,

Maximiliano Martinhão será o novo Secretário de Telecomunicações do MCom

O decreto com a nomeação foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União

Secretário já esteve à frente da Secretaria de Radiodifusão (Foto: Cleverson Oliveira/MCom)

Secretário já esteve à frente da Secretaria de Radiodifusão (Foto: Cleverson Oliveira/MCom)

A Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério das Comunicações (MCom) estará, mais uma vez, sob o comando de Maximiliano Martinhão. Entre 2011 e 2016, ele ocupou o cargo. Martinhão tem mais de 30 anos de experiência no setor. É mestre em Gerência de Telecomunicações pela Universidade de Strathclyde no Reino Unido e, desde 2005, é especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nomeação foi publicada no Diário Oficinal da União desta quinta-feira (9).

Maximiliano Martinhão é formado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel, em Santa Rita do Sapucaí (MG). Ao longo da carreira, atuou, também, na Anatel, Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Já foi secretário Nacional de Políticas de Informática do MCTIC (2016-2017), presidente da Telebrás (2017-2018), secretário Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC (2018-2019), assessor Especial do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2019-2020) e Secretario de Radiodifusão no MCom (2020-2022).

SETEL – A Secretaria de Telecomunicações possui na estrutura os departamentos de Política Setorial; de Investimento, Infraestrutura e Inovação; e de Inclusão Digital. Entre as competências da Setel está propor políticas, objetivos e metas relativos à cadeia de valor das telecomunicações. Além disso, deve definir normas e critérios para alocação de recursos destinados ao financiamento de projetos e de programas de expansão dos serviços de telecomunicações. Outra atribuição é apoiar a gestão dos Conselhos Gestores do Fust e do Funttel.

Fonte: ASCOM

SEMICONDUTORES NO BRASIL – UM RETRATO, UMA PROPOSTA

PAULO-SERGIO-GALVaO

Por Paulo Sérgio Galvão

 

O trabalho a seguir apresentado, iniciou-se em maio de 2022, com esta concepção de ampliar no país a capacidade instalada de pensar e produzir chips, baseado no Plano Brasil de Semicondutores e atento à oportunidade de transformar o modelo de produção, concentrada em pouquíssimos locais, a partir da sua falta, atrasos de fornecimento, aumento de custo e outras variáveis negativas intervenientes, conciliando-a com as intenções do Plano Vision 2030, do Reino da Arábia Saudita, que, por sua vez, disponibilizara cerca de US$10 bilhões do seu Fundo Soberano, ao Brasil.

A pretensão, por consequência, é de transformar essa possibilidade em realidade, a crise em oportunidade, de forma que se fortaleça a capacitação brasileira, elevando-a a níveis compatíveis com sua demanda, acrescida pelo fornecimento à Arábia Saudita e aos demais países da Liga Árabe, que ela achar conveniente, e, complementarmente, às demandas do mercado internacional, a começar pelo MERCOSUL.

 

Do Objetivo (Fomento à produção de semicondutores no Brasil)

Nesse contexto, o GT Semicondutores tem por objetivo viabilizar a formação de arranjos técnicos e comerciais que possam resultar em investimentos a serem realizados entre o Fundo de Investimentos Públicos (PIF), fundo soberano do reino saudita, e empresa(s) líder(es) nos setores afins, em nosso país, com vistas ao suprimento dos mercados brasileiro e saudita e suplementar exportação para terceiros mercados.

O governo saudita incluiu o setor de semicondutores na estratégia ‘Vision 2030’, abrangente plano de reformas econômicas do país. Durante visita presidencial, em outubro de 2019, ao Príncipe Herdeiro saudita, este anunciou a intenção de aportar US$ 10 bilhões para investimentos no Brasil por meio do PIF, voltados para setores considerados estratégicos pelas duas partes, do que é exemplo; na conjuntura atual, a produção de semicondutores, foco deste GT.

Entre as grandes empresas, produtoras mundiais, temos as TSMC (Taiwan), Samsung (Coréia do Sul), Huawei (China), Siemens (Alemanha), ST Microelectronics, On Semiconductors, NXP, Wolfspeed Semiconductors,, entre outras. Algumas já têm parcerias com fabricantes brasileiros, tais como os associados da Associação Brasileira de Semicondutores (ABISEMI), como Adata Electronics (Micron, Toshiba e SK Hynix), Brasil Componentes (diversos), Cal-comp Semicondutores (Toshiba), HT Micron Semicondutores (SK Hynix) e SMART Modular  Technologies (Samsung).

Os recentes problemas de abastecimento à indústria mundial dos mais diversos setores e aos fabricantes nacionais, sejam da indústria automobilística, sejam da eletroeletrônica, decorrentes de diversas razões, como a pandemia, lockdowns,  a logística e sua repercussão no custo de transporte, questões climáticas e acidentes de percurso, chamaram a atenção para as consequências dessa dependência de fornecimentos externos, fortemente concentrados na Ásia, particularmente na China, e tornam de Importância estratégica para o Brasil, ampliar a capacidade e a diversificação da produção de semicondutores, o que lhe permitiria reduzir essa dependência de componentes importados e se inserir na cadeia produtiva de alta tecnologia

Além disso, esse domínio decorrente de tal inserção poderia minimizar riscos à soberania nacional na área de defesa e espaço, por facilitar a substituição de importações de componentes críticos, sempre sob ameaça de sofrer eventuais embargos.

Esta proposta, que ora se constrói, alinha-se aos objetivos do Programa Brasil Semicondutores, elaborado no âmbito do MiBI – Made in Brazil Integrado- que considera a possibilidade de redução de preços de diversos produtos fabricados no país, integrantes da cadeia de valor do mercado automotivo, como explicitado pelos seus participantes ANFAVEA, AEA, SAE, ABAL, SINDIPEÇAS, ABIMAQ, ABINFER, ABINEE e AÇO BRASIL. entre outros.

Releva notar que os semicondutores têm aplicação em praticamente todas as cadeias produtivas relevantes, razão da participação de todas essas entidades, tendo à época constituído, dentro do MiBI, um GT de Semicondutores, com a participação de MCTI, ME, BNDES, FINEP, ABDI, APEX, ANFAVEA, ABINEE, SINDIPEÇAS, ABISEMI e representantes da academia..

Já à Importância estratégica para a Arábia Saudita, na busca de diversificação econômica, com objetivo de reduzir a sua dependência do setor de petróleo e desenvolver a Indústria 4.0, como explicitado em seu programa “Vision 2030”, deve-se juntar a criação de fábrica de automóveis em seu território e o acesso à maior parte do mercado dos 22 países integrantes da Liga Árabe, com seus cerca de 200 milhões de habitantes.

Como resultado esperado, a inclusão de entidades de fomento, como o BNDES e a FINEP, em linha com o Programa “Brasil Semicondutores”, junto com o PIF saudita, permitiria o aporte de capital necessário, que agregado ao projeto específico, no tempo adequado, inclusive para qualificação da mão-de-obra especializada e diversificação da produção local, atualmente baseada em memórias, poderia levar à independência razoável dos fornecimentos estrangeiros.

É relevante indicar que o trabalho realizado por este GT, através de diversas reuniões, elencou depoimentos convergentes sobre a validade desta iniciativa, em função da janela de oportunidade, tendo as seguintes entidades participantes: CICIBAS; MRE, FINEP, BNDES, CEITEC, ABISEMI, ANFAVEA, SMART, TELLESCOM, ME, EMBRAER, ABINEE e UFF.

Vale notar, ainda, algumas considerações em apoio a este projeto para os Semicondutores de potência – SiC (Silicon Carbide) e GaN (Nitreto de Gálio) – dentro de um contexto do desenvolvimento de aplicações e geração de energia renovável:

1.Tanto a produção de energia verde (solar e cadeia do hidrogênio) como a tração elétrica (mobilidade) têm uma base tecnológica comum que é conversão/inversor eletrônica de energia de potência. Para a operação destes sistemas eletrônicos, além de dispositivos de controle, traz a necessidade de dispositivos semicondutores de potência. E é projetado um crescimento deste segmento acima de 2 dígitos nos próximos 5 anos ou mais anos.

  1. Essas verticais industriais têm uma base tecnológica comum e Arranjos Produtivos Locais – APLs, já estão estabelecidos no Brasil, o que poderia facilitar a atração dos elos faltantes através de investimentos em produção, teste e encapsulamento destes dispositivos semicondutores de potência.

.3. Finalmente, que, no Brasil, existem empresas nacionais com tradição na produção dos sistemas eletroeletrônicos – com possível demanda, base industrial e produtos finais, como fazem exemplo as montadoras de veículos e caminhões. E deve ser agregado o apelo ESG, já que a operação industrial tem alto consumo energético e em nosso país a energia produzida tem forte participação renovável (+-75%) o que combina com as megatendências nessa área, relacionadas à geração através dessas fontes – hídrica, solar e eólica, coerentes com as metas traçadas no plano “Vision 2030”, do KSA.

 

Do Plano de Ação

Considerando que o time multidisciplinar responsável pela elaboração do Plano Brasil de Semicondutores já está mobilizado e o diagnóstico da situação foi feito, com a recomendação de dezenas de metas para um horizonte de até quinze anos, entendeu-se que o plano já estaria em curso, pois segundo informações complementares o projeto já fora discutido com o BNDES, que estaria reescrevendo o documento, para ao final ser de coautoria com o MRE e encaminhado ao Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, para posterior despacho do então Chanceler, com o então PR. Como aparentemente essas previsões não chegaram a bom termo, faz-se necessário dar-lhes prosseguimento de nova maneira.

Os passos a serem seguidos para atingi-lo, como sequência lógica de execução das atividades, dependerá das definições dos órgãos de fomento, tais como o BNDES e a FINEP, quanto à viabilização do aporte de recursos sauditas e critérios de repasse, de forma que se consiga estabelecer as datas de início e término de cada atividade e os demais responsáveis pela execução de cada tarefa.

Feitas essas considerações juntam-se ao presente os mesmos parágrafos da apresentação anterior porque ainda não efetivados, apesar das demandas produzidas, inclusive quanto à aplicação de ferramenta da qualidade abaixo indicada (Matriz GUT), que teria por objetivos ordenar prioridades entre tantas ações previstas.

A partir daí poder-se-á estabelecer o como fazer, de maneira que sua operacionalização seja rápida o suficiente, para que não se perca esta janela de oportunidade e que se possa fazer o monitoramento permanente das metas estabelecidas, desfechos intermediários a serem atingidos no término de cada etapa.

Alternativamente, entende-se ser possível começar com tentativa de acordo entre empresa fabricante no Brasil e o Fundo Soberano Saudita para viabilizar em prazo menor o aporte de recursos deste, capaz de permitir àquela o início de fabricação local adequada às demandas existentes.

Demais, parece recomendável que se dê um próximo passo na construção do Plano Brasil de Semicondutores referido na introdução deste trabalho e no primeiro parágrafo deste capítulo, com o estabelecimento de prioridades às ações ali descritas e que passam por oito áreas temáticas diferenciadas, geradoras de cerca de cinquenta metas a serem buscadas no horizonte de quinze anos aproximadamente, vale repetir.

Ao belo diagnóstico produzido e suas recomendações, sugere-se a aplicação da Matriz GUT, ferramenta da qualidade simplória, mas efetiva, para cada um dos temas propostos, posto que permitirá aos atores envolvidos estabelecer quais são as ações mais relevantes a serem perseguidas, bem como sua progressividade decorrente das definições de gravidade, urgência e tendência de cada um dos problemas que as originou.

Vale notar que esta inciativa não tem a pretensão de questionar o Plano Brasil de Semicondutores, mas simplesmente de viabilizar em prazo razoável o aporte de recursos necessários ao seu desenvolvimento inicial, se possível antecipá-lo ao máximo, frente à exposição da indústria brasileira à estratégia global de localização desse componente.

Apesar dos avanços obtidos com as políticas públicas implementadas desde os anos 2000, o seu pleno desenvolvimento depende de esforços constantes e de longo prazo do Estado. A atual proposta de atrair investimentos seria uma janela de oportunidade para promover o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.

 

Da Conclusão

Um plano de desenvolvimento do ecossistema de semicondutores no País deve avaliar as condições mínimas para estimular o crescimento dessas atividades no Brasil, como acontece, guardadas as proporções das respectivas economias, nos países europeus e asiáticos, e nos Estados Unidos, com a agregação de valor local. face à crescente demanda mundial.

Os demais efeitos esperados e definidos no Plano Brasil de Semicondutores, a seguir listados, seriam o corolário natural desse investimento inicial que se pretende viabilizar, a saber:

– Aumento dos investimentos em PD&I no Brasil, fundamental neste setor;

– Geração de empregos qualificados, de inteligência nacional e de conhecimento especializado local;

– Atração de investimentos greenfield e de parcerias estratégicas com players globais;

– Incremento do valor agregado das exportações brasileiras – os circuitos integrados

– Geração de receitas adicionais para o Estado brasileiro.

Submeteu-se, então ao Grupo de Trabalho de Semicondutores a presente proposta de continuidade dos trabalhos em curso, e, aprovada, busca-se, através de encaminhamento aos órgãos de governo, a identificação e o comprometimento dos agentes necessários à realização de cada um desses efeitos, iniciando-se pelo possível aporte de recursos do Fundo Soberano Saudita, para repasse às empresas brasileiras capacitadas, através de projetos específicos.

Rio de Janeiro, RJ, 21 de janeiro de 2023

 

PAULO-SERGIO-GALVaOPaulo Sérgio Galvão é mestre em Sistemas de Gestão Integrados, pelo LATEC/UFF, com larga experiência no setor eletroeletrônico, onde coordenou por mais de 15 anos os grupos temáticos de O&G e Indústria Naval. Exerce atualmente o cargo de Diretor de Planejamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom). Também é coordenador nacional do grupo informal Brasil-Arábia Saudita sobre produção conjunta de semicondutores.

,

Decreto das antenas 5G é analisado na FIEMA, em reunião com operadoras, empresas e poder municipal

A instalação da tecnologia 5G está cada vez mais próxima de virar realidade em São Luís. Na terça-feira, 31/01, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) abriu as portas da Casa da Indústria Albano Franco para uma reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal das Antenas de Telefonia 5G (Nº 58381/2022), que regulamenta a Lei Municipal 6.985/2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis à instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de radiocomunicação (ETR), inclusive as de 5ª geração (5G).

O encontro foi promovido de forma híbrida, conjuntamente, pelos conselhos temáticos de Política Industrial e Inovação Tecnológica; de Micro e Pequenas Empresas; e de Assuntos Legislativos da FIEMA, representados pelo vice-presidente executivo da entidade, Luiz Fernando Renner, e pela 2ª secretária, Leonor de Carvalho. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), Centro das Indústrias do Maranhão (Cimar), Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís (Sindipan), da empresa Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e operadoras de telefonia, como a Tim e Vivo.

O  coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA, Eng. Eletric. Rogério Moreira Lima,  representou o CREA-MA na reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal n° 58381/2022 (conhecido como Decreto Municipal do 5G)  esclarecendo que o profissional que tem qualificação e Atribuição para laudo de cobertura para sistemas 5G são os engenheiros (Atribuição do art. 9° da Resolução CONFEA n° 218/1973), enfatizando que a engenharia de Telecomunicações como toda atividade de engenharia envolve riscos e estão ligadas a três normas Regulamentoras do ministério do trabalho e previdência: NR10 (serviços em eletricidade) , NR-15-ANEXO 7 (Radiação Não Ionizante)  e NR 35 ( trabalho em altura).

Durante a reunião, os presidentes dos conselhos e dos órgãos participantes fizeram a análise e deram sugestões ao decreto. “Esse alinhamento junto com os órgãos responsáveis e competentes na elaboração do decreto do 5G contribui positivamente para acelerar o processo de instalação da tecnologia que vai beneficiar o nosso estado”, disse o vice-presidente executivo da Federação, Luiz Renner, anfitrião dos trabalhos na FIEMA. 

Ressalte-se que a tecnologia de 5ª geração (5G) possibilita mais velocidade de navegação e beneficia o desenvolvimento da indústria maranhense, uma vez que promove a automatização do setor produtivo e permite a inserção de maquinários tecnológicos, bem como a otimização de processos.

ANTENAS  O secretário adjunto de Urbanismo na SEMURH, Leandro Azevedo, explicou que a desburocratização dos procedimentos norteou as principais discussões entre os representantes da indústria, município e as empresas de telefonia para dar agilidade aos processos de implantação da tecnologia 5G na capital. “O primeiro ponto foi a desburocratização de alguns requisitos e algumas obrigatoriedades que nos foi levantada pela legislação federal e municipal. O segundo ponto levantado foi a questão da cobrança, de que forma o município de São Luís vai cobrar dessas empresas, para adequar a nossa realidade, que foi analisada e aceita pelas empresas”, disse Azevedo. 

“Nós recebemos alguns questionamentos das empresas de telefonia, a Conexis, no caso, e a Abrintel, que é a associação brasileira responsável pela estrutura dessas antenas, e com base nisso, conseguimos tornar a nossa legislação mais apta, mais efetiva e mais eficaz, não só para o município de São Luís, mas também para as empresas que trabalham nesse ramo”, complementou Azevedo.

Outro ponto abordado foi em relação aos impactos na cidade de São Luís com a instalação dos novos postes para dar suporte às antenas, em termos de obras físicas e de paisagismo, assim como a garantia de que os profissionais habilitados atuarão nessa estruturação. “Também fizemos nossas contribuições técnicas no sentido de garantir agilidade, mas de forma a não comprometer nem a qualidade nem a segurança do serviço prestado”, revelou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica o CREA-MA, Rogério Moreira Lima.

Participaram ainda da reunião o secretário da SEMIT, Felipe Falcão, a secretária da Semispe, Verônica Pires, o 1º secretário da FIEMA, Pedro Robson Holanda, o 1º tesoureiro da FIEMA, João Batista Rodrigues, a superintendente de Qualidade Ambiental, Cássia Helena Muniz, entre outros envolvidos e interessados no tema. 

 

Fonte: CREA-MA

,

Decreto das antenas 5G é analisado na FIEMA, em reunião com operadoras, empresas e poder municipal

A instalação da tecnologia 5G está cada vez mais próxima de virar realidade em São Luís. Na terça-feira, 31/01, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) abriu as portas da Casa da Indústria Albano Franco para uma reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal das Antenas de Telefonia 5G (Nº 58381/2022), que regulamenta a Lei Municipal 6.985/2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis à instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora de radiocomunicação (ETR), inclusive as de 5ª geração (5G).

O encontro foi promovido de forma híbrida, conjuntamente, pelos conselhos temáticos de Política Industrial e Inovação Tecnológica; de Micro e Pequenas Empresas; e de Assuntos Legislativos da FIEMA, representados pelo vice-presidente executivo da entidade, Luiz Fernando Renner, e pela 2ª secretária, Leonor de Carvalho. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), Centro das Indústrias do Maranhão (Cimar), Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís (Sindipan), da empresa Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e operadoras de telefonia, como a Tim e Vivo.

O  coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-MA, Eng. Eletric. Rogério Moreira Lima,  representou o CREA-MA na reunião técnica de análise e sugestões ao Decreto Municipal n° 58381/2022 (conhecido como Decreto Municipal do 5G)  esclarecendo que o profissional que tem qualificação e Atribuição para laudo de cobertura para sistemas 5G são os engenheiros (Atribuição do art. 9° da Resolução CONFEA n° 218/1973), enfatizando que a engenharia de Telecomunicações como toda atividade de engenharia envolve riscos e estão ligadas a três normas Regulamentoras do ministério do trabalho e previdência: NR10 (serviços em eletricidade) , NR-15-ANEXO 7 (Radiação Não Ionizante)  e NR 35 ( trabalho em altura).

Durante a reunião, os presidentes dos conselhos e dos órgãos participantes fizeram a análise e deram sugestões ao decreto. “Esse alinhamento junto com os órgãos responsáveis e competentes na elaboração do decreto do 5G contribui positivamente para acelerar o processo de instalação da tecnologia que vai beneficiar o nosso estado”, disse o vice-presidente executivo da Federação, Luiz Renner, anfitrião dos trabalhos na FIEMA. 

Ressalte-se que a tecnologia de 5ª geração (5G) possibilita mais velocidade de navegação e beneficia o desenvolvimento da indústria maranhense, uma vez que promove a automatização do setor produtivo e permite a inserção de maquinários tecnológicos, bem como a otimização de processos.

ANTENAS  O secretário adjunto de Urbanismo na SEMURH, Leandro Azevedo, explicou que a desburocratização dos procedimentos norteou as principais discussões entre os representantes da indústria, município e as empresas de telefonia para dar agilidade aos processos de implantação da tecnologia 5G na capital. “O primeiro ponto foi a desburocratização de alguns requisitos e algumas obrigatoriedades que nos foi levantada pela legislação federal e municipal. O segundo ponto levantado foi a questão da cobrança, de que forma o município de São Luís vai cobrar dessas empresas, para adequar a nossa realidade, que foi analisada e aceita pelas empresas”, disse Azevedo. 

“Nós recebemos alguns questionamentos das empresas de telefonia, a Conexis, no caso, e a Abrintel, que é a associação brasileira responsável pela estrutura dessas antenas, e com base nisso, conseguimos tornar a nossa legislação mais apta, mais efetiva e mais eficaz, não só para o município de São Luís, mas também para as empresas que trabalham nesse ramo”, complementou Azevedo.

Outro ponto abordado foi em relação aos impactos na cidade de São Luís com a instalação dos novos postes para dar suporte às antenas, em termos de obras físicas e de paisagismo, assim como a garantia de que os profissionais habilitados atuarão nessa estruturação. “Também fizemos nossas contribuições técnicas no sentido de garantir agilidade, mas de forma a não comprometer nem a qualidade nem a segurança do serviço prestado”, revelou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica o CREA-MA, Rogério Moreira Lima.

Participaram ainda da reunião o secretário da SEMIT, Felipe Falcão, a secretária da Semispe, Verônica Pires, o 1º secretário da FIEMA, Pedro Robson Holanda, o 1º tesoureiro da FIEMA, João Batista Rodrigues, a superintendente de Qualidade Ambiental, Cássia Helena Muniz, entre outros envolvidos e interessados no tema. 

Fonte: CREA-MA

,

Sistema AFC vai permitir uso mais eficiente da faixa de 6 GHz, defende Abrint

Colocada em consulta pública no final de novembro do ano passado, a proposta da Anatel de uso não licenciado em ambientes externos da faixa de 6 GHz é acertada, na opinião da conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Cristiane Sanches. Em entrevista ao TELETIME, ela considera que, embora não haja ainda uma plataforma de coordenação automatizada de frequência (AFC, na sigla em inglês), a perspectiva de uso mais eficiente do espectro acaba sendo mais benéfica.

Sanches vê com bons olhos o fato de a Anatel ter, de certa forma, se antecipado à discussão com a tomada de subsídios logo após ter aprovado a destinação da capacidade de 1.200 MHz para o uso não licenciado. “A proposta veio bastante ampla, tem perguntas sobre qual seria a empresa que pode prover o sistema do AFC e a solução, e até detalhe técnico mesmo”, coloca. Sobretudo, diz, reforça a importância de manter toda a faixa de 6 GHz para serviços como o WiFi 6E ou WiFi 7.

A proposta da agência prevê a criação de um agente que possa ser responsável pela plataforma do AFC. Essa entidade poderia ter representantes da indústria. “Pode ser uma entidade neutra, como uma ABR Telecom, por exemplo, que provê uma solução com preço mais viável para todo mundo poder fazer uso”, diz, citando a entidade que cuida da portabilidade numérica.

Cristiane Sanches, conselheira da Abrint

Cristiane Sanches, conselheira da Abrint

O sistema ainda permite um aproveitamento melhor de espectro, segundo a conselheira da Abrint. Isso porque o AFC analisa as frequências disponíveis e as disponibiliza no local. “Quando se pensa que são 1.200 MHz, com canais de 320 MHz, isso é muita coisa disponível.”

“A realidade de falta de uso e uso ineficiente acontece no mundo todo”, diz Sanches, ressaltando que há outros sistemas semelhantes, mas não um AFC propriamente dito ainda. “Mas a tendência é ocupar melhor as faixas [com o sistema AFC], e então se resolve o problema da ineficiência. Com um único sistema, consegue-se monitorar, controlar, saber se o uso está eficiente e pode melhorar o banco de dados das estações cadastradas.”

Essa utilização da faixa de 6 GHz de forma não licenciada é importante para a Abrint porque pode ser o meio para fornecimento de Internet de alta capacidade, mas sem os custos envolvendo o 5G. Ou seja, seria uma espécie de substituto para os links de rádio, que atualmente já são mais raros entre os provedores regionais. A conselheira diz que o uso externo da frequência representaria uma democratização do WiFi para provedores e usuários.

Ecossistema e mercado

O uso outdoor já teria disponíveis 850 MHz, segundo Cristiane Sanches, o que ela é considera ser já bastante para o uso imediato outdoor. Ela lembra ainda que o problema da falta de ecossistema está sendo sanado, especialmente na indústria, que estaria adotando o WiFi 6E em ritmo até mais rápido do que foi com a faixa de 5 GHz no WiFi, segundo dados da Citel. E os preços deverão cair, tanto para provedores quanto para usuários finais.

Para que isso aconteça, a oferta e a demanda precisam estar em sincronia. “A gente precisa de tempo para tornar mais acessível, mas acredito que vai ser mais rápido”, argumenta. “A partir do momento em que se tem segurança que os 1.200 MHz estão sendo para uso não licenciado, se tem a garantia e o mercado esquenta. As discussões ao longo deste ano vão no sentido de assegurar isso.”

Sanches não acredita que neste momento, e em preparação para a próxima conferência mundial de radiocomunicações (WRC-23, que acontece em novembro em Dubai, nos Emirados Árabes), há risco de o Brasil repensar a destinação da faixa de 6 GHz. Ela explica que, por exemplo, nos Estados Unidos não há destinação para uso licenciado como o serviço móvel pessoal. E que a delegação brasileira, liderada pela Anatel, vai trazer fortes argumentos para manter o espectro para aplicações como WiFi, até por conta do mercado de banda larga fixa ser tão competitivo. “O Brasil tem posição muito mais confortável do que os outros países”, diz.

consulta pública nº 79, sobre a faixa de 6 GHz, ficará aberta até o dia 24 deste mês e pode ser acessada na página do sistema Participa Anatel.

Fonte: Teletime

,

Anatel vai antecipar espectro para 5G em 78 cidades de menor porte

Na próxima reunião do Gaispi (grupo que coordena as ações de liberação da faixa de 3,5 GHz para o 5G, entre outras atribuições), no dia 24, a Anatel deve autorizar a liberação imediata de uso de espectro de 5G em 78 cidades, de diversos tamanhos, que fazem parte dos clusters das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes (liberadas no final do ano passado). Estas cidades fazem parte de um conjunto de 480 municípios que, apesar de estarem com prazos de liberação de espectro previstos para daqui a alguns anos apenas, serão antecipadas por serem adjacentes a áreas em que o 5G já pode ser ativado na faixa de 3,5 GHz.

A maior parte das cidades que terão espectro liberado agora são da região metropolitana de São Paulo (29 cidades), mas há cidades das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Belém entre outras. Ao todo, são municípios e 10 estados e em quase todas as regiões do País (exceto Centro Oeste). Algumas das cidades, com menos de 30 mil habitantes, só precisariam estar liberadas a partir de 2026, mas estão sendo antecipadas agora.

Isso quer dizer que o 5G estará ativado nestas cidades? Não. O início das operações dependerá de uma decisão estratégica e comercial das operadoras, explica o conselheiro Moisés Moreira, presidente do Gaispi. Segundo ele, os prazos de obrigação de cobertura das operadoras continuam os mesmos. “Estamos apenas antecipando a liberação de espectro porque percebemos que isso era possível, em se tratando de cidades que estão próximas a regiões já liberadas e onde não há nenhum risco de interferência. Mas o início da operação do serviço em 5G dependerá da estratégia de cada empresa, respeitados os prazos máximos previstos no edital”.

Moisés Moreira está otimista com o ritmo de liberação das cidades para o uso do espectro de 3,5 GHz e, portanto, início das operações. “Percebemos que os primeiros problemas logísticos e operacionais enfrentados pela EAF foram superados e está sendo possível antecipar o cronograma muito rapidamente e em muitas cidades”, disse o conselheiro da Anatel, em referência a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), empresa que tem o papel de operacionalizar a liberação do espectro e que utiliza o nome comercial Siga Antenado. No ritmo atual, e não havendo nenhuma surpresa, ele acredita que até o final de 2024 todas as cidades poderão estar com a faixa de 3,5 GHz liberada para uso.

No começo do mês, Moreira já havia antecipado a esse noticiário o plano do Gaispi de antecipar a liberação das cidades com mais de 200 mil habitantes.

Confira a lista de cidades que devem ter a liberação de uso da faixa de 3,5 GHz antecipada para este mês:

Cidade UF
Alumínio SP
Araçoiaba da Serra SP
Araquari SC
Arujá SP
Balneário Barra do Sul SC
Barueri SP
Benevides PA
Betim MG
Cabo de Santo Agostinho PE
Caieiras SP
Cajamar SP
Camaragibe PE
Carapicuíba SP
Cariacica ES
Chácara MG
Coronel Pacheco MG
Cotia SP
Cravinhos SP
Embu das Artes SP
Embu-Guaçu SP
Farroupilha RS
Ferraz de Vasconcelos SP
Flores da Cunha RS
Francisco Morato SP
Franco da Rocha SP
Fundão ES
Garuva SC
Guaramirim SC
Guarapari ES
Guararema SP
Hortolândia SP
Ibiporã PR
Ibirité MG
Igarapé MG
Indaiatuba SP
Itapecerica da Serra SP
Itapevi SP
Itaquaquecetuba SP
Itu SP
Itupeva SP
Jacareí SP
Jaguariúna SP
Jambeiro SP
Jandira SP
Japeri RJ
Mairinque SP
Mairiporã SP
Mário Campos MG
Marituba PA
Matias Barbosa MG
Mauá SP
Mogi das Cruzes SP
Monte Mor SP
Pirapora do Bom Jesus SP
Poá SP
Queimados RJ
Ribeirão das Neves MG
Ribeirão Pires SP
Rio Grande da Serra SP
Santa Bárbara do Pará PA
Santa Isabel SP
Santa Izabel do Pará PA
Santana de Parnaíba SP
São Gonçalo dos Campos BA
São Joaquim de Bicas MG
São Lourenço da Serra SP
São Marcos RS
Sarzedo MG
Schroeder SC
Serrana SP
Sumaré SP
Suzano SP
Taboão da Serra SP
Tamarana PR
Valinhos SP
Vargem Grande Paulista SP
Viana ES
Votorantim SP

Fonte: Teletime

,

TIM assina acordo para fornecer 4G por satélite diretamente ao celular

A TIM assinou um memorando de entendimento (MoU) com a AST SpaceMobile, empresa norte-americana que fornece banda larga móvel por meio de conexão satelital direta a celulares. O acordo de intenções anunciado nesta segunda-feira, 23, tem como objetivo levar a cobertura 4G (dados e voz) para regiões remotas do País – segundo a operadora, a conectividade estará disponível “em quase todo o território nacional”, sendo disponibilizada onde não há torres disponíveis.

Para tanto, a solução da AST SpaceMobile utilizará satélites de órbita baixa (LEO) para enviar o sinal 4G diretamente para celulares, sem necessidade de hardware ou software especial ou antenas parabólicas. Essa rede está sendo projetada atualmente, mas os primeiros testes técnicos devem acontecer nas regiões Norte e Nordeste no primeiro semestre deste ano. As primeiras avaliações da solução planejada deverão acontecer no mesmo período, mas a operadora lembra que ainda será necessário algumas etapas, incluindo aprovação regulatória da Anatel.

A rede da empresa do Texas utiliza satélites LEO com extensos painéis dobráveis de antenas que funcionam em conjunto para enviar a capacidade diretamente aos aparelhos por meio de espectro de frequência média e baixa. Para infraestrutura (gateways ou backhaul), os artefatos utilizam faixas mais altas nas bandas Q e V. O primeiro satélite, lançado em setembro do ano passado, é o BlueWalker, mas o futuro sistema terá artefatos batizados de BlueBirds. Além da TIM, a AST também assinou acordo com a operadora europeia Vodafone.

“O acordo com a AST SpaceMobile complementa iniciativas importantes em curso para promover mais inclusão digital, pois permitirá à TIM levar 4G para áreas isoladas, distritos, vilas, estradas, resorts e pontos turísticos que hoje não são atendidos por outras operadoras”, explica em comunicado o diretor de Desenvolvimento de Rede da TIM Brasil, Marco Di Costanzo.

A iniciativa é diferente do projeto Sky Coverage, que utiliza a conectividade satelital mais convencional como backhaul para torres em regiões afastadas, de difícil acesso e sem energia elétrica disponível – as infraestruturas são alimentadas por painéis solares. Atualmente, a TIM contabiliza mais de 1,3 mil sites no projeto no País.

,

Google vai demitir 12 mil funcionários, em semana de cortes nas Big Techs

Por Bloomberg — Nova York

(O Globo)

A Alphabet, controladora do Google, vai cortar cerca de 12.000 empregos, o equivalente a mais de 6% de sua força de trabalho global, tornando-se a mais recente gigante da tecnologia a reduzir custos após anos de crescimento abundante e contratações.

Os cortes afetarão os empregos em todo o mundo e em toda a empresa, disse o CEO Sundar Pichai aos funcionários em um e-mail enviado nesta sexta-feira, no qual diz que assume “total responsabilidade pelas decisões que nos levaram até aqui”.

Com as demissões, o Google se junta a uma série de outras big techs que reduziram drasticamente suas operações em meio a uma economia global vacilante e uma inflação crescente…

Fonte: Bloomberg – O Globo
oglobo.globo.com

Enviado via AppNews Jovem Pan – A notícia que vai aonde você estiver. Grátis em https://AppNewsJovemPan.com.

,

Anatel permite renovação de 800, 900 e 1.800 MHz da Algar Telecom

O Conselho Diretor da Anatel deu sinal verde para a segunda renovação dos direitos de uso da Algar Telecom nos espectros de 800 MHz, 900 Mhz e 1.800 MHz. Enquanto a primeira faixa poderá ser prorrogada até 2028, as duas últimas serão renovadas até 2032.

Aprovada de forma remota no circuito deliberativo da agência, a matéria teve como relator o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. As licenças em três áreas de prestação distintas venceriam já no próximo dia 21 de janeiro, após primeira renovação por 15 anos em 2008. Cidades de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul fazem parte do processo.

“Em se tratando de segunda prorrogação, cumpre observar, de forma minuciosa, as condições dispostas no art. 12 do Decreto nº 10.402”, lembrou o acórdão da Anatel, afirmando: “as hipóteses ensejadoras de indeferimento da prorrogação foram afastadas pela área técnica, sendo atendidos os requisitos legais e as condições subjetivas”.

Entre as condições de verificação necessária estão o cumprimento de obrigações já assumidas pela operadora, aspectos concorrenciais, o uso eficiente do recurso espectral e o atendimento ao interesse público – todas cumpridas pela operadora móvel, segundo a Anatel.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado de perto as segundas renovações para espectro licitado antes de 2019, quando a Lei 13.879/2019 (do novo modelo de telecomunicações) introduziu as renovações sucessivas de licenças.

O entendimento da corte é que novas licitações devem ser a regra nestes casos, com segundas renovações para faixas anteriores a 2019 permitidas apenas em casos excepcionais. O horizonte é um refarming das faixas, que poderiam ganhar novas atribuições e exploradoras no futuro.

Segundo a Anatel, tal perspectiva acarretou nos prazos de renovação agora concedidos para a Algar. “A modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências […] permite a prorrogação das autorizações em 800 MHz até 29 de novembro de 2028 e das autorizações em 900 MHz e 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032”, lembrou o acórdão.

VPL

Agora, um valor devido pela Algar em caso de prorrogação será calculado pela área técnica da Anatel, utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL). A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência vai estabelecer os compromissos de investimento aplicáveis para o pagamento.

Um termo de autorização distinto deverá ser celebrado para cada uma das três áreas de prestação onde o espectro está sendo renovado. Vejas as cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás onde a exploração das faixas pela Algar será renovada até 2028 (800 MHz) e 2032 (900 e 1.800 MHz):

  • Setor 33 do PGO (no estado de São Paulo): Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra.
  • Setor 3 do PGO (no estado de Minas Gerais): Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido,Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante.
  • Setores 22 e 25 do PGO: Paranaíba (Mato Grosso do Sul) e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão (Goiás).

Fonte: TELETIME

,

Japão deve taxar big techs por jogos para celular

O governo japonês pretende taxar as gigantes de tecnologia como Apple e Google por jogos para celular. As empresas, que atuam fazendo a ponte entre desenvolvedores de jogos e consumidores por meio do fornecimento de conteúdo em lojas de aplicativos, serão obrigadas a pagarem um imposto sobre consumo de mobile games do exterior, segundo informações do site Nikkei.

Segundo o site asiático de notícias, a ideia é que o Japão se inspire no modelo europeu para projetar seu próprio sistema de taxação.

Segundo dados da Sensor Tower, cerca de metade dos 100 principais jogos para smartphones vendidos no Japão em 2022 foram criados por empresas estrangeiras, com a China tendo o maior número. Há casos em que o imposto de consumo recebido de usuários japoneses não é pago às autoridades fiscais japonesas por esses criadores de jogos.

Como muitas das empresas estrangeiras de games são de pequeno a médio porte, elas não possuem unidades no Japão, o que dificulta a cobrança do imposto pelas autoridades fiscais do país.

Fonte: Mobile Time