantações de casos de uso de IA. O relatório completo pode ser encontrado aqui.

Fonte: Teletime