Anatel permite renovação de 800, 900 e 1.800 MHz da Algar Telecom

O Conselho Diretor da Anatel deu sinal verde para a segunda renovação dos direitos de uso da Algar Telecom nos espectros de 800 MHz, 900 Mhz e 1.800 MHz. Enquanto a primeira faixa poderá ser prorrogada até 2028, as duas últimas serão renovadas até 2032.

Aprovada de forma remota no circuito deliberativo da agência, a matéria teve como relator o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. As licenças em três áreas de prestação distintas venceriam já no próximo dia 21 de janeiro, após primeira renovação por 15 anos em 2008. Cidades de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul fazem parte do processo.

“Em se tratando de segunda prorrogação, cumpre observar, de forma minuciosa, as condições dispostas no art. 12 do Decreto nº 10.402”, lembrou o acórdão da Anatel, afirmando: “as hipóteses ensejadoras de indeferimento da prorrogação foram afastadas pela área técnica, sendo atendidos os requisitos legais e as condições subjetivas”.

Entre as condições de verificação necessária estão o cumprimento de obrigações já assumidas pela operadora, aspectos concorrenciais, o uso eficiente do recurso espectral e o atendimento ao interesse público – todas cumpridas pela operadora móvel, segundo a Anatel.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado de perto as segundas renovações para espectro licitado antes de 2019, quando a Lei 13.879/2019 (do novo modelo de telecomunicações) introduziu as renovações sucessivas de licenças.

O entendimento da corte é que novas licitações devem ser a regra nestes casos, com segundas renovações para faixas anteriores a 2019 permitidas apenas em casos excepcionais. O horizonte é um refarming das faixas, que poderiam ganhar novas atribuições e exploradoras no futuro.

Segundo a Anatel, tal perspectiva acarretou nos prazos de renovação agora concedidos para a Algar. “A modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências […] permite a prorrogação das autorizações em 800 MHz até 29 de novembro de 2028 e das autorizações em 900 MHz e 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032”, lembrou o acórdão.

VPL

Agora, um valor devido pela Algar em caso de prorrogação será calculado pela área técnica da Anatel, utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL). A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência vai estabelecer os compromissos de investimento aplicáveis para o pagamento.

Um termo de autorização distinto deverá ser celebrado para cada uma das três áreas de prestação onde o espectro está sendo renovado. Vejas as cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás onde a exploração das faixas pela Algar será renovada até 2028 (800 MHz) e 2032 (900 e 1.800 MHz):

• Setor 33 do PGO (no estado de São Paulo): Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra.
• Setor 3 do PGO (no estado de Minas Gerais): Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido,Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante.
• Setores 22 e 25 do PGO: Paranaíba (Mato Grosso do Sul) e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão (Goiás).

Fonte: TELETIME