STF terá audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux convocaram para o dia 28 de março uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet. Segundo o tribunal, os temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade […]


