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Plenipotenciária da UIT aprova resolução com foco no uso de IA em telecomunicações

A reunião Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece na Romênia até o dia 14 de outubro, aprovou uma resolução sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações. A proposta é uma junção de colaborações dos Estados Unidos, França e África do Sul. O chairman do debate da resolução foi o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino.

O texto orienta que a UIT deve, dentro do mandato e competências essenciais, continuar o trabalho de IA relacionado às telecomunicações/TICs, incluindo estudos, compartilhamento de informações e capacitação em tecnologias de inteligência artificial para aumentar a eficiência na área.

A resolução também prevê que o organismo internacional promova um ecossistema de telecomunicações para implantação de tecnologias de IA instruindo o secretário-Geral a coordenar as atividades da UIT para implementar as propostas da resolução aprovada.

Ecossistema robusto

A resolução aprovada pela UIT na reunião plenipotenciária atribui à entidade também a tarefa de continuar a trabalhar com outras agências das Nações Unidas para obter os benefícios dos casos de uso de IA para o desenvolvimento sustentável, como por meio da plataforma “AI for Good” e seu repositório de IA. O órgão internacional também ficará responsável por promover o compartilhamento de informações para construir o entendimento, particularmente para os países em desenvolvimento, relacionados à implantação de tecnologias de IA em apoio às telecomunicações/TICs e as oportunidades e desafios associados.

A resolução aprovada orienta a informar à próxima Conferência de Plenipotenciários e anualmente ao Conselho sobre quaisquer atividades da UIT relacionadas à IA e a implementação desta resolução, instruindo os diretores dos três Bureaus a continuar a apoiar o trabalho de seus respectivos setores em um esforço para permitir um ecossistema eficiente de TICs.

Fonte: Teletime

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Resolução da UIT deve determinar estudos sobre sustentabilidade no espaço

A Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) votará nesta terça, 11, uma nova resolução específica para o setor de satélites procurando a coordenação global de recursos para a sustentabilidade espacial. O texto final foi fechado pelo Comitê 5 nesta segunda. Na prática, os estados membros indicaram que há urgência em tratar “questões associadas a sistemas não geoestacionários” – neste caso, os satélites de baixa órbita (LEO) – antes que sejam lançados e fiquem operacionais.

Desta forma, a nova resolução instruirá a Assembleia de Radiocomunicações da UIT a realizar estudos em caráter de urgência sobre “a questão do crescimento de uso de espectro e recursos orbitais associados em órbitas não-GEO e a sustentabilidade em longo prazo desses recursos, assim como o acesso equiparável ao uso racional e compatível de recursos de órbita GEO e não-GEO e espectro”. Isso será feito pelos grupos da área correspondente na entidade (ITU-R).

A resolução também “encoraja” os estados membros a “participar ativamente” dos estudos da ITU-R, além de tomarem “todas as ações necessárias para evitar interferência inaceitável em sistemas GEO e outros não-GEO, assim como outros serviços de rádio, de outras administrações para garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico e recursos orbitais de satélite associados”. Para que isso seja implantado, o texto também sugere que medidas regulatórias devem ser desenvolvidas para a operação dos sistemas não-GEO pelos reguladores locais.

Pela proposta, os resultados serão encaminhados ao diretor do gabinete de radiocomunicações, Mario Maniewicz, que foi reeleito para o cargo durante esta PP-22. E a determinação é que o assunto seja debatido na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), que acontecerá em dezembro de 2023 em Dubai, nos nos Emirados Árabes Unidos.

A resolução está em linha com a proposta da delegação do Brasil, liderada pela Anatel, que recomendava um papel maior da UIT na coordenação desses recursos de sistemas LEO entre países, bem como na consequente questão de lixo espacial. Isso porque as megaconstelações de empresas dos Estados Unidos como a Starlink (do empresário Elon Musk) e Project Kuiper (do empresário Jeff Bezos, da Amazon) estariam afetando sistemas geoestacionários de outros países. A proposta brasileira não recebeu o apoio dos EUA na Citel.

Fonte: Teletime

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FUTURECOM 2022

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Voto de Gilmar Mendes permite às autoridades solicitarem dados a provedores com sede no exterior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de Internet com sede no exterior. Mendes é o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que trata do tema e começou a ser julgada na semana passada pelo STF. O julgamento será retomado na sessão plenária desta quarta-feira, 5.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) discute se o acesso judicial a dados de usuários da internet por provedores sediados no exterior deve, necessariamente, seguir o procedimento do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Promulgado pelo Decreto Federal 3.810/2001, o acordo trata da obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados fora do país.

Mendes votou pela constitucionalidade de normas previstas no MLAT e nos dispositivos dos Códigos Processuais Civil e Penal brasileiros que tratam da cooperação jurídica internacional e da emissão de cartas rogatórias, em especial nos casos em que a comunicação ou a prestação de serviços tenham ocorrido fora do território nacional.

Hipóteses excepcionais

Para o relator, o único instrumento cabível para a solicitação de dados eletrônicos é o da cooperação prevista pelo tratado bilateral e as cartas rogatórias. Porém, Gilmar Mendes também considerou possível que as autoridades brasileiras solicitem essas informações diretamente às empresas localizadas no exterior para as atividades de coleta e tratamento de dados que estejam sob a posse ou o controle de empresa com representação no Brasil e para os crimes cometidos por pessoas localizadas em território nacional. Segundo o relator, essas hipóteses estão contidas no artigo 11 do Marco Civil da Internet, que encontra respaldo no artigo 18 da Convenção de Budapeste.

Aperfeiçoamento

O ministro observou que, ainda que o STF conclua pela constitucionalidade do modelo do MLAT em complementação às hipóteses de requisição direta de dados eletrônicos transnacionais, o procedimento de requisição e obtenção de dados deve ser aperfeiçoado mediante a celebração de outros tratados e acordos que possibilitem a obtenção dessas informações com maior agilidade e segurança. Diante disso, o relator entendeu que o Supremo deve comunicar essa decisão aos Poderes Legislativo e Executivo para que adotem providências necessárias, como a aprovação do projeto de uma lei geral de proteção de dados para fins penais (LGPD Penal) e a adesão a outros tratados e acordos internacionais bilaterais sobre o tema.

Em seguida, o ministro André Mendonça considerou a ilegitimidade da Assespro para propor a ação ao Supremo e também entendeu que a ADC não apresenta controvérsia judicial relevante. No entanto, se a maioria do plenário decidir pelo julgamento da ação, o posicionamento quanto ao mérito será de acompanhar integralmente o voto do relator, salientando que o Marco Civil da Internet é expresso ao atribuir deveres de empresas estrangeiras perante a legislação brasileira.

Fonte: Teletime

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Brasil firma acordo com FCC, dos Estados Unidos, e agência da Arábia Saudita

A Anatel aprovou dois memorandos de entendimento (MdE) distintos para promover a cooperação internacional com reguladores de comunicações dos Estados Unidos (a FCC) e da Arábia Saudita.

Aprovados em votação no circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência, os acordos fazem parte do cronograma da Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que teve início nesta última segunda-feira, 26, em Bucareste (Romênia). No caso do acordo com a Federal Communications Commission (FCC) norte-americana, a assinatura ocorreu já no primeiro dia do encontro.

As conversas foram oficialmente retomadas pela Anatel em agosto, após idas e vindas nas discussões com o órgão. Ainda que considerado algo dentro da dinâmica dos reguladores, a assinatura é vista dentro da agência como um marco. Os temas do memorando com os Estados Unidos passam pela implantação do 5G, compartilhamento de infraestrutura, cibersegurança, universalização e sistemas de alerta de emergência. Veja a íntegra divulgada pela Anatel:

  • Acesso universal a serviços de telecomunicações e banda larga;
  • Defesa e proteção dos direitos dos consumidores – incluindo ações específicas para combate às robocalls/ligações indesejadas e educação para o consumo;
  • Políticas de gestão do espectro;
  • 5G: novos modelos de negócios, implantação de rede e compartilhamento de infraestrutura;
  • Proteção da Segurança e Integridade das Redes de Comunicações (cadeia de fornecedores, segurança cibernética e proteção de dados);
  • Melhoria da Cibersegurança das Redes de Comunicação (aspectos regulatórios na redução de ataques e fraudes);
  • Sistema de alerta de emergência sem fio (WEA) para avisos e informações críticas para o público;
  • Procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos;
  • Resultados de procedimentos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações;
  • Acompanhamento e controle da prestação de serviços; e
  • Colaboração, cooperação e coordenação em foros internacionais.

A cooperação entre os dois países se dará, sobretudo, por meio do intercâmbio de informações, experiências, respostas a consultas e da realização de atividades conjuntas (conferências, reuniões, seminários e workshops). O compromisso terá duração inicial de um ano, com renovação automática por igual período e possibilidade de novas extensões.

“Espera-se, assim, que esta cooperação possa eventualmente contribuir para a implementação de programas e projetos conjuntos, bem como com o desenvolvimento na área de telecomunicações e TIC”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no voto que aprovou a cooperação com a FCC.

Já a presidente da comissão norte-americana, Jessica Rosenworcel, citou temas como 6G e Wi-Fi avançado em comunicado distribuído pela FCC. Nesta segunda-feira, os Estados Unidos também firmaram acordo com a Romênia, que sedia a PP-22.

Oriente Médio

No caso dos sauditas, a possibilidade de cooperação do Brasil com a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicações (CITC) era discutida desde o final de 2019. A leitura da Anatel é que a Arábia Saudita tem exercido papel de relevância nos últimos anos, assumindo “posto de liderança na região do Oriente Médio”, em especial entre os países árabes.

Dessa forma, a cooperação deve envolver intercâmbio de informações, experiências e realização de serviços de consultoria, a facilitação de visitas de delegações oficiais, a realização de atividades conjuntas e a elaboração de programas de treinamento. Partiu da diplomacia da Arábia Saudita o interesse no acordo com o Brasil.

Neste caso, a cooperação bilateral terá duração inicial de três anos e possibilidade de renovações sucessivas por iguais períodos. As áreas envolvidas no memorando são as seguintes:

  • Desenvolvimento de infraestrutura;
  • Gerenciamento, coordenação e monitoramento do espectro;
  • Licenciamento;
  • Normas Técnicas;
  • Tendências emergentes, incluindo IoT e 5G;
  • Qualidade de serviço e experiência;
  • Numeração e endereçamento;
  • Estudos de mercado e econômicos;
  • Otimização de tarifas e mercado;
  • Interconexão;
  • Mecanismos de resolução de litígios;
  • Proteção e conscientização do consumidor;
  • Reclamações de consumidores;
  • Telecomunicações de emergência;
  • Gestão e desenvolvimento de recursos humanos; e
  • Planejamento Estratégico e Processos Internos.

Conferência

Em linhas gerais, os memorando não têm relação direta com os votos na PP-22, que se estende até 14 de outubro. Vale lembrar que o Brasil pleiteia recondução ao conselho da UIT, composto por 48 estados membros. Na conferência, ainda serão eleitos o secretário-geral e vice da entidade, diretores de birôs e 12 membros do conselho de regulação de rádio (RRB). Disputam o comando da entidade a norte-americana Doreen Bogdan-Martin e o russo Rashid Ismailov.

Fonte: Teletime

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O Futuro e o Presente do trabalho em TI

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Semicondutores. Da crise à oportunidade: podemos perdê-la?

Por Paulo Sérgio Galvão

 

O Plano Brasil de Semicondutores, ambicioso para o histórico do país, precisa ser implementado como uma política de Estado, de forma que não o seja apenas desse ou daquele governo, como tem sido nossa infeliz prática.

Trata-se de tema inquestionavelmente estratégico, haja vista o posicionamento de países mais poderosos, como faz exemplo os USA, com a recente aprovação pelo seu Congresso, unidos os partidos, democratas e republicanos, de US$50 bilhões para financiar a produção de novos chips (US$30 bilhões), a expansão das fábricas já existentes (US$10 bilhões), assim como a pesquisa e desenvolvimento específicos (US$11 bilhões), para não dependerem mais da importação da Ásia.

Os recentes problemas de abastecimento desses componentes fundamentais à indústria moderna, levaram, em meses recentes, à perda de nossa produção de 370 mil veículos automotores, de 12% nos fornecimentos ao setor eletroeletrônico, com até 78% das fábricas tendo enfrentado, em algum momento, problemas para se abastecer.

E por vários motivos, tais como uma crise global de demanda que torna a fila para aquisição longa, problemas logísticos para receber os produtos vindos da Ásia e restrições e lockdowns impostos no começo do ano na China. Da mesma forma, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia atingiu regiões que produzem insumos necessários à fabricação de semicondutores, como gás neônio e paládio. Outra consequência impactante foi na logística, com o aumento do preço do frete, a dificuldade em reservar contêineres e atrasos nas entregas.

Nesse cenário internacional, confuso pelas incertezas da guerra, somado aos problemas no suprimento, que ainda persistirão pelo menos até 2026, de acordo com estudos recentes, a capacidade de produção das indústrias será limitada e deverá pressionar seus custos e, por consequência, seus preços.

Parece, portanto, o enredo onde cabe buscar novos atores, capazes de forma cooperativa de encontrarem caminhos que lhes deem relativa independência no encaminhamento de soluções adequadas. E é neste contexto que surge a possibilidade de juntar estrategicamente os recursos colocados à disposição do Brasil pelo fundo soberano do Reino da Arábia Saudita (Public Investment Fund – PIF), da ordem de US$10 bilhões, para investimentos nas áreas de produção de grãos, fertilizantes e semicondutores em nosso país.

Esta poderia ser nossa janela de oportunidade para o enfrentamento da crise existente, tornando nossas indústrias, dos dois países, mais fortes e independentes, iniciando com essa alocação de recursos financeiros, a agregação de valor ao plano referido, que já está com outras ações em curso, em vários de seus eixos transversais a toda a cadeia produtiva.

Assim, seriam facilitados os processos em curso, de responsabilidade das Agências de Fomento, da FINEP, da EMBRAPII, do BNDES, dos ICT, entre outros. No caso do PIF, o acordo operacional poderia ser feito com o BNDES, instituição nacional capaz de realizar, com sucesso, as atividades e providências que se fizerem necessárias ao repasse dos recursos até às empresas interessadas, qualquer que seja o modelo de política econômica vigente.

Parece, por tudo isso, fundamental que se trabalhe seriamente sobre a oportunidade existente, para o país desenvolver uma sólida capacidade produtiva de semicondutores, de forma a também apoiar e abastecer o mercado saudita que, por sua vez, terá o poder de repercuti-lo na Liga Árabe, com seus demais 21 países e mais de 200 milhões de habitantes.

Paulo Sérgio Galvão é mestre em Sistemas de Gestão Integrados, pelo LATEC/UFF, com larga experiência no setor eletroeletrônico, e exerce atualmente o cargo de Diretor de Planejamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom). Também é coordenador nacional do grupo informal Brasil-Arábia Saudita sobre produção conjunta de semicondutores.

 

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5G pode chegar a 160 milhões de conexões nas Américas no final de 2022 | apoio COSECURITY

A América Latina contabilizará 22 milhões de conexões 5G no final de 2022 e chegará a 400 milhões até 2027, segundo estudo realizado por 5G Americas em parceria com a Omdia. Por sua vez, a estimativa para a América do Norte é terminar o ano com 137 milhões de conexões no novo padrão de telefonia celular. Ou seja, o acumulado das duas regiões estaria próximo de 160 milhões de conexões em dezembro deste ano.

Vale dizer que o 4G (LTE) ainda é predominante nas duas regiões, sendo 540 milhões de conexões latino-americanas e 500 milhões na América do Norte. Os números são do segundo trimestre deste ano.

Segundo dados da Anatel, em julho o Brasil contabilizava 3,357 milhões de acessos 5G não standalone. A base de dados da agência ainda não foi atualizada com números de agosto em diante, quando já estaria disponível a tecnologia no padrão standalone (e com consequente expansão da rede não standalone em conjunto). Até o momento, 22 capitais já contam com o 5G SA, faltando as seguintes cidades, todas da região Norte: Rio Branco, Macapá, Manaus, Belém e Porto Velho. O prazo final para término da limpeza e liberação do espectro nas capitais é 28 de outubro…

Fonte: O Sul

osul.com.br

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MVNO será um dos focos da Anatel para competição no mercado móvel

O segmento de operadoras móveis virtuais (MVNOs) deve começar a receber acompanhamento mais intenso da Anatel a partir da possível inclusão como mercado relevante no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), atualmente em discussão interna na agência.

A possibilidade foi reportada pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, durante evento do portal Tele.Síntese realizado nesta quarta-feira, 21. “Vamos passar a acompanhar [MVNO] de maneira oficial e mais consistente, administrando remédios que porventura sejam necessárias para que funcione de maneira competitiva“, apontou o conselheiro.

Ainda segundo Coimbra, as relações atuais entre detentoras de infraestrutura e MVNOs trazem alguns “elementos contratuais claramente anticompetitivos, o que levou a agência a entender que precisa do acompanhamento”. Com a inclusão no PGMC, parâmetros como preço de ofertas no atacado podem ser regulados.

5G

A intenção expressa pelo conselheiro reflete a preocupação da Anatel com a concentração no mercado móvel após a venda da Oi móvel para as principais concorrentes. “Temos um desafio grande”, apontou Coimbra. “A competição a princípio diminuiu no segmento móvel, mas o edital 5G foi capaz de trazer novos competidores para compensar essa redução de agentes com a reestruturação da Oi”.

Neste sentido, a aplicação dos remédios pró-competição no bojo da operação foram destacados como forma a garantir que usuários das entrantes “não fiquem ilhados” no começo das novas operações. Além das ofertas de roaming em fixação pela Anatel, a possibilidade de acesso por provedores às faixas de frequência abaixo de 1 GHz envolvidas na operação da Oi móvel é outro tema trabalhado pela agência.

Fonte: Teletime

 

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