Com um placar de oito votos a favor e três em divergência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, 22, por considerar inconstitucional a lei estadual nº 10.297/1996, de Santa Catarina. Na prática, isso significa que os estados agora devem estabelecer a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações com o percentual mínimo, uma vez que se trata de um serviço essencial.

A decisão tem repercussão geral e, por isso, terá impacto nos demais estados. Os ministros julgaram que a legislação catarinense era inconstitucional, estabelecendo assim a alíquota do ICMS para telecomunicações para 17% em Santa Catarina, e não os 25% atuais. Para as demais unidades federativas, a telecom também seria condicionada à alíquota base para serviços essenciais, utilizando o mesmo racional.

Já na semana passada o STF havia formado maioria. Nesta segunda-feira, foram registrados os votos dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques a favor do relator, o ex-ministro Marco Aurélio e seguido também por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Outro voto desta tarde foi do ministro Roberto Barroso, que acompanhou a divergência por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao não entender que a medida também valeria para fornecimento de energia elétrica. Contudo, formou-se a unanimidade para reconhecer que as telecomunicações

O voto de Kassio Nunes Marques seguiu os fundamentos e modulação formuladas pelo ministro Dias Toffoli. Com isso, ficaram apenas esses dois votos a favor da aplicabilidade da decisão sem efeito retroativo – o necessário para a confirmação da modulação é a maioria de oito votos. Conforme explicou o sócio da PDK Advogados, Fabio Tupinambá, a sessão foi encerrada “do jeito que está”, e agora se aguarda o estado de Santa Catarina levar a questão em embargos de declaração.

A ação direta de inconstitucionalidade é das Lojas Americanas, ainda em 2014. O advogado Leandro Daumas Passos, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados, que representa a empresa de comércio, comentou os efeitos para a sociedade na decisão do Supremo. Por email, ele declarou ao TELETIME:  “É uma vitória importante por impactar/reduzir de forma significativa as contas de energia e comunicações, já que o ICMS é um imposto que agrega ao preço final do produto e quem arca com o seu ônus financeiro é o consumidor final. Além disso, considerando que a energia e comunicações são serviços notoriamente essenciais para todas as pessoas – físicas e jurídicas -, nunca podem ser tributadas pelo imposto estadual com base em alíquotas superiores à ordinária prevista nas leis estaduais, tal como ocorre em praticamente todos os Estados da Federação”.

Operadoras

Por meio de comunicado da Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, o setor comemorou a decisão, que pode trazer um impacto significativo para as empresas. As teles ressaltaram a essencialidade dos serviços durante a pandemia, mas que, ainda assim, continuava sendo taxado com a mesma carga tributária de itens como cigarro e bebidas.

A entidade destacou ainda o papel da Anatel, que enviou ao ministro Gilmar Mendes durante seu pedido de vista um estudo técnico destacando os efeitos nocivos da tributação pesada sobre o setor, em especial o ICMS. Para a Conexis, a decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária mais ampla, alinhando o Brasil com outros países.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da entidade:

A Conexis Brasil Digital avalia como acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a cobrança da alíquota aumentada de ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. 

O julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus. Apesar de a conectividade ser fundamental para o cidadão, o setor é um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas.

Destacamos ainda o papel fundamental da Anatel no processo, ao apresentar manifestação e estudo técnico que destacaram os efeitos nocivos da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, especialmente aquela advinda do ICMS.

Atualmente, a carga tributária de telecom no Brasil chega, em média, a quase 50%, contra 10% na média internacional. A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional.

Fonte: Teletime

O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo

A Feninfra, entidade que congrega as empresas de instalação e manutenção de redes e empresas de call center, está preocupada com a necessidade de requalificar profissionais do setor para novas tecnologias como o 5G.

Vivien Suruagy, presidente da Feninfra e da Contic, estima que haverá uma geração de 1,5 milhão de empregos em curto prazo com o 5G, em TI, inteligência artificial e infraestrutura de telecomunicações em geral. Mas menciona que há uma lacuna no Brasil com a fuga de talentos, afirmando haver propensão de 67% dos jovens profissionais de sair do País. Sem contar os trabalhadores que precisam de atualização. Esta preocupação também foi colocada por Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“Historicamente, era dito que o Sistema S qualificava o setor, mas vimos que isso não aconteceu. Não temos grade curricular e necessitamos de algo muito mais aperfeiçoado e moderno para fazer frente a diversas atividades e especialidades”, declarou ela, durante evento Feninfra Live nesta sexta-feira, 25. Suruagy cita ainda o impacto da precificação do edital do 5G no investimento e mão de obra para atendimento das metas.

“Temos que requalificar ou qualificar em torno de 1,2 milhão de trabalhadores por ano, sofisticar o treinamento”, declara. A presidente da Feninfra ressalta que a parceria da Contic com a Conif visa endereçar essa questão, uma vez que a instituição possui 600 unidades e aproximadamente um milhão de alunos. “Vamos modernizar a grade para treinar [e resolver] essa falta de mão de obra imensa.”

Outra iniciativa é da Huawei, com criação de laboratórios para a formação de profissionais de telecomunicações. Isso é feito por meio de parceria com 70 instituições, para qualificar estudantes e aproximá-los ao mercado de TICs. “Também nas parcerias com criação de laboratórios, focados na instalação de FTTH, mas pessoas serão qualificadas também para atuar no 5G. Nos últimos anos formamos 30 mil pessoas, e queremos dobrar isso”, declara o diretor de relações públicas e governamentais da fornecedora no Brasil, Bruno Zitnick.

Jacqueline Lopes, diretora de relações institucionais da Ericsson Latin America para a região Sul também aponta a necessidade de permanente investimento em tecnologia e lembra que a Ericsson, que atua há 100 anos no Brasil, mantém não apenas uma fábrica no país como um centro de pesquisa local.

Em outro painel do evento, João de Moura Neto, presidente da Fitratelp, levantou o problema da capacitação sob contexto de atualização das novas tecnologias, que estaria deixando trabalhadores “órfãos de empregos e atividades por conta da modernização”. Ele cita não apenas redes móveis, mas mesmo técnicos que lidam com a rede de cobre, e que agora precisam se capacitar para fibra.

Wilson Cardoso, CTO da Nokia Latin America, lembra que o 5G não deve trazer grandes novidades em relação à parte de rádio das redes de telecomunicações, que é mais ou menos equivalente à das gerações atuais, mas que haverá uma grande ampliação na quantidade de antenas e, sobretudo, na diversificação dos serviços. “Haverá a necessidade de profissionais capazes de atuar na integração de diferentes setores da economia que utilizarão as soluções baseadas em 5G”, lembra o executivo.

Para Luciano Stutz, presidente da Abrintel, que representa as empresas de torres, há a necessidade de treinar profissionais para trabalhar em grandes alturas e que tenham conhecimento técnico sobre as redes de 5G, e é necessário fazer um treinamento pensando no futuro, com a massificação da quantidade de antenas e sites. (Colaborou Samuel Possebon)

Fonte: Teletime

Não é de hoje que a China tem na agenda de tecnologia o principal motor de sua transformação econômica, mas números  trazidos pelo chairman da China Mobile, Yang Jie, impressionam. Segundo o executivo, que falou no primeiro dia do Mobile World Congress em Barcelona (MWC 2021), a economia digital já representou 38,6% do PIB chinês em 2020, contra 36,2% em 2019. Mas a perspectiva é de que até 2025 seja 50% do total de riquezas gerado no país, com um crescimento superior a 11% ao ano. Segundo Yang Jie, o 5G será um dos principais pilares desse desenvolvimento.

Ele explica que já existem na China 80 mil estações rádio base (ERBs) com 5G, o que conecta 300 milhões de pessoas.

E aponta que com o 5G o modelo de negócio das operadoras, especialmente da China Mobile, se transforma completamente. Segundo ele, a China Mobile passará a operar dentro do conceito de “Ability as a Service”, em que a operadora será a responsável por habilitar a transformação digital de outros setores por meio da conectividade e das soluções para produção, vida em comunidade, serviços governamentais, entretenimento, transações financeiras, socialização, identidade digital entre outras .

Fonte: Teletime