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Anatel permite renovação de 800, 900 e 1.800 MHz da Algar Telecom

ESPECTRO

O Conselho Diretor da Anatel deu sinal verde para a segunda renovação dos direitos de uso da Algar Telecom nos espectros de 800 MHz, 900 Mhz e 1.800 MHz. Enquanto a primeira faixa poderá ser prorrogada até 2028, as duas últimas serão renovadas até 2032.

Aprovada de forma remota no circuito deliberativo da agência, a matéria teve como relator o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra. As licenças em três áreas de prestação distintas venceriam já no próximo dia 21 de janeiro, após primeira renovação por 15 anos em 2008. Cidades de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul fazem parte do processo.

“Em se tratando de segunda prorrogação, cumpre observar, de forma minuciosa, as condições dispostas no art. 12 do Decreto nº 10.402”, lembrou o acórdão da Anatel, afirmando: “as hipóteses ensejadoras de indeferimento da prorrogação foram afastadas pela área técnica, sendo atendidos os requisitos legais e as condições subjetivas”.

Entre as condições de verificação necessária estão o cumprimento de obrigações já assumidas pela operadora, aspectos concorrenciais, o uso eficiente do recurso espectral e o atendimento ao interesse público – todas cumpridas pela operadora móvel, segundo a Anatel.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado de perto as segundas renovações para espectro licitado antes de 2019, quando a Lei 13.879/2019 (do novo modelo de telecomunicações) introduziu as renovações sucessivas de licenças.

O entendimento da corte é que novas licitações devem ser a regra nestes casos, com segundas renovações para faixas anteriores a 2019 permitidas apenas em casos excepcionais. O horizonte é um refarming das faixas, que poderiam ganhar novas atribuições e exploradoras no futuro.

Segundo a Anatel, tal perspectiva acarretou nos prazos de renovação agora concedidos para a Algar. “A modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências […] permite a prorrogação das autorizações em 800 MHz até 29 de novembro de 2028 e das autorizações em 900 MHz e 1.800 MHz até 22 de dezembro de 2032”, lembrou o acórdão.

VPL

Agora, um valor devido pela Algar em caso de prorrogação será calculado pela área técnica da Anatel, utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL). A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência vai estabelecer os compromissos de investimento aplicáveis para o pagamento.

Um termo de autorização distinto deverá ser celebrado para cada uma das três áreas de prestação onde o espectro está sendo renovado. Vejas as cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás onde a exploração das faixas pela Algar será renovada até 2028 (800 MHz) e 2032 (900 e 1.800 MHz):

  • Setor 33 do PGO (no estado de São Paulo): Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra.
  • Setor 3 do PGO (no estado de Minas Gerais): Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido,Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D’Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante.
  • Setores 22 e 25 do PGO: Paranaíba (Mato Grosso do Sul) e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão (Goiás).

Fonte: TELETIME

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Japão deve taxar big techs por jogos para celular

japan big tech

O governo japonês pretende taxar as gigantes de tecnologia como Apple e Google por jogos para celular. As empresas, que atuam fazendo a ponte entre desenvolvedores de jogos e consumidores por meio do fornecimento de conteúdo em lojas de aplicativos, serão obrigadas a pagarem um imposto sobre consumo de mobile games do exterior, segundo informações do site Nikkei.

Segundo o site asiático de notícias, a ideia é que o Japão se inspire no modelo europeu para projetar seu próprio sistema de taxação.

Segundo dados da Sensor Tower, cerca de metade dos 100 principais jogos para smartphones vendidos no Japão em 2022 foram criados por empresas estrangeiras, com a China tendo o maior número. Há casos em que o imposto de consumo recebido de usuários japoneses não é pago às autoridades fiscais japonesas por esses criadores de jogos.

Como muitas das empresas estrangeiras de games são de pequeno a médio porte, elas não possuem unidades no Japão, o que dificulta a cobrança do imposto pelas autoridades fiscais do país.

Fonte: Mobile Time

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O QI e o empobrecimento da linguagem

(Christophe Clavé, cantor, compositor e ator francês)

O QI médio da população mundial, que sempre aumentou desde o pós-guerra até ao final dos anos 90, diminuiu nos últimos vinte anos. É a inversão do efeito Flynn.
Parece que o nível de inteligência, medido pelos testes, diminui nos países mais desenvolvidos. Pode haver muitas causas para este fenómeno. Um deles pode ser o empobrecimento da linguagem.
Na verdade, vários estudos mostram a diminuição do conhecimento lexical e o empobrecimento da linguagem: não é apenas a redução do vocabulário utilizado, mas também as sutilezas linguísticas que permitem elaborar e formular pensamentos complexos.
O desaparecimento gradual dos tempos (subjuntivo, imperfeito, formas compostas do futuro, particípio passado) dá origem a um pensamento quase sempre no presente, limitado ao momento: incapaz de projeções no tempo.
A simplificação dos tutoriais, o desaparecimento das letras maiúsculas e da pontuação são exemplos de “golpes mortais” na precisão e variedade de expressão.
Apenas um exemplo: eliminar a palavra “signorina/senhorita/mademoiselle” (agora obsoleta) não significa apenas abrir mão da estética de uma palavra, mas também promover involuntariamente a ideia de que entre uma menina e uma mulher não existem fases intermediárias.
Menos palavras e menos verbos conjugados significam menos capacidade de expressar emoções e menos capacidade de processar um pensamento. Estudos têm mostrado que parte da violência nas esferas pública e privada decorre diretamente da incapacidade de descrever as emoções em palavras.
Sem palavras para construir um argumento, o pensamento complexo torna-se impossível.
Quanto mais pobre a linguagem, mais o pensamento desaparece.
A história está cheia de exemplos e muitos livros (George Orwell – “1984”; Ray Bradbury – “Fahrenheit 451”) contam como todos os regimes totalitários sempre atrapalharam o pensamento, reduzindo o número e o significado das palavras.
Se não houver pensamentos, não há pensamentos críticos. E não há pensamento sem palavras. Como construir um pensamento hipotético-dedutivo sem o condicional? Como pensar o futuro sem uma conjugação com o futuro? Como é possível captar uma temporalidade, uma sucessão de elementos no tempo, passado ou futuro, e a sua duração relativa, sem uma linguagem que distinga entre o que poderia ter sido, o que foi, o que é, o que poderia ser, e o que será depois do que pode ter acontecido, realmente aconteceu?
Caros pais e professores: Façamos com que os nossos filhos, os nossos alunos falem, leiam e escrevam. Ensinemos e pratiquemos o idioma nas suas mais diversas formas. Mesmo que pareça complicado. Principalmente se for complicado. Porque nesse esforço existe liberdade.
Aqueles que afirmam a necessidade de simplificar a grafia, descartar a linguagem dos seus “defeitos”, abolir géneros, tempos, nuances, tudo que cria complexidade, são os verdadeiros arquitetos do empobrecimento da mente humana.
Não há liberdade sem necessidade. Não há beleza sem o pensamento da beleza.

A gramática regulamenta a linguagem. A linguagem é a expressão de pensamento. O pensamento é a expressão do ser.

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Claro vai captar R$ 1,5 bi em debêntures este mês | apoio Haganá

Por TeleSíntese

(TeleSíntese)

A Claro informou à Comissão de Valores Mobiliários que pretende emitir R$ 1,5 bilhão em debêntures neste mês. A empresa apresentou a oferta ontem, 12, e já iniciou o roadshow, pelo qual seus representantes vão encontrar-se com potenciais investidores.

A venda das debêntures é restrita a investidores profissionais. O processo de “bookbuilding”, ou seja, de coleta de interesse firme de fundos e bancos, vai até o dia 24 de janeiro. A liquidação das debêntures acontecerá já no dia 27. No dia 30, os títulos podem começar a ser negociados no mercado. A distribuição dos títulos será realizada pela empresa Pentágono S.A.

A empresa não especifica qual a finalidade do dinheiro a ser levantado. A Claro comprou em 2022 parte da Oi Móvel por R$ 3,5 bilhões, ao lado de TIM e Vivo. Também adquiriu espectro no leilão 5G em novembro de 2021. Naquele ano, já havia emitido também R$ 1,5 bilhão em debêntures…

Fonte: TeleSíntese
telesintese.com.br

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Abinee passa a integrar Movimento Antene-se

movimento antene-se

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) passou a integrar o Movimento Antene-se. Segundo divulgou nesta quarta-feira, 11, a iniciativa em prol da atualização da lei das antenas também comemorou a marca de 271 cidades brasileiras com a legislação adequada à instalação das infraestruturas. Desta forma, os municípios somados atingem aproximadamente 36% da população brasileira.

Presidente da Abrintel e porta-voz do movimento, Luciano Stutz argumenta que a nova parceira é importante para a industrialização brasileira, com ações significativas para o aumento da cobertura e da inclusão digital. “O apoio da entidade ao Movimento Antene-se é fundamental para fortalecer o trabalho que temos realizado junto aos municípios para a atualização de suas leis de antenas, que são a base para promover o acesso da população a inúmeros serviços já disponíveis pela internet”, destacou em comunicado.

Já o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou a atuação da entidade junto à Anatel e ao governo nos últimos anos na discussão sobre a necessidade de regulamentação da lei das antenas. “Para a entidade, esse é um passo fundamental para a implementação do 5G no país e essencial para a transformação digital, possibilitando o efetivo aproveitamento da nova tecnologia em áreas como cidades inteligentes, automação industrial, agricultura, segurança pública, telemedicina ou educação à distância”, colocou.

O movimento foi criado em 2021 com o objetivo de promover o texto de lei federal e o projeto de lei padrão da Anatel em municípios que ainda não atualizaram a legislação dessas infraestruturas, especialmente com a necessidade de maior adensamento de antenas com a tecnologia 5G. Desde então, o Antene-se contatou mais de 500 prefeituras, estabelecendo parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Fonte: Teletime

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CES 2023: Lenovo oficializa o SmartPaper, um ‘tablet’ com E-ink

Por Carlos Palmeira, do Tecmundo

(Tecmundo)

A Lenovo anunciou, nesta quinta-feira (05), durante a CES 2023, o dispositivo SmartPaper, uma espécie de tablet com 10.3 polegadas com e-ink. O equipamento ainda tem conexão com caneta Stylus e é voltado para estudos, tarefas domésticas e uso corporativo.

Parecido com o Kindle Scribe, o aparelho tem foco na experiência de leitura e por isso vem com várias características de um e-reader. Ele permite a inserção de livros digitais, que podem receber anotações à mão com as canetas, por exemplo.

Além disso, o Lenovo SmartPaper possibilita gravações de notas por voz e vem com templates de calendário, tabela, textos e até formato de campo de futebol…

Fonte: Carlos Palmeira – Tecmundo
tecmundo.com.br

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Veja a nova estrutura e as competências do Ministério das Comunicações

ministério-brasilia

Foi publicada nesta segunda, dia 2, a nova estrutura dos ministérios na Esplanada, que começa a valer a partir do dia 24 deste mês. O Ministério das Comunicações teve algumas alterações importantes. A maior delas foi a perda da Secretaria de Comunicação Social, que volta a ter status de ministério e ser vinculada ao Palácio do Planalto. A incorporação da Secom ao Ministério das Comunicações foi uma das marcas da recriação do MCom no governo Bolsonaro.

Na gestão Lula, o Ministério das Comunicações volta a ter as características anteriores, cuidando de radiodifusão (agora adotando o nome de Comunicação Social Eletrônica) e uma de telecomunicações.

A secretaria de telecomunicações terá um departamento de política setorial; um de investimento em infraestrutura e inovação; e um terceiro departamento de inclusão digital, sendo esta a principal novidade em relação à estrutura anterior. Nas atribuições, uma das novidades da secretaria de telecomunicações em relação à anterior é a proposição e supervisão de programas, projetos, ações e estudos relativos à cadeia de valor das telecomunicações, o que abre espaço para o MCom analisar o contexto das telecomunicações no ambiente da Internet, por exemplo.

A secretaria de comunicação social eletrônica terá um departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização; um departamento de redes privadas; e um departamento de redes públicas, comunitárias e estatais de radiodifusão. A novidade foi esse departamento dedicado à radiodifusão pública e estatal. E em relação às atribuições, destaque-se um papel atribuído à secretaria de radiodifusão dedicado à educação e diversidades midiáticas.

Acompanhando a nova estrutura e a posse dos novos membros, os secretários e diretores de departamento do governo Bolsonaro foram já todos exonerados.

As atribuições de cada secretaria são as seguintes:

Secretaria de Telecomunicações:

  1. propor políticas, objetivos e metas relativos à cadeia de valor das telecomunicações;
  2. propor e supervisionar programas, projetos, ações e estudos relativos à cadeia de valor das telecomunicações;
  3. acompanhar as atividades da Anatel relativas a políticas públicas instituídas no âmbito do Poder Executivo federal;
  4. propor a regulamentação e a normatização técnica para a execução dos serviços de telecomunicações;
  5. estabelecer normas, metas e critérios para a expansão dos serviços de telecomunicações e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas;
  6. definir normas e critérios para alocação de recursos destinados ao financiamento de projetos e de programas de expansão dos serviços de telecomunicações;
  7. planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, os estudos e as propostas para a expansão de investimentos, de infraestrutura e de serviços na cadeia de valor das telecomunicações;
  8. apoiar a implantação de medidas destinadas ao desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações;
  9. apoiar a supervisão da Telebras e de suas subsidiárias;
  10. promover, no âmbito de sua competência, interação com organismos nacionais e internacionais; e
  11. apoiar a gestão dos Conselhos Gestores do Fust e do Funttel.

Cabe notar ainda as funções específicas dos departamentos previstos na nova estrutura da Setel:

Ao Departamento de Política Setorial compete:

  • I – subsidiar a formulação e a avaliação de políticas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas aos serviços de telecomunicações;
  • II – auxiliar na orientação, no acompanhamento e na supervisão das atividades da Anatel relativas às políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal e zelar por sua observância;
  • III – propor normas, metas e critérios para a universalização ou a ampliação dos serviços de telecomunicações e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas;
  • IV – subsidiar a colaboração com os Poderes Legislativo e Judiciário, de forma articulada com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos e a Consultoria Jurídica do Ministério, em assuntos relacionados a telecomunicações e temas correlatos;
  • V – atuar nos fóruns internacionais destinados às telecomunicações; e
  • VI – subsidiar e prestar o apoio necessário ao exercício das atividades do Ministério no Fust.

Ao Departamento de Investimento, Infraestrutura e Inovação compete:

  • I – propor medidas e projetos para alocação de recursos destinados ao financiamento da universalização ou da ampliação dos serviços de telecomunicações;
  • II – executar atividades, estudos e projetos com vistas à expansão de infraestrutura e serviços de telecomunicações, em especial para promoção do acesso à internet em banda larga;
  • III – realizar e manter atualizado levantamento de cobertura das redes e dos serviços de telecomunicações que propiciam o acesso à internet em banda larga;
  • IV – promover a implantação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação em espaços públicos para inclusão digital;
  • V – desenvolver e articular projetos para viabilizar a aplicação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação na melhoria da gestão urbana;
  • VI – apoiar a formulação de políticas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das telecomunicações;
  • VII – propor e executar, no âmbito de suas competências, políticas públicas que fomentem o investimento privado em telecomunicações por meio de benefícios fiscais ou de outros mecanismos;
  • VIII – acompanhar a atuação de organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de propor medidas e recomendações para o desenvolvimento do ambiente de negócios das telecomunicações no País;
  • IX – apoiar a avaliação e o desenvolvimento de indicadores relativos à cadeia de valor das telecomunicações;
  • X – cooperar com a iniciativa privada e com os órgãos governamentais no apoio às políticas setoriais;
  • XI – subsidiar a formulação de políticas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas ao desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações do País;
  • XII – desenvolver meios para a difusão de inovações tecnológicas em telecomunicações, notadamente quanto aos projetos e programas financiados com recursos públicos;
  • XIII – estimular e acompanhar projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias do setor de telecomunicações; e
  • XIV – prestar o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao exercício das atividades do Conselho Gestor do Funttel.

Ao Departamento de Inclusão Digital compete:

  • I – auxiliar na formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à inclusão digital;
  • II – planejar, coordenar e auxiliar na supervisão e na orientação das ações de inclusão digital;
  • III – executar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação de programa de inclusão digital do Governo federal, em articulação com órgãos e instituições internos e externos;
  • IV – promover a formalização de parcerias para promoção e implantação de ações de inclusão digital;
  • V – realizar a articulação e a gestão de parcerias para o desenvolvimento de ações conjuntas de formação para inclusão digital;
  • VI – desenvolver e articular as ações relativas ao desenvolvimento de programa de recondicionamento de computadores do Ministério para projetos de inclusão digital;
  • VII – acompanhar o desenvolvimento da política de desfazimento de bens eletrônicos do Governo federal; e
  • VIII – monitorar e acompanhar as parcerias institucionais estabelecidas, no âmbito de sua competência, conforme as diretrizes e instrumentos legais firmados.

Secretaria de Comunicação Social Eletrônica:

I – formular e supervisionar a execução de políticas públicas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares e propor e supervisionar a elaboração de estudos e atividades com vistas à inovação tecnológica do setor;

II – formular e propor a regulamentação e a alteração normativa dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

III – planejar, coordenar e elaborar os planos nacionais de outorga e os processos seletivos para execução de serviços de radiodifusão privada, pública e estatal;

IV – supervisionar e executar as atividades integrantes dos processos relativos aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

V – supervisionar as atividades inerentes:

  1. a) ao acompanhamento e ao desenvolvimento de novas tecnologias com vistas à evolução dos serviços de radiodifusão e ancilares; e
  2. b) à avaliação dos impactos de novas tecnologias digitais sobre os serviços de radiodifusão, com o acompanhamento e a atualização da regulamentação correlata;

VI – promover a liberdade de expressão e de imprensa e a diversidade midiática;

VII – promover medidas de educação midiática;

VIII – decidir, em segunda instância, quanto aos recursos administrativos apresentados contra:

  1. a) a decisão de indeferimento ou de inabilitação no âmbito dos processos relativos aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares; e
  2. b) a decisão de aplicação da sanção de multa ou de suspensão às pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

IX – decidir quanto à aplicação da sanção de cassação às pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, exceto quando se tratar de pessoas jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens;

X – emitir parecer para subsidiar a decisão de aplicação da sanção de cassação às pessoas jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens;

XI – decidir quanto à revogação da autorização às pessoas jurídicas executantes do serviço de radiodifusão comunitária;

XII – firmar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades de sua competência;

XIII – fiscalizar a prestação dos serviços de radiodifusão quanto à observância da legislação vigente; e

XIV – orientar as unidades regionais nos assuntos de sua competência.

Ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização compete:

I – auxiliar na formulação de políticas públicas relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

II – fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos e metas para execução das atividades integrantes dos processos de inovação;

III – coordenar e realizar estudos e atividades que visem à inovação tecnológica do setor;

IV – auxiliar na proposição de regulamentos e de normas sobre serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

V – responder às demandas de solicitação de informações relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares;

VI – coordenar as atividades de implantação e atualização dos sistemas e dados relativos aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares e a padronização e a atualização dos modelos de documentos utilizados no âmbito da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica;

VII – decidir quanto à aplicação da sanção de multa ou de suspensão às pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, em casos de cometimento de infrações administrativas e contratuais passíveis dessas penalidades;

VIII – converter a sanção de suspensão a que se refere o inciso VII em multa, na forma do regulamento;

IX – propor a aplicação da sanção de cassação às pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, em casos de cometimento de infrações administrativas e contratuais passíveis dessa penalidade;

X – propor a revogação da autorização às pessoas jurídicas executantes do serviço de radiodifusão comunitária;

XI – conhecer e decidir os recursos administrativos apresentados em processos de apuração da prática de infrações administrativas ou contratuais por pessoas outorgadas a prestar o serviço de radiodifusão, inclusive seus ancilares; e

XII – coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares.

Ao Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal compete:

I – fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos, metas, estudos técnicos e ações de educação sobre os processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares;

II – propor, planejar e coordenar medidas e programas de fomento para a radiodifusão pública, incluídas aquelas voltadas à criação de novos meios de comunicação social eletrônica;

III – fornecer subsídios para propostas de alteração normativa e de regulamentação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares;

IV – planejar e coordenar a elaboração de editais ou outros instrumentos de seleção para execução dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares;

V – coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares;

VI – decidir quanto ao indeferimento ou à inabilitação no âmbito dos processos de outorga, pós-outorga e renovação relativos aos serviços de radiodifusão pública, comunitária e estatal e de seus ancilares;

VII – solicitar à Anatel a alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais quanto aos temas de sua competência; e

VIII – auxiliar no fornecimento de subsídios relativos aos assuntos de sua competência.

Ao Departamento de Radiodifusão Privada compete:

I – fixar e avaliar a execução de diretrizes, objetivos, metas, estudos técnicos e ações de educação sobre os processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares;

II – fornecer subsídios para propostas de regulamentação e de alteração normativa dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares;

III – planejar e coordenar a elaboração de editais de licitação para execução do serviço de radiodifusão privada e de seus ancilares;

IV – coordenar e executar as atividades integrantes dos processos de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares;

V – decidir quanto ao indeferimento ou à inabilitação no âmbito dos processos de outorga, pós-outorga e renovação relativos aos serviços de radiodifusão privada e de seus ancilares;

VI – solicitar à Anatel a alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais quanto aos temas de sua competência; e

VII – auxiliar no fornecimento de subsídios relativos aos assuntos de sua competência.

 

Fonte: Teletime

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DESAFIO DA INDÚSTRIA DE TICS É REDUZIR A DEPENDÊNCIA EXTERNA SEM DEPENDER DE BENEFÍCIO FISCAL

No decorrer de 2022, setor foi afetado por reduções do Imposto de Importação (II), enquanto disputas geopolíticas dificultam a aquisição de componentes para fabricação de produtos no País

De carregador de celular a torre de transmissão de sinal 5G, a indústria de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é tão diversa e abrangente quanto as discussões a respeito da política nacional mais eficiente para o setor, tendo em vista, por um lado, a necessidade de facilitar a importação de componentes para o País e, por outro, a de preservar e potencializar a produção doméstica.

Ao longo de 2022, diversos produtos classificados como Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) tiveram as alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas em pelo menos 10%.

Em mais de uma ocasião, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, editou resoluções – como as 318/2022 e 353/2022 – reduzindo as tarifas de importação, sendo que algumas chegam a contemplar 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apontam que as importações de produtos eletroeletrônicos devem crescer 14% neste ano, somando US$ 45,9 bilhões. Semicondutores, módulos fotovoltaicos e componentes para telecomunicações lideram a lista de itens adquiridos no exterior.

No cômputo geral, o déficit da balança comercial do setor deve chegar a US$ 39,3 bilhões, ampliando o saldo negativo em 14% em relação a 2021.

“A Abinee é sempre favorável a qualquer redução tributária que possa ocorrer, mas com os devidos cuidados necessários, principalmente se tratando do Imposto de Importação, pois pode afetar de forma muito significativa a produção nacional”, afirmou Humberto Barbato, presidente executivo da associação, em recente encontro on-line com jornalistas.

“Tivemos, por exemplo, um reflexo [da redução do II] muito grande na importação de módulos fotovoltaicos que levou até mesmo ao fechamento de uma planta no País”, acrescentou.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), José Gustavo Sampaio Gontijo, reconhece que, ainda que facilite a aquisição de tecnologias estrangeiras, o encolhimento das alíquotas do II, feito de forma ampla, tem impactos sobre a indústria, sobretudo as fábricas de componentes.

Nesse sentido, dada a importância do setor de TICs para o convívio social na contemporaneidade, Gontijo aponta que o desafio é prover condições para que a indústria nacional seja competitiva sem depender de benefícios fiscais.

“Reduzir imposto é importante desde que tenha isonomia tributária para quem produz dentro e fora do País. Precisamos de uma indústria de prontidão, capaz de produzir em períodos necessários, mas que não dependa de questões unicamente tributárias”, avalia o secretário da Secretária de Empreendedorismo e Inovação (Sempi).

SEMICONDUTORES

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Abinee, a importação de semicondutores deve crescer 19% neste ano, atingindo US$ 6,634 bilhões. O mercado destes chips foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, e a expectativa é de que desarranjo se prolongue por mais tempo.

Segundo a entidade que representa as empresas do setor elétrico e eletrônico, a aquisição de semicondutores foi um dos principais problemas enfrentados pela indústria nacional em 2022. No primeiro semestre, 71% das empresas tinham dificuldades para obter os componentes. Mais recentemente, nos meses de setembro e outubro, houve uma leve melhora (60%).

Um levantamento da associação indica que, para 33% das empresas, a oferta de semicondutores deve se normalizar na primeira metade de 2023. Outros 28% acreditam que a escassez deve ser resolvida no segundo semestre do ano que vem. Entretanto, ainda há uma parcela significativa (15%) de empresários que esperam que a aquisição de componentes volte ao normal somente em 2024.

De todo modo, o mercado internacional desses chips não deve voltar a ser o mesmo do período anterior à pandemia. Um dos motivos é a guerra tecnológica entre os Estados Unidos e a China. Neste ano, o governo de Joe Biden anunciou subsídio bilionário para a produção de semicondutores no território norte-americano e restringiu a exportação de insumos para Pequim, com a intenção de reduzir a participação chinesa no setor.

O governo brasileiro, no entanto, se mostra hesitante em relação a uma política de incentivo à fabricação de semicondutores. Em dezembro de 2020, quando a escassez do componente já era sentida globalmente, decretou a dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), até então única empresa fabricante de semicondutores na América Latina.

Em janeiro deste ano, porém, o governo Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2026. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou, em setembro, que o governo planejava editar uma medida provisória para incentivar a produção doméstica de semicondutores – até o momento, o suposto texto não foi publicado.

“A expectativa é trazer o desenvolvimento desses produtos para o Brasil, de tal maneira a diminuir a nossa dependência externa. Temos capacidade para produzi-los, principalmente porque a indústria brasileira, a cada dia, tem mais demanda por semicondutores, que integram desde brinquedos a automóveis”, afirmou Barbato, da Abinee.

Gontjio, por sua vez, salienta que os países líderes na produção dos chips mais potentes concedem subsídios vultosos às fábricas, o que dificilmente o Estado brasileiro poderia fazer. No entanto, para se precaver de crises internacionais e disputas geopolíticas, o País poderia considerar produzir chips intermediários.

“É importante ter essa atividade no território nacional pela questão da indústria de prontidão, poder produzir internamente quando fica mais difícil adquirir fora. Assim, mesmo que não façamos os chips mais poderosos, evitaríamos a escassez que impede as indústrias de operar”, avaliou o secretário.

Fonte: Telesíntese

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5G traz oportunidade de monetização diferenciada para as operadoras

Márcio Kanamaru, head de Tech, Media & Telecom da KPMG, participou nesta quinta-feira, dia 8 de dezembro, da terceira edição do 5×5 TecSummit, evento organizado pelos portais Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, TELETIME e TI Inside, falando sobre a economia de atenção, um aspecto que impacta diretamente o setor de entretenimento e que, no contexto de transformação digital no universo do conteúdo, marcado especialmente pela implementação recente do 5G, segue em constante mudança.

O ano de 2022 foi significativo do ponto de vista do avanço do 5G e do reposicionamento das empresas de telecomunicações, que revisitaram suas filosofias e atualizaram seus modelos de negócio. Todos esses movimentos ocasionaram mudanças no contexto da economia de atenção. “O 5G é um habilitador fantástico, pensando especialmente em baixa latência e alta velocidade e capacidade. Nesse cenário, conteúdos com alta densidade e definição ganham um espaço bem importante, de protagonismo até, nesse tipo de navegação. A economia de atenção, a briga por ela, passa por como disponibilizar um conteúdo mais relevante”, introduziu Kanamaru.

“Existe um dito popular no meio da mídia que diz que o conteúdo é rei. Ele realmente segue muito relevante. Temos diversos personagens do mundo de streaming de vídeo no nosso país desenvolvendo programas e parcerias com conteúdos originais locais. O Brasil é um dos países mais relevantes em termos de crescimento nesse sentido. No triênio 2019, 20 e 21, houve um crescimento de quase 40% na utilização desse tipo de conteúdo no país. Claro que tivemos uma aceleração pela pandemia, mas a gente vai ver que o 5G vai contribuir bastante para que o conteúdo que hoje é predominantemente consumido nas TVs conectadas possa migrar para esses dispositivos móveis – porque até então não tínhamos uma tecnologia com baixa latência e alta velocidade para usufruir desses conteúdos. É uma mudança de paradigma. Estamos vendo hoje que os consumidores iniciam o consumo de determinado conteúdo numa plataforma, migram para outra, voltam… Mas o consumo no dispositivo móvel ainda não é tão representativo quanto na TV conectada ou tradicional”, observou.

5G: upgrade automático ou oportunidade de monetização?

As operadoras ainda não colocam essas novas oportunidades de conteúdo criadas com a chegada do 5G como diferencial para os clientes adquirirem novos pacotes. A novidade ainda é tratada como um upgrade automático, e não como uma possibilidade de monetização, com crescimento de receita. “Diversas pesquisas foram feitas ao redor do mundo na transição do 4G para o 5G e identificou-se que o percentual de assinantes dispostos a pagar um valor incremental por um novo plano, por um potencial upgrade, era muito pequeno. Não estava nas contas do assinante, que assumia que isso era parte da inovação tecnológica, da evolução da rede”, explicou o especialista.

“Mas o 5G traz de fato essa oportunidade de monetização diferenciada para as operadoras. Dependendo do tipo de upload, da carga de conteúdo e do perfil do consumidor, o conteúdo pode ter um preço diferenciado. Com o avanço da cobertura do 5G, a demanda vai ser essencial e oportuna para a monetização das operadoras. A indústria gamer, por exemplo, é gigante e tem gerado experiências cada vez mais imersivas. Esse perfil de consumidor busca uma rede mais segura e confiável para jogar. Grande parte deles são, inclusive, profissionais, e precisam de um bom acesso. A esse perfil pode ser oferecido um preço diferenciado, para a disponibilidade, um pacote de dados com maior confiabilidade, e de acordo com a sua necessidade de velocidade, que garante sua competitividade. O metaverso também demanda uma rede confiável e pode ser uma oportunidade de monetização”, citou.

Para ele, o metaverso é, sim, uma coluna de oportunidade de desenvolvimento de novos caminhos e receitas, mas a médio e longo prazo, e não agora. “As empresas ainda estão desenvolvendo as plataformas em si, bem como os equipamentos, os dispositivos necessários para que a gente possa usufruir desse ambiente e navegar de forma segura e confiável. Por isso acredito que, em termos de linha do tempo, o metaverso ainda está um pouco distante. Mas o 5G é um contribuinte importante para acelerar a adoção do metaverso em termos de mobilidade, imersão e confiabilidade de rede, com baixíssima latência”, pontuou. “O ecossistema do metaverso ainda precisa amadurecer. Isso passa por outros mecanismos de viabilização, como NFTs, criptomoedas e demais formas para interagir, comprar, viver e fazer investimentos nesse ambiente. Essa interação e essa segurança fazem parte de um ecossistema de inúmeros elementos que estão se integrando”, completou.

De acordo com Kanamaru, essa experiência do metaverso pode inclusive ser integrada à própria experiência do streaming, que ainda está “na infância”, segundo o especialista. “Hoje, consumimos conteúdos em streaming com qualidade através das plataformas digitais, mas é uma experiência simples, elementar, que existe em sua essência há mais de uma década. Isso vai evoluir para algo mais imersivo, com todos os sentidos convergindo para uma experiência diferenciada. O ambiente do metaverso é propício para que isso se construa também lá dentro”.

Streaming já enfrenta oscilações e desafios

E falando sobre streaming, o executivo relembra que, até pouco tempo, tínhamos poucos players, com um “oceano azul” a ser conquistado. “Grandes investimentos foram feitos. Episódios de séries relevantes, com elementos ricos de cenografia e efeitos, consomem até 15, 20 milhões de dólares por episódio. São investimentos massivos porque, afinal, o conteúdo é rei. As pessoas assinam determinada plataforma porque se sentiram atraídas pelo conteúdo. É impacto cultural, social, tendência. Plataformas conseguem importantes incrementos de assinantes com lançamentos de conteúdos relevantes”, analisou. “Por outro lado, os investimentos ficaram muito altos. Outros jogadores entraram em cena, apesar da barreira de entrada ser grande. O cenário acabou ficando pulverizado e fragmentado, e os assinantes também começaram a migrar entre as plataformas. Tudo isso promove uma corrosão e uma competição muito hostil. As plataformas não tinham nos seus planos tamanho desafio, e nem consideravam que tantos novos jogadores iam surgir de forma tão agressiva. Temos muitos players com altos custos de produção. Na pandemia, houve acréscimo de assinantes, mas também os desafios de produção. Temos ainda o cenário de inflação em todos os setores, que também deixa as produções ainda mais caras. Nesse sentido, estamos vendo serviços migrando do SVOD para o AVOD, que antes era o tradicional. É um movimento paradoxal, e o AVOD chega como se fosse uma tábua de salvação”, definiu.

Para ele, as empresas de streaming serão cada vez mais como agências de publicidade digital que vão habilitando oportunidades de geração de receita e conversibilidade: “Vamos ver, em tempo real, as marcas chegando nesse ambiente e encontrando essa audiência disponível, transformando em conversão de vendas. É uma geração de oportunidades. Teasers, QR Codex, todas as formas de interação serão válidas para que o consumidor seja beneficiado através dessa conexão com as marcas e o conteúdo. Vamos ter novidades interessantes. Será mais uma batalha, uma disputa importante por campanhas publicitárias, inserções e product placement no ambiente de streaming. Veremos ainda o desdobramento das fusões, pois não é sustentável manter tantas empresas assim, num cenário fragmentado do jeito que estamos vendo”.

O especialista acrescenta que as operadoras podem ser grandes aliadas desses jogadores nesse novo momento: “Acredito que de forma inteligente, preservando a privacidade dos usuários, a gente pode ter alianças positivas no sentido de que as operadoras têm informações e dados importantes sobre comportamento e utilização, e por isso podem entrar nesse jogo junto dos serviços de streaming”.

Possibilidade de remuneração em duas vias

Por fim, o executivo falou sobre uma discussão que tem sido pauta no Brasil e lá fora a respeito da possibilidade de fatiamento de redes que o 5G traz, considerando uma possível remuneração em duas vias, com as empresas de telco também sendo remuneradas pelos provedores de conteúdo por sua qualidade de serviço. A solução resolveria um problema – essas empresas também querem sua fatia de remuneração na nova economia digital, onde até então, elas só participam como provedoras de conectividade: “As operadoras querem revisitar os investimentos feitos nas redes 5G e os retornos esperados desse capital investido. Elas querem seu fair share, isto é, sua fatia justa e correta do ponto de vista dessa assimetria regulatória e até tributária que existe hoje. O caminho passa por trazer à mesa players de OTT para chegar num consenso de remuneração equânime, que possa sustentar esse modelo de negócio, garantindo a qualidade esperada pelo espectador. O benefício deve ser mútuo”.

Confira a íntegra do evento aqui:

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Highline adquire 79 sites da Algar Telecom

Highline

A Highline anunciou nesta terça-feira, 6, que comprou 79 sites da operadora mineira Algar Telecom. Com essa operação, que já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa de infraestrutura de rede neutra e atacado diz estar reforçando a atuação em 45 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Bahia, além do Distrito Federal.

Em comunicado, o CEO da Highline, Fernando Viotti, comenta a estratégia da empresa no País. “Com o negócio, estamos dando mais um passo em nossa trajetória de expansão, tanto organicamente quanto por meio de aquisições”, declara. Ao todo, são 478 novos sites neste ano, somando cerca de 6 mil torres em todas as regiões. Para efeito de comparação, em 2021 foram 700 novos sites.

Viotti lembra ainda que se trata da segunda parceria com a Algar – em 2015, foram adquiridos outros 125 sites da operadora de Uberlândia. “Essa transação reforça nosso plano estratégico de suportar o crescimento do 5G. Além de aquisições e da construção de novos sites, estamos fechando parcerias focadas no adensamento dessa tecnologia, que será crucial para as operadoras entregarem uma experiência de qualidade para os usuários”, completou a diretora comercial da Highline, Carolina Vilela.

Vale lembrar que a Highline ainda aguarda a aprovação da aquisição de torres do serviço fixo da Oi. A questão é que isso pode levar mais tempo, uma vez que envolve a concessão – e, com isso, todo o imbróglio dos bens reversíveis.

Fonte: Teletime