Programa de incentivos à indústria de semicondutores é prorrogado até 2026

O governo brasileiro sancionou a lei que prorroga a vigência dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026. A Lei 14.302 foi publicada no dia 10 de janeiro, no Diário Oficial da União.

Em vigor desde 2007, o programa concede incentivos fiscais a indústrias que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de semicondutores.

Para a Abinee, a prorrogação possibilitará ao Brasil a atração de investimentos no segmento de semicondutores. “Durante nosso recesso, nossa atuação junto aos parlamentares da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, bem como junto ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, nunca foi paralisada, pois corríamos o sério risco de ver nosso projeto de Lei embora aprovado pelo Congresso Nacional, ser vetado pelo Executivo, face as restrições por que passa o Orçamento da União”, declarou o presidente executivo da entidade Humberto Barbato.

Ainda de acordo com Barbato, “após a promulgação da Lei 14302/2022, temos novos argumentos visando a atrair para o Brasil novos players para a produção de semicondutores, que passa por um momento delicado em todo o mundo.”

“Adicionalmente, conseguimos na alteração da Lei, incluir de maneira clara insumos para a produção local de módulos fotovoltaicos, permitindo aos fabricantes utilizar seus benefícios para produzir esses módulos, de forma competitiva em relação aos módulos importados, desfazendo a concorrência desleal que sofríamos”, afirma o executivo.

Em 2021, foram importados mais de 80 milhões de módulos e a produção nacional foi de apenas 1 milhão. Com o Padis, espera-se produzir mais de 5 milhões de módulos no país já neste ano, gerando 2,5 mil empregos diretos, mais de 10 mil empregos indiretos, arrecadação de impostos em torno de R$ 100 milhões nessa cadeia produtiva e R$ 150 milhões em P&D, obrigatórios de acordo com a lei.

Os números consolidados do setor de semicondutores evidenciam o caráter exitoso do Programa: mais de US$ 2,5 bilhões investidos em infraestrutura produtiva, R$ 600 milhões destinados às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, criação de infraestrutura laboratorial de prototipagem e testes, patentes concedidas no Brasil e no exterior e aproximadamente R$ 3,5 bilhões anuais em faturamento, informa Barbato.

“A nova lei do Padis e sua compatibilização com a vigência da Lei de Informática permitirão, portanto, a vinda de novas empresas para o setor e ampliarão o horizonte daquelas habilitadas para a realização de mais investimentos e diversificação de sua produção”, conclui.

Fonte: Ipesi