Está nas mãos da Anatel uma decisão que pode abrir as portas para a Telebras se tornar, no futuro, uma operadora móvel estatal. No projeto de construção da rede celular privativa do governo federal foram incluídas entre as especificações, a pedido do Ministério das Comunicações, que haja interoperabilidade com as redes públicas; plano de numeração pública; e direito a roaming. Se assim for feito, essa rede privativa terá todos os “poderes” de uma rede pública móvel, só que estatal, sob o controle e gestão da Telebras.

Isso acendeu um sinal de alerta dentro das operadoras móveis, que entraram com recurso na Anatel contra essas especificações. O assunto está sob análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à agência, que dará a sua opinião nas próximas semanas. A decisão final ficará com o conselho diretor da agência reguladora.

A princípio, a licença para a rede privativa do governo federal seria nos moldes do SLP (Serviço Limitado Privado), e abrangeria somente o Distrito Federal, com previsão de instalação de 215 sites que vão operar em um bloco de 5 MHz na faixa de 700 MHz e atender a 150 mil linhas móveis. Porém, com as especificações adicionais solicitadas pelo Ministério das Comunicações, essa licença ganharia características típicas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), aquela usada pelas operadoras de telefonia celular em redes públicas –  Claro, Vivo, TIM etc. Outra dúvida no ar é se a licença terá caráter primário ou secundário, o que faz toda a diferença para uma eventual comercialização dos serviços.

Segundo fontes que acompanham o assunto, o governo tem dado sinais de que teria interesse em “reeguer a estatal” e transformá-la em uma operadora móvel para atender não apenas órgãos governamentais, mas, eventualmente, atuar como uma operadora de rede neutra para players privados.

“Mas se a Telebras virar uma operadora competitiva, 5 MHz não serão suficientes. Aí precisaríamos olhar outra faixa. Talvez haja espaço em 800 MHz”, comenta uma fonte em conversa com Mobile Time. “Se a Telebras receber uma licença em caráter primário, poderia até virar uma operadora neutra móvel para ISPs e outras teles”, acrescenta. O problema regulatório em torno de uma outorga especial para a rede celular privativa do governo federal está sendo discutido há cerca de um ano e já havia aparecido em debates no MPN Fórum, em novembro de 2022.

RFPs

As RFPs (pedido de propostas) para a construção da rede celular privativa do governo federal já foram lançadas e os prazos para entrega de propostas vencem ao longo do mês de novembro. São quatro RPFs: plataforma de comunicação crítica; core e rede de acesso; rádios micro-ondas para backhaul; e roteadores. A expectativa é de que haja bastante interesse dos fornecedores. O projeto está orçado ao todo em R$ 1 bilhão, incluindo também uma rede fixa nessa conta. Porém, se as especificações solicitadas pelo Ministério das Comunicações forem alteradas pelo conselho diretor da Anatel, as RFPs precisarão ser ajustadas, o que deve mudar todo o cronograma.

Análise

A possibilidade de a Telebras virar uma operadora móvel estatal competitiva, obviamente, desagrada os players privados, que investiram pesado em leilões de espectro, na construção e constante evolução de suas redes ao longo das últimas três décadas. A seus olhos, não parece justo ter que enfrentar da noite para o dia um competidor estatal, que contaria com a vantagem de ter o governo ao seu lado. Provavelmente, se imaginassem esse risco, os cálculos que fizeram para o leilão de 5G seriam diferentes.

Ao mesmo tempo, é também verdade que o mercado móvel vem passando por um processo de consolidação, após as vendas da Nextel e da Oi Móvel. O próprio presidente da Anatel reconhece a necessidade de se estimular um aumento da competição no setor, porém, não através de um player estatal, mas fomentando atores regionais, como foi perseguido ao se estruturar o leilão do 5G, que resultou nas vitórias de Brisanet, Unifique e Ligga.

Para o governo federal, controlar uma operadora móvel estatal poderia servir para conduzir o mercado de telecomunicações em alguma direção do seu interesse ou ocupar espaços que a iniciativa privada não ocuparia, como faz no financiamento habitacional com a Caixa Econômica ou no desenvolvimento de tecnologia para extração de petróleo em águas profundas com a Petrobras. Porém, dependendo do quão forte e competitiva for essa operadora, o tiro pode sair pela culatra, resultando na diminuição do interesse dos players privados no mercado brasileiro e na redução dos investimentos (Por Fernando Paiva).

Fonte: Mobile Time

Agência divulga informações sobre como evitar fraudes e usufruir do ambiente digital de forma mais segura

Fonte: ANTEL

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou em sua última sessão, requerimento do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que propõe a realização de uma série de audiências públicas para debater IA e as implicações do seu uso no Brasil. As datas dos debates ainda serão agendadas pela secretaria da comissão.

O colegiado discutirá temas como o uso da IA nas eleições e o impacto da IA no cibercrime. Gomes também propôs debater o PL 2.338/2023, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco, que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre os aspectos apontados no texto de Pacheco, está a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação.

A CTIA foi criada para examinar os projetos relacionados à inteligência artificial. Composta por 13 senadores e igual número de suplentes, a comissão é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e tem Eduardo Gomes como relator. A vice-presidência é ocupada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).

Fonte Teletime com informações da Agência Senado

A ABTELECOM tem a honra de receber o Diploma em Comemoração aos 20 anos do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro – Jornalista Roberto Marinho, concedido pela Alerj. Este reconhecimento destaca nosso compromisso com o desenvolvimento do estado, enaltecendo a contribuição de instituições que promovem o crescimento econômico, a inovação e a qualidade de vida da população fluminense. É um privilégio fazer parte desse grupo e continuar a moldar o futuro do Rio de Janeiro.

O acesso a dados de alta qualidade é uma barreira chave para os provedores de serviços de comunicação alcançarem para o nível mais avançado de automação de rede. A conclusão foi obtida através de uma pesquisa encomendada pela Nokia e conduzida pela Analysys Mason. Apenas 6% das operadoras entrevistadas no estudo responderam que acreditam estar no nível mais avançado de automação (ou seja, automação “zero-touch”)

“Os provedores de serviços de comunicação não conseguem acessar conjuntos de dados de alta qualidade (que permitiriam decisões mais precisas) porque estão usando sistemas legados com interfaces proprietárias. Isso restringirá o quão rapidamente eles podem integrar a IA em suas redes”, afirmou a pesquisa.

O tal nível mais avançado de automação mencionado na pesquisa é um fator que depende de inteligência artificial (IA) e algoritmos de aprendizado de máquina para gerenciar e aprimorar as operações de rede. O problema dos dados de alta qualidade também está impactando a capacidade dos CSPs de reter talentos em IA, segundo o estudo.

Ainda assim, 87% das provedoras de serviços começaram a implementar a IA em suas operações de rede, seja como prova de conceito ou em produção; já 57% afirmam ter implantado casos de uso de IA até o ponto de produção.

O estudo é baseado nas respostas de 84 operadoras entrevistados em todo o mundo. Quase 50% dos provedores de serviços de Tier 1 classificaram a coleta de dados como a fase mais desafiadora do ciclo de desenvolvimento de casos de uso de IA em telecomunicações.

Apesar disso, os entrevistados afirmaram que acreditam que a IA ajudará a melhorar a qualidade do serviço de rede, o crescimento da receita, a experiência do cliente e a otimização de energia para atender às suas metas de sustentabilidade.

A pesquisa indicou que os provedores devem avaliar suas estratégias de implementação de IA em telecomunicações e desenvolver um roteiro claro para a implementação, com o objetivo de superar o desafio dos dados e outros obstáculos, como a incapacidade de escalar as implantações de casos de uso de IA. O relatório completo pode ser encontrado aqui.

Fonte: Teletime