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DESAFIO DA INDÚSTRIA DE TICS É REDUZIR A DEPENDÊNCIA EXTERNA SEM DEPENDER DE BENEFÍCIO FISCAL

No decorrer de 2022, setor foi afetado por reduções do Imposto de Importação (II), enquanto disputas geopolíticas dificultam a aquisição de componentes para fabricação de produtos no País

De carregador de celular a torre de transmissão de sinal 5G, a indústria de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é tão diversa e abrangente quanto as discussões a respeito da política nacional mais eficiente para o setor, tendo em vista, por um lado, a necessidade de facilitar a importação de componentes para o País e, por outro, a de preservar e potencializar a produção doméstica.

Ao longo de 2022, diversos produtos classificados como Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) tiveram as alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas em pelo menos 10%.

Em mais de uma ocasião, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, editou resoluções – como as 318/2022 e 353/2022 – reduzindo as tarifas de importação, sendo que algumas chegam a contemplar 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apontam que as importações de produtos eletroeletrônicos devem crescer 14% neste ano, somando US$ 45,9 bilhões. Semicondutores, módulos fotovoltaicos e componentes para telecomunicações lideram a lista de itens adquiridos no exterior.

No cômputo geral, o déficit da balança comercial do setor deve chegar a US$ 39,3 bilhões, ampliando o saldo negativo em 14% em relação a 2021.

“A Abinee é sempre favorável a qualquer redução tributária que possa ocorrer, mas com os devidos cuidados necessários, principalmente se tratando do Imposto de Importação, pois pode afetar de forma muito significativa a produção nacional”, afirmou Humberto Barbato, presidente executivo da associação, em recente encontro on-line com jornalistas.

“Tivemos, por exemplo, um reflexo [da redução do II] muito grande na importação de módulos fotovoltaicos que levou até mesmo ao fechamento de uma planta no País”, acrescentou.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), José Gustavo Sampaio Gontijo, reconhece que, ainda que facilite a aquisição de tecnologias estrangeiras, o encolhimento das alíquotas do II, feito de forma ampla, tem impactos sobre a indústria, sobretudo as fábricas de componentes.

Nesse sentido, dada a importância do setor de TICs para o convívio social na contemporaneidade, Gontijo aponta que o desafio é prover condições para que a indústria nacional seja competitiva sem depender de benefícios fiscais.

“Reduzir imposto é importante desde que tenha isonomia tributária para quem produz dentro e fora do País. Precisamos de uma indústria de prontidão, capaz de produzir em períodos necessários, mas que não dependa de questões unicamente tributárias”, avalia o secretário da Secretária de Empreendedorismo e Inovação (Sempi).

SEMICONDUTORES

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Abinee, a importação de semicondutores deve crescer 19% neste ano, atingindo US$ 6,634 bilhões. O mercado destes chips foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, e a expectativa é de que desarranjo se prolongue por mais tempo.

Segundo a entidade que representa as empresas do setor elétrico e eletrônico, a aquisição de semicondutores foi um dos principais problemas enfrentados pela indústria nacional em 2022. No primeiro semestre, 71% das empresas tinham dificuldades para obter os componentes. Mais recentemente, nos meses de setembro e outubro, houve uma leve melhora (60%).

Um levantamento da associação indica que, para 33% das empresas, a oferta de semicondutores deve se normalizar na primeira metade de 2023. Outros 28% acreditam que a escassez deve ser resolvida no segundo semestre do ano que vem. Entretanto, ainda há uma parcela significativa (15%) de empresários que esperam que a aquisição de componentes volte ao normal somente em 2024.

De todo modo, o mercado internacional desses chips não deve voltar a ser o mesmo do período anterior à pandemia. Um dos motivos é a guerra tecnológica entre os Estados Unidos e a China. Neste ano, o governo de Joe Biden anunciou subsídio bilionário para a produção de semicondutores no território norte-americano e restringiu a exportação de insumos para Pequim, com a intenção de reduzir a participação chinesa no setor.

O governo brasileiro, no entanto, se mostra hesitante em relação a uma política de incentivo à fabricação de semicondutores. Em dezembro de 2020, quando a escassez do componente já era sentida globalmente, decretou a dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), até então única empresa fabricante de semicondutores na América Latina.

Em janeiro deste ano, porém, o governo Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2026. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou, em setembro, que o governo planejava editar uma medida provisória para incentivar a produção doméstica de semicondutores – até o momento, o suposto texto não foi publicado.

“A expectativa é trazer o desenvolvimento desses produtos para o Brasil, de tal maneira a diminuir a nossa dependência externa. Temos capacidade para produzi-los, principalmente porque a indústria brasileira, a cada dia, tem mais demanda por semicondutores, que integram desde brinquedos a automóveis”, afirmou Barbato, da Abinee.

Gontjio, por sua vez, salienta que os países líderes na produção dos chips mais potentes concedem subsídios vultosos às fábricas, o que dificilmente o Estado brasileiro poderia fazer. No entanto, para se precaver de crises internacionais e disputas geopolíticas, o País poderia considerar produzir chips intermediários.

“É importante ter essa atividade no território nacional pela questão da indústria de prontidão, poder produzir internamente quando fica mais difícil adquirir fora. Assim, mesmo que não façamos os chips mais poderosos, evitaríamos a escassez que impede as indústrias de operar”, avaliou o secretário.

Fonte: Telesíntese

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5G traz oportunidade de monetização diferenciada para as operadoras

Márcio Kanamaru, head de Tech, Media & Telecom da KPMG, participou nesta quinta-feira, dia 8 de dezembro, da terceira edição do 5×5 TecSummit, evento organizado pelos portais Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, TELETIME e TI Inside, falando sobre a economia de atenção, um aspecto que impacta diretamente o setor de entretenimento e que, no contexto de transformação digital no universo do conteúdo, marcado especialmente pela implementação recente do 5G, segue em constante mudança.

O ano de 2022 foi significativo do ponto de vista do avanço do 5G e do reposicionamento das empresas de telecomunicações, que revisitaram suas filosofias e atualizaram seus modelos de negócio. Todos esses movimentos ocasionaram mudanças no contexto da economia de atenção. “O 5G é um habilitador fantástico, pensando especialmente em baixa latência e alta velocidade e capacidade. Nesse cenário, conteúdos com alta densidade e definição ganham um espaço bem importante, de protagonismo até, nesse tipo de navegação. A economia de atenção, a briga por ela, passa por como disponibilizar um conteúdo mais relevante”, introduziu Kanamaru.

“Existe um dito popular no meio da mídia que diz que o conteúdo é rei. Ele realmente segue muito relevante. Temos diversos personagens do mundo de streaming de vídeo no nosso país desenvolvendo programas e parcerias com conteúdos originais locais. O Brasil é um dos países mais relevantes em termos de crescimento nesse sentido. No triênio 2019, 20 e 21, houve um crescimento de quase 40% na utilização desse tipo de conteúdo no país. Claro que tivemos uma aceleração pela pandemia, mas a gente vai ver que o 5G vai contribuir bastante para que o conteúdo que hoje é predominantemente consumido nas TVs conectadas possa migrar para esses dispositivos móveis – porque até então não tínhamos uma tecnologia com baixa latência e alta velocidade para usufruir desses conteúdos. É uma mudança de paradigma. Estamos vendo hoje que os consumidores iniciam o consumo de determinado conteúdo numa plataforma, migram para outra, voltam… Mas o consumo no dispositivo móvel ainda não é tão representativo quanto na TV conectada ou tradicional”, observou.

5G: upgrade automático ou oportunidade de monetização?

As operadoras ainda não colocam essas novas oportunidades de conteúdo criadas com a chegada do 5G como diferencial para os clientes adquirirem novos pacotes. A novidade ainda é tratada como um upgrade automático, e não como uma possibilidade de monetização, com crescimento de receita. “Diversas pesquisas foram feitas ao redor do mundo na transição do 4G para o 5G e identificou-se que o percentual de assinantes dispostos a pagar um valor incremental por um novo plano, por um potencial upgrade, era muito pequeno. Não estava nas contas do assinante, que assumia que isso era parte da inovação tecnológica, da evolução da rede”, explicou o especialista.

“Mas o 5G traz de fato essa oportunidade de monetização diferenciada para as operadoras. Dependendo do tipo de upload, da carga de conteúdo e do perfil do consumidor, o conteúdo pode ter um preço diferenciado. Com o avanço da cobertura do 5G, a demanda vai ser essencial e oportuna para a monetização das operadoras. A indústria gamer, por exemplo, é gigante e tem gerado experiências cada vez mais imersivas. Esse perfil de consumidor busca uma rede mais segura e confiável para jogar. Grande parte deles são, inclusive, profissionais, e precisam de um bom acesso. A esse perfil pode ser oferecido um preço diferenciado, para a disponibilidade, um pacote de dados com maior confiabilidade, e de acordo com a sua necessidade de velocidade, que garante sua competitividade. O metaverso também demanda uma rede confiável e pode ser uma oportunidade de monetização”, citou.

Para ele, o metaverso é, sim, uma coluna de oportunidade de desenvolvimento de novos caminhos e receitas, mas a médio e longo prazo, e não agora. “As empresas ainda estão desenvolvendo as plataformas em si, bem como os equipamentos, os dispositivos necessários para que a gente possa usufruir desse ambiente e navegar de forma segura e confiável. Por isso acredito que, em termos de linha do tempo, o metaverso ainda está um pouco distante. Mas o 5G é um contribuinte importante para acelerar a adoção do metaverso em termos de mobilidade, imersão e confiabilidade de rede, com baixíssima latência”, pontuou. “O ecossistema do metaverso ainda precisa amadurecer. Isso passa por outros mecanismos de viabilização, como NFTs, criptomoedas e demais formas para interagir, comprar, viver e fazer investimentos nesse ambiente. Essa interação e essa segurança fazem parte de um ecossistema de inúmeros elementos que estão se integrando”, completou.

De acordo com Kanamaru, essa experiência do metaverso pode inclusive ser integrada à própria experiência do streaming, que ainda está “na infância”, segundo o especialista. “Hoje, consumimos conteúdos em streaming com qualidade através das plataformas digitais, mas é uma experiência simples, elementar, que existe em sua essência há mais de uma década. Isso vai evoluir para algo mais imersivo, com todos os sentidos convergindo para uma experiência diferenciada. O ambiente do metaverso é propício para que isso se construa também lá dentro”.

Streaming já enfrenta oscilações e desafios

E falando sobre streaming, o executivo relembra que, até pouco tempo, tínhamos poucos players, com um “oceano azul” a ser conquistado. “Grandes investimentos foram feitos. Episódios de séries relevantes, com elementos ricos de cenografia e efeitos, consomem até 15, 20 milhões de dólares por episódio. São investimentos massivos porque, afinal, o conteúdo é rei. As pessoas assinam determinada plataforma porque se sentiram atraídas pelo conteúdo. É impacto cultural, social, tendência. Plataformas conseguem importantes incrementos de assinantes com lançamentos de conteúdos relevantes”, analisou. “Por outro lado, os investimentos ficaram muito altos. Outros jogadores entraram em cena, apesar da barreira de entrada ser grande. O cenário acabou ficando pulverizado e fragmentado, e os assinantes também começaram a migrar entre as plataformas. Tudo isso promove uma corrosão e uma competição muito hostil. As plataformas não tinham nos seus planos tamanho desafio, e nem consideravam que tantos novos jogadores iam surgir de forma tão agressiva. Temos muitos players com altos custos de produção. Na pandemia, houve acréscimo de assinantes, mas também os desafios de produção. Temos ainda o cenário de inflação em todos os setores, que também deixa as produções ainda mais caras. Nesse sentido, estamos vendo serviços migrando do SVOD para o AVOD, que antes era o tradicional. É um movimento paradoxal, e o AVOD chega como se fosse uma tábua de salvação”, definiu.

Para ele, as empresas de streaming serão cada vez mais como agências de publicidade digital que vão habilitando oportunidades de geração de receita e conversibilidade: “Vamos ver, em tempo real, as marcas chegando nesse ambiente e encontrando essa audiência disponível, transformando em conversão de vendas. É uma geração de oportunidades. Teasers, QR Codex, todas as formas de interação serão válidas para que o consumidor seja beneficiado através dessa conexão com as marcas e o conteúdo. Vamos ter novidades interessantes. Será mais uma batalha, uma disputa importante por campanhas publicitárias, inserções e product placement no ambiente de streaming. Veremos ainda o desdobramento das fusões, pois não é sustentável manter tantas empresas assim, num cenário fragmentado do jeito que estamos vendo”.

O especialista acrescenta que as operadoras podem ser grandes aliadas desses jogadores nesse novo momento: “Acredito que de forma inteligente, preservando a privacidade dos usuários, a gente pode ter alianças positivas no sentido de que as operadoras têm informações e dados importantes sobre comportamento e utilização, e por isso podem entrar nesse jogo junto dos serviços de streaming”.

Possibilidade de remuneração em duas vias

Por fim, o executivo falou sobre uma discussão que tem sido pauta no Brasil e lá fora a respeito da possibilidade de fatiamento de redes que o 5G traz, considerando uma possível remuneração em duas vias, com as empresas de telco também sendo remuneradas pelos provedores de conteúdo por sua qualidade de serviço. A solução resolveria um problema – essas empresas também querem sua fatia de remuneração na nova economia digital, onde até então, elas só participam como provedoras de conectividade: “As operadoras querem revisitar os investimentos feitos nas redes 5G e os retornos esperados desse capital investido. Elas querem seu fair share, isto é, sua fatia justa e correta do ponto de vista dessa assimetria regulatória e até tributária que existe hoje. O caminho passa por trazer à mesa players de OTT para chegar num consenso de remuneração equânime, que possa sustentar esse modelo de negócio, garantindo a qualidade esperada pelo espectador. O benefício deve ser mútuo”.

Confira a íntegra do evento aqui:

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Highline adquire 79 sites da Algar Telecom

A Highline anunciou nesta terça-feira, 6, que comprou 79 sites da operadora mineira Algar Telecom. Com essa operação, que já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa de infraestrutura de rede neutra e atacado diz estar reforçando a atuação em 45 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Bahia, além do Distrito Federal.

Em comunicado, o CEO da Highline, Fernando Viotti, comenta a estratégia da empresa no País. “Com o negócio, estamos dando mais um passo em nossa trajetória de expansão, tanto organicamente quanto por meio de aquisições”, declara. Ao todo, são 478 novos sites neste ano, somando cerca de 6 mil torres em todas as regiões. Para efeito de comparação, em 2021 foram 700 novos sites.

Viotti lembra ainda que se trata da segunda parceria com a Algar – em 2015, foram adquiridos outros 125 sites da operadora de Uberlândia. “Essa transação reforça nosso plano estratégico de suportar o crescimento do 5G. Além de aquisições e da construção de novos sites, estamos fechando parcerias focadas no adensamento dessa tecnologia, que será crucial para as operadoras entregarem uma experiência de qualidade para os usuários”, completou a diretora comercial da Highline, Carolina Vilela.

Vale lembrar que a Highline ainda aguarda a aprovação da aquisição de torres do serviço fixo da Oi. A questão é que isso pode levar mais tempo, uma vez que envolve a concessão – e, com isso, todo o imbróglio dos bens reversíveis.

Fonte: Teletime

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Base mundial 5G chegará a 5 bilhões de conexões em 2028

A base mundial de dispositivos conectados a redes 5G vai aumentar cinco vezes entre o fim de 2022 e o fim de 2028, passando de 1 bilhão para 5 bilhões, projeta a Ericsson na nova edição do seu relatório Ericsson Mobility Report, publicado nesta quarta-feira, 30.

Em 2028, o 5G será a principal tecnologia de telefonia celular, respondendo por 55% do total de 9,2 bilhões de conexões móveis. A América do Norte será a região com a maior penetração de 5G (91%) em 2028, seguida pela Europa Ocidental (88%). Na América Latina, 50% da base móvel será 5G daqui a seis anos.

O 4G, por sua vez, continuará crescendo neste ano de 2022, chegando a um pico de 5,2 bilhões de conexões. Mas a partir do ano que vem começará a cair, baixando para 3,6 bilhões em 2028, por conta da migração dos usuários para o 5G.

O 5G é o padrão móvel que registrou o crescimento mais rápido até hoje. A marca de 1 bilhão de conexões, prevista para ser atingida ao fim de 2022, será alcançada dois anos antes do que o registrado pelo 4G, informa a Ericsson.

Fonte: Mobile Time

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Anatel aprova Plano Estratégico 2023-2027

Documento declara a nova estratégia da Agência e apresenta os objetivos estratégicos, as metas e as iniciativas para os próximos anos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou seu novo Plano Estratégico para o período de 2023 a 2027. O documento contém os fundamentos da atuação regulatória da Agência e está alinhado aos principais instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), as políticas públicas para o setor de telecomunicações e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD).O documento inovou na elaboração da nova identidade institucional da Agência, que passa a ter como propósito “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”.

A estratégia da Anatel está baseada em quatro valores – inovação, segurança regulatória, foco em resultados para sociedade e efetividade e construção participativa – e foi elaborada a partir da análise de cenários prospectivos, das incertezas críticas e das tendências que deverão moldar as telecomunicações e os usos da conectividade no médio e no longo prazo.

A definição do novo posicionamento e da estratégia teve como base duas dimensões-chave: promoção da oferta (acessibilidade) e promoção da demanda (ritmo de digitalização). A partir da execução do planejamento, pretende-se colocar o Brasil no G20 digital.

Objetivos

O Plano está estruturado em objetivos estratégicos, metas e iniciativas, com foco em resultados voltados à promoção da conectividade à internet, ao desenvolvimento de mercados dinâmicos e à prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos.

O documento definiu quatro objetivos de resultado para os próximos anos, que contemplam os objetivos finais da Agência, entendidos como aqueles que visam à entrega de um valor público à sociedade e estão alinhados com as exigências legais e com as políticas públicas vigentes:

  • Promover a conectividade de serviços de comunicação com qualidade para todos;
  • Estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade;
  • Fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado;
  • Garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.

Há, ainda, 15 objetivos de processo, que desdobram e detalham os objetivos estratégicos de resultado para um melhor direcionamento da atuação da Agência, divididos em quatro grandes temas: infraestrutura e qualidade; dinamismo do mercado; modernidade, transformação digital, inovação e sociedade; e gestão interna.

  • Infraestrutura e qualidade:
    • Viabilizar o acesso físico e a qualidade dos serviços a todos;
    • Viabilizar a expansão e a implantação da infraestrutura da rede de base;
    • Garantir o cumprimento de obrigações regulatórias;
    • Proteger as infraestruturas críticas da conectividade.
  • Dinamismo do mercado:
    • Garantir a adequabilidade da definição do mercado;
    • Garantir equidade no acesso e nas regras aplicáveis aos agentes;
    • Promover uso eficiente dos recursos escassos;
    • Promover a atratividade e a sustentabilidade do setor pela modernidade da regulação;
    • Promover o acesso econômico dos usuários.
  • Modernidade, transformação digital, inovação e sociedade:
    • Promover a conscientização e a segurança digital dos usuários e demais agentes;
    • Fomentar aplicações e modelos de negócio inovadores;
    • Promover a modernização da tecnologia de forma isonômica e transparente.
  • Gestão Interna
    • Promover a oxigenação e capacitação de servidores;
    • Garantir a transparência e a gestão interna adequada;
    • Garantir a adequabilidade da infraestrutura interna e das TICs.

O documento reúne também uma série de iniciativas estratégicas, conjunto de medidas a serem tomadas para impulsionar o atingimento dos objetivos estratégicos de processos com a finalidade de preencher as lacunas existentes entre o desempenho atual da Agência e o desejado para o futuro, que serão detalhadas, priorizadas e executadas nos planos institucionais da Agência a partir das orientações constantes nos Planos de Gestão Táticos.

Fonte: ANATEL

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Ancine conclui regras para isenção de streaming e VoD este ano; mas quer ter mais informações sobre o mercado

A Ancine (agência reguladora do audiovisual) pretende concluir as etapas regulatórias relacionadas à isenção de Condecine para serviços de streaming e VoD, conforme previsão da Lei 14.173/2021 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14173.htm),  ainda este ano, declarou o presidente da agência, Alex Braga, durante o Seminário ABDTIC 2022, realizado esta semana, em São Paulo.

“Esperamos chegar ao final deste ano ao final da discussão, em razão do comando legal, internalizando nas normas da agência, mas estendendo os efeitos em análise das obrigações acessórias para melhor forma de obter dados do setor de streaming para que a agência possa trabalhar na regulação”. Caso a Ancine, de fato, caminhe no sentido de incorporar informações sobre o mercado de streaming à sua atividade regulatória, será uma grande mudança em relação ao cenário atual, no qual a agência tem praticamente nenhuma informação sobre o setor, seja no que diz respeito.

“Os debates são sobre registro das obras, informações de catálogo de obras, quais informações necessárias e relevantes para a agência. Mas a Ancine vai sempre respeitar a reserva de lei, os processos legislativos, e atuar para compartilhar e fornecer informações para que se tenha marcos regulatórios eficientes”, disse Alex Braga.

Segundo Alex Braga, o mesmo vale para a Serviços de Acesso Condicionado (SeAC). “A posição da agência para reservas de mercado de TV, cinema e streaming tem base comum, trazendo para lógica regulatória e de agências. Qualquer  medida compensatória de cota, reserva, seria prudente que fosse fixada pela agência, com AIR, consulta, para que se possa ter os melhores resultados, desempenho, sem se desconectar da realidade, característica do mercado”, disse Braga, antecipando-se a uma discussão que certamente passará pela agência em 2023, que é a definição de cotas de conteúdo nacional, considerando o esgotamento das medidas previstas em lei e que vencem em agosto de 2023.

O presidente da Agência Nacional de Cinema diz que é preciso “restaurar ambientes administrativos para tratar de algumas questões”. Para ele, “a Ancine não substitui o Conselho Superior de Cinema, embora faça esforços, pois o conselho congrega representantes da sociedade civil, mercado e governo”, disse ele, sem se referir diretamente ao fato de o CSC, órgão responsável pela formulação de políticas audiovisuais, estar inoperante na prática desde o final do governo Temer. “Também a secretaria do audiovisual é importante no processo, então em 2023 haverá processo em que essas estruturas também  se consolidarão para aperfeiçoamento e melhoramento. Estamos vendo com muito otimismo o ano de 2023”, disse Braga.

Para ele, a Ancine estará posicionada nesse debate em 2023. “O ano de 2022 foi muito importante para a política pública audiovisual, foram 4 anos em 1, e o ano ainda não acabou. Entre 2018 e 2019, a política audiovisual, especialmente a Ancine, viveram sua maior crise institucional, de confiabilidade e credibilidade, entre agência e instituições do estado. Os anos de 2020 e 2021 foram de pandemia. E 2022 foi o ano, portanto, da retomada, da consolidação, da reestruturação e reformulação”. Na visão de Braga, a Ancine recuperou a confiança e credibilidade do setor audiovisual junto a instituições públicas e de governo, inclusive órgãos de controle. “O arrefecimento da pandemia tornou possível a retomada de investimentos. De modo que 2023 se torna um ano estratégico para a atividade e indústria audiovisual”.

Fonte: Teletime

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Operadoras de TV por assinatura barram proposta da Anatel para TV Box

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem fechando o cerco contra as famosas TV Boxes, que são aquelas caixinhas para transmissão de conteúdo, bastante utilizadas na pirataria. Além de monitorar os canais de IPTV ilegais e a venda de contrabando, o órgão do governo também vem propondo multas e mudanças na legislação. E uma das propostas não foi aceita pelas operadoras e fabricantes do setor de TV por assinatura.

A Anatel vem realizando uma consulta pública para definir quais os requisitos para avaliação e certificação de um produto para que ele seja considerado uma smart TV Box oficial. Segundo o texto, a verificação de softwares e aplicativos ilegais nos equipamentos seria realizada por organismos de certificação, previamente à homologação.

Contudo, as operadoras Claro, Vivo e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) questionaram se isso realmente é a medida apropriada para diminuir a pirataria. “Os associados da ABTA entendem que a melhor ferramenta para combater a comercialização e o uso desses equipamentos é mesmo a interrupção de seu funcionamento a partir dos provedores de conexão brasileiros. Essa medida reduzirá a demanda, e por consequente, a oferta das smart TV boxes ilegais no país”, afirmou a entidade, segundo o Teletime.

“Nem sempre a smart TV box virá com aplicações ilegais embarcadas de fábrica ou conterá essas aplicações no momento da avaliação da conformidade. Essas aplicações que violam direitos autorais podem ser sempre instaladas pelo comerciante ou pelo próprio usuário posteriormente”, destacou a ABTA.

A Roku, que também é um importante player no setor de smart TV Boxes, também criticou o texto. “Seria excepcionalmente difícil, se não impossível, até mesmo para um provedor legítimo de serviços de streaming, fazer a certificação proposta pela Anatel.” E a própria Roku disse, que, mesmo com sua política de combate à piratariam, não consegue monitorar em tempo todos os conteúdos de seu aplicativo.

“Como resultado, as empresas que oferecem produtos e serviços legítimos podem ser banidas do mercado brasileiro, pois não pode haver garantia prática de que cada parte do conteúdo disponível a cada momento em uma loja de aplicativo tenha sido legalmente carregada.”

Por outro lado, os produtores de conteúdo que estão na campanha global da Motion Picture Association of America (MPAA) contra a pirataria, e na Simba Content (joint venture do SBT, RedeTV! e Record) apenas pediram alguns ajustes, entre eles, o uso de uma terminologia diferente de smart TV Box.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) apenas celebrou o fato de a Anatel ter deixado os televisores e computadores de fora dessa discussão.

Vale destacar também que, como resultado de outra consulta pública sobre pirataria em TV Boxes este ano, a Anatel vai aplicar multas mais caras para usuários de dispositivos ilegais no país. Os consumidores finais e microempresários individuais (MEIs) que estiveram violando a nova resolução terão que arcar R$ 110 caso sejam denunciados.

As empresas de grande porte que estiverem oferecendo ou comercializando as TV Boxes de forma que violem a resolução da Anatel, poderão ser multadas em até R$ 30 milhões.

 

Fonte: Canaltech

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Operadoras de telecom buscam aprimorar os recursos de seguranças nas redes 5G

By tiinside

(tiinside)

A pesquisa ‘5G Managed Security Survey 2022’, feita pela Nokia e pela consultoria GlobalData Plc, alerta que as operadoras de telecom, em todo o mundo, afirmam precisar melhorar os recursos de segurança das redes 5G, à medida que as violações cibernéticas aumentam.

Segundo a pesquisa, 56% das operadoras de telecom afirmam que precisam melhorar suas capacidades contra ataques específicos nas redes de telecomunicações, enquanto 68% disseram que precisam aprimorar suas defesas contra ameaças de ransomware.

As operadoras pesquisadas disseram acreditar que as implantações de 5G Standalone (SA) podem aumentar as vulnerabilidades de segurança, à medida que abrem e conectam cada vez mais ativos de missão crítica às suas redes.

Cerca de três quartos das operadoras disseram que suas redes sofreram até seis violações de segurança no ano passado, tendo tido por consequências responsabilidade regulatória, fraude e perdas financeiras, além da desativação de serviços…

Fonte: tiinside
tiinside.com.br

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Nos 25 anos da Anatel, Baigorri avalia atuação também na área digital

Na solenidade de comemoração dos 25 anos da Anatel, Carlos Baigorri avaliou que a missão para a qual a agência reguladora foi criada, de impulsionar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil, está praticamente cumprida. O presidente do órgão apontou que é preciso ter um olhar para o ecossistema digital, sendo desta forma necessária uma atuação estratégica para acompanhar a evolução tecnológica.

Baigorri citou a aprovação, pelo Conselho Diretor da agência, do novo planejamento estratégico para o período 2023-2027. Segundo o presidente da Anatel, o novo planejamento estratégico muda de forma significativa os objetivos que a autarquia pretende seguir daqui para frente. Trata-se de perseguir objetivos estratégicos mais amplos: o de estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de comunicação e de conectividade e o de fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado.

“Estamos expressando, em nossa própria visão estratégica, que a conectividade deve ser tratada de forma abrangente, para muito além das redes físicas e do espectro. Hoje é impossível tratar de conflitos concorrenciais e de falhas de mercado se olharmos apenas para as empresas de telecomunicações. As grandes empresas que operam no mundo digital são parte de um mesmo ecossistema e têm importância tão grande quanto a das teles em qualquer análise de sustentabilidade e competição”, disse.

Para ele, “é impossível negar que hoje as aplicações de comunicações interpessoais e de vídeo na Internet substituíram, no dia a dia da população, a função que correspondia aos serviços de telecomunicações, e a partir dos quais toda a regulação brasileira foi desenhada”.

O presidente da Anatel citou o exemplo das Leis dos Mercados Digitais e dos Serviços Digitais na União Europeia. “No Brasil não é diferente. Como inexistem regras mais amplas ou abrangentes sobre uma série de temas, os conflitos, as falhas de mercado e as demandas da sociedade precisam ser resolvidas caso a caso. E, em muitas dessas vezes, é a Anatel quem é acionada nessas horas, mesmo sem contar com as ferramentas adequadas para agir”, destacou Baigorri.

Como exemplo, Baigorri apontou questões relativas a fraudes que ocorrem em camadas over-the-top (OTT) da Internet. “Já fomos demandados e encaminhamos às prestadoras, por exemplo, ordens judiciais para o bloqueio de aplicações. E, apenas em 2022, tratamos de 12 decisões judiciais do TSE e do STF para bloqueio de sites por descumprimento da legislação eleitoral.” Ele ressaltou que muitas das iniciativas previstas no planejamento estratégico da Anatel para os anos de 2023 a 2027 passam pela atuação na conectividade em sua forma mais abrangente e pelo aprimoramento da interlocução com a sociedade e firmar parcerias com os mais diferentes órgãos públicos para o tratamento de questões que são, por natureza, transversais.

Dever cumprido

Baigorri citou dados que mostram que atualmente as redes de telefonia móvel 4G cobrem uma área que representa 92% da população brasileira, além da cobertura de banda larga fixa, que já conta com 43,7 milhões de acessos – um crescimento de 10,7 milhões de acessos nos últimos três anos, apontou. A própria agência divulgou esta semana números da banda larga menores em setembro, conforme demonstrou TELETIME.

“A missão da Anatel, naquele distante 1997, estava muito bem expressa pela Lei Geral de Telecomunicações. Era preciso que os serviços de telecomunicações estivessem disponíveis em todo o nosso território, que tivessem padrões de qualidade adequada e que fossem acessíveis a brasileiros e brasileiras das mais diferentes classes de renda. E como isso poderia ser feito? A resposta foi criar um ambiente regulatório que estimulasse elevados investimentos em infraestrutura e garantisse um mercado competitivo”, afirmou Baigorri na cerimônia.

Além disso, Baigorri destacou que a linha regulatória seguida pela agência ao longo desses 25 anos foi se tornando cada vez mais estrategicamente orientada. “Nos focamos nas regras estritamente necessárias e eficazes, de modo a tornar os processos mais rápidos e efetivos. Fortalecemos o diálogo com os mais diversos setores – de empresas a consumidores – na elaboração de Análises de Impacto Regulatório e no planejamento de nossas ações. Aprimoramos os mecanismos de fiscalização. Passamos a agir de forma cada vez mais responsiva, baseando nossa atuação em evidências, no comportamento dos regulados e nas demandas da sociedade”.

Carlos Baigorrri colocou que, mesmo com o crescimento do mercado de telecomunicações no Brasil, ainda há muito a fazer na ampliação de infraestruturas em localidades de menor porte ou em regiões como a Amazônia, por exemplo. “Mas boa parte desses desafios já estão endereçados por um conjunto de ações que vão desde os compromissos adquiridos pelos vencedores do leilão de 5G até programas estruturantes como o PERT. Em poucos anos, estes desafios estarão igualmente superados – e o que precisamos, agora, é nos planejar olhar para o futuro”, pontuou.

Fonte: Teletime

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Plenipotenciária da UIT aprova resolução com foco no uso de IA em telecomunicações

A reunião Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece na Romênia até o dia 14 de outubro, aprovou uma resolução sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações. A proposta é uma junção de colaborações dos Estados Unidos, França e África do Sul. O chairman do debate da resolução foi o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino.

O texto orienta que a UIT deve, dentro do mandato e competências essenciais, continuar o trabalho de IA relacionado às telecomunicações/TICs, incluindo estudos, compartilhamento de informações e capacitação em tecnologias de inteligência artificial para aumentar a eficiência na área.

A resolução também prevê que o organismo internacional promova um ecossistema de telecomunicações para implantação de tecnologias de IA instruindo o secretário-Geral a coordenar as atividades da UIT para implementar as propostas da resolução aprovada.

Ecossistema robusto

A resolução aprovada pela UIT na reunião plenipotenciária atribui à entidade também a tarefa de continuar a trabalhar com outras agências das Nações Unidas para obter os benefícios dos casos de uso de IA para o desenvolvimento sustentável, como por meio da plataforma “AI for Good” e seu repositório de IA. O órgão internacional também ficará responsável por promover o compartilhamento de informações para construir o entendimento, particularmente para os países em desenvolvimento, relacionados à implantação de tecnologias de IA em apoio às telecomunicações/TICs e as oportunidades e desafios associados.

A resolução aprovada orienta a informar à próxima Conferência de Plenipotenciários e anualmente ao Conselho sobre quaisquer atividades da UIT relacionadas à IA e a implementação desta resolução, instruindo os diretores dos três Bureaus a continuar a apoiar o trabalho de seus respectivos setores em um esforço para permitir um ecossistema eficiente de TICs.

Fonte: Teletime

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