Abrint defende Anatel como agente regulador e fiscalizador das plataformas

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 2, a Abrint, associação que representa pequenos provedores de Internet, voltou a defender a Anatel como ente regulador das plataformas no Brasil. Segundo a entidade, que representa os pequenos provedores, o órgão é a melhor alternativa diante das propostas que estão na mesa, entre elas, a da OAB.

Para a Abrint, a Anatel possui uma legitimidade social e a habilidade técnica para endereçar essa regulação, atendendo de maneira eficaz a atual realidade brasileira. “Reconhecer a legitimidade e habilidade da Anatel é reiterar a importância do estado como mediador nas trocas entre os diferentes segmentos sociais, na perspectiva de se efetivar uma verdadeira evolução cidadã, em que os direitos se ampliam em espaços públicos de convívio online, resultando em maior pertencimento social”, diz a entidade na nota.

No momento, explica a Abrint, não é possível ficar inerte e reforçar condutas de irresponsabilidade nas redes, tanto em relação à sua origem e impulsionamento, quanto à indiferença em relação ao outro. “Isso passa pela constatação de que o povo, em sua concepção ampla, entende o universo digital como uma coisa só. Internet e infraestrutura são diferentes? Sim, do ponto de vista legal e regulatório. Mas são diferentes do ponto de vista de exercício de direitos pessoais e cidadania? Não”, aponta a Abrint.

Nessa perspectiva, a entidade que representa os pequenos e médios provedores defende que a regulação de plataformas não pode deixar de lado o conceito de cidadania. “A legitimidade do debate envolve garantir que a compreensão geral do povo se torne parte principal do processo de amadurecimento do tema de regulação das plataformas e lidere a escolha pela Anatel”, defende a Abrint.

A entidade também destaca a habilidade técnica de seus servidores públicos e do Conselho Diretor da agência, é destaque internacional, “resultando em oportunidade real e concreta de desenvolvimento da sociedade em um ambiente online e convergente, capaz de resguardar os próprios direitos humanos”.

A Abrint diz ainda que a regulação das plataformas pela Anatel seria algo essencial para a garantir a implementação de mecanismos de transparência, accountability e responsabilidade pela garantia dos interesses públicos e sociais e seu paradigma deve ser marcado pela pertinência da corregulação, associada à percepção social da convergência de serviços e contextos digitalizados de exercício da liberdade de expressão nas redes.

“O desenho, pela Anatel, da corregulação em um universo convergente implica na compreensão de que a regulação das plataformas se presta ao fortalecimento da cidadania, no sentido de exercício coletivo de uma sociedade autêntica e democrática, que supera o conceito de cidadania liberal-individualista. A escolha da Anatel reafirma o compromisso com a busca da eficiência do Estado no respaldo dos anseios populares”, finaliza a entidade na sua nota.

Fonte: Teletime