ANATEL ADIA A ENTRADA DA STARLINK, DE ELON MUSK, NO BRASIL

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira, 20, uma reunião extraordinária para votar a entrada da Starlink no mercado brasileiro. A operadora de satélites de baixa órbita foi criada pelo bilionário Elon Musk. O colegiado da Anatel deveria decidir se dará licença para a operadora atuar no Brasil. Mas a decisão foi adiada em função de pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo.

Recentemente, Musk se encontrou com o ministro Fabio Faria, que desde então vem defendendo o uso dos satélites de Musk para banda larga e monitoramento da Amazônia. Faria também sugeriu a Musk a construção de uma fábrica de semicondutores, e ouviu como resposta que o foco das empresas do bilionário são para mercados inexplorados.

PRAZO ENCURTADO

Na reunião de hoje, o relator do processo, Vicente Aquino, defendeu a aprovação da entrada da Starlink no mercado brasileiro. Mas reduziu o prazo de licenciamento proposto pela área técnica da agência. Para os técnicos que analisaram os documentos e o processo, a companhia poderia ter sua constelação de 4 mil satélites funcionando no país até 2033.

Para Aquino, porém, o “caráter pioneiro poderia implicar em impactos ainda não previstos à concorrência ou a criação de barreiras à entrada de outros nesse mercado”. Assim, ele propôs que o prazo do licenciamento seja somente até março de 2027. E prorrogado depois disso. Para este licenciamento, a empresa pagará R$ 102,67 mil.

Segundo Aquino, a Starlink avisou que poderia começar a comercializar seus planos de banda larga por satélite no país imediatamente, assim que a Anatel aprovasse o licenciamento. A expectativa na empresa, informou, seria fornecer o serviço já em 2021 – anta que estejamos em 20 de dezembro.

SEM PROTEÇÃO

Aquino também propôs em seu voto que a constelação da Starlink não terá direito à proteção, o que deverá informar a seus clientes. Ou seja, a empresa não poderá reclamar caso outros serviços causem interferências em sua rede. E isso deverá ser explicitado nas ofertas aos consumidores.

Além disso, a companhia deverá impedir que sua constelação interfira na constelação Kepler, também de satélites não geoestacionários em banda Ku, e na constelação O3B, também do mesmo segmento, mas que opera em banda Ka.

VOTAÇÃO

A votação da matéria terminou com pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo. Ele deverá trazer o assunto na próxima reunião, em fevereiro, mas pode prorrogar por mais tempo o pedido. Enquanto fica em vista, a tramitação do processo é suspensa para a análise do conselheiro, e só retoma o trâmite quando ele devolver o assunto à pauta.

Além de Aquino, o conselheiro Carlos Baigorri, indicado à presidência da Anatel por Fabio Faria, antecipou seu voto acompanhando a proposta do relator. O atual presidente substituto, Raphael Garcia, e o conselheiro Moisés Moreira, não anteciparam seus votos. Por enquanto, portanto, tem-se o placar de 2 votos pela aprovação da entrada da Starlink no Brasil.

SISTEMA SWARM

O colegiado da Anatel também analisou o licenciamento do sistema Swarm da Orbcomm, e da mesma forma Campelo pediu vista.

O Swarm é uma constelação de 150 satélites feitos para fornecer links para dispositivos de internet das coisas. A empresa, já autorizada a funcionar no Brasil, pediu autorização para utilizar novas faixas de frequência. Aquino sugeriu que a o licenciamento se dê até setembro de 2035.

As faixa solicitadas pela Swarm agora são as mesmas que utiliza nos Estados Unidos, seu país de origem. Aquino determina, em seu voto, que a empresa pode usar as frequências, mas deverá devolver aquelas que vinha utilizando até o momento no país. Para isso, deu o prazo de seis meses.

PREOCUPAÇÃO

Como apresentou Aquino em sua exposição, a aprovação de sistemas de baixa órbita requer muito cuidado por estes utilizam centenas ou milhares de satélites. A quantidade enorme de artefatos levanta preocupações sobre interferências em serviços de comunicações já ativos, bem como em relação ao lixo espacial e à observação espacial.

As constelações, para operara, precisam garantir a convivência com o sinal de satélites geoestacionários, localizados a mais de 30 mil km de altitude e ter limites de emissões mais rígidos.