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MCom e MME anunciam apoio à resolução conjunta da Anatel e Aneel para compartilhamento de postes

O ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira e o das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, declararam nesta terça-feira, 16, apoio à resolução conjunta das Agências Nacionais de Telecomunicações e de Energia Elétrica, Anatel e Aneel, respectivamente, para gestão compartilhada de postes. Os dois ministérios firmaram parceria para parceria para garantir energia elétrica e conectividade a 4,6 mil escolas públicas brasileiras.

O apoio à resolução das duas agências reguladoras sobre o compartilhamento de postes foi feito após reunião, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. A parceria entre as duas pastas para levar energia e conectividade nas escolas, anunciada na ocasião, atende a um pedido do Ministério da Educação (MEC).

Para Juscelino Filho, levar energia elétrica e conectividade para essas escolas públicas e comunidades isoladas atende a uma determinação do presidente Lula para avançar com a inclusão digital no país. O ministro também lembrou que, após a instalação da energia nas localidades, o MCom se compromete a fornecer internet em até 12 meses.

Para o ministro Alexandre Silveira, do MME, políticas de acesso à energia e conectividade devem sempre andar de mãos dadas. Ele avalia que por conta disso é fundamental essa discussão para promover a integração dessas políticas fundamentais para a população.

A situação das escolas
Existem 138,3 mil escolas públicas no Brasil, das quais 8,3 mil ainda não possuem acesso à internet banda larga. No entanto, 4,6 mil dessas unidades educacionais não contam sequer com oferta de energia elétrica. Para essas escolas, o MME se comprometeu a garantir energia elétrica inclusive para viabilizar a instalação pelo MCom do equipamento necessário para a conexão de internet a alunos e docentes.

Gestão compartilhada de postes
A falta de coordenação no uso de postes por distribuidoras de energia e prestadoras dos serviços de telecomunicações gera problemas para ambos os setores, reconhecem os ministérios. Além do excesso de cabos e poluição visual, a sobrecarga na infraestrutura causa danos as distribuidoras e prestadoras e coloca em risco a segurança da população.

O compartilhamento dessa infraestrutura envolve aspectos técnicos e comerciais e, eventualmente, as empresas podem não chegar a um acordo que permita a oferta adequada de energia elétrica e a ampliação da cobertura de internet. A resolução que vem sendo elaborada pela Anatel e Aneel pretende regulamentar o setor e resolver definitivamente a questão, explicam as duas pastas.

Um grupo técnico com participação da Aneel e a Anatel também está analisando as contribuições recebidas pela Consulta Pública nº 73/2021, de subsídios para Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os dois setores.

 

Fonte: Teletime

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Você já imaginou um robô como CEO de uma empresa?

por Joni Mengaldo

 

O futuro finalmente chegou e o mundo agora tem seu primeiro “CEO robô”, já que uma empresa de metaverso da China decidiu dar o salto.

Você já imaginou um robô como CEO de uma empresa? Pois é exatamente isso que aconteceu na NetDragon, uma empresa chinesa de games e metaverso.

A companhia anunciou a nomeação de uma robô humanoide chamada Tang Yu como CEO de sua subsidiária Fujian NetDragon Websoft. Ela é a primeira robô do mundo a ocupar um cargo executivo em uma empresa.

Mas o que faz uma robô CEO? Segundo o comunicado da NetDragon, Tang Yu vai usar a inteligência artificial para transformar a gestão corporativa e levar a eficiência operacional para um novo nível. Ela vai aumentar a velocidade de execução, melhorar a qualidade das responsabilidades de trabalho e otimizar o fluxo de processos. Além disso, ela vai garantir um ambiente de trabalho justo e eficiente para todos os funcionários.

A NetDragon afirma que a nomeação de Tang Yu é um movimento pioneiro e destaca a estratégia de fazer gestão com o uso de inteligência artificial. A empresa também diz que Tang Yu representa o seu compromisso de abraçar o uso de IA para mudar a forma como opera seu negócio e como direciona seu crescimento estratégico futuro.

A robô CEO tem a aparência de uma mulher humana e será responsável por supervisionar as operações da corporação, que vale quase 10 bilhões de dólares. Ela também vai desempenhar um papel importante no desenvolvimento de talentos e na criação de um melhor ambiente de trabalho para os funcionários .

A nomeação de Tang Yu pode ser vista como um sinal dos tempos, em que a tecnologia está substituindo cada vez mais os humanos em diversas atividades. Segundo o fundador e presidente da Alibaba, Jack Ma, cerca de 30% dos empregos atuais serão substituídos pela tecnologia em um futuro próximo. Ele também previu que, em 30 anos, um robô será capa da revista Time como o melhor CEO.

Será que Tang Yu será esse robô? Será que ela vai ser bem-sucedida em sua missão? Será que ela vai inspirar outras empresas a seguirem o mesmo caminho? Essas são perguntas que só o tempo poderá responder. Por enquanto, podemos apenas observar essa experiência inédita e refletir sobre o papel da inteligência artificial na sociedade e no mercado de trabalho.

 

 

Joni Mengaldo – criador do DikaJob, ítalo-brasileiro, casado com a Helenice, pai do Bruno e Gabriel e Cristão. Atua com ensino, treinamento, consultoria, como professor e palestrante em assuntos sobre competências, comportamento, motivação, liderança e dinâmicas.

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ABTELECOM marca presença em evento com Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação no FIRJAN

No dia 8 de maio, a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou de uma cerimônia de apresentação da “Lei do Bem: Oportunidades e Desafios” no FIRJAN, evento que contou com a presença do presidente da ABTELECOM, Luiz Rocha, e de mais de 100 empresários.

Durante o encontro, o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, defendeu a ampliação do alcance da Lei do Bem, principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Ele defendeu que as empresas do Simples Nacional também possam usufruir da medida.

Luiz Rocha em grupo junto à Ministra , Luciana Santos

Luiz Rocha em grupo junto à Ministra , Luciana Santos

A presença de Luiz Rocha, presidente da ABTELECOM, é um reflexo do interesse da associação no desenvolvimento tecnológico do país e na busca por políticas públicas que estimulem a inovação e a competitividade das empresas do setor de telecomunicações.

Além do evento com a Ministra, a FIRJAN também tem se dedicado a promover a qualificação profissional em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. Recentemente, o presidente e o vice da FIRJAN Leste receberam o prefeito de São Pedro de Aldeia para analisar quais cursos de qualificação profissional poderão ser levados para o município.

Outra iniciativa da FIRJAN é a capacitação “Experiência do Cliente no Ambiente Digital”, oferecida de forma gratuita e exclusiva para associados da instituição. Os encontros, que serão realizados de forma on-line e ao vivo, têm início no dia 16 de maio e visam oferecer conhecimento prático e teórico para a implantação de um ambiente digital amigável, simples e eficiente.

A presença da ABTELECOM em eventos como estes demonstra a importância do setor de telecomunicações para o desenvolvimento tecnológico do país, e o compromisso da associação em contribuir para a criação de políticas públicas que estimulem a inovação e a competitividade das empresas do setor.

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Do Telégrafo ao Digital: Anatel se renova ao atualizar e ampliar o legado de Rondon

Esta é uma data de rememoração do nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon

Rondon é um gigante da cidadania nas comunicações e a Anatel se renova constantemente para promover e atualizar o seu legado”, afirmou o presidente da Agência, Carlos Baigorri, ao homenagear, neste Dia Nacional das Comunicações, o engenheiro, militar e sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon, nascido em 5 de maio de 1865.

Ao expandir, com a instalação de mais de 4,5 mil quilômetros de cabos, o telégrafo ao interior do País, respeitando os costumes, ritos e tradições dos povos nativos, a vida de Rondon é um marco definidor do acesso à informação e da promoção da comunicação à população brasileira.

A direção da Anatel destaca que há uma importância especial em rememorar a obra de Rondon por esta ser uma Agência com a missão promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização em benefício da sociedade.

E, especialmente para a sociedade brasileira, a Anatel tem orgulho em ter contribuído com a ampliação do acesso à internet, que está presente em 95% das residências, e com a promoção de programas de conectividade em escolas e cobertura digital de estradas.

Além de continuar com os esforços para ampliar a presença da banda larga à população com o uso de equipamentos seguros e regularizados, a Agência se desenvolve também para promover cada vez mais o acesso a uma conectividade significativa para que os brasileiros possam fazer o melhor uso de todo ecossistema digital em um ambiente o mais seguro possível.

A Anatel se orgulha de ser uma entidade que trabalha para ampliar e atualizar o legado histórico de Rondon nas telecomunicações.

Fonte: ANATEL

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Kit de TV parabólica está disponível em 1,6 mil municípios brasileiros

Dados do Ministério das Comunicações (MCom) mostram que a troca do kit de TV parabólica (banda Ku) com sinal digital para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) já está disponível em mais de 1,6 mil municípios em todo o país.

Segundo a pasta, até o momento, mais de 200 mil pessoas já receberam o equipamento em casa. A medida se faz necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G seja implantado na região, que implica na migração da TV aberta satelital da banda C para a banda Ku, que traz sinal digital de televisão.

O kit e a instalação são ofertados sem custo para os beneficiários dos programas sociais. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo MCom e Anatel. Os equipamentos de recepção do sinal visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da quinta geração da tecnologia móvel.

O Ministério das Comunicações diz que já foram finalizadas a limpeza da faixa em 946 municípios. A previsão é que até o fim do primeiro semestre deste ano as 1,6 mil cidades estão com suas faixas limpas.

São Paulo é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis, totalizando 319. Em seguida estão Rio Grande do Sul (195) e Santa Catarina (173).

As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site do Siga Antenado. O beneficiário precisa informar dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS). Confira a lista de cidades que podem acessar o benefício.

Fonte: Teletime

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Presidente da Anatel destaca papel da Agência no combate a fake news

Em sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara, Carlos Baigorri lembrou atuação do órgão regulador no combate à desinformação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou nesta segunda-feira, 24, no plenário da Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.Discursando na tribuna, Baigorri abordou a possível inclusão do Projeto de Lei 2.630/2020 na pauta do Plenário da Câmara e mencionou que a Anatel tem sido demandada a combater fake news, desinformação e discursos de ódio.

“Desde as últimas eleições, a Anatel tem sido demandada pela sociedade, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a combater as fake news”. Ele lembrou que todos os bloqueios de sites e aplicativos que distribuíam fake news foram executados pela Anatel com base em decisões judiciais.

Baigorri disse que a Anatel vai continuar exercendo o poder de polícia para impedir que as fake news sejam propagadas no País. “Esta semana deve ser trazido aqui ao Plenário o PL 2.630, que discute justamente fake news, e a Anatel é parte desse combate e quer continuar sendo parte desse combate, junto com a radiodifusão pública brasileira”, enfatizou.

Ele lembrou que também a Anatel celebrou 25 anos recentemente, em 5 de novembro de 2022, e falou da parceria entre a emissora e a Agência no projeto “Digitaliza Brasil”, que, ao digitalizar as transmissões de TV aberta no País, levou o sinal da TV Câmara a mais de 1.200 municípios.

“Juntos, vamos chegar aos 5.570 municípios brasileiros. Levar a radiodifusão pública e a informação direto da fonte para o cidadão é fundamental neste momento em que combatemos as fake news, a desinformação e o discurso de ódio. É com informação, sem intermediários, direto da fonte para o consumidor, para o cidadão, que vamos conseguir combater todas essas mazelas que nossa sociedade vive hoje em dia e que teve como reflexo os atos terroristas do 8 de janeiro e todo o discurso de ódio que temos visto nas redes sociais”, disse.

Baigorri explicou que a parceria entre Anatel e TV Câmara se estende para além da consignação de canais à rede legislativa no Plano Básico de Distribuição: é competência da Agência recolher e fiscalizar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída em 2008, e fiscalizar as obrigações de carregamento da TV Câmara pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Em mensagem enviada à organização da sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, lembrou que a TV Câmara começou a ser transmitida pela TV a cabo, que lhe garantiu espaço na televisão paga, mas que, hoje, é propagada em formato aberto. Disse, ainda, que a TV Câmara cumpre o papel de ser uma janela aberta para que a população veja o que ocorre dentro do Legislativo.

“Ela desempenha uma função de educação para a cidadania ao explicar conceitos democráticos, a importância da política e o impacto dos trâmites legislativos na vida de cada brasileiro e cada brasileira. Em tempo de consumo rápido, de informações duvidosas, ela tem o dever de continuar a ser referência segura de qualidade de conteúdo se adequando aos novos formatos e tecnologias, mas sem deixar de oferecer o espaço para os grandes debates e reflexões, com importante contraditório, tão raro atualmente”, disse Lira.

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Conectividade Significativa passa a ser o foco do MCOM, diz Juscelino Filho

Ministro das Comunicações afirma que universalização está encaminhada com os compromissos assumidos pelas operadoras no leilão 5G e com recursos do Fust, e desafio agora é promover a inclusão e letramento digital de quem está fora da internet

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta terça-feira, 25, que o governo tem agora como foco incluir digitalmente a população que vive em áreas de cobertura de telecomunicações, mas não acessa a internet ou precisa de serviços em pé de igualdade com os utilizados pelos mais ricos. Segundo ele, o MCOM buscará unir políticas de universalização com políticas de conectividade significativa.

“A conectividade significativa é aquela que melhora a vida das pessoas, que permite que pobres tenham o mesmo acesso ao conhecimento, ao entretenimento, à educação dos mais ricos. É sinônimo de inclusão e combate às desigualdades sociais de nosso país”, falou, durante o Seminário Conectividade Significativa: Um Novo Desafio para o Brasil.

Participam do evento, que vai até amanhã, 26, representantes da Unesco, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da União Internacional de Telecomunicações e da Anatel.

Filho afirmou que os recursos e compromissos do leilão 5G endereçam o fim do gap de conectividade, levando internet a áreas ainda sem cobertura, juntamente com dinheiro do Fust, que passou a ser aplicado em banda larga, as políticas Norte e Nordeste Conectados e o programa Internet Brasil. É o caso, argumentou, de pensar agora no acesso qualitativo pelo usuário.

“Muda a atuação do estado: a política pública passa a ser centrada no cidadão, que usa a internet, e não na rede, que carrega o sinal. Em outras palavras, o trabalho do governo é criar as condições para que o preço esteja bom, a velocidade esteja adequada e que cada pessoa em cada lar entenda como a tecnologia pode deixar a vida mais fácil”, falou.

Segundo ele, o governo também passa a trabalhar com o letramento digital, uma das principais causas para quem está fora da internet, mesmo em áreas com conectividade, continuar sem acesso, segundo o IBGE. A PNAD Continua 2021 indica 42,2% da população que não acesso alega que não sabe, 27,7% alegam que não têm interesse.

“O desenvolvimento das habilidades digitais em parcela expressiva da população exigirá um compromisso e conjunto de iniciativas, dentre essas, a introdução de elementos específicos de letramento digital no processo de ensino, aspecto chave da conectividade significativa nas escolas públicas brasileiras”, defendeu Filho.

O discurso do político encontrou eco nas palavras de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, que também falou em letramento digital para promover a inclusão.

Marlova Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil, defendeu a colaboração entre o governo brasileiro e organismos internacionais. “Queria reforçar nossa parceria, com Anatel, BID, para que possamos olhar para a conectividade significativa com o compromisso de não deixar ninguém pra trás e garantir o pleno acesso”, falou.

“Brasil tem 90% de conectividade entre a população, mas faltam políticas para acesso da baixa renda e alfabetização digital”, observou Morgan Doyle, do BID. O banco criou uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para uso do governo federal, de governos estaduais e municipais.

Fonte: Telesíntese

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Cooperação em telecom, espaço e economia digital: os novos acordos entre Brasil e China

A viagem à China da comitiva brasileira liderada pelo presidente Lula resultou na assinatura de 15 acordos de cooperação bilateral. Na pauta da cadeia de TICs estão temas como 5G, infraestrutura para economia digital, tecnologias emergentes, semicondutores e setor espacial, além do intercâmbio de informações setoriais de telecom entre os dois países.

A lista de compromissos em TICs ficará a cargo de diferentes ministérios – como as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e das Comunicações (MCom). A extensa relação de acordos ainda passa por temas como cooperação industrial, agronegócio, comércio, finanças e comunicação social.

Na área de telecom, um memorando de entendimento cuja assinatura já fora anunciada pelo MCom foi o de intercâmbio de informações setoriais entre a pasta, a Anatel e o Ministério da Indústria e Tecnologia da China.

A troca de experiências sobre políticas públicas, regulamentos e padrões técnicos será o foco do acordo de cinco anos. Um dos pontos do compromisso prevê a comunicação e intercâmbio de pontos de vista sobre “questões chave de interesse comum” no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no G20 no bloco dos BRICS.

Tal intercâmbio deve passar por tecnologias de comunicação móvel, computação em nuvem e de borda, big data, IoT, energia fotovoltaica, inteligência artificial, software industrial, segurança e integridade de rede, universalização de serviços, testes, gerenciamento de espectro (com compartilhamento de informações relacionadas a itens da Conferência Mundial de Radiocomunicação, ou WRC), soluções para monitoramento e controle de satélites e capacitação, segundo o texto do acordo.

MCTI e MDIC

Em paralelo, um dos compromissos liderados pelo MCTI também versa diretamente sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação – mais uma vez ao lado do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação chinês.

Neste caso, espera-se que institutos de pesquisa e empresas de ambos os países atuem juntos no desenvolvimento de tecnologias 5G e de “próxima geração”, de semicondutores, de aplicações para Internet das Coisas, energia fotovoltaica, inteligência artificial, algoritmos, segurança cibernética e tecnologias quânticas. A estruturação de clusters e ecossistemas de inovação em TIC também está prevista no acordo de cinco anos.

Outra pasta a liderar iniciativa que passa diretamente por telecomunicações é o MDIC, que celebrou acordo para cooperação em investimentos na economia digital ao lado do Ministério do Comércio chinês. Desta vez, a construção de infraestrutura econômica digital deve ser um dos focos.

O escopo inclui redes de banda larga, de navegação de satélites, infraestrutura computacional (como centros de processamento de dados e computação em nuvem) e também a chamada “infraestrutura inteligente” – abrangendo inteligência artificial, big data, redes 5G, redes privativas e cidades inteligentes.

“As partes fortalecerão a cooperação em novos formatos e modelos de negócios [e] encorajarão seus setores privados a integrar tecnologias interativas inteligentes […] a atividades como manufatura avançada, circulação de mercadorias, transportes, negócios, finanças, educação e saúde, entre outras”, afirma o texto do acordo – que também prevê cooperação em treinamento e capacitação relativa a habilidades digitais.

Este não é o único dos 15 novos acordos a cargo do MDIC – que também atuará ao lado do Itamaraty (MRE) em um grupo de trabalho para facilitação do comércio com a China. A pasta ainda servirá de interface em um terceiro compromisso, focado especificamente na cooperação industrial (com destaque para mineração, energia, infraestrutura, logística, alta tecnologia e indústria agrícola).

Já a Ciência e Tecnologia ainda realizará uma cooperação focada em pesquisa e inovação com o Ministério da Ciência e Tecnologia chinês. Neste caso, as atividades científicas devem passar por nanotecnologia, energia limpa, inteligência artificial, biotecnologia, cidades inteligentes, novos materiais, TICs, indústria 4.0, saúde, tecnologia agrícola, mudanças climáticas e tecnologia espacial.

Espaço

A área espacial foi um dos destaques entre os compromissos firmados. Uma das novidades foi a assinatura de novo plano de cooperação espacial pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA), para o período entre 2023 e 2032.

Uma versão anterior do compromisso (para o intervalo 2013-2022) venceu em dezembro do ano passado. Até agora, um detalhamento do novo compromisso ainda não foi fornecido pelo Itamaraty; o conteúdo do plano ainda deverá ser negociado em maior profundidade pelos respectivos órgãos espaciais.

Já algo esperado pelo governo federal e agora sacramentado foi a assinatura de protocolo complementar para desenvolvimento conjunto do novo satélite de observação da Terra CBERS-6, a ser lançado em 2028.

A continuidade do programa manterá a divisão de 50% dos custos de desenvolvimento e financiamento para cada país. O módulo de serviço do artefato será fornecido e montado pelo Brasil. Já o módulo de carga útil do CBERS-6 será fornecido pela China, também responsável pelo lançamento do satélite (mas com divisão dos custos). Vale lembrar que Brasil e China cooperam em aplicações pacíficas para o espaço desde 1994.

Macroeconomia

O Ministério da Fazenda brasileiro e o Ministério das Finanças chinês ainda celebraram memorando de entendimento para fortalecer diálogo na área econômica em meio a uma dinâmica de crescimento global “desafiadora” e de “tendência negativa”, com vulnerabilidades maiores para emergentes em ambiente de taxa de política monetária mais alta.

Segundo o compromisso, Brasil e China aprofundarão cooperação na Trilha de Finanças do G20, com coordenação em questões de interesse comum como políticas macroeconômicas, dívida, segurança alimentar e energética, mudança climática, investimento em infraestrutura, finanças sustentáveis e também tributação global.

“A China aguarda com ansiedade a Presidência brasileira do G20 em 2024. As partes trabalharão para a coordenação de políticas macroeconômicas e cooperação financeira tangível no âmbito do BRICS, incluindo a implementação dos resultados financeiros alcançados durante a Presidência chinesa em 2022”, afirmou o texto do memorando. Bancos multilaterais de desenvolvimento (como o NDB, agora presidido por Dilma Rousseff) também devem fazer parte da equação.

Outros setores

A lista de compromissos firmados com a China ainda incluiu um plano de trabalho para certificação eletrônica de produtos de origem animal exportados pelo Brasil, em outra iniciativa relacionada com a digitalização da economia. Requisitos sanitários para proteínas importadas pela China também foram tema de acordo.

Um outro compromisso entre as nações mira a cooperação para combate à fome e à pobreza, tendo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como interfaces brasileiras.

A área da comunicação social também foi contemplada, seja com acordo para cooperação entre as agências públicas de notícias EBC e Xinhua e para coprodução televisiva entre os dois países. Neste último caso, a autoridade competente no Brasil será a Ancine. Já a Secretaria de Relações Institucionais brasileira firmou memorando com o Grupo de Mídia da China (CMG) para trocas e cooperação em conteúdos. Veja aqui a íntegra de todos os acordos divulgada pelo Itamaraty.

Fonte: Teletime

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Cidades de São Paulo podem receber 5G, mas precisam atualizar leis

Região do interior de São Paulo já está está liberada pela Anatel para receber o sinal 5G, mas falta de atualização na legislação atrapalha.

Quatro cidades do estado de São Paulo estão aptas a receber o sinal 5G. Localizados na região de Piracicaba, os municípios tiveram a liberação de sinal pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, mas ainda precisam fazer atualizações na legislação. Somente após isso os moradores das localidades poderão ter acesso a nova rede móvel.

Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste, Rio das Pedras e Saltinho são as cidades que ainda não atualizaram suas leis de antenas, segundo uma compilação realizada pela InvestSP, agência de promoção de investimentos do estado.

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Nova Ceitec e prorrogação do Padis estimulam indústria nacional de semicondutores

Medidas anunciadas nos 100 primeiros dias de governo do MCTI marcam início do processo de atualização da política nacional para o setor
A busca pelo desenvolvimento da indústria nacional de semicondutores, setor estratégico para a agenda de reindustrialização do país, avançou com duas importantes medidas implementadas nos cem primeiros dias de governo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As iniciativas marcam o início do processo de atualização da política nacional de semicondutores e um estímulo à indústria do setor.Na primeira ação, em fevereiro, a presidência da República instituiu um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de desestatização e liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). Vinculada ao MCTI, a Ceitec atua no desenvolvimento e na fabricação de semicondutores (chips).

Em outra iniciativa voltada, um decreto presidencial prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e acrescentou novos itens à lista de insumos contemplados pelo programa. Com isso, passam a fazer parte do programa do MCTI peças e equipamentos usados na fabricação de painéis solares.

“É inconcebível que a gente desmonte aquilo que é a nata da inovação no mundo. Vamos definir claramente o papel e a missão da Ceitec para recompormos a política nacional de semicondutores, que é estratégica para a soberania nacional”, afirmou a ministra Luciana Santos.

A Ceitec é a única empresa na América Latina capaz de desenvolver um chip da concepção à aplicação final. A empresa projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diferentes aplicações, desempenhando papel estratégico no desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil.

Durante o governo anterior, a Ceitec foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos para ser privatizada, e um decreto autorizou a sua liquidação em 2020. Agora, um grupo de trabalho coordenado pelo MCTI vai apresentar alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação da empresa.

 

Padis

A fabricação de chips no Brasil ganhou estímulo com o decreto, de 29 de março, que prorrogou o Padis até 2026. Além disso, incluiu componentes para a produção de painéis solares na lista de itens que poderão receber benefícios fiscais. A medida integra os esforços do governo de atualizar a política nacional de semicondutores.

“Com a redução de impostos aplicada a esses materiais, estimulamos a indústria nacional a fabricar as placas solares aqui no país em vez de importa-los”, explicou o secretário substituto de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel.

O benefício fiscal do Padis incide desde a implantação da fábrica até a comercialização do produto. Em contrapartida, as empresas têm que investir 5% do faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Fonte: ANATEL

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