,

Conheça as regras dos serviços de telecomunicações em situações de emergência

Regulamento trata das condições de uso dos serviços em situações de desastre, emergência ou calamidade pública

Entrou em vigor segunda-feira (4/1) o Regulamento sobre o Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. Aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 739/2020, o normativo reúne regras – aplicáveis a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ressalvadas as de Pequeno Porte – para o uso de serviços de telecomunicações nessas situações atípicas mediante o estabelecimento de medidas de preparação e de resposta.

Mediante ato do Conselho Diretor, prestadoras de serviço de telecomunicações – mesmo que de pequeno porte ou exploradoras de serviço de interesse restrito – e empresas detentoras de outorga de direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações poderão ser incluídas ou dispensadas, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, da incidência das disposições regulamentares, a depender de sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.

Conforme decisão do Conselho Diretor da Anatel, o antigo Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, aprovado por meio da Resolução nº 656/2015, foi dividido em dois: um relativo à gestão de riscos de infraestruturas críticas de telecomunicações e outro – objeto da Resolução nº 739/2020 – referente ao uso de serviços de telecomunicações em desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.

Essa mudança é resultado do entendimento sobre a importância de se tratar da proteção cibernética das infraestruturas críticas de diversos setores da sociedade, inclusive o de telecomunicações, uma vez que as ameaças cibernéticas (invasões hacker mal intencionadas, ataques ransomware motivados por resgastes financeiros e espionagem industrial, por exemplo) possuem danos potenciais similares às tradicionais ameaças físicas (incêndios, segurança patrimonial, etc).

Como resultado das regras estabelecidas pela Agência desde 2015, vale lembrar, diversas ações já foram adotadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações em resposta a situações excepcionais, como ocorreu no rompimento da barragem de Brumadinho, na onda de ataques no Estado do Ceará e, mais recentemente, na crise energética do Amapá.

As prestadoras abrangidas pelo Regulamento deverão elaborar e manter Plano de Contingência para as áreas de risco de desastres mapeadas, devendo colocá-lo em prática na ocorrência do desastre. O Plano de Contingência, cabe registrar, é parte integrante do Plano de Restabelecimento de Serviços e deve ser submetido a testes ou simulações para avaliação dos sistemas de controle de riscos.

Frente a uma situação de emergência ou estado de calamidade pública, as prestadoras devem, nas áreas afetadas e enquanto perdurar o evento:

  • adotar as ações necessárias para garantir a disponibilidade de comunicação entre suas redes e os órgãos de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros;
  • tomar providências cabíveis para o pronto restabelecimento, em caso de interrupção, e à continuidade dos serviços nas áreas afetadas, inclusive por meio de otimização e reforço da rede com sistemas temporários e móveis, se necessário; e
  • compartilhar infraestruturas e viabilizar o acesso de usuários de outras prestadoras em sua rede na localidade afetada pelo evento.

De acordo com o regulamento que entrou em vigor nesta segunda-feira, permanecem vigentes as regras relativas ao envio de comunicações de emergência pelas prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, conforme informações disponíveis no portal da Anatel. Desde 2019, quando teve início o processo de envio de notificações de desastres, já foram encaminhados 40,2 mil alertas por SMS e outros 1,7 mil avisos pela TV, conforme consta do painel de dados sobre o assunto.

Fonte: ANATEL

,

Iniciativa de fôlego no registro da memoria nacional – Coleções Pensadores do Brasil

SENHORES… Observem com atenção, meus caros amigos, o sorriso de satisfação desse homem vestido de branco. Eduardo Villas Bôas, este é seu nome, desde Cadete vinha conversando com um punhado de colegas sobre a construção de um projeto estratégico de Nação. Não sabiam na ocasião exatamente como, é óbvio, mas havia esse desejo coletivo, ainda que difuso.

Generais Villas Bôas e Marco Aurélio

Nesta segunda-feira 21, quase 50 anos depois, o General Villas Bôas lança em Brasília um dos maiores e mais ousados empreendimentos editoriais da nossa história — as Coleções Pensadores do Brasil, que têm por objetivo a pesquisa, publicação e difusão das 200 obras mais representativas produzidas nos últimos 200 anos, como parte das celebrações pelo Bicentenário da Independência.

A meta é a edição de 20 coleções integradas de obras-referência, com temáticas seminais distintas que buscam compreender, por meio de seus melhores intérpretes, a formação da Nação e do Povo Brasileiro, fortalecer a identidade nacional, a democracia representativa e, sobretudo, fundamentar um projeto estratégico de desenvolvimento social e econômico.

O projeto é inspirado em dois empreendimentos editoriais históricos relevantes. O primeiro é a Coleção Brasiliana, da Companhia Editora Nacional, de Monteiro Lobato, que lançou 415 obras sobre o Brasil a partir da década de 1930. Outro, a Coleção Humanidades, da Editora Universidade de Brasília, que na década de 1980 publicou mais de 300 obras referência sobre Filosofia e Política, assim como alguns dos melhores autores brasileiros contemporâneos nos campos das Ciências Humanas.

Seria este um projeto de cunho político? Sim, obviamente. Pois tal qual o Tenentismo e o Movimento Antropofágico da Semana de Arte Moderna, ambos deflagrados em 1922, ano do Centenário da Independência, as Coleções Pensadores do Brasil partem do princípio de que existe uma nação que precisa ser compreendida, uma Cultura Nacional que precisa ser desvelada e um povo cujos corações precisam ser reconquistados.

Seria um projeto com coloração ideológica? Longe disso, pois pretende redescobrir Golbery mas também Darcy, Gilberto Freyre e Cândido Rondon, Celso Furtado e Roberto Campos, cada qual em seu próprio tempo. Mas se apresenta como um projeto essencialmente nacionalista, posto que tem por objetivo pesquisar, editar e difundir os fundamentos clássicos da Nação por meio de seus principais intérpretes.

As coleções fazem parte de um todo maior, um Projeto Estratégico de Nação, que Villas Bôas está preparando no instituto que fundou e batizou com seu nome. VB, como os amigos o tratam, teve a sabedoria de arregimentar um grupo de militares estudiosos do pensamento estratégico, todos generais, e ajuntá-los a intelectuais reconhecidos pela Academia, todos professores-doutores.

Entre os militares, seu antigo comandante e mestre que o iniciou nas artes da estratégia e da geopolítica, o General Alberto Mendes Cardoso, que foi ministro da Casa Militar (depois GSI) de Fernando Henrique, por oito anos; e o General Marco Aurélio Vieira, seu contemporâneo que, desde Cadete, também vinha pensando em um projeto de nação fundamentado na Educação e na Cultura, hoje como presidente do Instituto e comandante desse empreendimento.

Entre os intelectuais, os professores Ronaldo Poletti, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF, e o embaixador Carlos Henrique Cardim, que na década de 1980 foi o idealizador e editor da Coleção Humanidades, da UnB. Ainda no grupo, professores com viés de executivos, como Antônio Flavio Testa e Marcos Vinícius Rodrigues, da FGV. Intelectuais, militares e civis unidos em torno de um nobre objetivo. A meta é publicar uma média de três livros por semana, a partir de fevereiro de 2021.

Por Gen Marco Aurélio

,

Anatel aprova consulta pública sobre Wi-Fi 6

Wi-Fi está presente em 80% dos domicílios que possuem banda larga no Brasil

Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou na última quinta-feira, dia 10/12, a realização de consulta pública sobre os requisitos técnicos para o Wi-Fi 6. A proposta, que receberá contribuições por 45 dias, trata do uso da faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita. Após a consulta pública, a área técnica avaliará as contribuições e submeterá a proposta ao Conselho Diretor.

O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, explicou que em 2019 o Wi-Fi estava presente em 80% dos domicílios brasileiros que contavam com banda larga. Segundo o conselheiro, , estima-se que o 5G demandará 71% de offload da rede móvel no mundo em 2022. Em sua apresentação, Campelo destacou que em 2023 projeta-se no Brasil 755,1 milhões de dispositivos conectados – quase 50% a mais que em 2018. No mesmo período, o aumento do número de hotspots Wi-Fi deverá ser de aproximadamente  500%.

O conselheiro traçou um panorama mundial da questão. De acordo com ele, diversos países já realizaram estudos de convivência e iniciaram regulamentações para o desenvolvimento do Wi-Fi 6: os Estados Unidos  aprovaram as condições em março deste ano, seguido posteriormente pelo Chile; Canadá, México, Costa Rica e Colômbia também já realizaram consultas públicas ou apresentaram versões preliminares, todas apontando para o uso de toda a faixa de 1.200 MHz, diversamente da tendência europeia de uso de 500 MHz. No Brasil, a Anatel publicou neste ano a Resolução nº 726/2020, por meio da qual liberou a faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz para uso por equipamentos de radiação restrita.

Campelo apontou que se percebe um claro direcionamento para o uso não licenciado de toda a faixa, impulsionado também pela possibilidade de uso futuro para o “5G não licenciado”. A proposta da área técnica da Anatel, esclareceu, é seguir a tendência dos países americanos. Para ele, “o Wi-Fi 6 e as correspondentes iniciativas regulamentares da Agência constituem um marco para as telecomunicações e para o desenvolvimento da banda larga no Brasil”.

O relator reforçou, ainda, a importância do Wi-Fi. “Metade do tráfego é por offload da rede móvel, e o Wi-Fi terá um papel significativo em um futuro breve. O 5G proporcionará 40 vezes maior velocidade, chegando a 600 megabites por segundo, então o 5G intensificará a necessidade de redes locais sem fio”, concluiu.

Fonte: ANATEL

,

O presidente da Reliance Jio anuncia planos para o lançamento de 5G na segunda metade de 2021

O presidente da Reliance Industries, Mukesh Ambani, anunciou na terça-feira que a maior empresa de telecomunicações da Índia, a Reliance Jio, tem planos de lançar redes 5G comerciais durante a segunda metade de 2021.

“Garanto a vocês que Jio será o pioneiro da revolução 5G na Índia no segundo semestre de 2021”, disse Ambani, durante sua apresentação no India Mobile Congress 2020.

“Ele será alimentado por componentes de rede, hardware e tecnologia desenvolvidos localmente.”

Durante a apresentação, Ambani também disse acreditar que o 5G permitirá à Índia liderar o mundo no progresso da chamada quarta revolução industrial.

“Estamos criando soluções caseiras atraentes em educação, saúde, agricultura, infraestrutura, serviços financeiros e novo comércio. Cada uma dessas soluções, uma vez comprovada na Índia, será oferecida ao resto do mundo para enfrentar os desafios globais.

O anúncio vem apesar da Índia ainda não dar luz verde para um leilão de espectro 5G.

Embora a data do leilão 5G ainda não tenha sido definida, a Jio Platforms tem trabalhado com a Qualcomm para desenvolver soluções 5G com um RAN virtualizado. As empresas disseram conjuntamente em outubro que as soluções 5G têm como objetivo acelerar o desenvolvimento de infraestrutura e serviços de rede 5G nativos na Índia.

“Estamos empolgados em trabalhar com a Qualcomm Technologies no desenvolvimento de tecnologia 5G RAN nativa em nuvem de nova geração que seja verdadeiramente aberta e definida por software”, disse o presidente da Jio Infocomm, Mathew Oommen.

Em 30 de setembro, a Reliance Jio tinha uma base de clientes de mais de 400 milhões de pessoas, o que a telco alardeava que a tornava a única fora da China a ostentar tal número. Informado como parte de seus resultados do segundo trimestre, Reliance Jio disse que tinha 405,6 milhões de assinantes, o que representa um aumento de 1,8% em comparação com três meses anteriores.

No trimestre anterior, Jio vendeu um terço de si mesmo para outros por $$ 152.056 crore. Os compradores incluíram Google, Facebook, Silver Lake, Vista Equity Partners, General Atlantic, KKR, Mubadala, ADIA, TPG, L Catterton, PIF, Intel Capital e Qualcomm Ventures.

“Todos esses investimentos, exceto o Google, foram concluídos após o cumprimento das condições aplicáveis e o valor total de $ 118.319 crore foi recebido pela empresa”, disse Jio em seus resultados do segundo trimestre.

Fonte: ZD Net

,

Saldo de R$ 823 mi da EAD é liberado para retransmissoras e backbone na Amazônia

O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, Acórdão da decisão do uso dos recursos remanescentes do leilão de 700 MHz, que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018 e executado pela EAD (Seja Digital). No total, são R$ 823 milhões, embora esteja prevista a destinação de mais R$ 267 milhões em uma segunda etapa, em 2021.

Os recursos serão usados em dois projetos: digitalização de retransmissoras analógicas, com distribuição de kits de recepção digital e investimentos em expansão de infraestrutura backbone em fibra ótica na região Amazônica, no Projeto Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Nesse caso, a Anatel pediu um detalhamento do projeto ao Ministério das Comunicações.

De imediato, para a digitalização das retransmissoras analógicas, serão liberados R$ 658 milhões e distribuídos 700 mil kits de conversores de TV digital que estão no estoque da EAD, empresa responsável pela gestão dos recursos. Para o PAIS, estão liberados de imediato R$ 165 milhões.

Segunda etapa

Para a segunda etapa de execução dos projetos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, previsto para maio de 2021, foi reservado o valor de R$ 267 milhões. A execução será realizada na implementação da Fase 3 do Projeto do setor de digitalização das retransmissoras de TV analógicas e implantação das Infovias 2 e 3 do projeto do PAIS.

Essa segunda etapa deverá também ser precedida de uma atualização do orçamento, tendo-se em conta a estimativa do saldo remanescente da EAD disponível para a sua execução.

Além disso, o Acórdão do Conselho Diretor da Anatel diz que a aquisição de kits de digitalização deve ser realizada de maneira gradual, em quantitativos estritamente necessários, a fim de evitar a compra desnecessária desses equipamentos e que a aprovação da liberação dos recursos da Etapa 2 pode ser realizada no âmbito do GIRED, assim como a atualização dos custos dos projetos e do saldo da EAD disponível para a execução dos dois projetos prioritários.

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) deverá enviar relatórios ao Conselho Diretor da Anatel ao término de cada fase dos projetos aprovados, descrevendo os resultados da execução das fases finalizadas, para fins de acompanhamento.

Fonte: Teletime

,

WEG executará testes práticos de conectividade à rede 5G

Projeto será realizado em ambiente real de produção, em uma das fábricas da Companhia, em SC. Resultados vão ajudar Anatel a regular as redes privadas de 5G para uso empresarial.

A WEG anuncia a criação de um projeto inovador para a execução de testes práticos de conectividade à rede 5G.

Nomeado de Open Lab WEG/V2COM, o projeto conta com a parceria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar o avanço do desenvolvimento de soluções economicamente efetivas para a indústria utilizando a tecnologia 5G.

Por meio de testes práticos, em uma das fábricas mais automatizadas, robotizadas e com maior nível de automação e monitoramento de chão de fábrica da WEG, localizada em Jaraguá do Sul/SC, será possível avaliar o desempenho e a convivência de dispositivos e antenas com a tecnologia 5G, para reunir informações sobre faixas de frequência, latência, potência e outras características necessárias às aplicações.

Estamos disponibilizando a nossa melhor estrutura para a realização dos testes, tendo o compromisso de gerar dados consistentes acerca da viabilidade econômica e ponto de equilíbrio na transição para a tecnologia 5G, bem como permitindo a WEG testar e validar o desempenho de produtos e softwares neste novo ambiente de conectividade.  Ainda que o projeto seja realizado em um ambiente fabril, os benefícios gerados não se limitam à indústria em específico, pois tais aplicações são amplamente utilizadas nas mais variadas práticas”, explica Carlos Bastos Grillo, Diretor de Negócios Digitais da WEG.

Segundo Guilherme Spina, Diretor da V2COM, empresa do Grupo WEG, será possível testar na prática mais de uma rede 5G na mesma localização, inicialmente com uma rede privativa via operadora e outra com infraestrutura local.

Teremos implementações de arquitetura de redes diferentes, uma convencional e outra virtualizada, também testaremos antenas e dispositivos 5G por ondas milimétricas bem como sub 6 GHz. Estes testes fornecerão dados e informações à Anatel para apoiar o processo de definição dos requisitos e condições de uso de faixas de frequência, para a regulação e outorga das redes privadas para uso industrial”, explica o executivo.

Os testes também vão gerar dados para novos modelos de negócios, considerando diferentes ambientes de implementação. Outra vantagem é que as informações podem ajudar as empresas a minimizar riscos e custos de implantação de redes privadas de 5G em plantas industriais e fazendas, por exemplo.

A rede 5G é considerada hoje uma tecnologia habilitadora para a chamada Quarta Revolução Industrial e uma grande promessa tecnológica para modificar estruturas de produção, com ganhos para a produtividade e competitividade.

 

Fonte: WEG

,

Senado aprova projeto de lei para incentivar IoT

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem. Agora a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Fonte: Agência Senado

,

Recursos da Lei de Informática para P&D devem alcançar R$8 bi em 2020

O valor total de recursos oriundos da Lei de Informática para P&D em 2020 deve alcançar o valor de 8 Bilhões de reais em 2020. Estes recursos devem ser obrigatoriamente orientados para pesquisa e desenvolvimento de projetos e produtos para nos setores de Informática e Telecomunicações. Importante destacar que não saem das tesourarias das fábricas de bens de informática e telecomunicações somente para o FNDCT ( chamado de fundão), Podem ser destinados diretamente para instituições de pesquisa e ensino privadas e públicas e em alguns casos, obrigatoriamente, para instituições de pesquisa e ensino da Região do Nordeste.

,

FCC vota para abrir mais espectro de Wi-Fi

Haverá um pouco mais de espaço para Wi-Fi. A Federal Communications Commission (FCC) votou hoje para abrir uma pequena quantidade de espectro sem fio adicional para uso interno não licenciado, o que deve ajudar a melhorar as velocidades e reduzir o congestionamento em redes Wi-Fi de 5 GHz.

A nova faixa de espectro (que cai em torno de 5,9 GHz) foi anteriormente reservada para comunicações veículo-veículo e veículo-infraestrutura – mas desde que foi deixada de lado há duas décadas, a indústria automobilística não fez muito com isso. Portanto, agora a FCC está retirando um pouco mais da metade das ondas de rádio que reservou e oferecendo-as ao público para uso como wi-fi. (Apesar de não chegar a lugar nenhum com esse espectro, a indústria automobilística está irritada com o fato de a FCC estar retirando-o embora.)

“Hoje, acabamos com duas décadas de desperdício e uso ineficiente da valiosa banda de 5,9 GHz”, disse o comissário da FCC Michael O’Rielly antes da votação. O’Rielly disse que muitos dispositivos Wi-Fi existentes serão capazes de começar a usar o novo espectro apenas com “atualizações rápidas de software”.

Fonte: The Verge